Hoje nas notícias: OE2022, Moedas e Groundforce

  • ECO
  • 6 Agosto 2021

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Esta sexta-feira a imprensa nacional dá destaque ao Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), o qual começou a ser negociado com os partidos no final de julho e que se encontra a ser desenhado dentro do Governo, tendo uma especial atenção aos mais jovens. Na área da habitação, o Executivo pretende dar poder às autarquias para usar as casas devolutas para reforçar as rendas acessíveis. Em Lisboa, Carlos Moedas mostra-se confiante de que é capaz de derrotar Fernando Medina. Por fim, a solução para a viabilidade da Groundforce poderá passar pela TAP controlar temporariamente a empresa.

Costa prepara OE 2022 com foco nos mais jovens

António Costa está a preparar internamente o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), um instrumento anticrise, social e de apoio aos mais jovens. Em declarações ao Expresso, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, garante que o OE terá um “grande enfoque nos mais jovens”, em específico os que estão no início da carreira. “Teremos um conjunto de medidas para eles, procurando dar-lhes maior segurança, estabilidade, condições de autonomização, para não desperdiçarmos a geração mais qualificada de sempre”. A seu favor o Governo terá a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) financiado totalmente por dinheiro europeu.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Estado quer usar casas devolutas para reforçar rendas acessíveis

As autarquias vão poder comunicar aos proprietários de casas devolutas em áreas de maior pressão urbanística que as vão colocar no mercado de arrendamento acessível. É desta forma que o Governo pretende pôr em prática a “Função Social de Habitação”. A medida será regulamentada através de um decreto-lei que o Governo está a preparar no âmbito da Lei de Bases da Habitação. Os municípios podem assim tomar conta do imóvel no momento em que o iriam classificar como devoluto.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Moedas: “É importante que haja alguém capaz de desafiar o poder socialista”

O candidato à Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, afirma em entrevista ao Jornal Económico que “é importante que haja alguém capaz de desafiar o poder socialista”, neste caso a presidência de Fernando Medina na capital. “Estou muito convicto de que vou ganhar a Câmara de Lisboa e de que Portugal tem alternativa, progressista, no centro direita, acabando de vez com a diabolização que vem dos tempos da troika e que pretende dividir os portugueses entre os bons e os maus”, diz o social-democrata que, para já, continua a distância significativa de Medina nas sondagens divulgadas.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

TAP poderá tornar-se dona da Groundforce temporariamente

A Groundforce entrou em insolvência e agora a TAP, como credora da empresa de handling e dona de uma posição de 49,9% do capital, poderá converter os créditos em capital e assumir o controlo temporário da empresa. Posteriormente, avançaria com um plano de recuperação e a TAP voltaria a desfazer-se da empresa, vendendo-a a um privado. Esta solução para a Groundforce precisa da luz verde da ANA (detida pela Vinci), que é o maior credor, e o ok da Comissão Europeia uma vez que as regras da concorrência não permitem que a TAP tenha a maioria do capital de uma empresa de handling (a não ser de forma temporária).

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Aviapartner excluída da compra da Groundforce

A Aviapartner ainda está interessada na compra da Groundforce, agora declarada insolvente pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, mas as negociações não foram bem-sucedidas. A empresa fez uma oferta formal ao Bison Bank, contratado pelo Montepio para realizar a venda, mas esta não foi aceite. Ainda assim, Tiago Gaspar, diretor comercial para Portugal e Espanha da Aviapartner, garante que a empresa continua interessada em entrar em Portugal.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

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Banco de Fomento já contratou Oliver Wyman por três vezes por ajuste direto

Os três contratos celebrados com a consultora ascendem a 2,84 milhões de euros e, como o Banco de Fomento está na esfera do Estado, não têm de passar pelo crivo do Tribunal de Contas.

O Banco de Fomento voltou a contratar a Oliver Wyman, pela terceira vez, por ajuste direto. A consultora já soma contratos de 2,84 milhões de euros com esta instituição financeira e todos sem ter de passar pelo crivo prévio do Tribunal de Contas. Este último contrato de 1,2 milhões de euros é o contrato público de serviços mais avultado celebrado no último ano.

A Oliver Wyman nunca deixou de colaborar com o banco de fomento desde que foi contratada, por ajuste direto, a 27 de agosto do ano passado, para desenhar, criar e implementar a instituição que ia nascer da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e da PME Investimentos na SPGM. O contrato, ainda celebrado pela SPGM, dava 70 dias à consultora para o fazer.

O contrato, celebrado por 749 mil euros, estipulava que o “desenho e apoio inicial na implementação do BPF” deveria considerar as seguintes componentes: “Definição de estratégia e produtos, elementos financeiros, governance, organização e recursos humanos, processos, ferramentas e infraestruturas”.

A Oliver Wyman — visada no relatório do Tribunal de Contas por ser a empresa escolhida pelo Ministério das Finanças para desempenhar serviços técnicos especializados de avaliação e comparação das propostas no processo de venda do Novo Banco e pelo próprio banco e pelo Fundo de Resolução para atuar como agente de verificação nos termos e para os efeitos do acordo de capital contingente — voltou depois a ser escolhida para ajudar a desenhar os instrumentos de capitalização que vão ser disponibilizados pelo Banco Português de Fomento, nomeadamente com as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.

