Ano: 2021

Advocatus

Abreu Advogados assessora entrada da Getir no mercado português

A equipa da Abreu Advogados foi coordenada pelos sócios Manuel Santos Vítor, Tiago Mendonça de Castro, Ricardo Henriques e Rodrigo Formigal.

A Abreu Advogados assessorou a Getir na sua entrada no mercado português, mais concretamente na adaptação da sua aplicação de última geração à legislação nacional e na abertura e exploração das lojas a partir das quais os produtos são entregues. A Getir é uma empresa tecnológica sediada em Istambul que revolucionou as entregas last-mile ao oferecer aos seus clientes uma seleção de milhares de artigos, entregues em minutos e disponíveis, para já, a cidadãos de oito países diferentes.

A Abreu Advogados trabalhou em estreita coordenação com as equipas internas de gestão e parceiros da Getir. A assessoria da sociedade portuguesa abrangeu, entre outros aspetos, questões de regulatório, serviços de pagamento, imobiliário, urbanismo e licenciamento, proteção de dados, e-commerce, assim como, um apoio contínuo na interação com as autoridades portuguesas.

A equipa da Abreu Advogados contou com 15 advogados e foi coordenada pelos sócios Manuel Santos Vítor (Corporate), Tiago Mendonça de Castro (Imobiliário), Ricardo Henriques (Direito Tecnológico) e Rodrigo Formigal (Banca e Serviços Financeiros).

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AON: Risco cibernético tornou-se a maior preocupação dos gestores em 60 países até 2024

  • ECO Seguros
  • 11 Novembro 2021

Pandemia confirma-se “cisne negro” com impacto catastrófico. Número de empresas que medem risco segurável diminuiu face a 2019. Saiba quais os principais riscos para empresas portuguesas.

Fonte: Aon Portugal

A Aon acaba de apresentar os resultados anuais do seu inquérito global à gestão de risco, um exercício que envolve milhares de responsáveis de empresas em dezenas de países do mundo. Os dados nacionais permitem ordenar as ameaças que mais preocupam decisores de empresas e organizações em Portugal.

A desaceleração / recuperação lenta da economia é o risco que mais preocupa as empresas locais, sendo este uma consequência direta do segundo maior risco deste ranking: o risco pandémico. Adesaceleração económica é também percecionada pelos inquiridos deste relatório como um dos riscos que maiores perdas poderão trazer aos negócios, ficando atrás do risco de pandemia. Apesar disto, “apenas cerca de 25% das empresas estão a implementar medidas para o mitigar,” nota a Aon.

Para Carlos Freire, recém-nomeado CEO da Aon Portugal, “estas conclusões poderão justificar-se pela significativa volatilidade e incerteza em relação à forma como as economias irão reagir ao cenário pós-pandemia, o que reforça a imperatividade de cada empresa desenvolver e implementar uma estratégia de gestão de risco capaz de reduzir o impacto que os riscos originados ou escalados pela pandemia podem trazer ao seu negócio”.

Globalmente, o risco cibernético emerge como a maior ameaça para as organizações de todo mundo, mantendo-se risco principal num horizonte alongado até 2024, aponta o trabalho de investigação que Aon Plc realiza a cada dois anos e que, este ano, auscultou mais de 2 300 líderes de organizações privadas e públicas em 60 países.

O perigo de ataques cibernéticos foi potenciado pela pandemia, na medida em que as empresas – obrigadas a confinarem os colaboradores ao regime de teletrabalho -, apostaram mais na utilização das tecnologias da comunicação e na transformação digital, salienta a consultora de risco e corretora global de seguros. Eis o Top 10 de riscos para o universo do inquérito mundial:

Fonte: Aon em Portugal

Os receios dos decisores de risco são justificados, afirma a corretora global de seguros: A escalada no número de ataques cibernéticos bateu todos os recordes. No seu Cyber Security Risk Report 2021, a corretora de seguros refere uma subida de 400% entre o primeiro trimestre de 2018 e igual período de 2020. Só na primeira metade de 2021, o volume de pagamentos efetuados em eventos de ransomware acercou-se dos 305 milhões de dólares, superando o valor contabilizado em todo o ano 2020, acrescenta o relatório, citando a SonicWall, uma empresa especialista em cyber.

“Cisne negro”: Pandemia com impacto prolongado na economia global

A pandemia COVID-19 exacerbou a volatilidade das cadeias de fornecimento global. O Top 10 do relatório 2021 Global Risk Management Survey, que a Aon acaba de divulgar, demonstra já as consequências que a pandemia está a ter na economia global, como a lentidão da recuperação, a escassez de materiais e componentes, perturbação nas cadeias de abastecimento e distribuição, visíveis através da quebra de produção de chips ou na crise dos combustíveis.

Funcionando como catalisador, a interconexão do risco de crise sanitária global com diversas áreas cruciais para a economia amplificou outros riscos.

