Fisco

Apesar de integrarem o universo das associações de autarquias, as comunidades intermunicipais não são, para efeitos fiscais, equiparáveis às “associações de municípios” previstas na lei, segundo a AT.

Governo aprovou a extensão do modelo pré-preenchido a quem beneficia de IRS Jovem e diz que medida reforça "a simplicidade e eficiência do processo declarativo".