Mercados

Lucros recorde da Galp levam Estado a encaixar 33,56 milhões de euros em dividendos

Apesar do payout ratio da Galp ser o mais baixo em duas décadas, a Parpública não deixará de arrecadar mais de 30 milhões de euros em dividendos pelo terceiro ano consecutivo.

O Estado será um dos principais beneficiados dos lucros recorde alcançados pela Galp Energia no ano passado. Caso a petrolífera liderada por Filipe Silva distribua 44% dos 1.002 milhões de euros de lucros registados no ano passado sob a forma de dividendos, como pretende a administração da empresa, o Estado arrecadará 33,5 milhões de euros.

Nas contas do Tesouro, este montante será garantido por via de uma participação de 8,1% da Parpública no capital da Galp e como resultado do pagamento de 54 cêntimos por ação, caso a proposta do conselho de administração da empresa seja aprovada pelos seus acionistas na assembleia-geral anual, que se realizará a 10 de maio.

Mais beneficiado que o Estado só a família Amorim e os angolanos da Sonangol, os dois maiores acionistas da Galp, que encaixarão 82 milhões e 67 milhões de euros, respetivamente, através de uma participação de 35,76% na petrolífera nacional pela da Amorim Energia — empresa detida em 45% pela Esperaza Holding BV (propriedade da Sonangol) e em 55% pela família Amorim por via de posições diretas e indiretas através das empresas Power, Oil & Gas Investments BV e Amorim Investimentos Energéticos SGPS.

A confirmar-se o dividendo proposto de 54 cêntimos por ação, que representa um incremento de 4% face ao ano anterior, este será o valor mais elevado pago pela Galp aos seus acionistas desde 2019, quando alcançou 70 cêntimos por ação. E tal como tem vindo a suceder, o dividendo será entregue em duas tranches, com a primeira fatia a ser paga pouco depois da assembleia-geral, com a entrega de 27 cêntimos por ação.

Segundo cálculos do ECO, a Galp conta assim distribuir cerca de 438 milhões de euros sob a forma de dividendos este ano, o equivalente a 44% dos lucros alcançados no ano passado. Desde pelo menos 2003 que a Galp não apresentava um payout ratio de dividendos tão baixo — que estará condicionado pelos 350 milhões de euros que a petrolífera pretende utilizar num programa de recompra de ações próprias até ao final do ano.

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Na contabilidade da Parpública, os 33,5 milhões de euros que a empresa pública receberá de dividendos da Galp traduzem-se numa taxa de dividendos de 4,1% (face à cotação de fecho das ações da Galp no último dia útil de dezembro de 2023), ficando assim ligeiramente abaixo da taxa de dividendos média anual de 4,9% registada nos cinco anos anteriores.

Mas o “cheque” que o Estado receberá este ano da administração de Filipe Silva é só uma parcela dos muitos dividendos que já entraram nos cofres públicos nos últimos anos, mesmo quando a Galp fechou as contas com prejuízos, como sucedeu em 2020.

Segundo o relatório e contas da Parpública de 2021, o Estado recebeu mais de 37 milhões de euros de dividendos da Galp nesse ano, apesar de em 2020 a petrolífera ter terminado o ano com prejuízos de 42 milhões de euros.

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Nas contas do Estado, a participação da Parpública na Galp ao longo dos últimos dez anos traduziu-se no recebimento de 301,5 milhões de euros sob a forma de dividendos. A este valor será somado os 33,5 milhões previstos para este ano. Mas as contas não se esgotam aqui.

A outra componente do investimento do capital público na petrolífera nacional é determinada pela evolução da cotação das ações em bolsa. Em 2023, por exemplo, os títulos da Galp valorizaram 5,9%, levando a participação da Parpública na petrolífera até aos 828 milhões de euros no final do ano passado, cerca de 57% acima aos 529 milhões de euros com que fechou 2021.

No entanto, ainda está longe dos 951 milhões com que a Parpública contabilizou o investimento da Galp nas suas contas em 2017.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 16 Fevereiro 2024

No mesmo dia em que o chefe de Estado discute com o representante da República na Madeira a solução política para região, a Scope Ratings avalia a dívida soberana.

O Presidente da República vai discutir com o representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, a solução política para a região autónoma. A Madeira entrou em crise política na sequência de buscas a vários empresários, ao presidente da Câmara do Funchal e ao Presidente do Governo Regional por suspeitas de corrupção. A agenda política é ainda marcada pelos debates televisivos entre os líderes políticos que continuam a decorrer na campanha às legislativas. Hoje é ainda o dia em que a agência de notação financeira europeia, a Scope Ratings, avalia a dívida soberana.

Marcelo recebe representante da República na Madeira

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, vai receber o representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, às 12 horas no Palácio de Belém. O encontro acontece na sequência da demissão do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, oficializada a 5 de fevereiro, por causa de investigações judiciais. O representante da República para esta região autónoma ouviu na semana passada os partidos com representação na Assembleia Legislativa Regional da Madeira. A solução política será anunciada no início da próxima semana.

