Mês: Setembro 2020

Mercados

PSI-20 sobe mais de 1% com a EDP Renováveis em destaque

As ações da EDP Renováveis estão a subir mais de 1%, ajudando o PSI-20 a acumular três sessões de ganhos esta semana.

A bolsa nacional abriu em alta esta quinta-feira, acompanhando a tendência positiva das bolsas europeias. Em Lisboa, os investidores reagem aos resultados da EDP Renováveis que foram divulgados antes da abertura da bolsa.

O PSI-20 sobe 1,22% para os 4.382,03 pontos, valorizando pela terceira sessão consecutiva. O Stoxx 600, o índice que agrega as 600 principais cotadas europeias, está a subir 0,8%. Tanto o francês CAC como o espanhol IBEX estão a avançar mais do que 1% no início da sessão.

Em Lisboa, 13 cotadas seguem em alta, duas desvalorizam e três estão inalteradas.

O destaque da sessão vai para a EDP Renováveis que apresentou resultados: os lucros baixaram 26% para os 255 milhões de euros no primeiro semestre.

As ações da cotada estão a subir 1,8% para os 14,68 euros neste momento, mas já subiram mais de 3% nos primeiros minutos de negociação.

Ainda no setor da energia, a EDP valoriza 1,08% para os 4,4 euros e a Galp Energia avança 1,69% para os 9,02 euros.

Em alta estão também cotadas como a Pharol, a subir mais de 3%, e a Sonae, CTT, Mota-Engil, Semapa e BCP, que sobem mais de 2%.

A travar uma maior subida do PSI-20 está a Corticeira Amorim que desce 1,34% para os 10,3 euros e a Novabase que desvaloriza 0,6% para os 3,34 euros.

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Turismo

Agências de viagem terão de reembolsar cancelamentos em dinheiro

  • ECO
  • 3 Setembro 2020

Cláusula de exceção que permitiu às agências reembolsar os clientes com viagens canceladas através de vouchers ou reagendamentos foi revogada. Cancelamentos têm de ser pagos em dinheiro até 14 dias.

O Governo decidiu eliminar a cláusula de exceção que permitiu às agências de viagem reembolsar os clientes com viagens canceladas através de vouchers ou reagendamentos, avança o Público (acesso condicionado). Voltam a vigorar as regras anteriores que determinam que os cancelamentos têm de ser pagos em dinheiro até 14 dias.

Essa cláusula foi introduzida no final de abril por causa da crise pandémica, tendo como objetivo encontrar um “equilíbrio” entre os interesses das duas partes para as viagens realizadas entre 13 de março e 30 de setembro deste ano. No entanto, a Comissão Europeia era contra a medida e iniciou um processo de infração contra Portugal e outros nove Estados-membros, por violarem o direito dos passageiros a escolher entre o reembolso em dinheiro e outras formas de reembolso.

Mas, na reunião de Conselho de Ministros da semana passada foi reajustado o regime jurídico das viagens organizadas, que passou pela revogação do artigo 3.º do diploma de abril (Decreto-Lei n.º 17/2020, de 23 de abril), de acordo com a proposta enviada ao Público pelo Ministério da Economia. Assim que esta alteração for publicada em Diário da República, os cancelamentos terão de ser pagos em dinheiro até 14 dias.

Mas, todas as viagens que foram realizadas antes da publicação em Diário da República vão continuar a ser pagas através de vales, explicou Pedro Costa Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo, em declarações à RTP3. Esta medida evita assim que haja uma corrida às agências, para tentar trocar os vouchers por dinheiro, o que poderia causar a falência de muitas.

“Os vouchers foram entregues e estão válidos”, explicou Pedro Costa Ferreira. “É necessário saber interpretar a lei. A partir do momento em que a lei for publicada, as agências já não vão poder mais entregar os vouchers“, acrescentou. E, por isso, é possível “às agências encarar o regresso à normalidade com naturalidade”, acrescentou o responsável.

(Notícia atualizada às 11h22 com as declarações de Pedro Costa Ferreira)

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Empresas

EDP Renováveis baixa lucro em 26% para os 255 milhões de euros

No primeiro semestre, a empresa lucrou 255 milhões de euros, menos 26% do que os 343 milhões de euros registados no primeiro semestre de 2019.

A EDP Renováveis lucrou menos 26% no primeiro semestre deste ano marcado pela crise pandémica, registando um resultado líquido de 255 milhões de euros. No mesmo período do ano passado, a empresa tinha lucrado 343 milhões de euros.

“No final, o resultado líquido totalizou 255 milhões de euros (‐26% vs 1S19), derivado de um menor EBITDA”, revela a empresa no comunicado enviado esta quinta-feira de manhã à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O EBITDA da empresa — o resultado antes de juros e impostos — caiu 18% para os 793 milhões de euros.

