Eleições 2022

Sondagem: Costa ganhou debate, mas Rio convenceu mais eleitores

  • ECO
  • 24 Janeiro 2022

Sondagem indica que Costa venceu Rio com uma ligeira vantagem, mas foi o líder do PSD que mais conseguiu sedimentar a intenção dos eleitores que pretendem votar no partido laranja.

O secretário-geral do PS saiu vencedor do frente a frente com o presidente do PSD, mas foi este último que mais conseguiu sedimentar a intenção de voto dos eleitores. Isto de acordo com a sondagem da Aximage para o Jornal de Notícias, Diário de Notícias e TSF.

De acordo com esse estudo, 42% dos inquiridos consideram que António Costa venceu o debate, enquanto 39% atribuem essa vitória a Rui Rio. Contudo, 40% dos que pretendem votar no partido laranja na ida às urnas de 30 de janeiro garantem que o frente a frente influenciou o seu sentido de voto, quando apenas 16% dos que planeiam votar no PS consideram que o debate ajudou a fortalecer a sua intenção.

De notar ainda que, especificamente, para os homens e os mais velhos, o presidente do PSD conseguiu uma melhor prestação que o secretário-geral do PS. O trabalho de campo para esta sondagem decorreu entre 16 e 21 de janeiro e foram recolhidas 965 entrevistas.

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Justiça

Indemnizações pendentes por ações contra o Estado ascendem a 4,5 mil milhões

  • ECO
  • 24 Janeiro 2022

No final de 2020, havia pelo menos 1.365 ações pendentes nos tribunais administrativos cujos pedidos de indemnização reivindicados contra o Estado ascendiam aos 4,5 mil milhões de euros.

O valor pendente nos tribunais administrativos em indemnizações por ações de responsabilidade civil extracontratual contra o Estado ascendia a 4,5 mil milhões de euros no final de 2020, segundo o mais recente relatório síntese do Ministério Público. É o montante mais alto em cinco anos e diz respeito a pelo menos 1.365 ações, avança o Público (acesso condicionado).

Os pedidos a aguardar decisão têm vindo a subir de ano para ano, tendo sido registado um salto significativo no final de 2018. Até esse ano, havia 788 ações pendentes, em 2019 aumentaram para 1.415, descendo ligeiramente no fim de 2020 para 1.365 ações.

No entanto, o histórico de decisões dos tribunais administrativos mostra que a esmagadora maioria dos pedidos reivindicados são indeferidos pelos juízes e que, quando dão razão a quem se considera lesado, as indemnizações atribuídas são substancialmente inferiores às pedidas.

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Investimento

Paulistas investem mil milhões numa Silicon Valley em Gaia

  • ECO
  • 24 Janeiro 2022
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Um grupo brasileiro quer construir um "tech hub" de inovação em Vila Nova de Gaia, tendo já firmado a aquisição de quase 21 hectares de terrenos.

O grupo brasileiro GCMP – Gestão de Capital & Management quer construir em Gaia um ecossistema semelhante ao de Silicon Valley, considerada por muitos a “meca” da inovação e empreendedorismo, avança esta segunda-feira o Jornal de Negócios (acesso pago).

De acordo com o jornal, a Gaia Innovation City será um tech hub que juntará o mundo académico ao profissional, tendo os investidores já firmado, nesse sentido, a aquisição de quase 21 hectares de terrenos atualmente ocupados por um parque de campismo, por oito milhões de euros.

No total, o projeto apresentado à Câmara de Gaia aponta para um investimento na ordem dos 700 milhões de euros, mas fonte conhecedora do processo revelou ao Jornal de Negócios que o investimento deverá ultrapassar os mil milhões de euros, nos próximos cinco anos.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Indemnizações, Silicon Valley em Gaia e luz

  • ECO
  • 24 Janeiro 2022

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

As indemnizações pedidas ao Estado na Justiça já chegaram aos 4,5 mil milhões de euros. Esta segunda-feira fica ainda marcada pela nota de que uma empresa detida por três investidores brasileiros quer construir uma Silicon Valley em Gaia e de que há tarifas de eletricidade mais baratas no mercado regulado. Já a sondagem da Aximage sinaliza que Costa venceu o frente a frente com Rio, mas foi este último que conseguiu convencer mais eleitores. Destaque ainda para o INSA, que revela que “é provável que pico da pandemia seja mais tarde”.

