Empresa: Pharol

Não são boas notícias para a Pharol PHR 7,33% . O Superior Tribunal de Justiça brasileiro suspendeu a decisão da Câmara de Arbitragem do Mercado que punha um travão no aumento de capital da Oi. Tinha sido uma vitória para a cotada nacional, mas que fica em suspenso com esta decisão vinda de uma instância superior da Justiça.

Com esta notícia, a Pharol, que chegou a estar a valorizar mais de 2,4% durante a sessão, viu os seus títulos começarem a derrapar. As ações da empresa estão agora a cair 2,9% para 23,4 cêntimos.

A Pharol, que herdou um passivo milionário da antiga PT SGPS e uma participação de cerca de 27% na brasileira Oi, tem vindo a debater-se contra o plano de recuperação aprovado pela operadora. Esse plano prevê a conversão de dívida em capital e a injeção de capital fresco, o que, a avançar, diluirá a participação da Pharol na companhia.

Na semana passada, a Pharol avançou que a Câmara de Arbitragem do Mercado no Brasil tinha decretado que a Oi deveria abster-se de realizar esse aumento de capital, sob pena de uma multa avultada — isto um dia depois de o aumento de capital da Oi ter sido aprovado em reunião extraordinária da administração da operadora. Mas essa decisão terá sido suspensa, segundo uma informação divulgada esta quarta-feira pela Oi.

“A Oi (…) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que tomou conhecimento, em 13 de março de 2018, da decisão do ministro Marco Buzzi da segunda secção do Superior Tribunal de Justiça, que deferiu pedido liminar em conflito de competência apresentado pela companhia, suspendendo os efeitos da decisão proferida pelo juízo arbitral no procedimento arbitral iniciado contra a companhia pela Bratel [subsidiária da Pharol que detém a posição na Oi], designando o juízo da 7ª vara empresarial do Rio de Janeiro/RJ para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes, até ulterior deliberação daquele relator”, lê-se no comunicado.

Na prática, o que o tribunal superior brasileiro vem agora dizer é aquilo que a Oi já tinha indicado: a Câmara de Arbitragem do Mercado não tem competência para emitir decisões que ponham em causa o plano de recuperação da Oi. Na altura, a Oi disse ao mercado: “No entendimento da Oi, a competência para dispor sobre atos do plano de recuperação judicial é do juízo da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, competência esta que foi ratificada inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça na decisão referente a este mesmo processo em que litigavam dois acionistas da companhia.”

É o que se verifica agora. Num segundo ponto do comunicado da Oi emitido esta quarta-feira, a operadora garante que o mesmo tribunal superior do Brasil decretou que deve ser o juízo da 7ª vara empresarial do Rio de Janeiro a tratar deste dossiê — isto é, o mesmo tribunal que tem em mãos o processo de recuperação da Oi, para evitar a sua falência.

(Notícia atualizada às 15h38 com desvalorização da Pharol em bolsa)

Cotação das ações da Pharol na bolsa de Lisboa

A Pharol acusa a operadora brasileira Oi de divulgar ao mercado informação que “não é verdadeira” e contesta o teor do comunicado que dá conta do afastamento de Luís Palha da Silva e Pedro Morais Leitão da administração da empresa, alegadamente por decisão judicial. Em causa, o pressuposto da Oi de que estes elementos estão no board da companhia em representação da Pharol o que, para a empresa, não corresponde à verdade. A Pharol PHR 7,33% detém 27% da Oi.

Segundo a empresa portuguesa, os conselheiros que teriam os direitos suspensos não foram nomeados pela Pharol mas sim por “escolha unilateral dos diretores Eurico Telles e Carlos Augusto Brandão”. Por outras palavras, na visão da Pharol, os gestores estão no board da Oi ao abrigo do plano de recuperação judicial, que é da única responsabilidade dos diretores em questão e que não mereceu “a anuência ou aprovação do conselho de administração ou dos acionistas” da operadora.

O plano de recuperação da Oi foi, ainda assim, aprovado pelos credores da companhia e prevê a criação de um conselho transitório com Palha da Silva e Morais Leitão. Mas “a Pharol informa que jamais indicou e sequer foi consultada para indicar qualquer nome ao conselho transitório da Oi mencionado no plano de recuperação judicial”. A empresa acrescenta ainda que “a divulgação de informação não verdadeira ao mercado e a eventual implementação de tais medidas serão objeto de tratamento em sede própria”.

Como o ECO noticiou na manhã desta quinta-feira, a Oi comunicou ao mercado o afastamento de Luís Palha da Silva e de Pedro Morais Leitão do conselho de administração da Oi, na medida em que a Pharol foi uma das signatárias da ata da assembleia extraordinária na qual foram aprovados processos judiciais contra Eurico Telles, presidente executivo da Oi, e Carlos Brandão. Desta feita, a Pharol vem contestar esta informação, garantindo que os conselheiros não estão no board por conta da empresa portuguesa.

