Ano: 2021

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse ao jornal Público que não fará parte do próximo Governo se o Partido Socialista (PS) ganhar as eleições e António Costa assumir a função de primeiro-ministro.

“Eu já estava neste Governo até final da Presidência portuguesa da União Europeia, era a combinação que tínhamos. Porque era suposto que houvesse uma remodelação a seguir”, afirmou ao jornal.

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia decorreu entre 01 de janeiro e 30 de junho. Estas declarações da ministra da Justiça contrariam afirmações do primeiro-ministro, António Costa, em setembro, nas quais afastava qualquer remodelação do seu Governo.

Questionada pelo Público sobre a sua decisão de não assumir nenhum cargo num próximo Governo, Francisca Van Dunem disse: “Acho que sou neste momento a pessoa que mais tempo esteve na pasta da justiça”.

“Temos de dar lugar a outras pessoas. E depois o meu lugar não é aqui, a minha profissão não é esta. Acho que tenho de ir para o meu lugar”, sublinhou.

“Só estive num lugar mais tempo do que este, que foi na Procuradoria-Geral da República, nove anos. Sempre estive cinco/seis anos no mesmo lugar porque chega uma altura em que já não temos capacidade de ver de fora, e isso é importante. Quando ficamos no mesmo núcleo, falamos entre nós, não há respiração. E isto é uma democracia. Tem que vir para cá outra pessoa. Vim na altura porque achei que era uma proposta importante, trabalhar com António Costa, confiava nele, e achei que era um projeto de trabalho interessante”, disse.

Francisca Van Dunem esteve no gabinete do procurador-geral da República entre 1999 e 2001 e, entre outros cargos, foi procuradora-geral distrital de Lisboa de 2007 até integrar o Governo de António Costa em 2015.

Em setembro, o primeiro-ministro afastou qualquer remodelação do seu Governo na sequência das eleições autárquicas, contrapondo que remodelações acontecerão entre os autarcas, mas foi enigmático quando disse que “refrescar” acontece com o período de inverno.

Estas palavras de António Costa foram proferidas em declarações aos jornalistas, após a sessão em que foi anunciado o fim da missão da equipa coordenadora do processo de vacinação contra a covid-19, liderada pelo vice-almirante Gouveia e Melo.

“Julgava que a questão da remodelação do Governo tinha ficado esclarecida e ultrapassada em julho. Não está nenhuma remodelação prevista. A única remodelação que as eleições autárquicas determinaram é a remodelação dos autarcas”, respondeu.

Minutos depois, no entanto, ainda em resposta a questões dos jornalistas, António Costa foi interrogado se não poderia fazer “um refrescamento” do seu executivo.

O primeiro-ministro disse então o seguinte: “Naturalmente, o outono vai começar a arrefecer o clima”.

Recentes dados do Relatório Justiça 2015-2020 do Ministério da Justiça mostram que um advogado oficioso em Portugal recebe, em média, 389 euros por cada apoio. Os advogados oficiosos são pagos pelo Estado para a defesa de cidadãos que não tenham possibilidade de pagar do seu próprio bolso.

Relativamente ao número de apoios judiciários por 100.000 habitantes, em Portugal são feitos cerca de 1.503 apoios. Os países com um maior número de apoios são Escócia, com 3.535, Lituânia, com 3.002, Reino Unido, com 2.340, Países Baixos, com 2.159, e Mónaco, com 2.149. Marrocos (9), Hungria (139) e Turquia (177) são os países com menor número de casos.

Por outro lado, o valor médio pago por cada apoio judiciário é mais alto no Reino Unido, com um montante a rondar os 1.325 euros, o triplo do que é pago em Portugal. Entre os países que pagam mais aos advogados oficiosos estão ainda os Países Baixos (1.270 euros), a Irlanda (1.107 euros) e a Áustria (963 euros). Já a Ucrânia (20 euros), Moldávia (22 euros) e Marrocos (49 euros) são os países que menos pagam aos advogados oficiosos.

Face ao valor recebido em média por um advogado oficioso em Portugal, a Ordem dos Advogados já reagiu e considerou “escandaloso” que se mantenha sem qualquer aumento a tabela de referência que serve de base ao pagamento dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais e que o Ministério da Justiça não determine imediatamente a sua atualização. “Por esse motivo, a OA instaurou uma ação contra o Ministério da Justiça que se encontra pendente, esperando que os tribunais determinem o cumprimento da lei“, referiram.

O ano passado o Ministério da Justiça aumentou em oito cêntimos a tabela de referência que serve de base de pagamento aos advogados oficiosos. A portaria concretizou a atualização da Tabela de Honorários do Acesso ao Direito e aos Tribunais, que não era atualizada desde 2009.

Por cada processo que um advogado oficioso patrocina é aplicada a tabela de unidade de referência (UR) correspondente a cada tipo de processo. Ou seja, os mais complexos correspondem a mais unidades de referência e aos mais simples correspondem unidades mais baixas. Sendo que cada unidade tem o valor de 25,58 euros.

Perante os dados agora conhecidos, a OA vê reforçado o seu propósito de pugnar pela atualização da tabela de honorários para a proteção jurídica e compensação das despesas efetuadas, no intuito de assegurar o “efetivo, justo e adequado pagamento de honorários e despesas aos advogados que trabalham no SADT”. “Perante a total omissão da atual equipa do Ministério da Justiça neste domínio, a OA irá contactar o Governo que sair das eleições de 30 de janeiro para urgente resolução desta questão“, acrescentou.

Relativamente ao pagamento dos serviços prestados por advogados e solicitadores no quadro do atual regime de acesso ao direito e aos tribunais, o montante tem vindo a diminuir ligeiramente desde 2016.

Por outro lado, o número de advogados a que se procedeu ao pagamento de honorários no âmbito do apoio judiciário registou um aumento entre 2016 e 2019, de 12.662 para 13.607. Em 2020, houve um ligeiro decréscimo do número de advogados, tendo sido contabilizados 13.564 advogados. No total, em 2020, cerca de 40% da classe está inscrita no sistema de apoio judiciário.

Advogados inscritos na Ordem diminuem

Apesar da tendência cresceste verificada nos últimos, em 2020 houve um ligeira quebra do número de advogados inscritos na Ordem dos Advogados, sendo sido contabilizados 33.115 profissionais. Já o número de advogados estagiários aumentou em comparação com 2019, passando de 3.529 para 3.603. Nos últimos cinco anos, foi em 2015 que estavam inscritos mais estagiários (4.314).

O número global de agentes auxiliares de justiça inscritos – solicitadores, agentes de execução e administradores judiciais – aumentou ligeiramente entre 2015 e 2020, devido sobretudo ao aumento do número de solicitadores inscritos.