Indemnizações pendentes por ações contra o Estado ascendem a 4,5 mil milhões

Segundo o mais recente relatório síntese do Ministério Público, o valor pendente nos tribunais administrativos em indemnizações por ações de responsabilidade civil extracontratual contra o Estado ascendia a 4,5 mil milhões de euros no final de 2020. Este montante, que é o mais alto em cinco anos, diz respeito a pelo menos 1365 ações.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Paulistas querem criar uma Silicon Valley em Gaia e apostam mil milhões

O grupo brasileiro GCMP – Gestão de Capital & Management quer construir em Gaia um ecossistema semelhante ao de Silicon Valley, considerada por muitos a “meca” da inovação e empreendedorismo. A Gaia Innovation City será um tech hub que juntará o mundo académico ao profissional, tendo os investidores já firmado, nesse sentido, a aquisição de 21 hectares de terrenos atualmente ocupados por um parque de campismo.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Tarifa do mercado regulado da eletricidade é a opção mais barata

De momento, o mercado regulado tem a tarifa mais barata no fornecimento de eletricidade. Isto porque o comercializador de eletricidade com mais clientes em Portugal, nomeadamente a EDP comercial, teve um aumento médio de 2,4% na fatura, sendo seguida por outros comercializadores, o que tornou a tarifa definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) mais competitiva.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Costa ganhou debate, mas Rio convenceu mais eleitores

No frente a frente entre António Costa e Rui Rio, o secretário-geral do PS venceu, ainda que por pouco, o presidente do PSD, segundo a sondagem da Aximage para o JN, DN e TSF. Contudo, 40% dos que pretendem votar no partido laranja na ida às urnas garantem que o debate influenciou o seu sentido de voto enquanto apenas 16% dos que planeiam votar no PS consideram que o frente a frente ajudou a sedimentar a sua intenção.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível)

INSA avisa que pico da pandemia deve ser atingido mais tarde do que previsto

Segundo o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), é provável que o pico da pandemia seja atingido “mais tarde do que o esperado”. O instituto avisa que nunca o vírus da Covid-19 circulou com tanta intensidade. No entanto, a gravidade mantém-se abaixo do observado no inverno de 2021.

Leia a notícia completa no iNevitável (link indisponível)

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Impostos

Tabelas do IRS vão ser corrigidas para salvaguardar aumento líquido das pensões

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2022

Esta retificação das tabelas de retenção na fonte tornou-se necessária para acautelar as situações em que o aumento decorrente da atualização das pensões levava a uma subida na taxa de retenção.

As tabelas de retenção na fonte do IRS vão ser retificadas para salvaguardar que a atualização das pensões, que começou a ser processada em janeiro, não é absorvida pelo imposto, garantindo um aumento líquido do rendimento mensal.

O diploma com as novas tabelas de retenção na fonte, a que a Lusa teve acesso, é hoje publicado em Diário da República, e produz efeitos a 1 de janeiro de 2022, devendo as entidades que processam o pagamento de pensões proceder à devolução do valor retido a mais em janeiro.

“A nova tabela aplica-se desde 1 de janeiro de 2022, pelo que qualquer processamento que seja feito com base noutra tabela será objeto de correção em processamentos futuros e devolução do que foi retido a mais”, referiu à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

Esta retificação das tabelas de retenção na fonte tornou-se necessária depois de ser ter verificado que as inicialmente publicadas para vigorarem no continente e na Região Autónoma dos Açores em 2022 não acautelavam as situações em que o aumento decorrente da atualização das pensões pudesse levar a uma subida na taxa de retenção do IRS e fazer com que, no final do mês, o pensionista recebesse menos dinheiro.

Na declaração de retificação que anuncia a republicação das novas tabelas é referido que nas iniciais não tinham “sido salvaguardados os aumentos dos rendimentos líquidos de todos os pensionistas, concretamente, nas tabelas VII – pensões, VIII – rendimentos de pensões, titulares deficientes e IX – rendimentos de pensões, titulares deficientes das Forças Armadas”.

Tal como a Lusa noticiou em 13 de janeiro, às associações de reformados estavam a chegar relatos de pensionistas que se queixavam de estarem a receber menos de pensão por terem subido de escalão nas tabelas de retenção na fonte do IRS devido ao aumento processado em janeiro.

Num dos casos relatados à Lusa estava o de Manuel Estêvão, que em janeiro passou a receber menos 36 euros por mês do que recebia em 2021, apesar de a sua pensão ter sido aumentada, no âmbito da atualização regular que decorre da lei.

As novas tabelas retificadas que hoje serão publicadas salvaguardam estas situações, que afetariam cerca de 1% das pensões, segundo avançou, entretanto, o JN.

Na resposta conjunta dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das Finanças assinalava-se que, apesar de o universo ser “residual”, o Governo não deixaria “de estar atento a esta situação que, como referido, atinge cerca de 1% das pensões atribuídas”.

As diferenças entre as tabelas iniciais e as que agora são republicadas, depois de retificadas, surgem logo nos primeiros escalões de taxas de retenção.

Assim, nas tabelas inicialmente publicadas para vigorarem em 2022, um casal de pensionistas em que ambos são titulares deste tipo de rendimento ou um pensionista sozinho estavam isentos de retenção na fonte de IRS caso a sua pensão fosse até 710 euros brutos, passando a descontar 4% se o seu valor estivesse entre os 710 euros e até aos 740 euros.

Nas novas tabelas, agora retificadas, mantém-se a isenção até aos 710 euros, mas alarga-se o escalão seguinte até aos 773 euros, com a taxa aplicável a ser de 4%.

