Ano: 2020

Em 2020, foram muitas as restrições à circulação por causa da pandemia. Em 2021, algumas vão manter-se, mas a perspetiva é que a vacina possa, a prazo, permitir voltar à vida normal. As deslocações vão aumentar, seja de carro, seja recorrendo a transportes públicos. Há preços que sobem, como é hábito, caso dos combustíveis, mas o novo ano traz também muitos preços que não mexem e até algumas descidas, como é o caso das portagens.

Combustíveis mais caros à custa do ambiente

O Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) que recai sobre a gasolina e gasóleo não vai sofrer alterações, em si, embora continue em vigor no próximo ano o adicional à taxa, tal como tem acontecido nos últimos anos.

O facto de não haver mudanças no ISP, em si, não quer dizer que os valores pagos pelos consumidores na hora de atestarem o depósito se mantenham. Na realidade, vão subir. Isto porque há uma taxa associada ao ISP que vai ficar mais cara: a taxa de carbono.

Por decreto-lei, o Governo definiu que a taxa do adicionamento sobre as emissões vai passar de 23,619 euros por tonelada de CO2 para 23,921 euros por tonelada de CO2. Comparando com os valores praticados este ano, de 53,65 euros e 58,45 euros, no caso da gasolina e do gasóleo, respetivamente, percebe-se que o impacto da atualização realizada será reduzido para os consumidores, mas deverá implicar um agravamento inferior a um cêntimo por litro em cada um dos combustíveis.

Há ainda outra alteração que deverá ter impacto nos valores pagos na “bomba”. O Governo aprovou a revisão das metas de incorporação de biocombustíveis para 2021, fixando-a em 11%, contra os 10% atuais. Os biocombustíveis tendem a fazer aumentar a fatura dos consumidores, mas falta saber ainda qual o impacto ao certo que terá nos valores por litro.

“Selo do carro” não mexe

O Imposto Único de Circulação (IUC) não vai sofrer alterações, mantendo-se o custo que os proprietários de veículos têm de suportar com o “selo do carro”.

Quem tem automóvel a gasóleo vai continuar a suportar um custo extra com o IUC. “Em 2021, mantém-se em vigor o adicional de IUC (…) aplicável sobre os veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e B previstas, respetivamente, (…) no Código do IUC”, refere a proposta de OE2021.

Esta taxa extra para os proprietários de carros com motores a gasóleo foi introduzida em 2014, preparando-se para completar, assim, o sétimo ano de existência. A taxa adicional varia em função da cilindrada, mas também da idade do veículo.

ISV mantém-se. Baixa nos importados

Tal como o IUC, também o Imposto Sobre Veículos (ISV) vai manter-se em 2021. Ou seja, quem for comprar carro novo em 2021 não terá, pela parte fiscal, de suportar um custo superior ao atual.

Contudo, há novidades no que respeita a este imposto. Os veículos usados importados vão pagar menos aquando do processo de legalização na chegada a Portugal.

Com a aprovação, no Parlamento, da proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2021 ficou definida não só a redução do número de escalões do ISV aplicado como o “reajustamento das suas taxas, para que a tabela possa ser mais facilmente articulada com a tabela de descontos aplicável à componente cilindrada do ISV”.

Desta forma, põe-se fim à discriminação que havia entre o ISV aplicado a veículos novos e os usados provenientes de outros países, passando o cálculo do imposto a ser idêntico.

Híbridos vão ter menos benefícios fiscais

O Governo vai continuar a apoiar a compra de veículos elétricos no novo ano. O incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões manter-se-á válido, sendo que a dotação da medida é a mesma deste ano: quatro milhões de euros.

Ou seja, quem quiser comprar um elétrico vai ter apoio, já quem pretender um híbrido ou híbrido plug-in vai ter de gastar um pouco mais para o adquirir.

Os híbridos convencionais deixam de contar com a taxa intermédia no ISV. Aqueles que não apresentem uma autonomia em modo elétrico superior a 50 quilómetros e emissões oficiais abaixo dos 50 gramas de dióxido de carbono por quilómetro passarão a pagar a totalidade do imposto no momento da compra de um automóvel, em vez do desconto de 40%. Os PHEV que não alcançarem este nível de desempenho também vão deixar de beneficiar da taxa intermédia, de 25% do ISV.