Prosseguem os debates rumo às eleições

Continuam os debates televisivos entre os líderes partidários enquanto decorre a campanha às legislativas marcadas para 10 de março. Pedro Nuno Santos (PS) vai debater com Mariana Mortágua (BE) às 20h30, em sinal aberto, na RTP e RTP3. Segue-se, às 22h, a troca de argumentos entre André Ventura (Chega) com Rui Tavares (Livre) na SIC Notícias.

Scope Ratings avalia dívida soberana

A agência de notação financeira europeia Scope Ratings avalia esta sexta-feira o rating de Portugal. Na última análise, a agência elevou a classificação da dívida soberana da República Portuguesa, que passou de BBB+ para A-, ficando, assim, no sétimo nível de investimento de qualidade.

Termina visita da CAP a Bruxelas

Termina hoje a vista da delegação de 20 elementos da CAP a Bruxelas para expor as dificuldades dos agricultores em Portugal. A comitiva liderada pelo presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, reuniu com o Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, com deputados do Parlamento Europeu e com a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) no Comité das Organizações Profissionais Agrícolas (COPA). Para esta sexta-feira está marcada uma visita a uma produção agrícola na Flandres.

Trabalhadores dos setores automóvel, metalúrgico, material elétrico e eletrónico e químico em protesto

Em plena campanha eleitoral, os trabalhadores dos setores automóvel, metalúrgico, material elétrico e eletrónico e químico estão hoje em protesto para exigir à CIP melhores condições de trabalho. Através de uma concentração agendada pela Federação Intersindical das Indústrias (Fiequimetal), pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente (SITE), pelo Sindicato das Indústrias Elétricas do Sul e Ilhas e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira, os trabalhadores vão exigir à Confederação Empresarial de Portugal (CIP) o aumento dos salários em 15%, com um mínimo de 150 euros, a valorização das carreiras e o direito à negociação coletiva. O protesto junto à sede da CIP conta com a presença da secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha.

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Função Pública

Novas pensões dos funcionários públicos sobem 5,8% para 1.628,17 euros em 2023

Valor médio aumentou 88,91 euros no ano passado, face à prestação de 1.539 euros, atribuída em 2022. Ritmo do crescimento abrandou, influenciado por salários mais baixos e por reformas unificadas.

O valor médio das novas pensões atribuídas, no ano passado, aos funcionários públicos subiu 5,78% para 1.628,17 euros. São mais 88,91 euros no bolso face à prestação média, de 1.539,26 euros, paga em 2022 pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), segundo as contas do ECO com base na síntese da execução orçamental de dezembro e nos dados fornecidos pela CGA.

O aumento fica aquém do impulso mínimo de 7,46% dado pela atualização regular das reformas, muito por força da estrutura da carreira contributiva, dos salários e do peso das prestações unificadas, em que parte é pago pela CGA e o restante pela Segurança Social.

Para além disso, o ritmo de crescimento da pensão média da Função Pública abrandou significativamente. Em 2022, a prestação tinha registado um impulso de 173.26 euros para 1.539,26 euros, o que corresponde a um aumento de 12,68% relativamente ao valor médio do ano anterior, de 1.366 euros.

Para esta evolução, terá contribuído o maior peso de trabalhadores do Estado que se aposentaram com carreiras contributivas mais curtas ou que auferiam salários mais baixos, logo terão direito a uma pensão inferior. Do mesmo modo, o aumento das reformas unificadas, relativas a funcionários que trabalharam no público e no privado, e em que parte é paga pela CGA e o restante valor é da responsabilidade da Segurança Social, também poderá explicar esta subida mais contida das prestações.

“Cada pensão atribuída depende do tempo de serviço e das remunerações auferidas ao longo da carreira (que dependem diretamente da categoria profissional e nível remuneratório)”, explica ao ECO fonte oficial da CGA.

Para além disso, a instituição, presidida por Nuno Martins, dá nota que “a CGA também atribui pensões unificadas, em que apenas parte do valor é pago pela CGA e o restante é pago pelo Centro Nacional de Pensões (Segurança Social)”. “Neste caso, as estatísticas apenas refletem o valor pago pela CGA, ou seja, um valor inferior por ser uma parte da pensão recebida pelo beneficiário”, acrescenta.

“Nos meses em que o peso relativo das pensões unificadas é maior, os valores médios das pensões atribuídas pela CGA descem por esse facto, subindo nos meses em que são atribuídas menos pensões unificadas”, reforça a CGA.

Fonte oficial da CGA lembra que, “como estes fatores não são constantes, pode haver anos com peso superior de pensões unificadas ou de pensões antecipadas”. “Em termos médios, por ano, as pensões unificadas representam 15% do total das novas pensões atribuídas pela CGA, sendo que em 2016, 2017 e 2019 o peso foi superior: 24%, 24% e 27% respetivamente”, indica.

Ou seja, a variação do valor médio das novas pensões atribuídas pela CGA não reflete unicamente a atualização das reformas, que está sujeita a regras bem definidas na lei, segundo a qual as prestações evoluem de acordo com a média do crescimento do PIB dos últimos dois anos e a variação média anual da inflação apurada em novembro último.

Recorde-se que, somando o bónus da meia pensão atribuída em 2022 e o aumento regular atribuído em janeiro, que veio dar cumprimento à lei da atualização das pensões, as prestações subiram entre 8,4%, para reformas até 960,86 euros, e 7,46%, para prestações entre 2.882,58 e 5.765,16 euros.

