Ano: 2020

Impostos

Reembolso do IVA do turismo e restauração pode demorar um ano se vier no IRS

Fiscalistas de Deloitte antecipam que a medida anunciada possa vir sob a forma de vouchers ou de reembolso no IRS, mas alertam que a segunda opção poderá ter um efeito mais demorado para o setor.

A partir do próximo ano será possível aos contribuintes em Portugal receberem parte do valor do IVA de consumos no setor do turismo e restauração. Os fiscalistas da Deloitte antecipam que a medida, anunciada pelo primeiro-ministro António Costa esta segunda-feira, seja concretizada através de reembolsos no IRS ou de vouchers, mas alertam que a primeira opção terá efeitos apenas dentro de um ano.

O Governo vai incluir no Orçamento do Estado para 2021 um programa de apoio à procura para os setores do turismo e restauração, com o objetivo de permitir aos portugueses recuperarem parte do IVA pago nos serviços de turismo e restauração em novas compras no setor do turismo e restauração, segundo explicou António Costa na V Cimeira do Turismo Português, onde anunciou medidas públicas de apoio ao setor que foi um dos mais afetados pela pandemia.

O primeiro-ministro não adiantou como será executada a medida, mas os fiscalistas da Deloitte, apesar de sublinharem que não têm também essa informação, adiantam que é possível que seja através de deduções nos impostos sobre os rendimentos. “A dedução em IRS é a forma mais fácil de o operacionalizar“, explicou Afonso Arnaldo, partner responsável pelo pelouro dos Impostos Indiretos.

Atualmente já existem deduções em sede de IRS de 15% do IVA suportado na aquisição de alguns serviços (com um limite máximo de 250 euros) pelo que uma alternativa poderia passar por alargar este plafond. No entanto, esta solução teria dois problemas: primeiro, “só terá impacto no verão do próximo ano”, ou seja, quando os contribuintes receberem o reembolso do IRS. E, em segundo lugar, não é garantido que esse dinheiro volte ao setor da restauração e turismo.

Em alternativa, “poderá estar a ser pensado um modelo semelhante ao desconto em cartão dos supermercados”, avança Arnaldo, apontando para uma solução em que o reembolso do IVA seja recebido pelos consumidores em vouchers que só podem ser usados no setor da restauração e turismo. “Têm é de ser feitos de forma a que se impeça que sejam transacionados”, sublinha.

Quanto ao impacto orçamental desta medida, também irá depender da forma como for executada (nomeadamente o montante do reembolso). Em 2020, o Governo espera arrecadar 16.028 milhões de euros com o IVA, de acordo com dados do Orçamento Suplementar para este ano. O montante representa uma quebra de cerca de 12% nas receitas com este imposto (que é o que tem maior peso entre os impostos indiretos) face à estimativa do Orçamento do Estado para este ano, elaborado antes da pandemia.

O reembolso poderá diminuir ainda mais a receita fiscal do Estado em 2021, agravando o défice previsto de 3%, que é uma recuperação face à previsão de 7% este ano. No entanto, “deixa a porta aberta a que os impostos indiretos sejam vistos não como receita, mas como forma de incentivar o consumo ou beneficiar determinados setores”, acrescentou o fiscalista.

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Petróleo cai 5% com pessimismo sobre a procura

Preocupações em torno da procura de combustível, numa altura em que a Europa e os Estados Unidos lutam contra um aumento nas novas infeções pelo novo coronavírus, pesam nas cotações.

Os preços do petróleo estão sobre forte pressão esta terça-feira. O crude norte-americano tomba já perto de 5%, a acusar as preocupações em torno da procura de combustível, numa altura em que a Europa e os Estados Unidos lutam contra um aumento nas novas infeções pelo novo coronavírus.

Os investidores em matérias-primas permanecem ainda cautelosos antes do primeiro debate presidencial dos EUA entre o democrata Joe Biden e o republicano Donald Trump que ocorre esta terça-feira.

