Anacom: NOS e Vodafone desconfiam da nova equipa

A proposta do Governo para a administração da Anacom está a gerar polémica entre as operadoras. O ministério do Planeamento e Infraestruturas escolheu João Cadete Matos, do Banco de Portugal, para a presidência do regulador, propondo ainda Francisco Cal, Dalila Araújo e Margarida Sá Costa para vogais. Entre outros fatores, são estes dois últimos nomes que criaram o maior desconforto a algumas das principais operadoras do país, por alegada falta de conhecimento do setor e possível enviesamento.

Dalila Araújo e Margarida Sá Costa têm ligações à PT Portugal, dona da Meo, avançou na quinta-feira o Jornal de Negócios. Dalila Araújo, ex-secretária de Estado do segundo Governo de José Sócrates, é conselheira sénior da operadora desde 2011. Já Margarida Sá Costa, acrescenta, tem uma carreira que passou maioritariamente pela empresa agora detida pela Altice: entrou como conselheira e chegou a assessora dos antigos presidentes da PT, Miguel Horta e Costa e Francisco Murteira Nabo.

Numa nota enviada ao ECO, fonte oficial da Nos NOS 0,00% fala num momento “de preocupação” por aquilo que diz ser uma falta de garantias da independência e conhecimento do setor por parte do novo conselho. “Este momento é de preocupação para com a garantia de um conselho profundamente conhecedor do setor e com características de independência, algo que não sabemos se está assegurado já que algumas das escolhas têm atualmente ligação direta à principal empresa regulada.”

A empresa liderada por Miguel Almeida acrescenta ainda que essas características têm importância acrescida para o setor das telecomunicações nacional. “A nomeação do órgão regulador é da maior importância para o desenvolvimento e para a concorrência do setor — quer numa perspetiva nacional, quer na de defesa dos interesses nacionais junto da UE”, lê-se na mesma nota.

Mário Vaz, presidente executivo da Vodafone, que também se mostrou desconfortável com a situação. “Não podemos deixar de estranhar a escolha da equipa proposta para dirigir a Anacom. Não por cada pessoa individualmente, e digo isto sem fazer qualquer juízo de valor sobre as capacidades de cada um, mas pelo que o conjunto representa, principalmente num momento crítico como o que o setor atravessa, em Portugal e na Europa, com todas as discussões em torno do futuro digital.”

Mário Vaz rematou ainda que “é difícil” que esta nova administração seja realmente independente. “Os reguladores querem-se independentes e parece difícil que este o seja. Dois dos quatro membros da nova direção da Anacom transitam da esfera ex-PT, agora Altice, que aliás detém posição dominante no mercado”, acusou. E concluiu: “A Vodafone manifesta um elevado nível de preocupação sobre a intenção de nomeação do novo conselho da Anacom, agora tornada pública.”

O ECO contactou ainda a Nowo, que preferiu não comentar o tema de momento.

Adicionalmente, contactada pelo ECO, a Meo limitou-se a dizer que “as escolhas feitas para integrar o board do regulador são da exclusiva responsabilidade do governo”.

Governo: “Os nomes propostos têm o perfil indicado para as funções que vão desempenhar”

O Ministério do Planeamento e Infraestruturas já se demarcou da polémica, garantindo que a proposta “cumpre, de forma que não suscita qualquer dúvida, a legislação em vigor, nomeadamente o Estatuto da Anacom”. Numa nota enviada ao ECO, o gabinete do ministro Pedro Marques recorda que a lei apenas impede a nomeação de pessoas que sejam ou tenham sido membros “dos corpos gerentes das empresas do setor das comunicações nos últimos dois anos”, ou que sejam ou tenham sido trabalhadores ou colaboradores permanentes “com funções de direção ou chefia no mesmo período de tempo.”

“Nenhum dos quatro nomes propostos integrou os corpos gerentes ou teve funções de direção ou chefia nos últimos dois anos em empresas do setor das comunicações. Margarida Sá Costa integrou os corpos gerentes de uma empresa do setor [PT] até 2009, estando afastada da empresa desde essa altura — 8 anos. Dalila Araújo desempenhou nos últimos anos funções de assessoria numa empresa do setor [PT]”, indicou fonte oficial do ministério.

O Governo considera que os nomes propostos têm o perfil indicado para as funções que vão desempenhar.

De acordo com o gabinete, “em ambos os casos, as propostas [Dalila Araújo e Margarida Sá Costa] desvinculam-se das empresas de forma a integrarem o conselho de administração da Anacom”. “Todos os membros ficam impedidos de trabalhar em empresas do setor, quando findarem o mandato, nos termos gerais da lei das incompatibilidades”, acrescentou.

Quanto à eventual falta de experiência ou desconhecimento da realidade do setor, o ministério do Planeamento e Infraestruturas disse: “O Governo considera que os nomes propostos têm o perfil indicado para as funções que vão desempenhar. Mais concretamente: uma personalidade com forte e reconhecida experiência numa entidade reguladora; uma personalidade com competências na área económico-financeira; duas personalidades com experiência no setor das comunicações”, garantiu.