Fisco

Contribuintes com estatuto de residente não habitual podem aderir ao IRS Jovem se nunca tiverem usado os benefícios desse regime e pedirem o seu cancelamento, esclarece a Autoridade Tributária.

A exclusão de tributação das mais-valias na venda de habitação própria só se aplica à parte do novo imóvel adquirida pelo contribuinte, ficando limitada à sua quota quando a casa é comprada a meias.