As receitas da EDP Renováveis baixaram 9% para os 913 milhões de euros. “O impacto da capacidade MW (‐79 milhões de euros vs 1S19; incluindo transações de Sell‐down) e dos recursos eólicos (‐52 milhões de euros vs 1S19) a não ser compensado pelos preços de venda mais elevados (22 milhões de euros vs 1S19), juntamente com o impacto positivo de forex e outros (+16 milhões de euros vs 1S19)”, explica a empresa liderada por Rui Teixeira.

Já os custos operacionais subiram 4% para os 309 milhões de euros.

A EDP Renováveis tinha no final do primeiro semestre deste ano um portfólio de ativos operacionais de 11,4 GW, com vida média de 9 anos, “dos quais 10,9 GW totalmente consolidados e 550 MW consolidados por equity (participações minoritárias em Espanha e EUA”. A empresa diz que produziu 14,7 TWh de energia limpa, o que representa uma queda de 9% face ao primeiro semestre de 2019.

A dívida líquida da empresa aumentou 224 milhões de euros, situando-se agora nos 3.027 milhões de euros. Esta evolução reflete “por um lado, a caixa gerada por ativos e, por outro lado, investimentos feitos no período e transação cambial”.

(Notícia atualizada às 07h59)

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Atualidade

Hoje nas notícias: Agências de viagem, festivais e Zopt

  • ECO
  • 3 Setembro 2020

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

As agências de viagem terão de voltar a reembolsar os clientes afetados por cancelamentos em dinheiro, no máximo até 14 dias. Já o adiamento de festivais poderá levar a uma perda de 1,6 mil milhões de euros para a economia portuguesa. No Governo, António Costa pondera mexidas com a saída de José Apolinário potencialmente aproveitada para a saída de Ana Mendes Godinho. Há ainda notícias sobre a Zopt e o novo curso de medicina na Católica.

Agências de viagem terão de reembolsar cancelamentos em dinheiro

O Governo decidiu eliminar a cláusula de exceção que permitiu às agências de viagem reembolsar os clientes com viagens canceladas através de vouchers ou reagendamentos. Essa cláusula foi introduzida no final de abril por causa da crise pandémica, tendo como objetivo encontrar um “equilíbrio” entre os interesses das duas partes. Contudo, o Executivo decidiu voltar ao regime anterior pelo que a partir do momento em que a alteração entre em vigor, sendo publicada em Diário da República, os cancelamentos terão de ser pagos em dinheiro até 14 dias. Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

António Costa planeia mexidas no Governo

O secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, foi indicado pelo PS para concorrer à presidência da CCDR do Algarve, cujas eleições deverão ocorrer em outubro. Segundo o Correio da Manhã, o primeiro-ministro deverá aproveitar a saída para fazer uma remodelação no Executivo, nomeadamente com a substituição da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que esteve envolvida em polémicas nas últimas semanas. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Carlos Alexandre decide fim da parceria entre Sonae e Isabel dos Santos

A metade da participação da Zopt na Nos (26%), pertencente a Isabel dos Santos, continua arrestada, sendo que a outra metade pertence à Sonae. Esta é a holding através da qual detêm uma posição maioritária na Nos. Para que a Zopt seja dissolvida, como pretende a Sonae, o juiz Carlos Alexandre tem de levantar o arresto da posição de Isabel dos Santos, segundo o Jornal de Negócios, porque só assim o fim da parceria pode concretizar-se. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Adiamento de festivais “custa” 1,6 mil milhões de euros

A economia portuguesa deverá “perder” 1,6 mil milhões de euros por causa do adiamento de festivais, segundo o Jornal de Notícias. A paralisação do setor está a afetar não só as empresas desse ramo, mas também a de transportes e da hotelaria. O setor da cultura emprega 130 mil pessoas, “agora quase todas sem emprego”. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Médicos contra curso de Medicina da Católica

A Ordem dos Médicos, que já se tinha oposto ao curso, e agora que este vai mesmo avançar na Católica, com a primeira turma de 50 alunos a começar aulas no ano letivo de 2021, o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa alerta que os “alunos vão engrossar a lista de médicos sem saída”. Já a Ordem sublinha a incerteza em torno da PPP de Loures e lembra o flop do curso da Universidade de Aveiro. Em resposta, António Almeida, diretor do novo curso de Medicina, garante que se a Luz ficar sem a PPP, a parceria com o hospital de Loures vai manter-se. Leia a notícia completa no i (link indisponível).

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Empresas

Primeira versão do plano de reestruturação da TAP pronta em dois meses

  • Lusa e ECO
  • 3 Setembro 2020

A consultora escolhida para a reestruturação do grupo TAP informou o SPAC que “os estudos para a reestruturação devem ter uma primeira versão no prazo de dois meses”.

A primeira versão do plano de reestruturação da TAP deve estar concluída no prazo de dois meses, informou na quarta-feira o Boston Consulting Group (BCG), numa reunião com o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC).

