Ano: 2019

A produção de amêndoa está prestes a duplicar em Portugal com novas plantações na última década, nomeadamente em zonas sem tradição da cultura, como o Alentejo, revelou esta terça-feira o Centro Nacional de Competências dos Frutos Secos (CNCFS).

De acordo com os dados oficiais, desde 2010 que este fruto seco tem vindo a crescer, e com as novas plantações que começarão a dar fruto dentro de dois ou três anos a produção nacional irá duplicar para 40 mil toneladas.

Ainda assim, tanto nesta como noutras produções de frutos secos, o país ainda tem muito espaço para crescer e é essa perspetiva, assim como os progressos técnico-científicos, que vão estar em destaque no II Simpósio Nacional dos Frutos Secos, que decorre esta quinta e na sexta-feira, em Mirandela, no distrito de Bragança, e onde vai juntar especialistas portugueses, espanhóis e italianos.

A apetência do mercado mundial pelos frutos secos e as condições naturais para a produção em Portugal têm despertado e renovado o interesse por algumas culturas que “estão em franco crescimento”, com destaque para a amêndoa, disse à Lusa Albino Bento, do CNCFS. “Assistimos a novas plantações e à reconversão de outras com crescimento forte no Alentejo, mas também nas Beiras e Ribatejo, que não tinham tradição nesta cultura, que estava em Trás-os-Montes e Algarve”.

Segundo disse, há dez anos, no Alentejo existiam “entre 300 a 500 hectares de amendoal e agora são dez mil hectares”. Em Trás-os-Montes ocorreu “um crescimento de 10%” e, dentro de dois a três anos, a expectativa é o país estar com “o dobro da produção de amêndoa em casca”, o equivalente a perto de “40 mil toneladas”.

A subfileira dos furtos secos que continua na dianteira em Portugal é a da castanha, com a produção concentrada essencialmente em Trás-os-Montes. Esta é, de acordo com Albino Bento, que é também investigador do Politécnico de Bragança, a única subfileira de frutos secos em que o país é autossuficiente e exportador líquido.

A produção direta vale cerca de 70 milhões de euros, um valor do qual a amêndoa se está a aproximar com a perspetiva de o aumento da produção equivaler a um movimento financeiro de cerca de 60 milhões de euros no produtor, segundo ainda os responsáveis. Ainda assim, Portugal está longe de ser autossuficiente na produção de amêndoa e continua a importar, com os Estados Unidos da América a dominarem 80% do mercado mundial.

Os portugueses começam agora também a apostar na produção de noz, com uma colheita anual de quatro mil toneladas, e ainda timidamente na avelã e no pistácio ou alfarroba.

Os organizadores do simpósio esperam “uma presença forte de técnicos e agricultores” no evento que tem como finalidade “transferir conhecimento e tecnologia para os agricultores e empresas ligadas à comercialização e transformação”. O primeiro simpósio do género decorreu há três anos em Ferreira do Alentejo.

O Fisco decidiu deixar de fazer o reconhecimento prévio da atividade dos residentes não habituais (RNH) para verificar se encaixam na lista de atividade que lhes permite pagar uma taxa de IRS de 20%. Contudo, irá fiscalizar estas situações.

“Deve entender-se que, com o ato de inscrição como residente não habitual, o contribuinte adquire o direito a ser tributado nos termos do respetivo regime fiscal”, refere uma circular da Autoridade tributária e Aduaneira (AT) enviada aos serviços.

Desta forma, o contribuinte passa a ser sujeito a uma taxa de 20% de IRS a partir do momento em que se inscreve e durante os dez anos a que tem direito a usufruir deste regime fiscal, criado em 2009 e reformulado em 2012 para atrair não residentes de elevado rendimento ou profissionais ligados que se enquadram na lista de atividade de elevado valor acrescentado (EVA) — que foi reformulada este verão.

A AT abandona, assim, a prática que foi seguida neste últimos anos de fazer o reconhecimento prévio da atividade em simultâneo com o pedido de inscrição de uma pessoa como residente não habitual. A circular sublinha, contudo, que o facto de não ser feito este reconhecimento prévio da atividade não evita que o contribuinte tenha de estar preparado para provar o efetivo exercício da atividade e da obtenção dos rendimentos.

“Deve o contribuinte estar munido dos elementos comprovativos do efetivo exercício dessa(s) atividade(s) e da correspondente obtenção de rendimentos, bem como dos demais pressupostos legais do direito que invoca em qualquer um dos anos, do período máximo de dez anos em que pode usufruir do estatuto de RNH, e proceder à respetiva apresentação sempre que tal seja solicitado pelos serviços da AT”, refere o documento.

O documento acrescenta que, desta forma, “a verificação dos factos/pressupostos do direito invocados na declaração ocorre através das provas a apresentar pelos contribuintes em fase posterior à entrega da declaração de rendimentos, e não mediante o averbamento do respetivo código na aplicação do cadastro (SGRC), tal como ocorreu até ao presente momento”.

De acordo com o código do IRS, estes elementos comprovativos têm de ser apresentados no prazo de 15 dias, podendo este ser alargado para 25 dias quando o contribuinte invoque dificuldade na obtenção da documentação exigida.

