António Costa espera que o país vença os mitos da regionalização

  • Lusa
  • 29 Outubro 2020

Primeiro-ministro destaca que a eleição dos presidentes das CCDR é o início de uma caminhada que deve permitir ao país "vencer mitos" e "destruir fantasmas" sobre a regionalização.

O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que a eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) é o início de uma caminhada que deve permitir ao país “vencer mitos” e “destruir fantasmas” sobre a regionalização.

“Estamos na primeira etapa desta caminhada. Uma caminhada que deve permitir ao país vencer mitos, destruir fantasmas sobre o que é isso da regionalização e, com tranquilidade e no momento próprio – e que transcenderá seguramente o mandato dos presidentes e vice-presidentes hoje empossados -, o país possa um dia pronunciar-se de novo sobre a sua opção regional”, disse António Costa, que falava em Coimbra, na cerimónia de tomada de posse dos presidentes e vice-presidentes das CCDR, eleitos a 13 de outubro.

As eleições para a presidência das cinco CCDR (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) confirmaram quatro candidatos únicos, à exceção do Alentejo, num modelo pouco consensual fora do espetro político do PS e PSD que mereceu críticas dos outros partidos.

Mais de 10.000 autarcas foram convocados para eleger, através de colégios regionais, os cinco presidentes das CCDR, que eram, até agora, nomeados pelo Governo.

Para o primeiro-ministro, um referendo sobre a regionalização poderá ser feito no futuro, já “com um mapa consolidado, com uma estrutura consolidada e devidamente organizada, sem temores de aumento de despesa, de multiplicação de lugares, de multiplicação de serviços, de aumento de burocracias, de criação de novas instâncias”.

Nesse momento, as pessoas poderão “simplesmente” responder à questão: “Se são os autarcas a eleger, porque não hão de ser os cidadãos a eleger?”, frisou.

“Assim, podemos ir andando, passo a passo, sem grandes ansiedades, deixando o tempo cumprir a sua função”, disse.

Segundo o primeiro-ministro, a alteração da “legitimação política das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”, com a eleição dos presidentes e vice-presidentes pelos autarcas, “exige agora também o alargamento das competências” destas estruturas regionais.

“Houve uma expressão nesta designação [das CCDR] que nunca foi verdadeiramente desenvolvida que é a expressão coordenação'”, notou António Costa, defendendo que as CCDR tiveram um “contributo inestimável para o desenvolvimento regional”, mas ficaram de fora da coordenação dos serviços da administração central.

Nesse sentido, o líder do Governo considerou que o próximo passo a dar passa pela integração nas CCDR de um “conjunto de administrações regionais que são absolutamente imprescindíveis terem uma governação e tutela comum, à escala regional”, nomeadamente nas áreas da saúde, cultura e educação.

Em 2019, António Costa remeteu para a próxima legislatura um eventual referendo para uma regionalização, dizendo esperar ainda “estar cá” nessa altura.

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Bruxelas cria em dezembro lei para dar “novas responsabilidades” às plataformas na UE

  • Lusa
  • 29 Outubro 2020

Bruxelas vai apresentar em dezembro uma nova lei dos serviços digitais que dará “novas responsabilidades” a plataformas como a Google na União Europeia.

A Comissão Europeia vai apresentar em dezembro uma nova lei dos serviços digitais que dará “novas responsabilidades” a plataformas como a Google na União Europeia (UE), reforçando ainda a regulação comunitária, disse esta quinta-feira a vice-presidente Margrethe Vestager.

“Dentro de algumas semanas, em dezembro, iremos publicar uma proposta que ajudará a criar um mundo digital mais digno de confiança […], através de um nova Lei dos Serviços Digitais, que atualizará a Diretiva sobre o Comércio Eletrónico e exigirá que as plataformas digitais assumam novas responsabilidades no tratamento de conteúdos ilegais e produtos perigosos”, declarou Margrethe Vestager.

