Ano: 2021

IRS 2020

Não validei nenhuma fatura e já não vou a tempo de o fazer. Vou perder as minhas deduções?

Para os contribuintes que ainda não entregaram o IRS e que querem saber como aumentar o seu reembolso, o ECO escolheu 20 dicas do Guia Fiscal da Deco para o ajudar. Será partilhada uma dica por dia.

A campanha do IRS ainda agora começou, mas existem já muitas dúvidas na mente dos contribuintes. Para todos aqueles que veem o preenchimento do IRS como um “bicho-de-sete-cabeças” e que querem saber como podem “engordar” o seu reembolso, o Guia Fiscal 2021, da Deco Proteste, oferece respostas para muitas destas questões.

Os portugueses têm até ao final de junho para entregarem as declarações de IRS relativas a 2020. Num ano em que mais 250 mil contribuintes passaram a estar abrangidos pelo IRS Automático, para um total de 3,6 milhões de pessoas, o Fisco tem agora até 31 de julho para devolver às famílias os valores que lhes são devidos a propósito do IRS.

Assim, o ECO selecionou 20 das dicas disponibilizadas pela Deco para o ajudar a esclarecer todas as suas dúvidas. Cada uma delas será partilhada num dia diferente deste mês de abril.

Não validei nenhuma fatura e já não vou a tempo de o fazer para as faturas de 2020. Vou perder as minhas deduções?

Não. Embora a situação ideal preveja a validação das despesas pendentes na plataforma e-Fatura até 25 de fevereiro, para que o sistema informático importe automaticamente todas as deduções, ainda pode incluir manualmente as despesas de saúde, educação, lares e imóveis de cada membro do agregado familiar.

Entretanto, para que tal não aconteça no próximo ano, pode ir já validando as despesas de 2021 à medida que estas fiquem disponíveis na plataforma e-Fatura.

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Atualidade

Nas notícias lá fora: LG, Banco do Japão e Credit Suisse

A LG desiste de negócio de smartphones. O banco central do Japão inicia experiência de emissão de moeda digital, enquanto o Credit Suisse está a ponderar substituir a diretora de risco Lara Warner.

A pandemia marca a atualidade. A China registou o maior salto diário no número de casos de Covid-19 em mais de dois meses e o primeiro-ministro do Reino Unido vai anunciar uma nova campanha de testagem em massa, através da qual todos os cidadãos vão poder ser testados duas vezes por semana. Nas empresas, a marca sul-coreana LG desistiu do negócio dos smartphones. No setor financeiro, o Banco Central do Japão começou uma experiência de emissão de moeda digital e o Credit Suisse admite substituir a sua diretora de risco.

Financial Times

LG desiste do negócio dos smartphones

A sul-coreana LG vai encerrar a sua divisão de telemóveis, depois de não ter conseguido encontrar um comprador para o negócio. É a primeira grande marca de smartphones a retirar-se completamente do mercado. Mundialmente, a LG já não estava entre os sete principais players do mercado. A unidade perdeu 4,5 mil milhões de dólares nos últimos cinco anos e vai continuar a vender aparelhos até acabar o stock.

Leia a notícia completa em Financial Times (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

Reuters

China com maior subida diária de casos Covid-19 em mais de dois meses

A China reportou o maior número diário de novos casos de Covid-19 em mais de dois meses. Ruili, uma cidade na província de Yunnan, registou a totalidade das 15 novas infeções locais notificadas a 4 de abril. O governo local colocou os residentes sob quarentena domiciliária, começou a testar a população e restringiu a saída e a entrada de pessoas da região.

Leia a notícia completa na Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês).

The Guardian

Britânicos vão poder fazer teste à Covid-19 duas vezes por semana

O primeiro-ministro britânico Boris Johnson vai anunciar uma nova campanha de testagem em massa no Reino Unido, através da qual todos os cidadãos vão poderão fazer um teste à Covid-19 duas vezes por semana. O objetivo do programa é o de quebrar cadeias de transmissões e detetar casos assintomáticos, numa altura em que o país está a desconfinar.

Leia a notícia completa no The Guardian (acesso livre, conteúdo em inglês).

