Wall Street alivia de recordes após atentados em Londres

Investidores cautelosos em relação à abordagem no mercado americano. Isto depois dos ataques terroristas na capital britânica, a dias das eleições que se realizam esta quinta-feira.

Pausa nos recordes das bolsas norte-americanas. Wall Street iniciou a sessão desde segunda-feira ligeiramente abaixo da linha de água, com os investidores atentos aos últimos desenvolvimentos dos ataques de Londres, enquanto aguardam por dados económicos.

Tanto o tecnológico Nasdaq como o S&P 500 fecharam a sessão de sexta-feira em recorde. Iniciaram agora o dia em baixa de 0,11% e 0,13%, respetivamente. O industrial Dow Jones cai 0,08%.

No fim de semana, Londres foi palco de novo atentado terrorista em que sete pessoas morreram e quase meia centena ficou ferida. Isto quando os britânicos se preparam para ir às urnas para eleger um novo Governo, na próxima quinta-feira. Theresa May, a atual primeira-ministra, continua na frente das sondagens, embora Jeremy Corbyn, que pediu hoje a demissão de May por causa das suas declarações acerca do financiamento da polícia, esteja cada vez mais perto da candidata dos Conservadores.

“Estamos à espera que seja uma sessão mista ou em queda com os investidores preocupados com as notícias políticas domésticas e internacionais”, referiu Peter Cardillo, economista da First Standard Financial, numa nota citada pela Reuters.

No plano macroeconómico, o Departamento do Comércio norte-americano apresenta as encomendas à indústria em abril, que deverão ter recuado 0,2%. É ainda divulgado o índice PMI no setor não manufatureiro em relação a maio, que terá caído dos 57,5 em abril para 57 no mês passado.

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Cinco mortos em tiroteio na Flórida. Atirador suicidou-se

  • ECO e Lusa
  • 5 Junho 2017

Um tiroteio numa zona industrial de Forsyth Road, na Flórida, fez pelo menos cinco mortos. As autoridades policiais estão no local e dizem que a situação está estabilizada.

Várias pessoas foram mortas num tiroteio numa zona industrial em Orlando, no estado da Florida, avança a Reuters. A situação já está estabilizada, segundo as informações divulgados pelo chefe da polícia do condado de Orange County.

O caso não se tratará de terrorismo, mas sim de um homem de 45 anos que foi despedido em abril do armazém em que trabalhava e que voltou ao local para disparar sobre os colegas. Há seis mortos confirmados, incluindo o atirador, que se suicidou.

A cidade de Orlando prepara-se para recordar, na próxima segunda-feira, as 49 pessoas que morreram a 12 de junho do ano passado na discoteca gay Pulse, assassinadas por Omar Mateen, um segurança de origem afegã que disse ser seguidor do grupo extremista Estado Islâmico, naquele que foi o maior massacre com arma de fogo na história recente dos EUA.

(Notícia atualizada às 17h04 com mais informação.)

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Investigação passa fatura. EDP perde 500 milhões em bolsa

A EDP está a ser castigada pelas suspeitas de corrupção. As ações da elétrica liderada por António Mexia têm vindo a perder valor, registando uma desvalorização de mais de 500 milhões de euros.

A Energias de Portugal (EDP), bem como a EDP Renováveis e a REN, foram alvo de buscas. Em causa estão suspeitas em torno dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, mais conhecidos por CMEC, que levaram António Mexia e Manso Neto a serem constituídos arguidos. Suspeitas que ainda são apenas isso, mas que estão já a passar fatura em bolsa. A elétrica está a perder valor.

Os títulos da EDP, que já tinham terminado a semana com uma queda superior a 1%, acentuaram a tendência negativa, registando uma descida de quase 4,5% que está a condicionar o comportamento da bolsa nacional: o PSI-20 está a perder 1%. É uma queda que se traduz num saldo negativo de 533,8 milhões de euros. Só nesta sessão o valor de mercado encolhe 373 milhões para 11.474 milhões, ainda assim a empresa mais valiosa do PSI-20.

