Ano: 2018

Economia

Juncker responde a Trump. Vem aí uma guerra comercial

  • Lusa e ECO
  • 1 Março 2018

Donald Trump anunciou um agravamento das tarifas sobre as importações americanas de aço e alumínio. Juncker já anunciou que a Comissão Europeia vai responder.

A União Europeia “vai reagir firme e proporcionalmente para defender os seus interesses”, afirmou esta quinta-feira o presidente da Comissão Europeia, depois do anúncio pelo Presidente norte-americano de tarifas sobre a importação de alumínio e aço. “Lamentamos fortemente” esta decisão norte-americana, declarou Jean-Claude Juncker, citado num comunicado enviado para a imprensa, acrescentando que a Comissão vai apresentar “nos próximos dias uma proposta de contramedidas contra os EUA, compatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio, para reequilibrar a situação”.

O Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, tinha anunciado, horas antes, que iria impor taxas às importações de aço e alumínio, para apoiar os produtores norte-americanos e aumentar o número de postos de trabalho. O anúncio foi feito na Casa Branca, durante um encontro com executivos de empresas produtoras e transformadoras dos dois metais, entre as quais a US Steel Corp., a Arcelor Mittal, a Nucor, a JW Aluminium e a Century Aluminium.

Nessa reunião, Trump apresentou penalizações de 25% nas importações de aço e 10% nas importações de alumínio, taxas que, segundo diz, vão continuar “por um longo período de tempo”. “O que tem acontecido nas últimas décadas é vergonhoso. Vergonhoso”, qualificou o Presidente, que prometeu ao setor “proteção pela primeira vez em muitos anos”.

Para Juncker, a iniciativa dos EUA parece ser “uma intervenção flagrante para proteger a indústria” norte-americana e “não se basear em justificações ligadas à segurança nacional”. O presidente da comissão acrescentou que “esta decisão [de Trump] só pode agravar as coisas, em vez de favorecer uma solução”. “Não vamos ficar de braços cruzados quando a nossa indústria é atacada com medidas injustas”, frisou.

A comissária europeia do Comércio, Cecilia Malmstrom, também deplorou, no mesmo comunicado as medidas norte-americanas, que “vão ter um impacto negativo nas relações transatlânticas e nos mercados mundiais”.

As medidas decididas por Trump “vão aumentar os custos e reduzir as escolhas dos consumidores norte-americanos de aço e alumínio, incluindo as indústrias que importam estes produtos”, estimou. “A União Europeia vai começar o mais cedo possível as consultas sobre a resolução de diferendos com os EUA em Genebra”, acrescentou Malmstrom.

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Trabalho

Já há acordo salarial na Autoeuropa

  • Marta Santos Silva
  • 1 Março 2018

Os trabalhadores da Autoeuropa aprovaram, com 73% dos votos, o acordo salarial que a Comissão de Trabalhadores negociou com a administração. O aumento é de 3,2% com retroativos a outubro.

Os trabalhadores da Autoeuropa aprovaram esta quinta-feira, por referendo, o acordo salarial negociado com a administração da fábrica de Palmela. O aumento aprovado é de 3,2%, com um mínimo de 25 euros para os salários que não alcancem esse valor com um aumento da percentagem definida. O acordo vigorará com efeitos retroativos a partir de outubro de 2017 e até ao final de 2018, deixando assim espaço para voltar a negociar os salários de 2019.

As condições aprovadas não são apenas salariais. O acordo inclui ainda prémios entre os 100 e os 200 euros pela produtividade, atribuídos em abril, entre dois e três dias extra de descanso em 2018, e a integração nos quadros de 250 trabalhadores com contratos a termo até ao final do ano.

O presidente da Comissão de Trabalhadores, Fernando Gonçalves, esclareceu ao ECO que os votos dos trabalhadores foram em 73% para o “sim”, vendo favoravelmente o pré-acordo negociado, e 25% para o “não”, com os restantes a serem brancos ou nulos. A diferença nos recibos de vencimento virá nos pagamentos de março, acrescentou o representante.

Os valores atingidos no acordo ficam aquém do que a Comissão de Trabalhadores pretendia no seu caderno reivindicativo, onde exigia aumentos de 6,5%, com um mínimo de 50 euros. No entanto, são superiores ao que a administração contrapropôs, que era um aumento de 3% este ano (2018), embora com a promessa de mais 2% em 2019.

A Comissão de Trabalhadores não conseguiu este acordo sem dificuldades, tendo mesmo enfrentado um abaixo-assinado que pediu a sua destituição. A fábrica de Palmela tem estado a passar por um período de tumulto desde o verão do ano passado, altura em que uma Comissão de Trabalhadores foi forçada a demitir-se após ter visto chumbados dois pré-acordos com a administração relativamente à implementação de um novo horário de trabalho. O motivo era o T-Roc, o novo SUV da Volkswagen que exigirá que a fábrica produza 240 mil unidades em 2018, o que só é possível, de acordo com a administração, com mais dias de trabalho semanal.

Perante a impossibilidade de atingir um acordo com os trabalhadores, a empresa decidiu impor unilateralmente o trabalho aos sábados e um turno da noite, com uma semana de 17 turnos, em vigor até à pausa anual em agosto. Agora, o desafio da Comissão de Trabalhadores liderada por Fernando Gonçalves é negociar os horários que entrarão em vigor depois dessa pausa, com a administração a apontar para a laboração contínua, com o domingo como dia de trabalho normal.

O que contempla este acordo?

Além do aumento de 3,2% com retroativos a outubro do ano passado, dos prémios de produtividade em abril e dos dias adicionais de descanso, o acordo aprovado esta quinta-feira pelos trabalhadores contempla ainda outros benefícios. Entre eles, a integração de 250 trabalhadores com contratos a termo nos quadros até ao final do ano.

Além disto, as tabelas salariais vão ser alteradas, removendo os escalões mais baixos de entrada. Isto significa que um operário que agora entraria para a empresa no nível A0, a ganhar 660 euros de salário base bruto, passa a entrar diretamente para o escalão A, cujo salário base é de 715 euros. Também há alterações para os especialistas, que serão admitidos diretamente no segundo nível de integração.