Falando num debate online organizado pelo grupo de reflexão European Policy Centre, sediado em Bruxelas, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pelas áreas do digital e da concorrência contextualizou que plataformas digitais como a Google “se tornaram em ‘gatekeepers’”, isto é, intermediárias de conteúdos na internet, o que lhes deu “enorme poder”.

“Podem influenciar a nossa segurança, quer os produtos perigosos e os conteúdos nocivos se propaguem amplamente ou sejam rapidamente removidos. E podem afetar as nossas oportunidades, quer os mercados respondam às nossas necessidades ou funcionem apenas do interesse das próprias plataformas”, exemplificou Margrethe Vestager.

Vincando que estas plataformas “têm mesmo o poder de orientar os debates políticos, e de proteger ou minar a democracia”, a responsável notou que existe uma “grande dependência” deste tipo de serviços, razão pela qual Bruxelas quer “procedimentos claros e simples” de regulação.

E é aqui que surge a nova lei comunitária, que implementará “novas responsabilidades que ajudarão os europeus a sentir-se tão seguros ‘online’ como estão no mundo físico”, argumentou a vice-presidente executiva da Comissão Europeia.

No que toca à questão da regulação, a responsável disse que “a Lei dos Serviços Digitais irá melhorar a forma como as autoridades nacionais cooperam, para assegurar que as regras são devidamente aplicadas, em toda a UE”, além de que dará a Bruxelas “poder de intervir, quando necessário, para fazer cumprir as regras”.

Numa entrevista à agência Lusa em maio passado, Margrethe Vestager já tinha defendido mais poderes para lidar com as gigantes tecnológicas, anunciando a criação desta lei.

O objetivo é “sermos capazes de avançar com investigações sobre como o mercado está a funcionar e também impor compromissos aos participantes desse mercado para que haja espaço para a concorrência”, indicou à Lusa na altura.

A responsável defendeu, assim, uma revisão da diretiva europeia sobre o comércio eletrónico de forma a “determinar quais são as responsabilidades gerais das plataformas”, a criação de legislação para as intermediárias de conteúdos na internet (‘gatekeepers’) para “dizer o que podem e não podem fazer” e ainda um reforço das ferramentas de vigilância do mercado.

“De momento, temos investigações a decorrer relativamente à Amazon, Apple, Facebook e Google, mas o que aprendi nestes anos é que isso não chega, precisamos de ter instrumentos de regulação”, concluiu Margrethe Vestager na entrevista à Lusa.

Nos últimos anos, a tutela da Concorrência da Comissão Europeia, liderada por Margrethe Vestager, tem avançado com pesadas multas às gigantes tecnológicas norte-americanas, incluindo a Google, que já foi alvo de três severas advertências de Bruxelas por abuso de posição dominante em vários mercados.

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Marcelo espera aprovação do OE para evitar “complicação” dos duodécimos

  • Lusa
  • 29 Outubro 2020

Presidente espera que o processo orçamental "possa culminar no final de novembro com a passagem do Orçamento" e que este chegue "o mais rápido possível" às suas mãos.

O Presidente da República diz esperar que o Orçamento do Estado para 2021 venha a ser aprovado em votação final para que se evite “a complicação” de funcionar com duodécimos num período de crise.

Em resposta a questões dos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que, se “num período normal já seria uma complicação funcionar em duodécimos”, então “num período de pandemia de duração indefinida e de crise económica e social é mais complicado” ainda.

O chefe de Estado apontou “a chegada de fundos europeus” como outro fator a ter em conta, argumentando que “não é indiferente no relacionamento com a Europa o poder enquadrar esses fundos europeus numa lógica de um Orçamento pensado para o ano de 2021, e não aplicar o de 2020 dividido por doze em 2021”.