Numa comunicação aos associados, a que a Lusa teve acesso, o SPAC adianta que a consultora escolhida para a reestruturação do grupo TAP informou que “os estudos para a reestruturação devem ter uma primeira versão no prazo de dois meses”.

O BCG foi a consultora selecionada para a elaboração do plano de reestruturação da TAP, e na quarta-feira iniciou o processo de auscultação das organizações representativas dos trabalhadores, tendo reunido com o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).

Nas comunicações aos trabalhadores sobre o conteúdo da reunião, a que a Lusa teve acesso, o SPAC adiantou que apresentou estudos que apontam para a inexistência de excesso de pilotos, mesmo considerando uma redução da atividade”, tendo manifestado ser “fundamental manter um nível de pilotos que permita garantir uma retoma significativa da operação e uma massa crítica mínima da empresa que assegure a sua recuperação”.

Ainda que tenha manifestado que “não considera necessário proceder à redução do número de pilotos”, a estrutura sindical “declarou que devem ser criados mecanismos voluntários para se reduzir a disponibilidade de pilotos, como sejam as reformas antecipadas e as pré-reformas”. O sindicato manifestou ainda “total disponibilidade para contribuir com o seu conhecimento técnico para a definição do contingente de pilotos que irão operar as aeronaves necessárias que viabilizarão as rotas previstas na rede e no modelo de negócio da atividade futura da empresa, cuja responsabilidade pertence, em última instância, ao acionista Estado”.

Já o SNPVAC refere aos seus associados que não foram apresentados dados sobre o processo de reestruturação, adiantando que “estranhamente” apenas foram solicitados “inputs [contributos] genéricos para o futuro da empresa”.

No seguimento da aprovação pela Comissão Europeia de um auxílio estatal à TAP, o grupo aéreo procedeu a uma consulta no mercado para selecionar uma entidade que preste serviços de consultoria, no sentido de auxiliar na elaboração de um plano de reestruturação, a apresentar à Comissão Europeia.

Na comunicação aos associados, o SPAC adianta que a reunião se iniciou com uma apresentação do presidente do conselho de administração, Miguel Frasquilho, e do COO, Ramiro Sequeira, com o objetivo de ouvir “o SPAC sobre o processo de reestruturação e futuro da TAP”. Após a apresentação inicial, adianta, a reunião continuou apenas com o PMO [project management office] do processo, Miguel Malaquias Pereira, e os consultores do BCG.

“O SPAC teve oportunidade de referir os aspetos cuja observação considera essencial no processo de reestruturação”, referindo ter transmitido que sabe que o processo “tem grandes dificuldades pela frente, em particular a imprevisibilidade da atividade futura no atual contexto da aviação civil e, por outro, o obstáculo que se consubstancia na aprovação por parte dos órgãos da Comissão Europeia”, lê-se na comunicação a que a Lusa teve acesso.

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Banca

Banco de Fomento pode apoiar empresas em dificuldades, mas tem de garantir rentabilidade

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O Banco Português de Fomento terá de demonstrar que, quando apoia empresas em dificuldades, o faz com condições de rentabilidade que um privado aceitaria.

O Banco Português de Fomento (BPF) vai poder apoiar empresas em dificuldades, mas a Comissão Europeia obriga a que esse apoio seja feito com condições de rentabilidade que uma instituição privada aceitaria.

De acordo com a decisão da Comissão Europeia sobre a nova instituição, o banco apesar de agir como um “investidor de impacto” — ou seja, quando investir também vai ter em conta “os retornos sociais mais amplos, possivelmente à custa de retornos financeiros” – tem de operar em condições de mercado. Isto significa o BPF terá de demonstrar que quando apoia empresas em dificuldades o faz com condições de rentabilidade que um privado aceitaria.

Esta condicionante visa garantir que o banco promocional não introduz distorções no mercado, apesar de poder conceder créditos e fazer investimentos com prazos superiores aos praticados no mercado, assumir um perfil de risco mais elevado ou praticar taxas de juro mais baixas. O propósito da instituição é suprir falhas de mercado, ainda que a Comissão, no documento de avaliação, diga explicitamente que, o Executivo português não apontou nenhuma nova falha de mercado.

As atividades do banco em condições de mercado “apenas podem decorrer em áreas onde foram definidas falhas de mercado ex ante”, isto é previamente, lê-se no documento. “As autoridades portuguesas não submeteram novos estudos de falhas de mercado, mas, até agora, basearam-se exclusivamente em falhas de mercado já identificadas nas Orientações da Comissão sobre ajudas de Estado”, sublinha a Comissão.

Esta condicionante introduzida por Bruxelas não é inédita em Portugal. Basta recordar o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos, de 3,9 mil milhões de euros que foi acompanhado de um plano de negócios, que demonstrava uma rentabilidade mínima de mercado de 9%. Esse plano de negócios deveria garantir uma “transformação estrutural” para que o banco regressasse “a uma situação de rentabilidade em 2018, garantindo que Portugal” recebesse “um retorno do seu investimento em condições de mercado, em conformidade com o que seria aceite por um investidor privado”, escrevia a Comissão a 10 de março de 2017.

