Ano: 2019

Telecomunicações

Anacom critica Altice Portugal por ter pedido para atrasar processo do 5G

O presidente da Anacom recordou no congresso da APDC que a Altice Portugal pediu a "derrogação" do prazo para a implementação do 5G no passado, o que o regulador rejeitou.

A Anacom diz que o processo de adoção do 5G em Portugal não está atrasado e que, até 2020, o país será um dos Estados-membros da União Europeia (UE) a ter cobertura de rede de comunicações de nova geração. No congresso da APDC, João Cadete de Matos acusou ainda a Altice Portugal de, no passado, ter pedido a “derrogação” do prazo para que a atribuição de licenças de 5G só acontecesse após 2020, o que foi rejeitado pelo regulador. A intenção da Anacom é que o leilão arranque já em abril do próximo ano.

“Importa recordar que os operadores defenderam que ainda necessitavam de recuperar o investimento feito nas redes 4G, e é verdade, o 4G ainda tem de ser aproveitado de forma plena e as potencialidades ainda não estão esgotadas”, reconheceu Cadete de Matos. E continuou: “Tem havido mesmo quem defendesse que o 5G teria apenas interesse comercial após 2022. O operador que tem a concessão da TDT [a Meo, da Altice Portugal], defendeu que a atribuição de licenças só ocorresse mesmo após 2020“, apontou.

As declarações do presidente da Anacom esta quarta-feira, no arranque do congresso anual mais importante para o setor, surgem numa altura em que a entidade tem sido alvo de críticas de alguns operadores, com a Altice Portugal à cabeça. A operadora avançou mesmo para tribunal no sentido de impugnar o calendário da Anacom para o 5G, por considerar que o mesmo é “impossível” de cumprir. No entanto, Alexandre Fonseca, presidente executivo da empresa, também tem apontado para um “atraso” do país na implementação desta tecnologia, face aos pares internacionais.

Correios devem ajudar a desenvolver comércio eletrónico em Portugal

Num discurso amplamente antecipado no setor, mas sem a presença dos líderes das principais empresas de comunicações, João Cadete de Matos recordou também que a concessão do serviço universal postal dos CTT CTT 0,13% chega ao fim em dezembro de 2020 e considerou ser “essencial a preparação cuidada de um novo enquadramento legal que permita assegurar um serviço postal de qualidade e que dê resposta às necessidades do país após essa data”. Contudo, não apontou exigências concretas.

Perante a queda no volume de correio tradicional provocada pela digitalização da economia, João Cadete de Matos recordou, no entanto, que esta transformação traz “novas oportunidades ao serviço postal”. “De facto, a revolução digital, contrariamente ao que muitos anunciaram, trouxe novas oportunidades ao serviço postal em Portugal e em todo o mundo. O transporte de encomendas associado ao desenvolvimento do comércio eletrónico é uma realidade em forte crescimento e constitui uma oportunidade que não pode ser desperdiçada pelos operadores postais”, indicou.

Em causa, o facto de o comércio eletrónico ter impulsionado o negócio do Expresso e Encomendas. “Gostaria de ver as empresas de correios em Portugal a terem um papel mais ativo no desenvolvimento do comércio eletrónico por parte das pequenas e médias empresas do país e empresários em nome individual. O país dispõe de produtos únicos”, disse. Considerando esta uma “ambição com a qual a Anacom está fortemente comprometida” e que isso constitui “um objetivo estratégico nacional de elevada qualidade”, Cadete de Matos ligou o sucesso desta meta com a necessidade de existirem “serviços de internet de qualidade em todo o território”.

(Notícia atualizada às 11h41 com mais informações)

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PLMJ ajudou organização internacional do Cancro de mama a instalar-se em Portugal

A organização Internacional Advanced Breast Cancer Global Alliance que se dedica ao cancro de mama avançado, fixou a sede em Portugal, num processo que contou com a assessoria da PLMJ.

A organização Internacional Advanced Breast Cancer Global Alliance (ABC Global Alliance), que se dedica ao cancro de mama avançado, fixou a sede em Portugal, num processo que contou com a assessoria jurídica pro bono da PLMJ.

O ABC Global Alliance, tem como missão “prolongar a qualidade e a duração da vida dos doentes com cancro de mama avançado e lutar pela cura da doença” e tem, neste momento, cerca de 190 membros, oriundos de mais de 90 países, representando profissionais de saúde, associações de doentes, indústria farmacêutica e investigadores, entre outros.

