Ano: 2021

Coronavírus

Seis países da UE “seriamente preocupados” com atrasos na entrega de vacina

  • Lusa
  • 15 Janeiro 2021

Ministros da Saúde da Dinamarca, Estónia, Finlândia, Lituânia, Letónia e Suécia referem que o anúncio de atrasos na entrega das vacinas Pfizer/BioNTech “mina a credibilidade do processo de vacinação".

Os ministros da Saúde de seis Estados-membros da União Europeia (UE) afirmaram esta sexta-feira estar “seriamente preocupados” com o atraso na entrega das vacinas Pfizer/BioNTech, numa carta endereçada à comissária europeia para a Saúde, Stella Kyriakides.

Na missiva – citada pela agência de notícias francesa AFP – os ministros da Saúde da Dinamarca, Estónia, Finlândia, Lituânia, Letónia e Suécia referem que o anúncio de atrasos nas entregas das vacinas Pfizer/BioNTech “mina a credibilidade do processo de vacinação” e destacam que, ainda que o processo de compra conjunta de vacinas pela Comissão Europeia tenha trazido “otimismo à União Europeia inteira”, a situação atual é “inaceitável”.

“Vemo-nos agora na obrigação de informar a nossa população e os grupos de risco que a sua vacinação será adiada, não obstante os esforços consideráveis dos nossos governos para assegurar uma entrega dentro dos prazos”, frisam os responsáveis na carta.

Nesse âmbito, os ministros pedem à Comissão para contactar “urgentemente” a Pfizer e a BioNTech para “pedir uma explicação pública” e “sublinhar a necessidade de se assegurar a estabilidade e a transparência das entregas”.

O laboratório norte-americano Pfizer advertiu esta sexta-feira para uma quebra “a partir da próxima semana” nas entregas das vacinas anti-Covid na Europa, com vista a melhorar a sua capacidade de produção, anunciaram esta sexta-feira as autoridades norueguesas.

“A redução temporária afetará todos os países europeus”, indicou o Instituto de Saúde Pública norueguês.

“Não é conhecido, de momento, o tempo que poderá levar até a Pfizer regressar à capacidade máxima de produção, que será aumentada de 1,3 para dois mil milhões de doses” por semana, segundo a mesma fonte.

A pandemia de Covid-19 provocou pelo menos 1.994.833 mortos resultantes de mais de 93 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 8.543 pessoas dos 528.469 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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PS quer integração da CPAS na Segurança Social

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Juventude Socialista quer respostas para a falta de proteção social de advogados, solicitadores e agentes de execução.

A Juventude Socialista (JS) através do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou esta sexta-feira um projeto de lei para a eventual integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança Social.

“Baseado em descontos obrigatórios que não estão relacionados com os rendimentos verdadeiramente auferidos, o atual modelo da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) revela-se desatualizado para um número crescente de advogados, em especial os mais jovens”, explica fonte oficial da JS. ” Este sistema previdencial, criado no antigo regime, abrange advogados, advogados estagiários, solicitadores e agentes de execução, não proporcionando aos seus milhares de beneficiários a proteção social que necessitam no desemprego, doença, maternidade e paternidade, ao contrário do regime geral da Segurança Social, revelando-se incapaz de responder aos desafios ainda mais evidenciados nesta presente crise pandémica”.

Miguel Costa Matos, secretário-geral da Juventude Socialista sublinha que “a CPAS não é um regime opcional, obriga a pagamentos independentemente dos rendimentos auferidos. É uma clara injustiça numa profissão com muita precariedade e desemprego”. O deputado jovem do PS acrescenta que “Após o remendo que levou no Orçamento Suplementar e Orçamento do Estado para 2021, está na hora de olhar e corrigir a arquitetura do edifício”.

Joana Sá Pereira, deputada do PS, coautora do projeto, afirma que “este é um sistema que tem falhado a muitos dos seus beneficiários em toda a linha, sobretudo aos mais jovens, nos momentos de maior vulnerabilidade. Estas profissões alteraram-se ao longo das últimas décadas e o sistema não se adaptou às mudanças”. A Presidente da Comissão Nacional da JS defende, ainda, que “se faça uma ponderação profunda sobre o atual desenho deste sistema, mas sobretudo permitir que se criem cenários futuros com proteção social decente para estes milhares de profissionais, envolvendo todas as entidades com responsabilidade nesta matéria, que estudem a possibilidade de integração destes beneficiários na Segurança Social ou que desenhem um novo regime que permita dar a estes profissionais respostas sociais semelhantes às que o sistema público dá aos seus beneficiários”.

A apresentação, através do Grupo Parlamentar do PS, de um projeto de lei que avalie a uma integração da CPAS no regime geral da Segurança Social e, ainda, no futuro, a existência de um novo regime que tenha como regra a não presunção dos rendimentos para cálculo de contribuições, é também uma reivindicação do Bloco de Esquerda, que já apresentou a sua proposta de lei há duas semanas.