Ora o aumento da nova pensão média, paga pela CGA, foi inferior, de 5,78%, influenciado pela estrutura da carreira contributiva, salários e peso das reformas unificadas.

Despesa aumentou mais de um quarto para 32,9 milhões de euros

A despesa do Estado com novas pensões dos funcionários públicos aumentou mais de um quarto (26,33%), no ano passado, para 32,9 milhões euros. Isto significa um aumento dos gastos em 6,8 milhões de euros face ao custo de 26,1 milhões de euros relativo ao pagamento de novas reformas em 2022, segundo os cálculos do ECO com base na síntese de execução orçamental de dezembro.

Dos 32,9 milhões de euros, 31,7 milhões dizem respeito a novas aposentações por velhice e apenas 1,2 milhões a prestações por invalidez, de acordo com o mesmo documento, que está disponível no site da Direção-Geral do Orçamento do Orçamento.

No ano passado, reformaram-se mais de 20 mil funcionários públicos, o valor mais alto desde 2014, ano da saída da troika de Portugal. Em concreto, aposentaram-se 20.228 trabalhadores do Estado, um aumento de 19,4% face ao ano anterior. Destes, 19.230 dizem respeito a aposentações por velhice e 998 por invalidez.

Estes dados sobre os novos reformados a cargo da CGA, que também constam da síntese da execução orçamenta de dezembro, mostram que os dois últimos meses de 2023 foram aqueles em que mais pessoas passaram para a reforma, com novembro e dezembro a registarem mais de duas mil saídas.

O número de novos reformados em 2023 passou pela primeira vez a barreira dos 20.000 algo que já não acontecia desde 2014, ano em que entraram para a reforma 23.300 funcionários públicos. Neste intervalo, os novos reformados anuais oscilaram entre um máximo de 16.937 (em 2022) e um mínimo de 8.727 (em 2016) e o mais baixo desde pelo menos o início deste século.

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Empresas

Lesados da antiga PT arriscam ficar mais duas décadas sem ver o dinheiro

Credores portugueses esperavam começar a ser reembolsados em agosto, mas a Oi apresentou um novo plano de recuperação judicial que os pode deixar mais duas décadas à espera.

Após uma longa espera, muitos credores portugueses da Oi, que eram obrigacionistas da antiga Portugal Telecom (PT), esperavam começar a reaver o seu dinheiro a partir do próximo mês de agosto. Mas a operadora brasileira lançou um novo balde de água fria sobre estes investidores, contou ao ECO o advogado Ricardo Marques Candeias, que diz representar 200 pessoas nesta situação, com créditos de mais de 20 milhões de dólares (18,6 milhões de euros).

Em causa estão antigos obrigacionistas da PT e Portugal Telecom International Finance (PTIF), atuais credores da Oi, que, em 2018, aderiram à modalidade de pagamento a 12 anos, aceitando um período de carência de seis anos e um corte de 50% do crédito para serem reembolsados em tranches ao longo de seis anos, a partir de agosto de 2024, com um juro de 6%.

Estes investidores portugueses, que o advogado diz serem em torno de 4.000, arriscam agora só começar a receber o dinheiro daqui a mais de duas décadas. Contactada pelo ECO, fonte oficial da Oi não quis comentar.

A faltar meio ano para o fim do período de carência, surgiu este mês uma “notícia horrível” com “profundo impacto” nestes lesados, disse o advogado da Candeias & Associados. A Oi, que em 2023 avançou para uma nova recuperação judicial, a segunda em que está envolvida desde 2016, por causa de uma dívida acumulada de 44,3 mil milhões de reais (quase 8,3 mil milhões de euros), divulgou no passado dia 6 de fevereiro uma nova versão do plano apresentado em maio do ano passado, propondo novas opções de reestruturação que são muito desfavoráveis, alerta o advogado.

Passámos de um cenário em que a primeira tranche venceria em agosto de 2024 para um cenário em que se exige mais financiamento a favor da Oi e recebe-se parte daqui a quatro anos e meio ou se opta por apenas se receber a partir de 2045.

Candeias & Associados

Segundo Ricardo Marques Candeias, a nova versão do plano da Oi prevê três possíveis cenários em que os antigos obrigacionistas com créditos acima de 20 mil dólares, para evitarem novas perdas, terão de “participar num financiamento” de 650 milhões de dólares à Oi, reembolsado “daqui a quatro anos e meio com juros capitalizados a 8,5%”.

“Consiste em participar num financiamento, em ver reembolsado parte do valor investido (pode participar num leilão reverso) e em passar a ser acionista (aumento de capital a participar com o remanescente do saldo). Neste caso, os seus créditos não sofrem perdas”, resume a Candeias & Associados numa nota aos clientes. Ricardo Marques Candeias questiona-se de quantos credores aceitarão investir mais dinheiro na empresa depois dos prejuízos que já tiveram.

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Caso optem pela segunda ou terceira opção de reestruturação dos seus créditos, estes lesados só começarão a receber o dinheiro a partir de 2045.

No caso da segunda opção, está previsto que 8% dos créditos sejam reembolsados através de um instrumento de dívida amortizado de uma vez no final de 2044. Os restantes 92% são convertidos em títulos de dívida participativa, reembolsados no final de dezembro de 2050 ou antecipadamente, de forma parcial, mediante a distribuição de metade dos lucros da Oi, mas sujeito à condição de terem sido pagos os “demais compromissos” da empresa.