A cotada portuguesa informa ainda que, “seguindo o melhor entendimento dos seus assessores legais, adotará todas as medidas adequadas para que prevaleça a legislação societária e processual em vigor no Brasil que prestigia a arbitragem como método de resolução de conflito”. A empresa sublinha ainda que “cabe aos árbitros decidir sobre sua jurisdição para solucionar os conflitos que lhes são submetidos”.

De recordar que a Oi não reconheceu competência à Câmara de Arbitragem do Mercado, que decretou esta semana que a empresa se deve abster de realizar o aumento de capital previsto no plano de recuperação. Esta foi uma decisão favorável à Pharol, na medida em que a empresa portuguesa tem vindo a contestar a diluição da sua posição na Oi mas, sobretudo, alega que o modelo de governance da companhia tem sido desrespeitado e que o conselho de administração deixou de ser ouvido nas decisões respeitantes ao processo.

(Notícia atualizada às 17h26 com mais informações)

A Pharol e a Société Mondiale, de Nelson Tanure, têm a sua posição no conselho de administração da Oi suspensa. Tal resulta de uma decisão da justiça brasileira que acatou o pedido feito pelo Ministério Público que pedia a retirada dos direitos políticos dos acionistas que participaram na assembleia extraordinária ocorrida a 7 de fevereiro, informa a Pharol em comunicado enviado à CMVM.

Aquela assembleia de acionistas foi convocada pela Pharol, dona de cerca de 27% do capital social da Oi, e contou com participação de parte dos minoritários, entre os quais, o fundo Société Mondiale, de Nelson Tanure. A assembleia decorreu apesar da oposição demonstrada pela Oi que a tinha decidido cancelar.

No comunicado publicado no site da Comissão do Mercado de valores Mobiliários (CMVM), a Oi informa agora que, “acolhendo integralmente parecer do Ministério Público, suspendeu os direitos políticos dos subscritores da ata da Assembleia Geral Extraordinária de 07 de fevereiro de 2018, à exceção daqueles que se abstiveram de votar, e determinou o afastamento dos membros do Conselho de Administração por eles eleitos/indicados, até a realização do aumento de capital previsto no plano de recuperação judicial da Companhia”.

“Por conta da decisão, os acionistas Bratel S.À.R.L., Société Mondiale Fundo de Investimento em Ações, Petrorio S.A. e Aurélio Valporto, entre outros, têm seus direitos suspensos e, consequentemente, os membros do Conselho de Administração por eles eleitos/indicados, os Srs. Luis Maria Viana Palha da Silva, Pedro Zañartu Gubert Morais Leitão e Helio Calixto da Costa, são afastados dos seus cargos”, determina assim a Oi.

As ações da Pharol seguem em queda na bolsa nacional. A empresa liderada por Palha da Silva é o título mais penalizado do PSI-20, registando uma desvalorização de 3,30%, para os 20,50 cêntimos.

A operadora brasileira Oi tem dois dias para se pronunciar sobre a decisão da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), conhecida esta terça-feira, que impede a empresa de concretizar o aumento de capital aprovado na segunda-feira. Esta terça-feira, a Pharol PHR 7,33% comunicou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em Portugal, que a CAM impediu a Oi de concretizar o aumento de capital para capitalização de créditos aprovado na segunda-feira em reunião extraordinária do Conselho de Administração.

Porém, em comunicado divulgado horas depois ao mercado no Brasil, a operadora brasileira salienta que “tal manifestação foi proferida sem que a companhia fosse ouvida ou tivesse oportunidade de se manifestar, tendo sido concedido à Oi o prazo de 48 horas para prestar informações e para manifestar-se sobre as pretensões da Bratel [subsidiária da Pharol]”, que iniciou o procedimento arbitral.

A Oi considera que “tal procedimento arbitral, ao criar ilegais obstáculos à implementação do aumento de capital da companhia previsto no plano [de recuperação judicial], contraria a deliberação da assembleia-geral de credores que aprovou o plano, a decisão judicial que o homologou, bem como outras decisões proferidas pelo juízo da recuperação judicial, único juízo competente para decidir sobre a matéria em questão, conforme ratificado inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça”.

“A companhia esclarece, finalmente, que julgou adequada a divulgação deste fato relevante, apesar do prazo de 48 horas concedido e necessário para a sua análise e aprofundamento do procedimento arbitral, em função da publicidade conferida por terceiros ao procedimento arbitral e à manifestação do árbitro de apoio”, adianta a Oi, assegurando que “tomará as medidas cabíveis para impedir qualquer prejuízo à implementação do plano”.