Também vão ser implementadas condições especiais para grávidas, que passam a ter direito a condições especiais se estiverem a trabalhar em regime de turnos rotativos. “A empresa compromete-se a identificar estações de trabalho/tarefas compatíveis com o desempenho de funções da mulher grávida”, assinala o pré-acordo, podendo a mulher aceder ainda a um subsídio por gravidez que corresponde a 10% do salário base, enquanto prestar trabalho.

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Política

Partidos não chegam a acordo sobre financiamento partidário

O acordo alcançado no final do ano passado para aprovar as alterações à lei do financiamento dos partidos não se repetiu esta quinta-feira. Os partidos discutem diploma sexta-feira sem acordo à vista.

PSD, PS, BE e PCP não chegaram a acordo para apresentarem uma proposta comum sobre a nova lei do financiamento dos partidos que foi vetada pelo Presidente da República. No final do ano passado, os partidos chegaram a acordo para um projeto comum, mas essa entendimento parece ser irrepetível. Após a polémica e o veto, os quatro querem coisas diferentes.

Não houve fumo branco esta quinta-feira na Assembleia da República após várias conversas entre os deputados dos partidos para tentar chegar a um acordo. Ao início da tarde, Carlos César dizia que havia um “esforço” de “convergência” e Fernando Negrão admitiu um acordo. Tal não foi possível: fontes do PSD, BE e PCP disseram ao ECO que não houve acordo. Ainda não foi possível ter uma resposta do Partido Socialista.

O que propõem os partidos?

O PSD, tal como o ECO noticiou na quarta-feira à noite, apresenta uma proposta de alteração que elimina a alínea do diploma vetado que isentava totalmente de IVA os partidos. Além disso, os social-democratas querem deixar claro na norma transitória que as alterações não são retroativas — uma dúvida que causou polémica por causa dos diferendos dos partidos com os tribunais fiscais.

Já o PS faz questão que essa isenção total continue, e vai apresentar apenas uma proposta de alteração. Segundo Carlos César, citado pela Lusa, essa proposta visa “tornar claro que não haverá reembolso do IVA no caso de despesas de campanhas eleitorais dos partidos políticos, na medida em que nessa área os partidos já são beneficiários de subvenções públicas”. Nos restantes casos, essa isenção continuaria a existir. Quanto à norma transitória, segundo o Público, os centristas recuaram face ao que tinham dito, recusando agora fazer alterações a esse artigo.

O Bloco de Esquerda confirmou ao ECO que participou nas conversas entre os partidos desta quinta-feira, mas apenas no sentido de contactar as restantes bancadas parlamentares sobre o seu apoio (ou não) à proposta bloquista. A ideia do BE é eliminar a isenção total do IVA, voltando à redação original da lei (que ainda vigora) mas acrescentando que o IVA com a “construção, manutenção e conservação de imóveis destinados exclusivamente à sua atividade” tem de ser reembolsado.

O PCP não apresentou nenhuma proposta de alteração até porque, para os comunistas, o diploma seria devolvido ao Presidente da República, obrigando à sua promulgação. Contudo, fonte oficial do partido diz que o PCP tomará posição esta sexta-feira no debate sobre as propostas de alteração apresentadas.

O CDS mantém a proposta de eliminar as duas alterações polémicas: a isenção total do IVA e o fim do limite ao total de angariação de fundos. Os centristas pretendem ainda atacar outra alteração que, no entanto, não mereceu o voto contra do CDS no plenário que aprovou este projeto de lei. Em causa está a retroatividade das regras aprovadas a processos pendentes, uma tese que o PS rejeita.

Como o diploma foi vetado por Marcelo Rebelo de Sousa — e após um adiamento pedido pelo PSD por causa da tomada de posse de Rui Rio –, o decreto da Assembleia da República terá de ser reapreciado, o que acontece esta sexta-feira. O Governo e os partidos vão ter oportunidade de voltar a discutir o tema. Contudo, ao haver propostas de alteração ao decreto vetado, inicia-se um novo processo legislativo pelo que a questão deverá regressar à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para ser apreciada na especialidade.

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Política

Bloco apresenta requerimento para ouvir em comissão Bruto da Costa, que morreu em 2016

BE pediu a audição de Bruto da Costa, no âmbito dos trabalhos da comissão de acompanhamento que definirá a estratégia para o Portugal 2030. Só que o sociólogo morreu em 2016.

A comissão parlamentar para acompanhar a negociação das perspetivas financeiras e do próximo quadro comunitário de apoio arrancou quarta-feira com a apreciação das várias personalidades que os partidos querem ouvir no âmbito dos trabalhos que vão desenrolar-se ao longo dos próximos seis meses. O Bloco de Esquerda, no seu requerimento entregue já fora de prazo, pediu a audição do antigo conselheiro de Estado e antigo presidente do Conselho Económico e Social, Alfredo Bruto da Costa.

Contudo, o sociólogo, que ficou conhecido por defender que aos pobres se deve dar “o peixe e a cana” — numa resposta à máxima “não lhe dês o peixe, ensina-o a pescar” — morreu a 11 de novembro de 2016, aos 78 anos.

O requerimento do Bloco, entregue a todos os deputados que compõem a comissão eventual de acompanhamento do processo de definição da Estratégia Portugal 2030, apresenta o nome de Bruto da Costa no âmbito das “audições a realizar”. Os deputados Heitor Sousa e Paulino Ascenção pedem a “devida compreensão para a falta de tempestividade na entrega” do requerimento já que o prazo se tinha esgotado na segunda-feira. Um deadline já revisto pela segunda vez e que o PCP também não cumpriu, já que o requerimento comunista deu entrada por volta das 13h00 de terça-feira. De sublinhar que só o CDS e o PS entregaram os seus requerimentos dentro do prazo original.

Perante a constatação do erro, esta quinta-feira foi entregue uma nova versão do requerimento, onde o nome de Bruto da Costa já não consta e são acrescentados o Centro de Investigação em Tecnologias Agroambientais e Biológicas da Universidade de Trás os Montes e Alto Douro, o Mecanismo Nacional de Monitorização da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e os professores Rui Cortes e José Reis.

O Bloco de Esquerda enviou ao ECO, na quarta-feira, o seu requerimento depois do artigo publicado nessa manhã onde se dava conta de que a lista do BE não era conhecida. O email chegou à redação às 16h09. O ECO questionou o Bloco sobre a inclusão de Bruto da Costa na lista de personalidades, mas fonte oficial do partido explicou que se tratou de “um lapso” e que “o requerimento enviado ao ECO não seguiu para os deputados” da comissão. Mas, como o ECO confirmou, a primeira versão que os deputados receberam também tinha o nome do sociólogo.