O ajustamento dos intervalos de rendimento e respetivas taxas verifica-se ao longo de toda a tabela de retenção. Por exemplo, inicialmente previa-se a aplicação de uma taxa de 28,6% para as pensões entre 2.870 e 3.062 euros, enquanto nas novas tabelas aquela taxa de retenção passa a abranger as pensões entre 2.884 e 3.076 euros.

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Formação

Fundação José Neves tem 3,4 milhões destinados às bolsas de estudo. Mais do que duplica investimento feito até à data

Até ao final do ano, a FJN tem 3,4 milhões de euros para investir no pagamento das propinas a estudantes e profissionais que queiram investir na sua formação.

Carlos Oliveira, presidente executivo da Fundação José Neves.Ricardo Castelo

Depois de mais de 1,6 milhões de euros investidos no ISA FJN, a Fundação José Neves (FJN) vai reforçar o montante destinado ao programa de apoio a todos os portugueses que pretendam investir na sua educação. Este ano, a Fundação conta com 3,4 milhões de euros para pagar propinas. É mais do dobro do investimento feito desde o lançamento do programa, em setembro de 2020. A concretizar-se, 2022 encerrará com um investimento total de cinco milhões de euros. “Este é um ano para fazer uma grande aposta”, adianta Carlos Oliveira, presidente executivo da Fundação José Neves, à Pessoas, assinalando o Dia Internacional da Educação.

“Até ao final do ano temos cerca de 3,4 milhões de euros para os bolseiros que queiram fazer a sua formação, sejam eles jovens, adultos, pessoas que estão a fazer uma formação mais curta para entrar no mercado trabalho ou pessoas que já estão no mercado de trabalho e querem fazer uma formação para melhorarem ou alterarem competências e se qualificarem para novas funções. Queremos muito ajudar entre 500 a 700 pessoas a fazerem os seus estudos e o seu desenvolvimento de competências no país”, diz Carlos Oliveira.

A Fundação ultrapassou já a meta das 200 bolsas atribuídas, tendo assegurado o pagamento das propinas a 205 portugueses, e conta com 36 instituições aderentes. Entre estes mais de 200 bolseiros, Carlos Oliveira estima que mais de 20% já tenha terminado a sua formação e que esteja, neste momento, empregado ou na fase de procura de emprego. Em 2022, a meta é alcançar os 500 a 700 novos bolseiros.

Perante estes números, o presidente executivo da Fundação José Neves refere-se a 2022 como um “ano para fazer uma grande aposta”. E olha já para os próximos: “depois é preparar os próximos anos, nos quais devemos ter o reforço orçamental que possa alojar um impacto ainda maior”.

O ISA FJN é um programa de bolsas reembolsáveis, baseado no modelo de acordo de partilha de rendimentos e tem como objetivo apoiar os portugueses no acesso aos cursos e formações que lhes permitam adquirir as competências para os empregos do futuro. A Fundação José Neves garante o pagamento integral da propina e esse investimento só é reembolsado se, e quando, o estudante atingir as condições previamente definidas para o fazer de forma sustentada.

Mas, além deste programa, a Fundação conta com outras iniciativas. É o caso do portal Brighter Future, uma base de conhecimento sobre educação e competências em Portugal que permite comparar e relacionar informações sobre cerca de 4.000 cursos e formações, mais de 200 profissões e mais de 200 competências relevantes. O objetivo é que profissionais e estudantes possam tomar decisões para o seu futuro mais informadas.

De salientar ainda a aplicação 29k, lançada em junho do ano passado para fortalecer a saúde mental e o bem-estar de um milhão de portugueses. A app encerrou o ano com mais de 14.000 portugueses registados, e este ano vai reforçar os conteúdos destinados aos mais jovens.

Educação, a “base do elevador social”

Defendendo que a educação deve ser uma prioridade, sendo a “base do elevador social, do desenvolvimento das empresas, do desenvolvimento das pessoas e dos salários”, Carlos Oliveira deixa uma crítica aos partidos, em campanha eleitoral para as legislativas de 30 de janeiro.

“Num período eleitoral, e em que haverá um novo Governo em breve, é momento de apelarmos para estes temas sejam colocados na ordem do dia com a prioridade que devem ter, e isso infelizmente não temos visto. O tema da educação, da qualificação dos portugueses para as necessidades do futuro, das alterações que é preciso fazer para termos uma educação mais integrada… Essa é que deveria ser a prioridade”, defende. “É uma pena que este tema da educação não seja trazido para o debate público, em particular numa campanha eleitoral, com a força que merece.”

É uma pena que este tema da educação não seja trazido para o debate público, em particular numa campanha eleitoral, com a força que merece.

Carlos Oliveira

Presidente executivo da Fundação José Neves

Recordando o ponto de partida de Portugal — cerca de 50% dos portugueses adultos que não terminaram ensino secundário, 46% dos empregadores têm, no máximo, o ensino secundário completo — o presidente executivo da Fundação José Neves considera que é urgente requalificar estes adultos para o futuro. “É claro que há salários baixos quando não há empresa competitivas, com a gestão competitiva e com trabalhadores com as competências adequadas. Este problema só se resolve a prazo e a base é a educação”, salienta.

