Mês: Abril 2021

O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (STTAMP) acusou esta quinta-feira o presidente do Conselho de Administração (PCA) da Groundforce, Alfredo Casimiro, de querer garantir um empréstimo com os salários dos trabalhadores da empresa, segundo um comunicado.

“Desde fevereiro, altura da primeira aparição de tão ilustre personagem, um ano após o início da crise pandémica, que Alfredo Casimiro tem, dia após dia, perdido a pouca credibilidade que lhe resta junto dos trabalhadores, criando manobras de diversão sustentadas por mentiras deliberadas, enganos compulsivos, falsas tentativas de vitimização, tentando iludir os trabalhadores, as organizações representativas destes, a TAP e a própria tutela, com a qual abriu, em determinado momento, uma insanável guerra institucional, fruto das constantes manobras de diversão com que foi iludindo toda a gente”, criticou o sindicato.

A estrutura recordou depois que “quando em fevereiro não foram pagos os salários, Alfredo Casimiro decide informar o Governo que está disposto a proceder à entrega das ações que detém na Groundforce, como garantia”, mas que “afinal essas ações não podiam ser entregues como garantia uma vez que as mesmas já se encontravam penhoradas por um alegado empréstimo concedido pelo Montepio ao ‘empresário’”.

“Sem alternativas credíveis, sem acesso ao empréstimo de cerca de 30 milhões de euros, por não apresentar suficiente sustentabilidade que garantisse o pagamento desse mesmo empréstimo, [Alfredo Casimiro] começa a preparar mais uma manobra, que passaria por uma revisão, sob forma de corte profundo nas remunerações e direitos futuros dos trabalhadores, ou seja, a garantia de pagamento do empréstimo seriam os salários dos trabalhadores numa espécie de hipoteca coletiva, em sede de acordo de empresa”, garantiu o STTAMP.

“Garantidos que estavam o pagamento dos salários de abril, Alfredo Casimiro apresenta mais um plano mirabolante de fuga para a frente, alegando supostas ilegalidades com vista a uma hipotética declaração de nulidade do contrato dos equipamentos cedidos à TAP”, lamentou o sindicato.

A estrutura apontou ainda que “Alfredo Casimiro, sem nenhuma base que sustente esse cenário informa que já estão garantidos os salários de maio, e que, em junho, a Groundforce estará a contratar novos trabalhadores”, mas referindo que isto aconteceu “no mesmo dia em são comunicados aos sindicatos os esquemas de redução horária, no âmbito dos apoios à retoma, com fortes e continuadas implicações nas remunerações dos atuais trabalhadores ao ativo, e numa altura em que os trabalhadores são já credores de remunerações vencidas que já deviam ter sido pagas e não foram (subsídios de férias, evoluções nas carreiras, anuidades e prémio de distribuição de lucros referentes a 2019).”

A TAP rejeitou esta quinta-feira a anulação dos contratos com a Groundforce, realçando que continuam “válidos e eficazes”, bem como as obrigações da empresa de handling de pagar a primeira prestação que vence já na sexta-feira. Na quarta-feira, o PCA da Groundforce, Alfredo Casimiro, anunciou a decisão de avançar com a anulação do acordo com a TAP que comprou em março ativos da empresa, por cerca de sete milhões de euros, alegando que punha em causa a sua sobrevivência e dos 2.400 trabalhadores.

O Conselho de Administração da TAP manifestou “a sua surpresa e estupefação com o comunicado emitido pela Groundforce”, sublinhando que “os contratos […] são válidos e eficazes e a decisão de os considerar nulos emitida por uma das partes não tem força legal”. “Continuam plenamente em vigor as obrigações da Groundforce para com a TAP ao abrigo dos mencionados contratos, nomeadamente o pagamento da primeira prestação de aluguer devida, que se vence amanhã, sexta-feira, dia 30 de abril de 2021”, lê-se no comunicado da TAP.

Na quarta-feira à noite, Alfredo Casimiro informou que “perante a opinião do Conselho Fiscal, dos auditores da Deloitte e de alguns juristas, se concluiu serem nulos os contratos de ‘sale & leaseback’ e arrendamento, celebrados em 19 de março de 2021 entre a Groundforce e a TAP”. De acordo com o PCA, aqueles contratos “eram desequilibrados e punham em causa a sobrevivência da Groundforce e o emprego dos seus 2.400 trabalhadores” e, por esse motivo, “foram anulados”, sem especificar o sentido de voto dos vários elementos da administração, onde a TAP está representada.