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Inovação

COTEC e AESE lançam prémio europeu Industrial Excellence Award

Prémio visa dar a conhecer práticas de gestão industrial com recurso à inovação tecnológica. Iniciativa já existe há 20 anos na Europa, mas é a primeira vez que as empresas portuguesas participam.

A COTEC Portugal e a AESE vão lançar o Industrial Excellence Awards (IEA) em Portugal. A iniciativa, apresentada na tarde desta quinta-feira, no Porto, nas instalações do CEiiA, e que contou com a participação da secretária de Estado da Indústria, Ana Teresa Lehmann, está integrada na Plataforma 4.0, sendo a primeira vez que as empresas portuguesas entram neste processo.

O objetivo é identificar e disseminar processos industriais e gestão de excelência em cadeias de valor industrial com melhoria ao nível dos custos, serviços, velocidade, qualidade e flexibilidade das operações, com impacto significativo na competitividade das empresas.

Jorge Portugal, diretor geral da COTEC, explica que “o que o prémio vai perceber são os processos de inovação para atingir estes resultados. Identificar quais são os pilares de excelência industrial adotados pelas empresas industriais portuguesas e que explicam o seu sucesso”.

Ana Teresa Lehmann assume que “este tipo de prémios é extremamente importante para valorizar e divulgar empresas que se distinguem claramente das demais, sendo que esta iniciativa da COTEC em articulação com a AESE tem especial relevância porque, pela primeira vez, as empresas portuguesas serão mobilizadas a participar neste prémio europeu, que tem como objetivo dar a conhecer práticas de gestão industrial com recurso à inovação tecnológica.”

A secretária de Estado da Indústria, referiu ainda que “estes prémios dão visibilidade à nossa indústria, colocando-os entre os melhores a nível internacional”. Ana Lehmann adianta ainda que são uma prova “que estamos a implementar com sucesso a indústria 4.0”.

Nesta primeira fase, a COTEC e AESE irão promover sessões de promoção e divulgação junto das empresas. Para já, há duas empresas selecionadas para darem a conhecer as melhores práticas em Gestão Industrial: a TMG Automotive e a Solancis. Depois, em setembro, serão abertas as candidaturas ao IEA, que se prolongam até fevereiro de 2019, para apurar um vencedor e um finalista.

Em 2019, terá lugar a final europeia, onde as duas empresas selecionadas irão competir com os congéneres de países como França, Alemanha, Itália, Reino Unido, Espanha, Suíça, Turquia e Holanda.

O prémio que já existe a nível europeu desde 1995 é promovido a nível europeu pelo Insead, em França, e pela WHU- Otto Beisheim School of Management, na Alemanha, e a nível ibérico pela IESE Business School. Todas as unidades de negócios europeias que utilizam técnicas industriais para os seus produtos ou serviços são incentivadas a participar desta pesquisa.

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Mercados

Presidente da CMVM considera adequado peso regulatório nos mercados financeiros

  • Lusa
  • 1 Março 2018

Gabriela Figueiredo Dias sublinhou que ao regulador se impõe um desafio em termos de meios tecnológicos ao dispor para dar cumprimento às novas regras europeias para proteger os investidores.

A presidente da CMVM considerou esta quinta-feira no parlamento que não é excessivo o peso da regulação na nova diretiva dos mercados financeiros (DMIF II) e que é fundamental mudanças nas regras para tentar evitar novas crises financeiras.

“Embora possa existir espaço para ajustamentos e melhorias, nas matérias da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] o peso relatório é proporcionado”, disse Gabriela Dias, acrescentando que a “história recente atesta a importância de reforçar a legislação” para evitar novas crises financeiras e “encargos futuros” quer sobre os investidores quer sobre o total da economia.

A responsável pelo regulador dos mercados financeiros considerou que tendemos a pensar que as crises acontecem de forma imprevisível, quando estas se tendem a repetir e devido a problemas cujos fundamentos são semelhantes aos de crises anteriores.

“A DMIF e todas as propostas em volta dela visam evitar que as mesmas crises venham a acontecer no futuro, sem que nada tivesse sido feito”, reiterou, no grupo de trabalho parlamentar de supervisão bancária.

Embora possa existir espaço para ajustamentos e melhorias, nas matérias da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] o peso relatório é proporcionado.

Gabriela Figueiredo Dias

Presidente da CMVM

Questionada pelo PSD sobre se a CMVM tem sentido dificuldades de adaptação às novas regras pelos intermediários financeiros, Gabriela Dias considerou que esse trabalho tem exigido esforço destes, mas recusou que haja “qualquer situação de disrupção ou especialmente problemática”.

A responsável considerou mesmo que, tendo em conta o trabalho que está a ser feito pelos intermediários de produtos financeiros, quando a DMIF entrar em vigor em Portugal é provável que “seja muito satisfatório o nível de adequação das novas regras e de implementação a DMIF”.

Quanto aos meios que a CMVM dispõe para exercer o seu papel de regulador e supervisor dos mercados financeiros, Gabriela Dias considerou que “os meios são sempre insuficientes, e não só em Portugal”, e destacou sobretudo a necessidade de a CMVM ter meios tecnológicos.

“A revisão da DMIF sem meios tecnológicos adequados é quase uma impossibilidade. Este é o grande desafio”, considerou.

A revisão da DMIF sem meios tecnológicos adequados é quase uma impossibilidade. Este é o grande desafio.

Gabriela Figueiredo Dias

Presidente da CMVM

Desde a semana passada que o parlamento está a discutir a proposta do Governo que transpõe para a legislação portuguesa a nova diretiva europeia dos mercados e produtos financeiros, conhecida por DMIF II, cujo objetivo é o reforço da proteção dos investidores.

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Turismo

Airbnb: 10 anos de plataforma em dez momentos

Numa altura em que a plataforma de reserva de casada plataforma de reserva de casas mais famosa do mundocomemora uma década de existência, o ECO reuniu dez momentos que marcaram a história do Airbnb.

