Ano: 2019

Mercados

Vem aí uma surpresa no rating da S&P para Portugal?

Spoiler alert: analistas não esperam novidades no rating de Portugal. Ainda assim, S&P pode abrir a porta para uma revisão em alta no futuro. Prudência deve-se ao abrandamento económico e eleições.

Não se esperam grandes novidades da decisão da Standard & Poor’s relativamente ao rating de Portugal, depois de em março a agência de notação financeira ter melhorado a notação de risco da República em um nível.

Para o início da noite desta sexta-feira está reservado um comunicado daquela agência para informar o mercado sobre qual a avaliação que faz do desempenho económico e financeiro do país, isto é, sobre qual o grau de risco que os investidores devem ter em conta quando adquirem dívida portuguesa.

Da última vez que a S&P atualizou o rating de Portugal, a 15 de março, as notícias foram positivas: o rating subiu um degrau na escala, para “BBB”, afastando-se um pouco mais do patamar considerado “lixo”. Desta vez, Portugal não deve esperar muitas surpresas no que deverá ser a ação da S&P, com os analistas a anteciparem mudanças apenas na perspetiva de evolução (o chamado outlook), de “estável” para “positivo”, o que abriria a porta a nova revisão em alta nos próximos meses.

“A decisão da S&P deverá ser a de manter o rating e possivelmente melhorar o outlook para uma revisão futura”, refere Filipe Silva, diretor de Gestão de Ativos do Banco Carregosa, ao ECO. “Estamos numa fase do ciclo económico mundial em que se assiste a um ligeiro abrandamento de algumas economias, na Europa em especial na Alemanha, que até poderá entrar em recessão, por isso a decisão mais prudente será a de manter o rating”, explicou o gestor.

A proximidade das eleições legislativas também deve condicionar a decisão da S&P, que não deixará, porém, de fazer avisos. Na anterior revisão, os analistas da agência frisaram sobretudo dois pontos que poderia impactar negativamente o rating da República: “se deixasse de haver progressos na descida da dívida pública em percentagem do PIB ou se as autoridades revertessem reformas que beneficiaram a flexibilidade do mercado de trabalho e do produto”.

Um ponto importante: o atual contexto da decisão de rating não tão urgente como foi num passado recente. Sobretudo por duas razões: Portugal já está qualificado como “investimento de qualidade” nas três principais agências de notação financeira; depois, o Banco Central Europeu (BCE) tem sido decisivo na compressão dos juros da dívida portuguesa para mínimos impensáveis. Esta quinta-feira, a yield associada às obrigações a 10 anos estava nos 0,24%, negociando em baixa após Draghi ter anunciado uma nova ronda de estímulos.

http://videos.sapo.pt/7oZRouHPE6B9rdYV0eCU

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Há 28 mil contribuintes na “lista negra” do Fisco. Devem 3,31 mil milhões

Lista de devedores representa um valor agregado de 3,31 mil milhões de euros. As dívidas mais importantes são de contribuintes singulares, e há 318 pessoas que respondem por 18% do total das dívidas.

São mais de 28 mil os contribuintes que têm dívidas ao Fisco e que já integram a lista de devedores. Em causa está uma dívida de 3,31 mil milhões de euros, revelou o Ministério das Finanças ao ECO. As dívidas mais importantes são de particulares, e há 318 contribuintes que respondem por 18% do total das dívidas.

A lista de devedores apresenta todos os contribuintes, pessoas ou empresas, que não têm a sua situação tributária regularizada porque deixaram passar o prazo de pagamento voluntário “sem terem cumprido as suas obrigações” e sem apresentar garantia ou pedir dispensa. A lista foi criada em 2006, pelo então ministro Fernando Teixeira dos Santos, e é atualizada diariamente para retirar os contribuintes que entretanto cumprem as suas obrigações fiscais, mas a entrada de contribuintes faltosos é feita mensalmente.

Os dados que as Finanças avançaram ao ECO, referentes a 31 de julho revela que há 28.011 contribuintes a integrar a lista de devedores ao Fisco (há uma outra com os devedores à Segurança Social), sendo que 19.646 são pessoas singulares e 8.365 são empresas. Os 3,31 mil milhões de euros em dívida representam 1,6% do PIB, o que permitiria a Portugal saldar mais uma tranche da dívida aos credores europeus que ascende a mais de 50 mil milhões de euros.

Apesar de o Ministério de Mário Centeno não ter dado ao ECO uma noção da evolução da lista, dados compilados a partir da comunicação social, ao longo dos anos, citando as Finanças, permitem perceber que o número de contribuintes que integram a “lista negra do Fisco” tem vindo a diminuir. Por exemplo, em julho de 2016, havia 38.999 contribuintes, quando em abril do ano passado já eram 30.497. Esta descida é, em grande parte explicada, pelo Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), uma espécie de perdão fiscal, uma vez que houve um perdão de juros e custas, mas não do valor de imposto por pagar. Esta operação foi fundamental para Portugal cumprir os objetivos do défice em 2016 e sair do Procedimento dos Défices Excessivos. Mas também pela suspensão dos processos de execução fiscal com residencial fiscal nos concelhos afetados pelos fogos, como noticiou o Observador.