A prova de que se exerce uma atividade ou obtém rendimentos enquadráveis no âmbito do regime do RNH ao abrigo da lista de EVA que vigorou até julho deste ano pode ser feita através do contrato de trabalho ou de prestação de serviços desde que identifique objetivamente as funções exercidas ou, caso se trate de “quadro superior de empresa”, através de documento comprovativo do cargo de direção.

Já os contribuintes que usufruem do regime fiscal através de atividade de “investidores, administradores e gestores de empresas promotoras de investimento produtivo, desde que afetos a projetos elegíveis e com contratos de concessão de benefícios fiscais celebrados ao abrigo do Código Fiscal do Investimento”, a prova é feita através de documento que comprove a respetiva qualificação com investidor, administrador ou gestor de sociedade afeta ao tipo de projetos elegíveis.

No caso de atividades independentes, será necessário mostrar à AT a declaração de início de atividade com indicação de um código de IRS ou de atividade económica (CAE) compatível com a lista EVA, bem como “o descritivo de faturas emitidas, acompanhados de documento comprovativo de inscrição em Ordem Profissional, no caso de a atividade exercida carecer dessa inscrição”.

Relativamente à lista de atividades de EVA que constam da portaria publicada em julho deste ano, o documento adianta que “os elementos de prova relevantes serão oportunamente divulgados em instruções especificamente relacionadas”.

A instrução de Helena Borges justifica esta alteração dos procedimentos com o facto de o reconhecimento prévio que até aqui a AT realizava em simultâneo com o pedido de inscrição como residente não habitual se revelar “excessivamente moroso”, além de não eliminar a necessidade de controlo a posteriori da manutenção da verificação dos pressupostos que dão direito ao regime fiscal do RNH.

À Lusa, o fiscalista Luís Leon, da Deloitte, afirmou que esta instrução vai ao encontro do que sempre defendeu, ou seja, de que nada na lei exigia que a AT fizesse, como fazia, o reconhecimento prévio da atividade para conceder o regime. “A lei dá aos contribuintes o direito a ter esta taxa [de 20%] se exercerem uma das atividades profissionais que estão na lista, mas nunca disse que esta tinha de ser previamente reconhecida pela AT”, precisou.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, o francês Pierre Moscovici, classificou esta terça-feira a trajetória económica de Portugal como uma “clara história de sucesso”, mostrando-se “confiante” de que o país continuará com uma situação favorável.

“Nos cinco anos em que estive neste cargo, Portugal tem sido uma clara história de sucesso em termos económicos: tenho observado uma forte recuperação e crescimento, forte criação de emprego e uma melhoria impressionante das finanças públicas“, afirmou Pierre Moscovici em entrevista à Lusa, em Bruxelas.

Recordando o percurso do país neste período em que esteve à frente da pasta dos Assuntos Económicos e Financeiros, o responsável francês garantiu estar “confiante em Portugal”, apesar de se mostrar “vigilante” em relação a outras economias da zona euro. Isto porque, em Portugal, “apesar de alguma moderação, o crescimento económico tem-se mantido sólido e é hoje mais sustentado por uma forte criação de postos de trabalho”.

“Em segundo lugar, o alto valor de défice orçamental foi reduzido ainda mais do que previsto para 0,4% do PIB em 2019 e [deverá atingir] 0,1% em 2020 [segundo as previsões da Comissão Europeia]. A dívida pública deverá acompanhar esta redução e, por isso, o desempenho das finanças públicas de Portugal é impressionante“, acrescentou Pierre Moscovici.

O responsável destacou ainda que “os bancos portugueses fizeram progressos importantes na redução dos NPL [non-performing loans, o crédito malparado]” e que “a perspetiva [do rating] a curto prazo também continua favorável, apesar dos riscos decorrentes de fatores externos terem aumentado”.

A entrevista à Lusa foi, inclusive, feita no dia em que a Comissão Europeia divulgou o seu mais recente relatório pós-programa de assistência a Portugal, que Pierre Moscovici vai apresentar na reunião do Eurogrupo de quarta-feira aos ministros das Finanças da zona euro. No documento, Bruxelas reconhece os progressos feitos por Portugal, mas alerta para pressões crescentes na despesa pública com salários devido ao descongelamento das carreiras, ao crescimento da força de trabalho no Estado e aos aumentos nas pensões.

O relatório — divulgado na sequência da décima missão de acompanhamento pós-programa, que decorreu entre 14 e 19 de junho passado, em Lisboa — indica também que a qualidade dos ativos bancários melhorou e foi notória em 2018 a redução do malparado, ajudada sobretudo pelas vendas pelos bancos de carteira de empréstimos em incumprimento (seis mil milhões de euros em 2018).

No mercado de trabalho, a Comissão Europeia considera ainda que, apesar da evolução positiva, a precariedade é “persistentemente elevada” e manifestou dúvidas quanto ao impacto das alterações laborais no crescimento do emprego. “São necessários mais esforços para captar investimento, para aumentar a produtividade e para promover o ambiente de negócios, fatores que são cruciais para [o país] se fortalecer e crescer”, sintetizou Moscovici.

O antigo ministro francês das Finanças, Pierre Moscovici está prestes a terminar o mandato de comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, cargo que assumiu em 2014, dado não fazer parte do novo executivo comunitário liderado pela francesa Ursula von der Leyen e que entra em funções no início de novembro.