Empresa: EDP

A empresa de António Mexia diz-se preparada para ir para tribunal caso o Governo português insista em fazer cortes — estimados pela EDP em 72,9 milhões de euros –, nas contas finais dos contratos Custos para a Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC). O Estado defende que estes milhões foram pagos em excesso à energética.

Em setembro do ano passado, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) afirmava que a EDP teria a receber uma compensação de 154 milhões de euros até ao final do ano de 2027 pela produção de energia. No entanto, a empresa de António Mexia defendeu que, pelas suas contas, esse valor é bastante superior. Pedia 256 milhões de euros.

No entanto, de acordo com um estudo da consultora Brattle Group, a energética de Mexia terá recebido entre 46,4 e 72,9 milhões de euros em excesso nessas compensações entre 2009 e 2014, escrevia o Público. Posto isto, a EDP foi notificada pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para proceder à devolução desses 72,9 milhões. Agora, a empresa diz-se preparada para avançar para os tribunais caso o Governo insista nesses pagamentos, escreve o Jornal de Negócios.

Em relatório, a EDP explica que “respondeu à notificação [da DGEG], reiterando a sua convicção de que o relatório de auditoria em questão tem incorreções e limitações graves e apresentando os seus argumentos suportados por um estudo de uma entidade independente”. Sublinha ainda que “o grupo considera que a EDP Produção não beneficiou de qualquer sobrecompensação no mercado de serviços de sistema entre 2009 e 2014, que atuou de acordo com o enquadramento legal em vigor”.

“Caso esta intenção de correção do ajustamento final dos CMEC se venha a confirmar, é intenção do grupo EDP iniciar as respetivas ações legais”, lê-se no relatório de contas de 2017.

A EDP vai distribuir um dividendo de 19 cêntimos por ação aos seus acionistas relativamente aos resultados do ano passado. O valor já era conhecido mas, nesta sexta-feira, António Mexia veio afirmar em conversa telefónica com analistas que não está nos objetivos da elétrica uma eventual futura revisão da remuneração a distribuir abaixo desse valor. O presidente da elétrica contrariou assim a expectativa dos analistas que, nos últimos dias, anteviam um possível corte do dividendo, prevendo sim a possibilidade de a remuneração a distribuir pelos acionistas poder aumentar.

“A única coisa que não vamos ver é uma redução de [dividendos a] 19 cêntimos. Este é um compromisso base muito forte”, começou por dizer o líder da EDP. “Estamos muito confiantes de que no futuro vamos manter a política de dividendos com uma base de 19 cêntimos, isto não é para ser questionado. E vamos aumentá-lo assim que tal fizer sentido“, acrescentou António Mexia.

O esclarecimento de António Mexia acontece depois de nos últimos dias os analistas terem antecipado que perante a queda dos lucros recorrentes em 8%, para 845 milhões de euros, a elétrica pudesse rever em baixa o compromisso de manter no médio prazo o dividendo em 19 cêntimos.

No que respeita ao que esperar para este ano, António Mexia disse estar confortável com as estimativas do consenso do mercado. “Claramente, estamos confortáveis com os consensos, com base na informação de 19 analistas. Estamos confortáveis com o EBITDA e com o resultado líquido”, disse o CEO da EDP.

O consenso do mercado aponta para um resultado líquido recorrente de 903 milhões em 2018, acima dos 845 milhões registados em 2017. Já o EBITDA ajustado deverá ascender a 3.600 milhões de euros, também acima dos 3.523 milhões verificados em 2017.

António Mexia vai manter-se na liderança executiva da elétrica portuguesa. Mexia foi o nome proposto pela China Three Gorges, mas Nuno Alves já não vai continuar ao seu lado. O administrador financeiro vai sair da EDP, uma decisão “bem ponderada e há muito equacionada”, refere em declarações escritas ao ECO. Sai ao fim de 12 anos na empresa.

“É com extremo orgulho e sensação de dever cumprido que me despeço ao fim de 12 anos do conselho de administração executivo da EDP. Ao longo deste tempo, acredito que atingimos os objetivos que fomos traçando, contribuindo para o crescimento e solidez do grupo”, refere Nuno Alves.