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Coronavírus

Teve Covid? Sete respostas sobre o certificado de recuperação

Há cada vez mais pessoas elegíveis para obterem o certificado de recuperação, na sequência do aumento de casos de infeção por Covid-19. O ECO preparou um guia com sete respostas sobre o tema.

Com os casos de infeção por Covid-19 a dispararem, há cada vez mais pessoas elegíveis para pedirem o certificado de recuperação. Mas, afinal, como o pode obter? E para que serve? Deixa de precisar de apresentar um teste negativo nos locais onde é exigido?

O ECO preparou um guia com sete perguntas e respostas com tudo o precisa de saber sobre o certificado digital de recuperação Covid.

Como se pede o certificado de recuperação Covid?

À semelhança do que acontece com o certificado digital Covid de vacinação e de testagem, este documento pode ser obtido no portal do SNS 24, através de aplicação móvel ou enviado ao titular para o email registado no Registo Nacional de Utente ou no Registo de Saúde Eletrónico.

Contudo, importa sublinhar que apenas está elegível para efetuar o pedido de certificado de recuperação, 11 dias após ter recebido a notificação de teste laboratorial positivo, isto é, PCR. Mas o certificado em si acaba por chegar alguns dias depois tendo em conta os atrasos existentes.

Fiz um autoteste com resultado positivo. Posso obter um certificado de recuperação?

Não. Os autotestes não são considerados teste de diagnóstico à Covid, pelo que não podem ser utilizados para efeito de emissão do certificado digital Covid na modalidade de recuperação. Além disso, se tiver um autoteste positivo é recomendado que faça um teste confirmatório.

O certificado de recuperação é vitalício?

Não. O certificado Covid de recuperação tem uma validade de 180 dias (seis meses), sendo que a contagem é feita a partir do dia em que recebeu o teste com resultado positivo, que confirmou o diagnóstico de infeção por Covid-19.

Já tive Covid e não consigo pedir o certificado no portal da DGS. Como resolver?

Se 11 dias após ter recebido o resultado de teste positivo à Covid não conseguir pedir o certificado de recuperação, o SNS aconselha a que contacte “com o seu médico de família ou médico assistente e/ou autoridade de saúde local (delegado de saúde/unidade de saúde pública) que geriu o seu caso positivo, para regularização da informação sobre a infeção prévia por SARS-CoV-2 no sistema SINAVE”, lê-se no site do SNS.

Recorde-se que o SINAVE é o Sistema de Vigilância Epidemiológica que agrega todos os casos positivos em Portugal, pelo que através deste sistema é possível verificar quando foi detetada a infeção, bem quando teve alta.

Para que é que serve o certificado de recuperação da Covid?

O certificado digital de recuperação serve para comprovar que já foi registado como um caso positivo de Covid-19, por teste PCR, e que veio a ter alta depois de recuperar da doença.

Posso usar o certificado de recuperação para viajar sem restrições?

O certificado digital Covid foi inicialmente criado com o intuito de facilitar as viagens em contexto de pandemia entre os países pertencentes à União Europeia (UE). Contudo, cada país é responsável pela definição dos seus próprios requisitos e regras de entrada em território nacional. Assim, as regras de utilização do certificado para efeitos de viagem poderão variar, pelo que se aconselha a que, antes de viajar, se informe relativamente às normas em vigor no país de destino. Pode fazê-lo através do portal Re-open EU ou das respetivas páginas governamentais de cada país.

Não obstante, importa sublinhar que já foram emitidos 1,17 mil milhões certificados na UE, num total de 60 países e territórios dos cinco continentes, de acordo com os últimos dados divulgados pela Comissão Europeia.

Tendo o certificado de recuperação, deixo de ter de fazer testes?

Sim, mas só durante os 180 dias em que o documento é válido. Neste contexto, os portadores de certificado de recuperação ficam isentos de apresentação de teste negativo à Covid para entrar em bares e discotecas, para as visitas em lares, visitas a pacientes internados em estabelecimentos de saúde, grandes eventos e eventos sem lugares marcados ou em recintos improvisados e recintos desportivos (salvo decisão da DGS), bem como para voos que cheguem a Portugal, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022, que define as regras atualmente em vigor de contenção da pandemia.

Além disso, este documento, pode naturalmente ser utilizado nos locais em que é exigido o certificado digital Covid (independentemente da modalidade), nomeadamente para restaurantes, estabelecimentos turísticos e alojamento local, espetáculos culturais, eventos sem lugares marcados, casinos ou ginásios.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Arranca a reta final da campanha eleitoral. É também o último dia de candidaturas para 31 casas de renda acessível e o julgamento relativo ao processo "cartel da banca" entra na fase final.

Esta segunda-feira arranca a reta final da campanha eleitoral rumo às legislativas, marcadas para 30 de janeiro. Ao mesmo tempo, é o último dia para se candidatar a 31 casas no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível. Na Justiça, o julgamento do processo “cartel da banca” entra na fase final. No plano político, os representantes da UE e do Reino Unido reúnem-se para tentar ultrapassar o impasse sobre a Irlanda do Norte no pós-Brexit.

