Cláudia Reis Duarte rejeita "insensibilidade" da Autoridade Tributária, alegando que ofício de abril acolhe o "princípio da avaliação mais favorável" como determinou o Supremo Tribunal Administrativo.
Cláudia Reis Duarte rejeita "insensibilidade" da Autoridade Tributária, alegando que ofício de abril acolhe o "princípio da avaliação mais favorável" como determinou o Supremo Tribunal Administrativo.
Presidente da República promulgou o decreto do Governo que reduz o IVA da construção para 6% e a taxa autónoma de IRS sobre rendimentos prediais de 25% para 10% para quem pratique rendas moderadas.
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