Ano: 2020

Tecnologia

Clientes da Caixa já podem fazer pagamentos através do Apple Pay

Clientes da Caixa Geral de Depósitos com iPhones e outros equipamentos da Apple já podem fazer pagamentos em lojas, sites ou apps usando Apple Pay.

Depois do Apple Pay ter chegado aos iPhones dos clientes do BCP e ActivoBank, desta vez são são os clientes da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que podem utilizar os seus cartões de débito, crédito ou pré-pagos VISA para realizar pagamentos através deste serviço.

Para utilizar o Apple Pay e efetuar um pagamento basta aproximar o iPhone ou o Apple Watch de um terminal de pagamento automático – TPA. Para além desta funcionalidade, os clientes também podem utilizar o Apple Pay no iPad e no Mac para fazerem compras mais rápidas e convenientes em apps ou na web (com browser Safari), sem terem a necessidade de inserir repetidamente os seus dados de pagamento.

Essa associação poderá ser feita através da app Wallet que está disponível nos equipamentos da Apple. Após associar um cartão ao dispositivo (iPhone, Apple Watch, iPad ou Mac) o serviço fica pronto a ser utilizado. Este meio de pagamento foi lançado em Portugal o ano passado.

A CGD informa em comunicado que o “Apple Pay utiliza um número específico, pelo que o número original do cartão de débito, crédito ou pré-pago não é armazenado no dispositivo nem nos servidores da Apple. Todos os dados são encriptados e passam por um processo de autenticação que confere a máxima segurança a este meio de pagamento”.

A entidade bancária garante ainda que “qualquer compra realizada com o Apple Pay é autenticada com Face ID, Touch ID ou código do dispositivo, bem como com um código de segurança único e dinâmico”.

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Economia

Cerca de 900 mil dos contadores de luz enviam leituras remotas

  • Lusa
  • 5 Novembro 2020

30% dos contadores de luz inteligentes instalados até agora estão a enviar leituras remotas, evitando assim o uso de estimativas, diz a ERSE.

Cerca de 30% dos três milhões de contadores de luz inteligentes instalados até agora (metade do total de contadores) estão a enviar leituras remotas, segundo a ERSE, evitando o uso de estimativas a aproximadamente 900.000 clientes em baixa tensão.

“Neste momento existem cerca de três milhões de contadores inteligentes instalados, o que corresponde a 50% do total”, disse à Lusa a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Daqueles três milhões, cerca de 30% (900.000) “estão já acessíveis remotamente, nomeadamente o serviço básico de leitura remota mensal, evitando com isso o uso de estimativas”, avançou o regulador da energia.

A instalação de contadores inteligentes aplica-se aos consumidores de eletricidade em baixa tensão – com potência contratada até 41,4 quilovoltampere (kVA), que se destina tipicamente a clientes residenciais, lojas, escritórios e pequenas empresas – e, segundo a ERSE, decorre em ritmos diferentes nos vários operadores de redes de distribuição no país.

Porém, a “mera instalação de contadores inteligentes não traz muitas alterações para o consumidor”, explicou a entidade.

Para que os clientes deixem de ter de comunicar as leituras dos seus contadores, é necessário integrar os novos contadores em sistemas de comunicação e tratamento de dados dos operadores.

“Em 2019, a ERSE, com o Regulamento dos Serviços das Redes Inteligentes de Distribuição de Energia Elétrica (RSRI), regulamentou os serviços a prestar pelos operadores no domínio das redes inteligentes e espera-se que, durante o ano de 2021, os desenvolvimentos dos sistemas internos dos operadores permitam iniciar a concretização desses serviços dum modo mais alargado”, apontou.

Segundo a entidade reguladora, o plano de substituição de contadores da E-REDES (antiga EDP Distribuição) – que começou em 2015 – envolve todo o território nacional, “mas, como os consumidores se concentram mais nas áreas metropolitanas, o esforço de substituição será maior aí”.

No caso das regiões autónomas, “a substituição iniciou-se através de pequenos projetos-piloto, quer nos Açores quer na Madeira, e os operadores estão a avaliar a forma de implementação generalizada destes contadores”, tendo já sido iniciado o processo de instalação na ilha de Porto Santo, na Madeira, acrescentou.

Já acerca das cooperativas elétricas, que representam, no conjunto, cerca de 30 mil clientes, o regulador disse que “uma parte já concluiu a instalação e outra tem o processo em curso ou ainda por iniciar”.

A ERSE lembrou que a substituição dos contadores é um “processo complexo”, que requer informação ao consumidor, e, frequentemente, a sua presença em casa para dar acesso ao equipamento.