Além desta, o Banco Português de Fomento, que deverá estar operacional em outubro, é alvo de outras condicionantes. Por exemplo, para a instituição investir num determinado projeto (e evitar distorções do mercado), tem “de convidar explicitamente” os promotores a obterem o financiamento junto do setor privado. E os promotores têm, por sua vez, de demonstrar que o tentaram fazer junto de pelo menos duas instituições diferentes, seja através de uma call de investimento que não reuniu os fundos necessários.

O banco nunca pode também assumir posições maioritárias (em termos de direitos de voto) nas empresas em que investe e deve investir em projetos que, à partida, garantem um retorno suficiente. Bruxelas obriga ainda a instituição financeira a criar um mecanismo interno de reclamações através do qual uma terceira parte, seja uma empresa ou um empresário em nome individual, possa apresentar queixa das atividades do BPF. E terá de apresentar aos acionistas um ponto de situação anual sobre se essas queixas foram sanadas ou resolvidas. Com ou sem queixa, o banco tem o prazo de um ano para pôr um ponto final em atividades que tenham “um efeito indesejável na concorrência do mercado”.

O Banco Português de Fomento vai funcionar com um capital social de 255 milhões de euros e vai poder realizar operações de crédito direto às empresas, gestão de garantias de Estado e capitalização de empresa, assim como apoiar as exportações e a internacionalização das empresas.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

O grupo EDP e a Ibersol vão apresentar contas esta quinta-feira. Serão conhecidos dados sobre a evolução orçamental da Segurança Social e sobre comércio a retalho.

Esta quinta-feira, ainda há cotadas do índice de referência nacional a apresentar contas. São elas o grupo EDP, que adiou por cerca de um mês esta divulgação devido ao aumento de capital, bem como o grupo Ibersol. Além disso, serão também conhecidos alguns dados a nível nacional, como é o caso da evolução orçamental da Segurança Social, e internacionais, com o gabinete de estatísticas da União Europeia a publicar dados sobre o comércio a retalho.

Grupo EDP apresenta resultados

Depois de ter adiado em cerca de um mês a apresentação de contas, tanto a casa-mãe EDP como a eólica EDP Renováveis vão revelar esta quinta-feira os resultados do segundo trimestre do ano. O lucro da EDP disparou 45% para 146 milhões de euros no primeiro trimestre. Ainda assim, a elétrica já admitiu que o período de confinamento poderá ter um impacto nas contas, sendo que os efeitos da pandemia se vão sentir com mais força entre abril e junho deste ano.

Ibersol apresenta contas

O grupo de restauração Ibersol, que detém marcas como o Burger King, KFC, Pans&Company e Pizza Hut em Portugal, vai apresentar os resultados do primeiro semestre do ano, após o fecho das bolsas europeias. O grupo — que no final de março foi obrigado a fechar 75% dos restaurantes devido à pandemia — aponta para que a crise da pandemia de Covid-19 provoque perdas de cerca de 30% no volume de negócios, na totalidade do ano.

Evolução orçamental da Segurança Social e da CGA

Ainda em Portugal, o Conselho das Finanças Públicas vai divulgar o relatório sobre a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, relativo ao primeiro semestre deste ano. Em 2019, a Segurança Social encaixou 1.423 milhões de euros em 2019 com as fontes de financiamento alternativas que foram sendo criadas, mais 20% do que em 2018.

Comércio a retalho na UE continua a recuperar

Em termos de dados económicos, o Eurostat publica dados relativos ao comércio a retalho na União Europeia, referentes a julho de 2020. O comércio de retalho na Zona Euro e na União Europeia melhorou em junho face a maio, retornando a níveis registados em fevereiro, antes das medidas de confinamento impostas devido à pandemia de Covid-19.

Arranca IFA em Berlim, sem público

Arranca também esta quinta-feira a IFA, uma das principais feiras internacionais de tecnologia do mundo, em Berlim. Dedicada à eletrónica de consumo, esta feira já sofreu várias alterações este ano devido à pandemia e será a primeira do setor a receber pessoas presencialmente, tendo também uma componente virtual. Apesar de não ter público, pessoas da indústria e jornalistas poderão marcar presença, sendo que a entrada estará limitada a mil pessoas por dia.

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Turismo

Saída do corredor aéreo britânico atingirá “coração do turismo” de Portugal

Portugal poderá voltar a ficar de fora do corredor aéreo britânico. Presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo diz que medida "atinge o coração da nossa operação".