"Esta é uma decisão bem ponderada e há muito equacionada.”

“Foi um privilégio ter feito parte de uma equipa de enorme profissionalismo e dedicação liderada por António Mexia, a quem deixo uma especial palavra de agradecimento e amizade”, estendendo o cumprimento aos restantes. “Agradeço também a todos os acionistas e colaboradores da EDP, que comigo estiveram ao longo destes anos”, remata.

“Esta é uma decisão bem ponderada e há muito equacionada”, diz Nuno Alves, que deixa o desejo das “maiores felicidades à nova equipa de gestão que vai liderar o Grupo a partir de abril”. “Considero que é o momento certo para me dedicar a projetos pessoais“, remata o ainda administrador financeiro da elétrica.

É oficial. Luís Amado e António Mexia vão ser os nomes propostos para chairman e para presidente executivo no próximo mandato da EDP, para o período 2018/2020, segundo um comunicado divulgado há minutos na CMVM.

Os acionistas da EDP são convidados a votar uma nova composição dos órgãos sociais na próxima assembleia-geral agendada para 5 de abril pela China Three Gorges, Oppidum Capital, Senfora, Fundo de Pensões do Grupo Millennium BCP e Sonatrach, de acordo com o comunicado publicado esta segunda-feira pela CMVM.

Estas alterações decorrem do facto de o mandato dos atuais membros do conselho de administração executivo da EDP ter terminado a 31 de dezembro e por isso é necessário eleger novos elementos. O conselho conta com nove elementos, sendo que Manso Neto continua a ser proposto para números dois de António Mexia, mas passa a haver uma presença feminina no board: Maria Teresa Isabel Pereira e Vera Pinto Pereira. Esta é uma novidade, tendo em conta que no anterior conselho de administração não havia mulheres, mas a elétrica tenta assim responder às exigências em termos de quotas de género que se impõem às empresas cotadas, ou seja, tem de haver 20% de mulheres.

Mas há mais novidades: o atual administrador financeiro, Nuno Alves, não consta das nomeações para integrar o conselho de administração executivo, no próximo triénio.

Apesar de a continuidade de António Mexia à frente da EDP ter sido posta em causa por este ter sido constituído arguido na investigação do Ministério Público aos contratos entre o Estado e a EDP sobre rendas garantidas (os CMEC, como são conhecidos), a China Three Gorges tem publicamente reiterado a sua “total confiança” no ainda CEO e volta agora a propor a sua continuação num cargo que ocupa há mais de 11 anos. Contudo, houve rumores de que o principal acionista chinês — tem 23,3% do capital — andava à procura de hipóteses para substituir Mexia na liderança da empresa.

Também o Conselho Geral de Supervisão passa a ser constituído, no mínimo, por nove elementos, mas sempre por mais elementos do que o número de administradores e que devem ser, preferencialmente, independentes. O cargo máximo deste órgão passará a ser ocupado pelo ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates que vem assim substituir o histórico do PSD, Eduardo Catroga. O antigo ministro social-democrata desaparece assim das listas. Continuam a ser propostos 21 nomes, tal como presentemente. João Carvalho das Neves, Celeste Cardona, Ilídio Pinho, Augusto Mateus ou ainda António Vitorino, que é presidente da Assembleia Geral. O antigo ministra das Finanças do PSD, Braga de Macedo também sai, assim como António Gomes Mota.

Mas as mudanças não se ficam por aqui. De acordo com os vário comunicados publicados na CMVM, os acionistas vão ser chamados a votar a PwC como Revisora Oficial de Contas (ROC), já que a KPMG, por lei tinha de ser substituída, já que é ROC da elétrica há 13 anos. A PwC foi a empresa que terá apresentado a proposta mais competitiva.

A assembleia-geral tem ainda mais uma incumbência, eleger os cinco membros do Conselho de Ambiente e Sustentabilidade para o triénio 2018/20. Nanota enviada à CMVM, o conselho de administração executivo propõe, além de José Manuel Viegas para presidente, António Gomes de Pinho, Joana Pinto Balsemão, Joaquim Poças Martins e Pedro Oliveira para vogais. Nomes de “personalidades de reconhecida competência na área da defesa do Ambiente”, segundo o conselho de administração.

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