Ano: 2017

“É um caso de polícia”, resumiu Isabel Jonet ao ECO esta semana. O Caso Raríssimas está a ser investigado pela Polícia Judiciária e pelos inspetores da segurança social, mas na última semana mais informações foram reveladas pela imprensa. Desde novembro que o Ministério Público, através do DIAP de Lisboa, está a investigar este caso, mas ainda não foram constituídos arguidos. A Raríssimas é uma IPSS fundada em 2012 por Paula Brito e Costa para apoiar pessoas com doenças raras.

Das 1.600 fiscalizações realizadas pelo Instituto da Segurança Social a IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) nos últimos três anos, nenhuma passou pela Raríssimas onde existem agora suspeitas de gestão danosa. Contudo, como o ECO explicou, estas instituições estão também sujeitas a um controlo interno através do Conselho Fiscal e da Assembleia-Geral. Além disso, as IPSS têm que publicar “e mandar as suas contas” para a Segurança Social.

De acordo com o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), o exercício de funções nos corpos gerentes das instituições é “gratuito”, ainda que possa justificar o pagamento de despesas. O Estatuto abre a porta ao pagamento de remuneração, mas com limites. O estatuto das IPSS prevê ainda que o Estado tem poderes de inspeção e fiscalização sobre as instituições. O ministro do Trabalho pode ainda pedir judicialmente a destituição do órgãos de administração das instituições em casos específicos.

Como tudo começou

Foi a 10 de dezembro que a TVI transmitiu uma reportagem que revelou que a presidente da Raríssimas terá usado subsídios públicos em proveito próprio. Em causa está o alegado pagamento de despesas pessoais mensais de milhares de euros através de fundos da associação sem fins lucrativos. A investigação da TVI mostrou deslocações fictícias, a compra de vestidos de alta-costura, gastos pessoais em supermercados — informações que foram corroboradas pelos testemunhos de vários antigos funcionários.

Entre os ex-funcionários em causa estão dois ex-tesoureiros, uma antiga dirigente, bem como uma pessoa que trabalhou como secretária na Raríssimas, que disponibilizaram vários documentos que dão conta de transações alegadamente ilícitas que terão beneficiado Paula Brito e Costa. O salário da presidente demissionária da Raríssimas era de três mil euros mensais, a que acresciam 1.300 euros em ajudas de custo, bem como 816,67 euros de um plano poupança-reforma e ainda 1.500 euros em deslocações.

A estes valores acresceria ainda o aluguer de um carro de luxo com o valor mensal de 921,59 euros, bem como compras de ordem pessoal que Paula Brito e Costa faria com o cartão de crédito da associação. Uma fatura de um vestido de 228 euros ou de uma despesa de 364 euros em compras de supermercado, dois quais 230 euros diziam respeito a gambas, são alguns exemplos.

Em causa estão ainda várias viagens ao estrangeiro que envolviam o ex-secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado — era consultor da Raríssimas pago com três mil euros mensais –, mas também o próprio ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, que tutela as IPSS, e a deputada socialista Sónia Fertuzinhos.

As várias denúncias partiram de Jorge Nunes e chegaram a várias entidades. O ex-tesoureiro a instituição queixa-se na carta enviada de “movimentação de contas bancárias com irregularidades, em virtude de constar o meu nome como tesoureiro da Associação no portal das Finanças”. Jorge Nunes refere que “nada garante que não existam outras irregularidades” para além das que enunciou e pediu “uma inspeção profunda às contas” da Raríssimas. Além desta existiram mais denúncias feitas, por exemplo, ao IEFP e à ACT, segundo a TVI.

A defesa de Paula Brito e Costa

Logo após a emissão da reportagem, a Raríssimas reagiu através da sua página de Facebook, classificando as acusações de “insidiosas”. “Todas as acusações apresentadas nesta reportagem são insidiosas e baseadas em documentação apresentada de forma descontextualizada”, diz a associação, acrescentando que “toda a documentação, designadamente despesas efetuadas pela Presidente da Raríssimas em deslocações e em representação da Instituição, está registada contabilisticamente e auditada, tendo sido aprovada por todos os órgãos da direção”.

