Ano: 2021

Atualidade

Ursula garante que Pfizer vai cumprir entrega das vacinas contratadas para primeiro trimestre na UE

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"A redução temporária afetará todos os países europeus", anunciou o Instituto de Saúde Pública norueguês. A presidente da Comissão Europeia diz que estão asseguradas doses para primeiro trimestre.

O laboratório norte-americano Pfizer advertiu esta sexta-feira para uma quebra “a partir da próxima semana” nas entregas das vacinas anti-Covid na Europa, com vista a melhorar a sua capacidade de produção, anunciaram esta sexta-feira as autoridades norueguesas. A presidente da Comissão Europeia diz que o CEO da farmacêutica assegurou que estão garantidas as doses que estavam previstas para a União Europeia (UE) no primeiro trimestre.

“A redução temporária afetará todos os países europeus”, indicou o Instituto de Saúde Pública norueguês. “Não é conhecido, de momento, o tempo que poderá levar até a Pfizer regressar à capacidade máxima de produção, que será aumentada de 1,3 para dois mil milhões de doses” por semana, segundo a mesma fonte.

Ursula von der Leyen adiantou, na conferência de imprensa conjunta com António Costa, que “ligou imediatamente ao CEO da Pfizer”, que explicou que “há um adiamento da produção nas próximas semanas, mas assegurou que estão garantidas as doses que estavam previstas para o primeiro trimestre”.

Estas doses “serão entregues no primeiro trimestre tal como combinado com a UE”, acrescentou a presidente do Executivo comunitário. O líder da farmacêutica adiantou ainda que espera regularizar a produção “o mais rápido possível”.

Questionada sobre quantas doses estariam em causa em fevereiro e março, von der Leyen apontou que é “a Pfizer que tem de responder”. “É uma situação muito difícil, as primeiras doses já foram dadas, as segundas têm de o ser também”, sublinhou.

Perante isto, o primeiro-ministro português, na mesma conferência, sugeriu “alertar todos os Estados membros de que pode haver imprevistos”, destacando que “Portugal tomou a decisão de só administrar metade das doses que recebeu para constituir uma reserva para a segunda dose, para não haver nenhum risco”. Costa indicou que na próxima semana serão administradas “as primeiras segundas doses que completam o processo de vacinação”.

O primeiro-ministro português defendeu ainda que o “processo da Comissão Europeia foi exemplo e o contrato é muito claro: ninguém deve negociar paralelamente”, isto numa altura em que alguns países começaram a avançar para compras individuais. “Se não fosse a força da UE negociar em nome dos 27, muitos Estados-membros estariam muito aflitos para negociar uma dose, quanto mais receber as doses”, argumentou Costa, acrescentando que “a partir do momento que cada um comece a tratar por ai vamos enfraquecer a capacidade da união e assim a força negocial da Comissão”.

A presidente da Comissão Europeia reiterou também que “tem sido um sucesso este processo de comprar vacinas”, apesar de admitir que “estamos a enfrentar todas as dificuldades que acontecem nesse período”. “Não é a primeira vez que a Pfizer adia”, recorda Ursula von der Leye, apontando que “vamos ter mais problemas semelhantes no futuro”.

Ainda assim, von der Leyen ressalva que há “vacinas suficientes para toda a população europeia mas também para os vizinhos”. “Sempre dissemos que os grandes números [de doses de vacinas] chegarão em abril”, sublinhou.

As entregas da vacina da Pfizer na União Europeia vão estar atrasadas nas próximas três a quatro semanas, adiantou o ministro da Saúde alemão, citado pela AFP. Este atraso deve-se aos trabalhos na fábrica da farmacêutica na Bélgica, que têm como objetivo aumentar a produção.

A pandemia provocou pelo menos 1.994.833 mortes resultantes de mais de 93 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 8.384 pessoas, em 517.806 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

(Notícia atualizada às 15h55)

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Transportes

Governo prolonga apoios a operadores de transportes públicos e escolares até fim do ano

Compensações referentes à venda de passes como o 4_18@escola.tp, o sub23@superior.tp e o passe Social+ vão ser prolongadas até ao fim de 2021.

