Ano: 2017

A Câmara de Lisboa arrecadou 463,6 milhões de euros em impostos e taxas no ano passado, mais 13,3% do que em 2015. As taxas e impostos representam, assim, a principal fonte de receitas do município, que, ao todo, faturou 639,9 milhões de euros, mais 80 milhões do que as receitas totais arrecadadas em 2015.

De acordo com os dados fornecidos pelo município na conferência de imprensa para apresentação do Relatório e Contas do ano passado, realizada esta quarta-feira nos Paços do Concelho, os proveitos operacionais com impostos e taxas aumentaram 54,6 milhões de euros neste período, uma vez que, em 2015, o encaixe foi de 409 milhões.

A segunda maior fonte de receita foi a venda e prestação de serviços, que permitiu amealhar 109 milhões de euros (aumento de 12 milhões de euros face a 2015). Seguem-se as transferências e subsídios obtidos (38,4 milhões de euros), outros proveitos operacionais (15,8 milhões de euros) e proveitos suplementares (13,2 milhões de euros).

No bolo total de receitas, incluem-se os proveitos com a Derrama municipal (que tiveram um acréscimo de 19 milhões de euros), com o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (mais 15 milhões de euros) e com a Taxa Municipal pela Realização de Infraestruturas Urbanísticas (mais 11 milhões de euros), entre outros.

"Não andaremos longe de potencialmente duplicar esta receita [com a taxa turística].”

Quanto à Taxa Municipal Turística, a Câmara arrecadou 12,4 milhões de euros em 2016, o que representa um aumento de nove milhões face a 2015. “Não andaremos longe de potencialmente duplicar esta receita” no futuro, estimou o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva.

A Taxa Municipal Turística de Lisboa começou a ser aplicada a 1 de janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nas unidades hoteleiras e de alojamento local, sendo cobrado um euro por noite até ao máximo de sete euros.

"Tendo em conta os investimentos que foram feitos com a taxa municipal de proteção civil, esta taxa não deve terminar.”

Já a Taxa Municipal de Proteção Civil rendeu ao município 21,6 milhões de euros (dos quais 5,4 milhões se referem à segunda prestação de 2015), montante que permitiu adquirir equipamentos de proteção contra incêndio, fardamentos e viaturas, fazer contratações e requalificar instalações. Tendo em conta estes investimentos, a “taxa não deve terminar”, advogou o presidente do município, Fernando Medina.

Dados da autarquia fornecidos aos jornalistas revelam que, em 2015, se registaram 800 reclamações sobre esta taxa (o correspondente a 0,38% das liquidações feitas), número que passou para 168 em 2016 (0,07% das liquidações). A Taxa Municipal de Proteção Civil começou a ser cobrada aos proprietários em 2015 e veio substituir a Taxa de Conservação e Manutenção dos Esgotos, que se juntou à do saneamento.

No que toca às contas das empresas municipais, o EBITDA (resultado antes de juros, impostos, amortizações e depreciações) total foi de sete milhões de euros no ano passado. Em 2007, era de 15 milhões de euros negativos. Os destaques vão para a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), que teve um resultado de cinco milhões de euros, e para a empresa municipal encarregue da animação cultural (EGEAC), que registou um milhão de euros.

A empresa que faz a gestão do arrendamento social em bairros municipais de Lisboa (Gebalis) também teve um EBITDA de um milhão de euros e a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) não registou proveitos.

A economia vai crescer mais depressa do que o previsto e o mercado de trabalho vai melhorar mais do que as expectativas. Contudo, o ritmo de crescimento de Portugal não chega para colocar o país a convergir com a Europa. E ainda faltam quase três anos para o PIB nacional atingir… o nível de 2008.

O Banco de Portugal reviu em alta as projeções para a economia portuguesa. O banco central estima que o PIB vai acelerar para 1,8% este ano, depois de ter aumentado 1,4% em 2016. Já em 2018 e 2019 o crescimento vai continuar, mas a um ritmo que se espera mais baixo.

^{Fonte: Banco de Portugal}

Estas projeções de crescimento não deverão ficar muito distantes das novas metas do Governo. Hoje mesmo o ministro das Finanças, Mário Centeno, revelou numa entrevista à Bloomberg que se prepara para rever em alta a previsão de crescimento do PIB para um valor em torno dos 2%. A melhoria das expectativas tornou-se mais evidente com o apuramento do PIB do quarto trimestre de 2016 e com a verificação do efeito de carry-over para a atividade de 2017, conforme já tinha notado a UTAO.

