Palha da Silva: “Confiamos na justiça brasileira para garantir a boa governação da Oi”

A Pharol, que é atualmente a maior acionista da Oi, tem exercido oposição firme ao plano de recuperação judicial da operadora brasileira. Mas não é o processo que lhe causa desconforto: é os termos em que foi aprovado e homologado, depois, pela Justiça. Em entrevista ao ECO, dividida em quatro partes, Luís Palha da Silva, presidente executivo da companhia, também garante que não está contra o aumento de capital em dinheiro que a Oi deverá promover em breve.

A entrevista em quatro partes:
1 – “Não receber nada da Rio Forte é uma impossibilidade”
2 – “A Oi teve uma desvalorização súbita demais para ser uma situação normal”
3 – “Não podemos ficar impedidos de participar no aumento de capital da Oi”
4 – “Confiamos na justiça brasileira para garantir a boa governação da Oi”

A situação económico-financeira da Pharol está cada vez mais complicada. Tendo em conta os resultados conhecidos da empresa, o próprio estado da relação entre a Pharol e a Oi, tendo em conta também a revisão em baixa do que esperam receber do investimento na Rio Forte, é possível um desfecho favorável para os acionistas da Pharol?

Sim. O que temos de fazer em cada momento é verificar, face aos ativos que temos e à maneira como vemos como vão desenvolver-se, se há espaço para que eles valorizem as suas ações. E eu acho que sim. A nós compete-nos ser verdadeiros na apresentação da situação atual dos ativos, apresentar a fotografia deste momento e traçar as perspetivas que vemos para o futuro.

E que fotografia é essa?

Quando diz que a situação da Pharol está “complicada”, posso dizer o seguinte: Em relação aos prejuízos que foram apresentados (são prejuízos relativamente elevados), é preciso ter claro que uma coisa são prejuízos que se traduzem em redução do valor dos ativos, de caixa, do valor dos capitais próprios da Pharol, e outra coisa são decorrências de modificações contabilísticas que nos ultrapassam e que não são nossa decisão. Em particular, quando se envereda por uma recuperação judicial em que existe diluição dos acionistas, e tem de haver, do nosso ponto de vista, tem até sido erradamente dito que nós somos contra a recuperação judicial e contra a diluição…

São a favor?

Somos a favor de uma recuperação judicial, obviamente.

Não são a favor desta recuperação judicial.

Não exatamente nos termos em que esta recuperação judicial foi aprovada e nos resultados a que chegou. Mas, havendo essa diluição, temos de nos conformar com aquilo que são os standards contabilísticos que têm de ser forçosamente seguidos. Nós tínhamos, até há pouco tempo, uma contabilização do nosso ativo na Oi que ia por um menor de dois valores, ou método de equivalência patrimonial, ou o valor de cotação das ações. Porque as cotações da Oi, esse ativo que temos na Pharol, é de uma empresa pública cotada na Bovespa. Neste momento, já não temos essa opção. As informações que a Oi dá publicamente são de que a diluição ficará em 72,2%. Isso quer dizer que nós deixamos de ter o que se chama uma influência significativa nos destinos da Oi, na condução dos negócios da Oi. E ao perder essa qualidade de acionista com influência significativa na Oi, mandam os cânones contabilísticos que passemos a contabilizar exclusivamente como valor de mercado. Isso é uma garantia também grande para os acionistas. Está o valor de mercado, aquilo que temos de ativo é o que é, no dia-a-dia, apresentado.

Ora, o que é que isso determina? É que tudo o que nos ajudava a contabilizar como método de equivalência patrimonial, incluindo determinadas reservas de valor cambial desde o tempo da aquisição, têm de ser anuladas, passando por resultados. Mas se forem ver os nossos capitais próprios, eles inclusivamente estão relativamente melhorados nestas contas de 2017 que apresentámos. Portanto, eu diria que, para uma valorização dos acionistas, não há aqui uma perda de 800 milhões a dividir por todas as ações da Pharol — e, por isso mesmo, no dia seguinte, a cotação subiu. A cotação é, também, em grande parte, determinada por especialistas que conhecem bem os mercados e, por isso, as cotações até subiram porque não há, de facto, senão, uma perda contabilística em confronto com aquilo que normalmente se considera uma perda real de valor. Não há isso.

Mais grave do que a perda contabilística é mesmo a perda de influência da Pharol na Oi. Isto é, a Pharol, hoje, é uma empresa que tem uma participação que era relevante e na qual tinha assento no Conselho de Administração (CA) e participação ativa no seu futuro, para ser uma empresa que tem uma participação bastante relativa e sem qualquer tipo de influência no futuro. Neste momento, a Pharol está dependente totalmente de terceiros e dos seus acionistas, obviamente.

O que ficou perfeitamente claro com o início do processo de recuperação judicial (RJ) é que a empresa que os antigos acionistas da PT julgavam ter comprado no Brasil não era exatamente aquilo que eles pensavam. Os acionistas de hoje não são os acionistas que eram os apoiantes de uma empresa especializada em telecomunicações, com o know-how de telecomunicações, e que investiam numa empresa de telecomunicações. Hoje, os acionistas da Pharol, com todas as mudanças de estrutura acionista, e com alguma transação muito significativa de ações e mudança muito significativa de acionistas, são investidores que acreditam que existe uma holding de participações. Não são muitas, de facto, e não são, digamos, do ponto de vista comunicacional, as mais brilhantes. Mas são participações financeiras que devem ser encaradas como participações financeiras. Ninguém investe hoje na Pharol por as pessoas aqui dentro serem especialistas de telecomunicações que queiram ter uma influência significativa na participação na Oi. Portanto, devem ser respeitados os interesses dos investidores. Mas com o conhecimento e a certeza de que, neste momento, não esperam que nós conduzamos a vida de uma empresa de telecomunicações. A vida deste setor é uma vida muito difícil, muito competitiva, em qualquer parte do mundo e em particular no Brasil, onde, provavelmente, até haverá uma oferta grande por parte de inúmeros operadores, e por isso exigiria, se quisermos manter esse controlo ativo da participação, e o domínio da empresa, que nunca foi nos últimos tempos o nosso objetivo, exigiria outro tipo de empresa que não é a Pharol.

