Como este ano o último dia de fevereiro (28) é um sábado, a data-limite para a validação das faturas passa para o primeiro dia útil seguinte, neste caso, a segunda-feira dia 2 de março.
Como este ano o último dia de fevereiro (28) é um sábado, a data-limite para a validação das faturas passa para o primeiro dia útil seguinte, neste caso, a segunda-feira dia 2 de março.
Tribunal considerou que não pode ser imposta à Galp a obrigação de provar que não repassou o Imposto Especial sobre hidrocarbonetos aos clientes.
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