Parece muito tempo mas é verdade: já passaram dez anos desde que a plataforma de reserva de casas mais famosa do mundo nasceu. Fundada por três amigos que passavam dificuldades para pagar a casa onde viviam, o Airbnb (Air, Bed and Breakfast) resistiu até aos dias de hoje, após várias lutas contra leis governamentais e acontecimentos menos positivos, e não para de trazer novidades.

Recuemos a agosto de 2008, quando os três estudantes de design — Nathan Blecharczyk, Brian Chesky e Joe Gebbia –, moravam num apartamento em São Francisco, na Califórnia. Na altura, não estava fácil suportar os custos do arrendamento e, para colmatar esse problema, o trio de amigos decidiu pensar numa forma de arranjar uns rendimentos extras. Aproveitaram o facto de a cidade estar com hotéis lotados, decidiram alugar as divisões da própria casa.

Nessa altura, São Francisco estava prestes a receber uma conferência de designers: Nathan, Brian e Joe alugaram a sala, a cozinha, o quarto de hóspedes e até espalharam pela casa colchões insufláveis. O resultado, apesar de não ter sido exatamente aquele de que estavam à espera, foi positivo. A primeira versão do site foi criada logo na primeira noite e tinha apenas disponível a opção de alugar três colchões insufláveis. Com ele, chegaram os primeiros hóspedes: “uma idosa, um indiano e um pai de família”.

Do teste ao MVP

A experiência correu tão bem que, dez anos depois, o Airbnb vale 31 milhões de dólares, o equivalente ao valor de mercado de três EDP. Está presente em mais de 35 mil cidades e mais de 190 países, contando com mais de três milhões de alojamentos disponíveis. O ECO recolheu dez momentos que marcaram a história desta plataforma e reuniu-os aqui:

A novidade do verão de 2008

Na altura do seu nascimento, o Airbnb já era notícia em alguns dos jornais norte-americanos. “Qualquer pessoa com um colchão de ar (ou um sofá) pode arrendar o espaço. Os viajantes mais poupados podem fazer reservas no site e pagar pela estadia“, escrevia na altura o Tech Crunch (conteúdo em inglês).

Com um investimento a rondar os 20 mil dólares, vindo de amigos do trio de fundadores e dos seus familiares, o Airbnb prometia bastantes novidades. Na altura, o público-alvo eram os mais jovens e os viajantes que não tinham capacidades para se hospedarem em hotéis. Os cerca de 50 a 100 anúncios espalhados no site informavam de preços a rondar os 20 dólares (16,3 euros) por noite num colchão de ar e os 3.000 dólares (2.440 euros) para uma casa inteira.

Finalmente! O lançamento da aplicação

Criado o site, naturalmente tinha que ser criada uma aplicação. Em novembro de 2010 foi lançada a primeira versão da app do Airbnb, mas apenas para os iPhones. Ainda pouco conhecida mas já com boa reputação, a plataforma de reserva de casas voltava a dar que falar com esta novidade.

Referido como “uma versão atualizada de couchsurfing para universitários”, já disponibilizava mais de 30 mil habitações, que iam desde “sofás, a colchões de ar, quartos privados, apartamentos, barcos, moradias, árvores e castelos”, escrevia o The Next Web (conteúdo em inglês). As cidades aumentaram — passaram para 8.000 –, assim como os países — 166.

Mas não se ficou por aqui. Nesse mesmo dia, o Airbnb anunciou ainda um financiamento de 7,2 milhões de dólares (5,9 milhões de euros), que só trouxeram coisas boas aos 40 postos de trabalho existentes na altura.

O primeiro acontecimento negativo

No terceiro ano de existência, eis que acontece o primeiro acontecimento negativo: um anfitrião anunciava que a sua casa tinha sido totalmente vandalizada por um hóspede do Airbnb. Os danos foram tão graves que a “vítima” alegou mesmo que ficou com a vida completamente “virada do avesso”, escreveu o Business Insider (conteúdo em inglês).

No entanto, não tardou até a plataforma avançar com um pedido de desculpas público e a oferecer, daquela altura em diante, uma recompensa de até 50.000 dólares (40,7 mil euros) caso as casas fossem vandalizadas pelos hóspedes do Airbnb. Outra das medidas implementadas foi a criação de uma linha de apoio ao cliente disponível 24 horas/dia e um aumento dessa equipa. Foi também nessa altura que foi feito o upgrade para os perfis verificados.

A descoberta do Brasil

Um ano depois, em abril de 2012, a plataforma anunciou a chegada a território brasileiro com a abertura de um escritório. São Paulo ia receber um espaço dedicado à plataforma, tendo em conta o crescimento que vinha a ter em toda a região da América latina. Na altura, a empresa anunciava um crescimento de 1.200% no Brasil, com tendência que deveria ser mantida.

Para ajudar nesse salto territorial, o Airbnb contratou três executivos para a cidade de São Paulo, que ficaram responsáveis pelas operações da empresa, lê-se no Tecno Blog. Nessa altura, a plataforma contava com mais de 100.000 imóveis disponíveis para reservar, espalhados por mais de 20.000 cidades em todo o mundo.

O primeiro impasse legislativo

Foi a maio de 2013 que a plataforma se viu travada pela legislação norte-americana. Conforma adiantava o brasileiro G1, um juiz de Nova Iorque considerou ilegal reservar um imóvel através do Airbnb. A justiça acabava de proibir a reserva de espaços na cidade, aplicando multas de 2.400 dólares (1.951 euros) a quem violasse a lei.

Esta medida surgiu após um anfitrião ter reservado um quarto através da plataforma por um período de três dias, algo que era considerado ilegal por ser inferior a 29 dias. “Residências particulares não podem ser alugadas a hóspedes nas mesmas condições que hotéis ou motéis”, dizia na altura o tribunal.

O primeiro valor apontado para as sanções foi de 7.000 dólares (5.692 euros), mas o juiz responsável pelo processo reduziu o valor para 2.400 dólares.

O novo logótipo com duplo sentido

Em abril de 2014, a empresa mostrava aos seus utilizadores o processo final de design do logótipo da marca. Passando de um simples “Airbnb” em tons de azul, nasceu um símbolo de forma triangular, que recebeu o nome de “Bélo”, e que pretendia unir “o amor, a amizade, e um novo lar para viajantes longe de casa”, escrevia o site IDG Now.