Esta posição já tinha sido transmitida através de uma informação escrita, na qual a operadora de telecomunicações brasileira insiste na concretização do aumento de capital aprovado, medida que a portuguesa Pharol, principal acionista, tentou travar, nomeadamente ao tentar impedir a reunião. A Oi está num processo de recuperação desde 2016, com o objetivo de reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros).

O Plano de Recuperação Judicial, aprovado no final do ano passado pelos credores, propõe-se reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros), através da conversão de 75% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia. A decisão de homologação deste plano foi, contudo, contestada pela Bratel, que alega que o documento não teve a “prévia aprovação” dos acionistas e do Conselho de Administração, mas o tribunal do Rio de Janeiro viria a rejeitar esta pretensão da subsidiária da Pharol.

Entretanto, a Pharol convocou para 7 de fevereiro passado uma assembleia-geral extraordinária de acionistas da Oi em que foi decidido processar o presidente e o diretor da empresa de telecomunicações, mas o tribunal do Rio de Janeiro acabou por considerar “inválida e ineficaz qualquer deliberação extrajudicial que atente contra as questões já homologadas no plano”. A Oi, na qual a portuguesa Pharol é acionista de referência com 27% das ações, esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.

A operadora brasileira Oi insistiu esta terça-feira na concretização do aumento de capital aprovado na segunda-feira e que estava previsto no plano de recuperação judicial, medida que a portuguesa Pharol, principal acionista, tentou travar.

Esta terça-feira, a Pharol PHR 7,33% comunicou à CMVM que a Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) impediu a operadora de telecomunicações brasileira de concretizar o aumento de capital discutido na segunda-feira em reunião extraordinária do Conselho de Administração. No documento, a Pharol diz ter sido informada ao início da tarde de segunda-feira desta decisão do árbitro de apoio, que foi nomeado pela CAM no âmbito de um procedimento arbitral iniciado pela sua subsidiária Bratel.

Numa reação à informação divulgada, a Oi considera, numa informação escrita enviada à agência Lusa, que “tal decisão contraria frontalmente não só a decisão soberana da assembleia-geral de credores da Oi que aprovou o plano de recuperação judicial, como a própria decisão judicial homologatória referente à aprovação do plano, já que se insurge contra o aumento de capital da companhia, um dos itens fundamentais do plano de recuperação judicial”.

Pharol recua em bolsa

“No entendimento da Oi, a competência para dispor sobre atos do plano de recuperação judicial é do juízo da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, competência esta que foi ratificada inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça na decisão referente a este mesmo processo em que litigavam dois acionistas da companhia”, acrescenta a operadora de telecomunicações brasileira.

A Oi dá conta de que, também na segunda-feira, “foi negado o pedido feito pela própria Bratel ao desembargador relator do processo no sentido de suspender a reunião […] do Conselho de Administração da Oi que acabou por aprovar o aumento de capital previsto no plano de recuperação judicial aprovado e homologado judicialmente”. “Tal pedido foi negado justamente porque o desembargador não viu nenhuma afronta [do aumento de capital] ao plano de recuperação judicial da companhia”, adianta a operadora.

Já falando sobre o aumento de capital, explicou que, na segunda-feira, foram aprovadas as “condições para uma das etapas […], que prevê a conversão de títulos de dívida em ações da empresa a serem emitidas, assim como um novo bónus de subscrição”. “Esta conversão e a respetiva emissão são etapas previstas no plano de recuperação judicial aprovado por ampla maioria pelos credores”, lembra ainda a empresa.

A Oi está num processo de recuperação desde 2016, com o objetivo de reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros). O Plano de Recuperação Judicial, aprovado no final do ano passado pelos credores, propõe-se reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros), através da conversão de 75% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia.

A decisão de homologação deste plano foi, contudo, contestada pela Bratel, que alega que o documento não teve a “prévia aprovação” dos acionistas e do Conselho de Administração, mas o tribunal do Rio de Janeiro viria a rejeitar esta pretensão da subsidiária da Pharol. Entretanto, a Pharol convocou para 7 de fevereiro passado uma assembleia-geral extraordinária de acionistas da Oi em que foi decidido processar o presidente e o diretor da empresa de telecomunicações, mas o tribunal do Rio de Janeiro acabou por considerar “inválida e ineficaz qualquer deliberação extrajudicial que atente contra as questões já homologadas no plano”.

A Oi, na qual a portuguesa Pharol é acionista de referência com 27% das ações, esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.

