Mês: Março 2020

Energia

Hidrogénio verde em Setúbal? “Não posso excluir esse cenário”, diz presidente da EDP Produção

Rui Teixeira, presidente EDP Produção, revelou que na linha da frente para Setúbal estão projetos de energia solar e/ou eólica, mas o hidrogénio verde também está em análise. Depende dos leilões.

Há 42 anos a marcar a paisagem do estuário do Sado, as históricas chaminés da antiga central termoelétrica de Setúbal continuam de pé, depois da mega operação de derrube ter sido “abortada” no passado sábado devido a um “problema técnico”. Certo é que, mais cedo ou mais tarde, as enormes estruturas de betão que marcaram a era dos combustíveis fósseis virão abaixo e a EDP já tem planos definidos para os enormes terrenos livres na península da Mitrena.

Maria das Dores Meira, presidente da Câmara de Setúbal, saudou a decisão do fim de vida da central de Setúbal, “em prol de outras soluções energéticas mais limpas. Nos terrenos da central, que já deverão estar mais arejados no próximo ano, esperamos que possam surgir novos empreendimentos que favoreçam o desenvolvimento ambientalmente sustentável”, disse a autarca, deixando o recado à EDP.

Em entrevista ao ECO/Capital Verde, Rui Teixeira, presidente EDP Produção, revelou que na linha da frente estão projetos de energias renováveis, com destaque para a tecnologia solar fotovoltaica e/ou eólica, dependendo “do leilão que for promovido pelo Governo português”. Mas estes “não são os únicos projetos sustentáveis que podem vir a ser desenvolvidos e que vão ser analisados”, sublinha o responsável. Na mira para Setúbal poderá estar mais um polo de produção de hidrogénio verde da EDP, além de Sines e do Ribatejo. “Não posso excluir esse cenário à cabeça. Mantemos todas as opções em aberto”, disse Rui Teixeira.

Os terrenos da antiga central termoelétrica de Setúbal da EDP poderão albergar no futuro uma grande central fotovoltaica?

Com o final do desmantelamento da central termoelétrica de Setúbal o que queremos é preparar este terreno para poder ser utilizado para projetos sustentáveis, que se enquadrem na nossa visão de liderar a transição energética. Este terreno tem características particulares, pela sua proximidade a infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e portuárias, mas acima de tudo pela ligação à rede nacional de transporte de eletricidade, por onde era escoada toda a energia que antigamente se produzia nesta central. O que queremos é ter todas as condições preparadas para, existindo em Portugal leilões de energias renováveis, podermos participar e sermos competitivos. A nossa obrigação é preparar o terreno e sermos tão competitivos quanto possível na participação nesses leilões.

Mas já está definida a nova tecnologia renovável que ocupará os terrenos da central?

Para este tipo de área o mais normal seria uma tecnologia solar fotovoltaica e/ou eólica. Isso dependerá do leilão que for promovido pelo Governo português. Nessa altura podemos analisar qual a melhor tecnologia. Dito isso, não são os únicos projetos sustentáveis que podem vir a ser desenvolvidos e que vão ser analisados.

Como por exemplo?

Hoje estudamos tecnologias inovadoras como o hidrogénio verde na central do Ribatejo, estamos a participar na construção de um consórcio para desenvolver um grande projeto de hidrogénio em Sines. Estudamos também tecnologias como armazenamento de energia através de baterias de iões de lítio, há todo um conjunto de projetos em desenvolvimento no grupo EDP e não vamos excluir nenhum.

Setúbal poderá ver nascer um polo de hidrogénio verde?

Não é hoje o que está definido como prioridade. Mas não posso excluir esse cenário à cabeça. Mantemos todas as opções em aberto.

http://videos.sapo.pt/8u5ndzA9uBuEzrntncbw

Portugal tem ainda várias centrais termoelétricas, a carvão e a gás natural, a produzir eletricidade, na sua maioria da EDP. Ainda se justifica a sua existência?

No total, a operação de desmantelamento da central de Setúbal custa-nos 18 milhões de euros e teve de ser contabilizada no momento em que ainda estávamos a operar a central, para não termos surpresas. A EDP tem uma central a carvão e duas a gás, em Portugal, e em Espanha são duas a carvão e duas a gás natural. As centrais a carvão, atualmente, pelas condições de mercado e pela combinação de preços de gás, carvão e CO2, são centrais cujo custo de produção é mais elevado do que as centrais a gás. E por isso elas estão paradas. No final do ano passado já reconhecemos uma provisão, ou seja, uma perda de valor, porque entendemos que o valor de mercado destas centrais é inferior ao valor contabilístico e foi reconhecida essa provisão que ficou registada nas contas de 2019. O encerramento das centrais a carvão na Península Ibérica será feito quando entendermos que as condições do mercado não geraram uma margem que pague o custo de manter as centrais abertas. Não tomámos ainda nenhuma decisão de encerramento e o que estamos a fazer é a acompanhar a evolução do mercado.

Ainda é preferível tê-las em funcionamento, ainda que paradas, do que desmantelar?