Arranca reta final da campanha para as legislativas

Os partidos entram na reta final da campanha eleitoral para a “corrida” às urnas, marcada para 30 de janeiro. As “caravanas” dos partidos têm maioritariamente rumado de norte a sul do país, mas há quem tenha ido às ilhas para apelar ao voto junto dos portugueses. As sondagens divulgadas nos últimos dias têm demonstrado que a distância entre socialistas e sociais-democratas tem encurtado, sendo que a sondagem da Pitagórica divulgada no sábado dá agora a vitória ao PSD, com 34,5% das intenções de voto, contra 33,5% das intenções de voto para o PS.

Último dia de candidaturas a 31 casas de renda acessível

Esta segunda-feira, termina o prazo para os portugueses concorrerem a 31 casas espalhadas por 15 concelhos do país, no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível. O concurso arrancou a 30 de dezembro de 2021, sendo que “as habitações a concurso são de tipologias T0, T1, T2, T3 e T4, localizadas nos concelhos de Coimbra, Figueira da Foz, Vila Real, Vila Nova de Gaia, Santarém, Almada, Setúbal, Moita, Amadora, Mafra, Vila Franca de Xira, Santiago do Cacém, Évora, Beja e Lagos”, segundo informou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação. As candidaturas ainda podem ser submetidas até ao final do dia de hoje.

Prossegue julgamento do “cartel da Banca”

O julgamento dos recursos das coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) a 12 bancos por troca de informação com impacto no crédito a clientes entra esta segunda-feira na fase final. Nesta audiência está prevista a audição dos representantes legais do BPI e do Santander, sendo que na quarta e na sexta-feira estão agendadas as restantes audições dos representantes dos bancos que quiseram prestar depoimentos nesta fase.

UE e do Reino Unido voltam a reunir sobre impasse do Brexit

A ministra dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Liz Truss, vai reunir-se esta segunda-feira com o vice-presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič, para intensificar as negociações relativas ao impasse sobre a Irlanda do Norte no pós-Brexit. Há pouco mais de uma semana, a governante britânica prometeu apresentar “soluções práticas e razoáveis” neste encontro, mas pediu ao bloco comunitário uma “abordagem pragmática”.

Como evoluiu o ensino à distância na UE?

No dia em que se assinala o dia internacional da Educação, o Eurostat vai divulgar dados referentes ao ensino à distância nos diversos Estados-membros durante 2021. Com o surgimento da pandemia de Covid-19 vários países da União Europeia tiveram de adaptar os seus sistemas de ensino, dando as aulas a partir de casa. Em 2021, o Governo distribuiu 750 mil computadores aos estudantes e docentes do ensino público, que se somam aos 450 mil computadores que tinha sido entregues em 2020, o primeiro ano de pandemia e o primeiro ano fortemente marcado pelo ensino à distância, de acordo com o último balanço do Ministério da Educação.

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O que querem os partidos para a economia

Do complemento para idosos no Inverno à “escravatura fiscal”. As propostas económicas do CDS

Em queda nas intenções de voto, o CDS tem-se focado no problema do aumento do custo da energia, na descida da carga fiscal e na promoção da natalidade.

O país vai a votos no dia 30 de janeiro. Até lá, todos os dias, vamos analisar à lupa para os temas económicos dos programas eleitorais dos partidos com representação parlamentar. Os salários, os impostos, as prestações sociais, as pensões, as carreiras, as regras laborais e os apoios às empresas. Afinal, o que querem os partidos para a economia.

A bandeira dos centristas nestas eleições passa pela descida da carga fiscal tanto para os cidadãos como para as empresas. No compromisso eleitoral do CDS há respostas para o problema mais recente da subida do preço da energia e medidas para promover a natalidade em Portugal. O partido defende a privatização da TAP.

Com o slogan “Pelas Mesmas Razões de Sempre”, Francisco Rodrigues dos Santos diz que se apresenta com um “programa claro e reformista” de uma “direita humanista e cristã, personalista e amiga da iniciativa privada”. Focado na economia, o CDS quer “obrigar” o Governo a prever um crescimento económico no Orçamento do Estado sempre acima (entre 0,5% e 1%) da média da União Europeia e dos países “mais próximos de Portugal no ranking europeu”.

Uma das medidas que o líder do CDS tem feito questão de referir nos debates é o complemento de pensão no Inverno. Este seria um “apoio suplementar a idosos carenciados tendo em visto o alívio da despesa do aquecimento das casas”, mas os centristas não referem no compromisso eleitoral qual o valor a atribuir ou o custo da medida.

Menos impostos para todos para “acabar com a escravatura fiscal”

Nas 19 páginas do compromisso eleitoral do CDS são muitas as propostas para reduzir ou mesmo eliminar impostos. Desde logo, os centristas propõem-se a “eliminar todas as taxas às quais não corresponda um efetivo serviço público“. Nos combustíveis, querem que a carga fiscal seja limitada a “30% do preço final”, quando atualmente é superior a 50%. E querem reduzir a taxa de IVA das touradas para 6% (atualmente nos 23%).

