Mês: Maio 2019

Mercados

Champalimaud reforça nos CTT. Já tem mais de 13%

A maior acionista dos CTT reforçou o estatuto ao comprar ações da empresa dos correios. Investiu cerca de 805 mil euros para adquirir 353,9 mil ações da empresa dos correios.

A Manuel Champalimaud SGPS, a maior acionista dos CTT, reforçou o estatuto ao comprar ações da empresa dos correios. Em comunicado enviado ao mercado, esta sexta-feira, a sociedade dá conta que passou a deter mais de 13% do capital dos CTT.

Esta nova aquisição de ações é conhecida três dias após o anúncio do último reforço daquela entidade no capital do operador dos correios. Os 353,9 mil títulos foram adquiridos em três dias diferentes, num investimento global de cerca de 805 mil euros.

A primeira aquisição pela Manuel Champalimaud aconteceu a 21 de maio, respeitante a 102,5 mil ações a um preço médio de 2,2221 euros, pelo que realizou um investimento de 227,76 mil euros. A 22 de maio foram adquiridos mais 151.400 ações, ao preço médio de 2,2962 euros por título. Já a 23 de maio foram compradas mais cem mil ações ao preço médio unitário de 2,2955 euros.

Após este reforço, à holding de Manuel Champalimaud passou a deter, diretamente, 19.146.815 ações representativas de 12,76% do capital e direitos de voto dos CTT.

Passaram-lhe assim a ser imputável 13,08% do capital dos CTT, através de 19.624.319 ações. Antes, a posição era de 12,85%. Algumas destas ações são detidas diretamente por administradores da holding, entre eles o próprio Manuel Champalimaud e João Bento, que já assumiu o cargo de CEO da empresa dos correios a 22 de maio.

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Empreendedorismo

Portuguesa Bitcliq é agrotech com maior potencial a nível ibérico

Startup portuguesa venceu Concurso Empreendedor XXI com o projeto "Lota digital", em Madrid.

A startup de agrotech portuguesa Bitcliq venceu esta semana o prémio Empreendedor XXI com o projeto “Lota digital”, tendo sido considerada a startup da sua categoria com maior potencial a nível ibérico.

O “Lota digital” é uma plataforma que liga os barcos de pesca aderentes a todos os potenciais compradores, permitindo a realização da primiera venda de pescado através da plataforma digital, com rastreabilidade blockchain desde o mar até ao prato do consumidor. O projeto já está em funcionamento em Portugal, em parceria com a DocaPesca, no porto de Peniche.

“Através da Lota Digital, a Bitcliq consegue eliminar a intermediação excessiva do processo de compra-venda do peixe, permitindo aos pescadores a venda direta, ainda em alto-mar”, explica a empresa em comunicado.

“O prémio representa um importante reconhecimento sobre o impacto que a implementação da nossa visão terá no futuro de setores tão tradicionais como a agricultura e as pescas e uma importante validação do modelo de negócio digital que pretendemos alargar a Espanha, um mercado importante na nossa estratégia de expansão internacional”, explica Pedro Manuel, CEO da Bitcliq.

Desenvolvida através da subsidiária SeaCliq para implementação de um e-marketplace de peixe fresco, a BitCliq venceu o prémio que destaca as startups com maior potencial a nível ibérico no segmento agrotech (agricultura e pescas). Este ano o prémio contou com 961 candidaturas entre Portugal e Espanha e premiou a melhor empresa de cada sector (Agro Tech, Commerce Tech, Fin&Insur Tech, Health Tech, Impact Tech e Turismo Tech).

Fundada nas Caldas da Rainha em 2013, a Bitcliq é uma empresa de software que desenvolve soluções e sistemas de informação inteligentes e integra o portefólio da Indico Capital Partners e da LC Ventures.