Por altura do primeiro confinamento que ocorreu em Portugal, o Governo aprovou um decreto-lei que definia os “procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais”, de forma a tentar apoiar o setor a colmatar a quebra no fluxo motivado pelas medidas restritivas colocadas então em vigor para conter a pandemia de Covid-19. Esta sexta-feira, primeiro dia de mais um confinamento generalizado da população, o Governo anunciou que as regras até agora em vigor se prolongarão até ao final de 2021, aplicando-se tanto aos transportes públicos, como aos transportes escolares.

Este novo decreto-lei, que entra em vigor já este sábado, esclarece que a atribuição de financiamento “apenas pode ocorrer para compensar os operadores de transporte de passageiros pela realização dos serviços de transporte público essenciais” e que “sejam deficitários do ponto de vista da cobertura dos gastos operacionais pelas receitas da venda de títulos de transporte”. Tal será possível através da realocação de verbas que estavam destinadas a outros projetos no âmbito dos transportes públicos.

Entre as medidas em vigor, e no que toca às compensações referentes à venda de passes como o 4_18@escola.tp, o sub23@superior.tp e o passe Social+ nos primeiros três trimestres de 2020 e no ano de 2021, o Governo esclarece que as mesmas serão feitas tendo por base o “histórico de compensações dos meses homólogos de 2019”.

Neste âmbito, o Governo esclarece ainda que, até ao final do ano, “não se aplicam as tipologias de medidas de redução tarifárias” anteriormente previstas pelo Executivo, “de modo que as autoridades de transportes possam garantir as obrigações de serviço público inerentes à prestação do serviço público de transporte de passageiros”.

Este prolongamento da medida foi anunciada através de um Decreto-Lei publicado esta sexta-feira em Diário da República, justificando-se pelo facto de ter vindo a ser “um instrumento essencial para as autoridades de transportes” conseguirem garantir a sustentabilidade do setor e de forma a ajudar a minimizar o impacto das limitações impostas à circulação para conter esta crise de saúde pública.

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Internacional

Governo holandês demite-se em bloco após polémica com abonos de família

  • ECO
  • 15 Janeiro 2021

Em causa está a má gestão de abonos de família, depois de um relatório apontar as culpas ao Governo holandês.

O Governo holandês caiu. O Executivo liderado por Mark Rutte vai demitir-se em bloco por causa de um relatório que culpa o Governo pela má gestão dos abonos de família, que terão causado problemas financeiros a milhares de famílias, adianta a Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês), citando a emissora nacional holandesa NOS.

Esta decisão terá surgido no seguimento de uma reunião do Executivo em Haia, convocada pelo primeiro-ministro holandês, apenas dois meses antes das eleições legislativas. Mesmo com a demissão, os ministros poderão decidir permanecer no cargo até às eleições, em março.

Em causa estão acusações injustas de fraude na atribuição de subsídios a milhares de pais, por parte da autoridade tributária holandesa, que levaram a que muitas famílias ficassem endividadas. O fisco holandês acusou as famílias de reivindicarem de forma fraudulenta o pagamento do abono e exigiu reembolsos de dezenas de milhares de euros, entre 2013 e 2019.

Um relatório parlamentar considerou uma “injustiça sem precedentes” recuperar estes montantes sem dar aos acusados ​​a oportunidade de provar a inocência, de acordo com a Deutsche Welle.

(Notícia atualizada às 13h30)

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Política

Rio põe PSD a preparar reformas no sistema político, justiça e revisão constitucional até maio

  • Lusa
  • 15 Janeiro 2021

Os sociais-democratas vão lançar até maio um processo de debate para preparar uma série de reformas no sistema político, na Justiça e para a revisão constitucional.

O PSD vai lançar até maio um processo de debate, interno e externo, para preparar uma série de reformas no sistema político, na Justiça e para a revisão constitucional, disse esta sexta-feira à Lusa o líder social-democrata, Rui Rio.

“Apesar da pandemia, estas são áreas muito relevantes. A reforma da Justiça, que acho ser vital, a revisão constitucional, porque é tempo de fazer, e a reforma do sistema político, porque continua a ser muito importante”, justificou Rui Rio. Há ainda uma quarta reforma que o presidente dos sociais-democratas quer fazer, mas no partido, a revisão dos estatutos, que já deveria ser discutida num congresso que a crise pandémica atrasou.