A um dia do fim do mês, o preço do barril de brent , referência para as importações nacionais, recua 4,2%, para os 40,65 dólares, enquanto o barril de crude norte-americano derrapa 4,63%, para os 38,72 dólares. As duas referências do mercado petrolífero estão assim em mínimos de cerca de duas semanas.

Evolução das cotações do brent

O acentuado recuo nas cotações do “ouro negro” acontece numa altura em que mais de um milhão de pessoas em todo o mundo morreram de Covid-19, um marco desolador da pandemia que está a devastar a economia global e a procura por combustível.

“A evolução do cenário da Covid é um enorme risco de queda para os preços do petróleo”, diz Craig Erlam, analista sénior da OANDA, citado pela Reuters.

Neste quadro, os responsáveis das maiores corretoras do mundo preveem uma recuperação da procura de petróleo morna e a estabilização dos preços ​durante os próximos meses e possivelmente até anos.

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Tecnologia

Governo não divulga e classifica relatório de risco do 5G como secreto

O Gabinete Nacional de Segurança já concluiu a avaliação de risco de cibersegurança ao 5G em Portugal. Mas o relatório é secreto, aumentando a expectativa sobre o que está no seu interior.

O Governo tem fechado a sete chaves o relatório que avalia os riscos de cibersegurança para o 5G em Portugal. Há vários meses que o trabalho do Gabinete Nacional de Segurança (GNS) está concluído, mas o documento é sensível do ponto de vista geopolítico. Sendo classificado como secreto, não deverá ser oficialmente divulgado.

Oficialmente, ninguém faz comentários sobre o que está no relatório. Solicitado o mesmo junto do GNS, é fonte oficial do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) que responde. Mas com uma nega.

“Na sequência da Recomendação (UE) n.º 534/2019, da Comissão, de 26 de março de 2019, relativa à cibersegurança das redes 5G, foi criado um grupo de trabalho que promoveu a realização de uma avaliação de risco nacional e participou na avaliação de risco a nível europeu. Esse relatório foi classificado com a marca RESERVADO, pelo que não poderá ser divulgado”, aponta.

O documento reveste-se de relevância, podendo conter a resposta nacional à questão de permitir ou não permitir equipamentos da marca Huawei no desenvolvimento das redes de quinta geração em Portugal. Fontes disseram ao ECO que o documento já foi entregue à ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva. Não foi possível obter respostas do gabinete do Ministério a tempo de publicação deste artigo.

Deputados têm tentado, sem sucesso, conhecer o conteúdo do documento. De resto, no setor das telecomunicações, também é grande a expectativa. Ao que o ECO apurou, mesmo a própria subsidiária da Huawei em Portugal está às escuras sobre o que está no interior do documento.

A empresa é acusada pelos EUA de ser um veículo de espionagem ao serviço do Partido Comunista Chinês, acusações que a companhia rejeita com veemência.

EUA aumentam pressão sobre Portugal

Não é difícil de perceber a base de todo este secretismo. O assunto é sobejamente sensível, na medida em que envolve as relações bilaterais com as duas maiores economias do mundo: EUA e China.

Portugal, até certa medida, tem tentado manter-se neutro, seguindo apenas as orientações de Bruxelas. Contudo, numa altura em que aumentam o investimento chinês no país e a pressão dos EUA sobre os parceiros, o país poderá ser forçado a escolher um dos lados da barricada.

Por um lado, no final de agosto, a gigante CCCC, empresa estatal chinesa, comprou 30% da construtora portuguesa Mota-Engil. Este fim de semana, numa entrevista ao Expresso, o embaixador dos EUA em Lisboa, George Glass, avisou ao Governo português de que tem de tomar uma decisão sobre quem é, efetivamente, o seu aliado.

Soma-se a isso mais uma visita oficial norte-americana a Portugal com o 5G bem no centro da agenda. O subsecretário de Estado dos EUA, Keith Krach, visita Lisboa esta semana e vai encontrar-se com membros do Governo e presidentes executivos de empresas chave do setor, para falar, entre outras coisas, da “segurança do 5G”.