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Banca

Ferro Rodrigues convoca reunião na terça-feira para discutir lista dos devedores

Ferro Rodrigues reúne com a mesa da Assembleia da República na terça-feira para discutir o destino a dar à lista dos grandes devedores da banca. Até lá, o relatório vai ficar guardado a sete chaves.

Ferro Rodrigues convocou a mesa da Assembleia da República para próxima terça-feira de manhã, às 10h30, para discutir o destino a dar à lista dos grandes devedores em situação de incumprimento na banca portuguesa nos últimos anos.

“Foi, por despacho do presidente da Assembleia da República, determinada a convocação de uma reunião da Mesa da Assembleia da República para o dia 28 de maio de 2019, às 10h30, tendo como objeto a efetivação das regras de acesso e divulgação da informação relevante entregue pelo Banco de Portugal abrangida por segredo bancário ou de supervisão”, indica um comunicado publicado esta sexta-feira no site do Parlamento.

Ao início da tarde, pelas 12h00, Ferro Rodrigues reúne com a presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), Teresa Leal Coelho, e ainda com o presidente da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à Gestão do banco, Luís Leite Ramos, “com idêntico propósito”.

“Até à implementação das regras de acesso e de divulgação, o relatório extraordinário fica depositado à guarda do presidente da Assembleia da República”, acrescenta o mesmo comunicado.

Ferro Rodrigues convocou ainda uma reunião extraordinária da Conferência de Líderes para o dia 29 de maio, pelas 12h00, também por causa do mesmo assunto.

"Foi, por despacho do presidente da Assembleia da República, determinada a convocação de uma reunião da Mesa da Assembleia da República para o dia 28 de maio de 2019, às 10h30, tendo como objeto a efetivação das regras de acesso e divulgação da informação relevante entregue pelo Banco de Portugal abrangida por segredo bancário ou de supervisão.”

Assembleia da República

Estes encontros surgem na sequência do relatório extraordinário que o Banco de Portugal entregou esta quinta-feira no Parlamento “com a informação relevante relativa às instituições de crédito abrangidas em que, nos doze anos anteriores”, tenham recebido ajudas públicas, quer se tratem de bancos públicos ou privados. E aqui incluem-se não só a CGD, mas também o BPN, o BES/Novo Banco, o BCP e o BPI. O prazo de entrega terminava esta quinta-feira e foi cumprido pelo supervisor.

Ferro Rodrigues diz que convocou a reunião com a mesa da Assembleia da República para “velar pelo cumprimento das regras de acesso à informação sujeita a segredo bancário ou de supervisão – acesso pela Assembleia da República, nomeadamente por deputados –, e pelo respeito das disposições legais relativas à proteção das pessoas singulares quanto ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados”.

(Notícia atualizada às 17h49)

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Transportes

TAP perde passageiros no primeiro trimestre do ano. easyJet e Ryanair aproveitam

Aeroportos portugueses registaram um aumento de 5,91% no número de passageiros entre janeiro e março. Mas a TAP transportou menos 7 mil no período homólogo. easyJet ganhou 215 mil e Ryanair 180 mil.

Entre janeiro e março de 2019, os aeroportos portugueses lidaram com pouco mais de 10 milhões de passageiros, um crescimento de 5,91%, ou de 560 mil viajantes, face aos 9,48 milhões contabilizados no mesmo período do ano passado. A TAP apresentou uma quebra no total de passageiros.

O crescimento deveu-se sobretudo à easyJet e à Ryanair que, no mesmo período, transportaram, respetivamente, mais 215 mil passageiros e 180,4 mil passageiros de/para Portugal. Já a TAP registou uma quebra na procura, segundo contas do ECO aos dados provisórios disponibilizados pela Autoridade Nacional de Aviação Civil nas monitorizações mensais de tráfego aéreo.

Os dados mensais sobre o tráfego nos aeroportos portugueses mostram que a TAP registou perdas de 2,14% e 3,57% nos passageiros transportados em janeiro e fevereiro, tendo recuperado de forma significativa em março, com um salto de 4,36%, mês em que transportou mais 55 mil viajantes. Contudo, a recuperação foi insuficiente para fechar o trimestre a crescer — a TAP perdeu 62 mil nos dois primeiros meses do ano.

