Mês: Abril 2021

Desporto

Relatório secreto prevê que Superliga limite gastos com salários de jogadores

A mais recente prova europeia tenciona restringir os custos com despesas desportivas em cerca de 55%, isto engloba essencialmente salários e transferências de jogadores.

Os clubes que participarem na Superliga Europeia vão ter de limitar os custos com despesas desportivas, incluindo os salários de jogadores de futebol. É, pelo menos, o que prevê o relatório secreto sobre a nova competição.

De acordo com o Financial Times (acesso pago), os emblemas que aceitarem fazer parte da mais recente prova europeia só poderão utilizar cerca de 55% das receitas para despesas desportivas, isto engloba essencialmente os salários dos principais intervenientes no jogo, os jogadores, mas também as transferências dessas mesmas estrelas.

Outra das cláusulas que consta neste relatório é a questão da “compensação fiscal”, em que o imposto sobre os salários dos atletas será calculado a uma taxa de 45%. Uma medida que permitirá aos clubes espanhóis estarem em pé de igualdade com os restantes participantes, sendo de referir que os jogadores da La Liga pagam dos impostos mais altos da Europa.

Além disso, os clubes terão de apresentar EBITDA e resultados líquidos positivos para continuarem a competir na prova, sendo a limitação dos gastos com salários e os milhões que poderão obter com direitos televisivos e de patrocinadores importantes “armas” para conseguirem cumprir com esta regra.

4 mil milhões de euros por época

Os clubes fundadores da Superliga estão a avançar com um projeto que, de acordo com previsões dos próprios, poderá arrecadar uns astronómicos 4 mil milhões de euros por época em direitos televisivos e de patrocinadores. Um valor muito acima do que é atualmente conseguido na competição de eleição da UEFA, a Liga dos Campeões.

O Financial Times refere no seu artigo que os planos dos organizadores da Superliga passam por partilharem 32,5% das receitas comerciais com os 15 emblemas fundadores e outros 32,5% serem distribuídos anualmente entre todos os clubes presentes na prova. A acrescentar a estas percentagens, 20% das receitas seriam atribuídas de acordo com o desempenho das equipas na competição e, por fim, os restantes 15% seriam entregues consoante as audiências.

Quanto à distribuição de prémios aos vencedores da competição, a organização da Superliga quer assegurar que quem levantar o “caneco” na final receberá apenas mais 1,5 vezes que o clube que fique em último lugar, na tentativa de evitar criar um fosso financeiro entre as equipas participantes.

Uma medida completamente oposta ao que sucede na Champions League, onde existe uma discrepância de prémios entre quem vence a prova e quem não passa da fase de grupos. Por exemplo, uma equipa que conquiste a Liga dos Campeões poderá receber nos seus cofres mais de 100 milhões de euros (incluindo os valores do “market pool”), enquanto um emblema que não chegue a ultrapassar a fase de grupos arrecada menos de 40 milhões de euros.

Mais competitiva que a Champions

De acordo com as notícias que têm sido partilhadas recentemente nos jornais desportivos, a Superliga Europeia irá contar inicialmente com 12 clubes fundadores: Real Madrid, Barcelona, Atlético Madrid, AC Milan, Inter Milão e Juventus, sendo seis britânicos: Arsena, Liverpool, Manchester City, Manchester United, Tottenham e Chelsea, que entretanto terá decidido sair. Porém, a organização prevê atingir um total de 15 clubes fundadores e contar ainda com cinco emblemas convidados a cada edição da prova, consoante o desempenho desportivo das mesmas.

No total, a competição contará com a presença de 20 clubes. Haverá dois grupos com 10 equipas, que terão de se enfrentar duas vezes — um jogo fora e outro em casa -— como se fosse uma espécie de mini-campeonato.

Após a fase de grupos, oito clubes serão classificados para a fase de eliminatórias, com partidas em casa e fora a começar nos quartos-de-final até à final de um único jogo. As partidas decorrerão durante a semana, tal como acontece na Liga dos Campeões.

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Coronavírus

Duplicou a percentagem de pessoas que responde “não” ao SMS da vacinação contra a Covid-19

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Entre 16 de março e 18 de abril, aumentou de 52,78% para cerca de 71% a percentagem de pessoas que responderam "Sim" ao agendamento das vacinas. Mas também duplicou percentagem de pessoas que recusam.

Até ao passado domingo, as autoridades de saúde enviaram quase 855 mil SMS para agendamento da vacina contra a Covid-19, o que representa cerca de 42% dos portugueses já vacinados com pelo menos uma dose da vacina. No espaço de um mês, aumentou de 52,78% para cerca de 71% a percentagem de pessoas que responderam “Sim” ao agendamento, contudo, duplicou a percentagem de pessoas que responderam “Nã”.

“Até às 18h00 do dia 18 de abril, foram enviadas 854.940 SMS, sendo que 605.806 utentes responderam ‘Sim’ (70,86%); 23.516 responderam ‘Não’ (2,75%), representando um total de respostas aos SMS de 73,6%”, revelam os dados divulgados pela task force, responsável por delinear o plano de vacinação contra a Covid-19, e pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), ao ECO.