Huawei já está fora do core do 5G

Contudo, é de esperar que, salvo mudanças estratégicas das operadoras, a Huawei já não vá fazer parte do núcleo do 5G em Portugal, como avançou o ECO em março. Apesar de fazer testes com core da Huawei em Lisboa, a Altice Portugal deverá apostar num core da Cisco. A Nos também não deverá ter a marca chinesa no núcleo da sua rede (poderá recorrer à Nokia), assim como a Vodafone (é parceira da Ericsson).

Mas tal não significa que a Huawei esteja totalmente excluída do 5G português. A empresa quase certamente fará parte da componente “rádio” da rede, composta pelas antenas e outras infraestruturas menos críticas, além dos terminais que é expectável virem a ser adquiridos e usados pelos consumidores finais.

Os próximos meses serão fulcrais, na medida em que se espera o arranque do leilão de frequências do 5G já em outubro. Quanto ao regulamento do leilão, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse na semana passada que o fecho do documento está por “dias” ou “semanas”. Os olhos estão agora postos na Anacom.

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Função Pública

Fesap exige subida de remuneração mínima na função pública para 693 euros

  • Lusa
  • 29 Setembro 2020

A Federação de Sindicatos da Administração Pública quer que a primeira posição da Tabela Remuneratória Única avance para 693,13 euros em 2021 e uma atualização do subsídio de refeição para seis euros.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) exige que a primeira posição da Tabela Remuneratória Única avance para 693,13 euros em 2021 e uma atualização do subsídio de refeição para seis euros.

Estas duas medidas integram o caderno reivindicativo desta estrutura sindical, apresentado esta terça-feira, e juntam-se, segundo precisou o secretário-geral da Fesap, José Abraão, à concretização, em 2021, de “um aumento efetivo dos salários de todos os trabalhadores da administração pública”, em linha do que consta nas Grandes Opções do Plano (GOP) e “das promessas do Governo” de aumento de, pelo menos 1,1%, “acontecesse o que acontecesse”.

Ainda no que diz respeito à Tabela Remuneratória Única (TRU), a eliminação da primeira posição remuneratória dos assistentes operacionais, que atualmente é de 645,07 euros e a sua passagem para a seguinte (693,13 euros) permitirá acomodar o aumento do salário mínimo nacional que vier a verificar-se e manter a função pública acima desta remuneração mínima – tal como aconteceu em 2020.

Esta mudança na TRU dos assistentes operacionais terá de ser, exige a estrutura sindical afeta à UGT, acompanhada de um ajustamento das posições de ingresso na carreira de assistente técnico defendendo a Fesap que também neste caso haja a eliminação da primeira posição remuneratória e uma reposição automática dos trabalhadores na seguinte.

Relativamente aos técnicos superiores, a Fesap exige a eliminação da primeira posição (998 euros) e que a posição de ingresso destes trabalhadores deixe de corresponder a 1.201,48 euros e passe para a imediatamente a seguir.

“Neste momento um técnico superior recebe pouco mais de 900 euros líquidos por mês e não é com esta política salarial que o Governo vai conseguir reter ou atrair trabalhadores para a Administração Pública”, sublinhou José Abraão exemplificando com a criação da bolsa de mil técnicos superiores que, apesar de ter tido mais de 16 mil candidaturas, “apenas pouco mais de 700 foram aprovados”.

O Governo pôs fim a uma década de congelamento salarial em 2020, com aumentos de 0,3% para a generalidade dos trabalhadores e de 10 euros para as remunerações inferiores a 700 euros.

O caderno reivindicativo da Fesap – que a estrutura sindical vai levar para a mesa das reuniões de negociação coletiva geral anual que o Governo agendou para 6 e 9 de outubro – contempla ainda uma atualização do subsídio de refeição dos atuais 4,77 euros para 6,0 euros, sem que este novo valor seja sujeito a retenção na fonte de IRS, e a revisão dos valores pagos como ajudas de custo.