Na altura, um dos fundadores publicou no blog oficial do Airbnb uma mensagem sobre a nova imagem de marca: “Temos orgulho em apresentar o Bélo: a nova marca do Airbnb, que simboliza um mundo onde as portas estão sempre abertas. Um mundo onde podes chegar a cidades que nunca viste e saber que tens lá uma família à tua espera. Um mundo onde podes viajar sozinho, mas jamais te vais sentir solitário”.

O problema é que, após a sua publicação, os utilizadores viram um lado errado do símbolo, associando-lhe um cariz pornográfico. A nova imagem de marca foi comparada com mamas e até um rabo. Para colmatar a situação, os fundadores convidaram os utilizadores a personalizarem o símbolo, com bandeiras ou novas cores.

A melhor empresa para trabalhar em 2015

No final de 2015, a plataforma de reserva de casas atinge um novo marco: foi eleita pelo site Glassdoor, uma espécie de Linkedin, como a melhor empresa norte-americana para trabalhar. Num ranking com as 50 melhores empresas, o destaque é que o Airbnb conseguiu destronar a Google, que costumava ser a rainha dessa lista.

O ranking do Glassdoor é realizado anualmente, normalmente no final de cada ano, e é construído com base nas avaliações dos funcionários de cada empresa, do ambiente de trabalho e das expectativas de carreira. A empresa precisa de ter, pelo menos, 100 funcionários para ser elegível para este ranking. Para o ano de 2018, a empresa já não consta na lista.

Barcelona aplica multa (pela segunda vez) de 600.000 euros

Recuemos a 24 de novembro de 2016, quando o Governo de Barcelona multou a plataforma de reserva de casas em 600.00 euros, o valor mais alto que o município espanhol podia aplicar. Foi a segunda sanção aplicada pela cidade e, desta vez, em causa estava a partilha de anúncios que não cumpriam com os requisitos de licença exigidos pela autarquia.

“Há que priorizar os direitos fundamentais e há que cumprir a lei”, disse na altura Ada Colau, presidente da câmara. Ainda na mesma entrevista à Rádio Catalunha, a autarca frisou que havia “milhares de apartamentos disponíveis sem licença, sem pagar impostos e a prejudicar comunidades vizinhas”.

Após as declarações de Colau, a empresa reagiu dizendo que, contrariamente às restantes cidades europeias e mundiais, Barcelona “não mostrou interesse em ter um diálogo construtivo nos últimos meses”. Por fim, disse ainda que esta tinha sido “a única cidade do mundo” a multar o Airbnb.

Casal encontra câmaras escondidas na casa reservada pelo Airbnb

Mais um caso polémico que envolveu a empresa de Brian Chesky mas, sem esta ter culpa. O caso aconteceu em novembro do ano passado, em território norte-americano, na Florida. Um casal encontrou câmaras escondidas nos detetores de fumo do quarto e da sala na casa que tinham reservado através da plataforma.

Em declarações ao ABC, o rapaz contou que começou por desconfiar devido a um buraco existente no detetor de fumo do quarto, tendo acabado por remover o aparelho para perceber melhor. Foi aí que encontrou a câmara de filmar. O dono da casa acabou por ser detido, após o casal chamar a polícia, tendo sido acusado de voyerismo em vídeo.

Mais tarde, acabou por confessar que usava as câmaras para gravar atividades sexuais que aconteciam em festas que o próprio promovia. Após este episódio, o Airbnb assegurou que o utilizador foi removido da plataforma e que não tolera esse tipo de comportamentos. No entanto, a esse sucederam-se alguns episódios semelhantes em outras partes do mundo.

Um prémio para os melhores hóspedes e anfitriões

A novidade mais recente da plataforma surgiu há uns dias, marcando o décimo momento desta história de dez anos. Num comunicado, a empresa adiantou que ia lançar um programa de distinção dos melhores hosts — Super Host –-, introduzindo 14 novos prémios de acordo com as avaliações dadas pelos hóspedes.

Mas os prémios não ficam por aqui. O Airbnb vai também premiar os melhores hóspedes com o programa Super Guest, que será lançado este verão e testado inicialmente em 10.000 convidados.

Outras das novidades avançadas pela empresa foi a criação de um serviço para utilizadores premium, com uma seleção rigorosa de alojamentos de luxo, com base em mais de 100 critérios. Serão também criadas novas categorias de alojamento — “casas de férias”, “casas exclusivas”, “bed & breakfast” e “boutique” –, e duas secções dentro das reservas — Airbnb Work e Airbnb Family.

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Telecomunicações

Estes são os tarifários que a Anacom diz que estão ilegais

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Conheça cinco ofertas de telecomunicações da Meo, Nos e Vodafone que poderão estar a violar as regras europeias e da neutralidade da internet, na visão da Anacom.

Alguns tarifários em Portugal podem estar ilegais, denunciou a Anacom.rawpixel/Pixabay

Existem tarifários no mercado que podem estar ilegais, denunciou a Anacom esta quarta-feira. O regulador considera que algumas ofertas da Meo, Nos e Vodafone podem violar as regras que determinaram o fim do roaming e a neutralidade da internet, preparando-se para dar um período de 40 dias úteis para que as operadoras ponham os serviços em conformidade com a legislação europeia.

O fim do roaming foi uma medida que entrou em vigor em meados do ano passado. Através do regulamento, apelidado Roam Like At Home, os consumidores europeus passaram a pagar no estrangeiro o mesmo que pagariam pelas comunicações caso estivessem no país de residência. Já a neutralidade da internet é um conceito que determina que as empresas prestadoras de serviços de internet não podem discriminar tráfego — tem de ser todo tratado de forma igual.

Num documento de 50 páginas, onde a Anacom justifica a decisão, surgem alguns exemplos de tarifários das três grandes operadoras portuguesas que, segundo o regulador, estão em inconformidade com as regras do fim do roaming e poderão violar também a neutralidade da internet em alguns casos. Estes são alguns dos tarifários dados pela Anacom como exemplo:

Oferta “Smart Net” da Meo

Segundo a Anacom, os pacotes “Smart Net” são disponibilizados pela Meo “desde meados de 2017”. Em causa está um catálogo de plafonds de tráfego específicos para determinados conjuntos de aplicações móveis, como aplicações de comunicação, redes sociais, apps de vídeo, de música ou de correio eletrónico e armazenamento na cloud. Nos pacotes entram aplicações como o Facebook, o YouTube, o Netflix e por aí em diante, consoante a categoria em que se inserem.