Contudo, dois dias depois de a polémica ter começado, Paula Brito e Costa anunciava que se iria demitir. “A minha presença já está a afetar a instituição e tenho de sair. Esta é uma cabala muito bem feita”, diz a presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa, ao Expresso, acerca das acusações e gestão danosa das quais é alvo. “Saio e não sei quem fica”, afirma.

Paula Brito e Costa passou ao ataque quando acusou a sua ex-vice-presidente da delegação do norte, Joaquina Teixeira, de desvio de dinheiro. Em entrevista à RTP, a ex-responsável da associação afirmou que encontrou “desvios de fundos, fraude fiscal, branqueamento de capitais, provavelmente fuga ao fisco, desvio de dinheiro da Raríssimas”, irregularidades que diz ultrapassarem os 270 mil euros.

Este sábado, em entrevista ao Expresso, Paula Brito e Costa deu justificações para uma série de acusações que lhe imputam: os vestidos que comprou eram para visitas à rainha, as gambas eram para jantares de angariação de fundos (a própria diz ser alérgica) e o BMW era para uso de toda a direção da associação.

Já o PPR nunca chegou a receber porque achou que era uma “exorbitância”. Acusou Jorge Nunes de ter feito “muita asneira” — “o mais engraçado é que esta semana pediu a reintegração, um ano depois de ter saído”. Questionada sobre se usou o cartão da Raríssimas para gastos pessoais, Paula Brito e Costa afirmou que “jamais faria uma coisa dessas”. A ex-presidente da associação diz ser uma “lobista social” e afirmou ainda que “merecia um pedido de desculpas do país”.

Sobre o ministro, é clara: “Vieira da Silva não tem uma areia onde se lhe toque sobre este caso“, garantiu, assinalando que “é uma das pessoas com maior integridade que já vi [viu] na minha [sua] vida”.

A defesa de Manuel Delgado

Em reação à notícia, o então secretário de Estado esclareceu que a sua função como consultor, consistiu numa colaboração técnica na área de organização e serviços de saúde na Casa dos Marcos, nunca tendo participado em decisões de financiamento. Manuel Delgado afirmou ainda que foi consultor da Raríssimas entre abril de 2013 e dezembro de 2014, altura em que ainda não era secretário de Estado da Saúde, e que desde que assumiu funções no Governo de António Costa apenas fez “uma visita oficial à Casa dos Marcos”.

Antes de ser emitida uma entrevista que concedeu à TVI, Manuel Delgado formalizou a sua demissão, tendo sido substituído por Rosa Zorrinho. Mais tarde, o ex-secretário de Estado da Saúde disse que se demitiu por “grave violação da privacidade” da sua vida pessoal. E garantiu que nunca recebeu “qualquer favorecimento por qualquer relação pessoal”. “O que motivou a minha demissão foi a grave violação da privacidade da minha vida pessoal em termos e circunstâncias inadmissíveis e que ultrapassaram todos os limites, já que foram muito além do âmbito e contexto sobre as eventuais suspeitas de irregularidades de gestão que foram cometidas naquela entidade”, referiu Manuel Delgado.

Na entrevista da TVI é revelado que, alegadamente, existem emails trocados com Paula Brito e Costa que provam que Delgado tinha negociado um salário de 12 mil euros. Fotografias de ambos mostravam várias viagens ao estrangeiro. Além disso, o contabilista da Raríssimas, Jorge Nunes, terá pedido a opinião do ex-governante sobre a situação financeira da associação, referindo um saldo negativo de cerca de 300 mil euros.