Evolução do número de contribuintes na “lista negra”

Os contribuintes, sejam singulares ou coletivos, estão agrupados em seis escalões diferentes e é possível perceber que a maior parte dos contribuintes singulares têm dívidas entre 7.500 e 25 mil euros — são 8.526 contribuintes –, mas a fatia mais importante é da responsabilidade de 318 pessoas que devem 609,8 milhões de euros, ou seja, 18% do total da lista e 30% das dívidas de contribuintes singulares.

Este último escalão, que agrega os contribuintes com dívidas superiores a um milhão de euros, tem uma particularidade: dezenas de nomes estrangeiros. “Estão causa contribuintes chamados à execução por efeito da reversão do processo de execução fiscal (efetivação da responsabilidade subsidiária de gerentes e administradores de sociedades devedores, pelas dívidas da sociedade)”, explicou ao ECO o Ministério das Finanças.

Por outro lado, ao nível das empresas, o maior número de devedores está concentrado também no primeiro escalão, ou seja, com dívidas entre dez e 15 mil euros (4.268 contribuintes coletivos), mas a fatia mais significativa — 390,24 milhões de euros — é da responsabilidade de 1.961 empresas com dívidas entre 100 mil e 500 mil euros. Muito perto andam as 180 empresas que devem entre um milhão e cinco milhões de euros e que respondem por uma dívida total de 315,53 milhões de euros. A dever mais de cinco milhões de euros só há 18 empresas, responsáveis por 136,24 milhões de euros em dívida.

Mas, uma consulta a 11 de setembro à lista de devedores permite perceber que estas 18 já está reduzidas a seis: Euroamer, Fabrequipa, Lin Lines Incorporation, Metalmonda, Sociedade de Investimentos Colinas Darge e Yonash, sendo que não é possível saber quais os montantes em dívida.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

A S&P deverá pronunciar-se, pela segunda vez este ano, sobre o rating de Portugal. Logo à noite, e prosseguindo os debates entre os vários partidos, Cristas e Costa têm frente-a-frente marcado.

O final da semana começa com a publicação de dados estatísticos referentes ao segundo trimestre do ano. Enquanto o Eurostat vai divulgar a evolução dos custos do trabalho, o INE vai publicar o número de obras licenciadas e concluídas. Já a agência de notação financeira S&P deverá pronunciar-se, depois de tê-lo feito março, sobre o rating de Portugal. Logo à noite, e prosseguindo os debates entre os vários partidos nas televisões e rádios, Assunção Cristas e António Costa têm um frente-a-frente marcado.

S&P deverá pronunciar-se sobre rating de Portugal

A agência de notação financeira Standard and Poor’s (S&P) deverá, esta sexta-feira, pronunciar-se, pela segunda vez este ano, sobre o rating de Portugal. Em março, a S&P subiu o rating de Portugal em um nível, passando, assim, a classificação da dívida portuguesa para “BBB” com perspetiva “estável”, ou seja, o segundo nível acima do patamar de ‘lixo’, de que o país saiu em setembro de 2017. “Esperamos que a economia portuguesa tenha um crescimento equilibrado entre 1,5% e 1,7% entre 2019 e 2021. Nos próximos três anos, projetamos que Portugal continue com excedentes orçamentais primários, — excluindo os pagamentos com juros, — mantendo o rácio da dívida pública face ao produto interno bruto (PIB) num caminho firme de redução. Subimos os ratings de crédito soberanos de Portugal para ‘BBB/A-2’ de ‘BBB-/A-3’. O outlook é estável”, disse a agência na altura.

Eurostat divulga custos de trabalho

O Gabinete de Estatísticas da União Europeia (UE) vai publicar, esta manhã, a evolução dos custos do trabalho ao longo do segundo trimestre do ano. Recorde-se que, durante o primeiro trimestre de 2019, Portugal registou um aumento no índice de custo do trabalho, medido por hora trabalhada, de 1% em relação ao período homólogo. O valor foi explicado pelo aumento, em termos nominais, dos salários (0,7%) e dos outros custos salariais (2,1%). No período analisado, o índice de custo do trabalho cresceu, em termos homólogos, 2,3% e 2,8% na zona euro.

INE publica dados sobre a construção

Ainda em matéria de indicadores, o Instituto Nacional de Estatística (INE) vai divulgar os dados sobre o número de obras licenciadas e concluídas em Portugal durante o segundo trimestre de 2019. Antes de olhar para as novas estatísticas, saiba que, no primeiro trimestre do ano, foram licenciados seis mil edifícios, o que representa um crescimento de 10,7% face ao período homólogo e corresponde a uma desaceleração face ao quarto trimestre de 2018. Os edifícios licenciados para construções nova cresceram 1,7% e o licenciamento para reabilitação aumentou 8,2%, ambos desacelerando face às variações registadas no trimestre anterior.

