Ano: 2019

Os jovens empresários e os agricultores familiares vão ter acesso privilegiado a terras do Estado, bem como a linhas de crédito, a concursos e à inclusão de produtos locais nas ementas escolares, anunciou no Parlamento o ministro da Agricultura, Capoulas Santos.

“Vamos ter lotes de terreno do Estado para a agricultura familiar”, anunciou o ministro Capoulas Santos, sem indicar mais pormenores, numa audição parlamentar requerida pelo PCP sobre o estatuto da agricultura familiar, depois de ter enumerado concursos nos quais vão ser privilegiados apoios para quem tem aquele estatuto.

Em declarações à Lusa, no final do encontro, o ministro precisou que a preferência de jovens empresários rurais e agricultores familiares em concursos para as terras do Estado vai ter lugar “até 15 de julho” e que na lista de prioridades, que tem em primeiro lugar os jovens agricultores, se incluem até refugiados.

Capoulas Santos, na comissão, disse ainda terem sido abertos sete concursos específicos, de apoio à viticultura, cerealicultura, fruticultura, olivicultura, horticultura, pecuária extensiva e intensiva, no valor de 40 milhões de euros, nos quais será privilegiada nos critérios de seleção a agricultura familiar.

Capoulas Santos disse ainda “estarem disponíveis” 110 milhões de euros no âmbito dos grupos de ação local para abertura de concursos, vocacionados para o desenvolvimento rural, que deverão também privilegiar a agricultura familiar, e anunciou 300 mil euros para abrir concursos para estudar a agricultura familiar, no âmbito da rede rural.

Foram ainda anunciadas medidas como a simplificação das regras de licenciamento de pequenos estabelecimentos de venda de agropecuário, como queijarias, e uma portaria, recentemente aprovada, para apoio fixo aos pequenos produtores que comercializem produtos no âmbito dos circuitos curtos (mercados locais).

“Está em preparação uma linha de crédito para apoiar a agricultura familiar, que deverá ser lançada em setembro”, disse Capoulas Santos, anunciando de seguida a intenção de dar a estes agricultores “acesso privilegiado às terras do Estado” e apoios para a sua formação. “O Ministério da Agricultura considera de grande relevância este estatuto”, da agricultura familiar e de jovem empresário rural, afirmou o governante, defendendo que a oferta de ementas escolares “deve respeitar os critérios de prioridade” sazonal e de proximidade, favorável a muitos agricultores familiares.

O ministro anunciou ainda 500 mil euros para as organizações agrícolas (associações e confederações) divulgarem o novo estatuto junto dos agricultores familiares, que podem assim aceder a ajudas financeiras e não financeiras, e ainda outro apoio de 300 mil euros para estudos e recolha de informação a distribuir pelas organizações agrícolas. “Só assim [pela divulgação do estatuto] podemos chegar a todos deste estrato socioprofissional, tão importante para manter vivo o nosso mundo rural”, defendeu o ministro da Agricultura.

Outra medida anunciada foi a abertura de um balcão em cada direção regional de agricultura, segundo um despacho ministerial de 24 maio, destinado especificamente a divulgar o estatuto da agricultura familiar e de jovem empresário rural. “A orientação das direções regionais é, o mais tardar até 02 de setembro, que estejam todos os balcões a funcionar no máximo até ao fim de agosto. 02 de setembro é a data limite”, precisou o ministro.

Capoulas Santos falou ainda da abertura de mais concursos para estes agricultores: “Já abrimos concursos específicos para apoio às organizações agrícolas. Já temos um concurso fechado e vamos abrir outro”, disse. O ministro adiantou ter dado instruções para a abertura de concursos que “discriminem positivamente, ou sejam totalmente dirigidos”, à agricultura familiar, como 110 milhões de euros para abrir concursos dirigidos aos Grupo de Ação Local (GAL) ou 40 milhões de euros para concursos dirigidos a jovens agricultores.

O estatuto de Jovem Empresário Rural (JER) foi publicado em meados de janeiro, prevendo apoios e medidas, como benefícios fiscais, e a majoração na atribuição de apoios por concurso e linhas de crédito específicas. Em finais de fevereiro, o Governo anunciou que em março ficaria disponível uma plataforma para os agricultores familiares se inscreverem e terem acesso a apoios e integrarem os fornecedores de instituições estatais.

Cantinas escolares vão privilegiar produção agrícola local

Há um mês, no início de maio, o Governo alterou o regime de desenvolvimento local do PDR – Programa de Desenvolvimento Rural, acrescentando critérios de seleção como o estatuto de agricultor familiar ou de jovem empresário rural e explorações com certificação em modo de produção biológico. Em algumas operações, como a promoção de produtos de qualidade locais, a portaria inclui novas tipologias de despesas e taxas de apoio, um incentivo à adesão dos produtores à comercialização por circuitos curtos e um estímulo a um papel ativo na divulgação de produtos.

Uma lei publicada há pouco mais de uma semana, em 22 maio, obriga as cantinas e refeitórios públicos a fornecer produtos alimentares com certificação de qualidade, origem e impacto ambiental, promovendo o consumo sustentável de produção local e produção certificada, em organismos e serviços da administração central, local e regional, bem como nas instituições de ensino superior público.

Na aquisição dos produtos é incluído o critério de seleção de produtos provenientes de explorações com o estatuto de agricultura familiar e tidos em conta critérios de proximidade e menores custos logísticos e de distribuição, valorizando a produção com origem no local de consumo ou adjacente e os alimentos da época.