No caso das empresas, há mudanças nas taxas de tributação autónoma aplicadas aos PHEV. Os veículos que não alcançarem os 50 km de autonomia ou a redução de 50% no nível de emissões passam a contar com as taxas aplicadas aos restantes automóveis, perdendo o benefício fiscal. Ou seja, de 10% para carros de valor inferior a 27.500 euros, 27,5% para aqueles com um valor entre 27.500 e 35.000 euros, e 35% para automóveis de valor superior a 35.000 euros.

Portagens não mexem, mas vêm aí muitos descontos

O preço da generalidade das portagens das autoestradas, mas também das pontes sobre o Tejo, vai manter-se inalterado em 2021, à semelhança do que já aconteceu este ano.

Contudo, há algumas portagens que vão ficar mais baratas. No final de outubro, o Executivo anunciou um desconto de 25%, aplicado desde o oitavo dia de utilização mensal, para os veículos de classe 1 e 2 em algumas portagens, a partir de 1 de janeiro de 2021.

Esta redução de 25% para os veículos de classe 1 e 2 incidia sobre determinados lanços ou sublanços de 10 vias: A22 – Algarve; A23 – IP; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A28 – Norte Litoral; A4 – Subconcessão AE transmontana; A4 – Túnel do Marão; A13 e A13-1 – Subconcessão do Pinhal Interior. Aqui estavam incluídas a A22, A23, A24 e A25, que passam agora a ter descontos maiores.

Depois, nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021, depois de muita confusão nas votações no Parlamento, ficaram definidos descontos ainda maiores:

• Nas autoestradas A22, A23, A24 e A25, que integram, respetivamente, as concessões do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, os descontos entram em vigor em janeiro. São eles:

– Desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação;

– Desconto de 75% no valor da taxa de portagem aplicável em cada transação para veículos elétricos e não poluentes.

• Nas autoestradas da Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral as reduções entram em vigor a 1 de julho de 2021. São elas:
  • Desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação;
  • Desconto de 75% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação, para veículos elétricos e não poluentes.

Transportes públicos custam o mesmo

Também os preços do transporte público coletivo de passageiros vão manter-se inalterados em 2021, de acordo com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

“A taxa de atualização tarifária, no âmbito da atualização tarifária regular para o transporte público coletivo de passageiros, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2021, e que tem como valor máximo a taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor, exceto habitação, nos 12 meses que decorrem entre outubro do 2019 e setembro de 2020, ou 0 quando esta taxa for negativa, é, nos termos dos dados publicitados pelo Instituto Nacional de Estatística, de 0%”, revelou em comunicado.

CP aumenta preço das viagens de Alfa Pendular em 0,5%

Enquanto os preços dos Intercidades, InterRegionais, Regionais, Urbanos de Lisboa, Urbanos do Porto e Urbanos de Coimbra “não terão alterações”, a CP decidiu agravar os valores cobrados nas viagens nos Alga Pendular.

Os preços das viagens no Alfa Pendular vão aumentar 0,5%, revelou recentemente a CP – Comboios de Portugal. “Informamos que a partir de 1 de janeiro de 2021 entram em vigor novos preços para os títulos de transporte do serviço Alfa Pendular, registando um aumento de 0,5%”.

Voos e cruzeiros com taxa de 2 euros, mas só em julho

Viajar vai ficar mais caro, mas não já. Depois de aprovada no Orçamento do Estado para 2021, a taxa de carbono a aplicar aos passageiros de voos internacionais e navios cruzeiro chegará já em meados do novo ano.

O Governo vai avançar em janeiro com a regulamentação da taxa de carbono, mas esta só será aplicada a partir de 1 de julho, disse o Ministério das Infraestruturas. “A regulamentação, que será feita pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, avançará já em janeiro de 2021”, mas “a data de 1 de julho para aplicação da taxa é aquela que ficou definida no OE2021”.