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Estes pacotes específicos podem ser subscritos por clientes que, por exemplo, passam mais tempo nas redes sociais. Assim, o tráfego de aplicativos como o Facebook, Twitter ou Instagram deixam de contar para o plafond geral e passam a estar abrangidos por um novo plafond específico, com um limite de tráfego significativamente maior. Ora, um dos problemas para a Anacom, em termos de roaming, poderá ser uma alínea do contrato onde se lê que o tráfego incluído nestes pacotes “é válido para utilização em território nacional”, condição que poderá violar a regulamentação do fim do roaming.

Mas existe outro problema identificado pela Anacom. É que, por exemplo, caso um cliente ultrapasse o tráfego do plafond geral de dados e o acesso à internet seja barrado, poderá continuar a utilizar as aplicações que constam no pacote “Smart Net” que subscreveu. Esta prática poderá incorrer em violação das regras da neutralidade da internet, na visão do regulador.

A oferta “Smart Net” da Meo já tinha causado polémica… mas não em Portugal. Foi apontada num contexto político nos Estados Unidos como um exemplo do que poderia acontecer num “país sem neutralidade da internet como Portugal”. Isto aconteceu depois de ter sido anunciada a reversão dos princípios da neutralidade da rede no mercado norte-americano, sob a batuta do Presidente Donald Trump. A notícia foi dada pelo ECO na sua versão em inglês.

Oferta “Moche Legend” da Meo

Outro tarifário da Meo na mira da Anacom é o “Moche Legend”. A Moche é uma marca da operadora detida pela Altice que é voltada para os jovens, o que comprova uma das ideias do regulador, que indicou que as práticas ilegais são mais prevalecentes “nos tarifários designados ‘tribais’, especificamente desenhados para jovens com menos de 25 anos”.

O “Moche Legend” é uma oferta que se desdobra em três tarifários, que variam no preço e na quantidade de minutos e de dados disponíveis (500 MB, 1 GB e 5 GB por mês). Para cada um destes tarifários, são disponibilizadas “apps sem gastar net”, aponta a Anacom — que, por si só, não é totalmente verdade, uma vez que estes plafonds específicos têm uma “política de utilização responsável”.

Neste caso, quando o cliente esgota o plafond geral de dados, continua a poder aceder à internet, quer ao nível geral, quer ao nível das aplicações específicas, sendo cobrado um valor adicional consoante o uso. O problema, para a Anacom, estará, uma vez mais, na alínea pela qual a Meo só considere estas ofertas caso o cliente esteja “em território nacional”.

Anúncio da oferta “Moche Legend” que promete “apps sem gastar net”.Meo

Oferta “Yorn X” da Vodafone

Este é mais um serviço destinado “a um público jovem”, desta vez por parte da Vodafone. A oferta “Yorn X”, escreve o regulador, “disponibiliza desde há algum tempo diversas aplicações específicas com plafonds distintos dos plafonds gerais”.

São três tarifários que variam também na quantidade de tráfego que o utilizador pode fazer. No caso das ofertas de 1 GB e 5 GB, a Vodafone oferece um plafond especial de 5 GB de tráfego no YouTube e no serviço de vídeos em direto Twitch, por exemplo. Segundo a Anacom, “todos os tarifários da oferta” incluem ainda “apps sem gastar dados”.

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VOD Vodafone Group PLC 0,00%

Neste caso, a Vodafone é omissa “quanto à possibilidade de utilização ou não das aplicações referidas” fora do país, mas o regulador garante que é uma oferta só para o mercado nacional.

Aqui, o problema será também o da neutralidade da internet. Caso o limite de tráfego geral seja atingido, o acesso à internet é cortado, mas o consumidor continua a ser capaz de usar aplicações específicas até chegar ao limite do plafond especial. A prática poderá violar as regras, crê a Anacom. De recordar que, este mês, a Vodafone lançou um novo tarifário, o Vodafone You, que também poderá estar nestas condições.

Anúncio da oferta “Yorn X” que promete “apps sem gastar dados”.Vodafone

Oferta “WTF” da Nos

A Nos NOS 0,26% é outra das operadoras visadas pela Anacom no “sentido provável de decisão” anunciado esta quarta-feira, mais especificamente com a marca WTF, uma vez mais destinada ao público jovem. À semelhança dos exemplos anteriores, a operadora oferece três tarifários WTF com “apps com tráfego ilimitado”, uma prática conhecida por zero rating, mas que é permitida. Contudo, no caso do YouTube e Spotify, este plafond especial é de apenas 5 GB.

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NOS NOS SGPS, SA 0,00%

Ora, “este tráfego gratuito” é para utilização apenas em território nacional, o que poderá colocar em causa as regras do Roam Like At Home. Mas também as regras da neutralidade da internet estarão em causa, na visão do regulador. E porquê? Porque, caso o limite de tráfego geral seja atingido pelo cliente, as aplicações de tráfego ilimitado poderão continuar a ser utilizadas.

Anúncio da oferta WTF que promete “5 GB de [tráfego no] YouTube e Spotify”.Nos

Oferta “Indie” da Nos

Nesta oferta da Nos, que inclui serviço fixo e móvel, dá-se a “disponibilização de um plafond de dados gerais, para além de um conjunto de aplicações/conteúdos sujeitos a um plafond de dados específico”, escreve a Anacom. Concretamente, indica a entidade liderada por João Cadete de Matos, a Nos oferece um plafond geral de 3 GB mensais e um plafond para certas aplicações de 20 GB.

É tráfego válido apenas em território nacional, o que por si só poderá constituir uma violação, na visão da Anacom. No entanto, esta oferta de telecomunicações não deverá violar as regras da neutralidade da internet, porque todo o acesso à internet é bloqueado quando o utilizador ultrapassa os 3 GB mensais — mesmo o tráfego do plafond específico de 20 GB para aplicações como o Facebook, Instagram, Messenger, WhatsApp, Skype, Snapchat, entre outras.