No passado, disse, o ritmo normal de substituição de contadores era de cerca de 300 mil por ano, porém, atualmente, a substituição está a processar-se a um ritmo superior a 600 mil contadores por ano.

“Em diversos países europeus, a substituição de contadores alargou-se por alguns anos, o que permite otimizar as equipas de instalação, o processo de aquisição e a progressiva integração dos novos equipamentos nos processos comerciais dos operadores”, referiu.

A E-REDES, empresa do grupo EDP que mudou de nome por imposição da ERSE, anunciou que a partir de 25 de outubro passado, todos os novos contadores a instalar seriam já inteligentes.

A partir de 01 de janeiro de 2027, todos os contadores de eletricidade do país têm de ser de nova geração e permitir leituras remotas, de acordo com uma portaria publicada em Diário da República, em 10 de setembro.

“Não existiu uma decisão de instalação generalizada de contadores inteligentes (‘roll out’), pelo que a sua implementação decorre das melhores práticas da indústria pelos operadores”, explicou a ERSE, que acredita que o ritmo atual de substituição e instalação de contadores inteligentes “permite que os prazos da lei sejam cumpridos”.

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Economia

Governo dá crédito a fundo perdido às empresas que mantenham empregos

Face ao agravamento da pandemia, o Governo lançou um novo pacote de apoios às empresas, no qual estão incluídas ajudas que podem ser convertidos parcialmente créditos a fundo perdido.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros um conjunto de novos apoios à tesouraria das empresas mais afetadas pela pandemia de coronavírus. E tal como pediam as confederações patronais, vão ser disponibilizadas ajudas que podem ser convertidas parcialmente em crédito a fundo perdido. Isto com a condição de que mantenham os seus postos de trabalho.

“Este diploma visa o lançamento de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas, entre os quais se destacam: Subsídios destinados a micro e pequenas empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença Covid-19; apoios diretos a empresas em determinados setores sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho”, explica o Governo, em comunicado.

Além de lançar estes instrumentos, o Governo decidiu criar um “regime excecional” que permitirá às empresas que aderiam ao incentivo extraordinário à normalização da atividade acederem ao apoio à retoma progressiva, sem que tenham de devolver à Segurança Social o montante dessa primeira ajuda.

Até aqui, as empresas que pedissem o incentivo à normalização — que disponibiliza um a dois salários mínimos por cada posto de trabalho retirado do lay-off simplificado — não podiam aceder ao apoio à retoma — que permite a redução dos horários de trabalho e garante uma ajuda para o pagamento dos salários, a menos que devolvessem a primeira ajuda.

O Governo decidiu também esta quinta-feira que os empregadores que tenham aderido ao lay-off tradicional, previsto no Código do Trabalho, e que pretendam agora ser abrangidos pelo apoio à retoma não ficarão “sujeitos ao prazo que limita o recurso a medidas de redução ou suspensão”, ou seja, poderão aceder de imediato.

Os detalhes destas novas medidas serão conhecidos às 18h00 desta quinta-feira, numa sessão com o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Este novo pacote de apoios já tinha sido sinalizado pelo primeiro-ministro, na quarta-feira, que justificou a necessidade destas novas medidas com o “esforço muito grande” que está a ser feito pelas empresas, particularmente micro, pequenas e médias empresas. Também o ministro da Economia tinha defendido que era preciso mais ambição nos apoios ao tecido empresarial e ao emprego, face ao agravamento da pandemia e ao endurecimento das restrições imposto em resposta à crise sanitária.

Em declarações ao ECO, as várias confederações patronais com participação na Concertação Social tinham indicado ser urgente lançar apoios a fundo perdido e fazer retomar o lay-off simplificado. O Governo acedeu, esta segunda-feira, ao primeiro desses pedido e, ainda que não tenha dito “sim” ao segundo, flexibilizou o acesso ao apoio à retoma progressiva, conhecido como “sucedâneo” da versão extraordinária do lay-off.

(Notícia atualizada às 16h12)

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Coronavírus

Proteção Civil envia SMS a cidadãos com alertas sobre Covid e app

A Proteção Civil está a enviar SMS à população com avisos sobre os cuidados a ter para evitar a propagação da Covid-19. Usar máscara e instalar a StayAway Covid são algumas das recomendações.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) enviou esta quinta-feira mensagens por telemóvel (SMS) à população, por forma a alertar os portugueses sobre os principais cuidados a ter para evitar a propagação da pandemia de Covid-19. Usar máscara, lavar as mãos e instalar a aplicação de rastreio StayAway Covid são algumas das recomendações.