A Fesap exige ainda a revisão das carreiras especiais, a reposição dos 25 dias úteis de férias (cortados durante o período da ‘troika’) ou a revisão do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) que deixe, entre outras vertentes, cair o sistema de quotas.

O teletrabalho integra também este caderno reivindicativo para 2021, com a Fesap a precisar que apenas pode ser considerado no âmbito de regime laboral “que garanta todos os direitos a todos os trabalhadores” que o adotem, nomeadamente no que diz respeito ao direito a desligar ou aos custos.

Na ADSE – sistema de saúde dos trabalhadores e reformados da administração pública – a Fesap exige a “integração urgente” dos trabalhadores em contrato individual de trabalho e considera “inaceitável” o atraso que se tem vindo a verificar nomeadamente ao nível dos reembolsos.

José Abraão condena ainda a recente proposta do Conselho Diretivo da ADSE considerando-a um “não alargamento” porque “coloca os organismos a suportar a despesa dos trabalhadores com a ADSE”. Lamentando que muito dos trabalhadores admitidos recentemente na Administração Pública foram a título precário, José Abraão sublinha a necessidade de ser feito um novo programa de regularização dos vínculos precários.

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Pessoas

Direito a desligar? Gestores são mais vezes contactados fora do horário laboral

Os contactos fora do horário de trabalho são mais comuns em cargos mais qualificados e de maior responsabilidade, com maior incidência para os homens do que para as mulheres, revela Eurostat.

“Desligar” é um direito de qualquer trabalhador, mas as chamadas de trabalho em horário não laboral parecem continuar a acontecer e, neste caso, com maior expressão para os homens. Na UE, os contactos fora do horário de trabalho são mais comuns para cargos de maior relevância e em profissões mais qualificadas, revelam os dados do Eurostat.

Em 2019, 17% dos trabalhadores na UE diz ter sido várias vezes contactado pelo seu empregador durante os seus tempos livres, tendo maior expressão para os homens do que para as mulheres e, principalmente, no caso de trabalhadores do setor imobiliário.

Seguem-se, por ordem, o setor das artes, entretenimento e atividades recreativas; atividades administrativas, técnicas e científicas; de informação e comunicação; financeiro e de seguros; construção; administração pública, defesa, saúde e serviço social.

A percentagem desce significativamente para os trabalhadores do setor do retalho, transporte e serviços de restauração, agricultura, florestas e pescas e, no final da tabela, da indústria.

Em todos os setores, os profissionais do sexo masculino são mais vezes contactados fora do seu horário de trabalho: 12% são homens e 8% são mulheres, revela o Eurostat. Contudo, a maior diferença de género verifica-se no setor das artes, entretenimento e atividades recreativas, com 17% de homens contra 9% de mulheres, e no setor de finanças e seguros, onde 15% são homens e 9% mulheres.

Profissionais mais qualificados recebem mais contactos fora do horário laboral

De acordo com os dados do Eurostat, um em cada quatro gestores já foi contactado fora do seu horário de trabalho para uma tarefa de caráter urgente. Assim, conclui-se que, nos cargos de maior responsabilidade e em profissões mais qualificadas, há mais probabilidade de se receberem telefonemas de cariz profissional fora do horário laboral.

Os especialistas, técnicos e profissionais de nível intermédio, e os profissionais das forças armadas, também surgem no topo da tabela. A contrariar a tendência, é no desempenho de profissões menos qualificadas que se encontra a percentagem mais baixa de contactos fora do horário de trabalho.

No que diz respeito ao grau de atividade, as maiores diferenças de género verificam-se também nos cargos de gestão, com 30% de gestores do sexo masculino e 22% de mulheres gestoras. Por outro lado, é nos cargos inferiores que se regista uma menor diferença de género, com 3% para ambos os sexos.

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Tecnologia

Novo sistema Amazon One permite pagar com a palma da mão

A Amazon está a testar um novo método de pagamento nas lojas em Seattle (EUA). O sistema Amazon One recorre à palma da mão para autorizar as transações.