Num relatório publicado em maio passado, a Aon já afirmava que as empresas não estão preparadas para lidar com “cisnes negros,” eventos cuja ocorrência é muito difícil antecipar que, quando ocorrem, produzem efeitos com impacto catastrófico. No caso atual, com a doença de Covid-19 ainda presente (com as mutações do coronavírus e eficácia a prazo nas vacinas), o risco pandémico e de crises sanitárias sobe ao 7º lugar do Top 10 depois de sido 60º no inquérito de há dois anos. A perda de rendimento originada pelo risco de pandemia, nos últimos 12 meses, aumentou de 2% em 2019, para 79% em 2021.

Os decisores preveem que, em 2024, os riscos associados à Covid-19 continuem a impactar a atividade das suas organizações, com a disrupção digital a ditar a permanência do risco cibernético como principal ameaça.

Fonte: Aon em Portugal

Para 2024, o risco de ciberataques e violação de dados irá manter-se principal risco em todos setores abrangidos no inquérito, sendo apontado por respondentes de todas funções, desde CFO (administradores financeiros), CEO (presidentes executivos) a responsáveis de Recursos Humanos, como o risco principal.

“A pandemia mudou o perfil de muitos riscos existentes, lançando dúvidas sobre a nossa capacidade de os gerir e financiar, e fazendo com que novas exigências do mercado surgissem e se tornassem relevantes. Como mostra o 2021 Global Risk Management Survey, os riscos de longa duração tornaram-se o foco principal do cenário de risco, e será também com uma visão a longo prazo que as empresas terão de se posicionar perante a conjugação de ameaças que irão potencialmente impactar os seus negócio,” complementa Carlos Freire.

Região EMEA: Interrupção de negócios é risco nº 1

O relatório resultante de inquérito global realizado pela Aon refere, por outro lado, que o risco ambiental (18ª posição), os desastres naturais (22ª posição), e os ESG – fatores Ambientais, Sociais e de Governança (31ª posição) são apontados como “riscos subvalorizados pelas empresas, uma vez que continuam a ocupar posições de pouco destaque no ranking dos principais riscos.” Em 2020, os desastres naturais ocorridos em todo o mundo resultaram em cerca de 220 mil milhões de euros em prejuízos económicos, nota a companhia.

Detalhando os riscos percecionados atualmente e os que se perspetivam para daqui a três anos, o estudo particulariza os resultados por regiões. Na geografia Europa Médio Oriente e África (EMEA), o Top 3 de riscos perfila-se assim: #1 Interrupção de negócio; #2 Desaceleração económica e #3 Risco de preços e escassez de commodities. A projeção para 2024 aponta para: #1 Ciberataques/Fuga de dados; #2 Risco de preços e escassez de materiais (commodities); #3 Desaceleração económica e lentidão da retoma.

Número de empresas que mede o seu risco segurável diminui

Considerando tratar-se de “tendência preocupante”, o relatório indica que o número de empresas que medem o custo total do risco segurável (TCOIR – Total Cost of Insurable Risk) continua a diminuir, uma vez que 41% dos inquiridos disseram que as suas empresas medem o TCOIR, contra 43% em 2019. A percentagem que mede custo do risco segurável é particularmente baixa na Ásia-Pacífico e na Europa, com 33% e 36%, respetivamente.

Desde 2019, data do inquérito anterior, as empresas em todo o mundo tiveram de enfrentar uma “tempestade perfeita – um mercado de seguros desafiante com pressão sobre a capacidade, cobertura e custo”, juntamente com o aparecimento e aceleração de riscos que, pela sua natureza, “são difíceis de compreender e abordar”.

Em certa medida, o inquérito deste ano reflete estes desenvolvimentos, avança a Aon explicando que 65% dos inquiridos indicam aumento no seu custo total de risco e incrementos prevalecentes em todas as geografias e empresas de todas as dimensões. Na Europa, 70% dos inquiridos consideram que o custo de riscos seguráveis está a subir, percentagem que, no perímetro geográfico auscultado, só é inferior aos 80% reportados na região norte-americana.

No entanto, espelhando resposta de inquiridos no Médio Oriente e em África, a Aon espera que nos próximos meses, mais empresas adotem abordagens mais científicas para medir o seu TCOIR, pois 60% do universo auscultado na região já diz que as suas empresas medem esse indicador de custo, contra 53% em 2019.

Os dados analisados nesta edição do Global Risk Management Survey foram obtidos no segundo trimestre de 2021 através de inquéritos conduzidos em 11 línguas diferentes. O documento apresenta conclusões com base em respostas recolhidas junto de 2 344 decisores da área de risco em 16 setores económicos, incluindo PME e grandes empresas de 60 países de todo o mundo.

De todas empresas e organizações inquiridas, mais de 80% distribui-se pela Europa (representando 42% do total) e Américas (com 23% na América Latina e outros 18% América do Norte).

(Notícia atualizada às 14h42 com mais informação)

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Trabalho

Salário médio dos trabalhadores portugueses sobe 2,6%, para 1.300 euros

No terceiro trimestre, a remuneração bruta mensal média subiu para 1.300 euros, indica o INE. Em causa está um salto homólogo de 2,6%.