O Presidente da República afirmou que, por estes motivos, espera que o processo orçamental “possa culminar no final de novembro com a passagem do Orçamento” e que este depois “o mais rápido possível” chegue às suas mãos, “para poder ser promulgado, e no dia 01 de janeiro estar em vigor”.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, na quarta-feira, com votos a favor apenas do PS, abstenções de PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e votos contra de PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

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Banco de Fomento quer dar crédito online

Unipartner está a fazer um levantamento para criar um portal que permita aos clientes do Banco Português de Fomento apresentarem candidaturas de forma ágil, simples e autónoma.

O Banco Português de Fomento quer ter um portal que permita aos seus clientes apresentarem candidaturas de forma ágil, simples e autónoma. A plataforma, que está a ser desenvolvida pela Unipartner It Services deve ainda dar uma resposta rápida aos pedidos de apoio.

Esta é uma das prioridades que deverá ficar definida na reunião desta quinta-feira entre a SPGM e a empresa de consultoria que foi escolhida, por ajuste direto, para desenvolver um portal público. Mas que não estará disponível quando a instituição arrancar.

Para já, a Unipartner está a fazer um levantamento daquilo que a SPGM já tem e que poderá vir a ser integrado nessa plataforma, “com as devidas alterações”, e o que falta para poder dar suporte às várias áreas do banco, mas também para responder às diretivas do Banco de Portugal, explicou ao ECO, o gestor do projeto. “Esta é uma primeira fase, a fase zero, que visa estabelecer as bases para construir esta plataforma. Analisar o que existe, o que pode ser estendido e identificar o que não existe, o gap”, detalhou Pedro Silva. Um trabalho que tem de executar em 180 dias e pelo qual vai receber 83.424 euros.

A consultora já apresentou, há uns meses, uma visão daquilo que a plataforma poderia ser, mas agora “tudo depende da estratégia para o banco”. “Temos de avançar com a conceptualização daquilo que vão ser as linhas de funcionamento desta plataforma de crédito mais alargada. A SPGM processa garantias, mas os controlos do crédito estão protocolados com os bancos que têm essa dinâmica desde a originação à avaliação de risco”, avança o gestor, acrescentando que essas são funções que terão de passar a integrar a plataforma do futuro Banco Português do Fomento.

Em cima da mesa estão vários caminhos possíveis. Construir todo o portal de raiz, o que poderia demorar mais de um ano, ou recorrer a ferramentas que já existem no mercado, mas que depois têm de ser implementadas. Outra das decisões estratégicas que é necessário tomar é definir se a plataforma avançará por fases e, se assim for, quais serão as prioritárias. De acordo com as conversas mantidas até aqui, Pedro Silva está convencido que a escolha recairá sobre os canais, ou seja, a interface mais imediata de relação com os clientes para que seja então possível a submissão de candidaturas aos vários produtos que a instituição vai disponibilizar de forma simples e rápida.

Pedro Silva explica que o seu projeto tem subjacente uma “visão de futuro” e que permitirá ao banco de fomento desenvolver uma plataforma digital “sem os vícios que outros bancos têm”. Para suportar essa visão, está desenhada uma arquitetura que passa pelo desenvolvimento dos canais de contacto com os clientes, mas também uma área de serviços para que, “depois dos contratos serem estabelecidos, possa haver um apoio mais eficiente, com assistentes virtuais”.

Outro dos ramos desta árvore passa pela originação de crédito onde é feita a recolha de informação, a análise de risco, documentos legais, comprovativos e gestão de colaterais. Os requisitos para travar a fraude e o branqueamento de capitais como são obrigatórios têm presença garantida também nesta plataforma, para garantir uma monitorização das situações de risco. Assim como as ferramentas de reporting, com auditorias internas e interação com entidades externas como o Banco de Portugal, Direção Geral do Orçamento e Agência para a Modernização Administrativa (AMA), por causa das assinaturas digitais, fundamentais para que a concessão de crédito possa ser feita online.

A gestão do crédito propriamente dita ocupará o seu lugar na arquitetura, sendo que a este nível já existem algumas valências dada a atividade da SPGM, a instituição que vai incorporar a IFD e a PME Investimentos para criar o Banco de Fomento.