Este contrato assinado a 18 de janeiro de 2021 só foi divulgado no Portal Base quatro meses depois (6 de maio), especificando que a consultora tinha no máximo 13 meses para levar a cabo os serviços com vista à “implementação do Banco Português de Fomento”, mas com o prazo limite de 31 de dezembro de 2021. Entre estes serviços estava a ajuda na criação de um fundo de tesouraria de 750 milhões de euros para emprestar diretamente às empresas que demonstrem não conseguir financiamento junto da banca, tal como o ECO avançou em fevereiro. A medida estava prevista no Orçamento do Estado para o primeiro trimestre deste ano, mas só acabou por ver a luz do dia no Conselho de Ministros de 8 de julho.

O novo contrato, simplesmente referido como de “serviços de consultoria”, foi adjudicado por 1,2 milhões de euros, por um período de sete meses, também com o limite temporal de 31 de dezembro. Estes serviços são elencados num anexo que, no entanto, não é publicado no Portal Base (à semelhança do que já tinha acontecido da segunda vez). Mas o Banco de Fomento era contratualmente obrigado a pagar 900 mil euros até 31 de julho (prazo já esgotado) mediante o cumprimento das tarefas definidas (mas que não são públicas).

Estes três contratos nunca passam pelo crivo do Tribunal de Contas porque sendo o Banco de Fomento uma empresa da esfera do Estado o limiar de sujeição a fiscalização prévia é de cinco milhões de euros.

A justificação para que todos os contratos de 2,84 milhões de euros, a que acresce o valor do IVA, sejam atribuídos por ajuste direto prendem-se com o facto de a instituição liderada por Beatriz Freitas argumentar não ter recursos próprios e invocar o Código dos Contratos Públicos que prevê esta figura sempre que “não exista concorrência por motivos técnicos”; “seja necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual” e a natureza da prestação de serviços não permita “a elaboração de especificações contratuais suficientemente precisas para que sejam definidos os atributos qualitativos das propostas necessários à fixação de um critério de adjudicação”. Além disso, o ECO sabe que em causa está também o histórico deste processo, o facto de já estar dentro dos dossiers, de já ter desenvolvido produtos semelhantes em Espanha e a urgência neste processo.

O ECO contactou o Banco de Fomento para identificar o âmbito deste terceiro contrato com a Oliver Wyman, mas até à publicação deste não obteve resposta.

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Da Pfizer à Sinopharm, quais as vacinas com mais doses distribuídas na UE?

Desde o final do ano passado, já foram distribuídas mais de 532 milhões de doses de vacinas na UE. Da Pfizer à Sinopharm, quais as vacinas com mais doses distribuídas no bloco europeu?

Numa fase inicial, a escassez e os atrasos nas entregas de vacinas eram os principais entraves ao progresso da vacinação contra a Covid-19. Com a maior disponibilidade de vacinas, os países estão a fazer grandes progressos a este nível. Mas quais são as farmacêuticas que lideram esta “corrida”?

No conjunto dos países da União Europeia (UE) e do Espaço Económico Europeu (EEE), tinham sido distribuídas mais de 532 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 até quinta-feira, 5 de agosto. Destas, 466 milhões já foram, efetivamente, administradas à população (cerca de 87% do total), segundo dados do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC).

A Agência Europeia do Medicamento (EMA) já deu “luz verde” a quatro vacinas para serem administradas em todo o bloco europeu: Pfizer, Moderna, AstraZeneca e Janssen. Mas os países podem aprovar outras vacinas através dos seus próprios reguladores. Foi, por exemplo, a decisão da Hungria, que aprovou, paralelamente, a vacina russa Sputnik V e a vacina chinesa da Sinopharm.

Não obstante, em linhas gerais, os Estados-membros têm seguido as diretrizes do ECDC. Por isso, a vacina desenvolvida pelo consórcio Pfizer/BioNTech é a que regista mais doses distribuídas na UE e EEE até ao momento, dado que é também junto da Pfizer que a Comissão Europeia tem o maior volume de vacinas contratadas. Foi ainda a primeira vacina a ser aprovada pelo regulador europeu.

Das mais de 532 milhões de doses distribuídas nos Estados-membros, mais de 365 milhões são da vacina da Pfizer/BioNTech. Isto significa que quase sete em cada dez vacinas que foram distribuídas na UE foram produzidas por este consórcio.

Vacinas com mais doses distribuídas na UE:

Fonte: ECDC

Em segundo lugar, e com uma diferença substancial em relação à da Pfizer, está a vacina da AstraZeneca, com mais de 84,4 milhões de doses distribuídas em todo o território da UE e EEE, o que representa 23% do total. Isto apesar de a generalidade dos países europeus, incluindo Portugal, estarem apenas a administrar esta vacina a pessoas com mais de 60 anos.

Em terceiro lugar está a vacina da Moderna, com quase 56 milhões de doses distribuídas na região. Ou seja, cerca de uma em cada dez doses distribuídas na região (10,5% do total).

Fora do pódio, e com menos de metade das doses distribuídas pela Moderna, está a farmacêutica da Janssen, empresa do grupo Johnson&Johnson, com mais de 19,3 milhões de doses distribuídas (3,6% do total). Recorde-se que esta vacina de dose única foi a quarta e última, até agora, a ser aprovada pelas autoridades europeias.

Tal como a vacina da AstraZeneca, a vacina da Janssen também está sujeita a algumas condicionantes. Em Portugal, só é recomendada para homens com mais de 18 anos ou mulheres com mais de 50.

Em quinto lugar está a vacina chinesa Sinopharm, com 5.187.056 doses distribuídas (0,97%), seguida pela russa Sputnik V, que tem 2,2 milhões de doses distribuídas (0,41%). Há ainda mais de um milhão de doses de vacinas cuja origem não é identificada nos dados divulgados pelo ECDC.