À semelhança do que aconteceu na época dos incêndios e das cheias, a ANEPC está a alertar os cidadãos para os cuidados que devem ter para travar a propagação do vírus. “Covid-19: Use máscara, lave mãos, cumpra distância física, instale a app StayAway Covid. Saiba medidas aplicáveis ao seu concelho em covid19estamoson.gov.pt”, é este o conteúdo da mensagem que surge em plena segunda vaga da pandemia e um dia depois de ter entrado em vigor novas medidas mais “musculadas” para 121 concelhos do país, já que constituem zonas onde a incidência de casos de Covid-19 é maior.

A Proteção Civil está a enviar SMS à população com avisos sobre os cuidados a ter para evitar a propagação da pandemia de Covid-19D.R.

Assim, nesta mais de uma centena de concelhos, e tal como já tinha acontecido em Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, há medidas mais gravosas a serem cumpridas:

  • Dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas. Existe um conjunto de 26 exceções, sendo que às deslocações já previamente autorizadas neste âmbito se juntam outras como idas para atividades realizadas em centros de dia, visitas a utentes em estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados ou outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as deslocações necessárias para saída de território nacional continental;
  • Todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, têm de encerrar até às 22h00;
  • O encerramento dos restaurantes é até às 22h30;
  • O presidente da câmara municipal territorialmente competente pode fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança;
  • Se inicialmente o Governo tinha referido que as feiras e mercados de levante estavam proíbidos, deu um passo atrás na decisão, após as várias crísticas. Assim, o Executivo permite a sua realização desde que estas sejam autorizadas pelas autarquias e cumpram as normas de segurança decretadas pela Direção-Geral da Saúde.
  • A proibição da realização de celebrações e de outros eventos com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
  • A possibilidade de realização de cerimónias religiosas, de acordo com as regras da Direção Geral da Saúde;
  • A obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador;
  • O regime excecional e transitório de reorganização do trabalho é aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, em todos os concelhos abrangidos pelas novas medidas (atualmente este regime era aplicável às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto).

Não obstante a estas medidas e à espera do estado de emergência “suave”,— que já foi esta quinta-feira proposto pelo Presidente da República ao Parlamento — Portugal mantêm-se em estado de calamidade devido ao agravamento da pandemia. Nesse sentido, para todo o país este estado prevê uma série de restrições:

  • Proibidos os ajuntamentos com mais de cinco pessoas na via pública;
  • Limitados eventos de natureza familiar marcados a partir desta quarta-feira a um máximo de 50 participantes;
  • Proibidos festejos académicos e atividades de caráter não letivo, como cerimónias de receção de caloiros;
  • Agravadas em até 10.000 euros as coimas aplicáveis às pessoas coletivas, particularmente aos estabelecimentos comerciais e de restauração, que não assegurem as regras quanto à lotação e ao distanciamento;
  • Fica limitado “a seis o número de pessoas em cada grupo em restaurantes para todo o território continental, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar”.

Além destas medidas foi recentemente decretado o uso obrigatório de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas, quando não é possível o distanciamento social recomendado. Esta medida não exclui a anterior orientação para o uso obrigatório nos transportes públicos, escolas, comércios e locais fechados em que haja uma elevada concentração de pessoas. Para os incumpridores desta nova regra, estão previstas multas de entre 100 euros e 500 euros, tal como acontece com o desrespeito pelas restantes normas decretadas no âmbito da situação de calamidade.

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Mercados

Wall Street sobe 2% à espera de equilíbrio de poder em Washington

Investidores acreditam que resultados das eleições vão manter o equilíbrio do poder entre o Senado e o Congresso, o que deverá travar grandes mudanças legislativas com vitória de Biden.

Wall Street mantém-se em terreno positivo com os investidores a aguardar pelos resultados finais da disputa presidencial nos EUA, embora com expectativa de que se vá manter um equilíbrio de poder entre Senado e Congresso, o que poderá significar um menor risco de grandes mudanças políticas.

A contagem em vários estados prossegue, com o candidato democrata Joe Biden na liderança e mais próximo de ser declarado vencedor, contabilizando 264 votos eleitorais, enquanto Donald Trump tem 214, de acordo com a AP. O vencedor precisa de 270 votos, faltando apenas seis a Biden.

Ao mesmo tempo, os republicanos deverão manter o controlo do Senado, o que tornará mais difícil à presidência de Biden avançar com grandes alterações legislativas, como nova regulação para as grandes companhias tecnológicas.