Somando os totais de cada mês, conclui-se que os 3 milhões e 457 mil passageiros que a companhia conseguiu no primeiro trimestre de 2018, baixaram para 3 milhões e 45 mil este ano.

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Miguel Frasquilho, chairman da TAP, já tinha apontado ao ECO que o primeiro trimestre não tinha sido fácil para a transportadora, ainda que antecipando que as “perspetivas para o conjunto do ano são positivas”.

Em sentido contrário à companhia portuguesa, evoluíram as duas outras transportadoras que compõem o pódio dos aeroportos portugueses, a Ryanair e a easyJet.

Entre as duas transportadoras, destaque inicial para a Ryanair, que ultrapassou a fasquia de dois milhões de passageiros no primeiro trimestre de 2019, mais 9,79%, ou 180,4 mil passageiros, face ao total conseguido pela low-cost nos primeiros três meses do ano passado. Em janeiro e fevereiro esta transportadora conseguiu crescimentos de 11% face aos registos mensais de 2018 e em março o crescimento desacelerou para 7%.

Já a easyJet conseguiu um aumento expressivo em fevereiro, com um salto de 12,5% nos passageiros transportados. Os dados provisórios da ANAC mostram que a companhia transportou 374,7 mil passageiros no segundo mês do ano, contra os 333 mil em fevereiro de 2018. Em janeiro o crescimento da easyJet foi de 8% e em março de 6,8%. Somando os passageiros transportados de/para Portugal nos três meses, nota-se que esta low-cost conseguiu um total de 1,14 milhões de passageiros, contra os 1,05 milhões no período homólogo.

Contas feitas, estas duas low-cost transportaram mais 396 mil passageiros de/para Portugal no primeiro trimestre do ano, respondendo assim por mais de 70% do crescimento registado nos aeroportos de Portugal, que contabilizaram mais 560 mil viajantes no período.

Nesta análise deve ter-se em atenção o “efeito Páscoa”, já que este período, no ano passado, calhou em março e este ano apenas em abril. Ou seja, sem o “efeito Páscoa”, os crescimentos das companhias aéreas no último mês do trimestre muito provavelmente teriam sido superiores.

Aeroporto do Porto cresce 9%, Lisboa 3,41%

Já olhando para os dois maiores aeroportos do país, é de salientar que o aeroporto Sá Carneiro cresceu mais do que o aeroporto Humberto Delgado tanto em termos relativos, como em termos reais, segundo contas do ECO aos dados mensais provisórios disponibilizados pela ANAC.

O Porto registou um crescimento de 9,05% nos passageiros entre janeiro e março, com mais 215,6 mil viajantes contabilizados, valores que comparam com os crescimentos de 3,41% e mais 204 mil passageiros em Lisboa.

A grande diferença na evolução de ambas as infraestruturas deu-se sobretudo nos dois primeiros meses do ano, quando na Portela o total de passageiros evoluiu de modo bastante mais modesto que a Norte. Em janeiro, Lisboa movimentou 1,96 milhões de passageiros (+2,71%), em fevereiro 1,87 milhões (1,46%) e em março já deu um salto mais significativo, de 5,6% face ao mesmo mês de 2018, tendo gerido 2,36 milhões de viajantes.

No mesmo período, o aeroporto Sá Carneiro conseguiu sustentar crescimentos acima de 8% em todos os meses, destacando-se as subidas superiores a 9% em janeiro e fevereiro. Já em março, o crescimento foi de “apenas” 8,36%, mostram os dados provisórios da ANAC.