Duas semanas depois de ter sido incluído na lista de corredores aéreos britânicos, Portugal arrisca-se a voltar à “lista negra” do Reino Unido, decisão que, a confirmar-se, atinge “o coração” do turismo português, já que se trata de um dos principais mercados impulsionadores do turismo no país, a par do francês e espanhol.

Após várias semanas desde a primeira avaliação, a 20 de agosto, o governo britânico decidiu incluir Portugal na lista de corredores aéreos do Reino Unido. Contudo, face ao crescente número de contágios da última semana, — que segundo o Governo foram registados, em média, 340 novos casos por dia — o país arrisca-se a perder esse “estatuto”, levando a que os ingleses que viajem para Portugal sejam obrigados a fazer quarentena quando regressarem a Inglaterra.

Em declarações ao ECO, o Presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) antecipa que, a confirmar-se, a medida “atinge, por assim dizer, o coração da nossa operação”, já que o mercado britânico, juntamente com Espanha e França é “um dos principais mercados emissores para Portugal”.

Esta mudança deverá, assim, ser prejudicial para o setor do turismo em Portugal, particularmente no Algarve (o principal destino dos britânicos), dado que os turistas britânicos representam a segunda maior “fatia” dos visitantes que todos os anos chegam a território nacional. Após o anúncio da abertura, as reservas turísticas para o Algarve dispararam.

Nesse contexto, várias companhias aéreas reforçaram o número de voos com destino a Faro para os próximo meses. Mas face aos desenvolvimentos há já britânicos a anteciparem as saídas.

Em 2019, 15% dos 24,6 milhões de turistas não residentes que Portugal recebeu eram provenientes do Reino Unido, apenas superados por Espanha, que representa 25,5% dos turistas estrangeiros que chegaram ao território nacional. O número de turistas britânicos cresceu 7,6% no ano passado.

“Avanços e recuos acrescentam falta de confiança por parte do consumidor”

Tal como já tinha assinalado ao ECO na rubrica “Dar a volta ao turismo”, Pedro Costa Ferreira volta a apelar para que o Governo garanta a “consistência” da inclusão de Portugal nos corredores aéreos britânicos, caso contrário considera que a medida é bastante penalizadora para o setor. “Enquanto isso não acontecer, estaremos à mercê destes avanços e recuos, que só acrescentam falta de confiança por parte do consumidor, a todos os outros problemas conhecidos”, explica.

Além disso, o presidente da APAVT sublinha ainda que a resolução da crise no turismo “está dependente da mobilidade internacional”, que “está “definitivamente dependente da resolução do problema de saúde pública“, conclui.

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Turismo

“Prevíamos quebra de 70% com o corredor aberto. Fechado vai ser pior”, diz a AHP

"A ser excluído, e é o que parece [que vai acontecer], são péssimas notícias" para o turismo português, diz Cristina Siza Vieira, CEO da AHP.

O Reino Unido tirou Portugal da “lista negra” a 22 de agosto. Duas semanas depois, com o aumento dos casos de contágio pelo novo coronavírus a aumentar, tanto cá como nos outros países europeus, os britânicos preparam-se para tirar o país dos seus corredores aéreos. Uma decisão que, a confirmar-se, vai ter “impacto imediato” no turismo nacional, diz Cristina Siza Vieira ao ECO. Se o ano já era de perdas, com a saída desta “via verde” será ainda pior.

“Quando foi aberto [o corredor aéreo], houve um boost em todos os sentidos: tanto em termos da aviação como da hotelaria. A ocupação dos aviões passou dos 40% para 60%, sendo ainda maior no caso do Algarve”, diz a CEO da Associação de Hotelaria de Portugal (AHP). E nos hotéis, aumentaram as intenções de reservas para setembro e outubro.

"A ser excluído [do corredor aéreo britânico], e é o que parece [que vai acontecer], são péssimas notícias” para o turismo português”

Cristina Siza Vieira

CEO da AHP

Agora, cerca de duas semanas depois da abertura, cresce a expectativa de que Portugal vá abandonar esse corredor aéreo devido ao agravamento no número de casos de coronavírus no país. A decisão, segundo a imprensa britânica, deverá ser anunciada pelo governo britânico esta quinta-feira, 3 de setembro.

“A ser excluído, e é o que parece [que vai acontecer], são péssimas notícias” para o turismo português. “O último trimestre do ano fica comprometido”, atira Cristina Siza Vieira, lembrando que havia expectativa, nomeadamente no Algarve, de que fosse possível captar turistas britânicos nos meses de setembro e outubro para o golfe.

Os turistas britânicos representam 20% das receitas do turismo nacional. Ficar sem estes turistas, que com a exclusão de Portugal do corredor aéreo passam a ter de cumprir 14 dias de quarentena no regresso ao Reino Unido. Neste sentido, será uma “depressão grave”, diz a CEO da AHP em declarações ao ECO.