Para Pedro Silva a estrutura fica completa com uma ferramenta CRM que permite uma visão 360º do cliente, fazer campanhas e apresentar oportunidades. “No fundo, gerir a relação com o cliente de forma agregada”, frisa.

Mas para a Unipartner desenvolver uma plataforma com estas características o preço será outro. “Tudo vai depender da estratégia para o banco, implementação mais focada no que existe e mais tarde avançar com algo mais completo. Não sabemos como vai evoluir”, explica Pedro Silva.

O Banco Português de Fomento está a avançar em várias vertentes com o apoio de diferentes empresas. O processo de fusão das esquipas está a ser conduzido pela Mercer, enquanto a definição da estrutura propriamente dita do banco está nas mãos da Oliver Wyman. A Globaz está a fazer o “estudo, definição de estratégia, design, desenvolvimento criativo e gráfico tendentes à conceção de um novo logótipo, identidade visual e branding” e a Franca Arquitetura é o atelier que vai fazer a remodelação das suas instalações. Finalmente, a comunicação está a cargo da Cunha Vaz e a assessoria e consultoria jurídica de Pedro Acácio Cruz e Silva.

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Bancos proibidos de fazerem negócios com entidades sediadas em offshore

Banco de Portugal acabou de lançar em consulta pública o anteprojeto de Código da Atividade Bancária. Supervisor pretende proibir que bancos realizem operações com entidades em países não cooperantes.

Os bancos vão deixar de poder fazer negócios com entidades localizadas em países não cooperantes, de acordo com o anteprojeto de Código da Atividade Bancária que o Banco de Portugal colocou esta quinta-feira em consulta pública.

É proibida a realização de operações com entidades sediadas em países não cooperantes, recaindo sobre as instituições o dever de verificar, previamente à realização de qualquer operação, a não existência de impedimentos à transmissão de informação necessária ao Banco de Portugal para o exercício da supervisão”, indica a instituição liderada por Mário Centeno.

No caso de existirem impedimentos, o Banco Portugal fica com poderes para intervir. Entre outros, pode impor requisitos prudenciais mais exigentes, limitar ou fazer cessar o exercício de atividade através de sucursal no país terceiro e até determinar a venda da participação na filial em país terceiro, segundo as novas regras.

Com isto, o Banco de Portugal pretende “mitigar o risco decorrente deste tipo de operações e do desenvolvimento da atividade bancária nestes moldes”.

É ainda proposto que as instituições sejam obrigadas a garantir que as suas filiais ou sucursais em país terceiro sejam autossuficientes em termos de liquidez, sem estarem dependentes da casa-mãe.

O anteprojeto de Código da Atividade Bancária vai estar em consulta pública até ao dia 4 de dezembro. É um documento que vem substituir o “histórico” Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

Com este código, o supervisor pretende sistematiza e atualizar as normas à luz das necessidades do sistema bancário atual, da experiência de supervisão acumulada, bem como das recomendações emitidas pelas várias comissões parlamentares de inquérito dos últimos anos, desde o BNP, BES até à Caixa Geral de Depósitos.

Adicionalmente, agrega-se num único texto legislativo vários regimes especiais presentemente dispersos, transpondo-se ainda as diretivas europeias relativas ao chamado “Banking Package” (CRD V e BRRD II) e, parcialmente, a diretiva das empresas de investimento.

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Espanha prolonga estado de emergência até 9 de maio

  • Lusa
  • 29 Outubro 2020

Parlamento espanhol aprovou esta quinta-feira em Madrid a prorrogação do estado de emergência para lutar contra a pandemia da Covid-19 durante seis meses.

O parlamento espanhol aprovou esta quinta-feira em Madrid a prorrogação do estado de emergência para lutar contra a pandemia da Covid-19 durante seis meses, até 09 de maio de 2021.