Business Times

Banco central do Japão inicia experiência de emissão de moeda digital

O Banco do Japão iniciou esta segunda-feira um projeto experimental para estudar a viabilidade da emissão da sua própria moeda digital. Nesta primeira fase, que vai decorrer até março de 2022, o objetivo é aferir a viabilidade técnica da emissão, distribuição e resgate da moeda digital, explicou o Banco do Japão num comunicado.

Leia a notícia completa no Business Times (acesso livre, conteúdo em inglês).

Bloomberg

Credit Suisse está a ponderar substituir a diretora de risco Lara Warner

O Credit Suisse está a ponderar substituir a sua diretora de risco, Lara Warner, à medida que digere os prejuízos resultantes do colapso do fundo privado Archegos Capital Management. O banco suíço é um dos maiores potenciais perdedores na queda do family office do antigo gestor de fundos Bill Hwang, o que poderá custar coletivamente cerca de 10 mil milhões de dólares (8,5 mil milhões de euros) aos vários bancos envolvidos. Já Thomas Gottstein, CEO do Credit Suisse, não deverá ser despedido.

Leia a notícia completa na Bloomberg (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

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Atualidade

Censos 2021 arrancam hoje com início da distribuição de cartas

As cartas, que serão distribuídas pelos recenseadores, "contêm os códigos e toda a informação necessária para a resposta aos Censos através da Internet", diz o INE.

Arranca esta segunda-feira a maior operação estatística do país, organizada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A primeira fase começa com a distribuição das cartas com a informação necessária para a resposta ao XVI Recenseamento Geral da População e VI Recenseamento Geral da Habitação, ou seja, aos Censos 2021, em todos os alojamentos do país.

As cartas “serão colocadas nas caixas de correio pelos recenseadores e contêm os códigos e toda a informação necessária para a resposta aos Censos através da Internet”, explica o INE, em comunicado.

Exemplo da carta para responder aos Censos 2021INE

A fase de distribuição das cartas para resposta aos Censos “terá a duração de duas semanas, estando a sua conclusão prevista para o dia 18 de abril”, adianta o INE. Já a 19 de abril arranca a fase de resposta aos Censos pela Internet, no site da iniciativa, que deve ser feita preferencialmente até dia 3 de maio.

Para responder, basta aceder ao site, colocar o código e a password indicados na carta do INE, responder às questões e quando terminar selecionar “Entregar”. Ainda assim, para aqueles que não conseguirem responder pela Internet, há outras formas de participar:

  • Telefone, para grupos da população com maior dificuldade na resposta pela Internet ou impedidos de contacto presencial;
  • E-balcão nas Juntas de Freguesia, mediante “condições de acessibilidade locais e em função da respetiva situação de saúde pública”;
  • Autopreenchimento dos questionários em papel entregues pelos recenseadores.

Será na “fase de conclusão dos Censos, a partir de 31 de maio, que a resposta resultará do contacto presencial dos recenseadores e apenas junto dos alojamentos que ainda não tenham respondido por outro modo”, esclarece o INE. O organismo ressalva que foi delineado “um Plano de Contingência de forma a garantir a realização da operação censitária com qualidade e protegendo a saúde de toda a população”.

O INE abriu um processo de recrutamento de 11 mil recenseadores, mas as candidaturas superaram largamento o número de vagas. Foram cerca de 60 mil as candidaturas a nível nacional para esta operação estatística, que passaram pelo processo de seleção pelas autarquias locais durante o mês de março.

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Atualidade

Todos em Inglaterra poderão fazer teste à Covid-19 duas vezes por semana

Numa altura em que o país está a desconfinar, o primeiro-ministro britânico anunciou uma nova campanha de testagem em massa direcionada a assintomáticos que começa a partir de 9 de abril.

O primeiro-ministro britânico Boris Johnson anunciou uma nova campanha de testagem em massa, na qual todos em Inglaterra poderão fazer um teste à Covid-19 duas vezes por semana, a partir de 9 de abril, avançou a BBC.