O novo sistema Amazon One permite pagar com a palma da mão.Amazon

Há cada vez mais formas de pagar, desde as aplicações aos cartões contactless. Agora, surgiu mais uma, que está literalmente na palma da mão. A Amazon desenhou um sistema de pagamentos para as lojas físicas, através do qual basta o cliente posicionar a mão por cima de uma máquina, que lê a “assinatura” única de cada um e autoriza a transação.

Por enquanto, este método de pagamento está restrito a duas lojas Amazon Go em Seattle, mas será expandido a outras lojas, sendo que a empresa também oferecerá o serviço a comerciantes e outras empresas que estejam interessadas na tecnologia, de acordo com o Engadget. A tecnológica aponta que o serviço poderá também ser usado, no futuro, para entrar em locais como ginásios ou estádios.

Para usar o sistema, apelidado de Amazon One, é preciso uma inscrição na primeira visita, inserindo o cartão de crédito e seguindo as instruções do scanner no ecrã. Assim que o cartão e a palma da mão forem “emparelhados”, poderá entrar nas lojas simplesmente posicionando a mão acima do dispositivo “durante cerca de um segundo”.

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Segundo a Amazon, o reconhecimento da palma da mão é considerado “mais privado do que algumas alternativas biométricas, porque não se pode determinar a identidade de uma pessoa olhando para a imagem da palma da mão”, ao contrário do reconhecimento facial. É também algo que requer um gesto intencional, aponta a tecnológica. O facto de o sistema não exigir o contacto físico é um bónus no atual contexto de pandemia.

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Crédito

Restauração, cinema e alojamento com condições especiais nas moratórias

  • Lusa
  • 29 Setembro 2020

Restauração, transporte aéreo, ferroviário e marítimo, educação, atividades de saúde e desportivas, alojamento e cinema beneficiam de condições mais favoráveis na prorrogação por 6 meses da moratória.

Restauração, transportes aéreo, ferroviário e marítimo, educação, atividades de saúde e desportivas, alojamento e cinema são alguns dos setores com condições especiais de pagamento nas moratórias bancárias, segundo diploma publicado esta terça-feira.

O decreto-lei, hoje publicado em Diário da República, lista os códigos de atividade económica (CAE), num total de 31, que podem beneficiar da prorrogação suplementar e automática da suspensão do reembolso de capital e do pagamento de juros, comissões e outros encargos das operações de crédito contratadas até 30 de setembro de 2021.

Agências de viagem, atividades de rádio e de televisão, transportes rodoviários de mercadorias e atividades de mudanças e o setor da publicidade são algumas das entidades beneficiárias, segundo a lista de códigos que consta do anexo ao decreto-lei.

Também constam da lista o comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, a venda de livros, revistas e jornais, de discos, CD, DVD, cassetes e similares, atividades cinematográficas, atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias, a organização de feiras e congressos e atividades de apoio social, atividades das bibliotecas e museus, atividades culturais, de diversão e recreativas.

Na quinta-feira da semana passada, o Conselho de Ministros decidiu prolongar por mais seis meses, até 30 de setembro de 2021, o prazo das moratórias de crédito, que terminava em 31 de março, às empresas de setores particularmente afetados pela pandemia.

Já para as restantes empresas atualmente abrangidas pelas moratórias, o Governo manteve a suspensão do pagamento de capital, prolongando-a seis meses, até 30 de setembro de 2021, mas não dos juros.

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Mercados

Galp cai 4% e comanda perdas na bolsa de Lisboa

O PSI-20 renovou mínimos de meados de maio, cedendo à pressão sobretudo da Galp e do BCP, numa sessão em que o índice lisboeta figurou entre os piores registos da Europa.

A bolsa de Lisboa encerrou no vermelho, figurando entre os piores registos entre as pares europeias. O PSI-20 renovou mínimos de meados de maio, cedendo à pressão sobretudo da Galp e do BCP. As ações da petrolífera tombaram mais de 4%, para fixarem um novo mínimo de mais de uma década.