Na quinta-feira, o PSD aprovou a criação de uma série de comissões que vão preparar as propostas de reformas nestas quatro áreas. O grupo da revisão constitucional terá de apresentar o seu trabalho até 31 de maio e vai ser coordenado pelo constitucionalista Paulo Mota Pinto, mas incluirá dois independentes, Catarina Santos Botelho e Tiago Duarte, o ex-ministro Luís Marques Guedes, Manuel Teixeira e Paula Cardoso.

Já o grupo da reforma do sistema político tem como coordenador David Justino, vice-presidente do partido e antigo titular da pasta da Educação, e inclui outro “vice” do PSD, André Coelho Lima, e mais um ex-ministro, Miguel Poiares Maduro.

A coordenar a reforma da Justiça estará Manuel Teixeira, vice-presidente do partido que já tem essa função no Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD, que integra Isabel Meireles, Licínio Lopes Martins, Mónica Quintela e Montalvão Machado e terá de apresentar o seu trabalho até 25 de abril, uma data simbólica. A comissão para a revisão dos estatutos do partido, coordenada por Isaura Morais, terá de apresentar resultados até junho.

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Justiça

Presidente da República considera “importante” a iniciativa da PGR no caso dos jornalistas vigiados

Para Marcelo Rebelo de Sousa foi importante que a PGR tenha instaurado um processo de averiguações à atuação de uma procuradora do MP no caso dos jornalistas vigiados.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pronunciou-se sobre a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no seguimento da polémica da vigia a dois jornalistas por parte da PSP pedida pelo Ministério Público (MP). Em declarações às televisões, o chefe de Estado afirmou que a iniciativa da PGR é “importante” para apurar o que se passou.

A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do MP, instaurou um processo de averiguações à atuação de uma procuradora do MP. Para Marcelo Rebelo de Sousa tudo “aquilo que possa ser feito no quadro do processo criminal deva ser feito”. O Presidente da República não quis comentar o caso concreto.

Em causa está a ordem do Ministério Público — na pessoa de uma procuradora do DIAP de Lisboa — dada à PSP para vigiar dois jornalistas, Carlos Rodrigues Lima, subdiretor da Sábado, e Henrique Machado, ex-jornalista do Correio da Manhã e atualmente editor de Justiça da TVI, por alegada violação de segredo de Justiça.

“A Procuradora-Geral da República, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, determinou a instauração de processo de averiguação destinado, nos termos do art.º 264º n.º 2 do Estatuto do Ministério Público, a aferir da relevância disciplinar da atuação do Ministério Público” segundo explicou fonte oficial do gabinete de Lucília Gago ao ECO.

A 6 de março de 2018, os dois jornalistas avançaram com a informação da detenção de Paulo Gonçalves, assessor jurídico da SAD do Benfica que foi detido no âmbito da investigação do processo E-Toupeira por crimes de corrupção. Antes mesmo da diligência ter começado.

Dias depois, os dois jornalistas foram alvo de um processo de violação de segredo de Justiça pela titular do inquérito, a procuradora-adjunta DIAP, Andrea Marques. O inquérito investiga os crimes de violação de segredo de justiça, de violação de segredo por funcionário e a falsidade de testemunho.

Com o intuito de descobrir as fontes dos jornalistas, a 3 e abril de 2018 a procuradora ordenou que a PSP vigiasse Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado. Pedido esse que não foi validado por um juiz, tal como determina a Lei nº 5/2002, que admite que só é necessária essa validação jurídica em crimes que têm uma moldura penal superior a cinco anos. A de violação do segredo de justiça é de dois anos.

Durante cerca de dois meses, entre abril e junho de 2018, os dois jornalistas foram vigiados pelas autoridades que seguiram os seus movimentos, fotografando-o em frente ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal, onde os agentes registaram um cumprimento circunstancial entre o jornalista e o procurador José Ranito, que liderou a investigação do caso BES, e no Campus da Justiça, em Lisboa.

Segundo o esclarecimento da DIAP, “a diligência ordenada implicou, exclusivamente, seguimento na via pública com a extração de fotografias também elas na via pública“.

Após umas buscas realizadas às instalações da Polícia Judiciária em setembro de 2019, a DIAP suspeita de um inspetor da autoria da alegada fuga de informação. Este é constituído arguido a 5 de dezembro de 2019.