Criada em 2016, como uma iniciativa da Escola Europeia de Oncologia (ESO), a ABC Global Alliance é, a partir de agora, uma entidade independente, com personalidade e autonomia jurídicas. Com esse processo de autonomização, foi decidido instalar a organização em Lisboa, Portugal, sob a presidência da médica oncologista portuguesa, Fátima Cardoso.

A mudança implicou a criação de uma nova entidade jurídica sem fins lucrativos, sob a forma de associação regida constituída ao abrigo da Lei Portuguesa.

“Foi preciso explicar aos nossos membros, organizações de mais de 90 países diferentes, em fusos horários diferentes e com regimes legais diversos, os requisitos legais para constituir a associação, conferindo-lhe personalidade jurídica e preparando a sua existência por tempo indeterminado. Na PLMJ encontrámos sempre alguém com uma enorme competência, diligência e boa-vontade, que permaneceu sempre ao nosso lado a ultrapassar obstáculos”, afirma Fátima Cardoso, médica oncologista, presidente do ABC Global Alliance, recentemente galardoada com o “Advanced Breast Cancer Award 2019”.

A assessoria jurídica da PLMJ prolongou-se por vários meses e culminou com a celebração da escritura pública “ao vivo”, a 16 de novembro, na FIL, em Lisboa, onde decorreu a “5ª Conferência Internacional de Consenso para o Cancro de Mama Avançado”, que trouxe a Portugal 1500 especialistas mundiais, muitos deles representantes dos associados da ABC Global Alliance.

Patrícia Dias Mendes, Diretora da Fundação PLMJ e que acompanha diversas iniciativas jurídicas no contexto da economia social, foi quem liderou a assistência jurídica pro bono à ABC Global Alliance. Para esta advogada “é muito reconfortante para o nosso escritório prestar serviços jurídicos de qualidade a projetos de enorme valia e impacto social, como é o caso da defesa dos direitos dos doentes de cancro de mama avançado. Além de que se enquadra perfeitamente nos nossos critérios de decisão, na modalidade de prestação de serviços jurídicos a entidades sem fins lucrativos que apoiem causas de solidariedade social e de interesse público.”

 

 

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Economia

Dívida externa volta a recuar. Ficou em 102% do PIB no terceiro trimestre

No terceiro trimestre do ano, a dívida externa atingiu 102% do PIB, o que representa uma melhoria face aos valores de fecho de 2018. Portugal deve mais do que a riqueza que produz.

A dívida externa, medida pela Posição de Investimento Internacional (PII), recuou para 102% do PIB no terceiro trimestre do ano, revelando uma trajetória de correção ao longo do ano de 2019, mostram dados publicados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal.

“No final de setembro de 2019, a PII de Portugal situou-se em -212,6 mil milhões de euros, o que traduz uma melhoria de aproximadamente 2,6 mil milhões de euros em relação ao final de 2018”, diz o banco central.

No segundo trimestre do ano a dívida externa atingiu os 104,4% do PIB, o que comparava com os 104,6% do PIB no primeiro trimestre do ano. No final de 2018, a dívida externa estava em 105,6% do PIB.

O facto de a dívida externa ser superior a 100% do PIB significa que a totalidade da riqueza produzida pela economia continua a não chegar para pagar a totalidade da dívida acumulada pelo conjunto dos agentes.

A dívida externa da economia é apurada através da PII e mede o endividamento do conjunto dos agentes económicos: empresas, famílias e Estado. Assim, a dívida externa resulta da diferença entre o que o país deve ao estrangeiro e o que tem a haver do estrangeiro e é uma soma dos défices acumulados ao longo do tempo.

O banco central explica que “para a variação da PII contribuíram as transações (+1,2 mil milhões de euros), as variações cambiais (+1 mil milhões de euros) e os outros ajustamentos (+0,5 mil milhões de euros), os quais foram parcialmente compensados pelas variações de preço (-0,1 mil milhões de euros)”.

“No caso das variações cambiais o impacto positivo sobre a PII é principalmente justificado pela valorização dos ativos de residentes no exterior expressos em dólares, resultante da apreciação desta moeda face ao euro. Relativamente às variações de preço, apesar do valor líquido ser reduzido, em termos brutos, destaca-se a valorização das obrigações do tesouro na carteira de não residentes, aumentando os passivos da posição de investimento internacional. Em sentido oposto, é de salientar a valorização dos ativos pelo aumento da cotação do ouro.”