Entre julho e setembro, a remuneração bruta mensal média por trabalhador português aumentou 2,6%, em comparação com o período homólogo, tendo atingido os 1.300 euros. Tal variação representa, ainda assim, uma desaceleração de 2,6 pontos percentuais face ao trimestre anterior, de acordo com os dados divulgados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

No trimestre terminado em setembro, a remuneração bruta regular média por trabalhador — que exclui subsídios de férias e natal, sendo, por isso, menos sazonal — subiu 2,1% para 1.104 euros. Já a remuneração bruta base média cresceu 2,2% para 1.039 euros. O INE detalha que, descontando a inflação, as variações foram de 0,6% e 0,7%, respetivamente.

“Em setembro de 2021, a remuneração total variou entre 865 euros nas atividades de agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca e 2.748 euros nas atividades de eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio“, indica o gabinete de estatísticas. E acrescenta que os aumentos remuneratórios mais expressivos foram observados nas atividades das indústria extrativas (com um salto de 5,6%), nas empresas de um a quatro trabalhadores (também 5,6%) e no setor privado (3,4%).

Por outro lado, as menores variações da remuneração média foram observadas na Administração Pública, Defesa e Segurança Social Obrigatória (-0,3%), nas empresas de 500 ou mais trabalhadores (com um acréscimo de 0,4%) e nos serviços poucos intensivos em conhecimento (com uma subida de 1,1%).

Em maior detalhe, no terceiro trimestre do ano, a remuneração total variou, no que diz respeito à dimensão dos empregadores, entre 999 euros nas empresas com um a quatro trabalhadores e 1.562 euros nas empresas com 250 a 499 trabalhadores.

O INE indica, além disso, que os salários do setor público cresceram menos do que os do privado (0,4% contra 3,4%), continuando, contudo, os primeiros acima dos segundos (1.676 euros contra 1.221 euros). “As diferenças nos níveis remuneratórios médios entre o setor das Administrações Públicas e o setor privado refletem, entre outras, diferenças no tipo de trabalho realizado e nas qualificações dos trabalhadores que os integram. Com efeito, verifica-se que os trabalhadores do setor das Administrações Públicas têm, em média, níveis de escolaridade mais elevados“, explica o gabinete.

O instituto de estatística sublinha, por outro lado, que a dinâmica das remunerações médias tem sido influenciada, de modo significativo, pela pandemia de coronavírus e pela adesão considerável dos empregadores aos mecanismos de apoio ao emprego, como o lay-off simplificado. Ainda assim, o INE destaca que o número de empresas em lay-off “diminuiu substancialmente e tornou-se residual“, correspondendo agora a 0,1% das empresas e a 0,6% dos trabalhadores. De notar que o acesso a esse apoio está atualmente vedado à maioria das empresas, isto é, só aquelas que estejam encerradas por determinação legal ou administrativa (confinadas) podem solicitá-lo à Segurança Social.

Estes dados conhecidos esta quinta-feira dizem respeito a 4,2 milhões de postos de trabalho, correspondentes aos beneficiários da Segurança Social e subscritores da Caixa Geral de Aposentações.

A valorização dos salários foi assumida, no arranque da legislatura, como uma das grandes bandeiras do Governo de António Costa, que começou, assim, a discutir um acordo nesse sentido em sede de Concertação Social. A pandemia colocou, contudo, em suspenso esse processo. Ainda assim, o Executivo decidiu continuar a puxar pelo salário mínimo nacional, tendo atualizado esse valor para 665 euros em 2021 e prevendo agora uma subida para 705 euros em 2022. Esse último aumento será negociado na próxima terça-feira, dia 16 de novembro, com os patrões e os sindicatos. O Código do Trabalho esclarece que cabe ao Governo a “última palavra”, podendo avançar com o acréscimo pretendido mesmo na ausência de um acordo com os parceiros sociais.

(Notícia atualizada às 12h00)

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Justiça

Operação Miríade: PSD quer ouvir ministro no Parlamento com “muita urgência”

  • Lusa
  • 11 Novembro 2021

O grupo parlamentar do PSD pediu para ouvir com “muita urgência” o ministro da Defesa para explicar o seu comportamento face à investigação sobre tráfico de diamantes, ouro e droga no Exército.

O PSD vai chamar ao Parlamento o ministro da Defesa para explicar o seu comportamento face ao processo de militares suspeitos de tráfico de diamantes, que revela uma “estranha desconfiança” em relação ao primeiro-ministro e ao Presidente da República.

“Face à situação tornada pública do comportamento do senhor ministro da Defesa, o grupo parlamentar do PSD quer ouvi-lo com sentido de muita urgência na comissão parlamentar de Defesa Nacional”, disse à Lusa o presidente da bancada social-democrata, Adão Silva.

Adão Silva distingue, neste caso “muito grave”, a questão judicial, que segue uma via criminal, da questão do “comportamento interinstitucional” do ministro da Defesa, João Gomes Cravinho: “É completamente inaceitável este comportamento, que revela uma estranha desconfiança do senhor ministro em relação ao primeiro-ministro e em relação ao Presidente da República, que é só o comandante supremo das Forças Armadas”.

