Dia: 2 de Dezembro, 2021

É uma crítica, mas também uma oportunidade. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que Portugal não aproveitou “suficientemente” quando a economia crescia para ganhar uma folga orçamental para combater as recessões sem limitações. Porém, identifica nos juros baixos uma “oportunidade única” para ter uma “redução significativa” da dívida pública.

“A política orçamental não se tem revelado suficientemente contra cíclica na fase favorável (de crescimento) do ciclo económico para construir um espaço orçamental suficientemente alargado que prepare o país para as consequências económicas e orçamentais de um choque desfavorável“, critica o CFP no relatório sobre os riscos orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas divulgado esta quinta-feira.

Ou seja, ainda que tenha alcançado um excedente orçamental em 2019, o país continua aquém do que seria ideal na gestão das finanças públicas, na ótica do Conselho, para ter uma real folga orçamental para quando a política orçamental tem de ser expansionista, como é o caso das recessões.

Só esse espaço orçamental “permitiria o livre funcionamento dos estabilizadores automáticos”, como é o caso do subsídio de desemprego, “eventualmente coadjuvados por uma política expansionista” em recessões. “Desta forma a política orçamental poderia efetivamente estabilizar a economia, minimizando as flutuações cíclicas, em vez de as exacerbar“, nota a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.

De acordo com as projeções do CFP, o rácio da dívida pública portuguesa vai ter uma trajetória descendente ao longo dos próximos 15 anos, atingindo 91,1% do PIB em 2035 — atualmente está na casa dos 130% do PIB, portanto estamos a falar de uma redução de cerca de 40 pontos percentuais.

“Esta trajetória claramente descendente do rácio da dívida pública no cenário central evidencia que existem condições de sustentabilidade das finanças públicas portuguesas assim os decisores políticos continuem a tomar as medidas necessárias para obter um suficiente excedente primário”, considera o CFP.

Apesar de criticar o passado, o Conselho identifica uma “oportunidade única” no presente: a atual política monetária de manutenção de taxas de juro em níveis historicamente baixos, a qual pode, somada a um “esforço orçamental sustentado”, levar a uma “redução significativa da dívida em percentagem do PIB”.

Além disso, o CFP acaba por elogiar a “preocupação dos decisores de política orçamental com a trajetória da dívida” uma vez que tal tem vindo a ser “recompensado nos mercados financeiros com uma notória redução do risco país”.

“Num círculo virtuoso, a redução do risco tem reforçado a almejada diminuição do rácio da dívida ao baixar o peso dos encargos com os juros”, assinala, argumentando que “a manutenção da sustentabilidade da dívida está perfeitamente ao alcance do país assim a política orçamental seja conduzida tendo em conta essa restrição”.

Se Portugal quiser manter o grau de generosidade do seu Estado social no futuro vai ter de tomar medidas, avisa o Conselho das Finanças Públicas (CFP) num relatório sobre os riscos orçamentais e sustentabilidade das finanças públicas publicado esta quinta-feira. Serão necessárias mudanças “substanciais” no sistema de pensões para garantir a equidade entre gerações.

“As despesas associadas ao envelhecimento da população, principalmente as relativas a pensões e saúde, têm apresentado um aumento contínuo ao longo do tempo, colocando desafios económicos, orçamentais e sociais“, começa por explicar o Conselho, utilizando os dados e projeções publicados no 2021 Ageing Report da Comissão Europeia. Os números mostram que este fenómeno vai agravar-se nas próximas décadas.

Para o CFP não há dúvidas de que no médio e longo prazo “serão necessários esforços adicionais em termos de finanças públicas para manter o nível de benefícios sociais concedidos atualmente“. Tal tornou-se ainda mais difícil com o aumento do endividamento fruto da crise pandémica, o que limita a margem de manobra dos governos, nomeadamente em Portugal. A situação portuguesa é agravada pelo facto de o salário médio ser “relativamente baixo” no contexto da Zona Euro, o que tem implicações sobre a taxa de poupança.

“O crescimento da despesa coloca desafios aos decisores políticos, podendo requerer fontes de financiamento alternativas e implicar futuros aumentos de impostos e/ou de contribuições para a Segurança Social, com potencial de distorção na tomada de decisões económicas e, em última instância, no crescimento económico”, refere o CFP.

