Ano: 2019

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) contratou as sociedades de advogados Vieira de Almeida & Associados, Linklaters e a Sérvulo para analisar as possíveis ações de responsabilidade civil contra ex-gestores do período entre 2000 e 2015. Uma avaliação que já está a ser feita e cujo relatório deverá ser entregue até ao verão.

Inicialmente, a CGD anunciara a contratação apenas da VdA. Acontece que foi feita uma avaliação jurídica e aí terão surgido algumas dúvidas quanto à possível incompatibilidade do escritório liderado por João Vieira de Almeida face a algumas das matérias analisadas. Dos cinco questões que estão em cima da mesa, a VdA terá admitido ser incompatível com duas dessas questões.

O ECO sabe que, na fase de proposta, e até à adjudicação — porque o relatório da E&Y não era público — a VdA não sabia quais as operações em concreto a analisar. E que mesmo na primeira fase do trabalho — definição dos critérios de determinação da responsabilidade civil dos administradores, em geral, e metodologia de trabalho para a sua aplicação a casos concretos — não foram identificados os casos em que a CGD pretenderia a intervenção da sociedade de advogados.

Na quinta-feira, o presidente da CGD Paulo Macedo, na audição parlamentar onde foi confrontado com os resultados da auditoria, terá assumido a existência desse conflito de interesses. Em resposta ao deputado social-democrata Marcos Perestrello, sobre a existência de conflitos de interesse entre a sociedade de advogados e as partes envolvidas na auditoria, Paulo Macedo assumiu ser uma questão “complexa”.

Revelou que a Vieira de Almeida declarou que não havia conflitos de interesse de uma forma geral, mas revelou-se incompatível para trabalhar em “dois de cinco casos” concretos que já foram identificados.

Para estes casos já foi contratada a Linklaters, que também já assumiu que era incompatível num caso. Resumindo e baralhando: a CGD foi obrigada a contratar uma terceira sociedade de advogados para esse quinto assunto que estará a ser avaliado. E é nesta fase que entra a Sérvulo.

Paulo Macedo disse ainda não ter intenção de trabalhar com dez sociedades de advogados, mas garante que vai evitar situações de conflitos de interesse nesta situação.

Certo é, tal como fonte oficial da CGD confirmou ao ECO, na altura da escolha de qual seria a sociedade mais indicada para ajudar o banco estatal nesta matéria, foi feita “uma consulta ao mercado onde participaram três escritórios”. O ECO sabe que esses três escritórios terão sido a VdA, Linklaters (onde Siza Vieira era sócio antes de fazer parte do elenco governamental) e a PLMJ, escritório fundado por José Miguel Júdice e que até há bem pouco tempo foi alvo de um ataque informático.

Há dias, também o ministro das Finanças Mário Centeno garantia que o escritório liderado por João Vieira de Almeida e fundado por Vasco Vieira de Almeida, teria feito uma declaração, garantido que, “na generalidade”, não haveria quaisquer conflitos de interesses.

Os principais problemas apontados pela EY numa versão preliminar da auditoria à CGD, datada de dezembro de 2017, são a concessão de créditos mal fundamentada, a atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, a interferência do Estado e ineficiências na gestão de risco.

Dos gestores referidos na auditoria, que ocupavam cargos de topo durante o período analisado, em que foram tomadas decisões de crédito que originaram perdas de 1,2 mil milhões, há pelo menos 17 que continuam ligados à banca, de acordo com um levantamento da Lusa. Alguns mantém-se na CGD, como é o caso de José Lourenço Soares e Maria João Carioca.