O PSI-20 desvalorizou 1,35%, para os 4.033,26 pontos, numa sessão em que apenas três das suas 18 cotadas encerraram em terreno positivo. Na Europa, o sentimento geral também foi negativo, com as perdas mais dilatadas a serem sofridas pela praça espanhola, onde a pandemia não pára de agravar. O IBEX recuou 1,5%.

O pessimismo voltou a imperar entre as praças bolsistas do Velho Continente numa altura em que a pandemia continua a agravar-se e com os investidores expectantes face ao desfecho do debate entre Trump e Biden para as presidenciais norte-americanas de novembro.

Galp cai mais de 4% até mínimos de 2009

A Galp foi a cotada que mais pesou no rumo do negativo do PSI-20. As ações da petrolífera tombaram 4,46%, para os 7,758 euros. Trata-se do maior tombo em dois meses (28 de julho) que coloca o valor das ações na fasquia mais baixa desde janeiro de 2009.

A queda da petrolífera coincide com o rumo das cotações do “ouro negro” nos mercados internacionais. O preço do barril de Brent desce 3,16%, para os 41,09 dólares, no mercado londrino. Já o crude recua 3,47%, para os 39,19 dólares.

O BCP também não escapou a fortes perdas. As ações do banco liderado por Miguel Maya desvalorizaram 3,52%, para os 7,96 cêntimos. Com perdas acima de 3% figuraram ainda a Altri, a Mota-Engil e a Sonae. As ações da papeleira desceram 3,99%, para os 3,658 euros, enquanto as da construtora caíram 3,33%, para os 1,046 euros, e as da retalhista recuaram 3,14%, para os 57,15 cêntimos.

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Empresas

Siza Vieira desvaloriza impugnação à nacionalização da Efacec: “Todos têm direito a reagir judicialmente”

  • Lusa
  • 29 Setembro 2020

Em reação à ação de impugnação relativa à nacionalização da Efacec, Siza Vieira disse que num Estado de direito todos "têm o direito de reagir judicialmente contra decisões de órgãos do Estado".

O ministro da Economia afirmou esta terça-feira que num Estado de direito todos “têm o direito de reagir judicialmente contra decisões de órgãos do Estado”, sobre a ação de impugnação de Isabel dos Santos à nacionalização da Efacec.

A Winterfell, da empresária angolana Isabel dos Santos que controlava a Efacec, anunciou esta terça-feira ter apresentado uma ação de impugnação da decisão do Governo de nacionalizar as suas ações na empresa.

“Vivemos num Estado de direito e todos os cidadãos, todas as empresas têm o direito de reagir judicialmente contra decisões de órgãos do Estado que entendem que põem em causa os seus direitos”, afirmou Siza Vieira, quando instado a comentar o tema, à margem da assinatura do memorando de entendimento entre a Google e o Governo português, em Lisboa.

A empresa Winterfell informou esta terça-feira que, no âmbito do exercício dos seus direitos, “na sequência da publicação no Diário da República de 02 de julho de 2020 do decreto-lei n.º 33-A/2020, dentro do prazo legal competente e na qualidade de expropriada, apresentou no dia 25 de setembro, junto do Supremo Tribunal Administrativo, uma ação de impugnação do ato administrativo e da decisão do Governo de nacionalizar as suas ações na Efacec”.

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Empresas

Google e Governo lançam ferramentas para acelerar transição digital

O Governo português e a Google assinaram um protocolo para acelerar a transição digital com formação e foco no emprego, empreendedorismo e inteligência artificial.

O Governo português assinou um memorando de entendimento com a Google Portugal que visa a recuperação económica e a aceleração da transição digital. O protocolo debruça-se sobre as “competências digitais e empregabilidade, empreendedorismo e inteligência artificial” e assenta em novas ferramentas que já estão disponíveis para particulares e empresas.

O programa “Gow Portugal With Google” foi assinado pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e pelo diretor-geral da Google Portugal, Bernardo Correia, com o intuito de acelerar a transição digital. “As sociedades que vão prosperar são aquelas sociedades que melhores forem capazes de fazer esta transição“, sinalizou Pedro Siza Vieira, aquando da assinatura do programa.