Neste cenário, o S&P 500 avança 1,86% para 3.507,42 pontos. O industrial Dow Jones avança 1,61% e o tecnológico Nasdaq sobe 2,22%. As ações da Alphabet (Google) e do Facebook avançam ambos cerca de 1,40% e os títulos da Amazon sobem 2,90%

“Os mercados preferem um governo dividido”, disse Brian LEvitt, analista da Invesco, citado pela Reuters.

“Uma tensão incessante em torno das principais questões e preocupações sobre as perspetivas de impostos mais altos, um Green New Deal, mudanças na Lei de Proteção e Cuidado ao Paciente e muito mais parece ter sido em vão”, acrescentou.

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Pessoas

Flexibilidade, reconhecimento e sustentabilidade: as três vantagens da pandemia

Os trabalhadores europeus esperam que a Covid-19 tenha efeitos positivos, entre eles mais flexibilidade, mais valorização de determinadas funções e maior consciência ambiental, revela estudo.

A forte aposta de futuro em políticas de trabalho flexíveis, o maior reconhecimento de funções em determinados setores e a maior preocupação com a sustentabilidade são alguns dos efeitos positivos da pandemia no mundo do trabalho.

Mais de metade dos trabalhadores europeus afirma sentir-se motivado em teletrabalho e mais de 40% dos inquiridos gostaria de continuar com esta modalidade de trabalho no futuro, pelo menos durante dois dias por semana. Estas são algumas das conclusões do estudo da empresa de recrutamento Michael Page sobre o impacto da Covid-19 no trabalho, que reuniu respostas de 4.000 pessoas entre julho e agosto, na Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, França, Holanda, Itália, Luxemburgo, Polónia, Portugal, Suécia, Suíça e Turquia.

Flexibilidade, reconhecimento e preocupação com a sustentabilidade

O estudo revela que a pandemia poderá ter efeitos de mudança positivos. Cerca de 75,5% dos inquiridos tem a expectativa de que as empresas implementem políticas flexíveis de trabalho no futuro e 62,9% espera um maior reconhecimento de algumas funções que anteriormente não tinham a mesma relevância, principalmente associadas aos setores de cuidados de saúde, retalho, educação e logística.

“Compreender a perceção dos colaboradores é a chave para definir um modelo de trabalho que se adapte às necessidades das empresas, mantendo o compromisso e a satisfação no trabalho por parte de todos os colaboradores”, sublinha Álvaro Fernández, diretor-geral da Michael Page Portugal, citado em comunicado.

Em terceiro lugar, é referida a sustentabilidade, com 46,3% dos trabalhadores europeus a considerar que a consciência ambiental tem crescido nos últimos meses, impulsionando o consumo responsável e local de bens e produtos.

Europeus querem continuar com teletrabalho

Mais de metade dos trabalhadores europeus (51,4%) afirma que continuou motivado no regime de teletrabalho, apontando ainda a satisfação e produtividade como fatores que se mantiveram estáveis durante os meses de trabalho em casa. 53,7% afirmam ainda que se sentem igualmente envolvidos com a empresa como quando vão ao escritório todos os dias. Um estudo da Mercer, realizado em outubro, revelava que a maioria dos trabalhadores receia perder a flexibilidade no cenário pós-pandemia.

“Estamos num ponto crítico em que muitas empresas estão a elaborar os seus planos para os próximos meses. Mas, para desenvolver uma estratégia eficaz, é preciso saber o que pensam os colaboradores e como evoluíram profissionalmente ao longo destes meses de trabalho em casa”, acrescenta o diretor-geral da Michael Page Portugal.

Sobre o futuro do trabalho, os colaboradores europeus apoiam um modelo flexível que combina a possibilidade de trabalhar no escritório com o teletrabalho. Os resultados confirmam esta tendência, sendo que 61,6% afirma que consideraria trabalhar remotamente no futuro. Porém, em termos de proporção, 41,1% referem que optariam pelo teletrabalho dois dias por semana, 33% três dias, 18,2% quatro dias e apenas 7,7% afirmam que gostariam de trabalhar remotamente todos os dias.

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Atualidade

Marcelo propõe ao Parlamento estado de emergência “limitado” entre 9 e 23 de novembro

O Presidente da República já submeteu ao Parlamento a proposta para decretar o estado de emergência "limitado" durante 15 dias em Portugal.

O Presidente da República já submeteu ao Parlamento uma proposta para decretar o estado de emergência “limitado” durante 15 dias. Se for aprovada pelos deputados, como se espera, o estado de emergência começa dia 9 e termina a 23 de novembro, permitindo ao Governo tomar certas medidas de combate à pandemia. A votação na Assembleia da República deverá ocorrer esta sexta-feira, pelas 16h00, estando previsto que Marcelo Rebelo de Sousa fale ao país após a aprovação da mesma.