O crescimento mais contido do aeroporto de Lisboa face ao Sá Carneiro pode-se explicar com os constrangimentos associados à falta de espaço do aeroporto Humberto Delgado, tanto em terra, como no ar. As companhias têm por repetidas vezes apresentado queixas de falta de condições para reforçar oferta na Portela, a tal ponto que o governo já criou uma equipa com grande parte dos players da aviação em Portugal para tentar mitigar ao máximo o impacto destes constrangimentos.

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Sociedade

Fundação “La Caixa” apoia projetos portugueses com 20 milhões de euros

  • Lusa
  • 24 Maio 2019

A fundação La Caixa vai investir em projetos que se focam, por exemplo, no levantamento do setor social em Portugal ou em elaborar um retrato socioeconómico das famílias portuguesas.

A Fundação La Caixa vai investir este ano 20 milhões de euros em projetos em Portugal que vão apoiar instituições sociais e ainda fazer um retrato socioeconómico das famílias portuguesas, com foco nos grupos mais carenciados. A verba destina-se a apoiar projetos sociais, de investigação, educativos e de divulgação cultural e científica.

O anúncio foi feito esta sexta-feira em Carcavelos durante o lançamento da Iniciativa para a Equidade Social que junta a Fundação La Caixa, o banco BPI e a Nova School of Business & Economics (Nova SBE), a faculdade de Economia e Gestão da Universidade Nova de Lisboa.

A iniciativa envolve vários projetos, como fazer um levantamento do setor social em Portugal ou um retrato socioeconómico das famílias portuguesas, dando destaque às situações de privação e exclusão, mas também de acesso às repostas sociais, avançou à Lusa o gabinete de imprensa da fundação.

A Iniciativa para a Equidade Social vem complementar a intervenção da Fundação que inclui ainda cinco prémios para apoiar projetos de instituições de solidariedade social no valor de 3,75 milhões de euros.

“Esta é uma das parcerias mais relevantes e ambiciosas que a Fundação La Caixa estabeleceu em Portugal desde a sua chegada ao país há pouco mais de um ano. Em conjunto com a Nova SBE, queremos colocar o conhecimento e a inovação ao serviço dos portugueses e especialmente das pessoas mais vulneráveis”, explicou o presidente da Fundação Bancária La Caixa, Isidro Fainé, num comunicado divulgado hoje.

Daniel Traça, da Nova SBE, sublinhou, citado no comunicado, o facto de a parceria poder “ajudar a mapear a situação social de Portugal e a capacitar as organizações que diariamente se esforçam para a melhorar”.

O presidente honorário do BPI e curador da Fundação La Caixa, Artur Santos Silva diz, citado no comunicado, que a Iniciativa para a Equidade Social “vai permitir potenciar as complementaridades entre os Prémios BPI “la Caixa”, as entidades por estes apoiados, e os projetos que hoje se lançam no âmbito desta iniciativa, trazendo mais valor para o nosso país”.

A Fundação La Caixa iniciou a sua ação em Portugal em 2018, ano em que investiu 12 milhões de euros em vários projetos. Através do programa Incorpora, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, conseguiu oferecer 450 postos de trabalho, segundo a informação divulgada pela fundação.

O programa Humaniza, criado a pensar nas pessoas com doenças avançadas, atendeu perto de 1.500 pacientes e 1.700 familiares, além de terem sido apoiados outros 77 projetos de entidades sociais com 2,25 milhões de euros. A Fundação atribuiu também 4,6 milhões de euros a oito projetos de excelência em investigação em biomedicina e saúde, acrescenta o comunicado.

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União Europeia

O que defendem os partidos para as europeias? Aqui ficam 5 ideias de 5 partidos

Foram duas semanas com os candidatos na rua, muitas vezes a falar de temas nacionais. Mas domingo, mais de 10 milhões de portugueses votam também em programas. O que dizem os partidos no papel?

Para concorrer às eleições europeias são precisas duas coisas fundamentais: uma cara e um programa. No domingo, na hora de pôr a cruz no quadrado, além de escolher pessoas (e um partido), os eleitores estão também a optar por um conjunto de ideias.