Tanto a conta bancária do agente como de um dos jornalistas são analisadas em janeiro de 2020. “Com o objetivo de esclarecer as razões que terão movido o agente a fornecer informação sujeita a segredo de justiça, foi, a partir de janeiro de 2020, determinada a solicitação de documentação bancária referente ao arguido e, por despacho de 26 de fevereiro de 2020, quebrado o sigilo fiscal”, lê-se no esclarecimento do DIAP.

“No decurso da investigação, todas as diligências foram devidamente ponderadas e efetuadas com respeito pela legalidade e objetividade que devem nortear a atuação do Ministério Público. Quando suscitaram maior melindre, as diligências realizadas foram previamente comunicadas e, inclusivamente, acompanhadas pela hierarquia”, refere o DIAP.

Entretanto, o Sindicato dos Jornalistas pediu esclarecimentos urgentes à procuradora-geral da República (PGR) depois de ter sido informado da situação.

O caso E-Toupeira remonta a 2018 e, segundo a acusação do Ministério Público (MP), o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais. Mas na fase de instrução, a SAD do Benfica e Luís Filipe Vieira não foram pronunciados.

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Luanda Leaks

CMVM enviou seis queixas relacionadas com Luanda Leaks à Polícia Judiciária

Processo de investigação do supervisor dos mercados deverá ficar fechado já no próximo mês, mas continuará na Justiça.

Já chegaram à Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária seis queixas relacionadas com o Luanda Leaks, enviadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, revelou a presidente Gabriela Figueiredo Dias. O supervisor dos mercados estima ter concluída a sua investigação ao caso ligado a Isabel dos Santos já no próximo mês de fevereiro e o processo continuará agora na Justiça.

A CMVM desencadeou, no início de 2020, dez ações de supervisão relacionadas com o caso Luanda Leaks, que expôs alegados desvios de dinheiro levados a cabo pela empresária Isabel dos Santos. “Estamos a fechar estes trabalhos com nove auditores em 27 entidades. Foram enviados 12 processos para apreciação contraordenacional contra um auditor e há mais dois que estão em análise relativamente a outros auditores. Houve seis comunicações à IUF, o que não significa que não venha haver outras, pois estamos ainda a terminar este trabalho“, anunciou Gabriela Figueiredo Dias, num encontro com jornalistas esta sexta-feira. As últimas estão atualmente m “fase de tramitação administrativa”.

Em causa está o incumprimento de deveres de ceticismo profissional, exame, comunicação às entidades reguladoras ou outras em caso de conhecimento ou suspeitas de operações suscetíveis de estarem relacionadas com branqueamento de capitais ou outras atividades criminosas, bem como documentação do exercício de identificação, de partes relacionadas e a prova de transações envolvendo partes relacionadas e a divulgação de saldos de transações com partes relacionadas.

Além das auditoras — que estão integradas no âmbito de supervisão da CMVM –, o supervisor tinha ainda pedido informações e esclarecimentos às empresas portuguesas em que Isabel do Santos tem participações e que são cotadas em bolsa, ou seja, a Galp e a Nos, bem como o banco EuroBic por ser um intermediário financeiro.

“Houve uma atuação de persuasão inicial” que Gabriela Figueiredo Dias considera que contribuiu para a substituição de três administradores da Nos ligados a Isabel dos Santos. Em simultâneo, a Sonae deixou também de ser parceira de negócios de Isabel dos Santos na Zopt, que era a maior acionista da Nos. Quanto a outros negócios em Portugal, a angolana está em processo de venda da participação no EuroBic e ficou sem o capital que detinha na Efacec após decisão do Governo de o nacionalizar.

(Notícia atualizada às 13h20)

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Mercados

Pandemia pôs fundos de investimento em risco de ficarem sem dinheiro para resgates

A conjugação do pânico dos investidores com as desvalorizações nos mercados fez soar campainhas de alerta no supervisor. Não houve, ainda assim, nenhum caso de suspensão dos resgates.

A pandemia deixou os fundos de investimento em dificuldades para responder aos pedidos de resgate dos clientes. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) acompanhou a situação e garante que não houve em Portugal nenhum caso de suspensão dos pagamentos, como aconteceu na Europa, mas este foi um dos riscos que se materializaram em 2020 devido à crise pandémica.