“Depois de ouvido o Governo, que o tinha proposto e se pronunciou ao fim da manhã em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando o estado de emergência por 15 dias, de 9 a 23 de novembro, permitindo ao Governo tomar certas medidas de combate à pandemia Covid-19″, lê-se na nota publicada no site da Presidência esta quinta-feira.

Se for aprovado, o estado de emergência começará a aplicar-se à meia-noite da próxima segunda-feira e acaba às 23h59 de 23 de novembro (segunda-feira), “sem prejuízo de eventuais renovações”, nota o decreto, antecipando, como tinha referido o primeiro-ministro, que a sua aplicação perdure por mais tempo. É expectável que o decreto venha a ter o voto favorável do PS, PSD e CDS, tendo condições para ser aprovado por uma maioria parlamentar.

Eis as medidas a que este estado de emergência poderá dar cobertura jurídica:

  1. A possibilidade de o Governo impor restrições à circulação em certos locais em períodos determinados, em particular nos municípios de maior risco;
  2. A utilização, se necessário e preferencialmente por acordo, de meios de saúde dos setores privado, social e cooperativo, com a devida compensação;
  3. A mobilização de trabalhadores, bem como das Forças Armadas e de Segurança, para o reforço das autoridades de saúde nos inquéritos epidemiológicos e de rastreio;
  4. E a possibilidade de medição de temperatura corporal, por meios não invasivos, e de imposição de testes no acesso a certos serviços e equipamentos.

Na carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, o Presidente da República refere que o estado de emergência, se for aprovado pelo Parlamento, vai aplicar-se a todo o território nacional.

No decreto presidencial, Marcelo explica o porquê de avançar com este passo pedido pelo Governo: “A evolução da pandemia Covid-19, assim como as lições dela retiradas, justificam garantias reforçadas da segurança jurídica de medidas adotadas ou a adotar pelas autoridades competentes para a correspondente prevenção e resposta, em domínios como os da convocação de recursos humanos para rastreio, do controlo do estado de saúde das pessoas, da liberdade de deslocação e da utilização de meios do setor privado e social ou cooperativo”. “Essa garantia reforçada exige a declaração de um Estado de Emergência de âmbito muito limitado e de efeitos largamente preventivos“, garante o Presidente da República.

Como ficam limitados os direitos?

No decreto presidencial, Marcelo Rebelo de Sousa dá mais indicações sobre o que significa cada limitação “parcial” dos direitos que ficam restringidos ou condicionados por este estado de emergência.

Relativamente ao direito à liberdade e de deslocação, o Presidente da República define que “podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco, assim como, na medida do estritamente necessário e de forma proporcional, a proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana“. Ou seja, abre a porta a um recolher obrigatório, caso o Governo queira replicar uma medida que tem sido utilizada noutros países europeus.

Além disso, pode ser decretada a “interdição das deslocações que não sejam justificadas, designadamente pelo desempenho de atividades profissionais, pela obtenção de cuidados de saúde, pela assistência a terceiros, pela frequência de estabelecimentos de ensino, pela produção e pelo abastecimento de bens e serviços e por outras razões ponderosas, cabendo ao Governo, nesta eventualidade, especificar as situações e finalidades em que a liberdade de circulação individual, preferencialmente desacompanhada, se mantém“.

No caso do recurso aos serviços de saúde do setor privado ou social, o decreto estabelece que a utilização deste deve ser “preferencialmente por acordo” e terá de haver uma “justa compensação, em função do necessário para assegurar o tratamento de doentes com Covid-19 ou a manutenção da atividade assistencial relativamente a outras patologias“. Segundo o despacho do Ministério da Saúde divulgado esta semana, apenas na situação de doentes críticos é que, para já, poderá haver o recurso ao setor privado.

Em relação aos direitos dos trabalhadores, o decreto estabelece que “podem ser mobilizados, pelas autoridades públicas competentes, quaisquer colaboradores de entidades públicas, privadas, do setor social ou cooperativo, independentemente do respetivo tipo de vínculo ou conteúdo funcional e mesmo não sendo profissionais de saúde, designadamente servidores públicos em isolamento profilático ou abrangidos pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos, para apoiar as autoridades e serviços de saúde, nomeadamente na realização de inquéritos epidemiológicos, no rastreio de contactos e no seguimento de pessoas em vigilância ativa“.

Não se sabe ao certo como será feita esta mobilização e prestado este apoio, mas o primeiro-ministro explicou anteriormente que estes profissionais teriam de ser supervisionados pelos profissionais de saúde.

