Ano: 2021

Atualidade

Para que servem os Censos? E se não responder? Há multas até 50 mil euros

Os recenseadores já começaram a distribuir as cartas pelos correios portugueses, para que possa responder aos Censos através da Internet. Tire as dúvidas e fique com o alerta: não responder dá multa.

Chegou a altura da maior operação estatística nacional, para fazer um retrato do país: quantas pessoas vivem em Portugal, como são os habitantes, onde e como vivem. Em ano de pandemia, o objetivo é que a maioria das respostas aos Censos 2021 seja entregue online, estando também previstas outras formas de participar. Mas atenção, não responder dá direito a multa.

Os recenseadores começaram esta segunda-feira a colocar as cartas nos correios de Portugal, para que as pessoas possam responder pela Internet. Veja o que está em causa nesta operação e o que tem de fazer.

O que são os Censos?

Os Censos são uma operação estatística, normalmente feita de dez em dez anos, para fazer um retrato do país, sendo que se realizam “em todo o território nacional e abrangem a totalidade da população, dos alojamentos destinados à habitação e dos edifícios que contenham, pelo menos, um alojamento”. É um recenseamento demográfico que recolhe informações como o número de homens, mulheres, crianças e idosos a residir no país, e onde e como vivem.

O que perguntam?

O questionário divide-se essencialmente em quatro áreas: edifício, alojamento, agregado doméstico e indivíduo. Na primeira, averigua-se, por exemplo, o tipo de edifício, a época de construção e o número de alojamentos e pisos. Quanto ao alojamento, analisam-se aspetos como o ar condicionado, o tipo de aquecimento, a área útil e o lugar de estacionamento.

No agregado doméstico questiona-se o número de residentes no agregado doméstico e as relações de parentesco. Finalmente, sobre o indivíduo, o Censos recolhe informação como a data de nascimento, o estado civil legal, o local de residência um ano antes, o país de proveniência, o alfabetismo, a profissão, o local de trabalho ou de estudo e o principal meio de transporte utilizado, entre outras.

Nos Censos deste ano foram retiradas algumas questões, nomeadamente os principais materiais utilizados no revestimento do edifício, o sistema de drenagem de águas residuais e a principal fonte de energia utilizada para aquecimento, o local de residência cinco anos antes e o número de horas trabalhadas. Por outro lado, foram acrescentadas três variáveis: os anos de residência no alojamento, o apoio ao arrendamento e o motivo de migração.

Para que servem?

Os Censos servem como instrumentos para o planeamento dos serviços do país, bem como para a definição de políticas. Através da informação obtida é possível, por exemplo, perceber quantas escolas, creches ou lares de idosos são necessários, bem como onde se devem construir as vias de comunicação e os hospitais.

É também possível a comparação com os dados dos recenseamentos anteriores, através da qual se podem “analisar as transformações da sociedade portuguesa em termos demográficos e socioeconómicos”, como explica o INE. Permitem a “análise da estrutura social e económica do país, da sua evolução e tendências, permitindo ainda a comparação com outros países”.

Os dados podem ser utilizados na definição de objetivos e prioridades para as políticas globais de desenvolvimento, no planeamento regional e local, nos estudos de mercado e sondagens de opinião, e na investigação em ciências sociais, como enumera o organismo de estatísticas nacional.

Como se responde?

Este ano, que é marcado pela pandemia de Covid-19, a primazia é dada às respostas pela Internet. Os recenseadores vão deixar uma carta nas caixas de correio com os códigos e toda a informação necessária para a resposta aos Censos online. A 19 de abril arranca a fase de resposta aos Censos pela Internet, que deve ser feita preferencialmente até dia 3 de maio.

Exemplo da carta para responder aos Censos 2021INE

Para responder, basta aceder ao site, colocar o código e a password indicados na carta do INE, responder às questões e quando terminar selecionar “Entregar”. Ainda assim, para aqueles que não conseguirem responder pela Internet, há outras formas de participar (telefone, e-balcão nas Juntas de Freguesia, e autopreenchimento dos questionários em papel entregues pelos recenseadores).

É obrigatório responder?

Tem de responder aos Censos, e corretamente, se não se quer sujeitar a uma multa. Está definido no decreto-lei dos Censos 2021 que “constitui contraordenação qualquer um dos seguintes comportamentos”:

  • O não fornecimento da informação solicitada pelo INE;
  • O fornecimento de informações inexatas, insuficientes ou suscetíveis de induzir em erro;
  • A oposição às diligências das pessoas envolvidas nos trabalhos de recolha dos Censos 2021;
  • A recusa de acesso à informação administrativa referida no artigo 18.º (que diz respeito às variáveis censitárias obrigatórias definidas nos regulamentos europeus).

Para quem incorrer numa contraordenação “aplicam-se as coimas e regime constante dos n.os 2 a 6 do artigo 27.º da Lei n.º 22/2008 e, subsidiariamente, o regime do ilícito de mera ordenação social”. Isto é, coima de 250 a 25 mil euros ou de 500 a 50 mil euros, consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva.

Já “em caso de negligência os montantes mínimos e máximos das coimas previstas nos números anteriores são reduzidos para metade”. “Sempre que o ilícito de mera ordenação social resulte da omissão de um dever, a aplicação da sanção e o pagamento da coima não dispensam o infrator do seu cumprimento, se este ainda for possível“, lê-se ainda na lei. “Pode haver lugar ao pagamento voluntário da coima pelo seu valor mínimo”, determina-se.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Trabalho

Inspetores da ACT ainda não sabem como fiscalizar custos de teletrabalho

1

Os inspetores da ACT continuam sem ter orientações sobre que despesas devem ser suportadas pelos empregadores, em caso de teletrabalho. Também não sabem como calculá-las.

O Governo esclareceu há quase dois meses que entende que, em teletrabalho, o empregador deve suportar os custos com telefone e internet do trabalhador, caso não haja acordo em contrário, mas a presidente do Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT) assegura ao ECO que, até agora, não foram dadas orientações pela Autoridade para as Condições do Trabalho sobre essa matéria. Carla Cardoso denuncia também o “desinvestimento na formação contínua” dos inspetores e antecipa que o prolongamento até ao final do ano da obrigatoriedade de teletrabalho será desafiante, no que diz respeito à fiscalização.

A adoção do teletrabalho tornou-se obrigatória, pela primeira vez, em março de 2020, por ocasião do primeiro confinamento motivado pela crise pandémica. Com a chegada do verão, esse dever acabou por ser levantado, tendo sido retomado no final do ano, nas regiões mais afetadas pela pandemia, e no arranque de 2021 na generalidade do país.

Hoje, o trabalho à distância é a regra, ao abrigo do estado de emergência e o Governo já decidiu que continuará a sê-lo até ao final do ano, mesmo depois do estado de emergência ser levantado, nas regiões com maior risco de propagação do vírus pandémico.

Apesar do trabalho remoto ser a realidade de muitos milhares de trabalhadores há mais de um ano, há ainda dúvidas sobre esta modalidade. Uma delas é relativa aos custos implicados no teletrabalho.