Neste contexto, e tendo em conta os dados cedidos anteriormente ao ECO, verifica-se um aumento substancial de respostas positivas ao agendamento. Até 16 de março, tinham sido enviadas “71.934 SMS de agendamento e obtidas 38.933 respostas“, sendo que deste total “37.970 pessoas (52,78%) responderam “Sim” ao agendamento de vacinação sugerido e 963 (1,34%) disseram “Não”, segundo a task force. Contas feitas, no espaço de cerca de um mês, isto é, entre 16 de março e 18 de abril, o grupo de respostas favoráveis ao agendamento passou de 52,78% para 70,86%, ou seja, um aumento de 18,08 pontos percentuais.

Ao mesmo tempo, é possível verificar que há um aumento das pessoas que rejeitam a data agendada, sendo que os motivos não são conhecidos: podem ser ter a ver com o facto de a data de agendamento não ser oportuna ou por recusa de levar a vacina. Comparando os dados analisados, é possível constatar que se há um mês 1,34% dos utentes respondiam que “Não” ao agendamento sugerido, atualmente esta cifra situa-se nos 2,75%. Contas feitas, duplicou a percentagem de pessoas que responderam negativamente ao agendamento proposto.

Apesar de nos últimos meses haver um maior número de vacinas disponíveis, o que permite que mais pessoas sejam convocadas para a vacinação, os últimos tempos foram marcados “percalços” na vacinação, nomeadamente com as possíveis ligações de formação de coágulos sanguíneos às vacinas da AstraZeneca e da farmacêutica norte-americana Jassen, do grupo johnson & Johnson.

"Foram enviadas 854.940 SMS, sendo que 605.806 utentes responderam ‘Sim’ (70,86%); 23.516 responderam ‘Não’ (2,75%), representando um total de respostas aos SMS de 73,6%.”

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

Na sequência destes casos muito raros e apesar de o regulador europeu garantir que os benefícios de administração das vacinas continuam a superar os riscos, vários países, incluindo Portugal, interromperam a administração destas vacinas. No caso da AstraZeneca, a administração da vacina foi posteriormente retomada, ainda que as autoridades de saúde nacionais só recomendem a sua administração a maiores de 60 anos, tal como acontece na generalidade dos países europeus.

Ao mesmo tempo, as primeiras 31.200 doses da vacina de dose única da Jassen chegaram a Portugal na semana passada, contudo, as autoridades portuguesas ainda não começaram a administrar esta vacina dado que estavam à espera do parecer da Agência Europeia do Medicamento. Esta quarta-feira, está marcada uma conferência de imprensa da DGS, task force e Infarmed que poderá dar mais pistas sobre a administração desta vacina.

Menos confiança nas vacinas

Certo é que todos estes percalços diminuíram a confiança nas vacinas. Segundo as últimas sondagens apresentadas na reunião do Infarmed, entre 20 de março e 2 de abril, 7,8% dos portugueses que ainda não tomaram uma vacina contra a Covid-19 referem que não a vão tomar, ao passo que entre 20 de fevereiro e 5 de março, a proporção era de 1,7%. Trata-se, portanto, de uma diferença de 6,1 pontos percentuais. Não obstante, importa sublinhar que a maioria dos portugueses que ainda não tomaram a vacina querem tomá-la (82,2%).

Para receber a vacina os centros de saúde estão a contactar os utentes preferencialmente SMS ou por chamada telefónica (quando acharem necessário ou não houver resposta ao SMS) ou por carta (quando não existirem contactos telefónicos disponíveis). Assim, quando receber o SMS o utente terá que responder se quer, ou não, tomar a vacina. Não obstante, em entrevista à agência Lusa, o vice-almirante Gouveia e Melo já tinha adiantado que está a ser preparado um método alternativo que vai permitir o auto-agendamento da vacinação por parte dos utentes através de uma plataforma online, que deverá arrancar daqui a cerca de 15 dias.

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Banca

Banca pede dinheiro barato ao BCE para as empresas, mas aperta crédito

Bancos recorreram às operações de financiamento realizadas em março. Foram levantar dinheiro para, dizem, darem crédito às empresas, mas admitem que vão ser mais restritivos na concessão.

O Banco Central Europeu (BCE) tem usado várias ferramentas para ajudar a combater a crise pandémica. Além da “bazuca” para comprar dívida aos países do euro, mantendo os juros da dívida baixos, continua a dar liquidez à banca, a preços muito atrativos. Os bancos portugueses estão a recorrer a esses empréstimos, apontando o financiamento às empresas como principal foco. Obtêm milhões a juros que chegam a ser negativos, mas mesmo assim dizem que vão apertar os critérios para concederem crédito. Isso significa juros mais altos.