“Ao omitir uma informação de tamanha importância e responsabilidade, que forneceu às Nações Unidas, deixou-nos numa perplexidade imensa, porque o senhor ministro da Defesa Nacional teve um comportamento de deslealdade em relação ao primeiro-ministro e em relação ao Presidente da República, que não teve nenhuma comunicação em relação a esta situação tão complexa e delicada”, sustentou o presidente da bancada do PSD.

Para Adão Silva, ao não informar o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, da investigação judicial sobre tráfico de diamantes, ouro e droga, Gomes Cravinho “teve mais uma manifestação do seu comportamento errático e esdrúxulo, como já aconteceu no passado”, lembrando a questão da chefia da Armada e das despesas com a reconstrução do Hospital das Forças Armadas.

“Dá uma imensa insegurança e intranquilidade aos portugueses e transmite a ideia de que este ministro da Defesa não está lá a fazer nada, porque não tem o comportamento que se exige a um ministro e numa área de tamanha sensibilidade”, afirmou.

O líder da bancada do PSD recusa pedir já taxativamente a demissão do ministro, aguardando pelas suas explicações que dará ao parlamento. “Vamos ver depois da reunião da comissão se o senhor ministro nos vai dar as informações satisfatórias, se, pelo contrário, mais uma vez, como pensamos que poderá ter acontecido, teve um comportamento errático. O PSD não hesitará em afirmar que o senhor ministro está a mais, mas a responsabilidade é do senhor primeiro-ministro”, argumentou Adão Silva.

O PSD, que formalizará esta quinta-feira durante a manhã o requerimento para a audição de Gomes Cravinho, quer saber “o que se passou na comunicação, ou falta dela, aos órgãos de soberania do Estado”, como decorreu “o circuito de comunicação” e “qual a linha que o norteou em tudo isto”.“Estamos fartos de ver este ministro da Defesa cometer asneiras atrás de asneiras, cada cavadela sua minhoca, cada cavadela sua asneira”, sublinhou Adão Silva.

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Trabalho

AHRESP pede políticas urgentes de incentivo à contratação na restauração e alojamento

  • Lusa
  • 11 Novembro 2021

A AHRESP aponta que são necessárias medidas "para que a escassez de recursos humanos não constitua um travão à recuperação económica das atividades" de hotelaria e restauração.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) alertou para a necessidade urgente de políticas de incentivo à contratação de profissionais, para que a escassez de recursos humanos não ponha em causa a recuperação económica daquelas atividades.

“A AHRESP tem alertado de forma constante para a perda galopante de postos de trabalho no setor do alojamento, restauração e similares e para as dificuldades que as nossas empresas têm sentido nos processos de recrutamento de profissionais”, referiu hoje a associação, no seu boletim diário.

Assim, a AHRESP considerou “essencial que sejam criadas políticas de incentivo à contratação de profissionais e ao emprego neste setor com a máxima urgência possível, para que a escassez de recursos humanos não constitua um travão à recuperação económica das nossas atividades, nem ponha em causa a competitividade do turismo português, uma das principais fontes de receita para” o país.

A associação lembrou os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), sobre as estatísticas do emprego no terceiro trimestre do ano, que dão conta de um decréscimo de 35.700 trabalhadores do alojamento, restauração e similares, face ao mesmo período de 2020, o que corresponde a uma variação negativa de 12,5%, “a segunda maior quebra registada entre todos os setores de atividade e que contraria a tendência geral de crescimento da população empregada observada a nível nacional”.

No caso da restauração e similares, registou-se uma quebra de 13,1% face ao terceiro trimestre de 2020 e perderam-se 12.600 postos de trabalho entre o segundo e o terceiro trimestre deste ano. A AHRESP apontou que se trata de “uma situação sem precedentes nos últimos anos”, uma vez que, devido sazonalidade destas atividades, “é comum” assistir-se ao aumento da população empregada no setor da restauração durante os meses de verão.

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Empresas

Pagamentos da segunda tranche do Apoiar Rendas serão feitos nos próximos dias

Atrasos no pagamento da segunda tranche aconteceram "porque não tinha sido possível validar o valor das rendas" junto das Finanças, explica o ministro da Economia.

Há várias semanas que os empresários alertam para os atrasos no pagamento da segunda tranche do Apoiar Rendas. Esta quarta-feira, o ministro da Economia culpou o sistema, explicando que “não tinha sido possível validar o valor das rendas” junto da Autoridade Tributária. Ciente dessas dificuldades, o Governo alterou as condições do programa e espera agora que, “muito rapidamente”, estes pagamentos sejam feitos.

“Tínhamos cerca de 4.000 projetos que estavam pendentes, porque não tinha sido possível validar o valor das rendas junto da AT”, disse Pedro Siza Vieira, em declarações aos jornalistas, quando questionado pelo ECO sobre estes atrasos.

A principal dificuldade, disse, devia-se ao facto de “ser necessário, segundo as regras que tinham sido estabelecidas, que fosse comprovado pela AT o valor da renda relativamente a cada candidatura”, além de haver “um conjunto de contratos que não estavam participados às Finanças”.