Valor de mercado da EDP em queda

Fonte: Bloomberg

Esta queda traduz os receios dos investidores devido à investigação. Não só pelo impacto em termos reputacionais, como em termos de gestão, já que naturalmente poderá haver uma perda de foco da administração da empresa. Mas também, diz o Haitong, resulta dos receios em torno de eventuais custos associados à investigação aos CMEC.

A “questão-chave para os investidores” é se a EDP será forçada a dar algum tipo de compensação pelos ganhos excessivos com os CMEC no passado ou irão sentir algum impacto no fecho do valor dos CMEC, que ainda está a ser finalizado? São questões levantadas pelo Haitong que ajudam a explicar o comportamento negativo registado pela EDP.

“Em relação à devolução de ganhos passados, consideramos que é improvável já que para que isso aconteça terá de se provar que o aumento dos preços não estava correto (na altura da decisão quanto ao valor, os preços da energia estavam a aumentar) ou que o valor da extensão das concessões hidroelétricas foi feito a um valor injustificadamente baixo para a EDP”, diz o Haitong, salientando que “não será fácil provar-se isso”.

“Onde vemos alguns riscos de curto prazo é na definição do valor final dos CMEC já que a posição negocial da EDP será, agora, mais fraca tendo em conta a probabilidade de uma posição mais dura por parte das entidades envolvidas”, ou seja, a ERSE e o Governo, conclui o analista Jorge Guimarães.

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Santa Casa no Montepio? Assunção Cristas fala de “opacidade”

  • Lusa
  • 5 Junho 2017

Assunção Cristas, acusou o Governo de "opacidade" no que toca à entrada da Santa Casa no capital do Montepio: "Não há uma vantagem do lado da Santa Casa, há uma necessidade do lado do Montepio."

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, acusou esta segunda-feira o Governo de opacidade na eventual entrada da Santa Casa de Lisboa no Montepio, sublinhando que se trata de dinheiro público e deve ser salvaguardado o interesse dos contribuintes.

“Aquilo que sentimos é uma grande opacidade, falta de explicações dadas nesta matéria, além do mais, sem se explicar às pessoas que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa só no nome é que é semelhante às outras Santas Casas. A Santa Casa de Lisboa pertence ao Estado, pertence ao Ministério da Solidariedade”, afirmou Assunção Cristas aos jornalistas, durante uma visita a uma feira alimentar em Lisboa.

A líder centrista sublinhou que “aquilo que se está aqui a tratar é se o Estado, através da Santa Casa da Misericórdia, vai ou não meter dinheiro no Montepio”. “Isso é preciso ser explicado, com toda a transparência, que montantes estamos a falar, porquê, como é que se salvaguarda os interesses dos contribuintes portugueses. É preciso que as explicações sejam dadas e o parlamento é o local certo”, sustentou.

Assunção Cristas disse que “o CDS foi o primeiro partido a pedir explicações ao ministro da Solidariedade, que deu algumas explicações no parlamento, porém, não conseguiu justificar as questões de fundo que levariam a Santa Casa a entrar no Montepio”.

“A sensação que fica para todos nós é que não há propriamente uma vantagem do lado da Santa Casa, há uma necessidade do lado do Montepio. Se é assim, é preciso que tudo seja absolutamente explicado, tudo seja esclarecido, e não se podem fazer as coisas debaixo do tapete”, argumentou.

Esta segunda-feira, o Jornal de Negócios adianta que “a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa está mais perto de investir no Montepio” e que “estão a ser feitas diligência, com a ajuda de consultores”, para se perceber “como poderá ser feito um possível investimento na caixa económica e se o mesmo é favorável” à instituição presidida por Pedro Santana Lopes. Além disso, o jornal realça o “conforto do Governo” com essa possibilidade.

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Emissão da SIC Notícias interrompida em Angola

Desde a meia-noite que o serviço angolano DStv deixou de transmitir a SIC Notícias e a SIC Internacional Angola no país. Estação é "alheia" à decisão.

Vários canais da SIC deixaram de ser transmitidos em Angola na meia-noite desta segunda-feira. A informação foi confirmada pelo grupo Impresa no Facebook, que garante que a estação de Carnaxide “é totalmente alheia à decisão da retirada” dos dois canais em causa: SIC Notícias e SIC Internacional África.