Quais são os hotéis mais caros do país? Quem são as personalidades mais influentes no TikTok? E os gestores mais bem pagos da nossa bolsa? De segunda a sexta-feira, todos os dias há um ranking para ver aqui no ECO.

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Bastonário quer mandatos na Ordem dos Advogados de quatro anos e não três

Proposta de alteração do Estatuto da Ordem já foi apresentada à classe no final de julho. Segue agora para o Parlamento.

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA), liderado pelo bastonário Luís Menezes Leitão, quer que os mandatos da OA passem de três para quatro anos, quer exige mais do que uma licenciatura para exercer advocacia e querem ‘banir’ advogados ingleses do exercício em Portugal, à custa do Brexit.

Estas são algumas das propostas de alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) — que todos os advogados são obrigados a cumprir — aprovadas na reunião de 23 de julho mas que estão ainda dependentes da aprovação parlamentar. Recorde-se que o Parlamento tem 226 deputados, sendo que 47 são advogados (cerca de 20%). Outra das alterações passa pela lista de especializações que um advogado pode ter: passam de apenas sete para 21, adaptando-se assim à realidade dos grandes escritórios de advogados.

Quais são então as principais alterações?

  • A Ordem dos Advogados, quando intervenha como assistente em processo penal, pode ser
    representada por advogado diferente do constituído pelos restantes assistentes, se os houver, e está isenta de custas;
  • Sem prejuízo do estabelecido no artigo 62.º, os titulares dos órgãos da Ordem dos Advogados são eleitos por um período de quatro anos civis;
  • Não é impedimento à candidatura a bastonário, o facto de o candidato ter pertencido em mandatos anteriores ao conselho geral;
  • A eleição para os órgãos da Ordem dos Advogados depende da apresentação de propostas de candidatura perante o bastonário em exercício até ao dia 30 de setembro do ano imediatamente anterior ao do início do quadriénio subsequente;
  • Compete ao bastonário também a representação das comissões e os institutos integrados na Ordem dos Advogados;
  • Passa a ser da competência do conselho geral o regulamento da dispensa
    de sigilo profissional;
  • Os advogados só podem identificar-se como especialistas quando a Ordem dos Advogados
    o permitir: Essas áreas passam de sete para 21: Bancário e Financeiro, Direito Europeu, Propriedade Intelectual, Industrial e da Concorrência; Criminal; Societário; Família e Menores; Direito do Consumo, Direito do Ambiente; Direito da Igualdade de Género; Direito da Saúde e Bioética; Direito Marítimo; Direito Militar; Urbanismo; Turismo; Imobiliário e Direito Sucessório;
  • A certidão de dívida referente ao incumprimento de pena disciplinar de multa decidida pelo Conselho Superior e pelos Conselhos de Deontologia passa a constituir título executivo;
  • As notificações, no âmbito dos processos, são feitas preferencialmente por email, sendo para os advogados inscritos, para o endereço eletrónico registado na Ordem dos Advogados, e para os restantes intervenientes processuais, para os endereços que indicarem nos respetivos processos;
  • Só podem ser candidatos a advogados os titulares de licenciatura em Direito com o grau de mestre ou de doutor, ou o respetivo equivalente legal, e bem assim com Pós-Graduações reconhecidas pela Ordem dos Advogados;
  • Podem requerer a sua inscrição imediata como advogados, prescindindo-se da realização do estágio, os antigos magistrados com efetivo exercício profissional mínimo de dois anos;
  • São reconhecidas em Portugal, na qualidade de advogados, e como tal autorizadas a exercer a respetiva profissão, as pessoas que exerçam nos respetivos países membros
    da União Europeia e do Espaço Económico Europeu;

Luís Menezes Leitão, já enviou também para a Assembleia da República a proposta de alteração ao artigo 4.º do Estatuto, de forma a que seja possível concretizar os resultados do referendo de inícios de julho, relativo ao regime de previdência dos advogados.

A proposta de alteração tem a seguinte redação: “A Previdência Social dos Advogados é obrigatória, cabendo a estes, individualmente, decidir se a mesma é assegurada através do sistema público, ou através da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).”O que está ainda no EOA é que a CPAS é obrigatória para os advogados e solicitadores.

Na reunião de 23 de julho de 2021, “e na sequência do referendo realizado no passado dia 2 de Julho, o Conselho Geral deliberou apresentar à Assembleia da República a Proposta de Alteração ao artigo 4.º do Estatuto da Ordem dos Advogados”. A referida proposta foi entregue ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

No dia 2 de julho, os advogados votaram eletronicamente num referendo para decidir se mantêm a exclusividade da atual Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) ou se podem passar a optar entre esta e o regime geral da Segurança Social. Ganhou o ‘sim’ com maioria absoluta (53%), o que significa que os advogados poderão escolher entre a SS ou a CPAS como o seu sistema de previdência.

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Regulador avança com handling de emergência se Groundorce falir

O serviço de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro está a funcionar regularmente, apesar da declaração de insolvência.

A Groundforce é a principal responsável pela assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, mas apesar da declaração de insolvência, o encaminhamento dos passeiros e o transporte das bagagens está a acontecer normalmente. Uma consulta à informação das partidas daqueles aeroportos, disponibilizada pela ANA, mostra que não há qualquer voo cancelado. A mesma garantia foi dada ao ECO pela TAP.