A terceira e última opção pressupõe que os créditos continuem sem ser pagos até ao final de dezembro de 2045, “sendo a primeira amortização e subsequentes quatro em parcelas anuais, iguais e sucessivas, até dezembro de 2049, sem incidência de juros”, de acordo com informação remetida ao ECO pelo advogado.

Este é o cenário que se coloca na frente dos investidores aos quais a Oi deve mais de 20 mil dólares. Para os créditos até 10 mil dólares, está previsto o reembolso integral sem juros até 31 de dezembro de 2024. Quanto aos créditos entre 10 mil e 20 mil dólares, o reembolso integral está previsto ocorrer até 31 de dezembro de 2026, de acordo com a sociedade de advogados.

“Passámos de um cenário em que a primeira tranche venceria em agosto de 2024 para um cenário em que se exige mais financiamento a favor da Oi e recebe-se parte daqui a quatro anos e meio ou se opta por apenas se receber a partir de 2045″, explica a Candeias & Associados na referida nota aos clientes.

Em 2018, além do reembolso a 12 anos com perda de metade do dinheiro investido, os credores puderam optar pelo chamado regime de “pagamento geral”. Nesta modalidade, os lesados aceitavam só receber o dinheiro a partir de 2038, em cinco tranches sucessivas anuais, sem perdas. Para estes, segundo a Candeias & Associados, não se preveem alterações no novo plano da Oi.

De acordo com Ricardo Marques Candeias, foi marcada uma assembleia geral da Oi para discutir e votar o plano no dia 5 de março (ou 11 de março, se não houver quórum). Os credores que queiram participar e votar têm até 29 de fevereiro para manifestarem essa vontade junto da Oi.

“Pensamos que a melhor opção é fazer pressão junto da Oi para que esta situação seja revertida na assembleia geral e, no limite, votar contra a aprovação deste plano como forma de protesto por todo este cenário”, concluiu.

Oi tenta manter-se à tona

A leitura do novo plano de recuperação ajuda a explicar como é que se chegou até aqui. Historicamente dedicada à “telefonia fixa”, o principal negócio da Oi entrou em declínio ao longo dos anos com o crescimento das comunicações móveis e por fibra ótica.

“Neste contexto, a perda de relevância da telefonia fixa no novo contexto da prestação de serviços”, entre outros fatores, conduziu a Oi à primeira recuperação judicial, aprovada em 2016, para “permitir a solução de uma crise momentânea de uma empresa viável, garantindo a sobrevivência da empresa e a manutenção da fonte produtiva e empregos”.

Ao abrigo desse primeiro plano, a Oi vendeu um dos seus principais ativos, a Oi Móvel, bem como as torres de telecomunicações, data centers e a unidade de infraestrutura. Reestruturada, a operadora focou-se, então, nas comunicações por fibra ótica e na prestação de outros “serviços digitais”.

Contudo, a Oi viria a precisar de um segundo plano de recuperação devido à sua dívida, que continua avultada. Este novo plano, submetido em maio de 2023, e revisto este mês, “procura encontrar uma solução viável para o equacionamento da dívida financeira da companhia, alcançando assim uma estrutura de capital sustentável, promovendo um equilíbrio entre os resultados operacionais gerados e seus compromissivos financeiros passados e futuros”.

Os investidores agora prejudicados tinham investido em dívida da PTIF, veículo financeiro da antiga PT, com sede na Holanda, criado para levantar fundos no mercado. Segundo o Público, a PTIF emitiu em 2012 cerca de 400 milhões de euros em obrigações, acabando por entrar em incumprimento em 2016 em mais de metade da verba.

A PTIF faz parte do universo da Oi desde a fusão da PT com a empresa brasileira, que teve lugar entre 2013 e 2014 e que pretendia criar um gigante das telecomunicações luso-brasileiro. Mas o negócio sofreu um revés quando se descobriu que a PT tinha investido 897 milhões de euros na Rioforte, sociedade do Grupo Espírito Santo que não honrou o pagamento à PT quando a maior parte da dívida venceu em 2014. As condições da fusão acabariam por ser revistas e, atualmente, o crédito da Rioforte é detido pela Pharol, antiga holding da PT, que ainda é cotada em bolsa e que é acionista da Oi.

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Seguradoras

MetLife quer mais mediadores para continuar a crescer acima do mercado

A seguradora americana subiu vendas em 4% num 2023 recessivo. Recrutar e formar mais mediadores e inovar nos produtos de assistência, vida e acidentes vai ser o caminho.

A MetLife aumentou a quota de mercado no Ramo Vida para 1,58% e reforçou a segunda posição no ranking de seguros de Acidentes Pessoais, no ano 2023, com a produção a crescer 15% nas coberturas de assistência como saúde, pets e viagens associadas aos Seguros de Vida e de Acidentes Pessoais face ao ano passado.

Oscar Herencia, director geral Iberia: “Fizemos uma forte aposta no mercado português, no sentido de ter uma oferta mais personalizada, simples e flexível”.