No início de fevereiro, o Governo quebrou o silêncio e adiantou que entende que, na ausência de acordo em contrário, cabe ao empregador cobrir as despesas de telefone e internet do teletrabalhador. É essa a leitura que o Executivo diz fazer do Código do Trabalho, apesar de vários advogados virem salientando que, como está, a legislação abre a porta a que as empresas sejam obrigadas também a pagar as despesas da eletricidade e até da água.

Além disso, dois meses depois da divulgação desse entendimento do Governo, a Autoridade para as Condições do Trabalho ainda não deu aos seus inspetores orientações sobre como apurar esses custos, no contexto da fiscalização, segundo a presidente do SIT. “Ainda não temos ainda qualquer orientação nesse sentido”, sublinha Carla Cardoso. Em declarações ao ECO, a sindicalista detalha que não tem conhecimento “de qualquer norma legal” que esclareça a questão das despesas (o entendimento do Governo foi divulgado em declarações à imprensa), pelo que ainda não foram dadas orientações oficiais sobre esse assunto.

De qualquer modo, os trabalhadores não têm apresentado queixas sobre esse assunto à ACT. “Os trabalhadores têm um bocado de receio“, frisa a representante dos inspetores do trabalho, referido que, a haver uma denúncia, o empregador sabe de quem partiu e isso “constrange as relações de trabalho”.

À saída da reunião de Concertação Social desta quarta-feira, também a ministra do Trabalho frisou que, até ao momento, não há sinalização junto da ACT de reclamações neste âmbito, tendo atirado para a negociação coletiva a definição do cálculo das despesas de teletrabalho.

Carla Cardoso, do SIT, aponta ainda um outro entrave à fiscalização do teletrabalho: a ausência dos conhecimentos informáticos suficientes para avaliar se as funções são ou não compatíveis com o trabalho remoto.

Diz a legislação hoje em vigor que a adoção dessa modalidade é obrigatória sempre que as funções sejam compatíveis, mas os inspetores estão com dificuldades nessa análise, quando, por exemplo, um empregador insiste que o trabalhador tem de estar presencialmente no escritório para aceder a uma determinada base de dados e o trabalhador defende que não. “Tentamos perceber se o trabalhador já desempenhou antes as funções em teletrabalho e o que é que mudou para não ser agora possível“, conta ao ECO Carla Cardoso, referindo que, na ausência de competências informáticas que tirem as dúvidas sobre essas matérias, está a ser aplicado o bom senso.

Questionada sobre se, face a essas dificuldades, a ACT tem disponibilizado formação tecnológica, a presidente do SIT garante que não. “A formação da ACT tem sido inexistente”, diz, denunciando um “desinvestimento muito grande na formação contínua [dos inspetores], o que acentua as dificuldades na atuação”.

Sobre o prolongamento do teletrabalho até ao final do ano — com as implicações que isso terá, necessariamente, na carga de trabalho dos inspetores — a sindicalista atira: “É desejar que o ano acabe depressa. Está complicado”.

Quando o estado de emergência for levantado, passar-se-á a aplicar um diploma que dita a adoção do teletrabalho nas empresas com estabelecimentos nas áreas territoriais mais afetadas pela pandemia, prevendo que tanto empregador como teletrabalhador podem recusar essa modalidade, fundamentando a sua posição. No caso de a recusa partir do empregador, a última palavra cabe, no entanto, à ACT, que dispõe de apenas cinco dias úteis para dar o seu parecer, um prazo demasiado apertado, na opinião de Carla Cardoso.

De notar que o Governo apresentou, esta quarta-feira, aos parceiros sociais o Livro Verde para o Futuro do Trabalho, no âmbito do qual eram esperadas orientações mais claras sobre esta questão das despesas implicados no teletrabalho, mas tal acabou por não se verificar e ministra atirou a questão para a negociação coletiva. No Parlamento, o PCP avançou com uma proposta que prevê o pagamento de um subsídio diário de quase 11 euros para cobrir esses custos.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Finanças Públicas

Da “linha vermelha” aos juros abaixo de zero, mesmo com a dívida em recorde

Há 10 anos, José Sócrates anunciava o pedido de ajuda externa. Desde então, Portugal reconquistou os mercados e as agências de rating, mas não se livrou dos riscos da elevada dívida.

Ex-primeiro-ministro José Sócrates dirigiu-se ao país a 6 de abril de 2011 para anunciar o pedido de ajuda externa.

“O país foi irresponsavelmente empurrado para uma situação muito difícil nos mercados financeiros“. O ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos já tinha dito, ao Jornal de Negócios, que a situação era difícil e que entendia ser “necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu”. A decisão de chamar a troika precipitou-se assim e, poucas horas depois, o primeiro-ministro José Sócrates falava ao país para o confirmar. Foi há 10 anos que Portugal pediu o resgate financeiro e, a braços com uma nova crise, agora provocada por uma pandemia, vive uma situação completamente diferente, mas não isenta de riscos.

A crise financeira global já tinha levado dois países — Grécia e Irlanda — a pedirem ajuda externa, enquanto Portugal sofria um agravamento das taxas juro que à medida que os investidores perdiam a confiança no país. Ainda assim continuava a financiar-se, a custo. Teixeira dos Santos tinha delineado, no final de 2010, uma “linha vermelha”: juros da dívida a 10 anos acima de 7% significariam que o país teria de chamar a troika.

Essa marca já tinha sido ultrapassada nos mercados secundários e, em fevereiro de 2011, o IGCP emitia 3.500 milhões de euros a 10 anos, com uma taxa de 6,7%. No mês seguinte já só viria a ser possível colocar obrigações com maturidades muito inferiores, mas juros não muito diferentes. “A procura externa é bem menor e as taxas refletem o agravamento, sem precedentes, registado nas últimas semanas em virtude do aumento da incerteza que paira sobre o país“, justificava Teixeira dos Santos.

À crise global juntava-se o chumbo no Parlamento do programa de estabilidade e crescimento de Sócrates, que lançava uma crise política. “Os mercados, através das taxas de juro, mostravam cada vez mais receio que Portugal entrasse em incumprimento. Os problemas de base levaram aquela situação”, lembra Filipe Garcia, rejeitando a narrativa de que os mercados é que forçaram o pedido.

"A determinada altura não é só quanto é que tem de se pagar, mas sim não ter quem empreste. Chegamos a um ponto em que era inevitável Portugal pedir ajuda, com impacto que isso tem para os bancos nacionais.”

Filipe Silva

Diretor de investimentos do Banco Carregosa

O economista e presidente da IMF – Informação de Mercados Financeiros considera que se tratou de uma acumulação de situações e indicadores, nomeadamente os pedidos já feitos pela Irlanda e Grécia, o consenso de que não poderia haver mais resgates na Europa sem perdas para os países e os próprios juros da dívida portuguesa. “As próprias taxas começaram a ser incomportáveis. E depois uma noção de perceção de que teria de acontecer. Não foi uma surpresa“, conta.

“Não era viável”, concorda Filipe Silva, diretor de investimentos do Banco Carregosa, para quem também era “expectável” que o pedido fosse feito. “A determinada altura não é só quanto é que tem de se pagar, mas sim não ter quem empreste. Chegamos a um ponto em que era inevitável Portugal pedir ajuda, com impacto que isso tem para os bancos nacionais”, diz, sublinhando o efeito spill-over da falência do Lehman Brothers nos EUA, em 2008, para o sistema financeiro global, gerando a crise das dívidas soberanas na Europa.