Os dois canais eram transmitidos na DStv, o único serviço de televisão a transmiti-los no país. Desconhecem-se os motivos que levaram à retirada do ar dos dois canais, mas figuras com ligações ao regime de José Eduardo dos Santos têm vindo a criticar alguma da informação veiculada pela SIC.

O grupo Impresa refere, por fim, que os canais continuarão a ser transmitidos em Moçambique e a SIC Internacional África manter-se-á em transmissão na África do Sul. Quanto a Angola, mantém-se a transmissão dos restantes canais do grupo, à exceção dos dois retirados do ar esta semana.

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BBVA mais otimista. Vê Portugal a crescer 2,5%

O BBVA reviu em alta as previsões sobre o crescimento da economia portuguesa. Prevê agora que se situe entre os 2% e os 2,5%. As exportações são o motor.

O BBVA admite agora que a economia portuguesa possa crescer “entre os 2% e os 2,5%” este ano, melhorando a projeção anterior que apontava para uma evolução de 1,7%. A evolução positiva nas exportações e no crescimento no último trimestre motivam o otimismo do banco espanhol.

No Observatório Económico de junho hoje divulgado, o banco espanhol antecipa que, no segundo trimestre deste ano e tendo em conta a informação já disponível, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) “se situará em cerca de 0,5%” em cadeia.

A confirmar-se esta projeção, isso colocará o crescimento deste trimestre “abaixo do observado em trimestres anteriores”, mas, apesar disso, o BBVA afirma que, para o conjunto do ano, “é muito provável” que o crescimento da economia portuguesa “se venha a situar entre os 2% e 2,5%”, acima da previsão anterior, de 1,7%.

Recordando que “o ritmo de crescimento da economia portuguesa durante o primeiro trimestre de 2017 acelerou” para os 1,0% em cadeia, “ultrapassando a estimativa do BBVA”, que apontava para um crescimento de apenas 0,2% face ao trimestre anterior, o banco espanhol refere que este desempenho trimestral melhor do que o esperado “deveu-se à contribuição positiva do setor externo (0,8 pontos percentuais), dada a força que as exportações voltaram a mostrar num ambiente de desaceleração das importações”.

Por outro lado, “o consumo privado avançou menos do que em trimestres anteriores, enquanto o investimento caiu, após o forte crescimento do quarto trimestre de 2016″, concluindo o BBVA que “o resultado foi uma pobre contribuição da procura interna para o crescimento”.

Olhando já para o segundo trimestre, o BBVA indica que “os poucos dados conhecidos” relativos a abril, bem como “a previsão de que parte dos suportes do crescimento do primeiro trimestre se reverterão” fazem antecipar “uma estabilização do crescimento em taxas próximas dos 0,5% em cadeia nos próximos trimestres”.

O BBVA antecipa que o desempenho da economia no segundo trimestre se deva à “continuação do bom desempenho das exportações, da progressiva moderação que se espera da variação no consumo privado e da previsível recuperação do crescimento das importações“. Assim, o banco argumenta a sua previsão de desaceleração do crescimento económico entre abril e junho face ao que se verificou no primeiro trimestre com “o maior crescimento esperado das importações” e com “a debilidade que o investimento continua a mostrar“.

Ainda assim, “o efeito do forte crescimento já observado no primeiro trimestre de 2017” e “a boa evolução das exportações” levam a uma revisão em alta da previsão de crescimento para 2017, “que poderia chegar a situar-se em cerca de 2% a 2,5%”. A previsão oficial mais recente do Governo é de que o PIB cresça 1,8% este ano.

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Haitong falha contratação de António Domingues

O banco queria que o antigo presidente da CGD ocupasse um cargo de administrador não executivo. Mas o convite não foi aceite. E o Haitong continua à procura de nomes para fechar a equipa.

O Haitong Bank, antigo BES Investimento, tentou contratar António Domingues. Mas não foi bem-sucedido. O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos foi convidado para administrador não executivo no banco, mas recusou o convite, apurou o ECO.

Contactado pelo ECO, António Domingues não confirma nem desmente as notícias. O gestor é não executivo na Nos e já confidenciou aos mais próximos que não está disponível para qualquer cargo executivo. O Haitong, por seu lado, também prefere não fazer comentários. O convite é feito numa altura em que o banco está ainda a tentar fechar a lista final dos órgãos sociais para a entregar ao Banco de Portugal.