A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral avisa que até pode estar a subavaliar o esforço necessário “uma vez que a diminuição prevista do valor futuro das pensões de velhice do sistema contributivo coloca pressões adicionais no sistema não contributivo”. Isto é, com a redução das pensões no futuro, o recurso a prestações complementares (como o complemento solidário para idosos) será cada vez maior. “Importaria assim fazer uma avaliação da adequação dos benefícios futuros atribuídos pelos sistemas de pensões, incluindo os efeitos das reformas adotadas”, recomenda.

Em específico sobre as pensões, o Conselho das Finanças Públicas diz que “sem alterações legislativas substanciais ao sistema de pensões, os pressupostos usados podem alterar consideravelmente os resultados obtidos, aumentando a incerteza em torno da tomada de decisão por parte dos decisores políticos, particularmente em adaptar sistemas, como o de pensões, cujas alterações têm implicações intra e intergeracionais e por forma a garantir equidade de deveres e direitos entre gerações”.

Nas alterações a fazer ao sistema, para o Conselho o ideal será “procurar-se assegurar uma adequada partilha de riscos entre gerações e a justiça na distribuição de rendimento entre a geração de idosos pensionistas e as futuras gerações, relativamente às quais as atuais projeções indicam que terão carreiras contributivas superiores e um benefício inferior”. Não são dadas sugestões em concreto sobre o que mudar na legislação.

Uma das soluções apontadas no relatório é a aposta no crescimento da produtividade, o qual passará a ser o “motor único do crescimento económico” dado que a população ativa vai registar um “declínio acentuado”. Neste ponto, o CFP considera que as projeções da Comissão Europeia contêm “algum otimismo” por prever um crescimento médio anual de 1,7% da produtividade em Portugal. É por isso que o Conselho elege o crescimento da produtividade em Portugal como “o principal risco macroeconómico no longo prazo”.

Mas os desafios não acabam na demografia. O progresso tecnológico (substituição de trabalhadores por máquinas) e o aprofundamento da globalização (deslocalização das empresas para países com menores custos salariais) podem ter impacto nestas contas. “Os sistemas de pensões de repartição, como é o caso português, necessitam de se preparar para acomodar a crescente atipicidade laboral e hiatos contributivos no quadro desta nova realidade tecnológica“, avisa o CFP. De notar ainda que as alterações climáticas também são uma ameaça às finanças públicas.

A dívida pública, na ótica de Maastricht (a que interessa a Bruxelas), encolheu 310 milhões de euros em outubro, para 271,2 mil milhões de euros — o valor mais baixo desde janeiro deste ano –, segundo os dados divulgados esta quinta-feira pelo Banco de Portugal (BdP). É o quarto mês consecutivo em que o endividamento das administrações públicas desce face ao mês anterior.

“Esta redução refletiu, essencialmente, amortizações de títulos de dívida no valor de 0,5 mil milhões de euros“, explica o banco central na nota de informação estatística.

Dívida pública desce e atinge valor mais baixo desde janeiro

O rácio da dívida pública no terceiro trimestre foi de 130,9% do PIB, abaixo dos 131,4% do PIB estimados inicialmente — o PIB cresceu 4,2% em termos homólogos no terceiro trimestre. É o valor mais baixo desde o segundo trimestre de 2020, altura em que a Covid-19 chegou a Portugal. Este rácio atingiu o valor máximo no primeiro trimestre deste ano, nos 139,1% do PIB, por causa da contração do PIB em resultado do segundo confinamento.

Esta queda do peso da dívida pública é explicada não só pelo aumento do PIB (denominador), graças à retoma económica do terceiro trimestre na sequência do desconfinamento, mas também pela redução do stock de endividamento. Com um PIB maior e uma dívida ligeiramente menor, o rácio de endividamento — que é um dos principais indicadores para aferir a sustentabilidade da dívida pública — voltou a cair.

A previsão do Governo passa por chegar ao final do ano com um rácio da dívida pública de 126,9% do PIB, de acordo com as projeções que constavam na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), que reprovou no Paralamento. Esta previsão tinha subjacente um crescimento anual da economia de 4,8% e um défice orçamental de 4,3% do PIB em 2021.

Sobre os dados mensais, os números do banco central revelam ainda que os ativos em depósitos das administrações públicas — a chamada “almofada financeira” — diminuíram 2,6 mil milhões de euros para 20 mil milhões de euros. Assim, a dívida pública líquida de depósitos aumentou 2,3 mil milhões de euros em relação ao mês anterior, totalizando 251,2 mil milhões de euros.

A próxima atualização dos dados do endividamento público ocorre a 2 de janeiro.

(Notícia atualizada às 11h54 com mais informação)