Relativamente ao “direito ao livre desenvolvimento da personalidade e vertente negativa do direito à saúde”, o decreto estabelece que “pode ser imposta a realização de controlos de temperatura corporal, por meios não invasivos, assim como a realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, designadamente para efeitos de acesso e permanência no local de trabalho ou como condição de acesso a serviços ou instituições públicas, estabelecimentos educativos e espaços comerciais, culturais ou desportivos, na utilização de meios de transporte ou relativamente a pessoas institucionalizadas ou acolhidas em estruturas residenciais, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos prisionais ou centros educativos e respetivos trabalhadores”.

Ou seja, o acesso a determinados locais poderá estar dependente da medição da temperatura ou à realização de um teste.

Decreto presidencial do estado de emergência “limitado”

Carta enviada pelo Presidente da República ao presidente da Assembleia da República

(Notícia atualizada pela última vez às 16h31)

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Atualidade

Há 4.410 novos casos de Covid-19. Morreram mais 46 pessoas

  • ECO
  • 5 Novembro 2020

Nas últimas 24 horas foram identificados 4.410 novos casos de coronavírus em Portugal. O número total de pessoas recuperadas sobe para 91.453.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou 4.410 novos casos de infeção por coronavírus, elevando para 161.350 o número de infetados desde o início da pandemia. O número total de vítimas mortais subiu para 2.740, depois de terem sido registadas mais 46 mortes nas últimas 24 horas.

Em relação às novas infeções, trata-se de uma desaceleração expressiva da expansão da pandemia no país, depois dos números recorde divulgados esta quarta-feira, com quase 7.500 casos num só dia (embora 3.570 casos tenham sido reportados com atraso). Neste momento estão em vigor uma série de restrições, como o dever de permanência em casa, esperando-se que o Presidente da República anuncie brevemente um estado de emergência “suave” para controlar a segunda vaga.

De acordo com o boletim epidemiológico desta quinta-feira, a maioria dos casos ativos está a recuperar em casa. Há, porém, mais 25 internamentos que faz subir o número total de internados para 2.362, enquanto o número de pacientes em cuidados intensivos desceu (-5 casos) para 320.

O Norte continua a ser a região mais afetada: registou 2.580 novos casos no último dia, contabilizando um total de 75.455 infetados desde o início da pandemia, e ainda um total de 1.223 mortes (-17). Segue-se a região de Lisboa e Vale do Tejo, que contou mais 1.124 infeções para 64.374 casos e 17 mortes para um total de 1.077.

Na região Centro há mais 509 casos e oito vítimas mortais. No Alentejo e Algarve, a subida diária de novos casos não superou a centena, sendo que a região alentejana registou mais uma morte. Na Madeira e Açores, a situação pandémica parece mais controlada: nenhuma morte a registar e apenas mais sete e seis casos, respetivamente.

(Notícia atualizada às 14h46)

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Telecomunicações

Altice Portugal “congratula-se por finalmente o regulamento do 5G ver a luz do dia”

No rescaldo da apresentação do regulamento final do leilão do 5G, a Altice Portugal "congratula-se" por o documento ver "finalmente" a "luz do dia". Está a analisar as regras para decidir o que fazer.

A Altice Portugal “congratula-se por finalmente o regulamento do leilão 5G ver a luz do dia”. A reação foi enviada ao ECO depois de conhecida a versão final do documento, aprovada na sexta-feira passada pela Anacom.

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No rescaldo da apresentação das regras que vão definir o leilão de frequências para a quinta geração de rede móvel em Portugal, e que eram esperadas há vários meses pelo setor, a empresa liderada por Alexandre Fonseca destaca que vai agora “proceder à devida análise do regulamento”. “Oportunamente, falaremos sobre o tema”, assegura.

Porém, a dona da Meo vai mais além: “Não podemos deixar de assinalar a publicação deste regulamento acontecer depois de termos vindo a público exigir uma atitude responsável e que algo acontecesse nesta matéria”, afirma fonte oficial do grupo de telecomunicações. Em causa, um evento com jornalistas na segunda-feira, em que o presidente executivo da empresa, Alexandre Fonseca, teceu duras críticas à Anacom e disse “basta” quanto à espera pelo lançamento do leilão.

Não podemos deixar de assinalar a publicação deste regulamento acontecer depois de termos vindo a público exigir uma atitude responsável e que algo acontecesse nesta matéria.