Da lista de órgãos sociais do Haitong chegou a fazer parte Pedro Rebelo de Sousa, advogado e sócio da SRS Advogados, enquanto administrador não executivo. Mas isto acabou por não acontecer. O advogado foi indicado para presidente da mesa da Assembleia Geral do Millennium BCP e esta proposta foi o pretexto estará diretamente relacionada com a decisão de Rebelo de Sousa em não integrar a administração do Haitong Bank. Uma das exigências do Banco de Portugal é que os nomes indicados pelos chineses do Haitong sejam personalidades independentes.

Esta lista está a ser preparada depois de o Haitong ter anunciado um plano de reestruturação e um aumento de capital. Uma operação que começou com um reforço de capital de 60 milhões de euros. É uma pequena parte do total de 419 milhões com que a instituição pretende reforçar as contas, para fazer face aos prejuízos de quase 100 milhões da casa mãe.

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Inquérito à CGD: “A transparência e a verdade não têm prazo de validade”

O banco é o mesmo, mas em vez de uma há duas comissões. A segunda, que tenta perceber que tipo de compromisso houve entre Mário Centeno e António Domingues, arranca agora. Ainda faz sentido?

Uma comissão, duas comissões… a mesma Caixa Geral de Depósitos (CGD). Se a primeira visava saber o que correu mal na gestão do banco público, criou-se uma segunda para tentar perceber que tipo de compromisso houve entre Mário Centeno e António Domingues. Será que esta segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não está destinada a cair no esquecimento? “A transparência e a verdade não têm prazo de validade”, afirma o deputado do PSD Marques Guedes ao ECO. Isto na semana em que vão ser ouvidos Carlos Costa, Mário Centeno e Ricardo Mourinho Félix.

Se o PSD defende que esta comissão ainda tem força, o CDS afirma que ainda não se podem tirar conclusões. O coordenador dos centristas, João Almeida, refere que foi feita apenas uma audição, a António Domingues. E, na agenda desta semana, haverá três das quatro audições que o partido considera essenciais. “O PCP sempre disse que não fazia sentido, o PS diz que não se apura nada”, refere o deputado ao ECO. Para o coordenador do CDS, esta segunda iniciativa “ainda não cumpriu o seu papel”.

"A transparência e a verdade não têm prazo de validade.”

Marques Guedes

PSD

Do lado do PS e do PCP, a posição ficou clara desde o início. “Esta é uma comissão que foi criada pelo PSD/CDS como mais uma tentativa da direita de criar sessões de porradismo político para preencher a agenda política, por falta de agenda política propriamente dita da direita”, disse ao ECO João Paulo Correia. O coordenador do grupo parlamentar socialista não tem dúvidas quanto ao âmbito desta comissão. “O facto de ter um nome de um cidadão no título leva a acreditar que o único intuito para criar esta CPI foi mesmo ser uma comissão dos SMS trocados entre o ministro Mário Centeno e o doutor António Domingues.”

Miguel Tiago, do PCP, nem sequer reconheceu “o valor desta comissão”, que acredita ser uma forma de o PSD e o CDS “continuarem a utilizar a Caixa como uma fonte de assuntos para poderem criar um palco político, porque não têm mais nenhum”. Mais grave, a forma como os partidos da oposição estão a “atacar a solução política que impediu a formação do seu governo” está a “desacreditar a Caixa no sistema financeiro”.

O Bloco de Esquerda (BE) também deixa críticas à direita. “Sempre dissemos que qualquer iniciativa que tenha como objetivo apurar as razões que levaram à necessidade de recapitalização da CGD merece o maior empenho do Bloco. Assim foi e assim continuará a ser”, refere fonte do BE ao ECO. “Mas não deixamos de registar que as sucessivas manobras de distração promovidas pelo PSD e CDS tiveram como único objetivo limitar o desenvolvimento dos trabalhos, procurando impedir a CPI de tirar conclusões e apurar as responsabilidades no mais curto espaço de tempo.”