O objetivo do novo programa de testes em massa é quebrar cadeias de transmissões e detetar casos sem sintomas, numa altura em que o país está a desconfinar. O secretário da saúde disse que esta medida ajudaria a evitar quaisquer surtos.

Os testes rápidos destinam-se a pessoas assintomáticas, ou seja, quem não têm qualquer sintoma de Covid-19 e podem ser realizados em casa. O primeiro-ministro saudou o plano de oferecer testes à população e destaca que continuam a fazer “bons progressos no programa de vacinação” e que “os testes rápidos regulares são ainda mais importantes para garantir que os esforços não são desperdiçados”, afirma Boris Johnson.

Está também previsto delinear planos para passaportes de vacinação – registando-se as pessoas que já foram vacinadas, testadas recentemente com resultados negativos ou que tenham imunidade natural – de forma a permitir a realização de eventos de audição em massa no futuro.

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Advocatus Justiça

Fiscalização dos rendimentos dos magistrados tem de ser mais eficaz

Estratégia Nacional Anticorrupção, concluída pelo Governo, faz o aviso: os Conselhos Superiores têm de tornar mais eficaz a fiscalização aos rendimentos dos seus magistrados.

O texto da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 é claro. A fiscalização da declaração de rendimentos dos magistrados — juízes e magistrados do Ministério Público — tem de ser mais apertada. “Impõe-se tornar efetiva a fiscalização da declaração única por parte dos Conselhos Superiores, devendo estes publicitar os termos e a periodicidade desse controlo“, pode ler-se no documento que vai agora para votação parlamentar.

Desde o ano passado que todos os magistrados do Ministério Público — titulares do inquérito e da investigação criminal — incluindo os jubilados (aposentados), são obrigados a entregar a declaração “de rendimentos e património”. A periodicidade para apresentação de declarações é de cinco anos — tal como já era — mas a partir do momento que começam a exercer funções, têm dois meses para entregar essa declaração. E sempre que haja alguma alteração da sua situação patrimonial, terão de avisar o Conselho Superior do Ministério Público.

Já para os magistrados judiciais (juízes), o Código de Conduta aprovado em plenário do Conselho Superior da Magistratura, em junho do ano passado, engloba a questão da obrigação dos juízes entregarem uma declaração de rendimentos, património e interesses junto do CSM, à semelhança do que os titulares de cargos públicos têm de fazer junto do Tribunal Constitucional.

Com essa intervenção legislativa “ficou assegurada a universalidade das obrigações declarativas por parte dos titulares de todos os órgãos de soberania. A criação de uma declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos e a previsão da sua apresentação por via eletrónica, reduzindo a complexidade dos procedimentos concorre para melhorar as condições de cumprimento das obrigações declarativas”, diz o documento de combate à corrupção.

Outra das alterações legislativas verificadas é a de que a não apresentação intencional da declaração única ou da respetiva atualização, após notificação, passou a ser punida por crime de desobediência qualificada, com pena de prisão até três anos. Tal como a falsidade, por incongruência entre os elementos patrimoniais ou rendimentos que o titular de cargo político, de alto cargo público ou magistrado estava obrigado a declarar, em valor superior a 50 salários mínimos mensais, e os elementos declarados, com intenção de ocultação, passou também a ser punida com prisão até três anos.

“A efetividade do cumprimento do regime declarativo previsto para os titulares de cargos
políticos tem pressuposta a existência de mecanismos de fiscalização eficazes. A criação da
Entidade da Transparência visou assegurar o necessário controle. Impõe-se concluir a sua
instalação com a máxima brevidade, a fim de garantir o cumprimento das missões que lhe
foram apontadas, permitindo também uma avaliação precoce da valia do modelo adotado.
Impõe-se, também, tornar efetiva a fiscalização da declaração única por parte dos Conselhos Superiores, devendo estes publicitar os termos e a periodicidade desse controlo”, explica a estratégia de 79 páginas. O ECO/Advocatus contactou o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público para tentar obter uma reação, mas sem sucesso.