Da austeridade à reconquista do rating

A troika chegou assim, pela terceira vez, a Portugal e com ela trouxe um cheque de 78 mil milhões de euros, acompanhado por uma série de imposições que se consubstanciaram em políticas de austeridade num novo governo já sob a liderança de Pedro Passos Coelho, que chegaria ao poder em junho de 2011.

Todo o processo foi sendo acompanhado de perto pelas agências rating, que começaram ainda em 2009 a cortar a avaliação que faziam a Portugal à medida que a crise se tornava mais evidente e que o então governo revia em alta as projeções para o défice e para a dívida (que não parava de engordar para preencher o buraco nas contas públicas).

Em julho de 2011, a Moody’s retirou a Portugal o rating de qualidade, em novembro foi a vez da Fitch atirar o país para o “lixo” e, em janeiro de 2012, da Standard & Poors. A avaliação das agências de rating agravou ainda mais os receios e, mesmo com a troika já em Portugal, a yield das obrigações a 10 anos chegaria ao máximo de sempre de 17,36% em janeiro de 2012.

Na Europa, Portugal não era uma preocupação, mas outros países começaram a sê-lo, colocando em causa o próprio euro e, nesse verão, o então presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi fazia o seu famoso discurso: faria tudo o que fosse preciso para salvar o euro. “Há muita perceção de que Portugal teve azar porque foi tardio, mas eu penso que foi quando pode ser. A decisão do BCE naquela altura foi feita num estado de necessidade. Não era defendida pela unanimidade da Zona Euro. Não era consensual e só foi possível porque já estavam na calha resgates que colocavam em causa a própria Zona Euro”, considera Garcia.

O discurso viria a ganhar forma num mega programa de compra de dívida pública e privada. Para ser incluído, era preciso ter rating de qualidade uma das principais agências, mas havia uma quarta — mais pequena e canadiana –, a DBRS, que ainda mantinha essa classificação sobre Portugal e acabou por permitir que o país fosse incluído na rede de segurança no BCE.

Há muita perceção de que Portugal teve azar porque foi tardio, mas eu penso que foi quando pode ser. A decisão do BCE naquela altura foi feita num estado de necessidade. Não era defendida pela unanimidade da Zona Euro. Não era consensual.

Filipe Garcia

Economista da IMF

Os anos seguintes foram de austeridade e reequilíbrio nas contas públicas, que culminaram em abril de 2014 na primeira ida ao mercado depois do resgate. O sucesso da emissão levava o país a uma “saída limpa” do programa de resgate financeiro no mês seguinte, mas só três anos consegue sair dos Procedimentos por Défices Excessivos já com novo governo socialista, liderado por António Costa e com Mário Centeno nas Finanças. Era esse o passo necessário para reconquistar a confiança das agências de rating, o que se concretizou em outubro de 2018.

À disciplina orçamental — que levou o país, em 2019, a alcançar o primeiro excedente orçamental em democracia –, aliou-se o impacto da política monetária do BCE nos mercados. Os programas de compra de dívida alargaram-se (colocando o BCE como um dos grandes compradores de obrigações no mercado) e foi a chave para manter os juros das dívidas soberanas contidas. No mercado primário e secundário, as yields de Portugal caíram a pique.

A poupança com juros, a menor necessidade de responder ao buraco nas contas públicas e o crescimento do PIB levaram a dívida pública portuguesa a reduzir-se de 132,9% no pico (da anterior crise) de 2014 para 116,8% em 2019. Em simultâneo, o país aproveitou a baixa dos juros para ir ao mercado buscar dinheiro mais barato e reembolsar de forma antecipada o empréstimo mais caro da troika: primeiro o do Fundo Monetário Internacional (FMI), que foi pago a 100%, e depois a dívida aos credores europeus, que foi reembolsada apenas numa pequena parte.

Juro foi de 17,4% a -0,052% em menos de uma década

Fonte: Reuters

Política monetária e orçamental unem-se na pandemia

A estratégia teve de ser interrompida pela pandemia. Os juros voltaram a agravar e Portugal paga mais de 1% para emitir dívida a 10 anos pela primeira vez em quase um ano, mas desta vez o BCE é mais rápido. A sucessora de Draghi, Christine Lagarde, apressou-se a acalmar os mercados, lançando um programa ainda maior de compra de dívida só dedicado a combater o impacto da pandemia (sendo que os restantes continuariam a decorrer).

À rápida resposta do BCE, aliou-se uma reação (um pouco menos, mas também célere) dos governos sobre a política orçamental. “Já não estamos a falar de problemas localizados para haver a noção que o BCE e o Eurogrupo vão lutar para manter o euro. É uma mistura entre solidariedade e subsidiariedade”, diz o presidente da IMF, que considera que Portugal poderia ter feito mais — especialmente ao nível das reformas estruturais — durante o período da troika, o que lhe teria permitido chegar mais bem preparado a esta crise.

As regras europeias que obrigam os países a cumprirem tetos máximos de 3% do défice e 60% da dívida pública face ao PIB foram suspensos, incentivando governos a endividarem-se para responder à pandemia. Até porque o BCE garantiria os custos controlados. Os juros das dívidas na Zona Euro afundaram de tal forma que Portugal chegou mesmo a emitir dívida a 10 anos com uma yield abaixo de 0%. A dívida atingiu o recorde de 133,6% em 2020 e o défice os 5,4%.

“Portugal não é agora assim tão diferente do país que era em 2011. Esta panaceia dos juros baixos e da liquidez abundante é que tem permitido aos governos não terem de fazer reformas estruturais“, considera Filipe Garcia, alertando que “bastaria que as taxas subissem dois pontos percentuais — que não seria escândalo nenhum em juros tendo em conta o que já pagámos — e a fatura ia disparar. É evidente que temos uma situação de vulnerabilidade”.

O economista alerta que, apesar de não se discutir a dívida agora, daqui a dois anos, quando alguns países estiverem a crescer mais que outros, poderá não haver consenso sobre o tema, sublinhando a incerteza face às próximas eleições num dos países com maior peso no processo de decisão, a Alemanha.

Filipe Silva concorda que é o banco central o principal responsável pelos baixos juros e ambos os analistas esperam que assim se mantenham. Uma eventual subida nos juros da dívida de Portugal só deverá ser causada por um agravamento generalizado e, mesmo assim, o spread face à Alemanha não se deverá alargar. Quanto ao risco para Portugal, o diretor de investimentos do Banco Carregosa não exclui a possibilidade de a instituição liderada por Christine Lagarde continuar a reinvestir sucessivamente a dívida que atinge a maturidade impedindo que o prazo seja realmente atingido. “É preciso saber se vamos ter de pagar essa dívida ao BCE ou não. E aqui o facto de termos todos esse problema acaba por ser positivo para Portugal”, diz.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

A economia portuguesa antes, durante e depois da troika (e agora com a pandemia)

Há 10 anos o então Governo PS fazia um pedido de ajuda externa, culminando em quatro anos de troika em Portugal. Como evoluiu a economia portuguesa nesta década?