Fonte oficial da Altice Portugal

A posição da Altice Portugal surge minutos depois de a concorrente Nos, liderada por Miguel Almeida, ter dito ao ECO que vai avançar para tribunal e recorrer também à Comissão Europeia para tentar “travar” o regulamento do 5G, que considera ser “ilegal”. A operadora fez incidir também os holofotes sobre o Governo, considerando que o Ministério das Infraestruturas teve uma “posição incompreensível” por não ter “chamado a si” este processo.

A Anacom apresentou esta quinta-feira o regulamento final do leilão do 5G, tendo introduzido diversas alterações face à proposta de fevereiro, para ter em conta o impacto da pandemia e algumas das exigências do setor.

Entre as novidades está a imposição de obrigações de cobertura para novos entrantes, que poderão ter acesso à rede das demais operadoras por dez anos, mas não beneficiando do desconto de 25% que estava previsto, mantendo, contudo, a reserva de espetro. Os preços de reserva do leilão mantiveram-se inalterados.

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Economia

Sistemas de incentivos à competitividade e internacionalização prorrogados até final de 2023

  • Lusa
  • 5 Novembro 2020

Condições dos sistemas de incentivos previstos no regulamento específico do domínio da competitividade e internacionalização foram prorrogadas por três anos, até final de 2023.

As condições dos vários sistemas de incentivos previstos no Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização foram prorrogadas por três anos, até final de 2023, e o acesso ao vale empreendedorismo alargado para empresas com até três anos.

Segundo a portaria n.º 260/2020 – publicada esta quinta-feira em Diário da República (DR) e que procede à nona alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização – este “ajustamento das condições e regras aplicáveis aos vários sistemas previstos no Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, designadamente ao Sistema de Incentivos, ao Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica e ainda ao Sistema de Apoio às Ações Coletivas”, resulta do novo período de vigência atribuído aos enquadramentos comunitários que regem os auxílios estatais.

Já relativamente ao vale empreendedorismo, a alteração ao critério de elegibilidade dos beneficiários – alargado de “empresas criadas há menos de dois anos” para “empresas criadas há menos de três anos” – é introduzida “para adequar aos critérios internacionais”.

Datada de 23 de outubro de 2020 e assinada pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza, a portaria entra em vigor na sexta-feira.

Conforme se lê no texto da portaria, o Regulamento Específico para o Domínio da Competitividade e Internacionalização foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, CIC Portugal 2020, ao abrigo do decreto-lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que define o Modelo de Governação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o período 2014-2020.

Através do Regulamento (UE) n.º 2020/972, de 02 de julho, a Comissão prorrogou por três anos, até 31 de dezembro de 2023, o período de vigência das disposições que regem os auxílios estatais que, de outra forma, expirariam em 31 de dezembro de 2020.

Em consequência desta prorrogação, designadamente do período de aplicação do Regulamento (UE) n.º 651/2014, foi necessário “prorrogar a validade das medidas de auxílio isentas ao abrigo do mesmo regulamento e relativamente às quais tenha sido apresentado um resumo das informações nos termos da alínea a) do artigo 11.º desse regulamento”.

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Telecomunicações

Nos avança para tribunal para “travar” regulamento “ilegal” do 5G

A operadora Nos considera que o regulamento anunciado pela Anacom é "ilegal" e acusa o Estado de "prestar um mau serviço ao país". Recorrerá à Justiça e a Bruxelas para tentar "travar" o leilão.

A operadora Nos não se conforma com o regulamento final do leilão do 5G. Mesmo com as alterações introduzidas pela Anacom face à proposta inicial, a empresa liderada por Miguel Almeida considera que o documento “promove a discriminação inédita e ilegal à luz do direito nacional e europeu”.

Assim, naquela que é a primeira reação oficial às regras anunciadas esta quinta-feira pelo regulador, a Nos garante agora que “recorrerá a todos os meios para travar a aplicação do regulamento” — e, consequentemente, do leilão de frequências —, nomeadamente por via judicial e recorrendo também à Comissão Europeia.

“Da parte do Governo português, em especial do Ministério das Infraestruturas, esta posição é incompreensível e deve ser objeto de escrutínio político”, avisa também a Nos, que sublinha que a Anacom “não é um Estado dentro do Estado e não devia atuar acima da lei”. “O Estado português acabou de prestar um mau serviço ao país”, destaca, em comunicado.

Alterações ao projeto de regulamento são “malabarismos para ludibriar” o setor

Detalhando, a operadora refere que “nunca se viu, em nenhuma atribuição de espetro em Portugal ou na Europa, novos entrantes com tamanhos benefícios”. “A discriminação engloba o direito à reserva de espetro, sem que haja a exigência de contrapartidas sérias, nomeadamente de investimento em rede ou cobertura da população. A par disso, um novo entrante pode aceder indiscriminadamente à rede dos atuais operadores, que há mais de 20 anos investem em Portugal”, justifica a operadora.

