Mês: Fevereiro 2020

O ministro do Ambiente e da Ação Climática considerou que a suspensão da construção da linha circular do metro de Lisboa pelo Parlamento é “completamente irresponsável” e “lesa profundamente a cidade”. Numa conferência de imprensa, João Pedro Matos Fernandes disse ainda que a iniciativa dos deputados “põe em causa a separação de poderes” e adia por três anos qualquer obra desta envergadura no metro, com potencial perda de 83 milhões de euros em fundos comunitários.

O governante salientou que “o estudo que foi solicitado” pelo Parlamento já “foi executado” e, precisamente, levou “à decisão da construção” da linha circular em detrimento da expansão da linha vermelha desde São Sebastião a Campo de Ourique. Desta feita, a linha circular poderia aportar até 7,8 milhões de passageiros por ano, beneficiando quem chegasse a Lisboa a partir da Margem Sul e da Linha de Cascais.

O Parlamento aprovou iniciativas do PCP e PAN que suspendem, “durante o ano de 2020”, a “construção da Linha Circular” do metro de Lisboa. A do PAN mereceu o apoio do PSD, BE, PCP e Chega e votos contra do PS, CDS e Iniciativa Liberal. Segundo o PS, esta decisão implica uma perda de 83 milhões de euros em fundos comunitários, num total que poderá ascender a 100 milhões incluindo potenciais indemnizações a empreiteiros.

“Não é adiar por um ano, é adiar por três”, afirmou Matos Fernandes, em Lisboa. “Por termos tido possibilidade de reprogramar essas verbas, foi possível lançar esta empreitada”, afirmou. O projeto previa que a construção estivesse terminada “até final de 2023”, explicou.

Ministro admite recurso a tribunal. Mas é o Governo que decide

Apesar da decisão tomada pela Assembleia da República, não está excluída a hipótese de o Governo avançar para tribunal para travar a decisão do Parlamento. Sobre isto, o ministro disse apenas que “cabe ao Governo como um todo” a opção de seguir a via judicial, e não “ao ministro do Ambiente”, indicou.

Questionado pelo ECO sobre se ainda mantinha alguma esperança de que a suspensão pudesse ser revertida, o ministro respondeu: “Por via dos tribunais, certamente sim”.

Esta posição foi indicada pelo ministro ao mesmo tempo que a Lusa revelou que o PS se prepara para pedir junto do Tribunal Constituconal a fiscalização sucessiva das propostas que suspendem as obras do metro. A agência cita fonte da bancada parlamentar socialista, que refere que as obras do metro inserem-se nos “domínios próprios da atividade executiva” e, por isso, “da esfera puramente administrativa do Governo”.

Apesar da suspensão, verba pode ser alocada a outros projetos

Apesar da potencial perda de 83 milhões de euros em fundos comunitários com a suspensão da obra da linha circular, o ministro Matos Fernandes confirmou que, avançando esta decisão, a verba poderá ser realocada a outros projetos. Mas “não há nenhuma outra empreitada que possa ser feita neste prazo” e com a mesma envergadura, considerou.

Assim, Matos Fernandes não quis desvalorizar a linha circular, uma obra que considerou “fundamental”. Fica, assim, tudo em aberto, até porque o ministro do Ambiente e da Ação Climática não quis “especular” nem comprometer-se já com que outros projetos poderão ser considerados em alternativa.

Na mesma conferência de imprensa, o presidente do Metropolitano de Lisboa, Vítor Domingues dos Santos, alinhou também com a posição do Governo: “Fizemos estudos comparativos e as conclusões eram óbvias: a linha circular aporta muito mais passageiros do que a linha vermelha de S. Sebastião a Campo de Ourique. Todos os indicadores dizem que a linha circular é claramente melhor”, reiterou.

Rio aconselha PS a pedir responsabilidades aos “seus parceiros”

Em reação às declarações socialistas sobre a suspensão da construção da linha circular do metro de Lisboa, o presidente do PSD aconselhou o PS a pedir responsabilidades aos “seus parceiros” pela aprovação de propostas do PCP e do PAN que suspendem as obras.

Ainda assim, Rui Rio criticou que se tenha generalizado a prática de “meter no Orçamento propostas que não têm diretamente a ver” com matéria orçamental.

Quanto ao conteúdo das propostas, que mereceram a aprovação do PSD, Rui Rio justificou o sentido de voto com as posições dos deputados e estruturas de Lisboa do partido. “O conteúdo tem a ver com a posição dos deputados do PSD eleitos por Lisboa e das próprias estruturas do PSD em Lisboa, que entendem que o desenho da linha [do Metropolitano] deve ser diferente”, justificou.

Rio fez declarações aos jornalistas sobre a proposta do partido de redução do IVA e, à margem, foi questionado sobre a aprovação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado que suspendem as obras para a extensão da rede do Metropolitano de Lisboa, que o PS já considerou irresponsáveis e que merecerão um pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional.

“Gosto pouco de focar-me numa medida, acho que a Assembleia da República deve pensar bem, e o Governo também, como é que pode ultrapassar o que acontece permanentemente — e com responsabilidade transversal — que é meter-se no Orçamento do Estado medidas que possam não ter diretamente a ver com o orçamento”, afirmou, dizendo que, quando foi deputado na década de 90, se chamava a este tipo de propostas “cavaleiros orçamentais”.

No entanto, “a partir do momento em que a porta está aberta” a esta prática, as propostas de PCP e PAN em causa “são tão legítimas como as demais”.

“Não alinho nestas dramatizações que o Governo faz, mas se fosse verdade têm de pedir responsabilidades fundamentalmente aos seus parceiros, que apresentaram propostas, o PSD neste caso está no fim da linha”, defendeu.

Hoje, em conferência de imprensa, o PS acusou o PSD de “tremenda irresponsabilidade” ao apoiar propostas de alteração ao Orçamento que “suspendem” as obras para a extensão do metropolitano de Lisboa, considerando que essa medida causa prejuízos “para lá de cem milhões de euros”.

Esta posição foi transmitida pela presidente do Grupo Parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, em reação às propostas do PCP e do PAN aprovadas durante a madrugada de hoje no sentido de suspender o processo de construção da linha circular do Metropolitano de Lisboa.

A proposta do PCP defende que seja dada prioridade à extensão da rede do metropolitano até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa, tendo sido aprovada com votos a favor do PSD, BE, PCP, CDS, PAN e Chega, a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto contra do PS. Já a do PAN obteve o apoio do PSD, BE, PCP e Chega, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS.

Ana Catarina Mendes completou ainda que o PS, ao avocar a votação dessas propostas parta plenário, “deu a oportunidade ao PSD para rever o seu voto”. “Mas o PSD decidiu insistir na irresponsabilidade. Os portugueses julgarão”, acrescentou.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h59 com reação do PSD)