Alfredo Casimiro, que até esta quarta-feira presidia à Groundforce afirmou que a empresa era responsável por 60% do serviço de assistência em escala e que a insolvência ia “criar uma situação caótica”. O que até ao momento não se verifica.

A sentença do Juízo de Comércio do Tribunal de Lisboa que declarou a insolvência da Groundforce foi anunciada quarta-feira pela TAP num comunicado onde sublinha que nem os contratos de trabalho dos trabalhadores da empresa caducam automaticamente, nem a prestação de serviços de handling. Ou seja, a empresa continua a operar normalmente.

Também a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) veio ontem esclarecer que “a declaração de insolvência não compromete, por si só, a atividade de assistência em escala desenvolvida pela SPdH [Groundforce], nos aeroportos nacionais, desde que a empresa demonstre capacidade para assegurar a operação e o cumprimento dos requisitos aplicáveis ao exercício da atividade”.

Afastados os anteriores administradores, a gestão da empresa cabe agora aos administradores de insolvência. Estes terão de propor um plano de reestruturação que permita viabilizar a Groundforce ou propor a liquidação e venda dos ativos. Qualquer das soluções terá de ser aprovada pelos credores, onde se destacam a ANA e a TAP.

E em caso de liquidação?

A ANAC realça no comunicado já referido que “no âmbito das suas atribuições e competências, continuará a acompanhar a situação da empresa SPdH, supervisionando as condições do exercício da sua atividade e tomará, a cada momento, as diligências que considere necessárias para garantir a estabilidade do quadro regulatório nos aeroportos nacionais”.

Se a opção viesse a ser a liquidação, a assistência em escala poderia, mesmo assim, não ser comprometida. Caso a Groundforce cesse definitivamente a sua atividade, “poderá vir a ser selecionado diretamente, para um período transitório expectável de seis meses, um prestador de ‘emergência’ com vista a evitar uma disrupção no mercado da assistência em escala e nos aeroportos da rede aeroportuária”, garantiu recentemente a ANAC em resposta ao ECO. Em paralelo teriam de ser preparados e lançados concursos públicos, com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, para seleção de um novo prestador de serviços.

Outra questão que terá de ser esclarecida diz respeito ao equipamento operacional da empresa de handling, como tratores, escadas e autocarros, que foi comprado em março pela TAP através de um contrato de sale and leaseback com vista a melhorar a tesouraria da Groundforce e pagar salários.

O contrato previa a opção de o material ser recomprado pela Groundforce, mas no prazo de dois meses, e a possibilidade de rescisão por iniciativa da TAP em caso de venda da empresa a outro acionista.

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Volkswagen procura nova casa para ter até 450 trabalhadores no hub tecnológico em Portugal

Equipa em Portugal já tem 230 colaboradores. Hub tecnológico do grupo automóvel em Portugal quer duplicar equipa até 2023.

VW Digital Solutions quer concentrar os atuais três hubs no mesmo espaço

A Volkswagen Digital Solutions (VWDS) está à procura de um novo escritório para os 450 colaboradores que o hub tecnológico do grupo automóvel em Portugal pretende acolher em três anos. Para isso, até ao final deste ano, pretende contratar cerca de 70 profissionais, elevando para 300 o número de colaboradores, com os restantes 150 a serem contratados até 2023. Uma aposta no mercado nacional que deverá exigir, em três anos, um investimento de mais de 91 milhões de euros.

“Este ano estamos a contar (investir) entre 19 até 21 milhões, dependendo do onboarding. Com o crescimento planeado, estamos a prever em 2022 passarmos para um patamar acima dos 30 milhões e, em 2023, já estamos a prever um investimento por volta dos 40 milhões”, adianta Mark Jacobi, managing director & CFO da Volkswagen Digital Solutions, à Pessoas. Valores de investimento que incluem os salários dos colaboradores.

O hub tecnológico da marca automóvel alemã arrancou em Portugal em 2018, com um investimento de 5 milhões de euros, tendo desde então vindo a crescer, em número de pessoas, projetos desenvolvidos para o grupo VW e investimento. “Desde o primeiro ano sempre duplicamos a força de trabalho”, diz Mark Jacobi.

Neste momento, a VWDS tem 230 colaboradores que, antes de a pandemia os ter levado em março do ano passado a trabalhar remotamente, estavam distribuídos por três escritórios, no Rato, na Avenida da República e o terceiro perto da embaixada da Rússia. Agora, com o volume de contratações previsto, a companhia quer concentrar-se num espaço único.

Temos o projeto de juntar os três escritórios, porque facilita o trabalho em conjunto. Procuramos ou no centro de Lisboa ou na zona da Expo, porque as duas zonas têm boas ligações a transportes públicos — metro, comboio e autocarros — e muitos dos nossos colaboradores deslocam-se por essa via”, explica Mark Jacobi. “Queremos estar no centro para que o colaborador possa ter vida à volta, possa sair para almoço ou depois do dia de trabalho fazer algumas compras, tenha um apoio à sua vida fora do escritório”, justifica.

“Já estamos em algumas discussões mais finalizadas com dois a três prédios que tínhamos visto e que nos deram mais confiança de que ali podemos implementar o nosso pensamento sobre o futuro escritório”, diz o managing director da VWDS. Decisões que querem que esteja tomada até ao final do ano. “Estamos a trabalhar para isso. Neste momento, temos espaço para mais pessoas, mas iríamos ter problemas no início do próximo ano caso muita gente queira vir para o escritório. Estamos a procurar espaço para que possamos arrancar com alguns projetos em janeiro”, refere.