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Automóveis

Portugal produziu 264 mil carros em 2020, quebra de 23,6% face a 2019

Só em dezembro de 2020, o decréscimo na produção automóvel foi de 44,5% em termos homólogos.

No ano de 2020, foram fabricados em Portugal 264.236 automóveis. Os dados enviados esta sexta-feira pela Associação Automóvel de Portugal, através de comunicado de imprensa, revelam que, face a 2019, a produção automóvel nacional sofreu uma quebra de 23,6% no último ano.

Em comparação com dezembro de 2019, o mês passado ficou marcado por um decréscimo de 44,5% ao nível do total da produção automóvel, o correspondente a 13.368 veículos ligeiros e pesados. Além do mais, 97,9% destes veículos concebidos em território nacional durante 2020 foram destinados ao mercado externo, confirmando-se assim a “importância que as exportações representam para o setor automóvel”, pode ler-se no comunicado.

No âmbito da produção de automóveis ligeiros de passeiros, a quebra face ao de 2019 ficou nos 25,1%, tendo sido produzidas 211.281 unidades desta natureza. Ainda no ano passado, foram concebidos em Portugal apenas 49.855 veículos comerciais ligeiros (-14,3% em comparação com o ano anterior) e 3.100 veículos pesados (-42,6% relativamente a 2019).

A Europa é, de entre os vários continentes, aquele que apresenta maior peso para o mercado automóvel português, adquirindo 94,3% dos veículos produzidos em território nacional, com a Alemanha (20,4%), a França (16,2%), a Itália (11,7%), Espanha (11,0%) e o Reino Unido (7,6%) a serem os principais mercados de exportação destes veículos.

É de destacar ainda o facto de, nos doze meses de 2020, a montagem de veículos pesados ter registado uma queda de 78,5% face a 2019, registando-se apenas a montagem de 616 veículos. Durante o ano passado, foram exportados 81% dos veículos montados em Portugal, o correspondente a 499 unidades. Neste segmento de mercado, são os Estados Unidos da América que se destacam como principal destino das exportações (52,7%).

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Ambiente

Parlamento quer avaliação ambiental estratégica para explorações mineiras

  • Lusa
  • 15 Janeiro 2021

PCP e PAN que recomendam ao Governo a realização de avaliações ambientais estratégicas antes de atribuir direitos de prospeção a explorações mineiras.

A Assembleia da República aprovou hoje dois projetos de resolução do PCP e do PAN que recomendam ao Governo a realização de avaliações ambientais estratégicas antes de atribuir direitos de prospeção a explorações mineiras.

“Antes do lançamento de concursos para atribuição de novos direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais, o Governo promove a realização uma Avaliação Ambiental Estratégica a que se associa a identificação de grandes condicionantes, tendo como objeto as potenciais atividades de prospeção e exploração de depósitos minerais”, recomenda o PCP.

Na sua iniciativa, também o PAN propõe ao Governo que “promova, com urgência”, a “realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica que afira de diversas hipóteses de localização das explorações mineiras, excluindo todas aquelas que se localizem em áreas protegidas”.

Ambas as iniciativas contaram com o voto contra do PS e os votos favoráveis das restantes bancadas e deputados (à exceção do deputado único do Chega, que não marcou presença na sessão plenária de hoje).

Hoje, a Assembleia da República aprovou também um texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, com base em projetos de resolução do CDS-PP, Chega e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, que recomenda ao Governo “que institua o dia 25 de setembro como Dia Nacional da Sustentabilidade”.

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Coronavírus

Supermercados e entregas reforçados para responderem ao novo confinamento

Foram apanhadas desprevenidas quando o Governo "fechou" o país em março de 2020. Quase um ano depois, marcas como Uber e Continente tiveram mais tempo para se prepararem para o que aí vem.

O encerramento da economia em março do ano passado apanhou de surpresa famílias e empresas. Sem precedente na história moderna, confinar o país veio a ter consequências imprevisíveis, desde o choque na cadeia de abastecimento que fez esgotar produtos como o papel higiénico ao entupimento das entregas ao domicílio.

Quase um ano depois, a crise pandémica continua e a um nível ainda mais severo, agora com o país a detetar diariamente milhares de novas infeções pelo novo coronavírus, depois de um período do Natal e Ano Novo com um aumento das deslocações. O Governo avança com um novo confinamento e foi dando sinais dessa intenção ao longo da última semana.

Por isso, para algumas marcas e empresas, com negócios mais ou menos ligados às entregas ao domicílio, o novo encerramento da economia foi preparado com mais tempo e ponderação. Por exemplo, com o Governo a decretar o encerramento dos restaurantes e a permitir apenas as entregas de refeições ao domicílio, plataformas como a Uber Eats já estão à espera de um grande aumento na procura.