“As questões de liquidez colocaram-se durante um período no sentido em que houve um aumento dos pedidos de resgate e uma desvalorização dos ativos e houve momentos e situações em que se poderia ter colocado a possibilidade de os fundos não terem capacidade de responder a todos os pedidos de resgate“, explicou Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, num encontro esta sexta-feira com jornalistas.

A conjugação do pânico dos investidores quando o surto de Covid-19 surgiu (ou as necessidades de liquidez imediata em casos de perda de rendimento) com a desvalorização dos ativos criou essa situação de stress. Uma situação mais grave foi evitada, segundo Gabriela Figueiredo Dias, pela atuação do supervisor nacional e das autoridades europeias, em garantir a liquidez no mercado e que as entidades gestoras tinham almofadas financeiras capazes de responder à crise.

“É uma situação que não pode acontecer e que efetivamente nos preocupou ao longo de alguns meses. Houve situações na Europa em que alguns fundos tiveram de suspender os resgates. Em Portugal, nenhum teve de suspender nem chegou a níveis de liquidez que suscitassem preocupações fortes“, aponta a líder da CMVM.

"Não obstante a enorme pressão sobre a qual estiveram em 2020, a verdade é que chegamos a esta altura com valores sob gestão inéditos, desde há muitos anos, superiores ao final de 2019 antes da crise pandémica. Os fundos de investimento mostraram um forte desempenho mantendo a rota de crescimento desde 2018.”

Gabriela Figueiredo Dias

Presidente da CMVM

O supervisor já tinha antecipado alguns riscos para 2020 e este em particular materializou-se de forma “muito significativa”. Outro foi o risco de crédito, que se verificou na dificuldade de valorização dos ativos, especialmente no pico da crise. Apesar de tudo, Gabriela Figueiredo Dias elogia a resiliência do setor da gestão de ativos, não só por não ter entrado em rotura, mas também por até ter crescido.

“O desempenho dos fundos de investimento é positivo. Não obstante a enorme pressão sobre a qual estiveram em 2020, a verdade é que chegamos a esta altura com valores sob gestão inéditos, desde há muitos anos, superiores ao final de 2019 antes da crise pandémica. Os fundos de investimento mostraram um forte desempenho mantendo a rota de crescimento desde 2018″, diz.

Código dos Valores Mobiliários continua à espera do Governo

A evolução da pandemia implica que a CMVM não exclua que estes riscos se voltem a materializar em 2021. O supervisor elegeu, por isso, quatro áreas prioritárias de atuação para 2021 que procuram responder aos principais riscos e necessidades identificadas para proteger os investidores e apoiar o desenvolvimento do mercado de capitais português perante um contexto social, económico e financeiro adverso e marcado por elevada incerteza.

“As quatro prioridades de atuação, suportadas por 43 atividades-chave a desenvolver ao longo de 2021, são: reforço da supervisão prudencial, com enfoque na governação e na identificação, análise e prevenção de riscos; simplificação regulatória e promoção do desenvolvimento do mercado; reforço da proteção e do apoio ao investidor em contexto de elevada incerteza; cooperação e melhoria do serviço prestado aos investidores e ao mercado”, aponta o supervisor.

Entre as ações definidas para este ano está a aprovação dos regulamentos necessários para concretizar as alterações ao Código dos Valores Mobiliários e implementar os novos Regimes da Gestão de Ativos e das Empresas de Investimento. A proposta para o primeiro está à espera de resposta no Ministério das Finanças e a CMVM prevê enviar o segundo ainda no primeiro trimestre do ano.

(Notícia atualizada às 14h00)

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Trabalho

Novo apoio é só para microempresas que estiveram em lay-off simplificado ou no apoio à retoma

O decreto-lei publicado esta sexta-feira esclarece que só as microempresas que tenham estado em lay-off simplificado ou no apoio à retoma têm direito a dois salários mínimos por trabalhador.

Só as microempresas que tenham quebras de, pelo menos, 25% e tenham estado em lay-off simplificado ou no apoio à retoma progressiva vão ter acesso à nova ajuda que prevê a atribuição de dois salários mínimos (1.330 euros) por cada posto de trabalho. A medida tinha sido anunciada em dezembro pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, mas faltava conhecer as suas regras, o que aconteceu, esta sexta-feira, com a publicação de um decreto-lei para o efeito em Diário da República.