Essa “depressão grave” torna complicadas as contas para a hotelaria. Só “o Algarve, em agosto, registou perdas de mais de 50% de receitas”, resultado da quebra nas dormidas pela diminuição dos turistas britânicos. Para o total do ano, a nível global, “com o corredor aéreo [britânico] aberto, estávamos a apontar para perdas de 65% a 70%”. Com o corredor fechado, Cristina Siza Vieira não tem ainda contas feitas. No entanto, não tem dúvidas que “vai ser pior”.

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Capital Verde

Quer melhorar a eficiência energética da sua casa? Siga este guia para receber até 15 mil euros em apoios

O Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis vai apoiar os portugueses para estes melhorarem a eficiência energética das suas casas. O ECO preparou 8 perguntas e respostas sobre este apoio.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática liderado por João Pedro Matos Fernandes tem um novo apoio para melhorar a eficiência energética das casas dos portugueses construídas antes de 2006, o qual estava previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). Chama-se Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis, tem 4,5 milhões de euros de apoios para dar e as candidaturas começam já no próximo dia 7 de setembro.

O regulamento do apoio já foi divulgado pelo Ministério no site do Fundo Ambiental, o qual deverá também disponibilizar um Q&A “em breve”. O ECO reúne aqui um conjunto de perguntas e respostas sobre o programa:

1. Quais as condições de acesso?

Este apoio é destinado a pessoas singulares (e não empresas) que sejam proprietárias de casas, já existentes e ocupadas, que tenham sido construídas até ao final de 2006. Os proprietários devem estar identificadas na Caderneta Predial Urbana “ou serem usufrutuários que comprovem o seu direito sobre o imóvel em causa identificado na CPU”. Ficam assim de fora deste apoio casas devolutas, desocupadas ou mais recentes.

Além disso, os apoios só são para Portugal Continental, deixando de fora os Açores e a Madeira. Questionado pelo ECO, o Ministério explicou que “os Açores e a Madeira têm autonomia regional para definir as suas próprias políticas de sustentabilidade”.

2. Qual o prazo para se candidatar?

O prazo para apresentação das candidaturas ao incentivo decorre desde o dia 7 de setembro de 2020 — o formulário deverá estar disponível no site do Fundo Ambiental nesse dia — até às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2021 ou até esgotar a dotação prevista. Tem de ter em conta que os 4,5 milhões de euros distribuem-se entre 1,75 milhões já em 2020 e os restantes 2,75 milhões em 2021.

3. Que documentos terei de entregar?

Além do formulário online que terá de preencher, o candidato vai ter também de entregar vários documentos para ter acesso a este apoio, a começar pelo cartão de cidadão, a certidão de não dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social (ou autorização de consulta) e ainda o NIB (IBAN) dado que o apoio será entregue via transferência bancária.

Relativamente ao edifício, o candidato terá de enviar o certificado energético (quando aplicável e sempre que exigível), uma cópia da Caderneta Predial Urbana atualizada; a licença de habitação; os recibos com data posterior a 7 de setembro com o nome do candidato e a discriminação das despesas; a evidência fotográfica da habitação alvo de intervenção e do(s) equipamento(s), antes e após a implementação dos projetos candidatos.

Mas há mais. Relativamente ao projeto, terá de entregar documentos diferentes consoante a tipologia que escolha, ou seja, a intervenção que vá fazer. Eis alguns exemplos: caso pretenda investir numas janelas mais eficientes terá de mostrar a etiqueta energética das janelas igual ou superior a “A+” (etiqueta CLASSE+) ou caso pretenda instalar painéis fotovoltaicos terá de entregar o certificado do técnico instalador reconhecido pela DGEG para instalação de sistemas solares fotovoltaicos. Consulte a lista completa na página 6 do regulamento.

Após entregar toda a documentação necessária, receberá uma notificação de como a sua candidatura foi recebida. Posteriormente, o Fundo Ambiental poderá pedir mais esclarecimentos aos candidatos, “os quais devem responder no prazo de cinco dias úteis a contar da data de receção do pedido de esclarecimentos“. Caso seja aprovada a sua candidatura, será notificado do direito ao incentivo e receberá um número sequencial.

4. Este apoio será para que tipo de despesas?

Há seis tipos de projetos, com subcategorias, que poderão ter o apoio do Estado:

  1. As janelas eficientes;
  2. O isolamento térmico (desde que efetuado com ecomateriais ou materiais reciclados);
  3. Os sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia de fonte renovável;
  4. A instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo;
  5. As intervenções que visem a eficiência hídrica;
  6. E as intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, materiais reciclados, soluções de base natural, fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática.

5. Quais os limites do apoio?

Há dois tipos de limites. Primeiro é o limite por candidato que está nos 15 mil euros. No entanto, há também um limite por casa que se fixa nos 7.500 euros. Ou seja, um indivíduo com duas casas, por exemplo, poderá ter um apoio de 7.500 euros em cada uma destas, perfazendo os 15 mil euros de apoio por candidato.