“Fizemos uma forte aposta no mercado português, no sentido de ter uma oferta mais personalizada, simples e flexível”, explica Oscar Herencia, diretor geral da MetLife na Ibéria e vice-presidente para o Sul da Europa, acrescentando que “o crescimento que registámos nos últimos anos reflete essa adequação da oferta e o investimento em digitalização e automatização de processos para simplificar a vida aos clientes, beneficiando igualmente a rede de agentes e parceiros”.

Continuar a fazer crescer a rede de agentes, que “tem um peso importante no aumento do volume de vendas”, afirma fonte da MetLife, vai levar a companhia, em 2024, a reforçar a aposta no recrutamento, formação e certificação de novos agentes exclusivos. Esta estratégia implica aumentar a atual rede de mais de 1.500 mediadores dos quais mais de 300 são agentes exclusivos.

Outra explicação para, com 4% de crescimento de vendas, contrariar um mercado que baixou 2% no total e 15% no ramo Vida, foi a adaptação de produtos a novas realidades, como o sucedido com o seguro de Vida Completa MetLife. “É o nosso principal produto de proteção que responde às necessidades de proteção Vida mais comuns dos portugueses”, adianta fonte da companhia – “depois de introduzirmos as coberturas opcionais de assistência em 2022, o ano passado ficou marcado pelo lançamento da inovadora cobertura complementar opcional por Invalidez Total e Permanente (ITP) a 55%, mantendo-se igualmente a opção de 60%, típica do mercado. São fatores que nos permitiram diferenciar no mercado”, refere a companhia.

Uma segunda via de crescimento foram os seguros de Vida associados aos acordos com os parceiros corporate em áreas como telecomunicações, crédito e banca.

Congelar prémios durante 5 anos

Um ponto essencial no ano passado foi a MetLife ter decidido “congelar” os prémios de seguros de Acidentes Pessoais durante pelo menos 5 anos. Neste segmento dos ramos Não Vida, a seguradora reforçou a segunda posição no ranking ao registar uma produção de 23,3 milhões de euros.

No ramo Vida, analisando os resultados por segmento de negócio, a MetLife ganhou quota de mercado de seguro de Vida com uma produção de 81,9 milhões de euros no ano passado, e assim entrou para o Top 15 das maiores seguradoras deste ramo.

A MetLife registou ainda um volume de produção de 10,7 milhões de euros em outros seguros e coberturas, uma subida de 15% face ao ano anterior. Para este crescimento, contribuiu o investimento no mercado de seguros de assistência e outros danos, permitindo agregar coberturas de assistência aos Seguros de Vida e de Acidentes Pessoais da MetLife. Esta oferta – explica a MetLife – permite optar por coberturas flexíveis e customizáveis para as diferentes necessidades do dia a dia: proteção em viagem, animais de estimação (Pets), serviços para seniores, assistência no lar, saúde, bem-estar, IT, entre outros.

Oscar Herencia conclui que 2023 foi “um ano desafiante para o setor dos seguros, e testou a nossa capacidade de inovar e, sobretudo, de escutar e dar respostas concretas às necessidades dos clientes,”

Para 2024 a companhia afirma ter previsto o lançamento de “novas soluções seguradoras inovadoras que nos permitam manter a nossa liderança no mercado e desenvolver mais negócio com os nossos parceiros atuais”, reforçando que “a digitalização e automatização de muitos processos está a ajudar-nos a simplificar a relação que temos com os nossos segurados”

“A IA generativa terá um papel fundamental neste sentido, assim como na melhoria constante do uso dos dados como parte da nossa proposta de valor no mercado português”, conclui a MetLife.

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ERC avisa fundo que controla Global Media que pode perder direitos de voto

  • Lusa
  • 15 Fevereiro 2024

O World Opportunity Fund, que controla a Global Media, tem 15 dias para tirar dúvidas ao regulador, caso contrário ficará 'imediata e automaticamente suspenso o exercício do direito de voto".

A ERC aprovou esta quinta-feira um projeto de deliberação que determina a aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência ao World Opportunity Fund (WOF), acionista da Global Media, “por falta de transparência na identificação” da cadeia de participações.

Em comunicado, o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) refere que este projeto de deliberação determina a aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência ao WOF “por falta de transparência na identificação da cadeia de imputação da participação qualificada na sociedade Páginas Civilizadas”.

O fundo WOF detém 51% do capital social e dos direitos de voto da Páginas Civilizadas, a qual é detentora de 50,25% do capital social e dos direitos de voto da Global Notícias – Media Group SA. “O Conselho Regulador considera que os elementos apresentados ou as medidas tomadas pelos interessados não puseram fim à situação de falta de transparência quanto à titularidade daquela participação qualificada, não sanando as fundadas dúvidas que justificaram a abertura do procedimento (deliberação ERC/2024/6 (TRP-MEDIA), de 08 de janeiro)”, salienta a ERC.

Assim, nos termos “dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, os interessados foram notificados para, no prazo máximo de 15 dias úteis, se pronunciarem sobre o sentido provável do projeto de deliberação do Conselho Regulador”.

A ERC refere ainda que no cumprimento da missão de promover a independência, o pluralismo e a transparência, “e procurando salvaguardar a existência de uma solução que viabilize os projetos editoriais, a eventual aplicação do artigo 14.º não impede a transmissão da titularidade da participação qualificada em causa, desde que, sob prova bastante junto” do regulador “daí resulte uma inequívoca sanação da falta de transparência”, lê-se no comunicado.