Entre as várias ferramentas anunciadas está um programa que facilita a procura de emprego no motor de busca da gigante tecnológica, ao abrigo de uma parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). “Esta experiência já conectou mais de 10 milhões de pessoas a empregos em todo o mundo”, adiantou Helena Martins, head of policy da Google Portugal.

Outra aposta do protocolo é a formação. Segundo o ministro da Economia, “uma das áreas em que Portugal tem um caminho a percorrer é o das qualificações básicas” ao nível do digital. Por isso, serão também lançados vários programas nesse sentido, sendo que o objetivo é “alcançar é 32 mil pessoas em Portugal” este ano, sublinhou Helena Martins.

A partir de 6 de outubro avança o “Atelier Digital”. “Desde 2016, mais de 83.000 portugueses foram formados em competências digitais através do Atelier Digital – cursos online e presenciais em colaboração com o Conselho Coordenador dos politécnicos portugueses. Agora, a versão presencial do Atelier Digital foi convertido para o online, numa versão webinar com um total de dez sessões com dez politécnicos diferentes”, adiantam um comunicado citado pela Lusa.

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Há ainda outros programas direcionados para as empresas. Neste caso, o objetivo é apoiar a “internacionalização da nossa economia, promovendo no fundo o posicionamento das empresas e garantido que estão a tirar potencial a partir do que o mercado lhes abre”, referiu André de Aragão Azevedo, secretário de Estado da Transição Digital.

Nesse sentido vai ser lançada também a ferramenta “‘AI for business check-up”, que pretende colocar a inteligência artificial ao serviço dos negócios, tendo em vista a melhoria da competitividade global. Podem consultar todos os programas aqui.

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Trabalho

Alterações ao lay-off apanham parceiros de surpresa

  • ECO
  • 29 Setembro 2020

"Teríamos preferido que estas medidas tivessem sido apresentadas primeiro em concertação social, a sede própria onde estas matérias se discutem", critica António Saraiva, da CIP.

O Governo escolheu a Cimeira do Turismo Português para anunciar alterações à medida de apoio à retoma, que veio substituir o lay-off simplificado. As mudanças eram há muito pedidas pelos empresários, mas não deixou de ser recebida com surpresa pelos parceiros sociais.

O patrão dos patrões, em declarações à Antena 1, não escondeu essa surpresa e sublinhou que teria preferido que a medida fosse apresentada em sede própria, ou seja, a concertação social. “Compreendemos que o Governo vá, em função da avaliação que vai fazendo da situação económica, tomando medidas e adaptando as soluções possíveis de acordo com essas avaliações“, admitiu António Saraiva. “Aquilo que teríamos preferido é que estas medidas tivessem sido apresentadas primeiro em concertação social, a sede própria onde estas matérias se discutem”, criticou.

“De qualquer maneira sendo esta a solução que o Governo encontrou, esperamos ver, em concertação social, o projeto que o Governo tem”, disse o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). “Aí nos pronunciaremos”, acrescentou.

De facto, pouco se sabe do desenho concreto da medida de flexibilização do regime do Apoio à Retoma Progressiva. De acordo com as declarações do ministro da Economia. A partir de outubro está previsto que as empresas que registem uma quebra de atividade superior a 40% e inferior a 60% possam reduzir o período normal de trabalho em 40%. Caso a quebra de faturação seja superior a 60%, podem reduzir o período normal de trabalho até um máximo de 60%.

Mas, segundo Siza Vieira, as empresas com maior quebra de faturação poderão reduzir o período normal de trabalho em 100%, ou seja, aproximando este regime ao do lay-off simplificado. Mas neste novo regime de Apoio à Retoma Progressiva, “não haverá possibilidade de suspender o contrato”, ou seja, pode-se reduzir o período normal de trabalho em 100%, mas o contrato mantém-se.