Como “consequência”, afirma a Nos, “além de prejudicar direta e gratuitamente os operadores atuais, o Estado assume publicamente que prescinde de investimento dessas novas empresas de telecomunicações, abdicando, sem qualquer justificação, do seu contributo para o desenvolvimento do país e para a coesão territorial”.

“Face ao descontrolo, falta de fundamento e falta de respeito pelos interesses subjacentes a este regulamento, o Governo devia ter atuado e chamado a si o controlo do processo”, considera a Nos. Referindo-se à liderança da Anacom, que é presidida por João Cadete de Matos, a operadora considera que “esta administração demonstrou não estar ao nível das funções que desempenha e da sua responsabilidade para com o setor, com os consumidores e com os cidadãos portugueses”.

“A atuação da Anacom é inqualificável e não sabemos a que interesses obedece, mas certamente não são os interesses do setor ou do país”, acrescenta a empresa, para quem as alterações ao regulamento “não passam de malabarismos para ludibriar todos os que manifestaram preocupação com este regulamento”.

O ECO contactou o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos para obter uma reação a estas declarações, e também a Anacom. Encontra-se a aguardar resposta. Já antes de conhecida a posição da Nos, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas disse ao ECO que “o Governo vai agora analisar o regulamento”.

A Anacom apresentou esta quinta-feira o regulamento final do leilão do 5G, tendo introduzido diversas alterações face à proposta de fevereiro, para ter em conta o impacto da pandemia e algumas das exigências do setor.

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Entre as novidades está a imposição de obrigações de cobertura para novos entrantes, que poderão ter acesso à rede das demais operadoras por dez anos, mas não beneficiando do desconto de 25% que estava previsto, mantendo, contudo, a reserva de espetro. Os preços de reserva do leilão mantiveram-se inalterados.

As ações da Nos estão a valorizar na bolsa de Lisboa. Ganham 1,61%, para 3,15 euros, num dia de alta generalizada nos mercados de capitais em todo o mundo.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h56)

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Orçamento do Estado 2021

Associação Nacional de Municípios admite mudar parecer ao OE para favorável

  • Lusa
  • 5 Novembro 2020

Associação Nacional de Municípios Portugueses admitiu vir a apoiar o Orçamento do Estado 2021, uma semana depois de ter emitido um parecer desfavorável.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) admitiu esta quinta-feira em Lisboa vir a apoiar o Orçamento do Estado (OE) de 2021, depois de na semana passada ter emitido um parecer desfavorável.

“Não temos nenhum problema em alterar o nosso parecer”, afirmou o presidente do conselho diretivo da ANMP, o socialista Manuel Machado, na Assembleia da República, durante uma audição integrada na apreciação na especialidade da proposta do Governo de OE para o próximo ano.

Após ter defendido o parecer desfavorável da direção da ANMP, divulgado em 27 de outubro e reforçado no mesmo dia pelo conselho geral, numa reunião realizada em Coimbra, o autarca acabou por reconhecer a possibilidade de a associação mudar a sua posição.

Manuel Machado, que estava acompanhado por outros dirigentes da ANMP, interveio numa sessão da Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo deputado do PS Filipe Neto Brandão, realizada em conjunto com a Comissão da Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, liderada pelo social-democrata Fernando Ruas, antigo presidente da ANMP.

“Depois deste debate, sentimo-nos encorajados a dar parecer favorável”, disse o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, na sequência de interpelações de deputados de diferentes partidos.

Entre outras exigências esta quinta-feira reiteradas, Manuel Machado insistiu na importância de o novo Orçamento do Estado não pôr em causa a Lei das Finanças Locais.

Nas “medidas negativas” que o OE ainda consagra nesta fase, “há um incumprimento de 51 milhões de euros no cálculo do Fundo Social Municipal”, sublinhou.

“Apelamos a que seja cumprida a Lei das Finanças Locais”, disse.

O autarca do PS começou por frisar que esta reivindicação “não é uma birra” dos 308 municípios portugueses.

A Lei das Finanças Locais “não é cumprida”, na proposta de lei do Governo, por uma diferença de 51 milhões de euros, sublinhou.

A correção deste montante “seria determinante para se alterar o parecer”, referiu Manuel Machado, realçando que a ANMP assume “uma postura construtiva”, como em anteriores processos de apreciação do Orçamento do Estado na especialidade.

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