De acordo com o Inquérito ao Mercado de Crédito, realizado pelo Banco de Portugal, nenhum banco recorreu às operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (ORPA direcionadas) realizadas em dezembro. Mas isso mudou na ORPA de março. “Quatro dos cinco bancos participaram” nesta operação de financiamento lançada por Christine Lagarde para combater os efeitos da crise do coronavírus na economia europeia.

Nesta ORPA, os bancos puderam contrair empréstimos do BCE a uma taxa favorável, “que pode ser tão baixa como −1%”, de acordo com o próprio BCE. “Os bancos são recompensados com esta taxa de juro mais baixa se continuarem a disponibilizar crédito às empresas e às famílias”, refere a autoridade monetária da Zona Euro, que oferece estas “condições mais atrativas” em financiamentos com maturidade de três anos.

“As condições atrativas de rendibilidade das operações” atraíram os bancos portugueses, revela o inquérito do Banco de Portugal. E se nas operações anteriores recorreram a estes empréstimos para “conceder empréstimos ao setor privado não financeiro e, em menor grau, para refinanciamento, detenção de liquidez junto do Eurosistema e aquisição de obrigações soberanas nacionais”, agora o foco são as empresas.

Esta liquidez irá servir, sobretudo, “para conceder empréstimos ao setor privado não financeiro”, referem os bancos, salientando que, em menor grau, servirá “para substituir dívida vencida e em alternativa ao crédito interbancário”. Contudo, no mesmo inquérito, essa abertura para a concessão de crédito às empresas aparenta não ser assim tão grande.

Depois de assumirem que foram “ligeiramente mais restritivos no crédito a empresas, designadamente a PME” nos primeiros três meses do ano, por causa da “maior perceção de riscos associados à situação e perspetivas de setores ou empresas específicos e, em menor grau, de riscos associados à situação e perspetivas económicas gerais e às garantias exigidas”, os maiores bancos do sistema financeiro nacional dizem que vão voltar a apertar critérios.

Os bancos antecipam a aplicação de “critérios de concessão de crédito ligeiramente mais restritivos no crédito a empresas e a particulares” neste trimestre, o que se traduz, em regra, por um maior escrutínio quanto à capacidade de reembolso de quem solicita o empréstimo. E o maior risco percecionado tende a ser pago com um spread mais alto, encarecendo o financiamento.

Talvez por isso o Inquérito ao Mercado de Crédito aponte para que “depois de ligeiro aumento da procura, no caso das PME e em empréstimos de longo prazo, e numa ligeira diminuição no caso das grandes empresas” no arranque do ano, até ao final de junho a perspetiva dos bancos, no crédito a empresas, seja de que se assista a “uma ligeira diminuição da procura”.

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Finanças Públicas

Dívida pública inferior a 100% do PIB só na próxima década

A análise de sustentabilidade feita à dívida pública no Programa de Estabilidade 2021-2025 mostra que o rácio só vai ficar abaixo dos 100% do PIB na próxima década, mais de 20 anos desde que lá saiu.

Após ter sido atingida severamente por três crises numa só década — crise financeira, crise as dívidas soberanas e crise pandémica –, a trajetória da dívida pública deverá ser de redução progressiva ao longo dos próximos anos, salvo se houver outro impacto. De acordo com a análise de sustentabilidade feita à dívida pública no Programa de Estabilidade 2021-2025, o rácio só vai ficar abaixo dos 100% do PIB na próxima década, mais de 20 anos desde que saiu desse patamar.

Cheio de altos e baixos (mais os primeiros do que os segundos), o caminho da dívida pública tem sido atribulado ao longo dos últimos dez anos. Em 2009 (87,9% do PIB) foi a última vez que esteve abaixo dos 100% do PIB e desde então não mais lá regressou. Em 2019 atingiu os 116,8% do PIB, conseguindo recuperar quase todo o impacto da troika, mas a crise pandémica reverteu toda a melhoria.

Fonte: Programa de Estabilidade 2021-2025.

Segundo as projeções do Programa de Estabilidade 2021-2025, será preciso esperar até 2024 para voltar para perto do ponto de partida pré-Covid-19, mas mesmo assim ficará longe do “limiar psicológico” dos 100% do PIB. Esse nível só deverá ser alcançado depois de 2030, de acordo com as estimativas da análise de sustentabilidade da dívida pública. A expectativa do Governo é que, em 2035, a dívida pública possa já ter descido para 94,2% do PIB, beneficiando não só da redução do défice, mas principalmente do crescimento da economia.

“O rácio da dívida pública no PIB deverá retomar a trajetória descendente iniciada em 2016, e interrompida em 2020, diminuindo 19,3 p.p. do PIB até 2025, altura em que deverá cifrar-se em 114,3% do PIB, um valor mais baixo do que o observado em 2019”, escreve o Governo no Programa de Estabilidade, explicando que “para esta evolução contribuirá principalmente o efeito dinâmico da dívida, associado a um crescimento robusto da economia“.

Fonte: Programa de Estabilidade 2021-2025.