A Pharol hoje é uma SGPS que tem estas participações e que visa, como tem sido dito em sucessivas assembleias-gerais perante os acionistas, a melhoria do valor das suas participações. Ora, neste momento, um plano de RJ, como aliás foi dito pela própria Oi de uma maneira que dificilmente em Portugal poderíamos dizer com o à vontade que eles disseram, os capitais próprios, a equity da Oi, vão valorizar-se significativamente porque há, de facto, um esforço de todos os credores, também, para viabilizar a empresa. E há um haircut da dívida de dimensões muito grandes. A própria empresa, se forem ver o último comunicado da Oi, refere uma redução muito significativa, diria mesmo brutal, da dívida. Chegou a ser de 65 biliões e, agora, em net present value, o valor atual da dívida, pode reduzir-se para valores perto dos 20 biliões de reais. Isso é uma valorização da empresa, da sua capacidade de sobreviver, e isso pode tornar-se também um benefício para todos os acionistas. Portanto, essa procura de valorização dos nossos ativos é o que está presente na nossa missão de sociedade gestora de participações sociais.

Ninguém investe hoje na Pharol por as pessoas aqui dentro serem especialistas de telecomunicações que queiram ter uma influência significativa na participação na Oi.

O que é que seria um plano de recuperação equilibrado para a Pharol?

É um assunto que não vou discutir publicamente. Há um processo de mediação que está agora a começar e é nessa sede que iremos dizer o que consideramos ser fundamental para ter o nosso apoio para o plano de RJ. Poderia ter sido conseguido muito mais cedo. Indicámos, em determinada altura, aquilo que nos parecia que era relativamente óbvio ao nível dos aspetos financeiros e ao nível da governança que se pretendia (e se pretende) instituir. Não são exigências fora do comum. Por exemplo, no capítulo da governança, é respeitar aquilo que tem sido a prática brasileira, que é os acionistas poderem reunir em assembleia-geral (AG), poderem eleger os seus membros, não verem o poder executivo da empresa escolher o CA.

Consideram que o modelo de governação não está a ser respeitado.

Nós consideramos que não, obviamente. Temo-nos dirigido à Justiça. O sucesso, até agora, não tem sido enorme. Mas confiamos na Justiça brasileira e acreditamos que esse tipo de exigências, mais tarde ou mais cedo, terá de ser satisfeito.

Então, diga-nos: quem é que manda hoje na Oi?

Uma coisa é certa: não são os acionistas. Pelo menos a Pharol, por exemplo, não é. Como sabe, o CA está suspenso e os direitos políticos da Pharol, como se diz no Brasil, também estão suspensos. Portanto, definitivamente, os acionistas não são quem escolhe o CA e, mesmo o CA, não sei se neste momento é quem vincula a empresa. No que diz respeito ao plano de RJ, não foi o CA que, como determina a lei, apresentou um plano à AG de credores. Foi uma pessoa indicada por um juiz, facto que nós estamos a contestar, obviamente, porque não representa a empresa. Esperamos ter vencimento nessa nossa ideia.

Quando fala na mediação, é na mediação entre a Pharol e as instâncias judiciais ou a Pharol e a atual equipa diretiva?

O juiz que está encarregado da RJ, da 7ª Vara do Rio de Janeiro, a vara da área comercial do Rio de Janeiro, indicou um mediador e indicou diferentes entidades para estarem nesta mediação. Entre as quais, dois acionistas pelo menos: a Pharol e a Société Mondiale (mas não tenho a certeza de não ter indicado também uma associação de minoritários) e indicou também a própria empresa. A própria empresa sugeriu que participassem também credores. Os obrigacionistas. Ou, pelo menos, um conjunto de obrigacionistas. Mas tanto quanto eu sei, essa pretensão ainda não foi satisfeita.

Sente que a Justiça brasileira, de certa forma, está a dar mais relevância aos interesses dos credores do que propriamente aos interesses dos acionistas?

É a sua conclusão. Não vou discuti-la. Mas talvez, de facto. Agora, também já foi nomeada a mediadora, que aceitou essa incumbência.

Mas qual é o objetivo? É fazer regressar a Pharol, entre outros, ao CA? Cumprir o tal modelo de governação que entende adequado para o processo de recuperação?

Não sei. O juiz considera que o nível de litigância a que se chegou com a aprovação do plano de RJ, numa primeira fase na AG de credores, e depois pela homologação, dele próprio, do plano, atingiu um nível de ruído elevado que tornaria, digamos, útil que houvesse mais consonância entre todas as partes em acordo. E é o que deve acontecer num plano de RJ. Todos devem estar interessados em fazer sobreviver a empresa. Os acionistas, porque é a maneira de continuarem a ter o valor. E as alternativas não são muitas quando uma empresa entra num plano de RJ. Portanto, os acionistas estão interessados. Os obrigacionistas, apesar de sentirem que há sacrifício, entendem que há sacrifícios para todos e que devem fazer parte desse esforço. É o mais natural. É haver, de facto, consonância. E, portanto, nós também estamos totalmente abertos para fazer parte desse esforço de maior concertação entre todas as partes.

Em que ponto estão os processos que foram aprovados contra Eurico Telles e Carlos Brandão naquela AG extraordinária?

Essas decisões não tiveram efeito porque foram suspensas pelo juiz.