"Não deixamos de registar que as sucessivas manobras de distração promovidas pelo PSD e CDS tiveram como único objetivo limitar o desenvolvimento dos trabalhos, procurando impedir a CPI de tirar conclusões e apurar as responsabilidades no mais curto espaço de tempo.”

Fonte do Bloco de Esquerda

O que já foi feito e o que falta?

Já foi ouvido António Domingues, o ex-presidente da CGD que dá nome a esta comissão. O compromisso que terá sido acordado entre o Ministério das Finanças e António Domingues, para que este aceitasse ser presidente do banco, continuou a suscitar dúvidas dos deputados. O gestor acabou por afirmar que o Governo “nunca respondeu por escrito” às condições que impôs para aceitar o cargo de presidente do banco público. Mas também não disse que não as aceitava.

Agora é Carlos Costa que vai ser ouvido nesta comissão. Um lugar que será depois ocupado pelo ministro das Finanças. Mário Centeno terá de explicar “toda a correspondência” trocada com António Domingues, como foi pedido pelo PSD e pelo CDS. Depois será a vez de Ricardo Mourinho Félix. O gabinete do secretário de Estado é que terá negociado as alterações à lei que permitiam que os administradores da CGD ficassem isentos do Estatuto de Gestor Público, dando a escolher aos advogados de Domingues a formulação pretendida.

Ao todo, são sete audições. Por isso, depois desta semana, ficam a faltar apenas ouvir mais três envolvidos neste processo: a ex-diretora geral do Tesouro e das Finanças, a firma de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro e Associados e a McKinsey. Isto numa altura em que ainda decorre a primeira CPI à gestão da Caixa desde o ano 2000. Uma comissão que foi novamente interrompida até 7 de junho enquanto os deputados aguardam que seja enviada a lista dos maiores devedores da CGD.

O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu os pedidos de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça apresentados pela CGD, CMVM e Banco de Portugal, relativos ao levantamento do sigilo profissional, por terem sido apresentados fora de prazo. CGD e supervisores já não podem recorrer, apenas reclamar da decisão tomada pela Relação de Lisboa.

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Concorrência: Denúncias ao regulador já podem ser anónimas e online

O regulador da concorrência, liderado por Margarida Matos Rosa, lançou um portal para permitir comunicar ilícitos como cartéis e abusos de posição dominante. Denúncias podem ser anónimas.

Já é possível fazer denúncias online à Autoridade da Concorrência (AdC). O regulador lançou esta segunda-feira um portal de denúncias que permite a comunicação anónima de “ilícitos de concorrência”, tais como “cartéis, abusos de posição dominante e outros, que afetam o ambiente concorrencial e prejudicam o bem-estar dos consumidores”, avança a entidade num comunicado publicado no site.

O portal das denúncias está integrado no site da AdC e pode ser acedido a partir daqui. “Permite um acesso simples, fácil e rápido a todos os cidadãos que tenham conhecimento de uma prática restritiva de concorrência e a queiram denunciar” e “permite e garante o anonimato dos anunciantes”, vinca a instituição liderada por Margarida Matos Rosa.

A página “contém informação clara e acessível sobre o tipo de práticas ilícitas à luz da Lei da Concorrência, bem como sobre o Programa de Clemência da AdC, o qual concede dispensa ou atenuação de coima às empresas ou colaboradores que denunciem à AdC uma prática anticoncorrencial em que estejam envolvidos e colaborem com a investigação”, surge ainda indicado.

E conclui: “A AdC considera fundamental a colaboração de todos na deteção de práticas que lesam o desenvolvimento económico e prejudicam o bem-estar dos cidadãos. Só a concorrência entre empresas permite melhores produtos e serviços, melhores preços e mais inovação. Com concorrência, todos ganhamos.”

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May e Corbyn trocam ataques: segurança e Brexit na mira

  • ECO
  • 5 Junho 2017

May acredita que a posição de Corbyn em relação ao Brexit não será eficaz na defesa dos interesses dos britânicos. Corbyn pede que May se demita na sequência de cortes antigos na segurança.