A defesa de Sónia Fertuzinhos

Sónia Fertuzinhos conta que foi “convidada” para ir àquela conferência a convite da Raríssimas e que este convite se justifica pelo seu trabalho pela “implementação da Estratégia Nacional Integrada para as Doenças Raras 2015-2020”. “As despesas relacionadas com a viagem não constituíram nenhuma despesa para a Raríssimas, que tendo adiantado o pagamento dos bilhetes de avião foi reembolsada pela entidade organizadora da conferência, na totalidade do valor dos mesmos”, explicou a deputada.

Confrontada pelo Observador relativamente a outras despesas como alojamento e alimentação durante a viagem, Sónia Fertuzinhos diz: “a informação que tenho é que as despesas foram pagas pela organização”, respondeu, explicando que “os dois almoços e jantar estavam integrados no programa e decorreram na associação de doenças raras onde decorreu a conferência”.

O que diz o Governo?

Após a emissão da reportagem, o Ministério afirmou que “dentro das suas competências, irá avaliar a situação e agir em conformidade, tendo sempre em conta, e em primeiro lugar, o superior interesse dos beneficiários desta instituição”. O caso ganhou outra leitura política quando foi revelado que o ministro do Trabalho foi vice-presidente da Assembleia Geral da Raríssimas, antes de entrar no atual Governo, facto que consta da sua declaração de registo de interesses, segundo o Público.

Mais tarde, em conferência de imprensa, Vieira da Silva afirmou que o cargo “foi apenas um compromisso cívico” que assumiu, “sem nenhuma vantagem de tipo pessoal”. O ministro garantiu que, nesse período, nunca teve conhecimento de qualquer facto que tivesse levantado dúvidas sobre o funcionamento da instituição. Vieira da Silva decidiu solicitar uma “inspeção global”, com “caráter de urgência” à Inspeção-Geral do Ministério, voltando a afirmar que “não é verdade” que tenha sido alertado para uma situação de gestão danosa.

Sobre a carta que o tesoureiro da Raríssimas disse ter enviado ao ministro a denunciar as irregularidades, Vieira da Silva reafirmou que a denúncia foi “dirigida ao ministério” e que em “todas as notas” que foram enviadas para os serviços de ação “não havia nenhuma referência explícita ou implícita aos problemas identificados na reportagem televisiva”.

Contudo, o Expresso deste sábado revela que pelo menos desde junho o ministro já sabia de algum tipo de problema. A denúncia chegou pela presidente demissionária da associação, Paula Brito e Costa, numa reunião pedida pela própria que aconteceu a 22 de junho. O Ministério diz que foi informado de “um caso, regionalmente delimitado, de apropriação indevida de donativos”. “Dada a natureza das suspeitas, o senhor ministro sugeriu o envio imediato das mesmas diretamente para o Ministério Público, por ser a entidade mais competente e eficaz para a investigação destas matérias”, esclareceu o Ministério tutelado por Vieira da Silva que recusa dizer se deu seguimento à questão internamente. Contudo, o semanário revela que os serviços de inspeção e fiscalização da Segurança Social não foram informados pelo ministro.

Com a polémica a aquecer, António Costa — que esteve fora do país em encontros internacionais — garantiu que mantém “total confiança política” em Vieira da Silva. Em declarações aos jornalistas esta quinta-feira, em Bruxelas, António Costa sublinhou que Vieira da Silva é um “ministro com muita experiência e grande capacidade em todos os domínios” e que, “em todos os momentos em que exerceu a sua atividade governativa, demonstrou sempre ser um excelente governante”. O primeiro-ministro garantiu ainda que o Estado vai continuar a financiar a Raríssimas.

O ministro da Segurança Social vai ao Parlamento na próxima semana para prestar esclarecimentos aos deputados. Vieira da Silva tem dito que está de consciência tranquila: “As contas da Raríssimas eram aprovadas na assembleia geral e, desse ponto de vista, tinha conhecimento [das contas], mas nunca tive conhecimento, nunca foi identificado, nem apresentado por ninguém nessas assembleias gerais qualquer dúvida sobre essas mesmas contas”, disse, atirando a assunção de responsabilidades para quando for conhecido o resultado da inspeção.