“Para fazer face às consequências sociais e económicas causada pela pandemia da doença Covid-19, é criado um apoio simplificado direcionado às microempresas, que combina um apoio financeiro no montante equivalente a duas RMMG, por trabalhador que tenha sido abrangido em 2020 pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou pelo apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade [conhecido como lay-off simplificado]”, explica o Executivo, no diploma publicado esta manhã.

Conforme já tinham adiantado Mendes Godinho e Siza Vieira, em causa está um apoio de 1.330 euros por posto de trabalho, pago faseadamente longo de seis meses às microempresas em crise, isto é, que registem quebras de, pelo menos, 25% “no mês civil completo imediatamente anterior ao mês civil a que se refere o pedido inicial de apoio ou de prorrogação, face ao mês homólogo do ano anterior ou do ano de 2019, ou face à média mensal dos seis meses anteriores a esse período“.

O decreto-lei publicado esta sexta-feira vem detalhar, contudo, que há uma outra condição a cumprir: estas empresas têm de ter estado em lay-off simplificado ou no apoio à retoma progressiva. Aliás, o cálculo do apoio tem por base o número de postos de trabalho registados no mês de apresentação do pedido, “até ao limite do número máximo de trabalhadores que beneficiaram” desses regimes.

Esta condição não era até aqui conhecida, mas não é surpreendente, já que este novo apoio segue o modelo geral do incentivo à normalização da atividade, que também só se dirigia às empresas que tivessem estado em lay-off simplificado.

As microempresas que cumpram os referidos critérios e estejam interessadas em pedir o novo apoio, devem dirigir o seu requerimento ao Instituto do Emprego e Formação (IEFP), que fica responsável por transferir a ajuda em duas prestações, uma por cada trimestre do primeiro semestre de 2021.

Em contrapartida, os empregadores não podem avançar com despedimentos coletivos, por extinção de posto de trabalho ou por inadaptação, ficando ainda obrigados a manter o nível de emprego observado no mês da candidatura durante o período de concessão do apoio, bem como nos 60 dias seguintes. Ou seja, tal como avançou o ECO em primeira mão, fica obrigado a manter o nível de emprego por oito meses (seis meses de atribuição do apoio e os 60 dias subsequentes).

As microempresas que violarem estas regras ficam não só sem o apoio, como são obrigadas a restituir ao IEFP os montantes já recebidos.

De notar que ainda está em falta uma portaria do Ministério do Trabalho para que este novo apoio possa efetivamente ficar disponível. Esse diploma ditará os procedimentos, condições e termos de acesso.

Numa Resolução de Conselho de Ministros recente, previa-se que as microempresas que aderissem a este apoio teriam um desconto parcial das contribuições sociais, mas no decreto-lei publicado esta sexta-feira não há qualquer referência a esse benefício.

O Código do Trabalho diz que as microempresas são aquelas que têm menos de dez trabalhadores a seu cargo.

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Banca

Bancos continuam abertos no confinamento, mas têm novas regras de atendimento

Balcões continuam a atender clientes ao público, mas há novas regras. Com o Governo a pedir para ficar em casa, os bancos apelam para que se privilegiem os canais digitais: app de telemóvel ou site.

Os bancos vão continuar a funcionar durante o confinamento, mas os balcões observam já a partir desta sexta-feira algumas restrições no atendimento ao público. Com o Governo a pedir que todos fiquem em casa, para travar o descontrolo da pandemia, as instituições financeiras reiteram o apelo para os clientes privilegiarem os canais digitais: a app do telemóvel ou o homebanking a partir do computador.

As várias instituições contactadas pelo ECO referiram que os balcões vão continuar a atender aos clientes, mas com atendimento condicionado a fim de assegurar as regras de segurança sanitária.

“A Caixa vai ter as agências a funcionar à porta fechada, para evitar concentração de clientes e colaboradores no interior das mesmas. Os atendimentos serão feitos por ordem de chegada do cliente”, disse o banco público em resposta ao ECO.

