Mês: Outubro 2018

A PLMJ assessorou juridicamente a operação de investimento e entrada do Grupo Inspired Education no capital social do PaRK International School (PaRK IS), através da qual o PaRK IS passou a integrar uma rede internacional de ensino premium atualmente com escolas na Europa, Austrália, África, Médio Oriente e América Latina.

Esta sociedade de advogados foi responsável por assistir Barbara Beck de Lancastre, fundadora do PaRK IS, tendo a equipa sido composta por Bárbara Godinho Correia (na foto), Teresa Madeira Afonso, Pedro Gaspar da Silva e Tomás Cardoso e Cunha, todos advogados da equipa de Corporate, M&A e Private Equity.

O tema não é novo. Falado pelos corredores dos escritórios de advogados e não só. Os vários sócios dividem-se nas opiniões, mesmo no interior dos escritórios a que pertencem. Mas o resultado continua a ser o mesmo: as maiores sociedades de advogados do país – e portanto as mais lucrativas – não querem, não podem ou simplesmente não estão preparadas para divulgar os valores anuais de faturação.

A Advocatus tentou, mas sem sucesso, saber a faturação de cada um. Mas do total de 18 sociedades questionadas, apenas uma revelou os números. A Abreu Advogados, através do managing partner Duarte Athayde, revela que faturaram, com um total de 28 sócios, cerca de 24,6 milhões de euros em 2017. Mas sem especificar se este valor, por exemplo, inclui ou não o IVA. “A Abreu chega aos 25 anos com 28 sócios e uma faturação perto dos 25 milhões. Crescemos e transformámo-nos num dos maiores escritórios de advogados do País, apostando desde sempre na transparência e incentivando a nossa equipa a acompanhar as causas dos nossos clientes como se fossem nossas. E é assim que queremos continuar a fazer a diferença”, segundo o advogado.

O tema voltou a estar em cima da mesa depois do managing partner de uma das big three portuguesas, João Vieira de Almeida, da VdA, ter confirmado em entrevista à Advocatus, na edição de setembro, que o escritório rende 50 milhões anuais, sem IVA.

Da parte das outras duas maiores portuguesas – PLMJ e MLGTS – a opção foi semelhante entre elas. “Nunca divulgámos os nossos números, nem temos por hábito desmentir nem confirmar os números ou estimativas que aparecem na comunicação social associados ao nosso trabalho, os quais são, por isso, especulativos”, explica Nuno Galvão Teles, managing partner da MLGTS. “As sociedades de advogados têm, em determinados aspetos, alterado o seu modo de funcionamento e a sua comunicação, porventura aproximando-se de outros setores, que há muito definiram critérios e indicadores públicos. Evidentemente, temos limitações específicas, impostas pela deontologia e pelo próprio Estatuto que nos rege, mas acreditamos que no futuro será possível uma maior partilha de informação com o público. Mas acho mesmo que não é ainda tempo para se avançar. Sendo que o ainda é a palavra-chave aqui”, explica o advogado.

Na edição de Julho/Agosto da Iberian Lawyer, o ranking divulgava que a MLGTS faturou 55 milhões de euros no ano passado, a Vieira de Almeida 51 milhões e a PLMJ 48,5 milhões. Valores esses que nunca chegaram a ser confirmados ou desmentidos pelos escritórios em causa, à excepção da VdA. Luis Pais Antunes, managing partner da PLMJ, em declarações à Advocatus, explica que “a PLMJ tem entendido, por razões deontológicas e de acordo com as disposições do Estatuto, não proceder à divulgação pública de dados relativos à sua faturação, a nível nacional ou internacional, nem comentar, confirmar ou desmentir informações divulgadas na comunicação social a esse respeito”. Mas, tal como a concorrente Morais Leitão, assume que “será possível num futuro próximo definir um conjunto de critérios e condições que permitam essa divulgação, estando disponíveis para ajudar a criar o espaço de diálogo necessário para a obtenção desse resultado”.

Da parte das ibéricas, a Cuatrecasas optou por não avançar com informação. A Uría Menéndez – Proença de Carvalho avançou apenas com a faturação global de 235,35 milhões de euros. Tal como a Garrigues que apresenta um valor total de 357 milhões de euros. Valores que já na mesma edição da publicação espanhola tinham sido revelados. Nessa edição, é dito que a Cuatrecasas faturou 247 milhões e que terá sido a única a baixar esse valor face ao ano anterior de 2016. Da parte da britânica Linklaters, com escritório em Lisboa, que explica que o escritório não detalha esse valor “por região, país ou área de prática”, foi dito à Advocatus que o valor entre 1 de maio de 2017 e 30 de abril deste ano é de 1,7 mil milhões de euros.

A Miranda, na voz do managing partner, Diogo Xavier da Cunha, explicou à Advocatus que “por imperativos de confidencialidade e de outra natureza associados à implantação multi-jurisdicional da Miranda Alliance, houve sempre um consenso entre as firmas parceiras no sentido de que a informação de natureza financeira deveria ser sempre mantida a nível interno e que não deveria ser objeto de divulgação externa por nenhum dos seus membros”. Porém, o mesmo escritório admite que “apesar da conjuntura económica que afeta alguns dos países onde estamos presentes e, consequentemente, os nossos clientes, a diversificação geográfica e setorial da nossa atividade tem-nos permitido percorrer um caminho de crescimento sustentado da faturação e de resultados. Sendo que no caso da jurisdição portuguesa prevemos um crescimento de 20% a 30%, o que é naturalmente reflexo do investimento que temos vindo a fazer na nossa prática nacional e na conjuntura económica do país”.

Da parte da SRS Advogados, a resposta foi igualmente negativa, acrescentando porém que “nossa faturação cresceu cerca de 13% no seguimento do incremento de trabalho proveniente de FDI da Asia e EUA”.

Pedro Botelho Gomes, managing partner da JPAB explica que, por tradição e cultura institucional, “A JPAB não tem por hábito de facultar as informações solicitadas. A firma posiciona-se, por sua opção, assumida e consciente, num registo discreto e “low-profile”, não anunciando publicamente a sua faturação, as grandes ou pequenas operações ou informações semelhantes”.

A CMS Rui Pena & Arnaut “entende que não deve haver qualquer tabu em relação à faturação das Sociedades de Advogados. Apesar de ser um setor que não está obrigado a tal em Portugal, saudamos os sistemas em que os números de faturação são conhecidos, como é o caso britânico. Mas a divulgação da faturação per se não é uma fotografia fidedigna do setor, na medida em que é preciso que assegurar que a prestação de contas obedece a critérios objetivos e iguais para todas as sociedades, para que seja, de facto, possível comparar de forma rigorosa os diferentes players do setor. Para caminharmos no sentido da divulgação das contas do setor, será preciso, antes, refletir e decidir sobre um modelo que realmente traduza estas diferentes realidades e as torne comparáveis”, explica fonte oficial do escritório fundado por Rui Pena e José Luís Arnaut.

A Advocatus contactou ainda a CCA Ontier que optou por não responder. Tal como a DLA Piper, a Sérvulo, a Serra Lopes, Cortes Martins & Associados e a FCB- F. Castelo Branco & Associados.