A medida que já está em vigor, mas que o Governo só pode decretar durante duas semanas a partir do último sábado, foi aprovada por uma maioria confortável de 194 votos a favor, 53 contra e a abstenção de 99 deputados.

Os partidos que apoiam o Governo, Partido Socialista (PSOE) e Unidas Podemos (extrema-esquerda), tiveram o apoio do Cidadãos (direita-liberal) e a quase totalidade de outras pequenas formações regionais, nacionalistas e independentistas.

A maior formação da oposição, o Partido Popular – direita, segundo maior partido – absteve-se e o Vox – extrema-direita, terceiro maior partido – votou contra.

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“Pessoas Awards” vão premiar talento e gestão de pessoas

  • Trabalho
  • 29 Outubro 2020

Revista Pessoas entrega, no início do próximo ano, os primeiros "Pessoas Awards" que vão premiar pessoas pelo talento, disrupção e práticas inovadoras na gestão.

Pessoas Awards premeia talento na gestão de pessoas.Revista Pessoas

A revista Pessoas atribui, no início do próximo ano, os prémios relativos à primeira edição dos Pessoas Awards (PA), uma iniciativa da publicação relançada pelo ECO em março de 2019. Os prémios destinam-se a promover, divulgar e amplificar as melhores práticas e contributos para o desenvolvimento das áreas de gestão de pessoas, desenvolvimento de competências e organização de recursos humanos e de boas práticas de liderança em Portugal.

Com uma periodicidade anual, os primeiros vencedores dos Pessoas Awards serão conhecidos em março de 2021.

“Se as pessoas estão no centro e são referidas como a razão do sucesso das empresas, nada mais pertinente do que premiá-las pelas boas práticas, inspiração, liderança, carisma. Reconhecer as boas pessoas é uma forma de validar as suas competências e premiar a sua sensibilidade e as suas pessoas. Estes desafios ganham ainda mais importância num ano como o de 2020“, justifica Mariana de Araújo Barbosa, diretora executiva da revista Pessoas.

Na sua primeira edição, relativa a 2020, os PA integram distinções em 10 categorias: “lifetime achievement” (percurso, envolvimento e exemplo de liderança e empatia. É o prémio que distingue o líder de pessoas pela sua carreira), “recrutador” (inovação de processos e empenho na contratação e retenção de talento), “formação e competências” (foco e investimento em formação e competências dos colaboradores, assim como na orientação do seu plano de carreira com a ajuda de coachs e mentores), “out of the box” (disrupção de processos e metodologias ao serviço da gestão de pessoas), “diversidade e inclusão” (políticas e práticas de inclusão e diversidade de sexos, raças, nacionalidades e religiões), “felicidade” (importância de políticas como o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, o direito a desligar e outras práticas relacionadas com o bem-estar dos trabalhadores), “liderança” (boas práticas de liderança, premeia o envolvimento do líder dentro da organização e o reconhecimento dessas características agregadoras pelos seus pares), “influencer” (líder agregador, que inspira e que toca todos com as suas práticas. É a única categoria cujo prémio é atribuído através de votação do público), “sofisticação laboral” (pela implementação e/ou manutenção de práticas amigas do bem-estar e códigos de conduta, que colocam o trabalhador no centro da ação) e “master em comunicação” (quando a política de comunicação é valorizada de dentro para fora, e tanto interna como externamente).

Os Pessoas Awards contam, nesta primeira edição, com o apoio da Nova Advogados e do Grupo Bernardo da Costa.

Em março do ano passado, a antiga revista Pessoal, da Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas (APG), evoluiu para um novo projeto editorial com a designação Pessoas. “A nova revista, com um novo grafismo, consubstancia uma abordagem editorial rejuvenescida, mais moderna e orientada para novos públicos”, explicava, na altura, equipa editorial sobre o projeto.