É essa a análise que fazemos todos os dias. Para perceber a evolução no curto prazo e a evolução esperada no médio e longo prazo. Em função disso, temos uma expectativa que as centrais vão ou não gerar margem que cubra os custos de operação. É uma análise efetuada e atualizada todos os dias. As centrais a carvão estão paradas porque o preço de mercado não justifica. Mas o mesmo não acontece com o gás. Ao ficar mais barato que as centrais a carvão, o gás passou a funcionar muito mais na base do sistema. O que fica claro é que as centrais a gás terão um papel muito importante na transição energética, porque serão necessárias para garantir a segurança de abastecimento nos momentos em que não haja nem vento nem sol. Por essa razão é importante que estas centrais sejam encaradas como backup do sistema. Em 2050, acreditamos que não teremos necessidade de ter toda esta capacidade instalada de gás, mas daqui até lá, estas centrais a gás vão continuar a trabalhar, cada vez mais de forma intermitente, sendo remuneradas pelo seu papel de backup.

Virá dinheiro de Bruxelas para pagar o encerramento de Sines?

Independentemente de existirem ou não apoios, do Fundo de Transição Justa, a forma de olharmos para as nossas centrais a carvão é perceber a evolução do mercado, se vai criar oportunidades para funcionarem e se a margem gerada compensa mantê-las abertas e o custo da operação. É desse ponto de vista que estamos a analisar. O que conhecemos dos cerca de 80 milhões de euros do Fundo de Transição Justa que virão para Portugal é que serão distribuídos entre Sines, Pego e Matosinhos. Há um conjunto de projetos identificados para serem apoiados por este programa europeu, mas não temos mais informações sobre como será atribuído o dinheiro na prática. Existe o mérito de estar definido pela Comissão Europeia que esta transição gera impacto e têm de ser criadas condições para ajudar na mesma.

Daqui a quanto tempo poderemos estar em Sines a assistir ao derrube das chaminés da central a carvão?

As chaminés podem ser derrubadas ou mantidas como património industrial. Cada caso é um caso e em devido tempo será discutido.

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App da EMEL já aceita as matrículas “AA 01 AA”

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Aplicação para pagar o estacionamento em Lisboa já permite que o utilizador escreva corretamente a matrícula do veículo novo, aceitando o novo modelo.

Comprou um carro novo? Muito provavelmente já tem as novas matrículas, com mais letras do que números. Foi o modelo escolhido para substituir o anterior, que chegou ao fim, mas ainda nem tudo estava preparado para estas chapas. A app da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) dizia que era “inválida”, mas esta sexta-feira o problema já foi resolvido.

Ao tentar adicionar uma nova matrícula, a aplicação permitia que o utilizador escrevesse corretamente a matrícula do veículo novo, mas depois não a aceitava, impossibilitando o pagamento do estacionamento de forma digital.

A aplicação dizia que as novas matrículas, que chegaram às estradas portuguesas a 3 de março, não eram permitidas. Dava mensagem de “Erro”, indicando que se trata de uma “Matrícula Inválida”. Apenas permitia a introdução de formatos “AA0000”, “0000AA” ou “00AA00”, o da série que agora chegou ao fim.

Questionada pelo ECO, a EMEL disse que identificou este problema e que estava a “trabalhar para a resolver com a maior brevidade possível”, referiu fonte oficial da empresa. Esta sexta-feira, a empresa adiantou que a questão das novas matrículas no ePark já se encontra devidamente resolvida.

A aplicação mostrava esta mensagem de erro.

As novas matrículas, utilizadas nos automóveis, motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores, apresentam duas letras, dois números e outras duas letras. Com a nova série foi “eliminado, em todos os modelos, os traços separadores de grupos de carateres, mantendo-se, no entanto, um espaçamento entre o grupo de carateres”.

Mais importante que os traços é o facto de passar “a ser utilizado um novo modelo de chapa de matrícula para a generalidade dos veículos, sem a inclusão do ano e mês da primeira matrícula do veículo”, disse, à data, o IMT. Ou seja, a parte amarela, que indicava o ano e mês da matrícula do veículo, desaparece. Há, assim, uma uniformização do modelo de matrícula com os restantes Estados-membros – apenas Itália mantém esta menção.

O novo modelo de matrícula vai permitir aumentar a duração das chapas. A estimativa do IMT é de que com o novo formato tenham um tempo máximo possível de utilização de 74 anos, mas a duração efetiva será bem menor, em torno dos 45 anos, tendo em conta que não será feita a “utilização de combinações que possam formar palavras ou siglas que se entenda dever evitar”.

(Notícia atualizada às 15h00 com a informação de que a app já aceita as matrículas deste modelo.)

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Empresas

Autoeuropa paga prémio adicional de 300 euros aos trabalhadores

Ultrapassadas todos os objetivos, os colaboradores da Autoeuropa receberam um bónus adicional de 300 euros que somam aos 1.400 de prémio de produção. Na Volkswagen AG vão receber 4.950 euros.