No que toca ao mercado de trabalho, o Banco de Portugal espera que continue a recuperar, com a taxa de desemprego a ficar este ano já abaixo dos dois dígitos, ainda que por uma ligeira margem: 9,9%. Nas projeções verifica-se, contudo, que o ritmo de crescimento do emprego deverá regressar ao seu comportamento histórico, em que os ganhos do lado do emprego são mais contidos: o aumento de 1,6% do emprego verificado em 2016 será repetível em 2017, mas já não em 2018 e 2019, quando os ganhos devem encolher para 1% e 1,1%.

^{Fonte: Banco de Portugal}

A melhoria das expectativas para a economia portuguesa vem, contudo, acompanhada por um aviso: o “ritmo de crescimento [é] inferior ao necessário para o reinício do processo de convergência real face à área do euro].” É que Portugal cresce mais depressa, mas não ultrapassa o ritmo dos parceiros da união monetária e, por isso, não chega para recuperar o caminho perdido. Aliás, o Banco de Portugal nota que “no final do horizonte de projeção, o PIB situa-se num nível próximo do registado em 2008”.

A instituição frisa “a importância e urgência” de “aprofundar a orientação de recursos para empresas mais expostas à concorrência internacional e mais produtivas”, bem como de “continuar o processo de redução do elevado nível de endividamento dos vários setores, reduzindo a vulnerabilidade da economia portuguesa a choques”. É a repetição do pedido de reformas estruturais, que tem marcado o debate público, já que se mantém uma “elevada incerteza” e persistem “riscos descendentes, a nível interno e externo”, como nota o Banco de Portugal.

Mais exportações, mais investimento. E o Papa ajuda

Seja como for, há notas de melhoria significativa na composição do crescimento português. As exportações vão continuar a crescer em 2017 — de forma “robusta”, assinala o banco central — com as empresas portuguesas a voltar a ganhar quota de mercado. O Banco de Portugal dá conta de um aumento das exportações que fica um ponto percentual acima do crescimento da procura externa.

A projeção deste ano para o comportamento das exportações conta com uma ajuda preciosa do setor do turismo, à qual a visita que está programada do Papa, a Fátima, não é alheia. Também está a ser levado em linha de conta a expansão da capacidade hoteleira e o aumento da capacidade do país de atrair eventos internacionais, à imagem do Web Summit. Por fim, há que contar ainda com uma ajuda por parte do setor automóvel, com a produção do novo modelo da Autoeuropa a contribuir de forma relevante para as exportações.

No final do horizonte de projeção, em 2019, as exportações deverão pesar 46% no PIB, um valor superior aos 40% verificados no ano passado e muito acima dos 31% que pesavam em 2008. Também é esperado que ao longo deste período a economia portuguesa mantenha “capacidade de financiamento face ao exterior”, adianta o relatório. Esta é uma alteração estrutural na economia portuguesa.

Do mesmo modo, também o investimento terá um comportamento mais favorável este ano do que o obtido em 2016. O Banco de Portugal espera um aumento de 6% da formação bruta de capital fixo empresarial, depois de se ter verificado um aumento de 5% no ano passado. A dar força à projeção estão os indicadores do arranque deste ano, que o Banco de Portugal caracteriza como demonstrando uma “evolução positiva”. Também a confiança dos agentes económicos tem demonstrado “um elevado nível”, nota a instituição liderada por Carlos Costa.

A suportar o aumento do investimento estão vários fatores:

1. Condições de financiamento favoráveis;
2. Expectativas positivas para a procura global;
3. Necessidade de recuperação do stock de capital;
4. Aumento progressivo da taxa de utilização da capacidade produtiva;
5. Investimentos em grandes infraestruturas, como é o caso do complexo de barragens do Alto Tâmega;
6. Normalização da atribuição dos fundos europeus.

Salários crescem, mas pouco

Implícito também nas projeções do Banco de Portugal está um aumento dos salários reais na economia. Contudo, os aumentos serão curtos, pouco acima da inflação (que rondará 1,5%), já que estes ganhos estarão limitados pela subida baixa da produtividade.

Para estas estimativas o Banco de Portugal não contou com novas subidas do valor do salário mínimo nacional — um compromisso assumido pelo Governo com o Bloco de Esquerda, mas que foi firmado num documento de vigência anual e que, por isso, o banco central não levou em linha de conta.

O baixo crescimento dos salários reais estará, aliás, a condicionar o crescimento do PIB em 2018 e 2019. “O consumo privado — apesar de uma melhoria do mercado de trabalho e de níveis de confiança elevados — manter-se-á condicionado pelo baixo crescimento dos salários reais e pelas necessidades de continuação do processo de redução do nível de endividamento das famílias”, lê-se no documento.

Por outras palavras, quer dizer que em 2018 e 2019 é esperado que o crescimento do consumo privado abrande de forma significativa (dos 2,1% esperados para este ano, para 1,4%). E isto apesar de se esperar a manutenção da taxa de poupança “em níveis historicamente reduzidos”.