O ECO assumiu a gestão editorial e comercial da revista Pessoal e do site RHOnline.pt, agora PessoasOnline.pt, no início do ano. A Pessoas é subscrita de forma qualificada e segmentada por mais de 1.500 profissionais da área de recursos humanos e é propriedade da APG. “Para o ECO, este movimento significa um óbvio enriquecimento de conteúdos numa área de atividade – a gestão das pessoas – com inquestionável relação com o mundo da economia e das empresas, territórios naturais do ECO”, sublinha António Costa, publisher do ECO.

Consulte aqui o Regulamento do Pessoas Awards 2020.

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Nutrium capta 4,25 milhões de euros. Indico lidera ronda

Indico Capital Partners entra no capital da startup de nutrição. O software é usado por mais de 80.000 profissionais de nutrição e cerca de 800.000 pacientes em mais de 40 países.

Parte da equipa da Nutrium.D.R.

A Nutrium fechou uma ronda de financiamento seed no valor de 4,25 milhões de euros e liderada pela portuguesa Indico Capital Partners, anunciou a startup de nutrição clínica em comunicado. Além do maior fundo de capital de risco privado português, participaram na ronda o Fundo para a Inovação Social (FIS) e os atuais investidores, PRIMAVERA BSS, Portugal Ventures e SBS StartupBraga.

A ronda de investimento vai servir para a Nutrium duplicar a equipa em 24 meses, “com especial foco no desenvolvimento da plataforma e expansão internacional”, refere em comunicado. A empresa adianta ainda que quer reforçar presença nos mercados de Espanha, França, Itália, Estados Unidos e Reino Unido, onde já conta com “uma base de clientes sólida”.

“Este é mais um passo significativo para a nossa missão de promover a melhoria de hábitos alimentares a milhões de pessoas em todo o mundo”, assinala André Santos, CEO e cofundador da Nutrium, sublinhando que a entrada da Indico Capital Partners no capital da startup vai ampliar a “experiência, ambição e rede de contactos (…) essenciais para que a Nutrium possa reforçar a sua posição no mercado da nutrição clínica a nível global”.

A nova ronda surge três anos depois da anterior, captada em outubro de 2017, e que serviu para a Nutrium desenvolver produto e estratégia comercial. Atualmente, a startup conta com o software em mais rápido crescimento em todo o mundo, apoiando mais de 80.000 profissionais de nutrição e cerca de 800.000 pacientes em mais de 40 países.

“A Nutrium irá tornar-se uma plataforma integrada que irá aproximar nutricionistas, pacientes, produtos e dados de saúde na promoção de vidas mais saudáveis e felizes. Temos o prazer de apoiar esta visão conjunta com capital e conhecimento”, explica Stephan Morais, managing general partner da Indico.

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União Europeia dá 191 milhões para inovação, incluindo seis projetos com participação portuguesa

  • Lusa
  • 29 Outubro 2020

O Conselho Europeu de Inovação atribuiu 191 milhões de euros a 58 projetos de inovação, seis dos quais têm participação portuguesa em áreas que vão da eficiência energética à medicina.

O Conselho Europeu de Inovação atribuiu 191 milhões de euros a 58 projetos de inovação, seis dos quais têm participação portuguesa em áreas que vão da eficiência energética à medicina.

A iniciativa Pathfinder, financiada pelo programa de inovação europeu Horizonte 2020 teve este ano a maior dotação de sempre e um número recorde de candidaturas (902), afirma a representação em Portugal da Comissão Europeia num comunicado.

“Entre as ideias apoiadas nesta ronda contam-se um conceito radicalmente novo para a conversão de calor residual em eletricidade e outro de robôs comestíveis e alimentos robotizados que podem proporcionar nutrição vital a humanos e animais em situações de emergência”, destaca.

Dos 58 projetos apoiados, seis têm parcerias com entidades portuguesas: Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia de Braga, as empresas Rubynanomed, também de Braga, a empresa 4YEC, Universidade de Aveiro, Instituto Superior Técnico e a empresa de Aveiro JFCC- Biosolutions.