Também a dívida externa líquida, que resulta da PII excluindo, fundamentalmente, os instrumentos de capital, ouro em barra e derivados financeiros, apresentou uma correção para 185,6 mil milhões de euros, o que corresponde a 89,1% do PIB, “em grande medida devido ao aumento do PIB”. No final do ano passado, a dívida externa líquida era de 91,2% do PIB.

(Notícia atualizada às 11h29 com mais informação)

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União Europeia

Portugal no lote dos países em risco de incumprimento das regras europeias. Bruxelas quer OE o mais rápido possível

Previsões enviadas por Centeno para Bruxelas apontam risco de incumprimento, mas avaliação a sério só depois de apresentada proposta de orçamento, que Bruxelas quer o mais rápido possível.

Portugal tem de enviar uma proposta de Orçamento do Estado para 2020 para Bruxelas o mais rápido possível, e pelo menos um mês antes da aprovação do orçamento no Parlamento, alertou esta quarta-feira a Comissão Europeia. Com as novas previsões enviadas por Mário Centeno, Portugal está no lote de oito países em risco de incumprimento.

Como as eleições legislativas foram realizadas já em outubro, Mário Centeno não enviou uma proposta de orçamento para Bruxelas a 15 de outubro, mas apenas uma versão atualizada das previsões económicas num cenário de políticas invariantes, ou seja, como evoluiria a economia e as contas públicas sem qualquer alteração ao quadro atual. Portugal não foi o único país a fazê-lo: Áustria, Espanha e Bélgica (que ainda não tinha conseguido formar Governo), enviaram cenários iguais.

As regras permitem que assim aconteça, mas a Comissão Europeia tem de avaliar os orçamentos de cada um dos países e deixou hoje o aviso que estes países têm de enviar uma proposta de orçamento atualizada assim que tiverem um Governo e que esta tem de chegar a Bruxelas impreterivelmente, pelo menos, um mês antes de ser votada no Parlamento. Isto porque a Comissão Europeia tem de emitir o seu parecer, e decidir se cumpre ou não as regras (se não cumprir pode exigir uma nova proposta de orçamento, mas este é um caso extremo).

Com os dados que Mário Centeno enviou para Bruxelas, a Comissão Europeia só pode fazer uma avaliação superficial. Nessa avaliação, os técnicos de Bruxelas dizem que Portugal apresenta novamente o risco de desvio significativo do ajustamento orçamental que tem de fazer anualmente. Esse risco é apontado às estimativas para o défice estrutural em 2019, como às previsões para 2020.

A Comissão Europeia aponta ainda que Portugal só alcançou “progressos limitados” na implementação das medidas orçamentais estruturais incluídas nas recomendações especificas por país da Comissão Europeia dirigidas a Portugal. Também aqui Portugal não é um caso isolado: Bélgica, Espanha, França, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia estão na mesma posição.

No que diz respeito à redução da dívida pública, outra obrigação incluída nas regras europeias, a Comissão Europeia diz que Portugal vai continuar a reduzir a dívida para níveis inferiores a 120%, mas diz que os progressos estruturais “são residuais” — tal como acontece com França -, mas a situação é pior no caso da Bélgica, Grécia, Espanha, Itália e Chipre.

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Economia

Contas externas voltam a ser positivas no terceiro trimestre. Saldo foi de 0,4%

A balança externa registou um excedente de 0,4% no terceiro trimestre, depois de em agosto ter entrado pela primeira vez em terreno positivo. Este saldo vale apenas um quinto do registado há um ano.

As contas externas, medidas pelo saldo das balanças corrente e de capital, apresentaram um saldo positivo de 0,4% do PIB no terceiro trimestre do ano, revelou esta quarta-feira o Banco de Portugal. O saldo melhorou face a junho mas vale apenas um quinto do registado no período homólogo.

Em agosto, a balança externa atingiu 685 milhões de euros, o primeiro valor positivo do ano.

O desempenho de agosto permitiu que o terceiro trimestre do ano fosse diferente dos anteriores que apresentaram défices. Até junho, o défice acumulado era já de 2%. Ainda assim, os resultados positivos chegaram mais tarde este ano do que nos anteriores, quando a entrada em terreno positivo aconteceu em junho ou julho.