As regras relativas ao Ministério Público constam do “Regulamento sobre a declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos do Ministério Público”. A declaração subsequente — segundo o diploma — acontecerá nos cinco anos seguintes. Caso haja alguma alteração de circunstâncias, terão o prazo de 30 dias para avisarem o Conselho Superior do Ministério Público, órgão que é responsável pela fiscalização da classe.

“A obrigação aplica-se, bem assim, às situações em que os magistrados passem a exercer funções em comissão de serviço (externa) ou quando entrem em licença sem remuneração“, explica o diploma, publicado em Diário da República no ano passado.

A responsabilidade disciplinar para o não cumprimento da obrigação da entrega da declaração encontra-se prevista no Estatuto do Ministério Público. O CSMP passará a ter de comunicar às autoridades competentes “as situações que importem responsabilidade de outra índole, designadamente criminal”. E “quem pretender aceder ao teor das declarações, deverá fazer esse pedido ao Conselho, através de requerimento fundamentado”.

 

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Justiça

Novas regras na arbitragem complicam grandes contratos com o Estado

  • ECO
  • 5 Abril 2021

Com mudança nas regras, advogados deverão ficar impedidos de ser árbitros na arbitragem administrativa se colegas do mesmo escritório tenham processos arbitrais pendentes.

As novas regras do Regime Jurídico da Arbitragem Tributária, em vigor desde fevereiro, complicam negócios de grande dimensão, adianta o Jornal de Negócios (acesso pago). Em causa está a resolução de litígios à volta dos grandes contratos com o Estado, já que as regras se deverão aplicar também à arbitragem administrativa.

Apenas são elegíveis como árbitros aqueles que “não sejam mandatários ou não integrem escritório de advogados em que um dos seus membros seja mandatário em qualquer processo arbitral tributário pendente”. Assim, advogados do mesmo escritório deverão ficar impedidos de ser árbitros na arbitragem administrativa, se colegas tiverem aí outros processos, apesar de existirem ainda dúvidas sobre a aplicação destas regras à arbitragem administrativa.

Os litígios decorrentes de grandes contratos realizados com o Estado, com eventuais direitos dos privados à reposição de equilíbrio financeiro nas Parcerias Público-Privadas, por exemplo, não costumam ir aos tribunais comuns porque os contratos preveem que, se for necessário, se recorrerá à arbitragem, por norma organizada pelas sociedades de advogados. Mas, com as novas regras, advogados que não trabalhem em prática individual ficam limitados na intervenção como árbitros.

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Política

Sondagens colocam Rio 16 pontos abaixo de Costa

  • ECO
  • 5 Abril 2021

O Partido Socialista está à frente do PSD com 16 pontos de distância nas intenções de voto. O Bloco de Esquerda mantém terceiro lugar, mas Chega fica apenas a uma décima de distância.

O PS está perto de atingir o seu máximo (39,7%), enquanto o PSD bate no fundo (23,6%). As duas forças políticas estão separadas por um fosso de 16 pontos percentuais, de acordo com a mais recente sondagem da Aximage para o Diário de Notícias (acesso pago), o Jornal de Notícias e a TSF.

Do lado esquerdo do hemiciclo, o BE tem 8,6% nas intenções de voto para próximas legislativas e a CDU mantém-se estável com 6%. À Direita, o Chega dá um salto significativo e aproxima-se do terceiro lugar (8,5%), separado apenas por uma décima do Bloco de Esquerda, enquanto o Iniciativa Liberal perde terreno (4,8%) e o CDS mantém-se no limiar da sobrevivência (1,1%). Já o PAN, que está numa fase de mudança na liderança está em queda (3,2%).

Em termos de avaliação dos líderes partidários, só António Costa tem nota positiva, embora Rui Rio esteja muito perto de um empate. Catarina Martins recupera face à sondagem anterior, mas como todos os outros está em terreno negativo.

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Economia

Falta de contrato de arrendamento dita um quarto das recusas de apoio às rendas

  • Lusa
  • 5 Abril 2021

Cerca de um quarto das recusas dos pedidos de apoio para pagamento de renda habitacional pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana deveu-se à falta de um contrato de arrendamento válido.

