Ano: 2020

Num momento em que os portugueses estão numa corrida aos supermercados um pouco por todo o país para se abastecerem de produtos alimentares, e não só, para enfrentarem as próximas semanas fechados em casa por causa da pandemia de coronavírus, o Governo anunciou o arranque do projeto-piloto para a recolha de embalagens de plástico não reutilizáveis de bebidas, através de máquinas automáticas.

Anunciado recentemente pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, para arrancar no mês de março, o projeto tem início esta sexta-feira, 13 de março, em 23 grandes superfícies comerciais de norte a sul do país.

Sonae, Auchan, Leclerc, Jerónimo Martins, Continente e Mosqueteiros são as cadeias aderentes.

O valor do talão de desconto varia de acordo com a capacidade da embalagem devolvida: dois cêntimos, para embalagens até 0,5 litros; cinco cêntimos, para capacidade superior, até dois litros. Estes montantes podem depois ser utilizados em compras de valor igual ou superior, na loja onde as garrafas foram entregues, ou doados a uma instituição de solidariedade social.

“A atribuição de um prémio ao consumidor pela devolução das garrafas pretende incentivar a devolução de embalagens não reutilizáveis em plástico. Com este projeto, pretende garantir-se o encaminhamento para reciclagem de elevada qualidade, permitindo a incorporação em novas garrafas de bebidas, maximizando-se a circularidade dos materiais”, explicou o Governo em comunicado.

“A partir de agora, os consumidores vão poder depositar nestas máquinas embalagens de águas, sumos, refrigerantes ou bebidas alcoólicas, recebendo, em troca, um talão de desconto por cada garrafa. Instaladas na área de cada um dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), atendendo a critérios de densidade populacional e de participação de grupos da grande distribuição, os locais das máquinas podem ser consultados online“, diz ainda o mesmo comunicado.

O projeto contou com um financiamento de 1,7 milhões de euros do Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e Ação Climática, na sequência da candidatura de um consórcio liderado pela Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente.

O projeto-piloto prevê ainda um uma informação aos consumidores sobre o tipo de embalagens abrangidas e as exigências aquando da sua deposição nas máquinas: não conterem líquidos ou outros produtos no interior, não serem espalmadas e estarem devidamente fechadas com as respetivas tampas, apresentando o código de barras legível.

O projeto-piloto é gerido por um consórcio composto pela Associação Águas Minerais e de Nascente de Portugal, Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (PROBEB) e Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED),

“Com este sistema de incentivo, pretende alcançar-se o cumprimento de metas de recolha (50% do potencial de recolha), de reciclagem (97%) e de incorporação de plástico reciclado na produção de novas garrafas de bebidas (50%). Os sistemas de depósito já existem em diversos Estados-Membros, permitindo atingir metas de recolha acima dos 80%”, frisa o Executivo, acrescentando que “a realização deste projeto‐piloto constitui uma oportunidade para adquirir experiência e produzir ensinamentos para a definição e implementação do futuro sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio, obrigatório a partir de 1 de janeiro de 2022”.

Recentemente, na assinatura do Pacto Português para os Plásticos, Matos Fernandes tinha já anunciado uma verba de 6,5 milhões de euros do orçamento atribuído ao seu ministério para a instalação de mais “máquinas de recolha de plásticos” em grandes superfícies comerciais, para incentivar consumidores a separar e encaminhar as embalagens para reciclagem em troca de um incentivo em dinheiro que depois pode ser utilizado em futuras compras.

“Já em março, 23 máquinas estarão colocadas em locais chave de consumo e distribuição para recolher embalagens de plástico, alumínio e outros produtos associadas às bebidas. Este é um projeto financiado pelo Fundo Ambiental e a primeira máquina foi colocada no mercado da Póvoa do Varzim”, disse o governante.

O ministro sublinhou que o Pacto Português para os Plásticos “não fala ainda da necessidade de reduzir o consumo de plástico”, apesar de essa ser uma vontade política expressa. “Queremos mesmo muito ter menos plástico, garantir que a economia é circular e que o Roteiro para a Neutralidade Carbónica se cumpre também com uma menor necessidade de despender materiais e energia neste setor de atividade. O foco tem de estar na redução”, disse.

Outra medida em curso passa pelo incentivo da reutilização de embalagens através de uma autorização legislativa inscrita no Orçamento do Estado para 2020, que Matos Fernandes espera que venha a ser aprovada, e que envolve o Mistério da Economia, para que “desapareçam de uma vez por toda os impedimentos legais à utilização em supermercados e take away de embalagens levadas pelos próprios consumidores”. “Temos de mudar comportamentos e consumir menos plástico”, disse o ministro.

De um total de 55 entidades que assinaram o Pacto Português para os Plásticos, 25 são empresas nacionais e multinacionais, incluindo alguns dos principais retalhistas, marcas de alimentos, bebidas e outros produtos, indústria transformadora, recicladores, operadores de gestão de resíduos. Todos se comprometem a partir de agora com as metas ambiciosas desta iniciativa que, de acordo com Matos Fernandes, antecipam em pelo menos cinco anos (de 2030 para 2025) as metas impostas pela União Europeia.

Em conjunto, os membros do Pacto Português para os Plásticos representam grande parte das embalagens em plástico dos produtos vendidos nos supermercados nacionais. A estes, juntaram-se mais 30 entidades, tais como universidades, organizações sem fins lucrativos, associações empresariais e três Ministérios – Ambiente e Ação Climática; Economia e da Transição Digital; Mar.

Este conjunto de entidades pioneiras comprometeram-se a atingir, até 2025, as seguintes metas:

• Definir, até 2020, uma listagem de plásticos de uso único considerados problemáticos ou desnecessários e definir medidas para a sua eliminação até 2025 até 2025, através de redesenho, inovação ou modelos de entrega alternativos (reutilização);
• 100% das embalagens de plástico são reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis;
• 70%, ou mais, das embalagens plásticas são efetivamente recicladas, através do aumento da recolha e da reciclagem;
• Incorporar, em média, 30% de plástico reciclado nas novas embalagens de plástico;
• Promover atividades de sensibilização e educação aos consumidores (atuais e futuros) para a utilização circular dos plásticos.

O Pacto Português para os Plásticos pertence à rede Pactos de Plásticos da iniciativa New Plastics Economy, da Fundação Ellen MacArthur, e em Portugal é liderado pela Associação Smart Waste.