Esta trajetória pressupõe “um défice estrutural de 0,5% do PIB a partir de 2026, um crescimento médio do PIB nominal de 3,2% e uma taxa de juro média de 3,4%”. Com este enquadramento, a dívida pública poderia atingir um rácio inferior a 90% em 2040 e a 60% em 2069. Ou seja, a manter-se a regra da União Europeia de que o rácio da dívida deve convergir para 60% do PIB, Portugal só lá chegará daqui a quase 50 anos.

Porém, este é o cenário base assumido pelo Ministério das Finanças, podendo haver tanto surpresas positivas como negativas dado que este é um exercício de previsão longínquo e muito incerto. O próprio Governo assume “a existência de uma grande incerteza quanto à evolução da dívida pública no longo prazo“.

Basta uma subida de um ponto percentual na taxa de juro média para que o rácio fique 16,6 pontos percentuais acima do cenário base até 2040. E basta o PIB nominal crescer menos 0,5 pontos em média para que a dívida seja 7,6 pontos percentuais superior no mesmo prazo.

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Empresas

Governo recusa relançar Apoiar Restauração apesar das limitações aos fins de semana

"O Apoiar foi significativamente alterado e alargado desde que foi lançado o Apoiar Restauração o que, aliás, levou a que este tivesse sido descontinuado após o anúncio do confinamento", diz Economia.

A generalidade do país entrou esta segunda-feira na terceira fase de desconfinamento e se isso significa uma reabertura mais generalizada dos restaurantes, a verdade é que se mantém limitações em termos de horas, nomeadamente a obrigatoriedade de fechar portas às 13h00 aos fins de semana e feriados. Mas estas limitações não se vão traduzir num relançamento do programa Apoiar Restauração, confirmou ao ECO fonte oficial do Ministério da Economia.

A AHRESP veio pedir esta segunda-feira que “a medida Apoiar Restauração seja reativada, para que as empresas possam receber a devida compensação pela grave limitação ao funcionamento, que para muitos estabelecimentos, são os dias de maior faturação”, defendeu, em comunicado, a associação liderada por Ana Jacinto. Em causa está a manutenção “das restrições ao horário de funcionamento dos estabelecimentos, que ficarão novamente forçados a encerrar às 13 horas aos fins de semana e feriados”, acrescenta a mesma nota.

Mas o Governo não pretende aceder a este pedido da AHRESP porque considera que “o programa Apoiar foi significativamente alterado e alargado desde que foi lançado o Apoiar Restauração o que, aliás, levou a que este tivesse sido descontinuado após o anúncio do confinamento e do reforço do Programa”, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério liderado por Siza Vieira.

O Apoiar Restauração foi anunciado por António Costa, em novembro em entrevista à TVI, uma semana depois de ter anunciado um pacote de medidas que incluía 750 milhões em subsídios a fundo perdido para as micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia, nomeadamente a restauração, o alojamento e o comércio e serviços abertos ao consumidor.

A decisão de criar este apoio específico surgiu na sequência do recolher obrigatório que foi decretado nessa altura para 121 concelhos durante dois fins de semana consecutivos. As empresas tinham direito a um apoio correspondente a 20% do montante da quebra de faturação das empresas, sendo esse valor calculado com base nos valores inscritos no e-fatura.

Desde cedo, os restaurantes queixavam-se que os apoios eram poucos. “Percebo que não há vontade de aumentar o défice, mas uma ajuda de 7.500 euros à restauração não chega”, dizia Ana Jacinto em entrevista ao ECO, em novembro. E, de facto, em fevereiro, a dotação já estava completamente esgotada e a AHRESP pedia um reforço da dotação de 150 milhões de euros.

Para este apoio continuam a ser elegíveis as PME e não PME (desde que tivessem um volume de faturação inferior a 50 milhões de euros), estar num concelho com restrições de circulação, ter contabilidade organizada, ter capitais próprios positivos à data de 31 de dezembro de 2019, para ter acesso a um apoio a fundo perdido correspondente a 20% da faturação perdida face à média diária dos fins de semana definidos até 31 de outubro ou 20% do montante da diminuição da faturação dos fins de semana até 9 de janeiro de 2020.

Para compensar as perdas que sofreram devido à pandemia — por estarem fechados ou com horário limitado — os restaurantes passaram a recorrer, a partir do primeiro trimestre, ao Apoiar.pt, que os ressarcia das quebras de faturação do mês (e não apenas dos fins de semana). As candidaturas ao Apoiar Restauração são cumuláveis com as ajudas a fundo perdido do próprio Programa Apoiar. E, apesar de terem sido reabertas a 25 de março e prorrogadas até 30 de abril, apenas dizem respeito às perdas de faturação dos últimos fins de semana de 2020 e nos dois primeiros de 2021. O apoio é idêntico seja qual for a dimensão da empresa.