O futuro será híbrido

O que será o futuro escritório não há grandes certezas. “Estamos à procura de um escritório que possa ser o espaço de crescimento dos próximos anos, mas também do novo modelo de trabalho. Não estou a planear um espaço para ter 450 pessoas diariamente no mesmo local. Isso está over”, afiança o responsável. “O nosso approach vai ser num modelo híbrido, não vamos ser uma empresa full remote. Quem quer pode sempre ir para o escritório, o resto pode estar em casa, mas terá de estar na empresa para determinadas ocasiões. As equipas — porque os projetos são diferentes — vão decidir com que frequência se vão encontrar no escritório para reunir cara a cara, para trabalhar em projetos”, descreve.

Por isso, o futuro hub terá de ser um espaço “moldável”, diz. “Vamos querer um escritório que no futuro seja facilmente alterável, para o crescimento, para mudarmos zonas de trabalho em equipas. Precisamos sala de vídeo-conferência state of the art, para termos mais qualidade, especialmente quando trabalhamos em equipas à distância, com os nossos parceiros na Alemanha”, enumera.

Duplicar equipa até 2023

No curto e médio prazo o objetivo é reforçar equipa. “Queremos crescer até 450 pessoas, mas a nossa ideia é ter pequenos tech hubs até 100 pessoas. Com uma estrutura lean, flat, onde podem trabalhar como gostam, com agilidade”, refere Mark Jacobi.

“Neste momento temos 230 colaboradores para setembro já temos pipeline para mais pessoas, estamos a prever até ao final do ano 300 colaboradores”, diz. E os restantes 150 serão contratados até 2023.

No site da VWDS na área de carreiras já estão disponíveis as ofertas disponíveis. Senior SAP basis technology specialist, junior angular developer, team leaderApplication support, UX/UI designer, fullstack developer ou servicenow engineer são alguns dos perfis procurados pela companhia.

Um processo de recrutamento que arranca num momento em que a procura de profissionais tech está em alta, levando a maior pressão salarial.

“A qualidade do trabalho vai ficar mais cara no futuro, porque o mercado está ativo, é muito competitivo em Portugal, todas as grandes empresas que fazem qualquer coisa em IT entraram nos últimos 5/6 anos em Portugal, não foi só a VW”, refere o managing director. “Desde o início que dissemos que queríamos criar um bom brand – começamos com a vantagem de VW ser um bom brand, não especificamente no IT, mas um nome que toda a gente conhece pela qualidade e bom trabalho – e com base nisso vamos apoiar a evolução digital dentro do VW”, continua.

Com o nome, bom ambiente interno e condições bem competitivas, criamos um bom — não só baseado no salário — mas um bom pacote para os trabalhadores trabalharem, com fringe benefits, escritórios…”, elenco o responsável.

Porque é o que IT funciona tão bem em Portugal? Na minha opinião o português gosta do desafio. O português em geral não gosta do trabalho monótono. Gosta de fazer o impossível possível e penso que é um dos segredos do mercado de IT tem tanta procura das grandes empresas.

Mark Jacobi

Managing director & CFO da Volkswagen Digital Solutions

Neste momento, a equipa é composta por mais de 200 profissionais de mais de 16 nacionalidades, de países tão diversos como a Sérvia, o Brasil, a Irlanda, a Roménia, a África do Sul, a Índia e Portugal. Destes 75% é talento português.

“As faculdades preparam muito bem os developers, os engenheiros em Portugal, para ter uma mente aberta. Na Alemanha encontra-se mais especialistas numa tecnologia única, mas depois não tem a flexibilidade para encarar outro projeto ou a pensar um pouco fora da caixa, comenta. “Porque é o que IT funciona tão bem em Portugal? Na minha opinião o português gosta do desafio. O português em geral não gosta do trabalho monótono. Gosta de fazer o impossível possível e penso que é um dos segredos do mercado de IT tem tanta procura das grandes empresas: ali há talento que faz uma coisa diferente de outros países onde o IT é também forte”, afirma.

Um quarto dos colaboradores da empresa são mulheres.

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Greves desconfinaram, mas ainda estão abaixo dos níveis pré-pandémicos

O número de pré-avisos de greve quase duplicou, em junho face ao período homólogo, tendo ficado, ainda assim, abaixo do valor registado no período homólogo de 2019.

Desde que o país iniciou, em meados de março, o processo de desconfinamento progressivo que o número de pré-avisos de greve não tem parado de crescer. Só em junho foram entregues 91 avisos prévios, quase o dobro do que tinha sido registado há um ano. O número de pré-avisos está, ainda assim, abaixo dos níveis pré-pandémicos, mas a CGTP avisa que o resto do ano também será marcado por paralisações. “Os trabalhadores precisam de respostas”, salienta a central sindical.

O ano arrancou com um agravamento da crise pandémica e das restrições adotadas em resposta, o que ditou que os primeiros meses de 2021 acabassem por ficar marcados por um recuo significativo, tanto em cadeia, como em termos homólogos, dos pré-avisos de greve comunicados. Em dezembro, por exemplo, deram entrada 166 avisos prévios, enquanto em janeiro foram comunicados somente 36, número que ficou também abaixo dos 82 pré-avisos registados no mesmo mês de 2020.

Fevereiro foi sinónimo de um número ainda menor de paralisações, uma vez que o país continuava, então, em confinamento e com duras restrições à mobilidade e à atividade económica. Era, nessa altura, obrigatória, por exemplo, a adoção do teletrabalho, o que também ajudou a explicar o menor recurso à greve, nesse período, conforme já tinha indicado ao ECO fonte da CGTP.