Anúncio da oferta “Indie” da Nos, com plafond específico para certas aplicações.Nos

Os argumentos (e os contra-argumentos)

Chegados aqui, importa perceber os argumentos de ambas as partes relativos aos tarifários em questão. Mas o dossiê ganha especial relevância na medida em que ambas as partes, Anacom e operadoras, garantem estar a defender os interesses dos consumidores. Especificamente, o regulador afirma que as leis que as ofertas estarão a violar levantam “riscos para a inovação no ecossistema da internet”. O argumento da entidade é que, ao privilegiarem certas aplicações, as operadoras estarão a desnivelar o jogo para outros serviços digitais menos conhecidos, uma vez que os consumidores irão preferir, face aos demais, os serviços em que existem estas vantagens.

Assim, a Anacom indica que “o objetivo desta medida é evitar a descriminação entre conteúdos e/ou aplicações que integram plafonds de dados gerais, e que estão sujeitos a bloqueios ou atrasos quando esses plafonds se esgotam, e os conteúdos e/ou aplicações que integram plafonds de dados específicos ou sem limites de tráfego, e que não estão sujeitos a qualquer bloqueio ou atraso quando se esgota o plafond geral de dados”. Por isso, o que a Anacom sugere às operadoras é que permitam que os plafonds específicos de dados possam ser usados num âmbito geral caso o limite de dados geral seja atingido. Ou seja, se o cliente esgotar os dados, pode continuar a ter acesso à rede através do plafond específico, independentemente dos serviços online que queria usar.

Mas, da mesma forma, as operadoras indicam que apenas têm estas ofertas porque há procura no mercado. Num comunicado conjunto, Meo, Nos e Vodafone apontam que as operadoras “entendem que esta decisão da Anacom prejudica gravemente os interesses dos consumidores, na medida em que vem banir um conjunto de ofertas que os clientes querem e procuram”. Além disso, as empresas garantem que estas ofertas de telecomunicações “foram, e são, decisivas para a massificação da Sociedade da Informação e para o desenvolvimento da economia digital em Portugal”. É por isso que sublinham: “Estas ofertas correspondem a uma resposta dos operadores às necessidades que os consumidores lhes têm apresentado.”

O projeto da Anacom vai agora ser submetido a consulta pública e as operadoras vão ser ouvidas pelo regulador. A avançar, as empresas terão 40 dias úteis para ajustar as ofertas e pô-las em compliance com as regras europeias. Como indicou o ECO esta quarta-feira, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, acredita que, “se tudo correr como planeado”, o dossiê dos tarifários ilegais possa estar fechado “em quatro ou cinco meses”, sem necessidade de aplicação de multas às operadoras.

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Catalunha

Carles Puigdemont renuncia “provisoriamente” à presidência catalã

O político catalão anunciou num vídeo no YouTube que renuncia "provisoriamente" à Generalitat da Catalunha. Sinalizou o seu número dois, Jordi Sànchez, para o cargo.

Carles Puigdemont anunciou esta quinta-feira que vai renunciar “provisoriamente” à presidência da Catalunha e assinalou que a lista “Juntos pela Catalunha” vai apresentar o número dois, Jordi Sànchez, para o cargo. O anúncio foi feito num vídeo publicado no YouTube e partilhado por Puigdemont em várias redes sociais.

De acordo com o jornal El Español, o vídeo foi partilhado a partir da Bélgica, onde Carles Puigdemont se encontra exilado. Esta decisão representa um afastar de cena do antigo presidente catalão, que coloca em pausa a missão de recuperar o governo regional e, eventualmente, liderar uma vez mais o movimento independentista daquela região de Espanha.

No vídeo, segundo o mesmo jornal, Carles Puigdemont indica que, “provisoriamente”, não apresentou a candidatura para ser investido. No entanto, avança que informou o presidente do Parlamento catalão, Roger Torrent, para que inicie os contactos junto de Jordi Sànchez para que venha a presidir o “governo autónomo” da Catalunha. “A Catalunha ganhou o direito de ser uma república independente, democrática e de Direito”, afirma Puigdemont no mesmo vídeo.

Jordi Sànchez foi presidente da Assembleia Nacional da Catalunha e encontra-se preso há quatro meses em Soto del Real. O jornal espanhol conta ainda que Sànchez não deverá ter permissão do Supremo Tribunal espanhol para assistir à sessão de investidura, o que deverá impedir que seja investido como novo presidente da Catalunha.

(Notícia atualizada às 19h17 com mais informação)

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Impostos

Fisco já recebeu 3.300 pedidos de adesão ao IVA aduaneiro

  • ECO
  • 1 Março 2018

O novo regime de IVA alfandegário entrou esta quinta-feira em vigor, e a Autoridade Tributária já recebeu milhares de pedidos de adesão para deixar de adiantar o IVA das importações ao Estado.

O novo regime de pagamento do IVA aduaneiro entrou em vigor esta quinta-feira, 1 de março, e a Autoridade Tributária e Aduaneira já registou 3.300 pedidos de adesão para a aplicação deste regime. Só certas empresas poderão ter acesso, já que são exigidos alguns requisitos, mas as que puderem vão passar a evitar a antecipação do pagamento de IVA nas importações antes das vendas.

“Trata-se de uma medida, introduzida na Lei de Orçamento do Estado para 2017, que permite evitar a antecipação do pagamento do imposto (ou prestar uma garantia), nos casos em que o mesmo seria subsequentemente dedutível, e até eventualmente reembolsado pelo Estado”, lê-se no comunicado enviado pelo Ministério das Finanças em que foram anunciadas as candidaturas já recebidas.

A partir deste mês, as empresas que optem pelo novo regime deixam de ser obrigadas a adiantar IVA ao Estado no momento em que importam mercadorias de fora da União Europeia.

Qualquer empresa que importe determinada mercadoria de fora da União Europeia, no regime normal, deve pagar ao Estado o IVA sobre o valor desse produto, para depois ser reembolsado quando a mercadoria for vendida. Agora, com o novo regime, as empresas que aderirem passam a deixar de pagar o IVA na alfândega e a adiar o seu pagamento para a altura de vendas das mercadorias.

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União Europeia

Mário Centeno sobre a economia europeia: “Para ser honesto, não estamos totalmente a salvo ainda”

O presidente do Eurogrupo debate esta quinta-feira com o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo euro no ISEG. A iniciativa "Diálogos com os Cidadãos" foca-se no futuro da Europa.

Mário Centeno admitiu esta quinta-feira numa conferência no ISEG que os problemas da Zona Euro e da União Europeia ainda não estão resolvidos. “Para ser honesto, não estamos totalmente a salvo ainda” na economia europeia, disse, ao lado de Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, num discurso dedicado ao futuro da Europa. A sessão foi promovida pela Comissão Europeia através da iniciativa “Diálogo com os Cidadãos”.