Os trabalhadores da Autoeuropa receberam um prémio adicional de 300 euros por terem superados as metas de produção definidas, avançou ao ECO, fonte oficial da Autoeuropa. Este montante acresce ao bónus de produção que os trabalhadores têm contratualizado sempre que os objetivos definidos são cumpridos e que, no caso dos operadores fabris e dos técnicos de manutenção, ascende a 1.400 euros.

O prémio de produção é pago em duas tranches. “A primeira foi paga em janeiro e a segunda será paga no final deste mês”, disse ao ECO um responsável da comissão de trabalhadores da Autoeuropa. Em causa estão 1.400 euros, pelo desempenho que a fábrica teve — foram produzidos 900 veículos por dia e a empresa, 14 anos depois, voltou a liderar o ranking das exportadoras nacionais, destronando a Petrogal.

“Este montante corresponde à média salarial dos operadores, o que significa que para os operadores nos escalões mais baixos, o prémio é superior a um salário mensal”, explicou o mesmo responsável. Para os quadros intermédios, o valor do prémio é equivalente a um salário, que ronda os dois mil euros.

A estes montantes acresce o bónus adicional de 300 euros, já pago no salário de dezembro, isto num ano em que a fábrica de Palmela quase atingiu os três milhões de unidades. Desde que abriu, em 26 de abril de 1995, já produziu 2.941.955 automóveis.

Os objetivos da fábrica são cada vez mais ambiciosos. “Estamos a aumentar a capacidade de produção do T-Roc. Por agora, conseguimos produzir 32 T-Roc por hora. Devido à grande procura do mercado, estamos a investir para passar a produzir 45 T-Roc por hora no verão”, disse, em fevereiro, Miguel Sanches, diretor-geral da fábrica, citado pelo Dinheiro Vivo.

Os bónus que os trabalhadores de Palmela vão receber comparam com os 4.950 euros brutos que os colaboradores da Volkswagen AG vão receber, no âmbito do seu acordo de empresa. Neste caso, já foram pagos 1.690,50 euros com o salário de novembro e os restantes 3.259,5 serão pago juntamente com o vencimento de maio.

“Os trabalhadores da Volkswagen voltaram a demonstrar um forte desempenho em equipa em 2019. Deram um contributo chave para o sucesso empresarial da Volkswagen”, disse o presidente executivo, Herbert Diess, em comunicado. E como forma de agradecimento por este desempenho a empresa atribuiu-lhes este prémio de 4.950 euros, que se restringe à Volkswagen AG, não se aplicando às empresas associadas como a Autoeuropa.

No entanto, Herbert Diess baixa as expectativas para este ano. “Para 2020 é claro que as expectativas poderão ser mais limitadas. A transformação vai exigir dedicação, flexibilidade e eficiência. Não só tendo em conta o coronavírus, a economia e também a Volkswagen enfrentam um ano altamente desafiante”.

(Notícia atualizada com a clarificação de que o bónus de 300 euros já foi pago com o salário de dezembro)

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Coronavírus

Veja como as 30 medidas contra o Covid-19 vão ter impacto na sua vida

  • ECO
  • 13 Março 2020

Uma a uma, área a área, estas são as 30 medidas aprovadas em Conselho de Ministros, para as empresas e trabalhadores, na educação, saúde e administração civil, entre outras.

Já passava das 01h00 desta sexta-feira quando a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, começou uma conferência de Imprensa de Conselho de Ministros para a apresentar ao país as medidas de apoio às empresas e aos trabalhadores, mas também as medidas de contenção para travar o surto do novo coronavírus Covid-19. Eis as medidas, uma a uma.

Saúde

1. Regime excecional em matéria de recursos humanos, que contempla:

(i) suspensão de limites de trabalho extraordinário;

(ii) simplificação da contratação de trabalhadores;

(iii) mobilidade de trabalhadores;

(iv) contratação de médicos aposentados sem sujeição aos limites de idade.

2. Regime de prevenção para profissionais do setor da saúde diretamente envolvidos no diagnóstico e resposta laboratorial especializada.

3. Regime excecional para aquisição de serviços por parte de órgãos, organismos, serviços e entidades do Ministério da Saúde.

4. Regime excecional de composição das juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência.

Educação

5. Estabelecimentos de ensino (escolas, universidades, creches, ATL):

– Suspensão de todas as atividades escolares (letivas e não letivas) presenciais, a partir de segunda-feira e pelo período de duas semanas.

– Reavaliação a 09 de abril quanto ao 3.º período.

Serviços sociais:

6. Lares:

Suspensão de visitas a lares em todo o território nacional.

Estabelecimentos:

7. Restaurantes e bares:

Redução da lotação máxima em 1/3.

8. Discotecas e similares:

Encerramento.

9. Centros comerciais, supermercados, ginásios e serviços de atendimento ao público:

Limitações de frequência para assegurar possibilidade de manter distanciamento social.

Trabalhadores

10. Atribuição de faltas justificadas para os trabalhadores que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, por força da suspensão das atividades escolares presenciais (e não possam recorrer ao teletrabalho).

Apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem antes referidos, no valor de 66% da remuneração-base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social).

Apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes antes referidos, no valor de 1/3 da remuneração média.

11. Apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente e diferimento do pagamento de contribuições.

12. Criação de um apoio extraordinário de formação profissional, no valor de 50% da remuneração do trabalhador até ao limite do salário mínimo nacional, acrescida do custo da formação, para as situações dos trabalhadores sem ocupação em atividades produtivas por períodos consideráveis.

13. Garantia de proteção social dos formandos e formadores no decurso das ações de formação, bem como dos beneficiários ocupados em políticas ativas de emprego que se encontrem impedidos de frequentar ações de formação.

14. Situação de isolamento profilático de 14 dias equiparado a doença para efeitos de medidas de proteção social. Valor do subsídio corresponde a 100% da remuneração e sem sujeição a período de espera.

15. Atribuição de subsídio de doença não está sujeita a período de espera (de 3 e 10 dias).

Empresas

16. Linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões de euros.

17. Linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões de euros.

18. ‘Lay off’ simplificado: Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora.

Bolsa de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Promoção, no âmbito contributivo, de um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de ‘lay off’ por parte de entidades empregadoras.

19. Medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela administração pública.

20. PT 2020:

(i) Pagamento de incentivos no prazo de 30 dias;

(ii) Prorrogação do prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional ou do PT 2020;

(iii) Elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados;

21. Incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade (até um salário mínimo por trabalhador).

22. Reforço da capacidade de resposta do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação e do Turismo de Portugal na assistência ao impacto causado pela Covid-19.

23. Prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas.

Proteção civil

24. Ministério da Administração Interna e Ministério da Saúde vão declarar o estado de alerta em todo o país, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.

25. Aplicação de um regime excecional de dispensa de serviço para os bombeiros voluntários chamados a reforçar o socorro no âmbito da Covid-19.

26. Criação de uma reserva nacional de equipamentos de proteção individual para a emergência médica, destinados a corpos de bombeiros.

Portos

27. Proibição do desembarque de passageiros de navios cruzeiros.

Justiça

28. Regime excecional de suspensão de prazos, justo impedimento, justificação de faltas e adiamento de diligências.

Administração pública

29. Regime excecional de contratação pública, autorização de despesa e autorização administrativa para resposta à epidemia SARS-CoV-2.

30. Atendibilidade de documentos expirados apresentados perante autoridades públicas.

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Coronavírus

Coronavírus: Trabalhadores em casa para ficar com filhos só recebem 66% do salário e têm faltas justificadas

  • Lusa e ECO
  • 13 Março 2020

O Governo decidiu encerrar as escolas a partir de 2.ª feira para conter o coronavírus, e os trabalhadores que fiquem em casa para cuidar de filhos até 12 anos vão receber 66% do salário.

Os trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos vão receber 66% da remuneração-base, metade a cargo do empregador e outra metade da Segurança Social. O primeiro-ministro já tinha revelado o princípio da medida, mas foi já na madrugada desta sexta-feira, que a ministra do Trabalho revelou os detalhes das medidas excecionais de apoio às famílias, que custarão pelo menos 294 milhões de euros em 2020.

Em Conselho de Ministros, o Governo decidiu ainda “apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de um terço da remuneração média”, declarada nos últimos meses.

De acordo com a governante, o apoio financeiro aos trabalhadores que ficam em casa com os filhos até 12 anos – que abrange apenas um dos progenitores – tem como referencial mínimo o salário mínimo nacional no caso dos trabalhadores dependentes, e uma vez o valor do IAS – Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros em 2020) no caso dos trabalhadores independentes – até um teto máximo de 2,5 IAS.

Os trabalhadores a recibos verdes vão também contar com um apoio extraordinário em caso de quebra de atividade económica e ainda um diferimento do pagamento das contribuições a que estão obrigados para um período posterior ao controlo da pandemia.

Ana Mendes Godinho especificou que as medidas de apoio aos pais podem beneficiar no período em causa os dois progenitores: “Não pode é ser em simultâneo”, precisou.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana anunciou também que o Governo determinou a atribuição de faltas justificadas aos pais que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, o que “não estava previsto no Código de Trabalho” e que será aplicado tanto aos trabalhadores por conta de outrem como aos independentes. “Não havia um enquadramento legal para esta situação e por isso foi criado um regime” para abranger os trabalhadores nestas circunstâncias, explicou.

O Governo anunciou ainda que a atribuição de subsídio de doença não estará sujeita a período de espera e a atribuição de subsídios de assistência a filho e a neto em caso de isolamento profilático sem dependência de prazo de garantia.

O ‘briefing’ do Conselho de Ministros começou já perto da 01h00 – uma reunião do executivo que foi interrompida ao final da manhã de quinta-feira para que o primeiro-ministro, António Costa, se reunisse com todos os partidos com assento parlamentar -, tendo sido anunciadas as medidas adotadas pelo Governo para fazer face ao novo coronavírus Covid-19.

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Coronavírus

Governo decreta “estado de alerta”. Leia as medidas de apoio às empresas e trabalhadores

  • ECO
  • 13 Março 2020

O Conselho de Ministros decretou esta madrugada de sexta-feira o "estado de alerta" em todo o país. Os trabalhadores que fiquem com filhos em casa receberão 66% do salário.