O que diz o Presidente da República?

O Presidente da República, que visitou a instituição na terça-feira diz-se “surpreendido” com a polémica. Em declarações transmitidas pela SIC Notícias na segunda-feira, o Chefe de Estado congratulou-se com a decisão de abrir um inquérito para “apurar até ao fim aquilo que aconteceu”.

“Faz todo sentido”, que assim seja, disse. “É importante que se fiscalize e que se conclua se houve ou não eventual ilegalidade e irregularidade e é preciso que as crianças não sejam punidas por isso”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente deixou ainda um desejo: “Que para o futuro não seja preciso haver denúncias para o Estado saber o que se passa nestas instituições”.

Marcelo Rebelo de Sousa assegurou ainda que “a Belém não chegou nada de concreto relativamente ao que se passava em termos de ilegalidade” na Raríssimas. “Não tinha conhecimento de irregularidades ou ilegalidades específicas ou concretas que pudessem ser apontadas”, acrescentou. Já este sábado, Marcelo defendeu que manter o funcionamento da Raríssimas é “uma questão de bom senso”, argumentando que os doentes ajudados “não têm culpa” do que se tem passado.

O que recebeu a Raríssimas do Estado?

Na conferência de imprensa de segunda-feira, o ministro do Trabalho elencou os apoios públicos atribuídos à instituição. No âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), foi concedido um apoio de 420 mil euros para construção da Casa dos Marcos, no concelho da Moita.

Além disso, foram feitos acordos de cooperação em três áreas. Um deles é um centro de atividades ocupacionais para crianças e jovens com doenças raras, que conta com um apoio anual que depende do número de utentes e dos valores fixados nos termos da lei — “esse valor ronda os 170 mil euros anuais e a verificação da prestação desse serviço nessa valência é feita regularmente pelos serviços da Segurança Social”, disse o ministro.

Há ainda um lar residencial, onde vivem crianças e jovens com doenças raras ou deficiência aguda, que recebeu 264 mil euros (280 mil euros em 2016). Por fim, o ministro apontou para a “residência autónoma”, uma resposta residencial para pessoas com um maior nível de autonomia, que conta com 57/58 mil euros por ano, também aqui dependendo “da comprovação das frequências regulares destas instituições”.

Além disso, podem ainda ser atribuídos apoios eventuais, o que aconteceu em 2012, 2015 e 2016 com a Raríssimas “num valor total de 327 mil euros”, concluiu o governante. Na terça-feira, o Público avançou que, em cinco anos, a Raríssimas recebeu 2,7 milhões de euros das mãos do Ministério do Trabalho e Segurança Social. À fatura somam-se ainda pagamentos provenientes de outros ministérios, como o da Saúde.

Qual será o futuro da Raríssimas?

Existe o perigo da associação ficar sem dinheiro para funcionar, mas os funcionários e o Presidente da República têm pedido uma solução. A porta-voz dos trabalhadores disse mesmo que a instituição corre “o risco de fechar porque não temos dinheiro por muito tempo para dar medicamentos”. A agravar a situação está a suspensão de apoios. Algumas instituições financiadoras declararam que iriam cessar as contribuições até que a presidente, mas também o marido e o filho da responsável, abandonassem a instituição.

A solução pedida pelos trabalhadores passa por “uma comissão de gestão ou uma direção provisória que possa fazer funcionar esta Casa”. Após esta intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “o pior que podia acontecer é que, de repente, houvesse uma rutura e que as grandes vítimas fossem as crianças“. O Presidente da República garantiu que o Governo já designou uma equipa para assegurar a continuidade dos serviços da Raríssimas enquanto decorre a investigação.

Entretanto, já se sabe que o novo presidente será eleito em janeiro. A Assembleia-geral foi convocada na quinta-feira para os primeiros dias do próximo mês.