Nestas duas semanas de campanha para as eleições ao Parlamento Europeu, os candidatos falaram muitas vezes em temas nacionais, deixando de lado assuntos mais europeus. O ECO leu os programas dos partidos que, segundo as sondagens analisadas pelo jornal Politico, vão conseguir eleger eurodeputados, e escolheu algumas ideias de cada. São eles PS, PSD, BE, PCP e CDS.

Mas no boletim de voto vai encontrar um total de 17 opções de escolha. E, nalguns casos, mesmo que não elejam eurodeputados, poderá valer a pena tomar atenção aos seus resultados, ou porque podem roubar votos à direita (como são os casos do Aliança de Santana Lopes e do Iniciativa Liberal de Carlos Guimarães Pinto), ou porque o candidato é conhecido (caso do Livre de Rui Tavares), ou porque têm representação no Parlamento português e tentam agora testar a sua força para o Parlamento Europeu (como é o caso do PAN de André Silva) ou para saber o que acontece a quem é eurodeputado e pode deixar de ser (como é o caso de Marinho e Pinto do PDR). Importante também será ver o desempenho de partidos vistos como mais populistas e nacionalistas (como é o caso do Basta! de André Ventura).

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Fundos europeus

A facilitação do comércio internacional

  • ECO + AIA
  • 24 Maio 2019

Com o agravamento dos conflitos comerciais entre Estados é de salientar as notícias positivas que visam facilitar e desonerar, em vez de dificultar e encarecer, as relações comerciais.

Nos últimos tempos temos assistido ao agravamento dos conflitos comerciais entre Estados, com o resultado da imposição de diversas restrições às trocas de bens e serviços, o estabelecimento de embargos e sanções e outras medidas que tornam o comércio internacional menos fluido e mais oneroso. O braço de ferro entre os Estados Unidos e a China será a situação mais visível e com maior impacto na economia mundial, porém vários outros conflitos, ativos ou latentes, afetam presentemente as relações comerciais entre Estados e blocos regionais. No passado, as sanções económicas impostas entre Estados poderiam não ser especialmente eficazes na medida em que o grau de interdependência económica entre os países era mais reduzido. De pouco serve aumentar as tarifas aduaneiras sobre os produtos transacionados entre dois países se esse fluxo comercial é diminuto. No entanto, o fenómeno da globalização tornou os países mais vulneráveis às medidas sancionatórias de carácter comercial, de forma a que uma guerra comercial pode ser (quase) tão devastadora como uma guerra convencional.

Neste contexto, importa assinalar as notícias positivas, ainda que de “menor escala”, que visam facilitar e desonerar, em vez de dificultar e encarecer, as relações comerciais entre os Estados.

Exemplo de uma boa noticia é a (recente) decisão de Angola de ratificar o compromisso relativo ao Acordo sobre a Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Através desta iniciativa, Angola compromete-se a implementar medidas que visem reduzir ou eliminar as barreiras administrativas ou económicas às trocas comerciais com outros países, por forma a aumentar o fluxo dessas transações. Não obstante os progressos registados nos últimos anos, subsistem ainda, no regime que regula as importações/exportações em Angola, diversos obstáculos, legais e práticos, que afetam desnecessariamente o comércio internacional do país. O compromisso com a OMC é a oportunidade de Angola remover esses obstáculos.