A crise pandémica veio trocar as voltas às estatísticas sobre Portugal, mas durante os dez anos que se seguiram ao pedido de resgate financeiro a economia portuguesa não ficou igual. Este é um período marcado por duas recessões e um período intermédio de retoma económica, o que teve influência na dívida pública, no PIB ou noutros indicadores económicos. No dia em que se assinala uma década desde o pedido à troika, o ECO recorda a evolução da economia nacional desde então.

(Nota: Os gráficos que se seguem não são visíveis na app pelo que se recomenda a abertura deste artigo no browser.)

PIB tinha atingido máximos, mas pandemia provocou queda inédita

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE).

Em 2011, a economia portuguesa acabava de sofrer o choque da crise financeira de 2008/2009 e preparava-se para mais uma recessão, só que mais duradoura e intensa. Em 2011, 2012 e 2013, a economia portuguesa voltou a contrair por causa da crise das dívidas soberanas da Zona Euro, da qual fazia parte como país que tinha recorrido a ajuda externa. A retoma começou em 2014, ano da “saída limpa” da troika, mas foi lenta e só em 2018 é que a economia tinha superado definitivamente as duas crises consecutivas que enfrentou. Porém, o período de somar valor além da recuperação durou pouco tempo. Após o crescimento de 2019 (2,5%), a pandemia chegou e provou a maior queda da história democrática (7,6%). A parte boa é que, segundo as previsões, a retoma estará completa em dois anos.

Um ano sem défice. Mas este voltou rapidamente

A obsessão do país durante o período da troika, por imposição do programa de ajustamento, era a redução do desequilíbrio das contas públicas. O défice até desceu em 2012 e 2013, graças ao “enorme aumento de impostos” anunciado por Vítor Gaspar, então ministro das Finanças, entre outras medidas de cortes orçamentais, mas em 2014 a queda do BES e a sua resolução passou uma pesada fatura aos contribuintes portugueses. O défice voltou a descer mais dois anos, mas em 2017 volta a ser prejudicado pela banca, desta vez pela recapitalização da CGD. Contudo, a retoma económica permitiu melhorar o saldo orçamental mais rapidamente e em 2019 o país atingiu o primeiro excedente orçamental da sua história democrática. Um marco de pouca duração: em 2020, por causa da pandemia, o défice catapultou para os 5,7%.

Carga fiscal em máximos mesmo com a pandemia

Há um antes e um depois da carga fiscal: em 2011 e 2012, este indicador até desceu por causa do efeito da recessão nas receitas públicas, maior do que a queda do PIB, mas em 2013 com o “enorme aumento de impostos” os portugueses passam definitivamente a fazer um maior esforço para suportar as despesas do Estado. Desde então, a carga fiscal tem batido recordes, mesmo com medidas de redução de impostos, muito por causa da dinâmica positiva do mercado de trabalho. Em 2020 houve um novo máximo inesperado, já que a expectativa era de uma redução significativa por causa da recessão.

Dívida pública está há uma década na casa dos 100% do PIB

A dívida pública portuguesa entrou para o “clube” dos 100% do PIB em 2010 e de lá já não saiu. O rácio da dívida agravou-se com o efeito duplo da queda do PIB e do aumento da dívida durante a troika, atingindo um máximo de 132,9% do PIB em 2014. Em 2017 começou a descer significativamente por causa do crescimento da economia (PIB), já que a dívida em si continuou a aumentar, mas a trajetória foi interrompida violentamente pela pandemia: num só ano foi revertido todo o esforço, alcançando um novo máximo de 133,6% do PIB. A boa notícia é que, segundo as previsões, a redução será mais rápida do que na crise anterior.

Taxa de desemprego até superou os valores pré-troika

O mercado de trabalho chegou a registar uma taxa de desemprego superior a 15% no pico da crise, mas o mercado de trabalho foi recuperando gradualmente e a taxa chegou a um nível até melhor ao que se registava antes da crise financeira e a crise das dívidas soberanas. E, neste caso, nem a crise pandémica conseguiu, para já, “estragar” toda esta melhoria com a taxa de desemprego a resistir ao impacto graças aos apoios ao emprego, como é o caso do lay-off simplificado. Contudo, o número de inativos é elevado e a maior parte das instituições antecipa uma subida da taxa de desemprego em 2021.

Salário mínimo cresceu 37%

O salário mínimo esteve estagnado durante a intervenção da troika, começando a subir em 2015, o último ano do Governo PSD/CDS. Mas foi com a geringonça que os trabalhadores abrangidos pela remuneração mínima viram o seu salário crescer mais, num total de 37% entre 2011 e 2021. Acontece que, como esta subida ficou acima do crescimento médio dos salários em Portugal, o número de trabalhadores abrangidos aumentou significativamente e, ao mesmo tempo, o salário mínimo aproximou-se cada vez mais do salário médio. Neste caso, não há dúvidas de que houve um aumento real do poder de compra dado que a taxa de inflação acumulada neste década é bastante inferior.

Exportações foram a “história de sucesso” da troika

Um dos imperativos da troika era tornar a economia portuguesa mais competitiva e, com isso, colocar as empresas portuguesas a vender mais ao exterior para equilibrar as contas externas do país. As exportações de bens e serviços já vinham a crescer na década anterior, mas foi nos últimos dez anos que deram um salto, principalmente por causa do sucesso do turismo nacional. Contudo, em 2020 o impacto fortíssimo da pandemia “destruiu” grande parte dessa “história de sucesso” da troika e, no caso deste indicador, as previsões apontam para uma retoma lenta por causa do vírus.

Contas externas melhoraram à boleia das exportações

Era um dos principais problemas da economia portuguesa identificado pelas instituições internacionais. A reversão do défice da balança corrente em excedente foi rápido graças aos cortes de salários e aumentos de impostos, o que levou a uma queda do consumo, o qual tem uma parte importante de conteúdo importado (as importações têm um impacto negativo na balança). Ao mesmo tempo, o país foi conseguindo exportar cada vez mais bens e serviços. Quando dez anos depois voltou a registar-se um défice, mas de dimensão inferior aos do passado e reversível à medida que o turismo recupere.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

“Não foi fácil” defender o pedido de ajuda à troika “à revelia do primeiro-ministro”, diz Teixeira dos Santos

Antigo ministro das Finanças conta como foi difícil contrariar primeiro-ministro sobre pedido de ajuda financeira. E destaca diferenças substanciais entre a crise da dívida e a crise da pandemia.

Há exatamente 10 anos, José Sócrates anunciava nas televisões nacionais que Portugal ia pedir assistência financeira internacional. O antigo primeiro-ministro falou ao país pouco depois das 20h30, num anúncio que fora precipitado por declarações “à sua revelia” do então ministro das Finanças durante a tarde desse dia 6 de abril de 2011. “Não foi fácil ter de publicamente emitir a minha opinião quanto ao pedido de ajuda, sabendo da resistência do primeiro-ministro”, recorda Teixeira dos Santos.

A troika tinha acabado de aterrar na Irlanda e na Grécia e, em 2011, foi Portugal a ser “cercado” pelos investidores internacionais, depois de a taxa de juro das obrigações a 10 anos ter ultrapassado a “linha vermelha” dos 7% no mercado secundário. Foi o que fez soar os alarmes no Terreiro do Paço, apesar de José Sócrates ter sempre defendido que o país não iria precisar de um resgate internacional.