“Até setembro de 2019, o saldo conjunto das balanças corrente e de capital fixou-se em 689 milhões de euros, o que compara com 3.167 milhões de euros em igual período de 2018”, diz o banco central.

“Para a redução do saldo contribuíram todas as componentes, à exceção da balança de rendimento primário. Em termos homólogos, o défice da balança de bens aumentou 2.239 milhões de euros e o excedente da balança de serviços diminuiu 379 milhões de euros. Nos primeiros nove meses do ano, as exportações de bens e serviços cresceram 2,5% (1,7% nos bens e 3,9% nos serviços) e as importações aumentaram 6,7% (5,6% nos bens e 11,7% nos serviços)”, diz o banco central.

O saldo externo tem-se agravado este ano, com o aumento das importações a pressionar as trocas comerciais com o exterior. No entanto, as previsões quanto à capacidade de financiamento da economia ainda se mantêm favoráveis.

(Notícia atualizada às 11h36 com mais informação)

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Sociedades

JPAB reforça área de desporto com integração de João Martins

João Martins vai liderar a equipa da área de direito do desporto da JPAB. "Mais um passo na consolidação da estratégia focada na prestação de serviços jurídicos personalizados", nota a sociedade.

A sociedade de advogados JPAB-José Pedro Aguiar-Branco Advogados reforçou a área de direito do desporto com a integração de João Martins. O advogado transita da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, onde era diretor executivo com o pelouro jurídico, e vai assumir a liderança da área de desporto da JPAB.

“A integração de João Martins na JPAB é mais um passo na consolidação da estratégia focada na prestação de serviços jurídicos personalizados, através do crescimento orgânico, complementado com uma política de lateral hirings de profissionais com forte especialização no setor onde atuam”, nota a sociedade em comunicado.

A sociedade considera ainda que o “o desporto, e em especial o futebol, é cada vez mais uma atividade global que requer uma abordagem especializada e transversal a todas as áreas do direito estando o reforço da capacitação da JPAB em linha com as exigências do mercado”.

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Fundos europeus

Justiça europeia rejeita segundo recurso de Portugal sobre exclusão de fundos agrícolas

  • Lusa
  • 20 Novembro 2019
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Tribunal de Justiça da UE negou o provimento a um recurso de Portugal relativo a uma decisão de Bruxelas de excluir quase nove milhões de euros de financiamento para agricultura.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) negou esta quarta-feira o provimento a um recurso de Portugal relativo a uma decisão de Bruxelas de excluir quase nove milhões de euros de financiamento para agricultura.

Portugal já tinha apresentado um primeiro recurso da decisão da Comissão Europeia, para o Tribunal Geral da UE, e ao qual foi negado provimento, acontecendo agora o mesmo com o segundo recurso, interposto junto do TJUE, segundo um comunicado do TJUE.

Em causa está uma decisão da Comissão Europeia, em junho de 2016, de excluir a Portugal o financiamento de um montante de 8.984.891,60 euros correspondente a despesas declaradas relativamente à condicionalidade durante os exercícios financeiros de 2010 a 2012.

A decisão de Bruxelas foi justificada com a não conformidade da aplicação das normas da condicionalidade, que obrigam a que qualquer agricultor que beneficie de pagamentos diretos deve respeitar, por um lado, os requisitos legais de gestão (saúde pública e saúde animal) e, por outro, as boas condições agrícolas e ambientais definidas pelos Estados-membros, sob pena de redução ou exclusão de financiamentos aos agricultores que não cumprem as normas.

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Trabalho

Trabalho temporário em queda, mas Portugal continua no top 3 da Europa

A percentagem de trabalhadores portugueses com contratos não permanentes tem vindo a recuar, mas Portugal ainda é o terceiro país da UE com a maior fatia.

Ainda que a contratação não permanente esteja em queda por terras lusitanas, Portugal continua a ser o terceiro país da União Europeia (EU) com a maior percentagem de trabalhadores temporários. De acordo com os dados divulgados, esta quarta-feira, pelo Eurostat, no segundo trimestre deste ano, um em cada cinco trabalhadores portugueses tinham contratos não permanentes.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, de abril a junho, 732,2 mil trabalhadores portugueses tinham contratos a termo. A esses somavam-se 124,5 mil trabalhadores com outros tipos de contratos não permanentes (nomeadamente de muito curta duração). Tudo somando, cerca de 21% do total da população empregada em Portugal era composta por trabalhadores com contratos não permanentes. Este foi, ainda assim, o terceiro trimestre consecutivo de diminuição dessa fatia, nota o Eurostat.