Dirigindo-se aos alunos da faculdade, Mário Centeno argumentou que “o euro faz parte de nós, não é uma realidade longínqua” e, portanto, deveria existir uma preocupação para discutir o aprofundamento da União Económica e Monetária. Isto porque para o presidente do Eurogrupo “se não resolvermos [os problemas existentes], as próximas crises virão mais cedo e irão magoar o mesmo”.

E o que vai fazer a União Europeia? A ideia principal é que a redução do risco irá de mão dada com a partilha de risco no futuro. “A estratégia que estamos a adotar a nível europeu no processo de reforma é uma estratégia sequencial sem cortar na ambição”, explicou Mário Centeno, assinalando que “o esforço seria na redução do risco para permitir a resolução dos legados da crise que afetaram de forma distinta vários países”.

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"Se não resolvermos [os problemas existentes], as próximas crises virão mais cedo e irão magoar o mesmo.”

Mário Centeno

Governador do Banco de Portugal

O ministro das Finanças português argumenta que é importante haver uma coordenação na Zona Euro que “promova uma rapidez de ação que não existia no período anterior à crise“. Ou seja, um trabalho coordenado entre as autoridades nacionais e as europeias. Uma das possibilidades em cima da mesa é a criação de um ministro das Finanças da zona euro que iria fundir o cargo de presidente do Eurogrupo e o comissário europeu responsável pelos Assuntos Económicos.

Mário Centeno não colocou de parte a possibilidade de vir a assumir esse cargo, mas garantiu que essa é uma questão que não está no seu “futuro imediato”. “O tema da figura do ministro das finanças europeu não tem merecido muito tempo à volta da mesa do Eurogrupo“, admitiu, destacando que o “calendário é difícil porque é curto para ter propostas até junho que permitam avançar nestes domínios”. Os ministros das Finanças “não são propriamente pessoas que discutam estes temas de formato com muito facilidade”, confessou.

Para já, os Estados-membros devem preparar-se para uma nova crise criando almofadas orçamentais que possam responder aos desafios do futuro. Olhando para o lado positivo, Centeno fez questão de assinalar que “nunca na história recente houve uma convergência tão grande nas contas públicas dos diferentes países da zona euro“. O presidente do Eurogrupo acrescentou ainda que “estamos a beneficiar hoje de crescimento generalizado” e que este crescimento é “mais sustentado” porque é “baseado em investimento e em exportações”.

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"O tema da figura do ministro das finanças europeu não tem merecido muito tempo à volta da mesa.”

Mário Centeno

Governador do Banco de Portugal

A discussão alargou-se a outros temas que estão em cima da mesa como a união bancária, a garantia comum de depósitos, o mercado de capitais e o futuro da banca europeia. O ministro das Finanças português admitiu que não pode imaginar “haver uma moeda única sem uma garantia comum de depósitos”. Dombrovskis até concordou, mas colocou água na fervura: a medida é para avançar, mas por etapas e de forma gradual.

O vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo euro colocou a tónica na necessidade de proteger o investimento, principalmente o público, durante períodos de crise, criando-se instrumentos financeiros. Além disso, Dombrovskis disse que a zona euro tem de ser transparente para com países que queiram entrar na área económica para trabalharem em conjunto. Para o letão há um “período crucial entre agora e junho” em que os “acordos devem ser alcançados”.

Um dos temas em que terá de haver acordo é o mercado de capitais comum. Tanto Mário Centeno como Valdis Dombrovskis consideram que esse cenário não está “muito longínquo” e que “a união do mercado de capitais é crucial para completar o mercado único”. Esta será uma forma de as empresas conseguirem “formas de financiamento mais diversificadas que sejam robustas e que resistam às flutuações das economias locais“, explicou o presidente do Eurogrupo, indicando que é preciso mudar a legislação para criar condições para haver “movimentos transfronteiriços de capital”, o que ainda não existe.

(Notícia atualizada às 19h29 com mais informação)

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Atualidade

A tarde num minuto

  • Rita Frade
  • 1 Março 2018

Não teve tempo de ler as notícias esta tarde? Fizemos um best of das mais relevantes para que fique a par de tudo o que se passou, num minuto.

Após apresentar os resultados esta quarta-feira, a Jerónimo Martins caiu quase 10%. O PSI-20 caiu 1,68%. O resultado líquido da EDP foi de 1.113 milhões de euros, um aumento de 16% face a 2016. A EDP vai manter dividendo nos 0,19 euros por ação.

Foi um dia negro para a Jerónimo Martins depois de apresentar uma queda de 35% nos lucros em 2017. A empresa liderada por Pedro Soares dos Santos perdeu mais de mil milhões de euros numa só sessão. A cotada caiu quase 10%, levando a bolsa nacional a cair mais de 1%.

A EDP fechou o ano de 2017 com lucros de 1.113 milhões de euros, um crescimento de 16% face ao ano de 2016. Esta subida dos lucros é explicada pela venda da Naturgas e Portgás.

Não são apenas os grandes acionistas que estão preocupados com o futuro dos CTT. Também os pequenos investidores estão bastante apreensivos com o que se está a passar no operador postal português. Alguns deles avançaram para a criação de um grupo para contestar a gestão de Francisco Lacerda e a discussão pública que se fez em torno de uma eventual nacionalização da empresa.

Na Bolsa de Turismo de Lisboa, Rui Rio garantiu que consegue ser o líder de um partido da oposição mesmo numa altura em que os indicadores económicos têm apresentado resultados positivos, como foi o caso do PIB e do desemprego divulgados ontem. Aos jornalistas, em declarações transmitidas pela RTP3, afirmou: “Não foi deixar de conseguir fazer oposição porque alguns indicadores económicos estão bem”, argumentando até que “a economia já está a definhar”.

“Agora dormimos muito mais tranquilos e para as empresas é muito bom”. As palavras são do presidente do Conselho de Administração do grupo Rangel e referem-se às mudanças no âmbito do IVA alfandegário, que pode agora ser substituído por outro modelo. A partir deste mês, as empresas que optem pelo novo regime deixam de ser obrigadas a adiantar IVA ao Estado no momento em que importam mercadorias de fora da União Europeia.

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