Assunção Cristas e António Costa em debate

Com as legislativas a menos de um mês de distância, esta sexta-feira é a vez da líder do CDS-PP, Assunção Cristas, e do primeiro-ministro António Costa se sentarem para um frente-a-frente. Esta semana, em entrevista à Antena 1, Assunção Cristas admitiu que existe uma tendência de voto à esquerda, considerando que tal representa um risco, já que abriria a porta, por exemplo, a uma revisão constitucional “completamente à esquerda”. “Para quem acha que as sondagens podem fazer sentido, olhem com atenção e vejam que o que poderemos vir a ter é uma inclinação para a esquerda. Há quem fale até de dois terços do Parlamento à esquerda. Eu, com toda a franqueza, não acredito, porque acho que em Portugal há muita gente a pensar de maneira diferente”, afirmou a líder do CDS-PP.

FESAP encontra-se com PSD para discutir futuro da Função Pública

Em vésperas do início de uma nova legislatura, o Partido Social Democrata (PSD) recebe, esta quinta-feira, na sua sede a delegação da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), liderada pelo secretário-geral, José Abraão, com o intuito de discutir o futuro da Administração Pública. A reunião acontece a partir das 12h00 e, no final do encontro, os dirigentes da FESAP presentes estarão disponíveis para prestar declarações.

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Legislativas 2019

Rio vs Jerónimo: Dos apoios do PCP ao PS “que não são repetíveis” à “falta de entusiasmo” de Rio para ser deputado

No debate entre Jerónimo de Sousa e Rui Rio, os líderes discutiram diferenças "de fundo" entre os partidos, em áreas como a saúde e os salários.

“Divergências de fundo” entre o PCP e o PSD. Rui Rio e Jerónimo de Sousa estiveram frente a frente a discutir tópicos desde os salários à saúde, passando pela economia e pelas políticas para a família. Os líderes partidários concordaram muitas vezes com o objetivo final, mas discordam na forma em como chegar lá.

Enquanto Jerónimo de Sousa defende medidas como o aumento do salário mínimo até 850 euros e o abono de família universal, Rui Rio aponta para os 700 euros de ordenado mínimo, penalizações fiscais para as desigualdades salariais e um alargamento do abono para as famílias carenciadas. Estes são alguns exemplos das diferenças “no tempo e no modo” de aplicar mudanças.

No debate, transmitido na RTP, Rio voltou a reiterar a “falta de entusiasmo” para ser deputado, adiantando ainda que chegou a “colocar o lugar à disposição” nas listas do PSD. Mesmo assim, apontou que é “muito diferente ser deputado num Parlamento com maioria absoluta ou sem maioria absoluta”.

Questionado sobre a arrumação do Parlamento depois das eleições de 6 de outubro, e sobre uma possível repetição da Geringonça, Jerónimo de Sousa reiterou que “há coisas que não são repetíveis”. “Na altura demos contribuição para resolver o impasse institucional que estava criado”, recordou o secretário-geral do PCP, mas agora tudo dependerá do que o “povo português decidir”.

1. 35 horas de trabalho

Jerónimo de Sousa

“É o caminho. Com os avanços da ciência, penso que é tempo que os trabalhadores partilhem desses avanços, daí que lutemos por um horário digno, de 35 horas. Uma visão meramente economicista, estreita de lucro, colide com este objetivo. Mas é uma reivindicação justa.”

“Era preciso um passo adiante, um avanço civilizacional.”

Rui Rio

“Justo, é. Estivemos contra baixar de 40 para 35 na Função Pública, porque deve ser igual.”

“Uma das coisas que acho mal é que vem um Governo e faz uma coisa, vem outro, faz outra. PSD só mudará numa situação de emergência…”. Mas “se houver crescimento que o permita, levaremos as 35 horas para o privado.”

“Vamos é lutar para que o desenvolvimento económico possa levar o setor privado para essa solução.”

2. Desigualdades salariais

Jerónimo de Sousa

“Divergimos no tempo e no modo. Uma das questões que colocamos como emergência nacional é a valorização dos salários e particularmente do Salário Mínimo Nacional (SMN)”.

“SMN poderia ser aumentado para 850 euros com efeitos na repartição da riqueza. Os trabalhadores são sempre aqueles que menos recebem. Há centenas de milhares de trabalhadores que trabalham empobrecendo.”

Rui Rio

“Não é moral haver empresas em que a administração ganha muitíssimo mais que os salários mais baixos. Há diferenças no contributo para a empresa, mas tem de haver limites. Ter um administrador a ganhar um milhão e cá em baixo a ganharem 700 euros… Quando a empresa se desenvolve, todos têm de ganhar.”

“Através da via fiscal, o Estado pode ser criativo. Uma empresa com fosso enorme tem a liberdade, mas vai ter uma penalização fiscal.”

3. Políticas de família

Jerónimo de Sousa

“Batalha é o reconhecimento de princípio universal do abono de família. Depois poderemos encontrar um reforço de verba que cumpra o objetivo.”

“Abono de família é um direito da criança. Não podemos começar logo a criar uma situação de desigualdade. Deve ser para todas sem qualquer exceção.”

“O Dr. Rui Rio fala nos subsídios para aumentar natalidade, nós temos uma proposta que vai muito mais longe que isso. É uma rede pública de creches, gratuita. Muitas vezes, o problema das famílias são as creches. Isto era elemento de tranquilidade para os pais.

Rui Rio

“Temos de ter uma política forte de apoio à natalidade. É nesse enquadramento que mexemos no abono de família.”

“A proposta é alargar o abono, mas apenas para famílias mais carenciadas. Depois, dar 50% mais no segundo e terceiro filhos. No abono pré-natal até recebe 100%. E no Interior ainda há uma majoração. Queremos apoiar a licença pré-natal, mas com obrigação de nas últimas semanas abranger também o pai.”

4. Folga orçamental para aplicar medidas

Jerónimo de Sousa

“Há uma dificuldade levantada pelas opções do PS e o PSD que é a ditadura do défice. Depois, o serviço da dívida, que é um sorvedouro tremendo, depois também… há sempre dinheiro para a banca e os banqueiros. Fala-se na dificuldade de aumentar SMN, mas a facilidade com que apareceu dinheiro para os bancos…”

“PS e PSD fazem escolhas erradas.”

Rui Rio

“Hoje, 2019, o país não está em condições [para aumentar a despesa], de certeza. Para o ano tem mais condições, e no outro ainda mais, independente de quem for Governo. Agora, qual o partido que tem mais capacidade para induzir maior crescimento económico. No nosso programa, há margem orçamental decorrente do crescimento.”

5. Serviço Nacional de Saúde

Jerónimo de Sousa

“Na discussão na especialidade [da Lei de Bases da Saúde], conseguimos que não ficasse expresso que as PPP eram para continuar. Nós admitimos a contratualização de serviços enquanto o Estado não puder dar resposta.”

“É outro exemplo da divergência de fundo que temos com o PSD. Para nós a Saúde é um direito, como a Constituição consagra. O PSD concorda que isto deve ser uma área de negócio, não um direito para os cidadãos.”

Rui Rio

“SNS é público e tem de continuar a ser público. O que nos diferencia do PS, PCP e BE é que se os privados conseguem gerir um hospital, com o mesmo dinheiro fazer mais e melhor, porque não?”

“SNS que nós conhecemos, mantém-se, pode é ter contributo dos privados. As PPP continuam. Temos de introduzir critérios de gestão no público.”

“Com os privados há um papel decisivo do Estado. O contrato tem de estar bem feito e tem de haver fiscalização boa. Com bom contrato e boa fiscalização, porque não?”

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ADSE

ADSE. Beneficiários “não serão prejudicados” nos copagamentos com novas tabelas

O Conselho Geral e de Supervisão avaliou o documento provisório com as novas tabelas de preços da ADSE. A proposta final deverá chegar até meados de dezembro.

Os beneficiários da ADSE “podem ficar descansados” de que não serão prejudicados pela percentagem dos copagamentos na nova tabela. A garantia é dada por José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e membro do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do subsistema de saúde dos funcionários públicos.

O CGS reuniu nesta quinta-feira para discutir o documento provisório entregue pelo Conselho Diretivo, que define já alguns dos preços na tabela para o regime convencionado. José Abraão indica ao ECO que “não há razão para preocupação” por parte dos beneficiários, mas deixa a ressalva de que “o melhor é aguardar pela tabela” definitiva.

A ADSE já enviou o documento de trabalho aos prestadores privados, sendo que se seguem discussões, das quais irá resultar a proposta final. O CGS espera que esta chegue “rápido”, mas o prazo em vista será meados de dezembro, segundo avança José Abraão. Tendo o documento final o conselho irá então emitir um parecer oficial.

Ainda no que diz respeito aos novos preços, o CGS recomenda ao conselho diretivo que “promova uma campanha de informação, porque não há motivo de alarme relativamente às novas tabelas”. “Já se paga 3,5%” do rendimento, recorda o representante da Fesap, reiterando que um aumento seria “demais”.

Já quanto ao financiamento dos medicamentos de oncologia, que tem sido largamente discutido nos últimos dias, depois de ser conhecido que o processo iria mudar, José Abraão assegura, novamente, que não “há, neste momento, motivo de preocupação”. Passará a existir um maior controlo, mas o nível de apoio será mantido, repara.

Na reunião desta quinta-feira houve ainda espaço para discutir os atrasos nos reembolsos aos beneficiários, que se têm verificado devido à falta de pessoal. Para colmatar este problema foi já anunciado um concurso, mas este “demorará sempre”. Por isso, estão a recorrer a serviços externos, enquanto não se conclui a contratação de mais trabalhadores.

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Economia

Projeto Balcão Company In vai facilitar “Empresa na Hora” para estrangeiros

  • Lusa
  • 12 Setembro 2019

Foi assinado um protocolo para a atribuição do NIF a investidores estrangeiros entre o Instituto de Registos e Notariado e a Autoridade Tributária.

O Instituto de Registos e Notariado (IRN) e a Autoridade Tributária (AT) assinaram esta quinta-feira um protocolo para a atribuição do NIF a investidores estrangeiros e que visa facilitar a constituição da “Empresa na Hora”, com benefícios para a economia.

Na sessão de apresentação do projeto Balcão Company IN /Empresa na Hora para Estrangeiros, realizada nas instalações do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC), em Lisboa, estiveram presentes, entre outros responsáveis governamentais, a secretária de Estado da Justiça Anabela Pedroso e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Trata-se de um projeto conjunto entre a Portugal IN (estrutura que visa atrair para Portugal investimentos que pretendam permanecer na União Europeia após a saída do Reino Unido (Brexit) e os ministérios da Justiça, Finanças, Economia e Modernização Administrativa, destinado a capacitar os espaços da “Empresa na Hora” para apoiar empresas estrangeiras que queiram deslocar-se ou abrir sede em Portugal.

Em declarações à agência Lusa, Anabela Pedroso considerou a iniciativa como “extremamente importante e simbólica” por permitir que “qualquer empresa de língua estrangeira”, nomeadamente inglesa, possa dirigir-se, mediante marcação, a um balcão único, sediado no RNPC, e constituir uma “Empresa na Hora”, ou seja em cerca de 40 minutos.

Assim, basta ligar para um telefone fixo da RNPC e fazer o agendamento, ao mesmo tempo que o RNPC comunica à AT para que seja atribuído um NIF ao investidor estrangeiro que pretende criar a “Empresa na Hora”, que pode ser, por exemplo, uma `start up´. Segundo explicou Anabela Pedroso, uma vez atribuído o NIF, o cidadão/investidor estrangeiro pode criar a empresa, em 40 minutos, com confiança e segurança.

A secretária de Estado admitiu que o projeto hoje lançado já estava pensado há algum tempo, mas que avançou agora mais rapidamente por causa da questão do Brexit e da possibilidade de muitas empresas ingleses quererem deslocar-se para Portugal.

Esta iniciativa, observou, fomenta a competitividade do país, ao facilitar que empresas estrangeiras escolham Portugal como sede, sendo uma forma “simples, direta e segura”, de criarem a sua empresa na hora, mas que, em média, é em apenas 40 minutos.

“Isto é muito importante para o empreendedorismo e para as `start up´ europeias pois já sabem que podem de uma forma rápida criar a sua empresa e o seu negócio em Portugal”, sublinhou ainda.

Para concretizar este projeto, o RNPC, que funciona em Benfica, terá disponível atendimento em inglês e minutas bilingues, para auxílio no processo de constituição da empresa. O projeto obedece, segundo o Governo, a uma estratégia de simplificação que tem vindo a ser implementada através dos programas Simplex e Justiça + Próxima.

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Atualidade

Calor. Portugal em situação de alerta até sábado

  • Lusa e ECO
  • 12 Setembro 2019

Situação de alerta em Portugal continental entre as 00h01 de sexta-feira e as 23h59 de sábado.

O Governo decidiu declarar a situação de alerta em Portugal continental entre as 00h01 de sexta-feira e as 23h59 de sábado, devido ao “agravamento do risco de incêndio” decorrente do estado do tempo.

A decisão foi tomada por despacho conjunto dos ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que anunciaram a medida em comunicado.

De acordo com as previsões meteorológicas, é esperado até sábado um aumento da intensidade do vento, acompanhado pela continuação de tempo quente e seco.

Devido ao “grau de secura muito elevado” e ao risco “muito grande” de incêndio, “é absolutamente proibido operar máquinas agrícolas” e fazer queimas ou queimadas.

“Apelo com veemência aos pastores, aos criadores de gado, aos agricultores, a todos aqueles que trabalham no campo com máquinas, com outros equipamentos, que, em dias como este e os que se aproximam, a que cumpram a lei”, disse o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos.

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Legislativas 2019

E se a primeira previsão de Centeno para o investimento público em 2019 só chegar em 2022? É o que diz o programa do PS

O programa eleitoral do PS prevê que o Estado invista 200 milhões ao ano na próxima legislatura. Só em 2022 será concretizado o nível de investimento público que Centeno começou por prever para 2019.

O programa eleitoral do PS prevê um reforço adicional do investimento público de 200 milhões de euros ao ano durante a próxima legislatura, mas com este aumento só em 2022 o Estado atinge um nível de investimento superior ao que foi aprovado no Parlamento no Orçamento do Estado para 2019.

No Orçamento para este ano, apresentado em outubro do ano passado, o Governo apontava para um valor de investimento público de 4.853,4 milhões de euros, um montante que confirmou em março quando enviou para o Eurostat o reporte ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos, em março.

No entanto, em abril, quando enviou para Bruxelas o Programa de Estabilidade, o Governo cortou mais de 400 milhões à meta do investimento público. Ao assumir um patamar mais baixo para o investimento público (de 4.382 milhões de euros), o Governo reservou margem para os investimentos públicos futuros.

Agora, com o programa eleitoral, o PS passa a mensagem de aposta no investimento público na próxima legislatura, depois de um mandato em que o investimento público executado foi sendo sucessivamente inferior ao programado. Num documento conhecido meses depois da apresentação do programa, os socialistas garantem “reforçar o investimento público em áreas estratégicas que ainda não tinha sido possível programar”. “Por isso, considerou um montante adicional ao que estava inscrito no Programa de Estabilidade para 2019 [e que serviu de base ao programa do PS] de cerca de 800 milhões de euros para o período 2019-2023 (cerca de 200 milhões de euros por ano)”.

Feitas as contas, ou seja acrescentando 200 milhões de euros em cada um dos anos da legislatura seguinte, só em 2022 é que o investimento público supera o valor inicial programado para 2019 e aprovado pelos deputados, de 4.853,4 milhões, ao atingir os 4.982,3 milhões de euros.

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"As contas do PS não permitem manter sequer o investimento previsto.”

Catarina Martins

Coordenadora do Bloco de Esquerda (BE)

A promessa de investimento público feita pelo PS tem sido alvo de críticas e dúvidas por parte do Bloco de Esquerda, que quer tirar ao PS o argumento das contas certas — a bandeira socialista para a campanha às eleições de 6 de outubro.

Na entrevista à Antena 1, a líder bloquista, Catarina Martins, disse que “as contas do PS não permitem manter sequer o investimento previsto”. Mariana Mortágua também ataca as contas do PS. Sobre o investimento público, a deputada do Bloco diz num artigo de opinião publicado no Jornal de Notícias que “em 31 de agosto o ministro Mário Centeno falava em duplicar o investimento público quando o Programa de Estabilidade assegura apenas metade desse objetivo.

Confrontado pela imprensa e no debate com Catarina Martins, o PS viu-se obrigado a emitir uma nota de quatro páginas e alguns números em forma de explicação. Nesta espécie de adenda ao programa eleitoral colada a meio da campanha, o PS soma ao previsto no PE mais 200 milhões de investimento público por ano, o que ainda não garante a duplicação prometida por Centeno”.

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Media

“Estamos confiantes” que a SIC manterá liderança “durante muito tempo”, diz CEO da Impresa

  • Lusa
  • 12 Setembro 2019

Francisco Pedro Balsemão considera que a SIC conseguirá manter a lideranças nas audiências "durante muito tempo", porque foram tomadas "decisões importantes" nesse sentido.

O presidente executivo da Impresa, que detém a SIC, está confiante que a estação televisiva conseguirá manter a liderança nas audiências “durante muito tempo”, lembrando que foram tomadas “decisões importantes” para alcançar este resultado, disse à Lusa.

Questionado pela Lusa sobre as expectativas que o grupo tem para o final deste ano e para o próximo em termos do desempenho da SIC, principal ativo da Impresa, – e com o mote da apresentação da nova temporada da estação na segunda-feira – Francisco Pedro Balsemão diz que estão “bem preparados”.

“Há 12 anos que não éramos líderes, até fevereiro de 2019, e, portanto, o que nós queremos, para o que nós trabalhamos, é para ter o maior número de telespetadores na nossa antena e estamos muito contentes por ter conseguido fazê-lo. Estamos com uma diferença grande [em termos de share] em agosto para a nossa concorrência. Queremos manter esta liderança o máximo de tempo possível, temos todas as condições para o fazermos. Estamos bem preparados para o futuro, conta a nossa solidez financeira, o facto de estarmos todos no mesmo edifício, o facto de termos as melhores pessoas – digo eu – e a melhor tecnologia para o efeito”, disse à agência Lusa.

Em 02 de agosto, a SIC anunciou que aumentou as audiências em agosto, segundo dados da GfK/CAEM, liderando há sete meses consecutivos. A SIC aumentou para 5,1 pontos percentuais a distância para a TVI e lidera no ano de 2019 com 18,8% de share, afirmou em comunicado.

“Tomámos uma série de decisões que foram importantes para alcançar este resultado da liderança: reafetámos recursos – não aumentámos orçamento de grelha -, poupámos em determinadas áreas para reafetar noutras áreas e investimos no novo edifício e em nova tecnologia e acho que foi fundamental ter toda a gente debaixo do mesmo teto [no mesmo edifício em Paço de Arcos], com melhores condições, a trabalhar em conjunto e, naturalmente, com uma nova dinâmica que se foi conquistando com a liderança – neste caso, também na informação Expresso e SIC. Trabalha-se de uma forma muito mais integrada. Isso é muito importante para este sucesso“, explicou ainda o CEO da Impresa.

Em 05 de setembro, a SIC e a Altice Portugal assinaram um novo acordo para a distribuição dos canais da estação na plataforma da Meo, que é válido por mais três anos, anunciaram as empresas. “A renovação deste acordo é mais um passo muito relevante na relação entre as empresas, sendo que vem consolidar, uma vez mais, a qualidade da oferta dos melhores conteúdos televisivos aos clientes Meo, assim como, através da comunicação, da tecnologia e dos conteúdos, permitir a sua ligação ao país e ao mundo”, referiu a Altice Portugal, em comunicado.

“Numa altura em que a SIC é líder de audiências, com reforço do investimento em conteúdos, em diversificação de produto televisivo e numa nova estratégia e posicionamento, a Altice Portugal assume a sua satisfação com a assinatura deste acordo. Claramente, o investimento do grupo tem dado frutos, uma vez que a SIC generalista é hoje a estação mais vista pelos portugueses, tendo ainda na SIC Notícias uma referência no que diz respeito à informação que é feita em Portugal”, disse então o presidente executivo da Altice, Alexandre Fonseca, em comunicado.

Deste modo, a SIC continuará a estar presente em todos os ecrãs dos clientes Meo, em HD (alta definição), com uma vasta oferta de canais de televisão (SIC, SIC Notícias, SIC Radical, SIC Mulher, SIC K e SIC Caras).

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Empresas

Impresa está “atenta” a negócio entre Cofina e Media Capital e aguarda detalhes para se pronunciar

  • Lusa
  • 12 Setembro 2019

Se o negócio entre a Cofina e a Media Capital avançar, o grupo Impresa irá avaliar a operação "de vários prismas, entre os quais no domínio concorrencial e regulatório", de acordo com o CEO do grupo.

O presidente executivo da Impresa, Francisco Pedro Balsemão, disse à Lusa estar atento ao negócio da compra da Media Capital pela Cofina, mas quer conhecer mais detalhes para se pronunciar em termos concorrenciais e regulatórios.

“Estamos atentos a quaisquer alterações neste setor da comunicação social e esta é uma operação que foi anunciada recentemente, mas ainda não há nada de concreto e enquanto não houver não vamos poder comentar. Precisamos saber mais detalhes, de ter mais informação seja em que sentido for”, disse o CEO da Impresa, acrescentando que em tempo oportuno o irá fazer.

Para já, o responsável do grupo – que detém a SIC, o Expresso, a revista Caras, entre outros meios – diz que a preocupação é manterem-se focados na empresa e que é isso que têm feito.

“No último ano acabámos por fazer um excelente trabalho […] e quando esta operação [negócio Cofina/Media Capital] se concretizar – tudo indica que sim -, deveremos pronunciar-nos e avaliaremos isto de vários prismas, entre os quais no domínio concorrencial e regulatório”, afirmou ainda Francisco Pedro Balsemão à Lusa.

No dia 14 de agosto, a Cofina confirmou que estava a negociar com a Prisa a compra da Media Capital, dona da TVI, e um dia depois coube à empresa espanhola confirmar que estava em negociações em regime de exclusividade com a dona do Correio da Manhã sobre uma eventual venda da dona da TVI.

Em 16 de agosto, a Cofina adiantou estar a negociar com a Prisa a aquisição da Vertix, que detém 94,69% da Media Capital, admitindo lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a dona da TVI.

No mesmo dia, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) manifestou-se “preocupado” com o impacto de uma eventual compra da Media Capital pela Cofina, “nomeadamente no que respeita à concentração dos media” e à manutenção dos postos de trabalho.

“A excessiva concentração dos media tem repercussões ao nível da pluralidade e qualidade da informação e, nesse sentido, o SJ considera que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social tem de se pronunciar rapidamente sobre o negócio em curso”, refere o sindicato, em comunicado.

A Cofina detém o Correio da Manhã, a CM TV, Sábado, Record, Jornal de Negócios, entre outros. Por sua vez, a Media Capital detém os canais TVI, a rádio Comercial, entre outros meios. Atualmente ainda decorrem negociações em regime de exclusividade entre a Media Capital e a Cofina.

A venda da Media Capital à Altice falhou em junho de 2018. Nessa altura, a Impresa considerou que a não concretização da compra pela Altice do grupo Media Capital era “o único desfecho possível” do processo, por ter sido o que “melhor protege o mercado”.

Em 18 de junho de 2018, em declarações à agência Lusa sobre a notícia de que a Prisa tinha desistido da venda da Media Capital à Altice, fonte oficial da Impresa realçou que desde que tinha sido anunciada a operação, o grupo sempre tinha alertado “para os riscos que a mesma poderia acarretar para a concorrência e para o pluralismo no setor dos media”, pelo que “sempre acreditou que este seria o único desfecho possível”.

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Riscos & Produtos

Agentes de viagem querem seguro contra falências na aviação

  • Lusa
  • 12 Setembro 2019

Os passageiros nem sempre têm os riscos cobertos quanto a problemas de atrasos ou cancelamento de voos, mas o caso Aigle Azur demonstrou que muitos não estão protegidos da falência da companhia aérea.