O Conselho de Ministros decretou esta madrugada de sexta-feira o “estado de alerta” em todo o país, colocando os meios proteção civil e as forças de seguranças “em prontidão”. E, depois do anúncio de fecho das escolas para conter o coronavírus, o Governo anunciou que os trabalhadores por conta de outrem que ficarem em casa a cuidar de filhos menores de 12 anos vão receber 66% do salário, pagos de forma composta, 33% pelo empregador, 33% pela Segurança Social.

Foram cinco os ministros a apresentarem a lista de medidas aprovadas neste conselho de ministros extraordinário para responder os riscos associados ao novo coronavírus Codiv-19. Primeiro, foi a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a anunciar o “estado de alerta”. E depois, cada um dos responsáveis ministeriais apresentou as medidas das respetivas áreas. Uma lista com cerca de 30 pontos, um plano de contingência, justificado pela ministra da Presidência, pelas avaliações das entidades de saúde internacionais sobre o coronavírus, de resto já citadas pelo primeiro-ministro quando anunciou o encerramento das escolas até 9 de abril.

Os apoios excecionais às famílias, resultado direto do fecho das escolas, custará ao Estado, neste orçamento, 294 milhões de euros, revelou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

Além dos apoios aos trabalhadores por conta de outra, também haverá apoios para os trabalhadores independentes. O apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, corresponderá ao valor de 1/3 da remuneração média de meses anteriores, mas ainda não especificado. Mas não só. Haverá também um apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente e diferimento do pagamento de contribuições.

Para as empresas, a apresentação da lista de medidas coube a Pedro Siza Vieira. E o ministro de Estado e da Economia fez questão de salientar que “as medidas de alívio à tesouraria das empresas que são neste momento estabelecidas somam mais de 2.300 milhões de euros”.

Quais são? Além da já anunciada linha de crédito à tesouraria, no valor de 200 milhões de euros, haverá também uma linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões.

Ao nível do lay off, Pedro Siza Vieira detalhou que haverá um apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor. O valor remanescente será suportado pela empresa. O Governo aprovou também, no âmbito contributivo, um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de ‘lay off’ por parte das empresas.

Os prazos de pagamento são, neste contexto de emergência por causa do coronavírus, um dos pontos que mais preocupam as empresas. Para uma resposta a este crítico, o Conselho de Ministros aprovou que os pagamentos ainda por liquidar no âmbito do Portugal 2020 serão efetuados de imediato, ao abrigo do regime de adiantamento. Por outro lado, foi também aprovada a aceleração dos pagamentos por parte da administração pública ao setor privado.

Pedro Siza Vieira confirmou também o despacho já conhecido, assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Mendonça Mendes. As Finanças adiaram os prazos para o pagamento especial por conta até 30 de junho e da entrega declaração de IRC até 31 de julho.

 

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Coronavírus

Governo assegura pagamento parcial dos salários dos pais após fecho das escolas para travar coronavírus

O Governo vai criar um "mecanismo especial" para assegurar o pagamento parcial da remuneração aos trabalhadores que tenham de ficar em casa para acompanhar os filhos.

António Costa decidiu, esta quinta-feira, encerrar as escolas como medida preventiva contra a propagação do coronavírus e já adiantou que o Governo irá criar “um mecanismo especial” para assegurar o pagamento parcial da remuneração aos trabalhadores que tenham de faltar ao emprego para acompanhar os filhos. Os sindicatos defendiam a criação de apoios que garantissem o pagamento do salário a 100%, mas o Executivo não satisfez essa reivindicação.

EPA/ANTONIO PEDRO SANTOSAntónio Pedro Santos/EPA 12 Março, 2020

“Vamos criar, com as entidades patronais, um mecanismo especial que remunere parcialmente os trabalhadores de forma a minorar o impacto negativo no rendimento” das famílias que tenham de ficar em casa a tomar conta das crianças até aos 12 anos, explicou o primeiro-ministro numa declaração ao país transmitida pelas televisões.

António Costa explicou que esta é uma das medidas que vai ser detalhado no briefing habitual no final do Conselho de Ministros, mas para já fica a garantia de que os apoios criados vão ser também extensíveis aos trabalhadores a recibos verdes, “com as devidas adaptações”.

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"Vamos criar, com as entidades patronais, um mecanismo especial que remunere parcialmente os trabalhadores de forma a minorar o impacto negativo no rendimento.”

António Costa

Primeiro-Ministro

O Conselho de Ministros desta quinta-feira vai adotar medidas que para “assegurar a proteção do emprego, contribuindo para a viabilidade das empresas parcialmente atingidas” pela pandemia do coronavírus e “para garantir o rendimento das famílias, em particular das que, ou por doença própria ou de familiar, por decisão da autoridade de saúde relativamente ao próprio ou a familiar, ou devido ao encerramento extemporâneo dos estabelecimentos de ensino tenham de acompanhar as crianças com menos de 12″, sublinhou o primeiro-ministro.