Ao contrário do que dizem os defensores das teorias “protecionistas” ou “nacionalistas”, o fomento do comércio internacional é um jogo de soma positiva em que, mais tarde ou mais cedo, a grande maioria dos Estados, e dos seus consumidores, saem a ganhar. Em 2013, aquando do reforço do Acordo Geral sobre as Tarifas Aduaneiras e o Comércio (GATT), a OMC estimava que o fomento do comércio internacional e a eliminação das barreiras desnecessárias promovidas nesse Acordo é capaz de gerar, por si só e diretamente, mais de 20 milhões de novos empregos. Esta realidade é valida para os vários planos geográficos em que se pode decompor o comércio internacional, em especial ao nível dos blocos regionais. Nessa perspetiva, o compromisso com a OMC é também um instrumento no caminho da adesão progressiva de Angola à Zona de Comércio Livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Artigo de autoria de Rui Amendoeira – Advogado / Delegado da Associação Industrial de Angola (AIA)

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Mercados

EDP sobe mais de 2% e puxa pela bolsa de Lisboa

Lisboa encerrou a semana animadas, sobretudo graças aos títulos da EDP, que somaram mais de 2%, e às ações do BCP, que valorizaram mais de 1%.

A bolsa portuguesa terminou a última sessão da semana em terreno positivo, fortemente impulsionada pelos ganhos registados pela EDP, que valorizou mais de 2%. O BCP também ajudou aos ganhos, ao avançar mais de 1%. Apenas quatro das 18 empresas cotadas no PSI-20 encerraram a sessão desta sexta-feira em queda.

O PSI-20 avançou 0,78% para 5.097,28 pontos, enquanto o Stoxx 600 somou 0,51% para 375,71 pontos. Em França, o CAC valorizou 0,67% e, na Alemanha, o DAX ganhou 0,43%. Já o britânico FTSE avançou 0,60%, no dia em que Theresa May anunciou a sua demissão do cargo de primeira-minisitra do Reino Unido.

Por cá, foi a EDP que deu o grande impulso aos ganhos registados na praça lisboeta. A empresa liderada por António Mexia terminou a negociação a valorizar 2,05% para 3,33 euros, tendo sido mesmo a “estrela” da sessão.

Destaque também para o BCP, que somou 1,16% para 0,2535 euros, depois de os juros da dívida portuguesa a dez anos terem atingido, esta sexta-feira, um novo mínimo de sempre e abaixo do patamar de 1%. Isto no dia em que a Fitch faz uma nova avaliação do rating da dívida nacional. Os especialistas antecipam que possa mudar o outlook de “estável” para “positivo”.

O setor do retalho também ajudou aos ganhos. A Jerónimo Martins valorizou 1,98% para 13,68 euros, enquanto a Sonae somou 1,75% para 0,9015 euros.

Do outro lado, a evitar ganhos maiores em Lisboa, esteve a Corticeira Amorim, que recuou 2,46% para 10,32 euros, e os CTT, que desvalorizaram 1,22% para 2,27 euros.

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Brexit

Jeremy Hunt anuncia candidatura à liderança do Partido Conservador

O atual ministro dos Negócios Estrangeiros britânico anunciou a candidatura à liderança dos conservadores, depois da demissão de Theresa May como primeira-ministra.

O atual ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido acaba de anunciar a candidatura à liderança do Partido Conservador, na sequência da demissão de Theresa May esta sexta-feira. Jeremy Hunt já era um dos nomes que estavam a ser apontados para ocupar a cadeira que estava a ser ocupada pela primeira-ministra britânica junto dos conservadores.

“O mais certo é que seja o meu círculo eleitoral o primeiro a saber”, anunciou o ministro durante um evento político, citado pelo jornal Farnham Herald (conteúdo em inglês). Momentos depois, publicou um vídeo onde elogiou a “coragem e determinação” de Theresa May durante este percurso.

Jeremy Hunt já tinha deixado uma homenagem a Theresa May, através de uma publicação no Twitter. “Quero prestar homenagem à primeira-ministra hoje. A concretização do Brexit foi sempre uma tarefa enorme, mas que ela [May] enfrentou todos os dias com coragem e determinação. O NHS [Serviço Nacional de Saúde] terá um adicional de 20 mil milhões de libras graças ao seu apoio e ela deixa o país mais seguro. Uma verdadeira funcionária pública”, escreveu.