“Estamos focados neste momento em apoiar todos os restaurantes e comerciantes parceiros, aumentando a procura dos seus produtos e serviços por parte dos utilizadores”, reconhece fonte oficial da empresa. “Ao mesmo tempo, queremos assegurar a melhor experiência aos utilizadores, garantindo a segurança dos parceiros de entrega. Temos uma grande responsabilidade em garantir que o serviço não falha neste contexto, para nenhuma destas partes”, remata a representante.

Temos uma grande responsabilidade em garantir que o serviço não falha neste contexto, para nenhuma destas partes.

Fonte oficial da Uber Portugal

A chegada da pandemia no final do terceiro trimestre de 2020 baralhou as contas ao negócio em crescimento da Uber em todo o mundo, especialmente o transporte de passageiros. Em Portugal, a empresa viu-se obrigada a inovar, abrindo a rede de motoristas às entregas de encomendas de empresas terceiras. Uma das empresas que se associou a este serviço logo na fase inicial foi os CTT.

Contactada pelo ECO, a empresa de correios não respondeu a tempo de publicação deste artigo. No entanto, desde o início da pandemia, a empresa tem assistido a uma subida expressiva das entregas de encomendas, tendo dimensionado a rede para dar resposta a esse incremento. O aumento foi ainda mais expressivo e terá atingido recordes absolutos entre meados de novembro e a véspera do Natal.

Retalhistas reforçam aposta nas entregas

Com milhares de portugueses a preferirem ficar em casa e encomendar tudo pela internet, várias cadeias de retalho têm reforçado a aposta nas entregas para dar resposta à maior procura. É o caso do Continente. A empresa reforçou a “parceria com a Uber Eats e a Glovo para os clientes poderem encomendar refeições e compras, sem terem de se deslocar à loja”.

Fonte oficial do Continente reconhece ainda ao ECO que, “relativamente ao canal online, o aparecimento repentino da pandemia, e períodos de confinamento, tiveram como resultado alterações repentinas do comportamento dos consumidores”. “Isto exigiu um processo de transformação muito rápido da nossa capacidade de servir, com impacto em inúmeros processos ou equipamentos, em ambiente de forte incerteza”, declara.

“Estamos agora mais preparados depois da experiência e processos implementados com sucesso na primeira vaga da pandemia”, assegura a retalhista do grupo Sonae.

Ao que o ECO apurou, o Continente está a estabelecer parcerias com outras empresas para reforçar a capacidade de entregas. Numa mensagem enviada aos clientes do canal online, a retalhista explica que está a usar esses parceiros devido ao “aumento de procura” pelo serviço. “Estabelecemos as parcerias necessárias para aumentar a capacidade de entrega. Com estas parcerias e com o reforço das nossas equipas conseguimos entregar diariamente mais do dobro das encomendas. O desenvolvimento destas parcerias permite ainda estimular o emprego e contribuir para a sociedade num período particularmente desafiante”, indica a mensagem.

Estamos agora mais preparados depois da experiência e processos implementados com sucesso na primeira vaga da pandemia.

Fonte oficial do Continente

Além destas medidas para quem compra na internet, o Continente não esqueceu os consumidores que, mesmo assim, preferem ir às lojas: “Tal como aconteceu na primeira vaga da pandemia, estamos a analisar a situação e a ajustar os horários das lojas Continente em cada concelho, de forma a maximizar a segurança e o conforto dos nossos clientes, seguindo sempre as indicações das autoridades competentes”.

“Mantemos a máxima confiança nos responsáveis das equipas para levar a cabo o plano de contingência traçado pela Sonae MC e assim protegermos os nossos colaboradores e clientes”, conclui fonte oficial da empresa.

Situação semelhante foi experienciada pela equipa do Auchan, que já se preparou para o novo cenário de confinamento. Em resposta ao ECO, fonte oficial da empresa afirma que a sua “principal preocupação” é “garantir o abastecimento dos portugueses e a máxima satisfação dos clientes”.

“Podemos afirmar que estamos preparados para acompanhar a procura, naturalmente dentro de determinados limites que não poderemos exceder, sob pena de não conseguirmos responder às expectativas dos nossos clientes”, refere ainda a mesma fonte.

Acima de tudo, ao contrário do que aconteceu no início do ano passado, este confinamento será encarado com maior preparação: “Temos vindo a acompanhar o crescimento da procura com a mobilização dos recursos necessários, de forma preparada e sem surpresas. O que aconteceu no confinamento passado faz-nos obviamente prever, hoje, alguns cenários para os quais consideramos estar preparados”, conclui fonte oficial do Auchan.

Podemos afirmar que estamos preparados para acompanhar a procura, naturalmente dentro de determinados limites que não poderemos exceder.

Fonte oficial do Auchan

Na mesma linha, contactada pelo ECO, fonte oficial do El Corte Inglés indicou que a empresa iniciou um “processo enorme de transformação” durante “os últimos meses”. “Melhorar a satisfação do nosso cliente levou-nos a recriar estruturas de logística, a lançar um novo site e a recriar o nosso serviço de atenção ao cliente modernizando as estruturas e os sistemas. Este caminho ainda não está concluído, mas levou-nos a alterar os processos que no primeiro confinamento notámos que deveriam ser melhorados”, explica.