Ou seja, se a lei já prevê a possibilidade de apoiar as famílias através de subsídios de doença e de medidas de assistência à família, havia necessidade de encontrar uma forma de apoiar os rendimentos da famílias daqueles que vão para casa para tomar conta dos filhos sem haver uma razão médica para tal.

E é aí que entra este novo mecanismo que está a ser desenhado e ao qual António Costa já se tinha referido, na quarta-feira, no final do jantar com Angela Merkel. “O pior que poderia acontecer neste cenário de incerteza era a quebra de rendimento das famílias“, disse na altura.

Atualmente a lei prevê que, nas situações em que os dependentes estejam em isolamento profilático ou doentes, os trabalhadores têm direito ao subsídio de assistência a filho, que corresponde a 65% do salário, mas passará a ser de 100% com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020, que segundo o primeiro-ministro deverá acontecer em abril. Para os trabalhadores que tenham de acompanhar os filhos por causa do encerramento das escolas, não está contudo previsto qualquer apoio, mas o Governo irá contrariar essa situação com o referido “mecanismo especial”.

O primeiro-ministro anunciou ainda que para “os profissionais de saúde, forças de segurança e outros profissionais imprescindíveis para a continuação da atividade e do socorro” é “necessário encontrar medidas alternativas de apoio” já que não podem eles próprios darem apoio domiciliário aos seus filhos e familiares.

(Notícia atualizada)

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Coronavírus

Coronavírus. Governo decreta fecho das escolas até 9 de abril e reduz lotação de centros comerciais e restaurantes

O Executivo de António Costa decretou o encerramento de todas as atividades letivas, em todos os graus de ensino, até 9 de abril, altura em que irá reavaliar a medida. Isto por causa do coronavírus.

Antonio Costa fez um discurso no qual antecipou algumas das medidas que vão ser aprovadas no Conselho de Ministros desta quinta-feira.António Pedro Santos/EPA 12 Março, 2020

Face à pandemia de coronavírus, o Executivo de António Costa decretou, esta quinta-feira, o encerramento de todas as atividades letivas, em todos os graus de ensino, até 9 de abril, altura em que irá reavaliar a medida. Também as discotecas e similares serão fechadas e os restaurantes verão a sua lotação reduzida. Os serviços públicos e os centros comerciais terão frequência limitada.

“O mundo tem enfrentado nos últimos meses uma situação excecional que coloca desafios imensos“, afirmou António Costa. “Esta é uma luta pela nossa própria sobrevivência, pela proteção da saúde dos portugueses”, acrescentou.

Apesar de o Conselho Nacional de Saúde (CNSP) ter recomendado, na quarta-feira, que as escolas só fossem encerradas por ordem das autoridades de saúde, o Governo decidiu avançar com o fecho de todos os estabelecimentos de ensino, a partir da próxima segunda-feira e até 9 de abril, altura em que reavaliará a medida.

Este encerramento colocou, contudo, em cima da mesa a questão da proteção social dos pais obrigados assim a ficar em casa para cuidar dos filhos. É que, de acordo com a lei atual, os trabalhadores que tiverem de faltar ao emprego para acompanhar os filhos não têm direito a qualquer apoio, mas António Costa garantiu, esta quinta-feira, que irá criar um “mecanismo especial” que assegurará o pagamento parcial das remunerações para pais com filhos até 12 anos.

Na reunião da Concertação Social desta quarta-feira, os sindicatos tinham exigido a criação de um apoio que assegurasse o pagamento do salário a 100%, tendo o ministro da Economia respondido com a promessa de que estava a ser preparada uma resposta “adequada e proporcional”.

Esta quinta-feira, António Costa desfez o mistério: “Iremos criar um mecanismo especial que assegure a remuneração parcial em conjunto com as entidades patronais de forma a minorar o impacto negativo no rendimento das famílias”. Um regime “adaptado” será criado também para os trabalhadores independentes.

Além do encerramento das escolas, o primeiro-ministro anunciou que também serão fechadas as discotecas e os estabelecimentos similares, será reduzida em um terço a lotação máxima de cada estabelecimento de restauração e será limitada a frequência de centros comerciais. Isto para que não haja “excesso de pessoas” dentro do mesmo espaço. Fica também proibido o desembarque dos passageiros de navios cruzeiros.

Também as visitas a lares serão limitadas em todo o país e o Governo deverá anunciar reforços do Serviço Nacional de Saúde.

Numa altura em que há 78 casos confirmados de coronavírus em Portugal, António Costa sublinhou que a pandemia “ainda não atingiu o seu pico”, sendo “muito provável” que nas próximas semanas sejam infetadas mais pessoas.

António Costa participará ainda esta quinta-feira na reunião de Conselho de Ministros, que ficou suspensa de manhã e finda a qual haverá um briefing à imprensa, no qual o Governo deverá detalhar todas as medidas que vão ser adotadas.

(Notícia atualizada às 22h18)

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Riscos & Produtos

Covid-19: Festival de Cannes diz grupo segurador é “caçador de prémios”

  • ECO Seguros
  • 12 Março 2020

O festival internacional de cinema de Cannes tem 32 milhões de euros de despesa orçamentada para este ano e rejeitou uma proposta da seguradora para cobrir o risco de cancelamento.