Theresa May voltou esta segunda-feira a manifestar-se sobre as eleições, que decorrerão como planeado no próximo dia 8 de junho, apesar dos recentes atentados. Corbyn pede agora a demissão de May face a cortes no financiamento à polícia britânica. May defende-se com o Brexit e acusa Corbyn de querer obter um acordo “independentemente do preço” e considera esta atitude o equivalente ao Reino Unido “abdicar da liderança”.

Theresa May terá feito cortes na segurança enquanto secretária de estado, diminuindo a segurança nas ruas britânicas em 20,000 agentes. Recentemente, e debaixo do fogo dos atentados, May afirmou que a polícia dispõe de todos os recursos que necessita. Corbyn realça estas atitudes da opositora a três dias das eleições e pede a sua demissão.

“Tudo o resto depende desta iniciativa” sublinha May, referindo-se ao Brexit — o ponto de diferença que aponta face ao opositor, Jeremy Corbyn. “Sabemos que Corbyn rejeita a ideia de sair sem qualquer tipo de acordo” por isso “não pode” ser Corbyn a negociar o Brexit na ótica de May. “Bruxelas pensaria que era Natal com esta abordagem” e um acordo a “qualquer preço” seria o equivalente a “abdicar da liderança” do Reino Unido.

May diz que vai “continuar a negociar com a Europa para obter medidas favoráveis ao povo britânico”. A atual presidente acredita que um “Brexit positivo” poderá trazer “coisas belíssimas um Reino Unido mais forte” com segurança económica e física, e a possibilidade de trocas comerciais e cooperação com a restante Europa. Não apresenta, contudo, certezas em relação à participação na união alfandegária. Pretende realocar as verbas que eram dirigidas à União Europeia para um fundo de prosperidade comum aos estados britânicos e assume-se “confiante” no controlo da imigração.

Relembra que o Brexit foi uma escolha dos britânicos, que terá que ser respeitada. Incluindo pelos líderes europeus que têm insistido na ideia do Reino Unido não poder estar “metade dentro metade fora” da União Europeia.

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Ministro da Justiça de Angola “estupefacto” com “desrespeito” do MP português

  • Lusa
  • 5 Junho 2017

Em causa está o processo judicial contra o atual vice-presidente angolano, Manuel Vicente. As tensões entre Portugal e Angola, por causa da justiça, continuam.

O ministro da Justiça angolano admitiu esta segunda-feira reequacionar a cooperação judiciária com Portugal, mostrando-se “estupefacto” por o Ministério Público português ter avançando para a fase Instrução no processo envolvendo o vice-presidente Manuel Vicente, sem esperar pela resposta de Angola.

“Eu fico estupefacto e até incrédulo, na medida em que são situações que demonstram um certo desrespeito pelas nossas autoridades judiciárias, e em especial pelo Tribunal Constitucional da República de Angola”, afirmou esta segunda-feira o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, questionado pela Lusa à margem de um evento oficial em Luanda.

Eu fico estupefacto e até incrédulo, na medida em que são situações que demonstram um certo desrespeito pelas nossas autoridades judiciárias.

Rui Mangueira

Ministro da Justiça e Direitos Humanos

A Lusa noticiou a 19 de maio que o Ministério Público (MP) já enviou para o Tribunal de Instrução Criminal o caso “Operação Fizz”, apesar de o vice-presidente angolano, Manuel Vicente, não ter sido ainda notificado da acusação, indicaram então fontes ligadas ao processo.

“Esta situação, obviamente ao ser verdade, por aquilo que nos foi dado a conhecer, é uma questão que assume uma gravidade muito grande e vai-nos levar, certamente, a fazermos uma avaliação e uma apreciação de todo o trabalho que deve ser feito nos termos deste acordo” de cooperação judiciária entre os dois países, afirmou Rui Mangueira.

A decisão do Departamento Central de Instrução Criminal (DCIAP) de enviar os autos para instrução (fase processual seguinte à acusação) surgiu numa altura em que, após um pedido do MP português para notificar Manuel Vicente, o procurador-geral de Angola decidir pedir um parecer ao Tribunal Constitucional angolano sobre o assunto, o que atrasou a diligência.

É uma questão que assume uma gravidade muito grande.