Para o presidente da Confederação do Comércio os novos apoios são bons desde que sejam para todos. “O facto de o Governo ter reconhecido que esta era uma situação que merecia atenção é positivo”, disse Vieira Lopes em declarações à Antena 1. No entanto, o responsável lembra que apesar de “sempre” ter dito que fazia “sentido algumas pessoas poderem ter horários parciais”, é necessário “prever a situação em que algumas delas tinham de continuar em lay-off total”. “O que o senhor ministro disse tem sentido se for aplicado a todo o universo de empresas“, acrescentou.

Já do lado dos sindicatos a preocupação é proteger os rendimentos dos trabalhadores. Carlos Silva da UGT questiona: “Quanto é que estes trabalhadores, que ficarem com o trabalho suspenso ou reduzido, vão receber? Mantêm-se as regras do lay-off em que recebiam apenas dois terços?”. A dúvida ainda não pode ser esclarecida porque não há detalhes da medida, mas a UGT relembra ao primeiro-ministro que este “já garantiu que iria fazer todos os possíveis para proteger os rendimentos dos trabalhadores”. “Ora, isso implica também que não haja redução de salários”, diz Carlos Silva também aos microfones da Antena 1. “Já dissemos várias vezes que a retoma progressiva da economia tem de ser feita, naturalmente, tentando compaginar aquilo que são as necessidades das empresas com as necessidades dos trabalhadores“, acrescentou o dirigente sindical.

Com as mesmas preocupações, Isabel Camarinha da CGTP frisa à Antena 1 que “qualquer medida tem de garantir o pagamento da totalidade da retribuição dos trabalhadores e tem de garantir a manutenção de todos os postos de trabalho, incluindo os trabalhadores com vínculos precários que não têm estados abrangidos pela chamada proibição dos despedimentos no caso, por exemplo, do lay-off simplificado e que foram mandados embora pelas empresas e continuam a ser penalizados.

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Atualidade

Linha azul do metro parcialmente interrompida por “um a dois dias” após desabamento

  • ECO e Lusa
  • 29 Setembro 2020

Metropolitano de Lisboa e a Carris estão a estudar uma resposta conjunta para reforçar as ligações rodoviárias, enquanto a circulação não for retomada.

Um desabamento nas obras do Metro de Lisboa, na estação da Praça de Espanha, provocou quatro feridos ligeiros. O acidente, que não provocou vítimas mortais, aconteceu às 14h30 e levou à interrupção da circulação entre as estações de Laranjeiras e Marquês do Pombal, na linha Azul do metro.

Em causa está um abatimento de um teto entre a estação de São Sebastião e a Praça de Espanha. Segundo Carlos Castro, vereador da proteção civil de Lisboa, havia 300 pessoas nas carruagens afetadas. Entre os feridos, três eram pessoas que estavam dentro da carruagem e o quarto era um segurança do metro.

“Neste momento não estão reunidas as condições para abrir o túnel. Vão ser retomados os trabalhos para que sejam retomadas as condições de normalidade o mais rapidamente possível. De acordo com uma análise preliminar prevê-se pelo menos um a dois dias de interrupção”, explicou o vereador.

Carlos Castro diz que está a ser estudada uma resposta conjunta entre o Metropolitano de Lisboa e a Carris para reforçar as ligações rodoviárias, enquanto a circulação não for retomada.

Carris compensa com reforço em duas carreiras

A Carris vai reforçar as carreiras que fazem os percursos Marquês do Pombal – Sete Rios e Arco do Cego – Sete Rios – Pontinha, devido à interrupção de um troço da Linha Azul do Metropolitano de Lisboa.

Em comunicado, a Carris informa que “no seguimento da interrupção de circulação do Metropolitano de Lisboa, no troço Marquês de Pombal – Laranjeiras da Linha Azul”, a empresa reforçou as carreiras 746 e 726.

A carreira 746 faz o percurso Marquês do Pombal – Sete Rios e o reforço inclui o prolongamento do serviço noturno até à 01:00. A carreira 726 faz o percurso Arco do Cego – Sete Rios – Pontinha.

(Notícia atualizada às 19h39 com mais informações)

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