Cerca de um quarto das recusas dos pedidos de apoio para pagamento de renda habitacional pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) deveu-se à falta de um contrato de arrendamento válido, segundo os dados do Ministério das Habitação.

O IHRU recebeu até ao momento 3.117 pedidos de apoio para o pagamento renda por parte de famílias que, devido à quebra de rendimentos causada pela pandemia de Covid-19, ficaram sem meios para fazer face àquela despesa.

Daquele total de pedidos, que partiram de 2.394 requerentes, foram indeferidos 1.210, “sendo que, destes, 24,5% decorre da falta de elementos comprovativos do contrato de arrendamento”, refere, em resposta à Lusa, fonte oficial o Ministério das Infraestruturas e Habitação.

A existência de um contrato de arrendamento habitacional válido é uma das condições para que as pessoas possam requerer e ter acesso aos empréstimos sem juros disponibilizados pelo IHRU. A prova, lembra o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos, pode ser feita com recibos de renda, visto que o contrato escrito não é legalmente obrigatório.

Apesar de um quarto dos indeferimentos ter origem na falta de um contrato de arrendamento válido, o motivo principal para estas recusas é a não verificação da quebra de rendimentos prevista na lei para que uma família possa aceder a este apoio.

De acordo com os dados do Ministério da Habitação, 44% dos indeferimentos deve-se a este motivo, havendo ainda uma parte que se deve sobretudo a “falta de documentação, nomeadamente declaração de honra”.

Dos 3.117 pedidos de apoio apresentados (que incluem 723 reapresentações de pedidos, o que justifica a diferença para o número de requerentes) foram aprovados 756.

Segundo a mesma fonte oficial, dos pedidos pendentes, “apenas um número residual aguarda verificação pelo IHRU,” sendo que a “grande maioria está pendente de informações adicionais pedidas aos requerentes, para confirmar os requisitos previstos para a atribuição do apoio”.

Lançado em abril de 2020, no âmbito das medidas Covid-19, este apoio traduz-se na concessão de empréstimos pelo IHRU a inquilinos com quebra de rendimentos.

No início deste ano o regime foi prolongado até 01 de julho de 2021 e a taxa de esforço exigida baixou de 35% para 30%. Assim, para poder beneficiar e aceder a estes empréstimos, o inquilino tem de registar uma quebra de rendimento de 20%, sendo ainda necessário que a parcela de rendimento afeta à renda seja igual ou superior a 30%.

São elegíveis os arrendatários de habitação quando esta corresponda à sua residência permanente, os estudantes com contrato de arrendamento de casa situada a mais de 50 quilómetros da residência habitual do seu agregado familiar ou ainda os fiadores de arrendatários estudantes.

As regras determinam que a quebra de mais de 20% do rendimento é aferida pela “comparação entre a soma dos rendimentos dos membros do agregado familiar no mês em que ocorre a causa determinante da alteração de rendimentos com os rendimentos auferidos pelos mesmos membros do agregado no mês de fevereiro de 2020, no mês anterior” ou, tratando-se de rendimentos de trabalho independente, “no período homólogo do ano anterior”.

O diploma permite que, por opção do arrendatário, a informação relativa aos rendimentos possa ser entregue mediante declaração do próprio, sob compromisso de honra, ou de contabilista certificado, no caso de trabalhadores independentes com contabilidade organizada, sendo a quebra de rendimentos verificada posteriormente.

Os comprovativos da quebra de rendimentos devem ser entregues ao IHRU, no prazo máximo de 60 dias após a data de submissão do requerimento.

A legislação com as alterações ao regime publicada no início deste ano contempla ainda os requisitos necessários para que os inquilinos de baixos rendimentos possam pedir ao IHRU a conversão do empréstimo contraído para pagar a renda num apoio a fundo perdido.

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Banca

Abanca compra sucursal do Novo Banco em Espanha

Com este acordo, o Novo Banco aliena as operações de retalho, banca privada e PME em Espanha, incluindo 10 balcões e respetivos colaboradores.

O Abanca comprou a operação do Novo Banco em Espanha. Com esta venda, que se insere no plano estratégico do banco, a instituição liderada por António Ramalho espera melhorar o rácio de eficiência, assim como a rentabilidade dos capitais próprios.

