Proposta social-democrata esclarece que empreitadas terão IVA a 6% desde que estejam situadas numa Área de Reabilitação Urbana, sem que seja obrigatória a aprovação de uma Operação pela câmara.
Proposta social-democrata esclarece que empreitadas terão IVA a 6% desde que estejam situadas numa Área de Reabilitação Urbana, sem que seja obrigatória a aprovação de uma Operação pela câmara.
Comissão critica "a utilização extensiva de taxas reduzidas e intermédias de IVA em hotéis e restaurantes. "Portugal poderia melhorar a eficácia do seu sistema fiscal racionalizando a despesa fiscal."
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