A maior parte dos projetos apoiados vem de Alemanha, Itália, Espanha, França e Suíça. Quase um terço são liderados por mulheres investigadoras e um quarto considera-se alinhado com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

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Empresas já podem pedir apoio à retoma relativo a setembro

Os pedidos de apoio à retoma progressiva relativos a setembro devem ser entregues na Segurança Social entre esta quinta-feira e sábado.

As empresas que estejam em crise por causa da pandemia de coronavírus e que pretendam, por isso, receber o apoio à retoma progressiva devem apresentar à Segurança Social os pedidos de ajuda relativos a setembro, entre esta quinta-feira e sábado.

“Entre o dia 29 de outubro e o dia 31 de outubro, será possível às entidades empregadoras apresentarem o apoio para o mês de setembro de 2020”, explica a Segurança Social, numa nota divulgada, esta quinta-feira.

O apoio à retoma progressiva foi desenhado como “sucedâneo” do lay-off simplificado, permitindo às empresas reduzirem os horários dos trabalhadores em função das quebras de faturação, ao mesmo tempo que recebem uma ajuda do Estado para o pagamento dos salários. Esse apoio pode cobrir, em alguns casos, a totalidade das remunerações a pagar pelo empregador.

De acordo com a legislação em vigor, é possível submeter o requerimento eletrónico até ao final do mês seguinte àquele a que diz respeito; Daí que os empregadores possam agora pedir à Segurança Social o apoio relativo a setembro, terminando esse prazo no final de outubro, isto é, este sábado.

Na nota já referida, salienta-se, por outro lado, que a partir desta quinta-feira também é possível pedir o apoio relativo a outubro.

Além disso, a partir de agora, passa a ser possível requerer esta ajuda com as alterações feitas recentemente a este regime. Assim, as empresas com quebras iguais ou superiores a 25%, mas inferiores a 40% — que até aqui não podiam aceder de todo a esta ajuda — passam a poder aderir ao apoio à retoma progressiva. E as empresas com quebras iguais ou superiores a 75% passam a poder indicar um corte máximo de 100% dos horários dos trabalhadores (a redução máxima antes era de 60%).

“Caso já tenha requerido o mês de outubro e pretenda alterar a variação da quebra de faturação terá de anular o pedido introduzido e apresentar um novo“, frisa a Segurança Social, que refere que o apoio tem sempre duração de um mês civil e pode ser prorrogável mensalmente até ao final do ano.

O Executivo de António Costa já mostrou disponibilidade para prolongar o apoio à retoma progressiva para 2021 e para aprofundar este regime, continuando a dar suporte ao emprego e às empresas. Tudo dependerá, contudo, do desfecho da discussão e votação do Orçamento do Estado para 2021, avisou o Governo.

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PR admite falar ao país na próxima semana após Costa anunciar medidas no sábado

  • Lusa
  • 29 Outubro 2020

"Admito eventualmente dizer alguma coisa ao país no decurso da semana que vem", adiantou Marcelo. Comunicação deverá acontecer após novas medidas contra a Covid-19.

O Presidente da República admitiu, esta quinta-feira, vir falar ao país na próxima semana, após o primeiro-ministro anunciar aos portugueses no sábado um roteiro de medidas para conter a propagação da Covid-19.

Em resposta a questões dos jornalistas, na varanda do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que recebeu o primeiro-ministro, António Costa, em audiência, na quarta-feira.”Ele expôs-me as ideias que tem. Vai ouvir sobre essas ideias os partidos políticos amanhã [sexta-feira]. Vai reunir um Conselho [de Ministros] extraordinário no sábado. Falará ao país no sábado a dizer as medidas para que aponta o Governo e o roteiro dessas medidas“, adiantou.