“Não sendo sanadas as dúvidas, a ERC publicita a falta de transparência”, adianta. Nos termos do artigo 14.º, n.º 4, da Lei da Transparência, “a partir desta publicitação, no limite das consequências legalmente previstas, ficará ‘imediata e automaticamente suspenso o exercício do direito de voto e dos direitos de natureza patrimonial inerentes à participação qualificada em causa, até que a ERC publique nova comunicação e notifique as entidades referidas no n.º 1 de que a situação de falta de transparência da titularidade das participações qualificadas se encontra corrigida'”.

De acordo com a informação da ERC, a participação efetiva da Páginas Civilizadas na GMG é de 50,25% do capital e dos direitos de voto. Esta posição é calculada a partir da soma da detenção direta de 41,51% e da indireta, através da Grandes Notícias Lda, de 8,74%. O fundo WOF tem uma participação de 25,628% do capital social e dos direitos de voto da GMG. Por sua vez, o Grupo Bel detém uma participação indireta de 17,58%. A KNJ, de Kevin Ho, detém 29,350% e José Pedro Soeiro 20,400%.

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Guerra na Europa

Casa Branca diz que Rússia obteve “perturbadora” e inovadora arma anti-satélite

  • Lusa
  • 15 Fevereiro 2024

"Não estamos a referir-nos a uma arma que possa ser utilizada para atacar seres humanos ou provocar destruição física na terra", adiantou a Casa Branca.

A Casa Branca confirmou esta quinta-feira que a Rússia obteve uma “perturbadora” e inovadora arma anti-satélite, mas disse que não pode provocar diretamente “destruição física” na terra. O porta-voz do Conselho de Segurança nacional, John Kirby, indicou que responsáveis dos serviços de informações norte-americanos confirmaram que a Rússia obteve a capacidade de garantir esta nova arma, que ainda não está operacional.

Os responsáveis norte-americanos estão a analisar as características desta tecnologia emergente e mantiveram contactos com aliados e parceiros sobre o tema. “Primeiro, não se trata de uma capacidade ativa que tenha sido utilizada, e apesar de ser perturbador o facto de a Rússia manter esta particular capacidade, de momento não existe qualquer ameaça para a segurança”, disse Kirby.

“Não estamos a referir-nos a uma arma que possa ser utilizada para atacar seres humanos ou provocar destruição física na terra”, adiantou.

A Casa Branca confirmou estas alegações após um alerta emitido na quarta-feira pelo republicano Mike Turner, presidente do Comité de Informações do Senado, que exortou a administração do Presidente Joe Biden a desclassificar informação sobre o que definiu como séria ameaça à segurança nacional.

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Energia

EDP Renováveis conclui venda de projetos solares nos EUA

  • ECO
  • 15 Fevereiro 2024
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A empresa conclui venda de uma participação de 80% em três projetos solares no mercado norte-americano. por 400 milhões de dólares.

Dois projetos solares no Ohio e outro no Texas, nos EUA, deixaram de estar nas mãos da EDP Renováveis, segundo um comunicado esta quinta-feira ao mercado. A empresa concluiu “a venda de uma participação de 80% de um portefólio de 340 MWac“, adiantou, em nota publicada no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A alienação dos três projetos, já em operação, foi realizada por “um Enterprise Value de US$ 0,4 mil milhões”, ou seja, 400 milhões de dólares (cerca de 371 milhões de euros). A transação, que tinha sido anunciada a 4 de janeiro deste ano, permite à “EDP acelerar a criação de valor e reciclar capital para reinvestir em crescimento rentável”, assinala.

A EDP Renováveis – detida em 71,27% pela EDP – executa, com a conclusão desta venda, cerca de 35% do programa de rotação de ativos de sete mil milhões de euros previsto para o período 2023-26.

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Empresas

Acidente mortal na fábrica da Repsol em Sines revela “falha grosseira de segurança”, diz sindicato

  • Lusa
  • 15 Fevereiro 2024

"A morte de dois trabalhadores “por alegada queda de um andaime é um acidente gravíssimo e revela uma falha grosseira de segurança”, diz o SITE Sul.

A morte de dois trabalhadores na fábrica da Repsol Polímeros, em Sines (Setúbal), que caíram de uma altura de “mais de 30 metros” quando desmontavam uma estrutura “revela uma falha grosseira de segurança”, considerou esta quinta-feira um sindicato do setor. Segundo o SITE Sul – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul, a morte de dois trabalhadores “por alegada queda de um andaime é um acidente gravíssimo e revela uma falha grosseira de segurança”.

“A morte de qualquer trabalhador no seu local de trabalho é uma tragédia sem nome e não pode de maneira nenhuma passar em branco”, afirmou o sindicato em comunicado, que “exige que sejam apuradas e retiradas todas as responsabilidades e consequências” do “grave acidente, das quais a Repsol não poderá fugir”.

Para o SITE Sul, “não adianta de muito alegar que se trata de trabalhadores por conta de um prestador de serviço, pois certamente chegar-se-á à conclusão de que se tratará de trabalhadores contratados por uma empresa de trabalho temporário cedidos a um prestador de serviços”, por sua vez “contratado pela Repsol”.