Mas dentro de cada categoria também há um limite de comparticipação até 70% das despesas ou um máximo definido por cada categoria, como mostra o próximo quadro. Cada candidato pode apresentar candidaturas para várias casas diferentes e cada candidatura pode incluir uma ou mais tipologias de projetos entre os que estão disponíveis para comparticipação.

6. O que tenho de cumprir para que as despesas sejam elegíveis?

O Ministério explica que “são consideradas como despesas elegíveis, todas aquelas cujos custos foram faturados e pagos na sua totalidade e objeto de entrega ou de instalação e que observem os seguintes critérios: despesas com data posterior a 7 de setembro de 2020; serem utilizadas com o único propósito de alcançar o(s) objetivo(s) deste incentivo; cumprirem com os requisitos da legislação tributária e contributiva”.

O regulamento também deixa também claro quais as despesas que não são elegíveis numa lista de 13 pontos, como é o caso da aquisição de terrenos ou edifícios, a “construção ou obras de adaptação de edifícios independentemente de serem necessárias à implementação da(s) medida(s) de eficiência energética”, os “custos com a manutenção e operação da(s) medida(s) de eficiência energética a implementar”, a “aquisição de sistemas de monitorização, material e software”, a “aquisição ou substituição de eletrodomésticos existentes”, entre outros (pesquise por “despesas não elegíveis” no regulamento).

7. Na prática, como funcionará o apoio?

Uma apresentação do Ministério do Ambiente, que poderá consultar no final deste artigo, dá um exemplo concreto. Um proprietário de uma casa que compre duas janelas eficientes classe A+ tem um custo de 2.600 euros. 70% desse valor daria um apoio de 1.820 euros, mas o máximo do apoio dessa categoria é de 1.500 euros, pelo que a despesa “líquida” (do apoio) seria de 1.100 euros.

Além disso, o proprietário decide comprar uma bomba de calor classe A+ (3.000 euros) e painéis fotovoltaicos (3.500), sendo que em ambos 70% do valor fica abaixo do máximo, pelo que recebem o apoio total, 2.100 e 2.450 euros, respetivamente.

No final de contas, como mostra a próxima imagem, o candidato teve de pagar 9.100 euros para fazer as alterações que queria, mas recebeu um apoio de 6.050 euros pelo que o custo “líquido” da intervenção fica nos 3.050 euros.

8. Posso ser alvo de inspeção?

Sim. Em declarações à Rádio Renascença e ao Observador, o ministro João Pedro Matos Fernandes avisou que poderá haver inspeções posteriores à concessão do incentivo. “A entidade gestora do Fundo ambiental pode a qualquer momento efetuar ações que visem avaliar a correta aplicação do incentivo, mediante a realização de auditorias ou ações inspetivas, podendo estas ser solicitadas a outras entidades públicas competentes na matéria”, avisa o regulamento do apoio. Caso haja incumprimento, terá de devolver o apoio recebido.

A apresentação explicativa:

O regulamento:

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Atualidade

Se atirar beatas ao chão arrisca multa até 250 euros

Quem não colocar as beatas no lixo pode incorrer numa multa entre os os 25 euros e os 250 euros. Estabelecimentos arriscam multas até 1.500 euros.

A cada minuto são atiradas cerca de sete mil pontas de cigarros para o chão. Para acabar com este mau hábito, mas também para proteger o meio ambiente, a partir desta quinta-feira, quem for apanhado a atirar pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco atirados ao chão arrisca-se a pagar uma multa. Coimas variam entre os 25 euros e os 250 euros.

Apesar de já sido aprovada há um ano, a lei das beatas, que resultou de uma proposta do PAN que contou com alterações do PSD, sofreu um período de adaptação, pelo que as contraordenações só são aplicadas “um ano após a publicação da presente lei”. Ou seja, as coimas podem ser aplicadas já a partir desta quinta-feira.

Nesse sentido, os particulares que atirem beatas para o chão podem incorrem em coimas que começam nos 25 euros e podem chegar aos 250 euros. Ao passo que os estabelecimentos, como restaurantes, espaços comerciais e alojamentos locais, que não disponibilizem cinzeiros arriscam multas entre os 250 e os 1.500 euros.

Estabelecimentos de restauração e bebidas, os estabelecimentos onde decorram atividades lúdicas e todos os edifícios onde é proibido fumar, tiveram um período de adaptação para disponibilizarem cinzeiros, evitando a aplicação das multas acima referidas. Para cumprir com estas “novas regras”, o Governo lançou um sistema de incentivos no âmbito do Fundo Ambiental, que começou a ser disponibilizado seis meses após a entrada em vigor da respetiva lei.

E quem passa as multas?

Segundo a lei publicada em Diário da República, cabe à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), às câmaras municipais, à Polícia Municipal, à Guarda Nacional Republicana (GNR), à Polícia de Segurança Pública (PSP) e à Polícia Marítima fiscalizarem o cumprimento destas regras.