“E depois eu admito eventualmente dizer alguma coisa ao país no decurso da semana que vem”, acrescentou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que quando recebeu António Costa na quarta-feira ficou a “saber as ideias de ponto de partida do Governo”, mas assinalou que isso “depende da opinião ainda dos partidos todos”, que serão ouvidos pelo primeiro-ministro na sexta-feira.

Quanto ao seu papel, assinalou que lhe cabe “promulgar leis e decretos-leis, se for caso disso”, e que “se fosse caso de haver novamente estado de emergência teria de decretar o estado de emergência e tomar mesmo a iniciativa, ainda que por proposta de outro órgão de soberania“. Segundo o Presidente da República, “há dois fatores a atender: os partidos políticos que têm assento no parlamento e a opinião pública”.

“Têm sucesso as medidas na medida em que corresponderem, por um lado, ao consenso parlamentar necessário para as aprovar – e houve no estado de emergência, e houve muitíssimo no começo, um bocadinho menos na primeira renovação e um bocadinho menos na segunda renovação”, expôs, salientando que entretanto “passaram alguns meses”.

Segundo o chefe de Estado, as medidas precisam também de ser aceites pela opinião pública, o que depende de “as pessoas perceberem, depois do confinamento que tiveram e da preocupação que têm com o desemprego e com os salários e com a situação económica e social, se sim ou não há razões para outra vez pôr o pé no acelerador da proteção da vida e da saúde”.

No seu entender, “a opinião pública está homogénea quanto a determinadas questões”, mas “quanto a outras questões é a própria realidade que cria esse consenso, essa homogeneidade”.

“Este equilíbrio justifica o porquê da calibragem das medidas: algumas mais específicas, para certas partes do território, outras mais globais, para todo o território, umas apesar de tudo mais fáceis de tomar quando foram tomadas há sete ou oito meses do que agora tomá-las outra vez – não porque seja uma bizantinice de quem toma as medidas, mas porque é preciso que tenham um consenso parlamentar e é preciso que, para serem eficazes, tenham um consenso social, que as pessoas percebam mesmo que a situação é grave e levem a sério essas medidas”, reforçou.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h35)

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Tribunal de Contas coloca controlo de fundos europeus nas prioridades para 2021

  • Lusa
  • 29 Outubro 2020

O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, disse esta quinta-feira no parlamento que entre as prioridades do tribunal para 2021 estão o controlo dos fundos europeus e os impactos da pandemia.

O presidente do Tribunal de Contas disse esta quinta-feira, no parlamento, que entre as ações a que o tribunal dará prioridade em 2021 estão o controlo dos fundos europeus e os impactos da pandemia da covid-19.

Esta informação foi dada por José Tavares na sua primeira audição no parlamento como presidente do Tribunal de Contas, cargo de que tomou posse em 07 de outubro (substituindo Vítor Caldeira).

“O tribunal encontra-se em fase avançada das suas ações para o ano de 2021, no quadro do seu Plano Estratégico 2020-2022, entretanto, revisto por força da pandemia. Neste processo de programação têm ponderação especial, além de muitas outras ações, o controlo dos fundos europeus bem como os impactos da pandemia nos vários domínios”, afirmou perante os deputados da comissão de orçamento e finanças.

Sobre a auditoria ao Novo Banco pedida ao Tribunal de Contas pelo parlamento, disse apenas que “está já a ser dado o respetivo seguimento”.

Já a juíza conselheira Ana Furtado, que acompanhou o presidente do Tribunal de Contas nesta audição, alertou para a necessidade de ser reforçada a informação sobre o património do Estado, designadamente sobre o imobiliário detido.

“Não existe um inventário do património imobiliário do Estado e o Relatório da Conta Geral do Estado de 2018 omitiu 88% do valor registado na execução orçamental relativo às alienações de imóveis, o referente às empresas públicas reclassificadas”, recordou.

Esta é a primeira audição ao Tribunal de Contas pela Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito do processo de aprovação do Orçamento do Estado, uma obrigação que decorre da nova Lei de Enquadramento Orçamental.

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