“Ainda estamos a percorrer este caminho mas, hoje, temos dados que nos permitem verificar que estamos a servir bastante melhor os nossos clientes e essa é a nossa maior satisfação. Queremos que também neste confinamento o cliente saiba que pode contar connosco”, conclui a representante do El Corte Inglés.

Outra retalhista presente no online é o Pingo Doce, sob a insígnia Mercadão. Em resposta ao ECO, fonte oficial da empresa explicou que a empresa “está a trabalhar para continuar a oferecer o nível de serviço a que habituou todos os seus clientes”. “A operação do Mercadão cresceu mais de 700% desde o início da pandemia, onde a agilidade do nosso parceiro em adicionar à sua estrutura um grande número de colaboradores e aumentar a sua capacidade de entrega foi fundamental para o sucesso do negócio”, revela.

Além das novidades para a loja eletrónica, nomeadamente um serviço que permite aos clientes recolherem a encomenda na própria loja, “o Pingo Doce passou ainda a disponibilizar, com operação própria, entregas em casa de encomendas de Comida Fresca, feitas diretamente no site do Pingo Doce, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, em Braga, Coimbra e no Algarve (ou levantamento em qualquer loja do país)”.

A operação do Mercadão cresceu mais de 700% desde o início da pandemia, onde a agilidade do nosso parceiro em adicionar à sua estrutura um grande número de colaboradores e aumentar a sua capacidade de entrega foi fundamental para o sucesso do negócio.

Fonte oficial do Pingo Doce

O ECO questionou ainda a Glovo acerca dos preparativos para o novo confinamento, mas não foi possível obter resposta a tempo de publicação deste artigo.

Com mais ou menos preparação, o que é certo é que o encerramento da economia deverá gerar novos desafios e severas dificuldades para empresas e famílias, sobretudo para os trabalhadores que já auferiam de rendimentos mais baixos, ou que, por exemplo, são profissionais do setor dos serviços. Será, sobretudo, mais um período desafiante que testará ao limite a resiliência do tecido empresarial e social do país.

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Riscos & Produtos

ASF divulga alertas aos seguros para novo estado de emergência

  • ECO Seguros
  • 15 Janeiro 2021

O supervisor acaba de publicar as linhas mestras que mediação, seguradores e gestores de pensões têm de seguir face ao novo estado de emergência.

O novo estado de emergência, declarado até ao dia 30 de janeiro de 2021, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública provocada pela pandemia de COVID-19 levou a ASF, entidade reguladora, a lembrar aos operadores a aplicação de “um dever geral de recolhimento domiciliário, o encerramento de instalações e estabelecimentos e a suspensão de atividades de instalações e estabelecimentos, medidas que terão impacto nos setores segurador e dos fundos de pensões”, diz em comunicado.

O Supervisor, presidido por Margarida Corrêa de Aguiar, considera que se mantêm os fundamentos que determinaram a adoção pela ASF, desde março de 2020, de um conjunto de medidas extraordinárias com vista a minimizar o impacto negativo do surto epidémico Coronavírus – COVID-19 no setor segurador e no setor dos fundos de pensões.

A ASF emitiu agora uma atualização do conjunto de recomendações para garantir que os operadores mantêm o controlo sobre a sua situação financeira, a continuidade do seu negócio e, em simultâneo, asseguram a proteção dos seus colaboradores e clientes.

O comunicado integral da ASF pode ser visto aqui .

A APROSE, associação dos mediadores e corretores de Portugal, também divulgou a sua interpretação das normas aplicáveis aos estabelecimentos de mediação de seguros, veja aqui .

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Bolsa

Vírus pesa em Wall Street apesar dos bons resultados da banca

Apesar dos estímulos propostos por Joe Biden e dos resultados positivos dos bancos, a quebra nas vendas no retalho recordou os investidores de que a pandemia ainda não é assunto arrumado.

As bolsas norte-americanas recuam na última sessão da semana, marcada pelo início da temporada de apresentações de resultados por parte das cotadas.

Os investidores estão mais cautelosos face ao contínuo aumento das infeções por Covid-19, apesar de o Presidente eleito dos EUA, Joe Biden, ter proposto um novo pacote de estímulos orçamentais mais robusto do que o que era esperado.

Enquanto o S&P 500 cai 0,43%, para 3.779,28 pontos, o industrial Dow Jones recua 0,67%, para 30.783,34 pontos. O tecnológico Nasdaq cede 0,10%, para 13.099,45 pontos.

O JPMorgan deu o pontapé de saída na temporada de resultados com uma subida de 42% nos lucros do quarto trimestre, que se fixaram em 12,14 mil milhões de dólares. É o resultado líquido trimestral mais alto de sempre a ser apresentado pelo maior banco norte-americano, justificado pela libertação de 2,9 mil milhões de dólares que estavam provisionados para fazer face a eventuais perdas no crédito. Ainda assim, os títulos da instituição caem 0,14%.