As autoridades de saúde francesas interditaram a realização de eventos em locais de confinamento com mais de 1000 pessoas, para evitar a propagação da doença pelo novo coronavírus (Covid-19). A organização do festival já assumiu que não está abrangida pela restrição, mas enfrenta outras dificuldades, reporta o site Lesinrocks.com.

O evento anual que marca a agenda cultural no destino turístico do sul de França, próximo de Nice, tem realização prevista (por confirmar) entre os dias 12 e 23 de maio. De acordo com um exclusivo da revista Variety, o Festival não poderá contar com uma indemnização de seguro caso seja obrigada a anular o evento. A organização teve possibilidade de assegurar uma compensação para a eventualidade, mas rejeitou a oferta para contratar a opção (de reembolso em caso de epidemia e pandemia) junto da sua seguradora (Circles Group).

De acordo com declarações de Pierre Lescoure, presidente do Festival citado no jornal Le Figaro, a oferta da seguradora para cobertura opcional era “totalmente desproporcionada”. A organização de Cannes 2020 tem um orçamento de 32 milhões de euros e a cobertura oferecida representava apenas 6% deste valor.

“Propuseram-nos uma cobertura de até dois milhões de euros. Verdadeiramente peanuts. A companhia [de seguros] assumiu o papel de caçador de prémios e entendemos que seria melhor declinar a proposta”, afirmou Lescoure mostrando-se otimista: “Contamos com as nossas reservas (…). O fundo de dotação que dispomos permite-nos fazer face a, pelo menos, um ano sem receitas”.

A direção do Festival explicou ainda que a Covid-19 não está a ser considerada pelas seguradoras como causa “de força maior”, dado que a pandemia não cumpre três critérios: “incontrolável, imprevisível e exterior”.

Segundo a imprensa internacional, especialistas do outro lado do Atlântico (EUA) corroboram a ideia de que a pandemia está a ser excluída do critério ‘motivo de força maior’, sendo essa a orientação seguida pela generalidade das companhias que seguram numerosos eventos cancelados por lá.

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Coronavírus

Covid-19: TAP alarga situações em que permite alterar voos sem penalizações

  • Lusa
  • 12 Março 2020

"Nas viagens reservadas antes de 08 de março e para voos com partida até 31 de maio, os clientes podem agora alterar a sua viagem e até o destino", informou a TAP.

A TAP anunciou, esta quinta-feira, que vai alargar as situações em que permite a alteração de datas e destinos nos seus voos, sem penalização, tendo em conta o impacto gerado pelo surto de Covid-19, de acordo com um comunicado. “A companhia anuncia assim novas medidas de aumento da flexibilidade para alteração de datas e destinos das viagens” indica a TAP.

Assim, nas “viagens reservadas antes de 08 de março e para voos com partida até 31 de maio, os clientes podem agora alterar a sua viagem e até o destino, para novo voo a ser feito até ao prazo alargado de 31 de dezembro, sem pagamento de qualquer taxa de alteração”, detalha a companhia aérea. “Para as viagens cujas reservas forem efetuadas entre 08 e 31 de março, aplicam-se as regras que já estavam em vigor ao abrigo da campanha ‘Reserve com Confiança’”, recorda a TAP.

De acordo com esta campanha, a transportadora garante “a possibilidade de reagendamento do seu voo sem o pagamento da taxa de alteração associada, em bilhetes emitidos entre os dias 08 e 31 de março de 2020”, de acordo com um comunicado anterior do grupo, sendo que “a alteração gratuita terá que ser solicitada com uma antecedência de 21 dias, em relação à da data do primeiro voo, e é aplicável a todas as rotas TAP e a todas as datas de viagem”.

A TAP alerta ainda para o facto de que “devido ao grande volume de pedidos motivados por todos os ajustamentos operacionais que a TAP está a ser obrigada a fazer, o serviço de atendimento ao cliente no call center e no Facebook está com tempos de resposta superiores ao normal”, disponibilizando a ferramenta manage my booking, através da qual os podem gerir a sua reserva no site.

O grupo pede também que os clientes consultem a situação do seu voo específico no site e que atualizem os seus contactos.

A companhia aérea lembra ainda que o “governo norte-americano anunciou que não será permitida a entrada de cidadãos estrangeiros que tenham estado no espaço Schengen nos últimos 14 dias anteriores à ida para os Estados Unidos”, mas que “esta medida não se aplica a cidadãos norte-americanos e a residentes, entre outras exceções”, comprometendo-se a manter os clientes informados.

No dia 09 de março, a TAP decidiu cancelar mais 2.500 voos nos “próximos meses” para fazer face às “quebras nas reservas” devido ao novo coronavírus, totalizando assim os 3.500, depois de anunciar 1.000 cancelamentos na semana anterior, segundo um comunicado.

“A companhia decidiu reduzir a capacidade para os próximos meses em cerca de 2.500 voos adicionais, um ajustamento que se junta ao anunciado na semana passada, de 1.000 voos, resultando assim estas medidas numa redução total da oferta de 3.500 voos, equivalentes a 7% dos voos programados em março, 11% em abril e 19% em maio”, referiu a transportadora, nessa altura.