Para as empresas, o CDS propõe que se elimine as derramas e que haja uma taxa única de IRC de 19% (atualmente nos 21%), reduzindo-se “progressivamente ao longo desta legislatura até aos 15%”. Para as empresas que reinvistam a totalidade do lucro há isenção total de IRC. Para as empresas instaladas no interior sugerem um regime de bonificação no IRC.

Para os cidadãos o CDS propõe a redução do número de escalões e das taxas de IRS a aplicar “para que trabalhar compense, estimular a poupança, e acabar com a escravatura fiscal”. É aqui que entram também as medidas para a natalidade, com os centristas a propor a descida de um escalão na tabela de IRC por cada filho adicional a partir do segundo filho (inclusive) e a duplicação do abono de família para aquelas que têm rendimentos inferiores a 27.500 euros anuais.

Para os mais jovens, o CDS propõe “isentar integralmente de impostos a compra da primeira habitação” e a devolução do imposto (28%) sobre a renda paga pelo proprietário do imóvel aos inquilinos até aos 35 anos. Além disso, os centristas querem “arrendar imóveis do Estado que se encontrem disponíveis, a valores 20% abaixo do preço de mercado, na condição de se destinarem a habitação para jovens até aos 35 anos e inseridos nos dois primeiros escalões de IRS”.

Custo da energia no foco do discurso do CDS

Além do complemento de pensão no Inverno, o CDS aposta nas soluções para o agravamento do custo da energia no programa eleitoral com a “criação de um instrumento de apoio às empresas de compensação pelo impacto do aumento dos custos energéticos“.

No médio e longo prazo, os centristas falam em “enfrentar a grave questão da dívida tarifária do setor elétrico, atualmente ainda nos dois mil milhões de euros que pesam sobre os consumidores”, em “concretizar as interligações elétricas entre França e a Península Ibérica”, integrando o país “em permanência no mercado europeu”, e ainda em “reabrir o debate sobre a produção em Portugal de energia nuclear”.

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Investimento

Estação de Coimbra B ficou 1,9 milhões mais cara e vai tentar apoio do PT2030

O agravamento dos custos de construção obrigou à revisão em alta dos valores reservados para a modernização da estação de Coimbra B. Governo vai candidatar projeto ao Portugal 2030.

O aumento dos preços das matérias-primas no setor da construção obrigou o Executivo a rever em alta o custo da modernização da estação Coimbra B. Em causa está um agravamento de 1,9 milhões de euros para implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego em Coimbra. Além disso, o Executivo decidiu também candidatar esta obra ao Portugal 2030, para obter apoio comunitário.

Foi autorizada a realização de despesa referente à “reprogramação dos encargos financeiros necessários à implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego, incluindo a intervenção de modernização da Estação de Coimbra B, na cidade de Coimbra”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros da passada quinta-feira.

Isto quer dizer que “dada a evolução dos projetos foi necessário acertar o valor de despesa já autorizada, aumentando-o em cerca de 1,9 milhões de euros“, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério das Infraestruturas.

Em março de 2021, o Governo autorizou a reprogramação dos encargos plurianuais do Sistema de Mobilidade do Mondego, que passaram a ascender a 129,8 milhões de euros. As alterações resultaram de mudanças no interface modal e levaram a um acréscimo de 13 milhões de euros nos custos da obra, segundo um despacho do Governo publicado em Diário da República. E era explicado que a intervenção de modernização da Estação de Coimbra B, “crítica para a implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego”, seria lançada “num procedimento único, tendo em conta as vantagens ao nível dos custos e do faseamento construtivo”.

Nesse mesmo despacho era especificado que a Infraestruturas de Portugal podia assumir encargos plurianuais e realizar a despesa necessária à modernização da estação de Coimbra B até ao montante de 29,53 milhões de euros (a que acresce o valor do IVA). Mas era posta a condição de “ter financiamento europeu após aprovação da reprogramação da candidatura e sujeito a financiamento máximo nacional de 12.570.965 de euros, a qual não pode ser superior a 42,57% do investimento total contratualizado”. Em março do ano passado estava previsto que os encargos não excedessem os 13,76 milhões de euros este ano; 13,76 no próximo e dois mil milhões de euros em 2024, valores sempre acrescidos da taxa de IVA.

O preço dos materiais de construção e do custo da mão-de-obra apresentaram em novembro, respetivamente, aumentos homólogas de 9,4% e de 7,3%, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE). Além disso, a evolução do mercado de obras públicas registou “um aumento de 4,4% no valor dos contratos de empreitadas celebrados até novembro de 2021“. Por isso, o Executivo foi forçado a aumentar a despesa autorizada em 1,9 milhões de euros.

