Ano: 2019

Investigadores acompanharam durante dois anos a evolução da habitação numa área de 3,6 hectares à volta de uma rua de Alfama e concluíram que, de 150 apartamentos comprados, apenas um foi destinado à habitação própria.

O estudo, focado na análise à micro-escala da evolução da habitação no centro de Lisboa, incidiu sobre a área à volta da Rua dos Remédios, onde se registam 945 alojamentos clássicos e com uma população que, em 2011, não chegava aos 900 habitantes.

Ana Gago e Agustin Cocola-Gant, investigadores do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, acompanharam o que aconteceu naquela rua entre 2015 e 2017 e cujas mudanças espelham um processo de gentrificação e transformação do tecido social daquele bairro histórico da capital.

Entre 2015 e 2017, na área de estudo intensivo, “foram comprados 150 apartamentos, mas apenas um para efeitos de habitação própria”, sendo que a maioria foi convertida em alojamento turístico e os restantes “permaneceram vazios, tendo sido objeto de sucessivas vendas”, notam os investigadores no estudo que está integrado no projeto “FINHABIT – Viver em Tempos Financeiros: Habitação e Produção de Espaço no Portugal Democrático”, coordenado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Em 2016, 25% das habitações existentes (235 das 945) estavam destinadas ao alojamento turístico, o que representou um aumento de 60% no espaço de apenas um ano, referem os investigadores.

Desses 235 alojamentos turísticos, apenas dois dos apartamentos eram casas partilhadas por residentes, sendo que na pequena área analisada 14 prédios estavam totalmente destinados a alojamento turístico, notam os investigadores.

Segundo o estudo, entre 2015 e 2017, 27 famílias, num total de 36 pessoas, foram forçadas a abandonar as suas casas e, das 27 casas identificadas de onde estes residentes saíram, 18 deram lugar a alojamento local e as restantes “permanecem vazias”.

“Para além disto, foram registados vários casos de desalojamento direto iminente, pelo que tudo indica que estes números irão aumentar num futuro próximo”, alerta o estudo, salientando que este processo de desalojamento – que na maioria dos casos ocorreu por não renovação de contrato de arrendamento ou aumentos incomportáveis de renda – “afeta não só inquilinos com poucos recursos económicos, mas também residentes de classe média que já pagavam rendas altas e estariam dispostos a pagar mais”.

Naquela rua, tornou-se “uma prática corrente” ver “agentes imobiliários e gestores de propriedades a calcorrear as ruas” e a perguntar aos residentes se querem vender os seus imóveis.

No caso de estudo, os investigadores frisam ainda que “não se verificou uma única situação de investimento para arrendamento de longa duração”, sendo que constataram também que há vários investidores que compram prédios, “não para lucrar com as respetivas rendas, mas para os deixar vazios”.

“Tudo indica que o uso de habitação como depósito de capital também está a acontecer em Lisboa, à semelhança do que acontece noutras cidades globais e que é estimulado pela subida dos preços da propriedade”, vincam no estudo integrado no projeto FINHABIT, cujos resultados estão presentes no livro “A Nova Questão da Habitação em Portugal”, que é lançado esta quinta-feira pela Conjuntura Actual Editora, do grupo Almedina.

As três portarias que vão detalhar o funcionamento do programa com que o Governo quer incentivar os proprietários a pedirem rendas 20% abaixo do preço de mercado são publicadas em Diário da República esta quinta-feira. Determinam tetos máximos e novos critérios para rendas médias, nomeadamente um limite superior a mil euros por um T2 na capital.

No caso de Lisboa, o preço máximo de renda a cobrar pelos senhorios por um T2 é de 1.150 euros. Desta forma, um T2 em Campo de Ourique passaria de 1.228 euros, no mercado livre, para 982 euros de renda no programa. No Porto a renda máxima são 1.000 euros, enquanto em Almada, o limite máximo de renda por um apartamento com dois quartos é fixado nos 775 euros, avança o Público (acesso condicionado).

Os limites gerais de preço de renda são determinados numa das portarias consoante a tipologia, bem como por concelho, definindo um valor máximo para cada município. O país foi dividido em seis escalões, numa metodologia desenvolvida com o apoio da Associação de Avaliadores do Imobiliário e da Universidade de Aveiro, sendo que o sexto é ocupado apenas por Lisboa, onde se praticam as rendas mais altas.

Já Cascais, Oeiras e Porto recaem no quinto escalão. De seguida, no quarto, encontram-se 12 municípios – Albufeira, Almada, Amadora, Castro Marim, Funchal, Lagos, Loulé, Loures, Matosinhos, Odivelas, Sintra e Tavira. Os restantes municípios, que terão rendas menores, estão divididos pelos três escalões mais baixos.

A mediana de preços será definida depois de ser fixado o teto máximo de renda, pelo Instituto Nacional de Estatística. “A mediana do INE é, per si, um valor normalizado”, diz a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, à publicação, exemplificando que é possível ter no mesmo edifício dois T2 em estados diferentes.

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que entra em vigor a 1 de julho, confere vantagens como a isenção total de IRS ou de IRC sobre as rendas cobradas. Qualquer pessoa pode registar na respetiva plataforma eletrónica a sua candidatura a alojamento e, da mesma forma, qualquer um pode disponibilizar alojamentos para arrendamento no âmbito do PAA, mas existem alguns requisitos.

“Têm de estar num estado de conservação razoável, ter segurança e salubridade para as pessoas – não vamos subsidiar arrendamentos em casas que não tem as condições mínimas de habitabilidade” apontou a secretária de Estado da Habitação à publicação.