Assim, as empresas que têm quebras de faturação superiores a 50%, desde março, passaram a beneficiar, retroativamente, de uma majoração dos limites dos subsídios, no âmbito do Apoiar.pt, com os seguintes limites:

  • 7.500 euros, no caso dos empresários em nome individual (sem majoração, o teto está nos 5.000 euros);
  • 18.750 euros, no caso das microempresas (sem majoração, o teto está nos 12.500 euros);
  • 103.125 euros, no caso das pequenas empresas (sem majoração, o teto está nos 68.750 euros);
  • 253.125 euros, no caso das médias empresas e das grandes empresas com volume anual de negócios igual ou inferior a 50 milhões de euros. (sem majoração, o teto está nos 168.750 euros).

Assim, foi introduzida uma alteração ao nível dos pedidos de pagamento dos apoios que passaram a ser feitos uma vez por mês e já não uma vez por fim de semana.

A dotação inicial global do Apoiar.pt e do Apoiar Restauração é de 1.100 milhões de euros. As candidaturas terminam a 30 de abril, ou até que esta dotação esteja esgotada.

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Desporto

Cinco clubes ingleses abandonam Superliga Europeia. Chelsea deverá ser o próximo

Arsenal, Liverpool, Tottenham, Manchester United e Manchester City estão de saída da polémica Superliga Europeia. O Chelsea deverá anunciar nas próximas horas que também abandonará a prova.

A Superliga Europeia poderá terminar ainda antes de ter começado. Liverpool, Arsenal, Manchester United, Manchester City e Tottenham, da Premier League, anunciaram esta terça-feira que vão abandonar a nova competição. Chelsea também estará de saída, de acordo com o jornal catalão Mundo Deportivo.

Após inúmeras manifestações de desagrado por parte de futebolistas, adeptos e dos organismos que tutelam o futebol mundial e europeu, os cinco emblemas ingleses revelaram através de um comunicado nas suas plataformas oficiais que irão afastar-se da Superliga Europeia. O Arsenal foi mais longe e chegou mesmo a pedir desculpa à sua massa associativa pelo sucedido.

“Como resultado de ouvir-vos a vocês e à comunidade futebolística nos últimos dias, estamos a retirar-nos da Superliga. Cometemos um erro, e pedimos desculpa por isso”, pode ler-se na conta oficial dos ‘gunners’.

Todavia, a história não termina aqui, também nas estruturas dos clubes estão a observar-se situações de saídas, como foi o caso do vice-presidente do Manchester United, Ed Woodward. Na sequência da polémica da Superliga, o emblema de Old Trafford divulgou esta terça-feira na sua página oficial que Ed Woodward abandonará o clube britânico no final de 2021. O administrador inglês estava nos ‘red devils’ desde 2005.

Outro nome que poderá estar de saída da administração de um dos clubes fundadores é Andrea Agnelli, presidente da Juventus. De acordo com o jornal Record, o líder do emblema italiano está na iminência de demitir-se. Em causa poderá estar toda a situação criada em torno da nova competição.

Recorde-se que no passado domingo, AC Milan, Arsenal, Atlético de Madrid, Chelsea, FC Barcelona, Inter Milão, Juventus, Liverpool, Manchester City, Manchester United, Real Madrid e Tottenham anunciaram a criação da Superliga europeia. Uma competição pensada para ser disputada por 20 clubes, 15 dos quais fundadores e cinco convidados.

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Justiça

Operação Marquês: Ministério Público pede nulidade da decisão do juiz Ivo Rosa

  • Lusa
  • 20 Abril 2021

O pedido de nulidade “tem a ver com a descrição que consta na decisão sobre o crime precedente, que é a corrupção e que conduz ao branqueamento” de capitais.

Os procuradores do processo Operação Marquês pediram na segunda-feira a nulidade da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, considerando que na pronúncia “houve alteração substancial dos factos”, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Segundo a mesma fonte, o pedido de nulidade “tem a ver com a descrição que consta na decisão sobre o crime precedente, que é a corrupção e que conduz ao branqueamento” de capitais.

“Do branqueamento de capitais faz parte o crime precedente, isto é, o facto ilícito de base”, referiu à Lusa a fonte, observando que no despacho instrutório, “os factos que descrevem o crime de corrupção mudam e ao mudar, muda também o crime de branqueamento em causa”.

Nesta arguição de nulidade, a fonte aponta o facto de na acusação o empresário Carlos Santos Silva estar acusado de corrupção passiva “e agora aparece como corruptor ativo”, do ex-primeiro-ministro José Sócrates.

No entendimento do Ministério Público (MP), trata-se de uma alteração dos factos, sendo agora uma questão decisiva determinar com rigor se essa alteração é substancial ou não.

Segundo a fonte, caso o juiz Ivo Rosa rejeite o pedido de nulidade da decisão, o MP pode recorrer desse despacho para o Tribunal da Relação de Lisboa.

A mesma fonte adiantou também que o juiz de instrução ainda não se pronunciou sobre o prazo de 120 dias pedido pelo Ministério Público para apresentar recurso da não ida a julgamento de vários dos 28 arguidos que estavam acusados.