Contudo, tudo indica que o processo avançará. Isto porque, na quarta-feira, o Executivo alterou as condições do programa Apoiar Rendas através de uma portaria que “vai permitir resolver — se não todos, praticamente todos — os processos que ainda estão em atraso”, afirmou o ministro, à margem do 32.º Congresso da Hotelaria e Turismo, que decorre até sexta-feira em Albufeira.

Relativamente a datas, Pedro Siza Vieira disse que os pagamentos estão para breves. “Espero que muito rapidamente isso seja regularizado. Seguramente [este ano], espero que seja uma questão de dias“, afirmou.

Há várias semanas que a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) tem vindo a alertar para os atrasos no pagamento da segunda tranche do Apoiar Rendas, lamentando que, “quase um ano após o anúncio da medida, o montante total do apoio ainda não tenha chegado às empresas”, referiu a associação, sublinhando tratar-se de uma medida “muito importantes para reforçar a tesouraria das empresas”.

O Apoiar Rendas arrancou em março deste ano e destina-se a empresas com quebras de faturação superiores a 25%. O Estado assegurará uma parte da renda, dependendo das perdas, através de um apoio que pode ir até aos 2.000 euros mensais por cada estabelecimento. Dois meses depois de terem aberto as candidaturas, contavam-se 22 mil empresas a pedir esta ajuda ao Estado.

Neste artigo do ECO pode perceber como funcionam os apoios às rendas comerciais em 30 pontos.

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Sociedades

Abreu Advogados e NOVA School of Law assinam protocolo de cooperação na área da sustentabilidade

O protocolo de cooperação na área da sustentabilidade entre a Abreu e a Nova School of Law prevê a criação da “Abreu Chair in ESG Impact” e estabelece uma parceria no âmbito do NOVA Green Lab.

A Abreu Advogados, o Instituto de Conhecimento da Abreu e a NOVA School of Law assinaram um protocolo de cooperação na área da sustentabilidade, que prevê a criação da “Abreu Chair in ESG Impact” e estabelece uma parceria no âmbito do NOVA Green Lab.

“A Abreu Chair in ESG Impact é uma cátedra inovadora, dedicada às dimensões ambientais, sociais e de governance, de modo a contribuir para a formação especializada dos estudantes de Direito naquela que é uma das áreas fundamentais para o futuro das organizações”, refere a Abreu.

Neste âmbito, a NOVA contratará, mediante concurso internacional, o académico que liderará este projeto. O NOVA Green Lab, centro de conhecimento da Faculdade dedicado ao Direito do Ambiente, Urbanismo, Energia e Alterações Climáticas, passa também a contar com a colaboração e parceria da Abreu.

A assinatura teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa, numa cerimónia que contou com a presença de Mariana França Gouveia, diretora NOVA School of Law, de Inês Sequeira Mendes, managing partner da Abreu Advogados, e de Luís Barreto Xavier, o consultor para a Inovação da Abreu Advogados que preside ao Instituto de Conhecimento da sociedade de advogados.

Com o foco na colaboração para o desenvolvimento de investigação, elaboração de estudos e artigos, partilha de conhecimento e prestação de serviços em torno das questões ambientais, sociais e de governance, o protocolo agora assinado entra imediatamente em vigor e prevê uma parceria por um período de três anos. Para além da cátedra e do desenvolvimento conjunto de diversos projetos em torno desta temática, estão ainda previstas várias iniciativas com vista à sensibilização de todo o setor jurídico para um dos principais temas da agenda social e económica mundial.

“Inovação e sustentabilidade encontram-se no ADN da Abreu Advogados, pelo que é natural a associação à NOVA School of Law para potenciar o desenvolvimento académico da sustentabilidade e dos temas ESG, cada vez mais centrais na atividade das empresas e das outras organizações. Formar profissionais do direito preparados para liderar as transformações necessárias para garantir um futuro sustentável do planeta é o objetivo comum da Abreu e da NOVA”, afirma Inês Sequeira Mendes, managing partner da Abreu Advogados.

O Green Lab da NOVA School of Law é um dos 12 centros de conhecimento criados pela instituição para fazer face aos desafios do mundo do século XXI e que vão desde o ambiente à garantia dos direitos humanos, valores aos quais o ensino do Direito deve estar associado.

“As faculdades devem acompanhar a evolução da sociedade e a NOVA School of Law tem feito este caminho como nenhuma outra em Portugal. Não podemos seguir o presente, sem pensar no futuro, sem pensar na dignidade da pessoa humana e sem pensar nas próximas gerações. Esta cátedra que agora criamos, em colaboração com a Abreu, é mais um sinal do caminho que deve ser seguido pelas instituições de ensino superior. Queremos, com esta parceria, garantir que os futuros juristas e advogados se tornem profissionais com mais competências para dar resposta aos grandes desafios que se avizinham e para os quais devemos estar preparados”, diz Mariana França Gouveia, diretora da NOVA School of Law.

O concurso internacional para contratação de um docente na categoria de professor auxiliar na área da sustentabilidade vai arrancar ainda durante o ano de 2021, devendo o mesmo estar concluído no primeiro semestre de 2022. Atualmente a NOVA School of Law conta com sete professores de nacionalidade estrangeira sendo uma mais-valia para a instituição esta partilha de saber e experiência.