Evolução das ações do JPMorgan em Nova Iorque:

No mesmo setor, também o Wells Fargo e o Citigroup apresentaram contas esta sexta-feira. O primeiro registou uma subida de 4% nos lucros e as ações caem 5%. O segundo viu as receitas caírem 7% no trimestre, mas apresentou um lucro de 4,63 mil milhões de dólares, melhor do que o esperado, vendo agora os seus títulos caem 2,80%.

Estes dados são conhecidos no dia em que Joe Biden apresentou o esperado pacote de estímulos, no valor de 1,9 biliões de dólares, prevendo o alargamento dos apoios aos desempregados e uma ronda de pagamentos diretos às famílias no valor de 1.400 dólares por cabeça, um valor superior até ao que foi pago no ano passado, por ocasião da chegada da pandemia.

No entanto, o otimismo com os estímulos foi também ofuscado por dados económicos pouco animadores que fazem recordar que a Covid-19 ainda não cessou de fazer danos na economia. A subida nas infeções nos EUA levou as vendas no retalho a caírem 0,7% em dezembro.

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Sociedades

Rita Chambel sai da Vieira de Almeida para a Costa Pinto Advogados

Rita Chambel é a mais recente associada da Costa Pinto Advogados, após mais de dez anos ao serviço da VdA. A advogada vai reforçar a sua equipa de comercial, societário e M&A.

A Costa Pinto Advogados reforçou a sua equipa de comercial, societário e M&A com a integração de Rita Chambel, enquanto associada. A advogada transita da Vieira de Almeida, após mais de dez anos ao serviço da mesma.

“A entrada da Rita representa um reforço inequívoco da nossa equipa que há muito procurávamos, designadamente em matérias de fiscalidade. Esta entrada é ainda um reflexo da estratégia da sociedade de identificar e procurar reforços para a equipa de comercial, societário e M&A com senioridade e experiência reconhecidas no mercado, que se iniciou com a entrada do Miguel Castro em julho de 2020″, nota José Costa Pinto, sócio fundador da Costa Pinto Advogados.

Com mais de dez anos de experiência na área fiscal (KPMG de 2007 a 2010 e VdA de 2010 a 2020), Rita Chambel tem ainda uma vasta experiência na assessoria de clientes nacionais e internacionais.

“Em escassos meses a nossa equipa é reforçada com quase 30 anos de experiência profissional, o que nos deixa sem dúvida nenhuma mais fortes e mais preparados”, acrescenta o sócio.

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Política

Parlamento aprova desclassificação de contratos que envolvam fundos públicos

  • Lusa
  • 15 Janeiro 2021

O Parlamento aprovou na generalidade dos projetos de lei, do PSD e do PAN, que pretendem tornar públicos contratos que envolvam o Estado em "setores estratégicos" e "fundamentais".

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, na generalidade, dois projetos de lei do PSD e do PAN que pretendem tornar públicos contratos que envolvam o Estado em “setores estratégicos” e “fundamentais” como a banca ou os transportes.

Os dois projetos foram aprovados com as abstenções de PS, PCP e do PEV e os votos favoráveis das restantes bancadas. A iniciativa social-democrata prevê a “desclassificação de contratos ou outros documentos que comprometem o Estado ou outras entidades integradas no perímetro orçamental em setores fundamentais”, como a banca ou transportes, possibilitando, por exemplo, acesso a documentos como o contrato de venda do Novo Banco.

O diploma defende que a recusa em revelar estes contratos deve ser punido com “crime de desobediência qualificada” e admite ainda que a desclassificação se possa estender à divulgação do nome de grandes devedores, quando estes tiverem conduzido a perdas definitivas e superiores a 2.500 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais, ou seja, cerca de um milhão de euros.

“Impõe-se que os contratos em setores fundamentais, como são os domínios dos transportes, incluindo ferroviário e aeroportuário, das comunicações, da energia, da água e do bancário, mereçam ser divulgados publicamente, pois os contribuintes portugueses têm o direito de conhecer aquilo a que o Estado ou entidades dentro do perímetro orçamental se vincularam e que implicam um esforço financeiro por parte de todos nós”, defende o PSD, na exposição de motivos de diploma.

Na iniciativa, refere-se que “o disposto na presente lei prevalece em especial sobre qualquer regime legal de sigilo bancário ou sigilo comercial”, excluindo contratos ou documentos que estejam ao abrigo do segredo de Estado ou o segredo de justiça, “cujas regras se mantêm inalteráveis”.

O PSD pretende que a desclassificação dos contratos, documentos ou informações neste âmbito possa ser aprovada, por maioria simples, pelo Plenário através de resolução. Já o projeto do PAN aprova “um regime jurídico de transparência dos contratos, acordos e outros documentos relativos a operações que determinem a utilização ou disponibilização de fundos públicos relativamente a entidades pertencentes a setores estratégicos”.