Sem revelar qual o valor da operação, o Novo Banco avança que esta terá um impacto marginal no resultado líquido deste ano, mas permitirá aumentar a posição de capital em cerca de 55bps no Common Equity Tier 1 ratio (esperado); e os rácios de liquidez (LCR e NSFR).

“O Novo Banco assinou um acordo com a Abanca Corporación Bancaria, S.A. para a venda da operação da Sucursal de Espanha. Com este acordo, o Novo Banco aliena as operações de retalho, banca privada e PME em Espanha, incluindo dez balcões e respetivos colaboradores“, revela o comunicado enviado esta segunda-feira ao mercado. Em causa uma equipa de 172 colaboradores e uma rede com 102 agentes financeiros especializados, segundo especificou o Abanca em comunicado enviado às redações. Estas dez agências estão situadas em centros urbanos, especializados em banca pessoal, privada, de empresas e institucional.

A instituição liderada por António Ramalho avança, em comunicado que “analisou diversas opções estratégicas relacionadas com a operação em Espanha e deu início a um processo de venda em maio de 2020”. O registo de descontinuação da operação no balanço do banco foi feito a 30 de setembro. “O acordo celebrado representa a opção mais adequada de desinvestimento do negócio, garantindo a manutenção de serviço aos clientes e oferecendo atrativas perspetivas de longo prazo para clientes e colaboradores em Espanha”, sublinha o comunicado emitido pelo Novo Banco.

Esta alienação, que só deverá estar concluída no segundo semestre de 2021, porque ainda faltam as autorizações regulatórias, insere-se no plano estratégico do banco, que passa pela venda de ativos e operações não-core. O objetivo é reduzir a complexidade da estrutura do banco, assim como os custos, “executado de forma a cumprir com os compromissos definidos para 2021”, assumidos pelo Estado português junto da Comissão Europeia em 2017 no âmbito da venda de uma participação do capital social do Novo Banco.

A instituição garante ao mercado que esta transação vai melhorar o rácio de eficiência (Cost to Income) e a rentabilidade dos capitais próprios. E permitirá ao Novo Banco “prosseguir a sua estratégia de reafetação de recursos à atividade bancária em Portugal”, sublinha o mesmo comunicado.

O Abanca considera que esta operação “apresenta um baixo risco de execução e mínimo consumo de capital” e revela que “após a operação, passará a ter um volume de ativos de 71.338 milhões de euros e a gerir 42.368 milhões de euros de crédito a clientes, 46.037 milhões de euros de depósitos e 11.789 milhões de euros de passivos fora do balanço. Contará com 6.312 colaboradores e 745 agências”.

(Notícia atualizada com mais informação)

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Banca

Bancos compensam travão parlamentar no MB Way com subida de comissões

  • ECO
  • 5 Abril 2021

Com os limites impostos às comissões cobradas às transferências por MB Way, surgem aumentos noutros produtos bancários.

Depois de o Parlamento ter aprovado medidas que impõem limites às comissões cobradas nas transferências por MB Way, a banca está a compensar este travão com um aumento nas comissões noutras áreas, noticia o Público (acesso condicionado). É o caso das transferências realizadas pela Internet, por exemplo, agravadas este ano por dois grandes bancos.

Os custos das transferências online normais subiram na Caixa Geral de Depósitos e no Millennium BCP, já em 2021, para se fixarem num montante mais próximos dos maiores bancos, rondando um euro. Para além disso, os custos inerentes a recorrer aos serviços prestados aos balcões ou por telefone têm disparado, podendo amontoar a centenas de euros num mês.

Realizar uma transferência ao balcão, independentemente do montante em causa, contempla uma comissão que atingiu os seis euros em cinco dos maiores bancos do país. Já uma transferência por telefone com operador ronda os cinco a seis euros nas principais instituições financeiras nacionais.

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Economia

“É inevitável levantar moratórias em setembro”, diz Caldeira Cabral

  • ECO
  • 5 Abril 2021

Para o ex-ministro da Economia, "é inevitável levantar moratórias em setembro". Defende solução para créditos adiados que envolva fundos europeus, instituições financeiras e Banco de Fomento.