A notícia da entrega do pedido do Ministério Público foi avançada pela TVI, no jornal das 8, que refere que teve acesso ao requerimento e que neste o MP alega que a pronúncia “reproduz de forma interpolada, um conjunto de artigos da acusação, com escassa, mas desajeitada, alteração de detalhes”.

Entretanto, segundo notícias da última semana, o advogado de Sócrates, vai também arguir nulidades relacionadas com a decisão instrutória, por entender que o juiz não deu prazo à defesa para esta se pronunciar sobre o que considera ser novos factos trazidos pelo despacho.

Tais alterações relacionam-se alegadamente com o facto do empresário Carlos Santos Silva, que na acusação era apontado como o testa-de-ferro do antigo primeiro-ministro, surgir agora como o corruptor de Sócrates.

Na Operação Marquês, o juiz decidiu que Sócrates, acusado de 31 ilícitos, vai a julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e outros três de falsificação de documentos, os mesmos pelos quais o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva está pronunciado, dando como provado que empresário corrompeu o antigo chefe de Governo, configurando um crime [corrupção ativa sem demonstração de ato concreto] que considerou estar prescrito.

Dos 28 arguidos foram pronunciados além de Sócrates e Carlos Santos Silva, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, por três crimes de abuso de confiança o antigo ministro Armando Vara por lavagem de dinheiro e o ex-motorista de Sócrates João Perna por posse ilegal de arma.

O juiz decidiu não levar a julgamento os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, entre outros.

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Política

Desfile do 25 de abril vai voltar à Avenida da Liberdade, mas com regras

  • Lusa
  • 20 Abril 2021

A DGS vai definir regras para que o desfile do 25 de abril possa voltar à Avenida da Liberdade no próximo sábado.

O tradicional desfile comemorativo do 25 de Abril de 1974 vai regressar à Avenida da Liberdade, com algumas regras definidas pela Direção-Geral da Saúde, confirmou esta terça-feira à Lusa o coronel Vasco Lourenço.

O presidente da Associação 25 de Abril, uma das entidades que constitui a comissão promotora do desfile (que em 2020 não se realizou por causa do contexto sanitário causado pelo novo coronavírus) disse ainda que irá ser divulgado um comunicado com mais detalhes sobre estas regras e a forma como será realizado o desfile de sábado em contexto pandémico.

A comissão organizadora esteve nas últimas semanas em contacto com as autoridades, nomeadamente a Direção-Geral da Saúde (DGS), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Câmara Municipal de Lisboa para acertar pormenores, tendo recebido hoje ‘luz verde’ para avançar.

A 06 de abril, em declarações à Lusa, o responsável adiantou que o desfile poderia ter um trajeto ligeiramente mais curto do que o habitual, terminando nos Restauradores ao invés do Rossio, como é tradicional, uma vez que naquela zona o caminho pode “estreitar” e a manutenção das regras de segurança “seriam mais complicadas”, explicou.

Na altura, Vasco Lourenço referiu que PS, PCP, Bloco de Esquerda, Partido Ecologista “Os Verdes” e Livre bem como a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional), que integram a comissão, mostraram vontade de realizar o desfile, dentro das regras estabelecidas.

“Quando foi tomada a decisão, só houve uma associação que se manifestou, dizendo que por eles, porque são essencialmente já de idade avançada, não iriam participar no desfile, ainda que apoiem todas as outras iniciativas que se façam”, continuou o responsável referindo-se à Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRE).

Depois disso, disse, a UGT (União Geral de Trabalhadores) também “fez saber aos membros da comissão promotora que não participaria no desfile porque considera que não há condições”.

Para além do desfile, a Assembleia da República vai repetir este ano na sessão solene comemorativa do 47º aniversário do 25 de Abril de 1974 o modelo restritivo de presenças que foi adotado no passado por causa da epidemia de covid-19.

A associação 25 de Abril vai ser representada nesta sessão solene pelos três presidentes dos órgãos sociais nomeadamente, o presidente da direção, coronel Vasco Lourenço, o presidente da Assembleia Geral, almirante Artur Junqueiro Sarmento e o responsável pelo Conselho Fiscal, general Luís Augusto Sequeira, que marcou presença na cerimónia do ano passado.

Em 2020, os 46 anos do 25 de Abril foram celebrados de forma diferente, sem desfile e com uma sessão solene reduzida no parlamento. A decisão de manter a sessão solene na Assembleia da República em pleno estado de emergência gerou polémica, dentro e fora do parlamento, com duas petições ‘online’, uma pelo cancelamento e outra a favor da sessão solene, a juntarem centenas de milhares de assinaturas.

A maioria dos partidos concordou em realizar a sessão adaptada às restrições da pandemia – CDS e Chega foram contra e PAN e Iniciativa Liberal preferiam outro formato de comemorações -, numa cerimónia que só por quatro vezes não aconteceu ao longo das últimas quatro décadas.

Em 25 de abril de 1974, um movimento de capitães derrubou a ditadura de 48 anos, de Marcelo Caetano, chefe do Governo, e Américo Tomás, Presidente da República, um golpe que se transformou numa revolução, a “revolução dos cravos”.