O partido defende que todos os documentos tenham de ser divulgados em português, “cabendo os eventuais respetivos custos de tradução à entidade visada ou ao Governo”, que a divulgação seja feita “da forma mais fácil e abrangente possível através do site da Assembleia da República” e ainda que para além do conteúdo bruto destes contratos, seja divulgado “um sumário-resumo dos documentos e da identificação dos valores de dinheiros públicos associados a essa intervenção”.

No debate das iniciativas, pelo PAN, o deputado André Silva apontou que “no âmbito do Novo Banco, deu-se, inclusivamente, o absurdo de este Parlamento ver ser-lhe vedado o acesso sem restrições a informação relevante quanto a estas intervenções” que “acabou exposta em meios de comunicação social ou até em blogs”.

O deputado esclareceu que “não se trata de alterar as regras de sigilo ou segredo previstas, trata-se sim de criar um regime especial que permite que, em casos muito concretos e delimitados, a Assembleia da República possa deliberar, quando assim entender e com uma fundamentação adequada, levantar o sigilo ou o segredo que é imposto sobre certos documentos”. O projeto de lei do PAN exige ainda que este acesso tenha retroativos até 2007.

Na quinta-feira, o deputado socialista Fernando Anastácio começou por dizer que o PS se revê e “está de acordo com o princípio da transparência e de uma administração aberta” mas apontou alguma “confusão de conceitos” aos projetos apresentados. “À Assembleia da República não cabe classificar ou desclassificar, à Assembleia da República cabe sim conhecer, exercer o seu mandato de fiscalização e é nesse quadro de transparência que nos colocamos”, disse.

Os projetos vão descer à comissão competente para a discussão na especialidade, onde poderão ser alterados antes da votação final global.

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Coronavírus

Morreram mais 159 pessoas por Covid-19, um recorde. Há 10.663 novos casos

Desde o início da pandemia o país soma 528.469 infetados e 8.543 mortes por Covid-19. Esta sexta-feira é o dia com mais mortes e o segundo dia com mais novos casos.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou 159 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas em Portugal, um novo máximo diário. O boletim epidemiológico desta sexta-feira dá ainda conta de 10.663 novos casos. Desde o início da pandemia o país soma 8.543 mortes e 528.469 infetados pelo novo coronavírus.

Já recuperaram da doença provocada pelo SARS-Cov-2 394.065 pessoas, mais 6.458 do que na última atualização do boletim. O número de recuperados não foi o suficiente para contrariar a subida dos casos ativos, no segundo dia com o maior aumento diário desde o início da pandemia.

Atualmente há 125.861 casos ativos, mais 4.046 que na quinta-feira. A maioria encontra-se a recuperar em casa, mas o número de pessoas internadas continua a aumentar, havendo ainda 4.560 hospitalizados, mais 192 que no dia anterior. Nos cuidados intensivos estão 622 pessoas, mais 11.

Boletim de 15 de janeiro

Lisboa e Vale do Tejo é a região que, nos últimos dias, tem tido maior número de novos casos. Esta sexta-feira foram mais 4.280. No Norte foram confirmados 3.295 novos casos, no Centro 2.041, no Alentejo 577, no Algarve 328, na Madeira 93 e nos Açores 49.

Foi também em Lisboa que morreram mais pessoas por Covid-19, mais precisamente, 65. Segue-se o Norte (35), Centro (34), Alentejo (15) e Algarve (10). Nas regiões autónomas não foram registados óbitos nas últimas 24 horas.

O boletim epidemiológico dá conta de mais 3.748 pessoas sob vigilância ativa das autoridades de saúde, depois de terem contactado com outro caso positivo. No total, estão 142.740 pessoas nesta situação.

O país entrou, esta sexta-feira, num novo confinamento geral até à 23h59 de 30 de janeiro, para tentar travar a propagação da Covid-19.

(Notícia atualizada às 14h55)

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Trabalho

Apoio à retoma limita corte dos horários dos trabalhadores a 75% a partir de maio

O apoio à retoma progressiva é prolongado até ao final de junho, mas a partir de maio os empregadores só poderão cortar os horários até 75%.

O apoio à retoma progressiva foi desenhado para sustentar a manutenção dos postos de trabalho em 2020, mas o agravamento da pandemia levou o Governo a prolongá-lo para o primeiro semestre de 2021. Ainda assim, a partir de maio, o regime deverá ficar menos vantajoso para os empregadores, que deixarão de poder cortar em 100% os horários dos seus empregados. A redução máxima do período normal de trabalho passará a ser de 75%, de acordo com o decreto-lei publicado, esta sexta-feira, em Diário da República.

“Em Portugal, como noutros países, o aumento do número de casos da pandemia da doença Covid-19 a partir do final do terceiro trimestre ditou a necessidade de adoção de novas medidas de contenção do vírus, bem como a prorrogação e o reforço das medidas de apoio às empresas e ao emprego“, sublinha o Governo, no referido diploma.