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ECOseguros

Empresas vão pagar 140 milhões por ano pela aplicação da proteção dados

  • ECO Seguros
  • 24 Maio 2019

A aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGDP) ao tecido económico nacional vai custar 140 milhões de euros por ano, segundo um estudo preliminar divulgado hoje pelo Governo.

“O impacto sobre as empresas da aplicação do regulamento é elevado”, afirmou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, numa conferência em Lisboa intitulada “A Lei Portuguesa da Proteção de Dados”.
Baseando-se no relatório preliminar de um estudo de “avaliação ‘ex-post'”, que examina o impacto do regulamento num período definido após a sua conclusão, com base em inquéritos às empresas, o governante, citado pela Lusa, calculou que a aplicação das exigências reforçadas do RGDP vá custar 140 milhões de euros por ano ao tecido económico nacional.
Tiago Antunes defendeu que este custo tem de “ter uma razoabilidade na forma como reverte para a economia” e reafirmou a importância de a lei, que está a ser feita pelo parlamento, “moderar” a aplicação nacional do regulamento.
“O regulamento foi feito a pensar nas grandes multinacionais. Para Portugal muitas das soluções são exageradas. Procuramos algum equilíbrio, moderando na proposta [de lei] alguns excessos”, acrescentou Tiago Antunes.
Entre os excessos do regulamento, o secretário de Estado enumerou as sanções até 20 milhões de euros, ou 4% do volume de negócios.
“Este valor pode justificar-se para uma Google, mas o efeito desta coima no nosso tecido empresarial ou no setor público seria enorme”, salientou, lembrando que são milhares as juntas de freguesia que, segundo regulamento, teriam de ter um encarregado de proteção de dados e sujeitar-se àquelas sanções.
O RGDP está em aplicação em toda a União Europeia desde 25 de maio do ano passado, mas em Portugal — tal como na Grécia – aguarda ainda a sua execução por lei nacional que o parlamento ainda não aprovou.

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Função Pública

Progressões em risco com bloqueio nas avaliações. Professores exigem “regime excecional”

Mesmo que à boleia do faseamento dos 2A9M18D reúnam o tempo de serviço necessário à progressão em junho, os professores podem ver esse salto de escalão suspenso por tempo indeterminado.

O Governo estima que, à boleia do faseamento dos dois anos, nove meses e 18 dias recuperados, mais 17 mil professores reúnam as condições necessárias para progredir de escalão ainda este ano, mas não é certo que esses docentes consigam dar tal salto. Isto porque, além de tempo de serviço, avançar na carreira docente exige 50 horas de formação contínua e, em certos escalões, observação de aulas, podendo as escolas e os centros de formação não ter capacidade para dar respostas atempadas a esses requisitos. Por isso, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) exige que o Executivo de António Costa crie um “regime excecional”.

No início da semana, foi publicado em Diário da República o diploma que “mitiga os efeitos do congelamento” nas carreiras especiais pluricategoriais, oferecendo aos professores uma nova modalidade para a recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias congelados. No decreto-lei especificamente dirigido aos docentes, estava prevista a recuperação desse tempo apenas no momento da próxima progressão dos profissionais, mas o diploma publicado esta semana coloca em cima da mesa outra possibilidade: o faseamento.

Assim, se o considerarem mais vantajoso, os docentes podem optar (até 30 de junho) por receber em três tranches (junho de 2019, junho de 2020 e junho de 2021) esses dois anos, antecipando em alguns casos a sua progressão. Isso mesmo disse o Governo, no início de abril, estimando que mais 17 mil professores saltassem de escalão este ano à boleia do faseamento, aos quais se juntam os 13 mil que já iam progredir de qualquer modo.

É importante notar, contudo, que a progressão não depende apenas de tempo de serviço. Para salta de escalão, o docente precisa de ter tido, no mínimo, “bom” na sua última avaliação, de ter feito 50 horas de formação contínua (à exceção do quinto escalão, em que são exigidas apenas 25 horas) e de ter sido alvo de observação de aulas para a progressão para o terceiro e quinto escalão.