Também haverá restrições no atendimento aos balcões do BPI e do Novo Banco. Neste último, as agências encerram à hora de almoço, entre as 12h00 e as 13h00, a partir de segunda-feira. E o acesso ao interior do balcão passa a estar limitado a cinco pessoas por 100 metros quadrados em simultâneo — o que acontecerá em todos os espaços que vão permanecer abertos durante o confinamento, de resto, como estipula o decreto do Governo.

No BPI, os balcões, centros premier, centros de empresas e balcão móvel operam como já estavam a operar: “Com acesso condicionado e atendimento individualizado”. O banco lembra que “em caso de absoluta necessidade de atendimento presencial, os clientes podem assinalar a sua presença e serão devidamente atendidos”.

No Facebook, o BCP assegurou que as agências “também estão abertas, cumprindo todas as regras de segurança”, apelando à utilização da app Millennium, o site ou o centro de contactos.

Os balcões do Santander “vão continuar a funcionar como até aqui, adotando as mesmas medidas que já vinham a ser implementadas e que nos permite continuar a atender com toda a segurança os clientes”, disse fonte oficial do banco.

(Notícia atualizada às 14h15 para acrescentar informação do Santander)

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Atualidade

“Esperemos que confinamento não ultrapasse um mês”, diz Marcelo

O Presidente da República afirma que o que se quer no "primeiro trimestre é evitar que isto [o confinamento] sobre para o segundo trimestre".

Marcelo Rebelo de Sousa espera que o novo confinamento, que arrancou esta madrugada, não dure mais do que um mês. Contudo, sublinhou que a duração vai “depender muito” de todos os portugueses. Em declarações aos jornalistas, o Presidente da República referiu ainda que os novos apoios anunciados para as empresas são “mais diretos” e que é fundamental que o “tecido empresarial não se rompa”.

“Esperemos que não ultrapasse um mês, mas vamos ver”, começou por dizer Marcelo Rebelo de Sousa esta sexta-feira, durante uma visita a um centro de ajuda social. “Isso depende muito de todos nós”, continuou, referindo que é necessário ter “bom senso” durante estes 15 dias e na renovação.

“Se isso acontecer, e se funcionar, se curvarmos e invertermos a tendência que existe, isso permite fechar o problema ou reduzi-lo na sua fase mais crítica a uma parte. Por isso, o que nós queremos no primeiro trimestre é evitar que isto [confinamento] sobre para o segundo trimestre“, acrescentou.

O Presidente da República falou ainda nos novos apoios anunciados pelo Governo para as empresas, referindo que estes “aumentaram”. “O Governo passou de apoios muito baseados em financiamento bancário para apoios mais diretos, o que é bom, é mais rápido”, disse, acrescentando que o esperado é que estas ajudas cheguem mais rapidamente aos pequenos e médios empresários.

“Mantém-se o lay-off e estende-se a nova versão, [o que] custa muito dinheiro. Como já foi dito, a pandemia já custou mais do que a tão famosa bazuca [europeia] que vem aí. Mas é importante que o tecido social não rompa e que as empresas não entrem para falência disparada“, disse, notando que “o que for necessário fazer, vai sendo feito” e que “a cada renovação vai-se aprendendo”.

(Notícia atualizada às 12h45 com mais informação)

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Empresas

Acesso automático a lay-off tem “potencial para introduzir injustiças entre operadores”, alerta CCP

A CCP reitera que os novos apoios do Governo "nunca chegarão a tempo de contribuir para resolver um conjunto de compromissos financeiros que as empresas têm de cumprir em janeiro".

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) alerta que o acesso automático ao lay-off simplificado pelas empresas encerradas, uma medida anunciada pelo Governo para mitigar os efeitos do novo confinamento geral, tem “um grande potencial para introduzir injustiças entre os operadores económicos”.

Isto já que ter apenas o critério do encerramento ou suspensão administrativa de atividades “esquece que há toda uma cadeia de fornecimento que será afetada”, ignorando “também que, num momento de incerteza como este, a apetência para a compra de determinados bens será reduzida ou nula”, argumenta a CCP, em comunicado. Defende então que seja “introduzido um critério que abranja quer o encerramento ou suspensão, quer as quebras significativas de atividade”.

A confederação vê como “positivo” o anúncio de medidas do Governo para fazer face ao novo confinamento, nomeadamente o reforço do Apoiar, um “programa fundamental neste momento”. Neste reforço, a segunda tranche dos apoios será paga já a partir da próxima segunda-feira e os limites dos subsídios serão aumentados, sendo que será lançado também um apoio extraordinário.