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Startups

360hyper angaria 750 mil euros para expandir entregas de super ao país. Está a contratar

Presente em nove zonas do país, o "marketplace" de compras de supermercado pretende com esta ronda "seed" expandir ao país e estar presente em 175 lojas "nos próximos meses".

A 360hyper anunciou uma ronda de investimento (seed) de 750 mil euros para expandir entregas de principais supermercados a todo o país. A ronda foi liderada pela Indico Capital Partners e pela Lince Capital. A startup quer triplicar a equipa até ao final do próximo ano — de 10 para 30 colaboradores — estando a contratar para as áreas de TI, produto, vendas e marketing.

“Acreditamos que a experiência, know-how e rede de contactos destes parceiros irão reforçar e preparar a 360hyper para um mercado altamente competitivo. Com o fecho desta ronda, estamos confiantes de que seremos capazes de atingir o próximo nível”, sublinha Nuno Serradas Duarte, CEO da 360hyper, citado em comunicado, o líder, juntamente com Filipe Nery (CCO) e Diogo Silva (CTO), do marketplace de compras de supermercado.

Surgido em abril do ano passado, o 360hyper já gerou 1,65 milhões de euros de faturação, tendo mais de 25 mil produtos e estando presente em mais de 47 lojas, entre as quais cadeias como Recheio, Makro e Minipreço. O marketplace está em nove localizações — Grande Lisboa, Grande Porto, Coimbra, Leiria, Faro, Albufeira, Aveiro, Viseu e Santa Maria da Feira — e pretende, com esta ronda de financiamento, continuar a crescer e atingindo 175 lojas disponíveis nos próximos meses, segundo informa.

“Há um fenómeno sem precedentes a acontecer em todo o mundo. A crise provocada pela pandemia da Covid-19 alterou drasticamente o comportamento associado ao consumo por parte de pessoas e empresas. A procura de compras online cresceu e está aqui para ficar. A posição da 360hyper é única no mercado, trabalhando em parceria – e não contra – todas as grandes marcas de retalho alimentar do país”, acredita Stephan Morais, managing partner da Indico, citado em comunicado.

“Os supermercados representam a maior categoria de retalho, e a Covid-19 acelerou a sua transformação digital. Acreditamos verdadeiramente que a 360hyper está muito bem posicionada para penetrar neste mercado em rápido crescimento através do seu posicionamento estratégico, lado a lado com os retalhistas”, reforça Vasco Pereira Coutinho, CEO da Lince Capital, em comunicado.

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Sociedades

Morais Leitão lança livro em homenagem a João Soares da Silva

  • ADVOCATUS
  • 11 Novembro 2021

A Morais Leitão e a Almedina apresentaram, no passado dia 20 de outubro, a obra “Estudos em Honra de João Soares da Silva”, coordenada por Carlos Osório de Castro.

A Morais Leitão e a Almedina apresentaram, no passado dia 20 de outubro, a obra “Estudos em Honra de João Soares da Silva”, coordenada por Carlos Osório de Castro. A cerimónia foi conduzida pelo coordenador da obra e contou com António Lobo Xavier, José Ferreira Gomes e Paulo Câmara como oradores convidados.

João Soares da Silva foi o sócio fundador, presidente do Conselho de Administração e advogado da Morais Leitão. Era licenciado em Direito (1975) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduado em Finanças pelo CIFAG – Instituto das Participações do Estado. Frequentou o curso International Aspects of Legal Finance do Queen Mary and Westfield College da Universidade de Londres. Era ainda Certified International Director (IDP-C) pelo INSEAD.

Inscrito na Ordem dos Advogados desde 1979, foi presidente do júri nomeado pelo Conselho Geral para apreciação dos pedidos de atribuição do título de advogado especialista em direito financeiro, membro fundador do Instituto dos Valores Mobiliários, membro do ECGI – Instituto Europeu de Corporate Governance, membro do Club of Florence – Istituto Internazionale per una buona Corporate Governance, membro da INSEAD International Directors Network e membro do INSEAD Corporate Governance Center.

Enquanto advogado, João Soares da Silva foi responsável por um importante número de operações e projetos de grande dimensão e complexidade em Portugal e no estrangeiro.

A sessão teve lugar no passado dia 20 de outubro de 2021 no Ritz Four Seasons Hotel, em Lisboa”. Veja algumas imagens do evento.

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Turismo

“Vamos chegar ao fim do ano com receitas turísticas 50% abaixo de 2019”, diz Siza Vieira

Ministro da Economia afirma que o turismo está a recuperar e que, por isso, vai ser possível o setor alcançar os números recorde de 2019.

O Governo acredita que Portugal fechará 2021 com metade das receitas turísticas alcançadas em 2019, naquele que foi um ano de recordes para o setor. Pedro Siza Vieira diz que este é o momento de “lamber feridas” e “assegurar que as cicatrizes saram depressa”.