O Executivo pretende ainda que “os investimentos de Coimbra B possam ser financiados por fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, uma vez que este Quadro já pode ser utilizado para esse efeito”, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério liderado por Pedro Nuno Santos.

Recorde-se que Bruxelas deu luz verde em janeiro do ano passado para que o Sistema de Mobilidade do Mondego fosse financiado em 60 milhões de euros pelo Fundo de Coesão, através do POSEUR, uma possibilidade que passou a existir depois de a Comissão Europeia ter aceitado a reprogramação do Portugal 2020 em dezembro de 2018.

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Trabalho

Mercadona vai aumentar em 2,7% colaboradores em Portugal

Cadeia justifica a decisão para que os colaboradores não percam poder de compra. Medida aplica-se já em janeiro e é transversal a todos os colaboradores.

A Mercadona vai aumentar em 2,7% os salários dos cerca de 2.300 colaboradores em Portugal, adiantou fonte oficial do retalhista alimentar à Pessoas. A cadeia espanhola junta-se assim, no retalho alimentar, ao grupo Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce e Recheio, e do Lidl que já anunciaram aumentos nas remunerações de entrada para este ano.

“A Mercadona, como faz e sempre fez, vai aumentar o salário dos seus colaboradores de acordo com o Índice de Preços do Consumidor (IPC) do país acumulado no final do ano: 2,7 %”, adianta fonte oficial da cadeia de supermercados à Pessoas. “Em coerência com o ‘Modelo de Qualidade Total’ da empresa, passaremos a aplicá-lo a partir de janeiro deste ano, para que os nossos colaboradores e colaboradoras não percam poder aquisitivo“, acrescenta.

Em Espanha, a Mercadona confirmou na sexta-feira um aumento de 6,5% para os seus mais de 93 mil funcionários neste mercado, para garantir o seu poder de compra face à subida do IPC neste país. Depois de o Instituto Nacional de Estadística (INE) ter confirmado em dezembro um IPC de 6,5%, a companhia reviu em alta o aumento previsto, pouco mais de um mês depois de ter confirmado a intenção de, em 2022, atualizar os salários em 5%. Com esta subida, a cadeia fundada por Juan Roig cumpre o acordo coletivo, fechado em dezembro de 2018 com os sindicatos UGT e CCOO, que determina que a atualização salarial será feita tendo como referência o IPC de dezembro publicado pelo INE.

Em Portugal, apesar desse acordo com os sindicatos não vigorar, o IPC é igualmente a referência usada. “É nossa responsabilidade, como empresa socialmente responsável, continuar a aplicar iniciativas para satisfazer as pessoas que compõem a nossa equipa. O colaborador é um ativo muito importante, se queremos ter clientes satisfeitos temos de ter colaboradores satisfeitos”, refere fonte oficial da Mercadona.

Além desta atualização, os colaboradores auferem ainda do aumento de 11% previsto, com a subida de escalão, nos primeiros cinco anos de casa. “Os trabalhadores da Mercadona têm contrato de efetivo desde o primeiro dia de trabalho. Passam por cinco escalões (aproximadamente os primeiros cinco anos de empresa) em que, de escalão para escalão, têm um aumento salarial de 11%”, esclarece a mesma fonte.

A atualização salarial agora conhecida surge no ano em que a companhia se prepara para dar os primeiros passos na expansão da cadeia de supermercados a Sul, com o arranque da construção do futuro bloco logístico de Almeirim, para suportar operação no centro/sul do país. Montijo, Setúbal, Santarém e Sintra são as localizações de supermercado já conhecidas.

A cadeia está, neste momento, a contratar para a plataforma logística de Póvoa de Varzim — onde investiu 24,5 milhões de euros numa terceira nave –, bem como para toda a rede de lojas e logística. Tem cerca de 500 vagas em aberto.

Fechou o ano passado com 29 lojas e mais de 2.300 colaboradores.

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Mobilidade elétrica

Galp aumenta em 16% preço da eletricidade para carregar carros elétricos

Primeiro aumento chegou a 1 de janeiro de 2022, mas a 1 de fevereiro os clientes com carro elétrico vão sentir outra subida na fatura. Governo diz que tarifas de acesso não têm influência nos preços.

Depois de logo a 1 de janeiro terem visto os preços da eletricidade que usam para carregar a bateria do carro aumentar 9,8% (nas horas de vazio) e 7,5% (nas horas fora de vazio), a meio do mês, os clientes da Galp para a mobilidade elétrica foram surpreendidos com um novo aviso de atualização das tarifas que entrará em vigor já a partir de 1 de fevereiro.

Com este segundo aumento os preços vão ficar 5,6% mais caros nas horas de vazio e 4,5% fora de vazio. Se a comparação for feita, por exemplo para um cliente que aderiu à Galp Electric com os preços praticados em outubro de 2021, estamos a falar de um salto de 16% no valor da eletricidade para abastecer o carro nas horas de vazio e de 12,4% fora do vazio.

A empresa justifica os aumentos para “refletir o apoio financeiro concedido” aos consumidores “pelo Fundo Ambiental sobre a tarifa da Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica (EGME), bem como a atualização das tarifas de acesso às redes”.