No entanto, a CCP reitera que “estes apoios nunca chegarão a tempo de contribuir para resolver um conjunto de compromissos financeiros que as empresas têm de cumprir em janeiro”, designadamente os custos acrescidos de Segurança Social e IRS relativos aos subsídios de Natal. É assim feito o apelo para que este pacote seja efetivamente implementado durante este mês, com destaque para os apoios ao arrendamento, e que cheguem às empresas, no máximo, em fevereiro.

Quanto às medidas anunciadas, a CCP expressa ainda “receio que os empresários possam ser confrontados com dificuldades no acesso às novas linhas de crédito, face aos níveis de endividamento já existentes”. Nota também como “preocupante” a ausência de medidas a nível fiscal, sublinhado que a anunciada suspensão da execução de penhoras até 31 de março é “claramente insuficiente”.

Já no que diz respeito à limitação de venda nos supermercados e hipermercado de alguns produtos comercializado nas lojas cujo encerramento se determina, como livros e artigos de desporto, a CCP diz que é uma medida “positiva”, que “procurar minorar as situações de desigualdade que se criaram no anterior confinamento entre os vários setores”.

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Inovação

Empresas portuguesas entre as que menos apostam na inovação na UE

Entre 2016 e 2018, 50,3% das empresas da UE com, pelo menos,10 colaboradores apostou na inovação. Portugal está quase no fim da tabela, com menos de 40% das empresas nacionais a fazê-lo.

Há cada vez mais empresas a apostarem na inovação. Entre 2016 e 2018, metade das empresas da União Europeia (UE) com, pelo menos, dez funcionários, apostou na inovação. E se a Estónia é líder no ranking do bloco comunitário, Portugal ocupa dos últimos lugares da tabela, em 21.º lugar.

De acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pelo Eurostat, 50,3% das empresas da UE, com pelo menos dez colaboradores, relataram uma aposta na inovação no triénio 2016-2018. Trata-se de um ligeiro aumento face ao triénio anterior, isto é, entre 2014-2016 49,5% das empresas afirmavam fazê-lo.

A encabeçar a lista de Estados-membros cujas empresas mais apostam na inovação está a Estónia, com mais de sete em cada dez empresas a fazê-lo (73,1%), seguida pelo Chipre (68,2%), Bélgica e Alemanha (ambos com 67,8%). Ainda com um alto desempenho de inovação constam ainda o tecido empresarial italiano (63,2%), sueco (63,1%), austríaco (62,2%), finlandês (61,9%) e grego (60,3%). Todos estes países “com mais de 60% de empresas inovadoras”, salienta o gabinete de estatísticas europeu.

Percentagem de empresas inovadoras da UE entre o triénio 2016 a 2018.Fonte: Eurostat

Quanto a Portugal, está quase no final da tabela, na 21.ª posição (isto contando com o Reino Unido, que no período analisado ainda fazia parte do bloco comunitário), ainda que à frente da vizinha Espanha. Nesse contexto, menos de 40% das empresas nacionais, com, pelo menos, dez funcionários apostam na inovação, das quais pouco mais de 10% revelam que apresentaram produtos novos no mercado.

Em contraciclo, no fim da tabela está a Roménia, com apenas 14,6% das empresas a inovarem, seguida pela Polónia (23,7%) e Hungria (28,3%). Dos 28 Estados-membros que agregam o bloco comunitário no triénio 2016-2018, estes três países revelam níveis de inovação inferiores a 30%.

O Eurostat salienta ainda que “nem toda a atividade de inovação está relacionada com o lançamento de produtos novos no mercado”. Nesse sentido, a inovação pode estar ligada a “processos de negócios inovadores ou outras questões (como novos métodos de produção, processamento de informações, marketing, distribuição, variedade ampliada da empresa, projetos de inovação ainda em andamento ou abandonados)”, exemplifica o gabinete de estatísticas. Assim, entre 2016-2018, 13,2% das empresas com dez ou mais colaboradores que agregam o bloco comunitário lançaram um ou mais produtos inovadores que eram novos no mercado. Entre os Estados-membros esta percentagem variou entre 24,8% na Finlândia e 2,9% na Roménia.

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