“De facto, entendi que seria um elevado risco para o país se esse tal pedido não viesse a acontecer e daí que, ao fim e ao cabo, com sentido de dever e obrigação com o país, ter de emitir a minha opinião à revelia daquilo que era o entendimento do primeiro-ministro. Não foi fácil fazer isso”, conta o antigo ministro das Finanças.

Entendi que seria um elevado risco para o país se esse tal pedido não viesse a acontecer e daí que, ao fim e ao cabo, com sentido de dever e obrigação com o país, ter de emitir a minha opinião à revelia daquilo que era o entendimento do primeiro-ministro. Não foi fácil fazer isso.

Teixeira dos Santos

Ex-ministro das Finanças

A notícia do Jornal de Negócios acabou por ser publicada às 18h02, com Teixeira dos Santos a abrir a porta à troika ao defender que “é necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu”. José Sócrates compareceu diante dos portugueses cerca de duas horas e meia depois, pelas 20h38. “Julgo que chegámos ao momento em que não tomar essa decisão acarretaria riscos que o país não pode correr”, declarou o ex-chefe do Governo, apesar de contrariado.

O pacote de ajuda chegou nos meses (anos) seguintes, em várias tranches, num total de 78 mil milhões de euros, e com um caderno de encargos que trouxe sérias implicações económicas e sociais para o país suportar.

Teixeira dos Santos elogia resposta à crise pandémica

Volvidos 10 anos, Portugal e o resto do mundo são atingidos por nova crise de dimensões globais, provocada pela pandemia do novo coronavírus. Mas há semelhanças face à anterior crise?

“Estamos a viver uma situação muito diversa daquela que vivemos na crise financeira global de há 10 anos. Nessa altura, os mercados revelaram grande nervosismo e até, como alguns autores têm afirmado, um certo alarmismo perante o agravar das dívidas públicas e da forma como penalizaram os países em que esse agravamento foi significativo”, diz Teixeira dos Santos.

“Agora, vemos que os mercados estão tranquilos e, apesar dos níveis de dívida pública em termos de peso no PIB serem mais elevados do que aqueles que se registavam na crise anterior, os mercados continuam a aceitar emissões de dívida a taxas muito baixas, senão mesmo negativas”, acrescenta.

Para essa diferença muito contribuiu a resposta europeia. “A Europa não estava preparada e não tinha os instrumentos para fazer face a uma crise como aquela que se viveu. Neste momento, já tem instrumentos. Diria que não está inteiramente capacitada, mas foi percorrido um grande caminho e esses instrumentos agora existem”, sublinha, destacando o papel do Banco Central Europeu (através do programa de compra de dívida de larga escala) e de Bruxelas (com a aprovação do plano de recuperação europeu).

"Vemos que os mercados estão tranquilos e, apesar dos níveis de dívida pública em termos de peso no PIB serem mais elevados do que aqueles que se registavam na crise anterior, os mercados continuam a aceitar emissões de dívida a taxas muito baixas.”

Teixeira dos Santos

Ex-ministro das Finanças

Banca está preparada para o fim das moratórias

Outro elemento diferenciador em relação à crise de 2011: a banca. Para Teixeira dos Santos, a situação do sistema bancário afigura-se agora mais sólida do que se na anterior crise, em que os bancos ficaram muito debilitados com a crise do subprime e enfrentavam problemas sérios com os ativos tóxicos e cujo grau de exposição não se conhecia bem. “Havia até um ambiente de incerteza maior quanto à real situação dos bancos, coisa que contrasta com a situação atual”, frisa.

Os próprios bancos nacionais acabaram por ser arrastados pelo soberano quando começaram a substituir-se aos mercados comprando dívida do governo. Quando os títulos de dívida foram considerados ativos de risco elevado, o rating das instituições foi ao fundo com o rating da República.

“A crise da dívida pública também teve a ver com a perceção que o mercado financeiro tinha de que os Estados iam ter de socorrer os seus bancos. Isso iria ser um elemento adicional a agravar o peso da dívida”.

Hoje o desafio para a banca é outro: o fim das moratórias. Mas Teixeira dos Santos acredita que os bancos já se precaveram: “Os bancos tiveram de apresentar e constituir reservas e ter uma solidez financeira que, em princípio, os terá preparado para enfrentar um desafio deste género. Não vai ser um período fácil para a banca, mas de qualquer modo será de esperar que a banca tenha capacidade de acomodar os efeitos da crise no cumprimento das obrigações dos devedores”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

Dez anos depois da troika, FMI ainda pede reformas estruturais e no mercado de trabalho

A chefe da missão do FMI para Portugal, Laura Papi, falou com o ECO para assinalar os dez anos do resgate financeiro que ficou marcado pela política de austeridade e um "mea culpa" posterior.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) veio pela terceira vez em auxílio de Portugal em 2011 quando o então primeiro-ministro, José Sócrates, pediu ajuda financeira internacional perante a insustentabilidade da situação do país. Contudo, ao contrário das intervenções anteriores na década de 70 e 80, desta vez a economia portuguesa tinha uma moeda comum com outros países europeus, a qual não podia desvalorizar, e a receita vigente tanto em Washington como em Bruxelas era a temida austeridade. Mais tarde, o FMI fez o “mea culpa” e mudou a mensagem, mais depressa que alguns governos europeus, alinhando atualmente na mensagem de que é preciso investir para ultrapassar a crise pandémica, ainda que olhando para a sustentabilidade das contas públicas.

Esta terça-feira, 6 de abril, assinalam-se os dez anos do resgate financeiro da troika, a palavra que os portugueses mais ouviram entre 2011 e 2014, ano em que Portugal fez a “saída limpa” do programa de ajustamento. O ECO falou com Laura Papi — a sucessora de Poult Thomsen e Abebe Selassie, os chefes da missão do Fundo para Portugal — sobre este doloroso processo, cheio de polémicas, recuos, excessos e erros. Acabou por ser reconhecido que os multiplicadores (impacto das medidas) orçamentais na economia usados pelo FMI subestimaram o efeito dos cortes na despesa e dos aumentos de impostos.

Uma década depois, a agora chefe de missão para Portugal reconhece as dificuldades de fazer o ajustamento de uma economia inserida numa união monetária em que não é possível desvalorizar a moeda, tornando o processo “mais difícil e demorado”. Laura Papi fala do que considera ser bons exemplos de mudanças feitas na economia portuguesa, como a lei das rendas, e critica a falta de ação noutras áreas, como é o caso do mercado de trabalho. Ainda assim, a economista está otimista quanto ao futuro do país, argumentando que a situação era “muito mais forte” quando chegou a pandemia do que quando o sistema financeiro colapsou em 2007/2008.

Passaram dez anos desde que Portugal pediu assistência financeira internacional, incluindo ao FMI. Qual a avaliação que o Fundo Monetário Internacional faz deste processo?

A implementação do programa de Portugal e a continuação das políticas essenciais no período pós-programa teve sucesso na melhoria das finanças públicas e na estabilização do setor financeiro, estabelecendo a base para um crescimento sustentável e gerador de emprego. O desempenho da economia portuguesa melhorou bastante nos anos seguintes ao programa. Uma depreciação significativa da taxa de câmbio real e um boom do turismo levaram a um reequilíbrio significativo em direção aos setores transacionáveis.

