Ano: 2020

O prazo para a entrega das propostas terminou na sexta-feira ao final da tarde, sendo que as votações arrancam uma semana depois a 20 de novembro. Deram entrada no site da Assembleia da República mais de 1.500 propostas para alterar o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) do Governo na fase de especialidade. É um novo recorde. E ainda poderão entrar mais nos próximos dias à medida que os serviços do Parlamento as carregam.

Logo 24 horas depois de o Orçamento ser viabilizado na generalidade com o voto favorável do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e deputadas não inscrita, os partidos já tinham entregado quase 200 propostas. Até quarta-feira, 11 novembro, o número superou as 500 propostas. E na sexta-feira subiu para 1.543 o números de propostas apresentadas, superando as 1.300 que deram entrada no OE 2020 e atingindo, assim, um novo recorde.

Até ao momento, foi o PCP, com 351 registos, o grupo parlamentar a entregar mais propostas de alteração. Segue-se o PAN, com 263 propostas. Tanto o PAN como os comunistas já tinham avisado o PS que não estava garantida a abstenção na votação final global a 26 de novembro, a qual dependerá dos avanços que sejam feitos na especialidade. O PEV entregou 123 propostas enquanto as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, que também viabilizaram o OE 2021, entregaram 60 e 101 propostas, respetivamente.

No caso do Bloco de Esquerda, que votou contra o OE 2021, apenas são entregues 12 propostas de alteração, uma descida radical face às propostas dos bloquistas no OE 2020.

O PSD entregou, por sua vez, 160 propostas. No caso do PS, deram entrada 72 propostas até agora. O CDS entregou 110 propostas, a Iniciativa Liberal entregou 114 propostas e o Chega entregou 157 propostas.

Após as votações de cada proposta na especialidade que arrancam a 20 de novembro, haverá a votação final global do OE 2021 com os contributos dos partidos que sejam aprovados a 26 de novembro, a qual ditará se Portugal terá um orçamento a 1 de janeiro de 2021 ou se entrará em duodécimos.

Na discussão do Orçamento do Estado para 2020, os partidos com assento parlamentar entregaram mais de 1.300 propostas de alteração, o que viria a ser criticado pelo Governo. Para o OE 2021, o ministro das Finanças, João Leão, já pediu ao PSD para manter a “responsabilidade” durante a fase da especialidade, argumentando que seria incongruente não o fazer se diz que o OE “dá o que não tem a todos”.

Porém, os social-democratas, que votaram contra o documento, não descartam a possibilidade de apoiarem algumas medidas de outros partidos, formando “maiorias negativas” contra o Executivo como já aconteceu no passado. Certo também é que o voto contra do PSD está garantido para a votação final global dado que Rui Rio já disse que nem com alterações na especialidade o OE 2021 fica em condições.

(Notícia atualizada às 7h27 de 16 de novembro)

A pouco tempo de terminar o prazo, o PSD apresentou 91 alterações ao Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) na fase de especialidade. Apesar de ter votado contra o proposta do Governo e de não se rever nesta, o maior partido da oposição quer melhorá-lo, entregando propostas para, por exemplo, incluir os sócios-gerentes no novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores, um reforço do capital do Banco de Fomento e a regularização dos pagamentos em atraso do Estado.

“Este voto contra, não nos inibe, nunca e muito menos em anos fulcrais, de apresentarmos propostas de alteração, que permitam superar algumas das debilidades que o Orçamento apresenta, com a consciência que será muito difícil modificar a sua estrutura base, na qual não nos revemos“, explicou Afonso Oliveira, deputado do PSD, em conferência de imprensa, esclarecendo que o impacto das propostas do PSD é “residual”, ao contrário das propostas do PCP que são uma “fatura” que o país terá de pagar pelo acordo com o PS.

As medidas propostas pelo PSD, que se diz condicionado pelas circunstâncias atuais — o que inibe uma proposta para baixar impostos, por exemplo -, focam-se em três prioridades: melhorar a estratégia de saúde pública, nomeadamente no combate à pandemia; superar a ausência de medidas de estímulo à recuperação económica de Portugal; e reforçar a coesão social e territorial. São “medidas mais úteis e adequadas” ao OE 2021, garantem.

“Se o país vivesse um contexto económico e social diferente, sem uma grave situação sanitária, sem níveis de endividamento público preocupante, certamente seriam outras, e porventura mais profundas, as propostas que apresentaríamos, em linha, aliás, com o programa eleitoral sufragado pelos portugueses”, acrescentou o deputado do PSD.

Uma das intenções dos social-democratas é a inclusão dos sócios-gerentes no novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores que o OE 2021 cria, algo que deverá ir ao encontro das intenções da esquerda parlamentar. Além disso, o PSD quer reforçar o capital do Banco de Fomento para ter maior capacidade de endividamento e implementar um regime de pagamentos do Estado a fornecedores a 30 dias.

Na área económica, os social-democratas pretendem garantir que o novo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) tenha uma linha específica para o turismo, a abertura de um novo período de adesão às moratórias públicas e a suspensão do pagamento por conta até que vigorem as restrições ao funcionamento das atividades. O PSD pretende também “limitar o agravamento do Imposto do Selo apenas nos casos de concessão de novos créditos e não em situações de extensão dos prazos de pagamento de crédito já anteriormente concedido”.

PSD quer programa de recuperação das listas de espera com privados

Na área da saúde, os social-democratas querem um programa para a recuperação de listas de espera: “Resolver as listas de espera para cirurgias, consultas e exames complementares de diagnóstico e terapêutica, aproveitando os recursos existentes no SNS e em articulação com os setores privado e social, com vista a recuperar atividade prejudicada e a cumprir os TMRG em todas as especialidades”.

Os social-democratas querem que haja um alargamento dos serviços de apoio domiciliário aos cuidados de saúde, a concretização da meta de todos os utentes terem um médico de família atribuído, tal como pretende o próprio Governo, e garantir equipamento de proteção individual (EPI) aos alunos do ensino superior na área da saúde que realizem estágios.