No quadro da UE, Portugal ocupa o terceiro lugar da tabela, ficando atrás apenas de Espanha (com 26,4%) e da Polónia (com 22,2%). No outro lado desse mesmo espetro, aparecem a Roménia e a Lituânia, ambos com 1,5% da população empregada composta por trabalhadores com contratos não permanentes.

Na nota divulgada esta manhã, o Eurostat sublinha também que, nos últimos 17 anos, o trabalho temporário no seio do bloco comunitário tem flutuado entre 12,6% no primeiro trimestre de 2003 e 13,6% no segundo trimestre de 2019. O valor máximo registado no âmbito desta série aconteceu no quatro trimestre de 2006: 14,7%.

“26 milhões de trabalhadores com idades entre 15 e 64 anos tinham um contrato não permanente na União Europeia, no segundo trimestre de 2019, representando 13,6% do total de empregados. O trabalho temporário era mais comum entre mulheres (14,2%) do que homens (13,2%)”, explica o gabinete de estatísticas europeu.

Por escalões etários, é entre os jovens (dos 15 aos 24 anos) que se verifica a maior percentagem de trabalhadores com contratos não permanentes (42,8%). No total da UE, de abril a junho, cerca de oito milhões de jovens estavam nessa situação.

Travão aos contratos a termo

Em Portugal, tem sido registado um esforço no sentido de incentivar a contratação permanente. Na revisão recente do Código do Trabalho, por exemplo, a contratação a termo ficou mais limitada: os contratos a termo certo passaram a ter a duração máxima de dois anos, com o limite de três renovações, desde que a duração total das renovações não exceda a do período inicial do contrato; e os contratos a termo incerto passaram, por sua vez, a ter a duração máxima de quatro anos.

Outra das medidas nesse sentido foi a limitação do número máximo de renovações dos contratos temporários, a criação de uma contribuição adicional para a Segurança Social a ser paga pelas empresas que recorram a mais contratos a prazo que a média do setor em que se inserem e o alargamento do período experimental de 90 dias para 180 para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, uma contrapartida face ao fim da possibilidade de contratar a termo trabalhadores nessas condições só por terem tais características.

Além disso, o Executivo de António Costa lançou o programa Converte+, um apoio financeiro transitório (estará em vigor só até 31 de março 2020) à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo. No primeiro mês do programa, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) recebeu candidaturas de 1.400 empresas.

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Mercados

BCE alerta que juros baixos podem levar a riscos excessivos para fora do setor bancário

  • Lusa
  • 20 Novembro 2019

O vice-presidente do BCE considera que as baixas taxas de juro apoiam a economia em geral, mas avisa que podem "a médio prazo criar desafios à estabilidade financeira".

O Banco Central Europeu (BCE) considerou que as baixas taxas de juro “podem encorajar uma excessiva assunção de riscos” por parte de algumas instituições financeiras não bancárias, num relatório sobre estabilidade financeira hoje divulgado.

“Enquanto o ambiente de baixas taxas de juro apoia a economia em geral, também notamos algum aumento na tomada de riscos que pode, a médio prazo, criar desafios à estabilidade financeira“, afirma o vice-presidente do BCE Luis de Guindos, numa declaração que acompanha o relatório.

O responsável espanhol considera também que “as autoridades devem usar todas as ferramentas disponíveis para abordar o crescimento de vulnerabilidades”.

De acordo com o Relatório de Estabilidade Financeira divulgado esta quarta-feira, “o ambiente de baixas taxas de juro apoia a atividade económica ao encorajar a tomada de riscos económicos“.

“Os sinais de assunção excessiva de riscos financeiros, incluindo para algumas instituições financeiras não bancárias, empresas altamente alavancadas e setores imobiliários requerem monitorização e ações de política macroprudencial dedicadas” por parte do BCE, pode também ler-se no documento.

De acordo com o relatório, “o crescimento de intermediação financeira não bancária, apesar de melhorar a partilha de riscos e permitir às empresas diversificar as suas fontes de financiamento, também foi associado com maior assunção de risco e maior interconexão entre setores financeiros que podem atuar como canal de contágio no caso de dificuldades”.