A evolução da pandemia levou, contudo, o Governo a aliviar essas restrições e a iniciar, em meados de março, um plano de desconfinamento a “conta-gotas”, o que acabou por dar algum “gás” ao recurso à paralisação como meio de luta dos trabalhadores. “Naturalmente que [a evolução dos pré-avisos de greve] também tem a ver com o retomar de alguma naturalidade“, explica Ana Pires, da Comissão Executiva da CGTP, ao ECO.

Fonte: DGERT

Em março, o número de pré-avisos de greve subiu, assim, para 36 (mais cinco do que em fevereiro) e, em abril, cresceu para 43. O verdadeiro salto deu-se em maio, altura em que foram comunicados 71 pré-avisos. Isto num mês marcado pela saída do país do estado de emergência, pela comemoração do Dia do Trabalhador e pelo aviso deixado pela secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, de que estavam em desenvolvimento muitas greves e outras ações de luta tanto na Administração Pública (onde se verificou uma paralisação a 20 desse mês), como no privado.

De acordo com os dados da DGERT, junho superou a marca de maio, confirmando a trajetória ascendente dos avisos prévios de greve. Nesse mês, deram entrada 91 pré-avisos, dos quais 81 no privado e dez no setor empresarial do Estado. Esse foi, de resto, o número mais elevado de avisos prévios comunicados nos meses de 2021 para os quais já há dados disponíveis. Aliás, face ao período homólogo de 2020, houve um crescimento de quase 94%. Ainda assim, este valor é inferior ao registado no mesmo mês de 2019, ou seja, as paralisações continuam abaixo dos níveis pré-pandémicos.

As estatísticas disponíveis deixam perceber, por outro lado, que metade dos pré-avisos de greve que deram entrada em junho foram relativos aos transportes e armazenagem, sendo, portanto, importante lembrar que o mês ficou marcado por várias paralisações dos trabalhadores da Infraestruturas de Portugal (IP), da Comboios de Portugal (CP) e também da Transportes Sul do Tejo.

Transportes e armazenagem destacam-se

Fonte: DGERT

Logo a 2 de junho, os trabalhadores da IP iniciaram uma greve em reivindicação pelo aumento dos salários, contratação de trabalhadores, cumprimento integral do clausulado no acordo coletivo de trabalho, atualização do valor do subsídio de refeição, integração do abono de irregularidade de horário com conceito de retribuição e a atribuição de concessões de viagem no operador de transportes CP a todos os trabalhadores da IP e participadas.

Os mesmos trabalhadores viriam a avançar com mais dois dias de greve (um deles já em julho), em função da ausência de respostas por parte do Governo, segundo explicaram, na ocasião, os sindicatos.

Em paralelo, os trabalhadores das bilheteiras e revisores da CP cumpriram uma greve nacional de três dias, também no início de junho, em protesto contra a proposta de regulamento de carreiras e reclamando aumentos salariais e o cumprimento do acordo de empresa. O Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante apontava, então, a greve nacional como a “última forma de luta” face à “recusa de diálogo e a inoperância, há vários meses, na resolução dos problemas dos trabalhadores por parte do Conselho de Administração da CP”.

E também em junho os trabalhadores dos TST – Transportes Sul do Tejo (que servem a Península de Setúbal) decidiram marcar dois dias de greve para exigir uma atualização salarial. “Os trabalhadores tinham suspendido qualquer reivindicação devido à pandemia de Covid-19 até 20 de maio, dia em que os trabalhadores fizeram um plenário e decidiram apresentar uma proposta à empresa de atualização salarial de 50 euros para o salário dos motoristas. Demos 15 dias à empresa para responder ou entregar uma contraproposta, mas até ao momento isso não aconteceu“, explicava, na altura, o recurso à greve João Saúde, da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações.

De modo geral, Ana Pires, da CGTP, salienta que “a questão dos salários tem sido central”. A sindicalista garante que a luta “nunca esteve adormecida”, mas houve um entendimento dos trabalhadores em relação à situação complexa pela qual o país atravessava, daí o recuo das greves em certos momentos. Agora que a normalidade está gradualmente a regressar, há “outro ânimo” para os protestos, explica a mesma fonte, salientando que aos problemas estruturais enfrentados pelos trabalhadores veio juntar-se agora um “conjunto de aproveitamentos” por parte dos empregadores proporcionados pela pandemia.

Por isso, Ana Pires crê que os próximos meses continuarão a ser marcados por greves e outras formas de luta. “Os trabalhadores precisam de respostas. Não havendo essas respostas, é natural que haja luta“, avisa a sindicalista.

Os dados de julho ainda não são conhecidos, mas já é possível indicar que este também foi um mês marcado por várias paralisações, nomeadamente dos trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Groundforce, da Infraestruturas de Portugal e da Altice. E para agosto também já estão marcadas novas greves, nomeadamente na banca, na ferrovia e na Superbock.

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Dia termina com recordes em Wall Street após queda no desemprego

O S&P 500 e o Nasdaq registaram máximos de fecho nesta sessão, com os investidores animados com os dados dos pedidos de subsídio de desemprego, que mostram um recuo.

Wall Street voltou aos recordes, com o impulso de dados animadores sobre o desemprego nos Estados Unidos. Tanto o S&P 500 como o Nasdaq renovaram os máximos de fecho. A época de apresentação de resultados das empresas também ajudou a animar o sentimento dos investidores.