Na prática estamos a falar de um valor por kWh na mobilidade elétrica que passou de 0,163 euros em 2021 para 0,179 a 1 de janeiro e 0,189 euros a 1 de fevereiro de 2022 (vazio). Fora de vazio, os preços mudaram de 0,213 euros por kWh no ano passado, para 0,229 no início do ano e 0,2394 no início do próximo mês.

“Conforme anunciado no final de novembro, a Galp atualizou a partir de 1 de janeiro de 2022 os preços finais de eletricidade, sendo que o novo preço reflete o aumento do custo de aquisição de energia, bem como a previsão de redução das tarifas de acesso às redes, anunciada pela ERSE para 2022. Os novos preços do tarifário Galp Electric resultam desse aumento de janeiro e de um posterior acerto, em fevereiro, resultante do fim de um apoio financeiro relacionado com a isenção de parte da tarifa da Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica (EGME)”, explica a empresa em resposta ao ECO/Capital Verde.

Em causa está o polémico de Despacho nº 12854-H/2021, publicado em Diário da República a 30 de dezembro de 2021. Por um lado, veio dar um apoio aos utilizadores de veículos elétricos através do Fundo Ambiental, contrariando assim uma decisão que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tinha tomado de aumentar a taxa da Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica (EGME) em 2022 e que iria onerar ainda mais a fatura de quem tem carro elétrico.

Estamos a falar de uma diferença de 0,2964 euros por carregamento, para apenas 0,035 euros (já com apoio do Fundo Ambiental). Este valor é pago pelos utilizadores, cobrado pelas empresas e entregue à EGME. No entanto, de acordo com a ERSE, a tarifa da entidade gestora da rede de mobilidade elétrica representa apenas “cerca de 10% da fatura total” dos utilizadores.

Na mais recente carta aos seus clientes, a Galp diz que “no referido despacho é retirado o apoio existente sobre as tarifas de acesso às redes da mobilidade elétrica que vigorou até 31 de dezembro de 2021″. Estes são os valores do apoio em causa e que foram retirados com a revogação do Despacho n.º 5380/2021, de 20 de maio.

Questionado sobre a validade da justificação da Galp para aumentar os preços na mobilidade elétrica, fonte do Ministério do Ambiente e da Ação Climática defende que nenhuma das razões apresentadas “tem qualquer influência sobre o preço da eletricidade que é cobrado pelos comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica (CEME)”.

“Relativamente às alegações que estarão a ser dadas pelas empresas para justificação do aumento dos preços da eletricidade para a mobilidade elétrica, importa esclarecer o seguinte: no que respeita à atualização da tarifa da EGME determinada ERSE para 2022, importa ter em conta que estamos perante um custo a suportar pelos utilizadores de veículos elétricos, por cada carregamento efetuado, mas que não tem qualquer influência sobre o preço da eletricidade que é cobrado pelos comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica. Ou seja, os CEME cobram na fatura a tarifa e entregam essa receita à EGME”, explica fonte oficial.

Relativamente à Tarifa de Acesso à Rede (TAR), diz o MAAC que “o valor definido pela ERSE apresenta uma redução muito significativa para 2022 quando comparado com 2021, verificando-se variações entre -18% e -67% (consoante o nível de tensão e o tipo de tarifa), contrabalançando o aumento do preço da eletricidade”.

A Galp “reconhece” o impacto que o atual contexto do mercado energético “está a provocar na fatura dos seus clientes”, mas “recorda que a oferta integrada que a empresa coloca à sua disposição – com descontos em todas as formas de energia e benefícios na rede de parceiros –, permite níveis de poupança mensais que ultrapassam largamente os aumentos verificados a partir de janeiro. A título de exemplo, os clientes com oferta integrada de gás e eletricidade com potências/escalões mais representativos podem beneficiar, em média, de um desconto mensal de até 21 euros (250€/ano)”, justifica a empresa.

Fonte oficial do MAAC acrescenta ainda que “sobre o mercado livre e as tarifas preços da eletricidade para os consumidores domésticos em 2022, a ação do Governo permitiu uma redução transversal a todos os consumidores de eletricidade no que respeita às tarifas de acesso às redes”.

“A partir de 1 de janeiro de 2022, verificaram-se reduções muito significativas (históricas) nas tarifas de acesso às redes de eletricidade: no caso dos consumidores ligados em Baixa Tensão Normal (consumidores domésticos) a redução será de cerca de 53%. Com isto, os consumidores domésticos que permaneçam no mercado regulado, ou que tenham optado por tarifa equiparada junto do seu comercializador, vão ter uma redução de 3,4% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2021”, remata.

Questionada sobre se também aumentará os seus tarifários em 2022, a EDP não respondeu às questões colocada até à publicação deste artigo. Outras fontes ligadas ao setor ouvidas pelo ECO/Capital Verde confirmam que a retirada deste apoio, entre outros fatores, levou ao aumento dos preços da eletricidade para a mobilidade elétrica em 2022.

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