Ano: 2019

A meta do défice para este ano vai deslizar para 0,3% do PIB se o Governo nada fizer para compensar o abrandamento económico previsto para 2019. Esta é a principal mensagem que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) deixa no relatório divulgado esta quinta-feira e que traça perspetivas económicas e orçamentais para a próxima legislatura.

“Sem novas medidas de política, o défice das Administrações Públicas situar-se-á em 0,3% do PIB em 2019, superior em 0,1 pontos percentuais ao previsto pelo Ministério das Finanças. A estimativa do CFP aponta para que o défice orçamental tenha atingido 0,5% do PIB em 2018, tendo-se a dívida pública fixado em 121,5% do PIB, segundo a estimativa preliminar do Banco de Portugal”, escreve a instituição liderada por Nazaré Costa Cabral, que substituiu Teodora Cardoso no início do mês.

O ministério liderado por Mário Centeno aponta para um défice de 0,2% este ano (a mesma projeção que o CFP tinha em setembro quando fez projeções pela última vez), um objetivo que tem sido apresentado com uma espécie de coroa de glória para o último ano da legislatura. No entanto, a economia está a crescer menos.

O CFP acreditava num défice de 0,2% quando esperava um crescimento do PIB de 1,9%, Agora este número foi revisto para 1,6%. O Governo parte de uma base mais desfavorável, já que apresentou um défice de 0,2% para uma meta de PIB de 2,2%.

Isto significa que para manter a meta de um défice de 0,2% do PIB, os cálculos do CFP obrigam o Governo a ter um conjunto de medidas avaliadas em cerca de 200 milhões de euros (o equivalente a 0,1 pontos percentuais) para contrariar o efeito do abrandamento económico nas contas públicas.

Ainda assim, face a 2018 a nova projeção para este ano traduz-se numa correção do saldo orçamental, visto que o CFP mantém a projeção de 2018 ter fechado com um défice de 0,5% do PIB.

Nos cálculos, o CFP tem em conta apenas as medidas de política já legisladas ou adotadas. No que respeita aos apoios ao sistema financeiro conta apenas com a injeção de 400 milhões de euros que o Ministério das Finanças incluiu no Orçamento do Estado para 2019 e que pode estar abaixo das necessidades.

Para o conjunto da legislatura, o quadro traçado pelo CFP é menos bom do que o avançado em setembro. Nunca está em risco o cumprimento da regra de um défice abaixo de 3% do PIB, mas apenas para 2021 o CFP antecipa um excedente orçamental explicado pela devolução dos juros cobrados a mais pela troika e que significarão um encaixe extraordinário de cerca de 0,4% do PIB naquele ano.

Apesar de ver os próximos orçamentos a manter a regra dos últimos anos de criação de excedentes primários, fica adiado o Objetivo de Médio Prazo (OMP) — um indicador que resulta do Pacto de Estabilidade e Crescimento e que obriga Portugal a chegar a um excedente orçamental de 0,25% do PIB — face à previsão de setembro.

O CFP alerta ainda para o não cumprimento de outra regra relacionada com a evolução do saldo estrutural, aquele que desconta os efeitos do ciclo económico e de medidas pontuais. Tal como vem acontecendo, este saldo não deverá ser corrigido em pelo menos 0,6 pontos percetuais ao ano.

Quanto aos riscos em torno das finanças públicas, o CFP identifica quatro: o crescimento económico mais fraco, os apoios ao sistema financeiro, as pressões sobre componentes rígidas da despesa pública e a capacidade de manter o controlo do crescimento da despesa com consumos intermédios.