Os pedidos iniciais de subsídio de desemprego registaram uma queda de 14 mil, para se fixar nos 385.000 na semana que terminou a 31 de julho, enquanto as demissões caíram para o nível mais baixo em mais de 21 anos, no mês passado. Estes dados, revelados esta quinta-feira, animaram as perspetivas quanto ao emprego no país.

O S&P 500 subiu 0,56% para 4.427,19 pontos e o tecnológico Nasdaq ganhou 0,74% para 14.889,79 pontos, ambos atingindo recordes de fecho. Já o industrial Dow Jones somou 0,71% para 35.041,14 pontos.

Olhando para as cotadas em “terreno” verde, sobressaem as ações de viagens, nomeadamente companhias aéreas, com perspetivas mais otimistas face à recuperação da pandemia. A American Airlines subiu 7,51% para os 20,91 dólares, enquanto as ações da United Airlines avançaram 4,33% para os 47,24 dólares.

O setor da energia contribuiu também para o desempenho positivo dos índices em Wall Street na sessão desta quinta-feira. A Chevron, por exemplo, ganhou 0,93% para os 101,23 dólares.

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Campanha presidencial de Marisa Matias foi a mais cara

  • Lusa
  • 5 Agosto 2021

Marcelo Rebelo de Sousa foi o segundo mais poupado, gastando apenas 24.926 euros.

A candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda nas presidenciais de janeiro, Marisa Matias, apresentou despesas eleitorais de 372.872 euros, o valor mais alto entre os candidatos, de acordo com as contas publicadas esta quinta-feira.

Marisa Matias, que ficou em quinto lugar com 3,95% dos votos, não recebeu qualquer subvenção estatal por, tal como João Ferreira, candidato apoiado pelo PCP, ter ficado abaixo do mínimo de 5% de votos para aceder àquele subsídio.

As verbas para financiar a campanha ficaram a cargo do Bloco de Esquerda, que deu 355.334 euros. Em angariação de fundos foram obtidos 2.258 euros. Quanto às despesas, a maior fatia destinou-se a ações como “comícios, espetáculos e caravanas”, de 120 mil euros. A propaganda, com 92 mil euros, e os custos administrativos, de 91 mil euros, foram outras despesas suportadas.

De acordo com os documentos publicados no site da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, o candidato apoiado pelo PCP, João Ferreira, gastou 274.264 euros na campanha, a quase totalidade financiada pelo partido, sendo que apenas recolheu 125 euros em iniciativas de angariação de fundos e não recebeu donativos.

A maior parte dos gastos foi em custos administrativos e operacionais, de 138.637 euros, e cerca de cem mil euros em propaganda e estruturas, cartazes e telas.

O vencedor das eleições, Marcelo Rebelo de Sousa, foi o segundo mais poupado, gastando apenas 24.926 euros. Recebeu 23.826 euros da subvenção estatal para pagar as despesas e, dos gastos, 15 mil foram em estudos de mercado e conceção da campanha e mil euros foram aplicados em propaganda, comunicação impressa e digital.

Ana Gomes, que ficou em segundo lugar com 12,97%, representando 541.556 votos, já tinha divulgado que teve um saldo remanescente de cerca de 31 mil euros. A socialista declarou receitas de 167.132 euros, dos quais 31 mil euros foram donativos e 2.890 euros foram recebidos em iniciativas de angariação de fundos.

Com a campanha financiada pela subvenção pública, cerca de 132.434 euros, Ana Gomes doou o saldo remanescente de 31 mil euros à Associação “Continuar para Começar”, para promover o jornalismo de investigação independente.

André Ventura foi o candidato presidencial que, tendo conseguido mais do que 5% dos votos, conseguiu aceder à subvenção pública para financiar a campanha, que custou cerca de 201 mil euros.

A subvenção foi de 146.072 euros, e o Chega contribuiu com 35 mil euros, a que acresce 20 mil euros em donativos. No mapa de distribuição de despesas verifica-se que a maior fatia, 80 mil euros, foi classificada na rubrica “outras”.

Em cartazes e telas Ventura gastou 43 mil euros, em brindes 21 mil euros, e cerca de 37 mil euros na conceção da campanha, estudos de mercado e agências de comunicação.

Quanto ao candidato presidencial mais poupado na campanha de janeiro, Vitorino Silva, declarou cerca de sete mil euros de despesa, dos quais três mil em “propaganda, comunicação digital e impressa e 1.600 euros em custos administrativos e operacionais”.

A campanha do candidato que ficou conhecido por Tino de Rans foi financiada por donativos de 4.660 euros, por “donativos em espécie” avaliados em cerca de 1.500 euros e por “cedência de bens a título de empréstimo”, no valor de mil euros.

As eleições para o cargo de Presidente da República realizaram-se em 24 de janeiro. As atividades de campanha eleitoral para Presidente da República só podem ser financiadas por subvenção estatal, contribuições de partidos, por donativos de pessoas singulares e pelo produto de angariação de fundos.

Segundo a lei, a repartição da subvenção pública é feita nos seguintes termos: 20% são igualmente distribuídos pelos candidatos que obtenham pelo menos 5% dos votos e os restantes 80% são distribuídos na proporção dos resultados eleitorais obtidos, sendo que não pode “em qualquer caso, ultrapassar o valor das despesas efetivamente realizadas”.

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15% das verbas do PRR já estão contratualizadas. Último contrato foi para construir barragem do Pisão

"Foram já assinados contratos relativos a 15% do PRR, no montante de 2.490 milhões de euros", revelou o Governo.