Questionada pela Lusa, fonte oficial do PCA disse que não foi permitido os dois administradores nomeados pela TAP votarem a proposta de anulação do acordo, referindo conflito de interesses, uma vez que a companhia aérea “é acionista, cliente e fornecedora da Groundforce”. O CA decidiu ainda “iniciar negociações com a TAP até um período máximo de seis meses”, para encontrar uma solução que permita “refazer os contratos de forma justa e equilibrada para ambas as partes, permitindo a continuidade e o futuro da Groundforce”.

“É intenção do acionista Pasogal manter e desenvolver uma relação saudável com a TAP, como aquela que existiu entre 2012 e 2019, acreditando estarem reunidas as condições para regressar à normalidade, assim se confirme o número de voos previstos pelo Eurocontrol e pela IATA e desde que interesses externos e a tutela da TAP não interfiram no normal funcionamento da empresa”, acrescentou o acionista maioritário da empresa de ‘handling’ (assistência em aeroportos).

A TAP rejeita a anulação dos contratos de sale and leaseback de equipamentos assinados com a Groundforce. A decisão de anular a venda foi tomada esta quarta-feira pelo conselho de administração da empresa de handling após ter recebido um parecer desfavorável do conselho fiscal e do auditor, mas a companhia aérea garante que a justificação não é legal.

“O conselho de administração da TAP vem por este meio manifestar a sua surpresa e estupefação com o comunicado emitido pela Groundforce”, começa por dizer a empresa, sobre o anúncio feito pelo presidente do conselho de administração Alfredo Casimiro na quarta-feira à noite. Depois da reunião, Casimiro disse que os contratos em questão eram “desequilibrados e punham em causa a sobrevivência” da Groundforce pelo que “foram anulados” com efeito imediato.

A TAP aponta “omissões e faltas à verdade” nas declarações, que considera que induzem em erro. E esclarece: “Os contratos referidos no comunicado da Groundforce (embora identificados de forma incorreta, pois trata-se de um contrato de compra e venda e de um contrato de aluguer de equipamentos e não de “contratos de sale & leaseback e arrendamento”) são válidos e eficazes e a decisão de os considerar nulos emitida por uma das partes não tem força legal“.

Após avanços e recuos nas negociações entre as duas empresas, foi fechado, a 19 de março, um contrato de venda de todos os ativos da Groundforce à TAP por sete milhões de euros. Estes equipamentos passaram a ser alugados à empresa de handling para manter a atividade, por 461.762 euros mensais (mais IVA), com o primeiro pagamento acordado a 30 de abril. Casimiro diz que “a opinião do Conselho Fiscal, dos auditores da Deloitte e de alguns juristas” concluiu “serem nulos os contratos”.

Mas a TAP contradiz o empresário. “O conselho fiscal da Groundforce não emitiu qualquer opinião sobre qualquer nulidade do contrato de compra e venda ou do contrato de aluguer dos equipamentos. O auditor da Groundforce não emitiu qualquer opinião sobre qualquer nulidade do contrato de compra e venda ou do contrato de aluguer dos equipamentos“, defende.

TAP espera pagamento amanhã. Não vê razão para renegociar

Além de negar a existência destes documentos, a companhia aérea rejeita igualmente o “pretenso conflito de interesses” de impediu os administradores da Groundforce indicados pela TAP SGPS de votar no conselho de administração. Assim, continuam “plenamente em vigor” as obrigações da Groundforce para com a TAP, “nomeadamente o pagamento da primeira prestação de aluguer devida, que se vence amanhã, sexta-feira, dia 30 de abril de 2021“.

“A colocação em causa da validade e eficácia dos mencionados contratos sem qualquer fundamento válido é extremamente prejudicial, inclusivamente para a própria viabilidade financeira da Groundforce, não sendo despiciendo recordar que a hipótese de uma invalidação do contrato de compra e venda de equipamentos, como é aparentemente pretendido pela Groundforce, implicaria a restituição imediata pela Groundforce à TAP do montante pago pela aquisição dos equipamentos, sendo notório que a Groundforce não tem, atualmente, condições de o fazer”, aponta a TAP.

Casimiro admite que esse reembolso teria de ser feito, mas tinha já dito (antes da reunião) pretender discutir com a companhia aérea um plano de pagamentos faseados. No comunicado de quarta-feira disse ser sua “intenção” manter e desenvolver uma “relação saudável com a TAP”.

Os administradores da Groundforce decidiram igualmente iniciar negociações, até um período máximo de seis meses, de modo a encontrar uma solução com vista a “refazer os contratos de forma justa e equilibrada” para ambas as partes. Mas “ao contrário do que se pode eventualmente depreender do comunicado ontem emitido pela Groundforce, não se iniciaram quaisquer negociações com a TAP com vista «a refazer os contratos» e a TAP não encontra qualquer justificação para que essas negociações devam acontecer”.

(Notícia atualizada às 13h40)