Foi nesse contexto que o Executivo de António Costa decidiu prolongar o apoio à retoma progressiva — tal como já estava previsto no Orçamento do Estado –, tendo avançado, contudo, com algumas mudanças a este regime.

A primeira, e provavelmente a mais relevante para os trabalhadores, é que, a partir deste mês, são eliminados os cortes salariais implicados até aqui no apoio à retoma progressiva.

Nos últimos meses de 2020, os trabalhadores abrangidos por este regime sofreram um corte máximo de 12% na sua remuneração, mas a partir de agora passarão a receber o seu vencimento a 100% (até 1.995 euros), sem que isso implique esforço adicional por parte do empregador, isto é, caberá à Segurança Social transferir um apoio adicional para cobrir o acréscimo nesse encargo.

Por isso, no decreto-lei publicado esta manhã, lê-se: “Se da aplicação do disposto no n.º 4.º [que define o cálculo do vencimento do trabalhador] resultar montante mensal inferior à retribuição normal ilíquida do trabalhador, o valor da compensação retributiva pago pela Segurança Social é aumentado na medida do estritamente necessário de modo a assegurar aquela retribuição, até ao limite máximo de uma retribuição normal ilíquida correspondente a três vezes o valor da RMMG”.

Ou seja, a partir de agora, o trabalhador tem a receber 100% da sua remuneração normal, até 1.995 euros. O empregador continua a pagar a totalidade do salário correspondente às horas trabalhadas e 30% do correspondente a quatro quintos das horas não trabalhadas, à semelhança do que já acontecia em 2020. Por outro lado, a Segurança Social paga não só os 70% restantes das horas trabalhadas, mas também passar a ficar responsável por assegurar valor necessário para que o trabalhador receba, tudo somado, o seu vencimento a 100%.

Este reforço dos salários já estava previsto no Orçamento do Estado para 2021. O decreto-lei publicado esta manhã avança, no entanto, outras mudanças que não estavam previstas. É o caso da alteração aos cortes máximos que podem ser aplicados nos horários de trabalho pelos empregadores.

Atualmente, as empresas com quebras de, pelo menos, 25% podem cortar os horários até 33%; as empresas com quebras de, pelo menos, 40% (mas inferiores a 60%) podem aplicar uma redução máxima de 40%; as empresas com quebra iguais ou superiores a 60% (mas inferiores a 75%) podem cortar o período normal de trabalho, no máximo, em 60%; e as empresas com quebras de, pelo menos, 75% podem, no limite, reduzir em 100% os horários.

O decreto-lei agora conhecido mantém os limites para os três primeiros casos (empresas com quebras de 25%, 40% e 60%), mas determina que os empregadores com quebras de faturação iguais ou superiores a 75% deixarão de poder cortar em 100% os horários, a partir de maio. Entre janeiro e abril, ainda poderão fazê-lo, mas a partir de maio terão um novo limite, isto é, o corte máximo do período normal de trabalho passará para 75%.

O Governo frisa, ainda assim, que essa alteração será avaliada antes de ser posta em prática. Em abril, consoante a evolução da pandemia, o Executivo ajustará os limites de redução temporária do período normal de trabalho.

No diploma publicado esta manhã, o Governo altera também a definição de crise empresarial, prevendo agora que, para aceder a apoio à retoma progressiva, as empresas têm de ter quebras no mês civil completo anterior àquele a que se refere o pedido de, pelo menos, 25% face ao mês homólogo de 2020 ou de 2019 (anteriormente era só possível comparar com 2019) ou face à média mensal dos seis meses anteriores a esse período (anteriormente, a comparação era feita com a média dos dois meses anteriores).

O decreto-lei conhecido esta sexta-feira concretiza também o alargamento do apoio à retoma progressiva aos membros de órgãos estatutários, desde que estes “exerçam funções de gerência, com declarações de remuneração, registo de contribuições na Segurança Social e com trabalhadores a seu cargo. Mas no caso destes sócios-gerentes, não é possível reduzir os horários a 100%.

No que diz respeito às contribuições sociais, a prorrogação do apoio à retoma é sinónimo do prolongamento do desconto de 50% da TSU exigida às micro, pequenas e médias empresas, tal como já tinha sido anunciado. Esse desconto aplica-se só à compensação paga aos trabalhadores abrangidos por este regime pelas horas não trabalhadas, ou seja, as contribuições sociais relativas ao ordenado das horas trabalhadas são pagas a 100%. Já as grandes empresas têm de pagar as contribuições sociais na íntegra, tanto para as horas trabalhadas, como para as horas não trabalhadas.

O decreto-lei divulgado esta sexta-feira traz, além disso, um esclarecimento aos subsídios de Natal de 2020. Já se sabia que o trabalhador tinha direito ao subsídio a 100%, recebendo o empregador da Segurança Social uma comparticipação correspondente ao duodécimo de metade da compensação retributiva relativa ao número de meses em que esteve no regime em causa.