Já está contratualizado 15% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional, anunciou o Governo esta quinta-feira. Os contratos assinados totalizam o montante de 2.490 milhões de euros, sendo que estão também já outras contratualizações na calha.

“Foram já assinados contratos relativos a 15% do PRR, no montante de 2.490 milhões de euros, e estão em curso outras contratualizações no valor de 4.465 milhões”, revela uma nota do gabinete do primeiro-ministro. “Assim, no conjunto, 42% do PRR, correspondendo a 6.955 milhões de euros, está neste momento contratualizado ou em vias de o ser”, acrescenta.

O exemplo mais recente de um contrato já assinado é aquele que permitirá a construção da barragem do Pisão, nota António Costa, num vídeo publicado no Twitter. A construção desta Barragem, no Crato, Portalegre, irá contar com um investimento total de 168 milhões de euros, devendo o projeto estar concluído em 2027, segundo tinha anunciado o ministro Adjunto e da Economia, em junho.

O primeiro-ministro apela também à mobilização de todos os agentes económicos e sociais para “garantir que não desperdiçamos um cêntimo e que cada cêntimo é devidamente aplicado”.

No âmbito do plano, “foram lançados 10 avisos de abertura de concursos e recebidas mais de 16.000 candidaturas”, adianta o líder do Executivo, após uma reunião com a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR.

No encontro, que teve como objetivo “fazer um ponto de situação e ouvir e registar as recomendações da CNA”, presidida por António Costa Silva, “foram identificados aspetos para melhorar a eficácia, a eficiência e o impacto do Plano de Recuperação e Resiliência”.

No total, Portugal receberá 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,69 mil milhões de euros em empréstimos ao abrigo do PRR, num total de 16,6 mil milhões de euros entre 2021 e 2026. A primeira tranche de 2,2 mil milhões de euros do PRR já foi entregue pela Comissão Europeia a Portugal, esta terça-feira. Os próximos desembolsos serão aprovados pelo executivo comunitário em função do ritmo de execução dos investimentos e reformas definidos no PRR.

(Notícia atualizada às 21h15)

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Banco CTT com 725 moratórias no valor de 40 milhões no final de junho

  • Lusa
  • 5 Agosto 2021

As moratórias no banco CTT representam "3,3% do total da carteira bruta de crédito a clientes", adianta a instituição em comunicado ao mercado.

O Banco CTT registava no final do primeiro semestre 725 moratórias, as quais correspondem a 40,1 milhões de euros, representando “3,3% do total da carteira bruta de crédito a clientes”, divulgaram hoje os CTT.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), os CTT referem que em 30 de junho deste ano “existiam 725 moratórias que correspondem a 40,1 milhões de euros”, dos quais 30,8 milhões de euros de crédito à habitação.

O crédito automóvel correspondia a 6,7 milhões de euros e outros créditos a 2,6 milhões de euros.

As moratórias representam “3,3% do total da carteira bruta de crédito a clientes”, adiantam os Correios de Portugal.

“Do total de moratórias terminadas, existem cerca de 2,9 milhões de euros com atrasos superiores a 30 dias, que representam cerca de 11% do total de moratórias privadas terminadas em 30 de setembro de 2020”, concluem.

Os CTT registaram lucros de 17,2 milhões de euros no primeiro semestre, o que compara com prejuízos de dois milhões de euros em igual período de 2020.

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Tribunal Constitucional de França aprova exigência de certificado Covid para várias atividades

Será necessário o certificado que comprova a vacinação, recuperação ou teste negativo para entrar, por exemplo, em restaurantes ou visitar hospitais e lares.

O Tribunal Constitucional da França aprovou a medida que permite exigir o certificado Covid-19, de vacinação, recuperação ou teste negativo, para entrar em lugares cheios, bem como a vacinação obrigatória para o pessoal de saúde. Estas medidas fazem parte da estratégia contra a pandemia do presidente Emmanuel Macron, que têm causado protestos nas últimas semanas.

A partir de 9 de agosto, o certificado, que identifica aqueles que tiveram um resultado negativo no teste de diagnóstico recente, a vacinação completa ou recuperaram da infeção, é obrigatório para entrar num bar ou restaurante, mesmo em esplanadas, para fazer uma longa viagem (comboio de longo curso ou voo), bem como para pacientes não urgentes e visitantes em instalações de saúde e lares de idosos, segundo o El País (acesso livre, conteúdo em espanhol).

A medida, que já está a ser aplicada desde 21 de julho para locais de “lazer e cultura” que reúnem mais de 50 pessoas, como teatros ou cinemas, foi prorrogada através de uma lei, aprovada no domingo, depois de um debate parlamentar que se prolongou por seis dias. O certificado não será exigido àqueles entre os 12 a 17 anos, por serem os últimos do turno de vacinação, até ao dia 30 de setembro.

Já a medida que diz respeito à obrigatoriedade de vacinação, para todo o pessoal de saúde, bem como para outros profissionais em contacto com públicos vulneráveis, como bombeiros e serviços de urgência ou trabalhadores em lares de idosos, tem datas diferentes. Os funcionários têm até 15 de setembro para iniciar o esquema de vacinação e até 15 de outubro para completá-lo.

O Constitucional validou a medida, chumbando no entanto uma das cláusulas mais polémicas, que se refere ao caso dos trabalhadores com contratos temporários. Com a decisão da autoridade constitucional, não se poderá despedir nenhum trabalhador com contrato a termo ou temporário “antes do fim” do contrato, devido à falta de certificado ou vacinação.

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