“Agora, que o turismo está a recuperar, a possibilidade de mais rapidamente atingirmos o valor do produto que tínhamos em 2019 e recuperar a tendência vai acontecer porque soubemos estabelecer o setor como uma tendência“, disse o ministro da Economia esta quinta-feira, durante o 32.º Congresso da Hotelaria e Turismo, que decorre até amanhã em Albufeira.

“Vamos chegar ao final do ano com receitas turísticas ao nível de 50% do que tínhamos em 2019 [cerca de 18 mil milhões de euros]. Temos de lamber feridas e assegurar que as cicatrizes saram depressa”, acrescentou o governante.

No Plano Reativar o Turismo, o Governo previa que as receitas do setor chegassem aos 9,3 mil milhões de euros este ano. Em agosto, as contas do ECO mostravam que, até junho, o total arrecadado estava 75% abaixo desse valor. Ainda assim, de acordo com o que referiu hoje o ministro da Economia, essa meta deverá mesmo ser cumprida.

Pedro Siza Vieira notou que as receitas turísticas internacionais cresceram muito na última década e que “esse crescimento foi muito significativo” para o país. “O investimento que fizemos no turismo deve ser encarado exatamente nesses termos”, disse o governante, adiantando que o turismo já recebeu cerca de 3.000 milhões de apoios públicos, dos quais cerca de 1.200 milhões foram a fundo perdido.

(Notícia atualizada às 11h23 com mais informação)

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Fundos europeus

Autarquias do Norte absorveram 40% dos fundos do Portugal 2020

  • Lusa
  • 11 Novembro 2021

Um sexto dos 1,4 mil milhões de euros aprovados até junho foi absorvido pelos municípios do Porto (64 milhões), Matosinhos (57 milhões), Braga (56 milhões) e Vila Nova de Gaia (50 milhões).

Os 86 municípios da Região Norte captaram cerca de 40% fundos do Portugal 2020, sendo que um sexto dos 1,4 mil milhões de euros aprovados até junho foi absorvido pelos municípios do Porto, Matosinhos, Braga e Gaia.

Segundo a publicação ‘Norte UE Dinâmicas dos Fundos Estruturais na Região do Norte’ lançada esta quinta-feira pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-N), no âmbito da Política de Coesão, até 30 de junho, o valor nacional atingiu os 3,5 mil milhões de euros, ficando o Norte com a fatia maior de apoios, cerca de 40%.

Segundo o documento, que pretende fazer um balanço da aplicação da Política de Coesão no Norte de Portugal, os projetos da esfera municipal apoiados no Norte totalizaram, até junho, mais de 1,4 mil milhões de euros, com um total 3.276 candidaturas aprovadas.

Os municípios (80%) continuam a assumir um lugar de destaque enquanto principais promotores de operações da esfera municipal, sendo que a Norte, 22 dos 86 concelhos da região concentram mais de 50% do fundo aprovado.

O boletim revela que quase um sexto do apoio atribuído a este tipo de operações continua a poder ser associado a quatro concelhos – Porto (64 milhões de euros), Matosinhos (57 milhões de euros), Braga (56 milhões de euros) e Vila Nova de Gaia (50 milhões de euros) – que correspondem aos concelhos mais populosos da região, concentrando cerca de 25% da população.

Por seu turno, os 52 concelhos de baixa densidade do Norte, que representam 19% da população residente e 77% da superfície territorial, concentram cerca de 39% do fundo aprovado para operações de esfera municipal.

Face a junho de 2020, o concelho de Penafiel é o que regista o maior crescimento do fundo aprovado, mais do que duplicando o respetivo montante, seguindo-se Resende, Baião e Armamar, com taxas de crescimento superiores a 60%.

Em termos absolutos, o concelho de Braga é aquele que regista o maior crescimento (mais 13 milhões de euros), seguido de Penafiel, Gondomar e Felgueiras com acréscimos acima dos 9 milhões de euros.

O relatório revela ainda que, de entre as 35 prioridades de investimentos apoiadas, apenas quatro concentram cerca de 60% do fundo aprovado, em áreas, no domínio da Sustentabilidade e eficiência no uso de recursos, que vão desde a reabilitação urbana (21%), infraestruturas de educação (14%), à mobilidade urbana sustentável (13%) e ao ciclo urbano da água (12%).

Em segundo lugar das prioridades da região aparece o capital humano, com 22%, onde se destaca o investimento em infraestruturas de educação com cerca de 14%.

Do montante aprovado no Norte, para operações da esfera municipal, cerca de 56 % foi executado até 30 de junho de 2021, um valor que ultrapassa a média nacional de 54%.

O documento realça ainda que face ao período homólogo de 2020, no Norte foram aprovadas mais 684 operações (mais 26%), correspondendo a cerca 272 milhões de euros de investimento elegível (mais 19%).

Ainda segundo o Boletim NORTE UE, a análise da taxa de realização (relação entre fundo executado e aprovado) permite destacar três sub-regiões, nomeadamente o Alto Minho e o Douro (com 65% cada um) e o Alto Tâmega (com 59%), que registam valores superiores à média regional.