Parece não ter fim à vista o clima de guerra entre os acionistas e a operadora brasileira Oi. Tudo começou com a aprovação do plano de recuperação que vai tirar o controlo da companhia aos atuais donos para entregar o comando aos credores. Agora, acionistas como a portuguesa Pharol e o Société Mundiale querem o CEO fora da telecom após uma assembleia geral extraordinária que a Oi não reconhece.

Esta sexta-feira, a Pharol lamentou o tratamento que tem sido dispensado aos acionistas e acusou os responsáveis da Oi de realizarem uma “campanha de desinformação (…) a fim de beneficiar interesses particulares”.

Isto aconteceu depois de mais uma semana turbulenta em que os acionistas convocaram uma assembleia geral extraordinária realizada num hotel do Rio de Janeiro e na qual, além de aprovarem a destituição do presidente da Oi, Eurico Teles, e do diretor financeiro, Carlos Brandão, pretendem levar estes dois responsáveis a tribunal devido às irregularidades cometidas durante a recuperação judicial.

Só que a Oi não reconhece a “legalidade e consequentes efeitos” deste encontro. “A pretensa assembleia é ilegal e desobedece sucessivas decisões judiciais que deliberaram sobre o tema, além de desrespeitar o plano de recuperação judicial aprovado por uma ampla maioria pelos credores da companhia e homologado pela justiça”, argumenta a operadora brasileira. Está instalada a guerra.

Plano de recuperação no olho do furacão

No meio deste arremesso de acusações entre acionistas e administração está o plano de recuperação da operadora aprovado em dezembro e que vai implicar uma forte diluição das participações dos atuais donos da Oi. Por exemplo, a Pharol detém atualmente cerca de 22% da companhia. Mas assim que ficar concluído o plano, este acionista português poderá vir a controlar apenas 6%.

Entre outras medidas incluídas no plano está a conversão da dívida até 75% do capital da telecom brasileira. Isto quer dizer que serão os credores a ficarem com o controlo da operadora no final do processo, com os atuais acionistas a verem as suas participações reduzidas.

Além disso, está previsto um aumento de capital de quatro mil milhões de reais. Este reforço de capital foi negociado com o maior grupo privado de credores internacionais, com mais de 22 mil milhões de reais em dívida (cerca de 5,6 mil milhões de euros). Mais uma vez, se os atuais acionistas também participarem nesta operação, as suas participações vão reduzir-se ainda mais.

No entendimento da Pharol, que diz que “investiu a maior parte do seu património” na Oi, “não existe neste momento qualquer manifestação de vontade válida para o que plano de recuperação seja considerado existente, válido e eficaz”.

O plano de recuperação surge como resposta à crise em que se encontra. A operadora entrou há quase dois anos num processo de proteção contra credores devido ao seu elevado endividamento.

Os credores da Oi têm até ao próximo dia 26 para escolherem as opções de pagamento, no âmbito do plano de recuperação judicial, cuja homologação por um tribunal do Estado do Rio de Janeiro (Brasil) foi publicada esta segunda-feira.

Segundo um comunicado da Oi, divulgado esta terça-feira pelo seu principal acionista, a Pharol, ao mercado português, com esta publicação “terá início o prazo de 20 dias, isto é, da meia-noite de 6 de fevereiro de 2018 até às 23h59 de 26 de fevereiro de 2018, para que os credores das recuperadas possam escolher entre as opções de pagamento de seus respetivos créditos, na forma previstas no Plano”.

No texto lê-se ainda que “informações importantes” sobre prazos e procedimentos acerca das opções de pagamento podem ser encontradas na página de internet da recuperação judicial. “A Companhia [Oi] manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento do assunto objeto deste Comunicado ao Mercado”, conclui o comunicado assinado por Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão, diretor de Finanças e de Relações com Investidores.

A portuguesa Pharol quer manter a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária da Oi na quarta-feira, a mesma que a empresa de telecomunicações brasileira anunciou o cancelamento na sexta-feira. Segundo defende a Pharol, a AG Extraordinária terá na sua ordem de trabalhos temas relevantes, razão pela qual “exorta os acionistas da Oi a participarem da referida Assembleia e das eventuais deliberações das matérias incluídas nela tratadas”. A 1 de fevereiro, o Ministério Público do Rio de janeiro tinha apresentado um recurso à decisão de homologação do Plano de Recuperação Judicial da Oi, documento que foi aprovado em assembleia-geral de credores no final de 2017.

O Plano de Recuperação Judicial, que resulta de um pedido judicial feito pela operadora de telecomunicações brasileira em junho de 2016, visa diminuir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros), através da conversão de 75% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia. A Oi, na qual a portuguesa Pharol é acionista de referência com 27% das ações, esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.