Numa altura em que o Parlamento aprovou na generalidade o prolongamento das moratórias bancárias por seis meses, o ex ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral defende que é “quase inevitável que as moratórias sejam levantadas em setembro”, avança em entrevista ao Dário de Notícias (acesso pago).

“Como se conseguiu estender até setembro, se houver, de facto, uma retoma da economia no segundo trimestre já com alguma força e se ela continuar no terceiro trimestre, penso que muitas empresas terão capacidade de começar a pagar essas moratórias“, diz o administrador da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Caldeira Cabral destaca que existe necessidade de “criar-se instrumentos, não só dentro dos bancos, de renegociação e transição das empresas que estão a sair de moratórias. Por exemplo, começarem a pagar só juros ou pagar os juros e uma parte do valor”. Defende solução para créditos adiados que inclua fundos europeus, instituições financeiras e o Banco Português de Fomento.

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Atualidade

Hoje nas notícias: comissões, arbitragem e TAP

  • ECO
  • 5 Abril 2021

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Com os limites impostos às comissões cobradas nas transferências por MB Way, a banca está a aumentar comissões de outros produtos bancários. A Assembleia da República aprovou também o prolongamento das moratórias bancárias, com o antigo ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, a defender que é “inevitável” o levantamento destas em setembro. Já as alterações às regras da arbitragem dificultam a resolução de litígios à volta de grandes contratos com o Estado. Veja estas e outras notícias que marcam as manchetes nacionais.

Bancos compensam travão parlamentar no MB Way com subida de comissões

Depois de o Parlamento ter aprovado medidas que impõem limites às comissões cobradas nas transferências por MB Way, a banca está a compensar este travão com um aumento nas comissões noutras áreas. É o caso das transferências realizadas pela Internet, por exemplo, que este ano já foram agravadas por dois grandes bancos.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

“É inevitável levantar moratórias em setembro”, diz Caldeira Cabral

Numa altura em que o Parlamento aprovou na generalidade o prolongamento das moratórias bancárias por seis meses, o ex-ministro da economia, Manuel Caldeira Cabral defende que é “quase inevitável que as moratórias sejam levantadas em setembro” e destaca que é necessário “criar-se instrumentos, não só dentro dos bancos, de renegociação e transição das empresas que estão a sair de moratórias. Por exemplo, começarem a pagar só juros ou pagar os juros e uma parte do valor”, destaca. Caldeira Cabral acrescenta ainda que devem criar-se instrumentos ao nível do Banco de Fomento e dos fundos comunitários.

Novas regras na arbitragem complicam negócios de milhões

As novas regras do Regime Jurídico da Arbitragem Tributária, em vigor desde fevereiro, complicam negócios de grande dimensão, já que em causa está a resolução de litígios à volta dos grandes contratos com o Estado. As regras ditam que advogados do mesmo escritório deverão ficar impedidos de ser árbitros na arbitragem administrativa, se colegas tiverem aí outros processos.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

TAP com problemas a vender novos destinos

Face à pandemia, a TAP está a ter dificuldades em vender os novos destinos. A companhia aérea tentou diminuir o risco ao propor pacotes de lugares, que não foram bem acolhidos pelos operadores turísticos, segundo apurou o CM. Em causa está a aposta da TAP em voos para Cancún, Djerba, Ibiza ou Fuerteventura, destinos onde os operadores turísticos têm oferta montada há largos anos.

Leia a notícia no Correio da Manhã (acesso pago)

Mais de dois milhões de cheques-dentista foram desperdiçados

Mais de dois milhões de cheques-dentistas ficaram por usar. Estes cheques para cuidar da saúde oral destinavam-se a crianças e jovens até aos 18 anos e grávidas, mas a utilização tem diminuído nos últimos anos. Já em 2018, dos 629 mil cheques-dentista entregues nesse ano, 193 mil foram desperdiçados. Estes números mostram que cerca de um terço dos utentes não faz uso dos cheques-dentista que permitem beneficiar de tratamentos de medicina dentária de forma gratuita.

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