Quanto à instauração de processos, bem como, a aplicação de contraordenações aos estabelecimentos comerciais fica a cargo dos inspetores da ASAE e das câmaras municipais respetivas.

O valor das coimas aplicadas a partir desta quinta-feira, 3 de setembro, será posteriormente dividido pela entidade autuante (20%), pela entidade que instrui o processo (30%) e pelo Estado (50%).

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Energia

Governo vai dar apoios para famílias trocarem gás de botija por eletricidade

Ministério do Ambiente e da Ação Climática vai criar um programa nacional de substituição de equipamentos de uso doméstico a gás engarrafado por equipamentos a eletricidade.

O Governo vai avançar com uma série de medidas para reduzir o recurso ao gás de botija. Entre elas, está a criação de um novo programa que pretende dar apoio as famílias carenciadas para substituírem equipamentos domésticos a gás engarrafado por outros, novos, a eletricidade, revela o Ministério do Ambiente e da Ação Climática ao ECO.

“Em linha com a futura Estratégia Nacional para o Combate à Pobreza Energética, que começará a ser desenhada em breve, pretendemos criar um programa nacional de substituição de equipamentos de uso doméstico a gás engarrafado por equipamentos a eletricidade, com enfoque nas famílias mais carenciadas, logo elegíveis para a tarifa social de eletricidade”, diz fonte oficial do ministério.

O programa do Governo, cujo valor não foi possível apurar, pretende reduzir o “fardo” do GPL engarrafado, que é mais caro do que o gás natural ou a eletricidade, e, consequentemente, libertar recursos às famílias para outras necessidades.

"Em linha com a futura Estratégia Nacional para o Combate à Pobreza Energética, que começará a ser desenhada em breve, pretendemos criar um programa nacional de substituição de equipamentos de uso doméstico a gás engarrafado por equipamentos a eletricidade.”

Ministério do Ambiente e da Ação Climática

Ao mesmo tempo, quer estabelecer um regime harmonizado para o valor das cauções das garrafa de GPL que salvaguarde o direito à sua restituição por parte dos consumidores, sem que seja exigido o respetivo comprovativo em papel. Por último, o Governo promete também apoiar iniciativas locais de autoconsumo e comunidades de energia, para impulsionar o acesso de energia a custos mais baixos às famílias.

Apesar de estar focado na transição energética, o gabinete do ministro João Pedro Matos Fernandes admite que esta pode ser “lenta e durar vários anos”, pelo que “o GPL engarrafado continuará a desempenhar um papel relevante, sobretudo para os consumidores domésticos que não têm alternativa à sua utilização e que são, normalmente, as famílias carenciadas“.

Novo regime de acesso ao sistema para reforçar concorrência

Em Portugal, cerca de dois terços dos agregados familiares utilizam gás de botija, principalmente fora das zonas de distribuição de distribuição de gás natural, ou para aquecimento doméstico. Os apoios para reduzir o recurso ao gás engarrafado são tornados públicos após um relatório da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que identificou problemas estruturais no setor como as elevadas margens de comercialização.

Durante o Estado de emergência, as margens chegaram mesmo a ultrapassar os 80%. A comercialização de GPL ocorre em regime de mercado, sendo os preços estabelecidos livremente, e o regulador concluiu que os três maiores operadores — Galp, Rubis e Repsol — apresentam preços alinhados. A ERSE pediu a intervenção da Autoridade da Concorrência, sendo que o ECO contactou a última, mas não obteve resposta.

"Através destas ações irá ser dado um forte contributo para o reforço da concorrência no setor, reduzindo barreiras à entrada e protegendo os consumidores, enquanto o objetivo da transição energética destes consumos não esteja plenamente concretizado, ou seja, a sua eletrificação.”

Ministério do Ambiente e da Ação Climática

Além das medidas direcionadas às famílias, o Executivo está também a preparar alterações no setor para aumentar a concorrência entre as empresas. O gabinete de Matos Fernandes explicou ainda que pretende mandatar a ERSE para aplicar tarifas e condições de acesso às infraestruturas logísticas do Sistema Petrolífero Nacional que a transparência e a não discriminação, após o regulador ter verificado a existência de entraves no acesso a infraestruturas logísticas.

“Através destas ações irá ser dado um forte contributo para o reforço da concorrência no setor, reduzindo barreiras à entrada e protegendo os consumidores, enquanto o objetivo da transição energética destes consumos não esteja plenamente concretizado, ou seja, a sua eletrificação. Este é um objetivo do Governo e, nesta legislatura, continuar-se-á a fomentá-la e reforçá-la, em particular no setor doméstico, desde que técnica e economicamente viável, com a progressiva substituição de consumos de combustíveis fósseis por consumos de reduzido impacto carbónico”, acrescenta o ministério do Ambiente.

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