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Coronavírus

Portugal vai vacinar 100 mil pessoas por dia “dentro de duas a três semanas”

  • Lusa
  • 20 Abril 2021

O coordenador do plano de vacinação afirmou que, dentro de duas a três semanas, será possível vacinar em média 100 mil pessoas por dia, um processo que será “complexo”.

O coordenador do plano de vacinação afirmou que, dentro de duas a três semanas, será possível vacinar em média 100 mil pessoas por dia, um processo que será “complexo” pela rapidez e número de doses a administrar.

“Imaginem o que é ter um processo que mete 1% da população portuguesa todos os dias num determinado local para ser vacinada, de forma organizada e sem perturbações. Sete dias por semana sem cansaço e sem descansos”, referiu Gouveia e Melo.

O coordenador da task force que coordena a vacinação contra a Covid-19 falava num debate online que marcou o início da campanha nacional “Conversas com Cientistas – Décadas de Ciência para Dias de Vacinas”, coordenada por um grupo de instituições científicas portuguesas em parceria com a Ciência Viva e a Sociedade Portuguesa de Imunologia.

Segundo Henrique Gouveia e Melo, a segunda fase da vacinação está a ser organizada e testada e as “indicações são positivas”, sendo necessário vacinar cerca de 100 mil pessoas diariamente, já “dentro de duas a três semanas”, para utilizar todas as vacinas que o país vai receber.

“Passamos de uma fase de detalhe para uma fase em que a fluidez do processo é a coisa mais importante”, salientou o coordenador da task force, para quem esta segunda fase do plano de vacinação “tem como objetivo libertar a economia e libertar os portugueses deste vírus”.

Gouveia e Melo adiantou ainda que Portugal está a vacinar já a ritmo “muito acelerado”, face às vacinas que tem disponíveis, o que faz com que o stock deste fármaco seja apenas o “mínimo de reserva para garantir as segundas doses mais imediatas”.

“Nós estamos a passar da fase de menor disponibilidade de vacinas, em que a grande preocupação era concentrar as vacinas nas pessoas mais frágeis, para uma fase de maior disponibilidade, em que a preocupação é libertar as pessoas desta pandemia e libertar a economia”, salientou o responsável da task force.

Segundo disse, esta segunda fase do plano vai obrigar a uma capacidade de agendar “100 mil pessoas todos os dias de forma correta e sem falhas”, o que levou à criação de um sistema de autogendamento da vacinação, “evitando ser o sistema central a encontrar as pessoas” para serem vacinadas.

“Este é um processo complexo por dois fatores que se unem: a necessidade de criar um processo massivo, em que temos de dar 20 milhões de injeções, e também pelo facto de ser urgente, face ao curto espaço de tempo em que queremos fazer isso”, disse.

Depois de admitir que os “ziguezagues” que se verificaram com algumas vacinas, como é o caso da AstraZeneca, “retiram confiança na população no processo de vacinação”, Gouveia e Melo adiantou que a task force tem desenvolvido um trabalho de “comunicar, planear e organizar o processo” de vacinação.

“Eu, que sou um submarinista e que não gosto de andar à superfície — gosto de andar debaixo de água escondido –, agora, infelizmente para mim, tenho de estar permanentemente na televisão a explicar coisas e a comunicar”, disse.

Segundo anunciou a Direção-Geral da Saúde esta terça-feira, mais de dois milhões de pessoas já receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19, o que equivale a 20% da população portuguesa.

Um total de 2.015.225 pessoas já tomaram a primeira dose, enquanto 689.329, que representam 7% da população, já têm a vacinação completa contra o vírus SARS-CoV-2. Em Portugal, morreram 16.951 pessoas dos 831.645 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Bolsa

Wall Street recua com aumento global de casos de Covid-19

As bolsas norte-americanas desvalorizaram pela segunda sessão consecutiva. Os investidores estão receosos com o aumento global de casos de Covid-19.

As bolsas norte-americanas seguiram a tendência das pares europeias, fechando a segunda sessão consecutiva de perdas. Os principais índices de Wall Street afastaram-se ainda mais dos recordes alcançados no final da semana passada, perante o aumento global dos casos de Covid-19.

O S&P 500 caiu 0,67%, para 4.135,57 pontos, enquanto o industrial Dow Jones perdeu 0,73%, para 33.829,82 pontos. O Nasdaq recuou 0,93%, para 13.785,86 pontos, no dia em que a Netflix dá o pontapé de partida nas apresentações de resultados das grandes tecnológicas.

Na expectativa dos resultados, as ações da plataforma de streaming perderam 0,86%, para 549,65 dólares, apesar de terem arrancado a sessão a subir.

A Apple apresentou novidades esta terça-feira, mas não entusiasmou os investidores. As ações da empresa perderam 1,28%, para 133,12 dólares, no dia em que a marca lançou um novo acessório: porta-chaves com localizadores.