Relativamente ao apoio às empresas, “baixos custos de financiamento podem também levar a maior alavancagem em empresas mais propensas ao risco“.

O BCE admite que no setor não bancário “as ferramentas macroprudenciais estão ainda na sua infância e precisam de ser desenvolvidas”, não assegurando que vulnerabilidades fora do sistema bancário possam ser “abordadas com eficácia” pelas atuais políticas macroprudenciais.

A instituição liderada por Christine Lagarde aponta especialmente a fundos de investimento, companhias de seguros e fundos de pensões, que “aumentaram a sua exposição a segmentos mais arriscados dos setores empresarial e soberano”.

Nos fundos de investimento especulativos (‘hedge funds’), uma maior alavancagem pode levar a um “comportamento pró-cíclico dos investidores e acelerar fugas”, que segundo o BCE podem alastrar-se a todo o sistema financeiro.

“Uma reavaliação súbita e abrupta do risco, conjugada com grandes fugas poderia forçar a venda de ativos, amplificando o choque original para o preço dos ativos”, alerta o BCE.

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Internacional

Revista de imprensa internacional

Apesar dos 737 Max ainda estarem longe dos céus, a Boeing já está a conseguir encomendas. Fim da guerra comercial à vista? Nem por isso.

Pequim e Washington estão à beira de um impasse comercial, enquanto a Boeing já está a conseguir encomendas para os aviões que ainda estão longe dos céus. A Alibaba levantou 12,9 mil milhões de dólares na bolsa de Hong Kong e o homem mais rico do Velho Continente investiu mil milhões de dólares numa única loja em Paris. Nos Estados Unidos, um homem vegan ameaça guerra na justiça contra a Burger King.

CNBC

Boeing consegue seis milhões de dólares em encomendas para 737 Max

Ainda que os 737 Max ainda estejam proibidos de voar, a Boeing conseguiu que várias transportadoras aéreas encomendassem este tipo de aeronave, na feira de Dubai. Em causa estão encomendas para 50 aviões, num valor de seis mil milhões de dólares (cerca de 5,4 mil milhões de euros). A Air Astana, por exemplo, assinou um documento em que confirma a intenção de comprar 30 Boeing 737 Max, dizendo-se confiante na capacidade da fabricante resolver os problemas técnicos que levaram a várias acidentes fatais.

Leia a notícia completa na CNBC (acesso livre, conteúdo em inglês).

Reuters

Alibaba capta 12,9 mil milhões de dólares na bolsa de Hong Kong

A Alibaba vai captar até 12,9 mil milhões de dólares, através da entrada na bolsa de Hong Kong. A operação, que deverá ser realizada com a venda das ações do grupo chinês de vendas online 2,8% abaixo da cotação na praça norte-americana, só ficará concluída esta quarta-feira, mas o valor a arrecadar deverá ser este, segundo três fontes citadas pela Reuters. “A menos que haja uma mudança drástica nas condições de mercado”, referiu uma das fontes.

Leia a notícia completa na Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês).

The Wall Street Journal

Conversas comerciais entre Pequim e Washington em risco de cair em impasse

Como resolver a guerra comercial entre a China e os EUA? A administração de Donald Trump tem insistido na necessidade de Pequim aumentar as suas importações de produtos agrícolas e a equipa de Xi Jinping quer que os norte-americanos removam todas as tarifas aduaneiras até agora aplicadas aos produtos chineses. Face a estas posições, as conversações correm risco de cair num impasse.

Leia a notícia completa no The Wall Street Journal (acesso pago, conteúdo em inglês).

Bloomberg

Homem mais rico da Europa investe mil milhões numa única loja

O homem mais rico do Velho Continente, Bernard Arnault, vai gastar mais de mil milhões de dólares numa única loja em Paris, a La Samaritaine. Num momento em que os clientes tendem a recorrer a plataformas como a Amazon, o dono da famosa Louis Vuitton espera a loja tenha sucesso à boleia dos consumidores chineses ricos. A La Samaritaine deverá reabrir em abril, depois de ter estado 15 anos em renovações.