No entanto, tal como noticiou o ECO, a Segurança Social tinha explicado que a comparticipação só seria apurada no momento de saída do empregador do apoio à retoma progressiva, em função dos momentos em que tinha estado enquadrado nesse regime. Como o apoio à retoma progressiva foi prolongado para 2021, levantava-se a dúvida de quando seria calculado e pago o apoio para o subsídio de Natal. O Governo vem agora afinar a legislação e indica que, para o cálculo, só contam os meses de 2020 em que o empregador esteve nesse regime. Logo, a comparticipação deverá ser paga já este mês de janeiro.

À luz das novas regras, o apoio à retoma ficará disponível ao até ao final de 30 de junho deste ano. E mesmo que seja apresentado um pedido no final do semestre, esse empregador só poderá beneficiar deste instrumento até 30 de junho.

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Economia

Impacto da pandemia está a ser maior no Algarve e na Madeira

Entre março e novembro, foi no Algarve e na Madeira, onde a componente turística é forte, que a pandemia mais afetou a faturação das empresas. O setor do alojamento foi o que pesou mais nas quedas.

Algarve e Madeira foram as regiões a quem a pandemia passou uma fatura mais pesada, no período entre março e novembro do ano passado, revelam os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta sexta-feira. Por outro lado, Tâmega e Sousa e Área Metropolitana do Porto registaram quedas menos acentuadas.

Nestes nove meses, Portugal registou uma queda de 14,8% no valor da faturação, face ao mesmo período do ano anterior, segundo o valor tributável no E-fatura. Já o Algarve foi a região com maiores perdas, de 29,1%, seguido pela Região Autónoma da Madeira, cuja faturação recuou 21,9% em relação ao ano anterior. Nestas regiões, que têm uma grande concentração de atividade turística, travada pelas restrições da pandemia, foi o ramo das atividades de alojamento que mais contribuiu para a queda, representando mais de um quarto da contração.

Já na Área Metropolitana de Lisboa as perdas foram de 18,4%, em relação a 2019. Por outro lado, foi na região Centro que se sentiu com menos intensidade o efeito da pandemia, registando uma redução na faturação de 9,4%, entre março e novembro do ano passado, de acordo com os dados do INE.

Quando se cruzam as quebras na faturação com o número de casos confirmados de Covid-19 por 100 mil habitantes, é a Área Metropolitana de Lisboa que tem uma maior correlação, tendo a maior incidência do vírus e uma contração superior à média.

Já o Tâmega e Sousa e a Área Metropolitana do Porto registaram também uma incidência superior à média nacional, “contudo, o efeito da pandemia não se fez sentir com tanta intensidade na diminuição do valor faturado nestas sub-regiões, sendo a contração homóloga inferior à registada no país (-9,4% e -11,0%, respetivamente)”, sublinha o INE.

Na ponta oposta, o Algarve, a Região Autónoma da Madeira e o Alentejo Litoral, mesmo com uma taxa mais baixa de infeções, não conseguiram resistir. Estas regiões “apresentaram um número de casos confirmados abaixo da média do país e uma contração do valor faturado relativamente mais acentuada”, nota o gabinete de estatísticas. No Alentejo Litoral destaca-se o impacto da atividade industrial, que, associada ao complexo de Sines, “é preponderante”.

Alojamento e atividades artísticas têm maiores quebras

Quanto aos setores mais afetados, foi no alojamento, bem como nas atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas que se verificaram maiores perdas, sendo que ambas registaram nesses nove meses menos de metade do valor faturado no mesmo período de 2019. As empresas destas áreas, que se concentram também nas regiões com maiores perdas, sofreram o efeito de menos pessoas a visitar, bem como de menos deslocações dos portugueses.

Enquanto nas atividades de alojamento as perdas homólogas foram de 67,6%, para as atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas a queda foi de 50,6%. Com a redução drástica do turismo, em 21 das 25 NUTS III do país foi o alojamento o ramo com maior quebra de faturação face ao período homólogo.

Ainda assim, tendo em conta o peso das atividades na faturação total, a contração de 14,8% registada no país deveu-se maioritariamente aos setores do comércio, predominantes nas regiões mais afetadas, que recuou 4,3 pontos percentuais (p.p) e das atividades industriais (-4,1p.p), sinaliza o INE.

Quanto às atividades industriais, a quebra nestas pesou principalmente nas empresas do Alto Minho, do Alentejo Litoral, da Região de Aveiro, Viseu e Dão Lafões, Tâmega e Sousa, Beira Baixa, Beiras e Serras da Estrela, Cávado e Baixo Alentejo.

Por outro lado, só cinco ramos registaram acréscimos de faturação face ao período homólogo. Foram eles o setor da fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparação farmacêuticas (+19,8%), investigação científica e desenvolvimento (+10,7%), consultoria e atividades relacionadas de programação informática; atividades dos serviços de informação (+7,6%), telecomunicações (+4,4%) e construção (+4,0%).

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