“Trata-se da cadeia habitual de precariedade e de exploração de milhares de trabalhadores do Complexo Industrial de Sines, onde os baixos salários existem”, lê-se na nota. Dois homens morreram na segunda-feira num acidente de trabalho na fábrica da Repsol Polímeros, em Sines, ao caírem de “uma altura de mais de 30 metros”, revelou fonte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Segundo a mesma fonte, os dois trabalhadores “estavam a desmontar uma estrutura e caíram de uma altura de mais de 30 metros”. Na nota hoje divulgada, o SITE Sul anunciou ainda que vai “solicitar explicações à Repsol sobre o acidente” e coloca ao dispor das famílias dos trabalhadores que morreram “toda a disponibilidade para ajudá-las na resolução de toda a tramitação legal”.

Fonte do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Alentejo Litoral indicou que foi dado aos bombeiros, às 16:29, o alerta para uma queda de estruturas temporárias ou móveis. Entretanto, a Repsol Polímeros já anunciou a abertura de uma investigação para averiguar as causas do acidente que vitimou os dois trabalhadores no Complexo Industrial de Sines, no distrito de Setúbal.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a empresa lamentou a morte dos dois trabalhadores de 21 e 37 anos, de nacionalidade brasileira, e explicou que ambos pertenciam a uma empresa prestadora de serviços. De acordo com a Repsol, “o acidente ocorreu durante os trabalhos de desmontagem de um andaime” no complexo fabril, em Sines, às 16:00.

“A Repsol abriu uma investigação para encontrar as causas do acidente”, avançou a empresa, acrescentando que está “em contacto permanente com a empresa prestadora de serviços para oferecer todo o seu apoio”.

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Mediação

Limitação dos bancos nos seguros angolanos não prejudica crescimento do setor

  • Lusa
  • 15 Fevereiro 2024

Regulador de seguros angolano frisa ser a primeira vez, do ponto de vista legal, que foi consagrado que os bancos podem desenvolver intermediação de seguros.

O regulador angolano na área dos seguros considerou esta quarta-feira que a lei que limita a atuação dos bancos não prejudica o nível de penetração do setor, ainda com uma taxa abaixo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo o diretor do gabinete jurídico da Agência de Regulação de Supervisão de Seguros (Arseg), Aldemiro Gonçalves, a nova Lei da Atividade de Mediação de Seguros é um diploma crucial para a reforma do setor, iniciada em 2022, com a aprovação da Lei da Atividade Seguradora e Resseguradora.

Aldemiro Gonçalves falava à imprensa à margem de um Seminário sobre Matéria de Seguros e Fundo de Pensões, realizado esta quarta-feira na Assembleia Nacional de Angola, que serviu para partilhar com os deputados uma visão geral do mercado financeiro, em particular, do mercado segurador, transmitir o funcionamento desses segmentos, bem como informação sobre processo de evolução do setor.

O responsável frisou que, pela primeira vez, do ponto de vista legal, foi consagrada a ‘bancassurance’ na legislação, ou seja, que os bancos possam desenvolver a atividade de intermediação de seguros, mas de forma limitada.

Por altura das discussões deste diploma legal no parlamento angolano, os deputados opuseram-se à proposta de os bancos poderem vender seguros, contudo a lei foi aprovada em 25 de janeiro deste ano, aguardando ainda promulgação e publicação, com algumas limitações.

De acordo com Aldemiro Gonçalves, os bancos só vão poder fazer seguro ‘corporate’, isto é, seguros de instituições públicas e de empresas, a ser feito por mediadores clássicos e não particulares.

“Significa que um cidadão não pode ir ao banco pedir que intermedeie uma relação em que eu quero contratar um seguro de saúde à seguradora. O nosso objetivo é com essa proibição permitir que esse segmento de mercado possa desenvolver e que possa garantir de certa forma autoemprego dos jovens que são mediadores de seguros. Deixamos os bancos com o ‘corporate’ e o particular com tudo que é retalho”, explicou.

Relativamente a essa proibição, prosseguiu o responsável, há uma exceção, podendo o banco fazer seguros para pessoas singulares, quando o seguro estiver relacionado a um serviço bancário, por exemplo, um crédito bancário.

Aldemiro Gonçalves frisou que com esta lei estão garantidas as normas sobre prevenção de conflito de interesses na relação entre bancos e clientes.

“A primeira nota que devemos ter é que a participação dos bancos através da ‘bancassurance’ do mercado aumenta o nível de penetração de seguro, porque os bancos têm uma profundidade e uma carteira de clientes que os particulares não tem, mas essa atuação do banco no mercado tem que ser uma atuação de acordo com as melhores práticas”, observou.

O envolvimento de particulares no mercado de seguros visou também promover o autoemprego, “através desse tipo de atividades liberais”, acrescentou o diretor do gabinete jurídico da Arseg.

“Atualmente a taxa de penetração de seguros é relativamente baixa, está abaixo de 1% do PIB e o conjunto de iniciativas que estamos a levar a cabo é no sentido de facilmente ultrapassarmos esse desafio, que, por enquanto, nós temos”, disse.