Segundo a TAP, “estas medidas justificam-se pela quebra nas reservas de viagens para os próximos meses que se tem verificado nos últimos dias”.

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Coronavírus

Meo, Nos e Vodafone oferecem 10GB de dados

  • ECO
  • 12 Março 2020

Os operadores vão oferecer 10GB de dados por um período de 30 dias a famílias e empresas para facilitar o cumprimento das exigências de prevenção do coronavírus. E acesso grátis a canais de desporto.

O Meo, a Nos e a Vodafone vão oferecer aos seus clientes particulares e empresariais 10GB de dados por um período de 30 dias a partir de data de subscrição desta promoção. De acordo com um comunicado comum, as três operadoras explicam que esta iniciativa visa “minimizar os impactos que o COVID-19 já está a ter na vida dos Portugueses”.

“Os clientes particulares ou empresariais dos três Operadores podem subscrever a oferta através da App de Cliente ou site, entre os dias 17 e 31 de março. A oferta de 10GB de dados será válida pelo período de 30 dias a partir da data de subscrição”, lê no comunicado.

Desta forma, a Meo, a Nos e a Vodafone querem “facilitar o cumprimento pelos cidadãos das medidas de prevenção e controlo de infeção pelo COVID-19, dando resposta às necessidades acrescidas de comunicação por se encontrarem em casa em regime de teletrabalho, de prevenção ou de assistência a familiares”.

Além disso, os três operadores tomaram a decisão, “juntamente com a Sport TV, BTV e Eleven Sports”, de não cobrar a mensalidade a novos e atuais clientes para os respetivos canais. Esta medida mantém-se durante o período excecional de suspensão da maioria das competições desportivas dos respetivos canais.

De acordo com os últimos números oficiais, o novo coronavírus Covid-19 já infetou 78 pessoas em Portugal, que correspondem a seis cadeia de transmissão ativas. Em todo o mundo, o Covid-19 já fez 4.949 vítimas mortais e infetou 133 mil pessoas.

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Mercados

Fed vai injetar 1,5 biliões na economia, mas ainda assim Wall Street afunda 9%

Banco central norte-americano anunciou novos estímulos monetários. Mas não conseguiu animar os investidores e os três principais índices terminaram a sessão em "bear market".

Wall Street viveu mais um dia negro. Os três principais índices afundaram cerca de 9% com o mercado em bear market. A propagação da pandemia do novo coronavírus e a decisão dos EUA de fecharem a “fronteira aérea” com a Europa penalizou as ações, apesar de a Reserva Federal norte-americana ter anunciado uma injeção de 1,5 biliões de dólares no sistema financeiro.

O Dow Jones afundou 9,99% para 21.352,33 pontos, enquanto o S&P 500 tombou 9,51% para 2.480,63 pontos. Em ambos os casos, foi a maior queda percentual do índice desde a segunda-feira negra vivida em 1987. O tecnológico Nasdaq perdeu 9,43% para 7.201,80%. Os três principais índices estão oficialmente em bear market após terem fechado a sessão 20% abaixo dos últimos picos.

“Passámos de um bull market que durou mais de uma década para um bear market em três semanas. Nunca aconteceu”, diz Steven Santos, head of trading platforms do BiG – Banco de Investimento Global ao ECO. “Em 2008, sabíamos a razão, mas agora ninguém sabe. É uma reação muito exagerada por ser tão generalizada“, alerta.

O tombo das ações começou há três semanas com o agravamento do surto de coronavírus que já foi decretado pandemia pela Organização Mundial de Saúde. Mas têm sido as medidas anunciadas pelas autoridades a determinar os preços das ações. Esta quinta-feira, o presidente dos EUA Donald Trump anunciou a suspensão das entradas nos EUA de todos os viajantes com origem na Europa, excetuando Reino Unido. A medida terá a duração de 30 dias.

A notícia caiu como bomba, nas bolsas da Ásia, Europa e, mais tarde, Wall Street. A Reserva Federal norte-americana acabou por desacelerar as perdas ao anunciar uma injeção de 1,5 biliões no sistema financeiro e alargar a compra de ativos. Mas acabou por ter “um impacto apenas momentaneamente positivo nas ações”, como explica Santos.

“Serve apenas para garantir que o sistema financeiro tem liquidez suficiente para suportar a economia real. Nestes cenários de stress, o maior risco é haver falhas de pagamento ou defaults, porque pode ter um efeito de bola de neve. Ou seja, estas são medidas para tranquilizar o mercado obrigacionista e não medidas de apoio à economia ou estímulos monetários”, acrescenta o analista do BiG.

Esta nova medida segue-se a um corte de juros surpresa anunciado pela instituição liderada por Jerome Powell. A Fed reduziu a taxa diretora em 50 pontos base para um intervalo entre 1% a 1,25%, na semana passada, e os futuros do mercado monetário indicam que o banco central poderá fazer novos cortes, com 26% de probabilidade de a taxa de juro cair para 0% em dezembro (contra uma probabilidade de 5% em janeiro).

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