Ora, de acordo com os calendários de avaliação atuais e com a capacidade das escolas e dos centros de formação, alguns professores que, com a primeira tranche, já ficarão com o tempo de serviço necessário para progredir vão ver a sua progressão suspensa durante algum tempo até que cumpram todos os requisitos previstos no Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Ao ECO, já tinham chegado alguns exemplos disso mesmo, tendo sido colocada a questão ao Ministério da Educação. O gabinete de Tiago Brandão Rodrigues respondeu: “O diploma publicado impacta apenas uma das variáveis necessárias à progressão na carreira docente (o tempo), não tendo qualquer impacto nos outros requisitos previstos no ECD. Além da passagem do tempo, há outros fatores que são exigidos pelo ECD para a progressão nos escalões e, relativamente a esses, não houve qualquer alteração”.

Esta sexta-feira, a Fenprof vem confirmar este problema, exigindo que seja criado um regime excecional que evite situações como as referidas. “Se esse regime excecional não for criado, o Governo irá prejudicar os docentes, adiando a sua progressão por tempo indeterminado ou eliminando ainda mais tempo de serviço“, sublinha o sindicato em comunicado. Segundo a estrutura que representa os professores, nem sequer se sabe “quando poderão as escolas e os centros de formação satisfazer aquelas necessidades professores”.

Por isso, a Fenprof já exigiu ao Ministério da Educação a realização de um “processo negocial com vista à aprovação do regime excecional”, à semelhança do que foi feito do que aconteceu no “processo de reposicionamento na carreira dos docentes que nela ingressaram durante o congelamento”.

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Freguesia de Lisboa vai começar a multar trotinetas e bicicletas no espaço público

  • Lusa
  • 24 Maio 2019

A partir de 1 de junho, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior vai passar a multar e a recolher os equipamentos, como trotinetas e bicicletas, que ocupam ilegalmente o espaço público.

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, anunciou esta sexta-feira que vai começar, a partir do dia 1 de junho, a multar e a recolher equipamentos como trotinetas e bicicletas que ocupam ilegalmente o espaço público.

Coincidindo com o início das Festas de Lisboa, a fiscalização da ocupação do espaço público de Santa Maria Maior — freguesia localizada na zona histórica da capital, que inclui os bairros de Alfama, Mouraria e Castelo — passa pela aplicação de coimas e pela “recolha de quaisquer elementos (onde se incluem trotinetas e bicicletas) que prejudiquem a circulação de peões, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida”.

De acordo com a informação desta autarquia de Lisboa, publicada em edital, com base na legislação em vigor, “constitui competência própria das Juntas de Freguesia a manutenção e conservação de pavimentos pedonais e espaços públicos, salvaguardando a circulação dos peões, designadamente dos cidadãos portadores de deficiência”.

Neste sentido, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), assegurou que vai “promover todas as iniciativas e cuidados que garantam aos peões uma circulação segura independentemente da sua condição de mobilidade”, segundo o edital, assinado na quinta-feira.

Das competências legais atribuídas às Juntas de Freguesia relativamente aos pavimentos pedonais e espaços públicos, o autarca de Santa Maria Maior afirmou que “resulta necessariamente a responsabilidade civil extracontratual da autarquia quando os peões sofram acidentes pelo facto de não se terem tomado quaisquer diligências, ou as mesmas serem deficientes”.

“É manifesto que o abandono (leia-se estacionamento não ordenado) de trotinetas e bicicletas nos passeios dificulta a circulação de peões e potencializa o perigo de acidentes com estes, além de constituir uma imagem desagradável de desleixo para com a via pública”, declarou Miguel Coelho, no edital, disponível nos pontos habituais de afixação.

A Lusa tentou falar com o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, para saber mais pormenores sobre esta ação de fiscalização, nomeadamente o valor das coimas, mas o autarca remeteu declarações para a próxima semana.

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