Atualmente o mercado de seguro tem inscritas 23 seguradoras e acima de 3.000 mediadores, pessoas singulares, um número significativo, mas ainda insuficiente.

Para este ano, deverá ser submetido à Assembleia Nacional pelo menos duas propostas de leis, a Proposta de Lei dos Regime Geral dos Fundos de Pensões e a Proposta de Lei sobre o Contrato de Seguros.

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Legislativas 2024

Mortágua acusa IL de querer “dar cheques ao privado”. Rocha cola BE ao PS

  • Lusa
  • 15 Fevereiro 2024

O líder da IL, Rui Rocha, disse que o BE era "corresponsável" pelo estado do país no debate com Mariana Mortágua. Políticas liberais deixaram uma "economia de baixos salários", respondeu líder do BE.

Habitação, impostos e saúde marcaram as diferenças entre BE e IL, num debate em que Mariana Mortágua acusou os liberais de quererem “dar cheques ao privado” e Rui Rocha corresponsabilizou os bloquistas pelos erros atribuídos à governação socialista.

O debate eleitoral, transmitido pela CNN, opôs o presidente da IL, Rui Rocha, à coordenadora do BE, Mariana Mortágua, e deixou claras as diferenças entre as propostas dos dois partidos, que não estiveram em acordo sobre nenhum dos assuntos levados à discussão e trocaram acusações sobre os resultados negativos que as suas medidas trariam ao país.

Rui Rocha recordou o apoio do BE ao PS durante o período da geringonça para acusar o partido de Mariana Mortágua de ser “corresponsável deste caminho que foi feito” e avisou os portugueses que, “com o BE, aquilo que aconteceu até hoje continuará a acontecer” agora “apoiando Pedro Nuno Santos”, o novo líder socialista. “É preciso mudar o país. Olhamos para o programa do Bloco de Esquerda e não encontramos lá nada sobre crescimento”, acusou o liberal, ouvindo de imediato um “encontra, encontra” de Mortágua.

Já a líder bloquista afirmou que a IL “tudo o que diz ao país é que quer dar cheques ao privado”. “Eu quero um país em que os jovens queiram viver porque têm salários, em que sabem que a vida não é uma competição permanente”, defendeu, considerando que aquilo que o mercado dos liberais “deixou em Portugal foi uma economia de baixos salários”.

A habitação foi um dos temas em que o tom do debate subiu, com Rui Rocha a criticar a abordagem do BE de que o problema está nos não residentes e a considerar que as medidas e políticas dos bloquistas “nesta matéria são inviáveis”, para além de dizer que não percebe as contas que foram feitas pelo partido de Mortágua.

Na resposta, a líder do BE defendeu que “o mercado a funcionar” trouxe um “salário que não paga uma casa” e acusou a IL de querer “mais do mesmo”, considerando que não há nenhuma regra que impeça as construtoras de construírem casas e que isso só não acontece porque estas empresas encontraram formas mais rentáveis, como o luxo, sendo isto “o mercado da IL a funcionar”.

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Riscos & Produtos

Incognito da Allianz já poupou milhões em fraudes

  • ECO Seguros
  • 15 Fevereiro 2024

O sistema de Inteligência Artificial permite "regularizar os sinistros mais rapidamente e identificar a fraude logo na primeira oportunidade".

A Allianz Commercial, porta de entrada de empresas de média dimensão para a Allianz, detetou queixas de sinistros fraudulentas no valor de 77,4 milhões de libras (cerca de 90 milhões de euros), mais 10% que no ano anterior (onde foi de 70 milhões de libras ou 81 milhões de euros). Segundo o comunicado do grupo, o aumento de casos detetados (e, por isso, o aumento da poupança) está relacionado com o uso do Incognito, ferramenta de inteligência artificial que utiliza aprendizagem automática de computadores (conhecida por machine learning) para detetar potenciais queixas fraudulentas e as direcionar a um perito para a investigar.

Entre as principais tendências, destaca-se a tentativa de utilizar falsas autenticações emitidas pela seguradoras para cobrir o sinistro, relevando a potencial ligação deste ato ilícito com o roubo de identidade de companhias. Também fabricar um acidente que envolva um veículo, conhecido por “dinheiro por dano”, aumentou 25% face a 2022.

No ramo de Acidentes tem aumentado a fraude permitida por profissionais do setor. Já no ramo de Propriedades a Allianz verificou um aumento de 41% das investigações feitas a omissões deliberadas dos tomadores de seguro na contratualização da apólice, como não revelarem o seu histórico de acidentes, por exemplo. Neste último ramo, a empresa poupou 1,95 milhões de libras (ou 2,28 milhões de euros).

De acordo com o grupo, o aumento do custo de vida é um dos motivos para o aumento do risco de indemnizações fraudulentas.

“Em 2023, registámos um aumento generalizado em todos os aspetos da fraude no setor dos seguros. O nosso sucesso na deteção e nas medidas preventivas reside na excelente colaboração entre as nossas equipas, com estratégias eficazes e apoio dos nossos fornecedores e equipas de liderança”, disse James Burge, head of counter fraud da Allianz Commercial. O responsável considera que com desenvolvimento do Incognito o grupo consegue “regularizar os sinistros mais rapidamente e identificar a fraude logo na primeira oportunidade”.

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