A consolidação orçamental levou a uma queda da dívida. A saúde do sistema bancário também melhorou e a dívida privada baixou. Em 2019, o PIB ultrapassou o seu nível de 2008 e o desemprego baixou para níveis historicamente baixos. Não obstante, a convergência do rendimento per capita com o da Zona Euro tem sido lenta, refletindo os estrangulamentos estruturais que ainda existem.

“A regulação do trabalho ainda exibe alguma rigidez que pode afetar a adaptabilidade e a competitividade das empresas”, defende Laura Papi.Ryan Raybur/FMI

A economia portuguesa está melhor, apesar do grande impacto da crise pandémica?

A economia de Portugal entrou na pandemia numa situação muito mais forte comparado com o ponto de partida da crise financeira mundial. Em particular, o sistema financeiro está mais resiliente, as empresas estão mais lucrativas e menos endividadas, assim como as famílias. A contração do PIB em 2020 de 7,6%, apesar de representar o maior choque anual já registado, é comparável com a queda do PIB acumulada entre 2008 e 2013 de 7,9%.

Ao contrário da crise anterior, o desemprego aumentou apenas marginalmente graças aos apoios ao emprego, como o lay-off simplificado. Ainda que a duração total da atual crise seja incerta, projetámos uma recuperação robusta no segundo semestre deste ano na expectativa de que a vacinação irá acelerar e de que a economia poderá reabrir.

Que lições tiraram do programa de ajustamento em Portugal?

O ajustamento no contexto de um membro de uma união monetária [Zona Euro] é difícil e demorado. É necessário mais trabalho para desenvolver as medidas necessárias para ajudar a depreciação interna e desalavancar [reduzir a dívida] o setor privado.

A apropriação [do programa] por parte do país é um elemento-chave do sucesso do programa. Também é essencial ter um sistema legal que possa facilitar o ajustamento exigido, sem o qual o sucesso das reformas pode ser impossível.

O que poderia ter sido diferente?

As melhorias na competitividade foram o principal objetivo do programa. Na ausência de uma política monetária ao nível nacional, as reformas dos mercados de trabalho e de produtos foram vistas como essenciais para restaurar a competitividade nos países em crise. A mudança da lei das rendas é um bom exemplo de uma reforma do mercado de produtos com um efeito positivo do lado da oferta.

Houve reformas laborais importantes que foram levadas a cabo. Todavia, a regulação do trabalho ainda exibe alguma rigidez que pode afetar a adaptabilidade e a competitividade das empresas, tendo como resultado a segmentação do mercado de trabalho. Reforçar a flexibilidade do mercado de trabalho tornando os contratos permanentes mais flexíveis iria ajudar Portugal a ajustar-se a choques adversos, apoiando a realocação de recursos e, por sua vez, o crescimento da produtividade.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Seguradoras

Abanca Seguros estreia oferta de solução própria no ramo automóvel

  • ECO Seguros
  • 5 Abril 2021

A Abanca Seguros Generales, companhia participada em 50% pelo grupo Crédit Agricole (CA Assurances), iniciou a comercialização de uma solução própria no ramo automóvel.

O novo produto, direcionado para o canal online mas que também começa a ser vendido através da rede de mais de 650 agências do grupo bancário em Espanha, será seguido de outras soluções para os principais ramos de seguros, avança notícia do jornal Expansión.

Após o arranque da joint venture Abanca-CA Assurance, aprovada pela Direção-Geral de Seguros de Espanha nos últimos meses de 2020, a diversificação da carteira de seguros gerais passou a constituir um dos pilares de crescimento futuro do Abanca no negócio segurador.

A página web (espanhola) do Abanca indica que se trata de um seguro automóvel personalizável, com leque alargado de coberturas opcionais e sistema on-off, para ativação e desativação de coberturas complementares, através de aplicação móvel, à medida das necessidades do tomador do seguro.

Até então, a oferta de seguros do Abanca era realizada através da subsidiária de mediação (Abanca Mediación), operador de banca-seguros vinculado a diversas entidades, entre outras, ABANCA Seguros Generales, ABANCA Vida y Pensiones, AIG, Adeslas, Almudena, Allianz, ARAG, AXA, CASER, CARDIF, COFACE, CESCE, DAS, Direct Seguros, Europ Assistance, FIATC, Fidelidade, Generali, Helvetia, Liberty, Línea Directa, MAPFRE, MetLife, Pelayo, Reale e Zurich.

A parceria Abanca-CA Assurances, anunciada formalmente em novembro de 2019, foi noticiada como projeto para operar em Espanha e Portugal.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Seguradoras

Produção de seguros em 2020 caiu menos do que o esperado

  • ECO Seguros
  • 5 Abril 2021

Apesar de uma quebra próxima dos 19% na produção de seguro direto, o resultado das contas técnicas nos ramos Vida e Não Vida progrediu 48% e 77%, respetivamente, face a 2019.

A produção de seguro direto diminuiu pelo segundo ano consecutivo, em 2020, mas apontou queda inferior aos 40% estimados em novembro último pela associação do setor.

Após incremento de 11,8% em 2018, face ao ano precedente, e decréscimo anual de 5,8% na produção em 2019, o ano marcado pela emergência da pandemia (Covid-19) averbou quebra homóloga de 18,7%, cerca de metade do decréscimo estimado pela associação do setor cerca de dois meses antes do fecho do ano.

A produção total (9,92 mil milhões de euros) repartiu-se em 4,56 mil milhões pelo ramo Vida (-34,8% face a 2019) e em 5,36 mil milhões pelo mercado não Vida (+3,0% e a desacelerar em comparação aos 7,9% de incremento em 2019), revelam os números agregados da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), geralmente baseados numa amostra abrangente composta por mais de 30 associados.

No que repeita ao desempenho das seguradoras, o resultado líquido do exercício ascendeu a 528 milhões de euros (+60,1% em relação a 2019). O montante estimado de lucros difere dos números preliminares anunciados em fevereiro pela Autoridade de Supervisão (ASF), em parte porque a dimensão da amostra é diferente, pois os números da APS referem-se a uma base composta por companhias afiliadas.

A conta técnica (grosso modo, os gastos menos os rendimentos) melhorou no setor Vida, aumentando 48%, após quebra de 45% em 2019, ascendendo aos 308 milhões de euros, enquanto a conta técnica não-Vida, que disparou 77,1%, após melhoria de 28,3% em 2019, totalizou 402 milhões de euros em 2020, segundo a entidade associativa. A qualidade da conta técnica refletiu, por um lado, decréscimo nas taxas de sinistralidade e menores gastos com sinistros, sobretudo nos ramos de seguros gerais.

Acresce que o desempenho técnico do setor permitiu amortecer um agravamento de 73% na conta não técnica, face a 2019, totalizando 183 milhões de euros negativos.

Na caracterização do mercado, 2020 terminou com 69 companhias, menos 2,8% face a 2019, mantendo-se a tendência de concentração revelada nos últimos anos, enquanto o número de mediadores de seguros, que encolheu em mais de 3.100 nos últimos três anos, decrescendo 5,6% face a 2019 e a fechar 2020 com 15.831 profissionais dedicados à atividade de intermediação.