Leia a notícia completa na Bloomberg (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

The Guardian

Homem vegan processa Burger King

Philip Williams, homem que pratica uma dieta vegan (isto é, sem qualquer tipo de produto de origem animal), vai processar a Burger King, por ter preparado um hambúrguer 100% vegetal na mesma grelha em que foram preparados os hambúrgueres de origem animal. Williams alega ter sido enganado pela cadeia de fast food e adianta que não teria pago pelo produto em causa, se soubesse que estaria “coberto por vestígios de carne”. Williams diz que levará a Burger King a tribunal em nove de todos os vegans e vegetarianos.

Leia a notícia completa no The Guardian (acesso livre, conteúdo em inglês).

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Atualidade

Barragens a sul do Tejo em mínimos históricos. Governo impede captações de água

  • ECO
  • 20 Novembro 2019

Há dez barragens a sul do Tejo no vermelho com menos de 20% do armazenamento disponível por causa da falta de chuva na primeira quinzena do mês.

Há dez barragens a sul do Tejo no vermelho, com menos de 20% do armazenamento disponível, avança o Correio da Manhã (acesso pago), esta quarta-feira. A situação mais complicada verifica-se em Abrilongo, na bacia hidrográfica do Guadiana, com apenas 2% do armazenamento disponível.

A chuva registada na primeira quinzena de novembro levou a uma melhoria do volume de armazenamento nas barragens no Norte e Centro e retirou as regiões da situação de seca severa ou extrema, não tendo acontecido o mesmo a sul. Nessa última região do país, a chuva não foi assim tanta e a maior parte das barragens acabaram por sofrer uma descida do volume de água.

Neste momento, há dez barragens com menos de 20% do armazenamento, todas localizadas na região do Alentejo, sendo que a situação mais complicada verifica-se em Abrilongo, na bacia hidrográfica do Guadiana, com apenas 2%.

Na mesma bacia, Lucefécit regista 5%, Caia 13% e Vigia 11%. Na bacia do rio Tejo, destaque para Divôr (6%). As outras cinco são na bacia do rio Sado: Monte da Rocha (8%), Pêgo do Altar (11%), Rôxo (17%) e Vale de Gaio (19%).

No total das 59 barragens monitorizadas pelo Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos, 27 tinham disponibilidades hídricas abaixo dos 40%, menos três do que no final de outubro.

Perante estes dados, o ministro do Ambiente vai propor restrições à possibilidade de fazer furos para a captação de água em zonas do país mais críticas devido à seca, nomeadamente no interior do Alentejo e no Algarve.

“Vamos, sob proposta nossa, delimitar severamente a possibilidade de fazer furos para captação de água nas zonas mais crítica, oito bacias no Algarve e duas na bacia do Guadiana”, disse o ministro José Pedro Matos Fernandes, na Renascença. A proposta vai ser discutida na reunião da comissão interministerial da seca, que junta os ministros da Agricultura, Ambiente, bem como, outras entidades relacionadas com o tema.

(Notícia atualizada às 10h48 com a reação do ministro do Ambiente)

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Política

Governo instala três secretarias de Estado fora de Lisboa

  • ECO
  • 20 Novembro 2019

Bragança, Castelo Branco e Guarda vão receber os gabinetes da Valorização do Interior, Conservação da Natureza e da Ação Social. Estruturas vão manter gabinetes em Lisboa, nos respectivos ministérios.

Três das 50 secretarias de Estado do Governo de António Costa vão funcionar de forma descentralizada e terão sede em Bragança, Castelo Branco e Guarda. A decisão só agora foi tomada, apesar de ser um assunto em discussão desde o final de outubro, altura em que o Governo tomou posse.

De acordo com o Público (acesso pago), em Bragança, no Brigantia EcoPark, será a sede da Secretaria de Estado da Valorização do Interior, ocupada por Isabel Ferreira, onde já está a exercer funções desde segunda-feira. Neste gabinete vão trabalhar em permanência três funcionários.

Por outro lado, a Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, liderada por João Catarino, ficará instalada em Castelo Branco. Por fim, a Secretaria de Estado da Ação Social, ocupada por Rita da Cunha Mendes, terá sede no Centro Distrital da Guarda do Instituto da Segurança Social a partir de 9 de dezembro.

A descentralização não é um tema novo, mas só agora foi confirmado oficialmente que estas três secretarias vão sair de Lisboa. Ainda assim, todas as estruturas vão manter gabinetes na capital, nos respetivos ministérios.

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