Por outro lado, a análise do fundo aprovado por habitante permite verificar que as quatro regiões NUTS III, com menor densidade populacional – Trás-os-Montes, Alto Tâmega, Alto Minho e Douro -, são também aquelas que apresentam intensidades de apoio superiores à média regional (de 396 de Euros/habitante), concentrando 36% do fundo aprovado, apesar da sua população residente não ultrapassar os 17% da região.

Estes dados, aponta a CCDR-N, são positivos para os concelhos de baixa densidade do Norte onde, até ao 1.º semestre deste ano, foi investido um total de 550 milhões de euros do valor correspondente às operações da esfera municipal do Norte.

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Economia

IPSS do Porto temem ter de despedir e parar apoios

  • Lusa
  • 11 Novembro 2021

Aumento dos preços da energia e dos combustíveis dificultam trabalho de três IPSS do Porto, que temem ter de parar apoios e despedir trabalhadores.

Os recentes aumentos nos custos na energia e combustíveis ameaçam fazer cessar serviços de apoio a deficientes e idosos nas instituições de solidariedade social do Porto, mas também causar atrasos no pagamento de salários e até despedimentos de funcionários.

A Lusa falou com três das maiores instituições de solidariedade social da cidade para perceber os efeitos dos aumentos do preço da energia no seu quotidiano e, para além das preocupações com a eletricidade, gás, água e combustíveis, ouviu também receios relacionados com a incapacidade de recuperar, nos lares e centros de dia, o número de idosos que acompanhavam em 2019 e que morreram com a chegada da pandemia.

Teresa Guimarães, presidente da Associação Portuguesa de Pais e Amigos Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) do Porto fez os cálculos para 2022 reportando-se aos preços atualmente praticados e o valor a pagar a mais “atinge os 30 mil euros”.

Questionada sobre as consequências do aumento na despesa, Teresa Guimarães respondeu que “poderá ficar comprometido o serviço diário de transporte dos 110 pessoas do Centro de Atividade e Capacitação para a Inclusão (CACI)”.

Em 2019, continuou, a associação “consumiu 23 mil litros de combustível, numa despesa de 32 mil euros”, mas hoje, esse volume de gasóleo “multiplicado por 1,8 euros o litro dá 41,4 mil euros”, disse.

O despedimento de funcionários, frisou, “é algo que está fora de hipóteses”, pois não podem “despedir ninguém, uma vez que têm o estritamente necessário”.

“Teremos de arranjar outras formas de nos sustentarmos”, defendeu.

Na Associação do Porto de Paralisia Cerebral (APPC) os números são igualmente grandes, tendo registado em 2021 um aumento da despesa de 24% em combustíveis e de 7% em energia, contabilizou o presidente, Abílio Cunha.

Dando apoio a “cerca de 2.600 pessoas com e sem deficiência num total de mais de 26.000 atendimentos, desde bebés (creche), crianças (jardim de infância), jovens, adultos e terceira idade”, nos seus três polos situados na Villa Urbana de Gondomar, Centro de Reabilitação do Porto e Casa da Maceda, a instituição vive o mesmo problema com o combustível e a falta de idosos para ocupar as vagas deixadas pelos que morreram desde março de 2020, disse.

”Eu não diria que vamos fechar, pois sempre procuramos dar o máximo conforto e qualidade de vida aos nossos clientes, mas não será possível continuar por muito mais tempo. Até porque as comparticipações dos clientes, por fim de vida, têm tendência a diminuir, não são só os acordos com a Segurança Social que precisam de ser revistos”, assinalou o dirigente.

A isto junta-se “o serviço de transporte de quem frequenta o CACI e o custo de cada carrinha que é 30% ou 40% mais cara devido à necessidade de fazer a adaptação para o transporte desses clientes”, continuou.

“Nunca poderemos despedir colaboradores devido ao rácio imposto pela Segurança Social, mas o futuro pode passar pelo encerramento de alguns serviços”, lamentou.

Para Luísa Neves, vice-presidente da Serviços de Assistência Organizações de Maria (SAOM), o aumento de 2.800 euros na fatura do combustível até 31 de outubro, por comparação com o mesmo período em 2019, não é o único problema para as IPSS.

“Temos um perigo maior que está diretamente ligado à pandemia relacionado com o serviço de apoio domiciliário e com o centro de dia. Durante a pandemia havia idosos, solitários, sem vaga em lares que recebiam apoio domiciliário. A Covid-19 trouxe grande mortalidade aos idosos em lares e, com isso, abriram-se vagas que não foram preenchidas”, contou.

Neste cenário, revelou, “as comparticipações da Segurança Social (SS) têm vindo a diminuir, ao longo deste ano, em cerca de cinco mil euros mensais”, situação que a faz admitir que irão “pagar os salários no final do mês”, mas não sabem “como vão pagar os subsídios de Natal”.

“Tudo isto pode levar-nos, daqui a algum tempo, a rever o acordo com a SS, passando a ter menos pessoas e, assim sendo, necessidade de menos colaboradores e uma parte terá de ser mandada embora. É uma bola de neve”, lamentou Luísa Neves.

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