À luz dos regulamentos do setor, a conta técnica (de seguros e contratos de investimento) nos ramos Vida e Não Vida resulta da diferença entre a soma dois conjuntos de variáveis (A e B), em que:

Total (A) é dado pela soma entre:
i) Prémios brutos emitidos de seguro direto ou resseguro aceite;
ii) Comissões e participação nos resultados de resseguro cedido;
iii) Parte dos resseguradores nos custos com sinistros;
iv) Variação da provisão para prémios não adquiridos de resseguro cedido;
v) Variação dos custos de aquisição diferidos de seguro direto ou resseguro aceite.

Total (B) é dado pela soma entre:
i) Variação da provisão para prémios não adquiridos de seguro direto ou resseguro aceite;
ii) Custos com sinistros de seguro direto ou resseguro aceite;
iii) Custos de aquisição de seguro direto ou resseguro aceite;
iv) Prémios de resseguro cedido;
v) Custos administrativos imputáveis ao ramo.

Já a conta não técnica, resulta da transferência (no final do exercício contabilístico), dos saldos de todas as contas que não são imputadas à conta técnica.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Riscos & Produtos

Um terço das empresas de telemedicina e saúde digital desconhece seguros de que precisa

  • ECO Seguros
  • 5 Abril 2021

Um estudo realizado junto de centenas de líderes da saúde digital, na América do Norte, Ásia e Europa, revela os riscos que afetam o setor, padrões de aquisição de seguros e fosso de proteção atual.

As seguradoras e a intermediação têm muito trabalho para desenvolver junto das empresas que operam em serviços digitais de saúde e bem-estar, um setor em rápido crescimento e que requer coberturas mais especializadas para satisfazer requisitos de risco específicos, sugere um relatório divulgado pela Beazley Plc.

O estudo “Spotlight on digital health and wellness”, encomendado pela seguradora de riscos especiais, recolheu e analisou informação sobre atitudes e comportamentos entre líderes empresariais em saúde e bem-estar digital relativamente a risco e seguros na América do Norte, Ásia e Europa, além de focar outros temas como a comunicação da indústria seguradora com o setor e o crescimento sustentável dos serviços digitais.

Através de inquéritos a mais de 350 executivos de empresas de telemedicina e serviços conexos (saúde e bem estar) e aos que se encontram na vanguarda de subsetores mais recentes como a saúde móvel, plataformas de software de saúde e tecnologia das ciências da vida. Os autores do estudo concluíram que, apesar de amplo otimismo e do capital aplicado no setor, “muitas destas empresas ainda se encontram em situação de subseguro, expostas a riscos de danos financeiros e de reputação”.

“Os líderes digitais de saúde e bem-estar querem que a nossa indústria melhore a forma como comunicamos, partilhamos conhecimentos e colaboramos para lhes proporcionar coberturas mais apropriadas e eficazes“, afirmou Jennifer Schoenthal, Global Virtual Care Product Leader na Beazley, citada num comunicado.

Face ao cenário proporcionado pela pesquisa, a seguradora conclui que faltam seguros especializados adequados à proteção de riscos específicos no setor da telemedicina e serviços digitais na área de saúde.

Além dos riscos para a saúde física (que podem ser causados pela perda ou falsificação de dados), somam-se as falhas nos sistemas de informação e violação de segurança cibernética que podem conduzir a diagnósticos errados ou tratamentos inadequados ou sem resultados eficazes.

Embora 89% dos inquiridos no estudo considerassem que o setor apresenta risco relativamente alto, o relatório também revela elevado grau de otimismo, com 90% das empresas a perspetivarem crescimento em 2021, enquanto 85% dos dirigentes mostravam-se confiantes de conhecerem as coberturas de seguro de que necessitavam, 70% estavam cobertos apenas por um ou dois dos riscos inventariados. No entanto:

  • Mais de dois terços não tinham cobertura de seguro para reclamações por danos corporais resultantes de falha dos sistemas ou violação cibernética;
  • 36% disseram ter lutado para encontrar um seguro que fosse adequado para o seu negócio;
  • 33% não sabiam que tipos de risco precisavam de ser cobertos;
  • Outro terço reconheceu precisar mais informação sobre riscos para os quais necessitavam de cobertura

“Há uma enorme oportunidade para os corretores e seguradoras prestarem atenção a estas mensagens. Em particular, precisamos de trabalhar em conjunto para construir soluções holísticas de seguros que se concentrem mais nos riscos integrados que estes clientes enfrentam para os ajudar a evitar lacunas nas suas coberturas,” complementou Jennifer Schoenthal.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Seguradoras

Lloyd’s of London fechou 2020 com perdas pesadas relacionadas com Covid-19

  • ECO Seguros
  • 5 Abril 2021

Prejuízos anuais do mercado global de seguros superaram 1000 milhões de euros, refletindo indemnizações pagas por sinistros relacionados com a pandemia, mas também com catástrofes naturais.

O Lloyd’s of London, o mais antigo mercado de seguros do mundo, encerrou o exercício de 2020 com prejuízo consolidado de 900 milhões de libras esterlinas (cerca de 1057 milhões de euros), um saldo que fixa o pior resultado dos últimos três anos e compara com 2,5 mil milhões de libras de lucros, antes de impostos, alcançados no termo de 2019.

O prejuízo apresentado reflete perdas líquidas (incorridas) de 3,4 mil milhões de libras (após recuperações de resseguro) de indemnizações relacionadas com a pandemia de Covid-19, nomeadamente perdas de exploração (business interruption) e cancelamento de eventos. Excluindo o impacto das perdas associadas à pandemia, o resultado de subscrição situou-se em 800 milhões de libras, demonstrando progresso no objetivo de melhorar o desempenho na atividade subjacente (subscrição e preços de novos contratos).

Em 2018, o entreposto de sindicatos apresentou perdas de 1000 milhões, menos do que os 2000 milhões de libras de prejuízo averbado em 2017.

O hub londrino de seguros afirma que, ao longo de 2020, os operadores forneceram apoio considerável a clientes de todo o mundo afetados pela crise da Covid-19, perspetivando que as “indemnizações pagas a clientes atinjam um total de 6,2 mil milhões de libras, em termos brutos”.

Em comunicado, o Lloyd’s reportou um decréscimo ligeiro (-1,2% face a 2019) no volume bruto de prémios emitidos, para 35,5 mil milhões de libras. Beneficiando da gestão e evolução positiva do rácio de despesa (objetivo importante do plano estratégico) e das condições de mercado, os recursos líquidos progrediram 10,8%, alcançando 33,9 mil milhões de libras esterlinas.

2020 representou uma tripla ameaça. Além do impacto Covid-19, “o ano também ficou marcado por elevada frequência de reclamações com catástrofes naturais e a saída formal do Reino Unido da UE”, fatores que trouxeram acréscimo de perdas e incerteza, comentou John Neal, CEO do Lloyd’s of London.

Os gastos relacionados com Covid-19 acrescentaram 13,3% ao rácio combinado do mercado, o qual resvalou para 110,3%. Excluindo os sinistros relacionados com a Covid-19, o rácio combinado melhorou, de 102,1% em 2019, para os 97%.