Rui Mangueira

Ministro da Justiça e Direitos Humanos

“O MP português decidiu enviar o processo para instrução, sem tomar em consideração que as nossas autoridades judiciárias estão a trabalhar no sentido de dar uma resposta à carta rogatória que foi enviada solicitando alguns procedimentos. Esses procedimentos estão a ser tratados pela Procuradoria-Geral da República, que solicitou um parecer ao Tribunal Constitucional, e em virtude disso o processo está a ser tratado e preparado para este efeito”, recordou por seu turno o ministro Rui Mangueira.

No processo “Operação Fizz”, o vice-Presidente da República de Angola e ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido Orlando Figueira quando este era procurador no DCIAP, departamento do MP que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.

As autoridades judiciárias portuguesas solicitaram a Angola, através de carta rogatória e ao abrigo do acordo de cooperação judiciária entre os dois países, que Manuel Vicente fosse ouvido. Contudo, dada a imunidade das funções, as autoridades angolanas decidiram solicitar um parecer ao Tribunal Constitucional sobre os passos a dar.

“Ora, o MP português, ao decidir enviar a acusação para instrução, fê-lo porque entendeu que todas as diligências solicitadas por esta carta rogatória eram ineficazes. Bom, nós temos um acordo neste sentido, de auxílio mútuo, e entendemos que todos os procedimentos devem ser seguidos nos termos deste acordo. Por outra parte, enquanto nós estamos a trabalhar para darmos uma resposta adequada à solicitação feita pelas autoridades judiciárias portuguesas, as autoridades judiciárias portuguesas deram um passo no sentido de ignorar aquilo que foi estabelecido“, disse ainda Rui Mangueira.

As autoridades judiciárias portuguesas deram um passo no sentido de ignorar aquilo que foi estabelecido.

Rui Mangueira

Ministro da Justiça e Direitos Humanos

“Todas as solicitações feitas nos termos da carta rogatória terão uma resposta a seu tempo, na medida em que a Procuradoria-Geral da República solicitou este parecer ao Tribunal Constitucional, e nós vamos então esperar que o Tribunal Constitucional dê esta resposta em tempo adequado”, acrescentou.

Em causa estarão alegados pagamentos de Manuel Vicente, no valor de 760 mil euros, ao então magistrado para obter decisões favoráveis em dois inquéritos que tramitaram no DCIAP.

Manuel Vicente está acusado de corrupção ativa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

Já o ex-magistrado do Ministério Público, Orlando Figueira, é acusado de corrupção passiva na forma qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

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Portugal vai gastar 32 milhões de euros em sistema de defesa antiaérea

  • Lusa
  • 5 Junho 2017

O Exército vai adquirir armas, radares e mísseis de defesa antiaérea, uma compra que custará 32 milhões de euros até 2026. Compra inclui oito viaturas táticas blindadas para os transportar.

O Exército português vai comprar armas, radares e mísseis para defesa antiaérea num valor de 32 milhões de euros até 2026, prevê um despacho do ministro da Defesa, Azeredo Lopes. No texto do despacho assinado por José Azeredo Lopes, afirma-se que os sistemas de armamento se destinam à “proteção antiaérea de forças militares e à proteção de pontos e áreas sensíveis e de eventos de alta visibilidade”.

As armas serão compradas através da agência de compras da NATO (NSPA) numa despesa “até ao montante de máximo de 32 milhões de euros”, que será paga faseadamente até 2026. Em 2017, estão previstos 500 mil euros e no ano seguinte quatro milhões de euros.

No despacho, a que a Lusa teve acesso, o ministro da Defesa justifica a compra daquele armamento com a necessidade de edificar a Capacidade Proteção e Sobrevivência das Forças Terrestres. No contrato com a “NATO Support Procurement Agency” incluem-se oito terminais de armas do Sistema de Comando e Controlo de Artilharia Antiaérea, dois radares, oito sistemas de mísseis e oito viaturas táticas blindadas para os transportar.

A compra destes sistemas de armas “permite ainda colmatar lacunas na proteção antiaérea de baixa e muito baixa altitude”, um “ativo essencial e relevante no Sistema de Defesa Aérea Nacional”, salienta o ministro. Ao longo do processo de compra, Portugal será representado pelo chefe do Estado-Maior do Exército, o general Rovisco Duarte.

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