Voltou a ser um dia negativo para os acionistas da Coinbase, que viram as suas posições desvalorizarem 3,69%, para 320,7 dólares. A corretora de criptomoedas entrou em bolsa na semana passada e, em quatro sessões, perdeu valor em três. Entretanto, o valor da bitcoin recupera parcialmente da queda do fim de semana, avançando 0,89%, a cotar em 56.445 dólares.

No mercado das matérias-primas, o petróleo negoceia em baixa. O WTI negoceia em Nova Iorque a 66,47 dólares, uma queda intradiária de 0,87%. Em contrapartida, os investidores têm-se refugiado no ouro. O preço da onça soma 0,47%, para 1.778,95 dólares.

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Atualidade

Ministro Eduardo Cabrita vai explicar contrato do SIRESP ao Parlamento

  • Lusa
  • 20 Abril 2021

A audição ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre o contrato do Siresp foi aprovada por unanimidade.

O Parlamento vai ouvir o ministro da Administração Interna para explicar o problema da rede de comunicações de emergência do Estado, SIRESP, cujo contrato termina ainda este ano.

A audição de Eduardo Cabrita foi aprovada por unanimidade na reunião desta terça-feira da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que chumbou uma proposta do PSD para que, sobre a mesma matéria, fossem ouvidos o presidente executivo da Altice e o presidente demissionário do SIRESP.

A proposta apresentada pelo CDS foi aprovada por unanimidade, enquanto a do PSD recebeu os votos contra do PS, PCP, a abstenção do BE e os votos a favor do PSD, CDS e PAN.

O presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, afirmou em 14 de abril que sem um novo contrato a empresa não poderia manter o SIRESP e reiterou que o serviço cessa a 30 junho, se nada mudar.

Também foi reprovado um requerimento do PAN para ser ouvido o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre os planos para limpeza de terrenos e o dispositivo para “prevenir e combater os incêndios”.

Tanto o PS como o PSD alegaram que essa é uma matéria do Ministério do Ambiente e não da Administração Interna.

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Advocatus

PLMJ, CMS e Clifford Chance envolvidos na 1ª emissão de green bonds da REN

A primeira emissão de green bonds da REN no valor de 300 milhões de euros contou com a participação da PLMJ e da Clifford Chance, do lado da REN, e da CMS, do lado dos bancos.

A PLMJ e a Clifford Chance assessoraram a REN – Redes Energéticas Nacionais na sua primeira emissão de green bonds, no valor de 300 milhões de euros. A dívida emitida tem maturidade de oito anos, enquadrando-se a operação na estratégia de financiamento de longo prazo da REN, assente no pilar da sustentabilidade. O financiamento agora obtido destina-se a ser aplicado pela REN num conjunto de ativos sustentáveis, em conformidade com o Green Finance Framework divulgado pela REN em fevereiro deste ano.

Do lado da PLMJ, a operação foi liderada por André Figueiredo, sócio da área de Bancário e Financeiro e Mercado de Capitais, e a equipa integrou ainda a sócia Raquel Azevedo, Alexandre Norinho de Oliveira, Pedro Roque Coelho e Sara Asseiceiro.

“O foco na sustentabilidade é hoje incontornável no mercado de capitais, e o acompanhamento deste tema é algo em que a PLMJ tem sido pioneira. Foi por isso um enorme prazer acompanhar a REN no caminho – que na verdade vem sendo trilhado há bastante tempo – que permitiu atingir este extraordinário resultado na sua primeira emissão de green bonds, diversificando a sua base de investidores e dando um sinal claro de comprometimento com a sustentabilidade ambiental”, refere André Figueiredo.

Do lado da Clifford Chance, a operação foi liderada a partir de Madrid pelo sócio de Mercado de Capitais, Antonio Henriquez, que trabalhou em estreita colaboração com o sócio Jurgen van der Meer, do escritório de Amesterdão. A equipa foi ainda apoiada por Stacey Zverev, associada sénior de Mercado de Capitais, do escritório de Madrid, Tom Smeele, associado, Nolan Groenland, associado, e Onur Danismant, estagiário do escritório de Amesterdão.

“Esta transação representa mais um marco na evolução para um modelo mais sustentável de corporate finance. Estamos muito satisfeitos por termos assessorado a REN nesta fantástica iniciativa e confiamos que o sucesso desta transação será um catalisador para que outros sigam o exemplo da REN”, nota Antonio Henriquez.

Já a CMS Rui Pena & Arnaut assessorou os bancos na perspetiva portuguesa. A operação foi liderada por Francisco Xavier de Almeida, sócio responsável da área de Mercado de Capitais, e a equipa constituída por David Luzia Apolónia, associado sénior, Pedro Fernandes Nunes, associado, e Francisco Verdelho, estagiário.

“Participar neste transação, que representa mais um passo do nosso mercado de capitais rumo a um modelo mais sustentável, é um prazer. Estamos muito satisfeitos por termos assessorado nesta operação, em linha com o posicionamento da CMS, a nível nacional e internacional”, sublinha Francisco Xavier de Almeida.

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