Nas operações de investimento, acompanhando declínio na rentabilidade (2,8% contra 4,8% em 2019), o resultado totalizou 2,5 mil milhões, quase 30% inferior aos 3,5 mil milhões de libras obtidos em 2019.

O rácio de solvabilidade do Lloyd’s foi calculado em 209% (central), a comparar com 238% no final de 2019.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas

Paulo Leite deixa funções de CEO da Groundforce após “violação grave dos deveres de lealdade”

O acionista e presidente do conselho de administração Alfredo Casimiro vai assumir funções de CEO de forma provisória.

Paulo Neto Leite foi destituído de funções de CEO da Groundforce após uma “violação grave dos deveres de lealdade”. A decisão foi tomada de forma unânime, esta segunda-feira, pelos membros do conselho de administração da empresa de handling. O acionista e chairman Alfredo Casimiro vai acumular provisoriamente as funções de CEO, segundo apurou o ECO.

“No seguimento dos acontecimentos das últimas semanas, e perante a total quebra de confiança do presidente do Conselho de Administração, Paulo Neto Leite deixa hoje [segunda-feira] de ocupar o cargo de CEO da Groundforce“, explica o acionista maioritário em declarações enviadas ao ECO.

As razões para o despedimento não são explícitas. No entanto, a saída poderá estar relacionada com a tentativa de Paulo Leite Neto de explorar uma operação de management buyout na qual ficasse com a participação detida atualmente pelo acionista privado Pasogal. A empresa de Alfredo Casimiro é dona de 50,1% da Groundforce, sendo que os restantes 49,9% são detidos pela TAP.

“A destituição de Paulo Neto Leite, com efeitos imediatos, justifica-se por um conjunto de situações que configuraram uma violação grave dos deveres de lealdade. Os acionistas entenderam que a confiança no até aqui CEO foi ferida de morte e que este não tem condições para conduzir os negócios sociais da empresa ou para se envolver na procura de soluções sustentáveis para a Groundforce”, revela.

A decisão foi tomada por deliberação unânime, em reunião do Conselho de Administração, que é composto por cinco elementos, incluindo dois administradores ligados à TAP. A mudança na gestão acontece numa altura de dificuldades para a empresa de handling. O impacto da pandemia na aviação e na atividade da Groundforce levou a uma rutura de tesouraria e à impossibilidade de pagar a horas os salários de fevereiro aos 2.400 trabalhadores.

Após avanços e recuos nas negociações entre Governo e acionista para encontrar uma solução, a Groundforce e a TAP fecharam, no dia 19 de março, uma operação de venda de todos equipamentos da primeira à segunda, o que permitiu desbloquear 7 milhões de euros para remunerações, impostos e pagamentos a fornecedores.

O dinheiro da operação de saleand lease back deverá chegar apenas para pagar os salários de abril e ambos os acionistas concordam que é preciso encontrar uma alternativa mais alargada. Esta solução poderá ser o empréstimo bancário de 30 milhões de euros com garantias públicas, que está a ser trabalhado e que deverá contar com uma garantia pública de 90%, assegurada pelo Banco Português de Fomento através da linha Produto Garantias Financeiras Covid-19.

(Notícia atualizada às 22h20)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas

Vendas da Vista Alegre caem 22% no 1.º trimestre mas recuperam 17,9% em março

  • Lusa
  • 5 Abril 2021

Nos primeiros 3 meses deste ano, a Vista Alegre registou um volume de negócios de 19 milhões de euros, o que representa uma quebra de 22% face a igual período de 2020. Ainda assim, cresceu em março.

O volume de negócios da Vista Alegre caiu 22% no primeiro trimestre, face a igual período de 2020, para 19 milhões de euros, mas cresceu em março 17,9%, registando “uma recuperação nas vendas”, anunciou esta segunda-feira o grupo.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Vista Alegre (VAA) adianta que o volume de negócios nos primeiros três meses deste ano atingiu 19 milhões de euros, “verificando uma quebra de 22% relativamente ao mesmo período de 2020”.

Em março, o volume de negócios ascendeu a “6,8 milhões de euros, um aumento face ao mesmo mês de 2020, de 17,9% (mais um milhão de euros”, tendo registado “assim uma recuperação nas vendas, sendo expectável, com o desconfinamento em Portugal no mês de abril, uma tendência crescente nas vendas nos próximos meses”, lê-se no comunicado.

Em março, as vendas no segmento porcelanas e complementares ascendeu a 2,5 milhões de euros (contra 500 mil euros em igual mês de 2020) e as de faiança 941 mil euros (contra 675 mil euros).

Os segmentos grés fornos registaram um volume de negócios de mais de um milhão de euros no mês passado (2,9 milhões de euros em março de 2020) e os de grés mesa 1,6 milhões de euros (1,4 milhões de euros um ano antes). Já o volume de negócios do segmento cristal/vidro manual atingiu 664 mil euros (229 mil euros em termos homólogos).

“De salientar que o canal de retalho registou no mês de março uma excelente recuperação impulsionada pelas vendas no mercado externo, destacando-se Espanha, Estados Unidos da América e França”, salienta o grupo Vista Alegre, referindo que “foi, deste modo, verificado um aumento das vendas de 79% face ao período homólogo”.

As vendas através do online “continuaram a evidenciar um excelente desempenho, apresentando um crescimento de 468% relativamente ao mês de março de 2020″. Por sua vez, o canal private label, em março, “teve um ligeiro decréscimo face a igual mês do ano anterior de 5%”.

A Vista Alegre sublinha que a “evolução favorável do quadro epidemiológico do país, determinou, ainda que com alguma cautela, o reajustamento parcial das medidas de prevenção e resposta à situação de pandemia que têm vindo a ser adotadas por algumas das subsidiárias da VAA”.

Assim, “em linha com o faseamento do plano de desconfinamento em curso, e a reabertura parcial da atividade da rede de retalho nacional da VAA, na Vista Alegre Atlantis S.A., nos segmentos de porcelana e cristal, apenas uma percentagem residual de trabalhadores, de cerca de 0,48%, permanecerá, durante o mês de abril de 2021, em regime de suspensão temporária de contratos de trabalho”, ou seja, lay-off, “ao invés dos cerca de 10,81%” registados em março.

“Sendo que 83,16% dos trabalhadores da referida unidade estarão a prestar trabalho a tempo inteiro ou com redução temporária do período normal de trabalho (PNT) inferior a 12,5%”, acrescenta.

Nas unidades industriais das Caldas da Rainha da Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, S.A., no segmento da faiança, e do Satão da Cerutil – Cerâmicas Utilitárias, S.A., no segmento grés forno, “a totalidade dos colaboradores encontram-se a prestar trabalho a tempo inteiro ou com redução temporária do PNT (isto é, cerca de 3,33% dos trabalhadores da Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro S.A. e 90,23% dos trabalhadores da Cerutil – Cerâmicas Utilitárias, S.A. estão com uma redução do PNT de apenas 12,5%)”.

O grupo acrescenta que o “grau de incerteza associado ao levantamento faseado das medidas de confinamento em curso impõe a necessidade de uma contínua monitorização por parte da VAA dos impactos decorrente da covid-19 que daí possam advir, adotando, em cada momento, as medidas relevantes para promover a continuidade dos seus negócios e a resiliência e sustentabilidade da sociedade”, conclui.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos