Ano: 2019

Finanças Pessoais

Prestação da casa desce em julho. Draghi deu uma ajuda

  • ECO e Lusa
  • 2 Julho 2019

BCE acenou, em junho, com eventuais novos estímulos, incluindo corte de juros, conduzindo as Euribor a valores ainda mais negativos. Daí a descida das prestações da casa revistas em julho.

Este mês traz boas notícias para muitas famílias com crédito à habitação. O valor da prestação a pagar ao banco pelos clientes com empréstimos da casa indexados às Euribor a três e a seis meses desce em julho, face às últimas revisões, segundo cálculos feitos para a Lusa pela Deco/Dinheiro&Direitos. Esse corte não será alheio às declarações de Mário Draghi que no recente Fórum do Banco Central Europeu (BCE) que decorreu em Sintra acenou com a possibilidade de novos estímulos, incluindo a descida dos juros, arrastando as Euribor para novos mínimos históricos.

De acordo com a simulação efetuada pela Deco, um cliente com um empréstimo no valor de 150 mil euros a 30 anos, indexado à Euribor a seis meses com um spread (margem de lucro do banco) de 1%, paga a partir deste mês 463,48 euros, o que significa menos 2,55 euros face à última revisão da prestação, em janeiro.

Já no caso de um empréstimo nas mesmas condições, mas indexado à Euribor a três meses, o cliente passará a pagar 460,13 euros, neste caso 1,33 euros menos do que o pago em abril.

As Euribor são o principal indexante em Portugal nos contratos bancários que financiam a compra de casa. A Euribor a seis meses é a mais usada, seguida da taxa a três meses.

As taxas de juro continuam em terreno negativo e mesmo a acentuar essa tendência. Em junho, a média da taxa Euribor a seis meses foi de -0,279%, um novo mínimo histórico, e a média da taxa a três meses de -0,329%.

As afirmações do presidente do BCE durante o evento que decorreu em Sintra foram de tal valorizadas que no dia seguinte — 19 de junho — o mercado brindou as famílias com seis meses extra de juros negativos. Se a 17 de junho, véspera do discurso de Mário Draghi, os futuros para a Euribor a três meses assumiam que esse indexante ficasse positivo em junho de 2023. Um dia depois, e após as declarações de Mario Draghi, o mercado adiou esse cenário para o final daquele ano, situação que se mantém.

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Imobiliário

Proprietários querem benefícios fiscais iguais a Arrendamento Acessível para rendas congeladas

  • Lusa
  • 2 Julho 2019

Para a Associação Lisbonense de Proprietários, os benefícios fiscais previstos no Programa de Arrendamento Acessível geram "injustiça fiscal" face aos senhorios com rendas congeladas.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) exigiu esta terça-feira que os contratos com rendas congeladas, celebrados antes de 1990, com valores a partir de 2,24 euros mensais, permitam aos senhorios ter benefícios fiscais idênticos ao Programa de Arrendamento Acessível.

“Antes mesmo de iniciar esse sistema de isenção ao Arrendamento Acessível, seria bom que olhassem para o verdadeiro arrendamento acessível, que são as rendas congeladas que o Governo continua a manter. Essas rendas congeladas é que deveriam beneficiar, desde já, de uma isenção fiscal”, reivindicou o presidente da ALP, Luís Menezes de Leitão, em declarações à Lusa.

Em causa estão, referiu, rendas que não têm prazo para terminar, duram toda a vida do inquilino e que “estão em valores extraordinariamente baixos”.

Segundo uma análise da ALP, num universo de mais de 5.500 contratos de arrendamento em Lisboa e nos concelhos limítrofes, mais de um terço (38,5%) são anteriores a 1990, ou seja, são casos de rendas antigas que se encontram congeladas, verificando-se que cerca de um quinto da amostra destas rendas (957 contratos de arrendamento) está fixado “entre 2,24 euros e 150 euros mensais”.

Em funcionamento desde segunda-feira, o Programa de Arrendamento Acessível permite aos senhorios beneficiar de uma isenção total de impostos sobre “os rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional”, em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), no âmbito da celebração de novos contratos, desde que a renda seja inferior a 20% dos preços de mercado e os arrendatários não tenham de suportar uma taxa de esforço superior a 35%.

Com o objetivo de “mostrar a grande injustiça fiscal” gerada pelo Programa de Arrendamento Acessível, o representante dos proprietários alertou para a situação de isenções fiscais para senhorios que podem ganhar até 600 euros por um imóvel de tipologia T0 e até 1.150 euros por um T2 no concelho de Lisboa.

Por outro lado, apontou, existem “imensos senhorios que recebem de renda congelada, há décadas, cinco euros mensais, portanto trata-se de uma situação completamente injusta”.

“Achámos inaceitável que existam, neste momento, situações em que os contratos de arrendamento possam estar totalmente isentos de impostos, estabelecendo rendas em valores elevadíssimos”, afirmou Menezes Leitão, referindo que os senhorios com rendas congeladas continuam a pagar a taxa máxima de IRS, de 28%, porque “nem sequer se permite a redução” nestes casos.

“Pretendemos apelar a que haja alguma equidade fiscal, porque atribuir benefícios fiscais deve ser feito com razões de justiça. Portanto, não parece que faça sentido estar a atribuir benefícios fiscais relativamente a casos de rendas a atingir valores extremamente elevados e deixar sujeitos à taxa máxima rendas que são absolutamente irrisórias”, reforçou o presidente da ALP, sustentando que a situação de rendas congeladas é da responsabilidade do Governo, uma vez que “não aceitou que essas rendas pudessem subir com o período transitório, nem aceitou pagar o tal subsídio aos inquilinos”.

Neste sentido, os senhorios continuam a suportar o congelamento das rendas nos contratos anteriores a 1990, sem qualquer benefício fiscal, o que representa uma situação “extremamente iníqua”, segundo a associação de proprietários.

Com base na análise da ALP, mais de metade (51,4%) dos contratos têm rendas mensais no intervalo entre os 100 euros e 350 euros, registando-se ainda “mais de uma centena contratos de arrendamento com rendas mensais entre os 2,24 euros e os 25 euros”.

“O valor médio de renda mensal em contratos celebrados após 1990 é de 512,92 euros e o valor médio de renda mensal, em contratos antigos, anteriores a 1990, é 40% inferior, fixando-se em 203,34 euros mensais”, avançou a ALP.

Denunciando uma “grande distorção” no âmbito do mercado de arrendamento, a associação de proprietários reclama “idênticos benefícios fiscais concedidos ao Programa de Arrendamento Acessível a todos os contratos anteriores a 1990 e àqueles que, sendo posteriores a 1990, foram transformados, por irresponsável intervenção do atual Governo, em contratos vitalícios (no caso de inquilinos com idade superior a 65 anos e que residem no locado há mais de 15 anos)”.

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Empresas

Pedro Nuno Santos: “Há incentivos perversos e fraudes” nos subsídios aos voos para Madeira e Açores

Verba que contribuintes estão a financiar "aumentou quatro vezes mais que o que o tráfego justificaria", referiu Pedro Nuno Santos na Comissão de Economia, revelando investigações em curso a abusos.

O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, considera que o sistema existente para a atribuição de subsídios sociais de mobilidade para os voos entre as regiões autónomas da Madeira e dos Açores e Portugal Continental tem “incentivos perversos” e propicia fraudes que levam os contribuintes a financiar excessivamente estes apoios.

“Não podemos ignorar que em 2015 gastávamos 17 milhões de euros [com estes subsídios] e em 2018 gastámos 75 milhões, isto quando o tráfego só cresceu 12% em passageiros. O preço que estamos a financiar, coletivamente, aumentou quatro vezes mais do que o que o tráfego justificaria“, referiu Pedro Nuno Santos aos deputados presentes na Comissão de Economia.

O subsídio social de mobilidade é atribuído aos passageiros residentes, residentes equiparados, e estudantes das regiões autónomas, pelas viagens realizadas entre o Continente e as Regiões Autónomas da Madeira e Açores, e entre a Região Autónoma da Madeira (RAM) e a Região Autónoma dos Açores (RAA), implicando o pagamento e a utilização efetiva do bilhete.

“O sistema tem incentivos perversos e há suspeitas de fraudes e preços inflacionados por parte de agências de viagens”, prosseguiu o governante, lembrando que existem “suspeitas de faturas falsas e de estratégias de viagens de encaminhamento que acabam por lesar o Estado”, sublinhando estarem em curso “um conjunto de operações em fase de investigação” sobre eventuais abusos, e que também as companhias aéreas “poderão estar a beneficiar” de incentivos perversos associados a estes subsídios.

Pedro Nuno Santos recusou ainda que os apoios previstos para as viagens de estudantes açorianos e madeirenses fossem insuficientes, lembrando os tetos máximos de 86 euros e 65 euros nas viagens de/para Madeira para residentes e estudantes, valor a partir do qual o remanescente é financiado pelo Estado. Admitiu, contudo, que existem problemas relativamente à demora no pagamento dos reembolsos a estes viajantes.

(Atualizada às 11h45)

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Turismo

Britânicos, alemães e franceses… Estas são as nacionalidades de quem vem visitar Portugal

Os britânicos são os turistas que mais visitam Portugal, seguidos dos alemães e dos franceses. Os portugueses, por sua vez, preferem ir para Espanha, mas França e Reino Unido também são opções.

O número de turistas em Portugal não pára de aumentar e, entre as várias nacionalidades que vêm visitar o país lusitano, os britânicos estão no topo. São eles quem mais visita Portugal, seguidos dos alemães e dos franceses. E a relação é recíproca, pelo menos para alguns. No pódio dos destinos que os portugueses mais visitam encontra-se, também, Alemanha e França, ainda que o Espanha seja o destino de eleição.

Comecemos por quem vem para Portugal. De acordo com o Eurostat, 14,% dos turistas em terrenas lusitanas vêm do Reino Unido, gastam 75 euros por noite e ficam perto de nove noites. Logo a seguir estão os alemães (9,3%), e estes são os que ficam mais tempo e gastam mais dinheiro por noite. Os turistas alemães gastam 104 por noite para dormir em Portugal e ficam cerca de dez noites.

Mas, no pódio estão, ainda, os franceses (7,2%). Estes fazem umas férias em Portugal de aproximadamente nove dias e, por noite, desembolsam 103 euros.

Ainda que em menor escala, os espanhóis também visitam Portugal. Apesar de preferirem França e Marrocos, 1,5% dos espanhóis escolhe Portugal para fazer férias. Despendem 99 euros por noite e, normalmente, ficam cerca de cinco noites.

E para onde vão os portugueses?

Os turistas entram em Portugal, mas os portugueses também fazem turismo lá fora. E a relação é recíproca. No primeiro lugar do pódio dos destinos de férias dos portugueses, está o país vizinho. Quase 5% dos portugueses escolhe visitar Espanha, durante cerca de cinco noite e a pagar uma fatura de 69 euros por noite.

Segue-se França, onde 3,4% dos portugueses faz férias, gastando 47 euros por noite, num total de perto de 11 noites, e o Reino Unido (1,7%), onde os portugueses ficam aproximadamente sete noites, a 59 euros por noite.

Alargando a análise à União Europeia, a conclusão é que 85,6% dos turistas são provenientes dos Estados-membros. Mas no pódios das nacionalidades dos visitantes apenas aparece a Suíça (1,4%). Os residentes dos Estados Unidos da América (EUA) e dos países asiáticos (excetuando a China, o Japão e a República da Coreia) são quem mais entra na UE, representando, respetivamente, 2,5% e 2,3% dos turistas.

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Atualidade

Adesão à greve dos médicos entre os 75% e 85%, diz sindicato

  • Lusa
  • 2 Julho 2019

Em algumas unidades a greve dos médicos está a ter uma adesão de 100%, como é o caso do Hospital S. José, em Lisboa, adianta o Sindicato Independente dos Médicos.

A greve nacional dos médicos está esta terça-feira de manhã a registar uma adesão entre os 75% e os 85%, havendo unidades de saúde que chegam aos 100%, segundo o Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

O secretário-geral do SIM, Roque da Cunha, indicou que a Medicina Geral e Familiar está a ter uma adesão entre os 80 e 85%, enquanto nos blocos operatórios ronda os 80%. Nas consultas externas dos hospitais, a primeira adesão estimada pelo sindicato aponta para 75% a 80%.

Segundo Roque da Cunha, há casos em que a paralisação é total, como no Hospital S. José, em Lisboa, em que os cinco blocos cirúrgicos estão todos em greve. Também no Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, e no Hospital Pediátrico da Estefânia, em Lisboa, a adesão à greve está a rondar os 100%.

Os médicos começaram esta terça-feira às 00h00 uma greve nacional de dois dias, a que se juntaram os enfermeiros, a partir das 08h00, uma paralisação que se prolonga até ao final da semana.

Os dois sindicatos médicos convocaram uma greve nacional para esta terça e quarta-feira, sendo o primeiro dia agendado pelo SIM e o segundo marcado pela Federação Nacional dos Médicos, que também promove na quarta-feira à tarde uma manifestação junto ao Ministério da Saúde, em Lisboa.

Tanto médicos como enfermeiros argumentam que lutam pela dignidade da profissão e por um melhor Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Os médicos querem que todos os portugueses tenham médico de família, lutam pela redução das listas de utentes dos médicos e por mais tempo de consultas, querem a diminuição do serviço em urgência das 18 para as 12 horas, entre várias outras reivindicações, que passam também por reclamar que possam optar pela dedicação exclusiva ao serviço público.

No pré-aviso de greve, os médicos pedem ainda que seja negociada uma nova grelha salarial, que indicam que já devia ter ocorrido em janeiro de 2015.

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Pessoas

“Pais” de cães têm direito a licença de “maternidade”, na Barkyn

  • Ricardo Vieira
  • 2 Julho 2019

Colaboradores podem usufruir de uma semana de licença paga depois de acolherem um cão.

A Barkyn, startup portuguesa de comida canina, é a primeira empresa portuguesa a pagar uma licença de “maternidade” (é a expressão usada pela marca) aos colaboradores que decidirem acolher um cão. A iniciativa vem sublinhar a ideia defendida pela Barkyn de que “os cães são família”.

A iniciativa, que permite aos colaboradores usufruírem de uma semana de licença paga depois de acolherem um cão, integra a política pet friendly da empresa.

“Acolher um cão requer ajustes no dia-a-dia de qualquer família. Sabemos que os primeiros dias são intensos e as noites muitas vezes mal dormidas… Com a iniciativa ‘Barkyn Dog Parents’ queremos tranquilizar as novas famílias e permitir que usufruam do novo membro em plenitude nos primeiros dias de adaptação”, explica o cofundador e CEO André Jordão.

A Barkyn, criada em 2017, vende perto de 40 toneladas de comida canina todos os meses, enviando para vários países da Europa. Sediada no Porto e com mais de 25 colaboradores a startup tem, atualmente, vagas para cargos em Berlim e no Porto.

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Economia

Economia dos EUA atinge maior ciclo de expansão da história

  • ECO
  • 2 Julho 2019

O ciclo dura há mais de 10 anos, ultrapassando o período entre março de 1991 e março de 2001, mas o recorde é atingido num momento de desaceleração da economia, reflexo da guerra comercial.

“Este ciclo está a decorrer há mais tempo do que Os Beatles estiveram juntos. Persiste por uma extensão mais prolongada que a transmissão original de Seinfeld. É mais velho que o Instagram”. É assim que Brian Levitt, estratega da Invesco, descreve o crescimento económico dos Estados Unidos, ao Financial Times.

Julho é o 121º mês desde a última recessão nos Estados Unidos. Este é o maior ciclo de expansão económica ininterrupta desde, pelo menos, 1854, segundo dados compilados pelo jornal (acesso condicionado e conteúdo em inglês). Recessão é habitualmente definida como dois trimestres consecutivos de redução do produto interno bruto, mas o National Bureau of Economic Research norte-americano usa uma classificação mais abrangente e define que o atual período de crescimento começou em junho de 2009.

Assim, o ciclo dura há mais de 10 anos, ultrapassando o período entre março de 1991 e março de 2001 e tornando-se mais do dobro da expansão após a Segunda Guerra Mundial. No primeiro trimestre deste ano, a economia norte-americana cresceu a um ritmo anualizado de 3,2% e as projeções indicam que ainda está a crescer 1,5%.

A desaceleração levanta dúvidas sobre se a saúde da economia e o Financial Times lembra a dificuldade em determinar uma recessão. O National Bureau of Economic Research anunciou que a recessão iniciada em dezembro de 2007 apenas um ano depois e quando terminou, em junho de 2009, foi apenas divulgado em setembro de 2010.

O recorde atingido no início deste mês acontece numa altura em que economistas e investidores receiam uma viragem no ciclo, pressionado pela guerra comercial entre EUA e China, bem como por dados económicos globais mistos. “Com a incerteza em torno da política comercial por resolver, o impacto no outlook de crescimento está a tornar-se mais pronunciado”, acrescentou Chetan Ahya, economista-chefe do Morgan Stanley, ao FT.

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Política

Bloco considera retenção de juros pela CGD “inclassificável e incompreensível”

  • Lusa
  • 2 Julho 2019

A deputada bloquista Mariana Mortágua considera que a decisão da Caixa Geral de Depósitos "contraria os desígnios de um banco público".

O Bloco de Esquerda considera “inclassificável e incompreensível a todos os níveis” a retenção de juros dos depósitos feita pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) e questionou o Governo sobre se irá tomar alguma posição junto do banco público.

Numa pergunta enviada ao Ministério das Finanças, a deputada bloquista Mariana Mortágua menciona a recente descida da taxa de juros da CGD nos depósitos e considera que a decisão de não pagar juros quando o valor ilíquido é inferior a um euro “não é mais do que uma comissão encapotada que penaliza as poupanças mais baixas” e que “contraria os desígnios de um banco público”.

Além disso, refere o Bloco de Esquerda, se esta decisão já “seria má se tomada em linha com a prática na banca nacional”, já enquanto “medida pioneira é inclassificável e incompreensível a todos os níveis”, lê-se na pergunta a que a Lusa teve acesso.

“Com efeito, porque a Caixa Geral de Depósitos é um banco público e lhe deve ser exigido que não acompanhe práticas abusivas de mercado e mais ainda que não as incite, há questões que importa esclarecer nesta matéria”, refere o BE, que dirige cinco perguntas ao Ministério das Finanças.

O BE quer saber a leitura que o Governo faz desta decisão e se, “enquanto acionista, irá tomar alguma posição junto da CGD nesta matéria, considerando não só a divergência com objetivos do banco público mas também o sinal negativo que é dado à banca nacional”

Quer ainda saber se o Governo “pode garantir que está a ser assegurada a máxima transparência na comunicação dos efeitos desta alteração contratual aos clientes da CGD” e se não há nesta decisão uma estratégia do banco público para direcionar os clientes para contas pacote que “no limite poderão ter custos superiores à rentabilidade perdida, ou até, para produtos para aplicação dessas poupanças com maiores riscos e dificuldades na mobilização”. Por fim, o BE quer saber quantos são os clientes afetados por estas alterações.

Na semana passada foi conhecido que, a partir do dia 1 de agosto, a Caixa Geral de Depósitos vai cortar em 70% a remuneração de alguns produtos poupança e depósitos a prazo, com redução dos juros de 0,05% para 0,015% (Caixapoupança Reformado, Caixapoupança Emigrante e Caixapoupança Superior e as contas Caixapoupança Mais Reformado).

Na informação enviada aos clientes, que podem cancelar os contratos caso não concordem com as novas condições, a CGD diz ainda que vai reter juros ilíquidos até um euro. Ou seja, se o valor resultante dos juros for de 70, 50 ou cinco cêntimos, a CGD não o paga. Isto significa, segundo o BE, que a CGD apenas vai pagar juros a poupanças superiores a 6.666 euros, pelo que qualquer poupança igual ou inferior a este valor não tem qualquer remuneração.

A Lusa questionou já a CGD e o Banco de Portugal para saber ao abrigo de que legislação pode o banco público não pagar juros aos seus clientes, quando esses resultam da taxa oferecida, mesmo de sejam de valor reduzido, mas até agora não obteve resposta.

Já o economista da Deco António Ribeiro disse que essa decisão assenta “no princípio da liberdade contratual em que assentam os depósitos bancários”, que tanto bancos como clientes têm de aceitar quando celebram um contrato, e que “nada na lei prevê a possibilidade de a instituição optar por não pagar juros abaixo de determinado valor, mas também não existem obstáculos legais claros a essa prática”.

A CGD teve lucros de 496 milhões de euros em 2018, o segundo ano consecutivo de resultados positivos, mas bem acima dos 51,9 milhões de euros registados em 2017, e seguindo-se aos prejuízos acumulados acima de 3.800 milhões de euros entre 2011 e 2016. O banco público entregou 200 milhões de euros em dividendos ao Estado, referentes aos resultados de 2018, sendo a primeira vez que o banco pagou dividendos desde 2010. Na semana passada, o Dinheiro Vivo noticiou que o Conselho de Administração da CGD vai receber 655.297 euros em prémios relativos a 2017.

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Justiça

PJ detém médicos e farmacêuticos em megaoperação no SNS

  • ECO e Lusa
  • 2 Julho 2019

As autoridades estão a fazer buscas numa megaoperação que visa combater a fraude no Serviço Nacional de Saúde.

Está em curso uma megaoperação da Polícia Judiciária (PJ) de combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) está a fazer buscas em vários pontos do país, em residências, consultórios médicos e outros estabelecimentos ligados ao setor da saúde, havendo registo de 11 médicos e farmacêuticos detidos em todo o país.

Até ao momento, os detidos são cinco médicos, o dono de uma farmácia e cinco outros indivíduos, com idades entre os 40 e os 79 anos, segundo informações avançadas pela PJ. Em causa, suspeitas de que os profissionais enganaram o Estado ao passarem receitas de forma fraudulenta, podendo constituir, “em abstrato”, os crimes de “corrupção, burla qualificada, falsificação de documento e associação criminosa”, de acordo com a polícia. Vão agora ser sujeitos a interrogatório para aplicação de medidas de coação.

“Em causa estão vários padrões de atuação, que consistem na emissão de receituário manual, utilizando as exceções existentes para a sua prescrição e que permitem a sua comparticipação em 100% pelo SNS, além de receitas desmaterializadas, de valores muito elevados e com inúmeras unidades prescritas”, acrescenta a PJ, no mesmo comunicado. O prejuízo para os cofres públicos rondará o milhão de euros, avançou o Correio da Manhã.

Segundo a mesma fonte, “foram criados cenários de prescrição de medicamentos, em desconformidade com a legislação aplicável, que admitem supor a aceitação de vantagens em moldes passíveis de responsabilidade criminal, estando o Estado Português lesado, por ter atribuído comparticipação de medicamentos de forma enganosa”.

A megaoperação envolve o cumprimento de três dezenas de mandados de busca e 11 mandados de detenção, diligências que estão a ser levadas a cabo por 110 elementos da PJ. Colaboram na operação, ainda, elementos do Infarmed, dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e por três procuradores do DIAP de Sintra, bem como dois juízes do Tribunal da Comarca de Sintra.

Marta Temido, ministra da Saúde, já reagiu a esta megaoperação. Em declarações transmitidas pela RTP 3, a governante disse que este é “um sinal claro de que, ao contrário do que o que muitos afirmam, o Estado funciona”. “As autoridades existem, funcionam e mostram que os cidadãos estão protegidos”, sublinhou.

No mesmo dia em que os profissionais do setor da Saúde estão em greve, Marta Temido aproveitou a oportunidade para mostrar que está a par das reivindicações dos médicos e dos enfermeiros, mas apontou que, de momento, “essas reivindicações não são suscetíveis de serem atendidas”. “O serviço público não o permite e é preciso ter algum cuidado com o equilíbrio das várias áreas da Administração Pública”, apontou. Ainda assim, a ministra garantiu que há vontade do Governo em aproximar-se destes profissionais “para discutir melhor motivação e melhores formas de trabalho”.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h17 com reação da ministra da Saúde e mais informações)

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Advocatus

Angola e Portugal estão destinados a entender-se

  • BRANDS' ADVOCATUS
  • 2 Julho 2019

António Vicente Marques, advogado, discorre sobre a afirmação da AVM Advogados como escritório de referência em Angola e espaço lusófono, bem como a nova dinâmica das relações entre Portugal e Angola.

Há quanto tempo estão instalados em Angola? Quantos advogados integram o escritório e quais são as principais áreas de especialização?

A AVM Advogados foi fundada em 2003, com a abertura do seu primeiro escritório na cidade de Luanda. Neste momento a sociedade, juntamente com a AVM Legal Network, tem cerca de 40 advogados e paralegals nas diferentes jurisdições onde operamos (Angola, Portugal e Moçambique) e assume-se como uma sociedade full service, pese embora, focada maioritariamente no direito de cariz empresarial, com especial enfoque, no direito societário, financeiro, laboral, cambial e fiscal.

Como caracterizam o vosso público-alvo e actual base de clientes? É maioritariamente explicada por portugueses instalados e actividade em Angola, portugueses que têm relações empresariais e económicas com Angola, ou angolanos que têm relações económicas/empresariais em Portugal?

A nossa clientela assume-se como exigente, criteriosa e diversificada, sendo composta na sua maioria por empresas de direito internacional, nomeadamente Portugal. Fruto do nosso posicionamento e implementação no mercado angolano, temos tido a honra e o privilégio de assessorar diversas empresas de referência nos sectores de actividade onde operam, bem como estar envolvidos nalgumas das operações mais relevantes que têm tido lugar nos últimos anos em Angola; O nosso foco tem sido, sobretudo, o mercado angolano, mas queremos diversificar o portefólio de clientes e assuntos onde estamos envolvidos. Neste sentido, Portugal e Moçambique assumem-se como jurisdições preferenciais nessa aposta de diversificação.

Como caracteriza a evolução do mercado angolano na óptica de quem lá exerce advocacia e viveu diferentes fases? Quais são as principais diferenças no mercado de advocacia entre o momento da vossa entrada e a actualidade?

AVM: O mercado angolano, à semelhança da sua estrutura económica caracteriza-se por ser extremamente dependente e volátil. Neste sentido, é inegável que os últimos dois anos de recessão económica foram particularmente difíceis e desafiantes para a economia angolana, sobretudo com a queda abrupta do preço do petróleo e a desvalorização acentuada da moeda nacional.
Sem prejuízo, quem está há muito tempo em Angola, como nós, sabe que não é possível singrar no País sem ter uma visão estratégica de longo prazo; neste sentido, saudamos com especial agrado as reformas adoptadas pelo Governo Angolano no sentido de diversificar a economia, bem como democratizar, flexibilizar e desburocratizar o investimento directo estrangeiro no País.

Quais são, na vossa opinião, os principais desafios que se colocam ao desenvolvimento das relações económicas entre os dois países?

Angola e Portugal, como dois países irmãos que são, estão destinados a relacionar-se e a entender-se. Quem conhece Angola, sabe que a dinâmica das relações humanas e os laços de afecto que nos unem transcendem qualquer divergência esporádica que possa circunstancialmente existir. Actualmente as relações institucionais e diplomáticas são excelentes e felizmente têm permitido desbloquear alguns dossiês historicamente difíceis de solucionar, de que é exemplo a Convenção para eliminar a dupla tributação entre Angola e Portugal. Estamos, pois, optimistas relativamente a esta nova dinâmica e, naturalmente, sendo a AVM uma sociedade de advogados de matriz lusófona, queremos ser parte activa e integrante neste processo.

Como vê a evolução da importância geoestratégica de Angola no contexto da áfrica subsahariana?

Angola foi e será sempre uma potência regional, no contexto da África Subsaariana, a par de outros países como a África do Sul, Nigéria e Quénia. A nível geoestratégico, estamos em crer que será muito interessante assistir ao processo de integração e afirmação de Angola no contexto africano, nomeadamente na SADC (Southern Africa Development Comunity), na African Continental Free Trade Area (AfCFTA) e nos PALOP (Países de Língua Oficial Portuguesa).

António Vicente Marques – Advogado AVM – Advogados

 

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Internacional

Primeiro-ministro chinês promete abrir setor financeiro ao capital externo

  • Lusa
  • 2 Julho 2019

O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, considera que o país vai tornar-se mais "aberto, transparente e previsível" para o investimento estrangeiro e que o ambiente de negócios melhorará.

O primeiro-ministro chinês afirmou esta terça-feira que a China vai abrir ainda mais os setores financeiro e de manufatura avançada ao investimento estrangeiro, nos próximos anos, numa altura em que Pequim enfrenta crescente pressão de Washington.

“A China vai promover, incansavelmente, a abertura em todas as frentes”, assegurou Li Keqiang, no discurso inaugural do Fórum Económico Mundial (WEF), conhecido como Davos de Verão, que decorre em Dalian, nordeste da China.

O primeiro-ministro chinês afirmou que o país vai remover os limites da participação estrangeira em corretoras, comércio de futuros e seguradoras, em 2020, um ano antes do planeado, uma decisão que faz “parte dos esforços para abrir ainda mais a indústria financeira e outros serviços”.

Li Keqiang prometeu ainda dar tratamento igual, ao dado às firmas domésticas, às empresas estrangeiras que operem na informação e classificação de crédito e pagamentos, e expandir a abertura em duas direções do mercado de títulos da China.

O responsável insistiu que o país vai tornar-se mais “aberto, transparente e previsível” para o investimento estrangeiro e que o ambiente de negócios melhorará. A segunda maior economia do mundo também vai apoiar o investimento estrangeiro em indústrias como manufatura avançada, fabrico de equipamentos ou produtos farmacêuticos, detalhou.

No domingo passado, a China anunciou que vai reduzir a partir deste mês o número de setores interditos ao investimento estrangeiro, numa altura em que Estados Unidos e Europa exigem acesso recíproco ao mercado.

A subida ao poder de Donald Trump nos EUA ditou já o início de uma guerra comercial, com os dois países a aumentarem as taxas alfandegárias sobre centenas de milhões de dólares de produtos de cada um. Para além de exigir uma balança comercial mais equilibrada, Trump quer que a China ponha fim a subsídios estatais para certas indústrias estratégicas. Também Bruxelas reclama maior reciprocidade, depois de firmas chinesas terem comprado, nos últimos anos, empresas e ativos estratégicos em toda a Europa.

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União Europeia

Líderes europeus chegam (finalmente) a acordo. Alemã Ursula von der Leyen escolhida para próxima presidente da Comissão, Lagarde candidata ao BCE

Conselho Europeu chegou finalmente a acordo para preencher os cargos de topo da União Europeia. Ministra da Defesa alemã escolhida para a Comissão Europeia, Christine Lagarde para o BCE.

Os chefes de Estado e de Governo chegaram finalmente a acordo no Conselho Europeu sobre quem devem ser os próximos líderes das instituições da União Europeia. A ministra da Defesa da Alemanha, Ursula von der Leyen, foi a escolhida para a presidência da Comissão Europeia. O primeiro-ministro interino da Bélgica, Charles Michel, para a presidência do Conselho Europeu, e Christine Lagarde para a presidência do Banco Central Europeu. Acordo deixa de fora Manfred Weber. Frans Timmermans e Margrethe Vestager serão os principais vice-presidentes da Comissão Europeia. O espanhol Josep Borrell será o Alto Representante para a Política Externa e terá a pasta reforçada com os Assuntos Humanitários.

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