As agências de viagens e turismo defendem a necessidade de proteção dos consumidores face às falências das transportadoras aéreas, que em dois anos somam 36, reclamando mais “ambição” por parte da União Europeia e dos legisladores nacionais.

“A Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA) lamenta o facto de a União Europeia e os legisladores nacionais não serem mais ambiciosos na proteção dos seus cidadãos”, refere a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) em comunicado, recordando que, “apesar de dois vastos estudos sobre as falências de companhias aéreas avaliarem o impacto nos passageiros e sugerirem opções factíveis para melhor proteger os passageiros, os legisladores europeus ainda não se decidiram a legislar nesta área”.

Antecipando que a atual estrutura da indústria aérea na Europa motivará “uma maior consolidação nos próximos anos, o que muito provavelmente irá causar um maior número de falências ou encerramentos de companhias aéreas”, as agências de viagens e turismo consideram a atual situação “desapontante”, tendo em conta que “um estudo de 2011 demonstrou que a solução mais efetiva e fazível seria a introdução de um fundo de reserva para a proteção de passageiros contra a insolvência de companhias aéreas”.

“Há muito que a ECTAA reclama pelo estabelecimento de um mecanismo mandatório suportado pelas companhias aéreas para a proteção dos passageiros. Precisamos de condições equitativas para todos os passageiros e de oferecer aos viajantes a confiança de que tudo está preparado para, no caso de insolvência de uma companhia aérea, assegurar o repatriamento e a devolução do valor não utilizado”, sustentam.

Para a APAVT, o recente caso da Aigle Azur – a segunda maior companhia aérea francesa, que entrou em processo de falência no passado dia 2 de setembro e suspendeu todos os voos desde sábado – é só “a entrada mais recente na lista de companhias aéreas que cessaram operações, deixando mais de 13 mil passageiros em terra e milhares de outros com bilhetes que agora não têm qualquer valor”.

“Esta situação, recorrente, sublinha uma vez mais a necessidade de criação de uma proteção adequada aos consumidores face às falências das transportadoras aéreas”, sustenta a associação, salientando que “é sempre a mesma situação depois de todas as falências: os passageiros são deixados em terra, no estrangeiro, e têm de comprar novos bilhetes sem terem a perspetiva real de reaver o dinheiro dos voos que não utilizaram na companhia falida”.

Isto porque os passageiros que viajam enquadrados num pacote turístico comprado a uma agência de viagens estão protegidos sob a Diretiva Europeia dos Pacotes Turísticos, mas este mecanismo não cobre os passageiros que compram apenas o lugar de avião.

“Não há, simplesmente, qualquer esquema de proteção para os passageiros que compram bilhetes para lugares apenas”, afirma o presidente da ECTTA, Pawel Niewiadomski, citado no comunicado, contestando o facto de as agências de viagens e os operadores turísticos terem “de providenciar garantias financeiras e/ou terem um seguro contra a sua própria insolvência”, enquanto “as companhias aéreas não têm qualquer obrigação equivalente que proteja os seus clientes contra a sua insolvência”.

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Riscos & Produtos

Generali e Allianz acionam protocolos Emergência em Espanha

  • ECO Seguros
  • 12 Setembro 2019

As seguradoras estão a dar resposta pronta às consequências da tempestade que está a afetar o sudeste de Espanha e o Mediterrâneo. Os procedimentos tinham protocolo e foram agora accionados.

As chuvas torrenciais, ventos fortes e baixas temperaturas que estão a afetar a área mediterrânica de Espanha levaram a Generali e a Allianz a montar, de forma independente, ações de emergência para o apoio aos respetivos segurados.

A Allianz ativou um protocolo especial para agilizar os processos de atendimento a eventuais sinistros. Reforçou os serviços de atendimento ao cliente e lançou uma linha telefónica para urgências. Também intensificou os seus sistemas de peritagem digital para valorizar os danos através de telefone portátil.

A Generali estabeleceu uma linha telefónica especial para atendimento aos afetados que vai facultar informação sobre documentos e trâmites necessários aos processos de sinistros. Estes serão geridos pelo Consorcio de Compensacion de Seguros, um organismo estatal dependente da Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones, a entidade reguladora em Espanha, que – entre outras missões – tem a de dar resposta a riscos extraordinários, como catástrofes naturais. A seguradora italiana também vai agilizar a recolha e encaminhamento de veículos sinistrados.

As zonas mais afetadas pela depressão são as regiões das de Múrcia, Valência e Alicante, para além das ilhas Baleares, onde foram registadas várias perturbações a nível de congestionamento nas estradas, o encerramento de escolas e vários prejuízos materiais. Os serviços de emergência receberam mais de um milhar de chamadas a pedir ajuda durante as últimas 24 horas, alertando, sobretudo, para inundações e quedas de árvores.

Prevê-se que a fase mais crítica seja durante a noite de quinta para sexta feira.

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