Empresa: EDP

A assembleia-geral da EDP, na qual será oficializado o quinto mandato de António Mexia à frente da elétrica, está a decorrer esta tarde na sede da empresa. O evento reúne os membros do Conselho Executivo com os grandes acionistas, como a China Three Gorges. Para além da aprovação dos órgãos de gestão, vão ser discutidas as contas de 2017 e o destino que vão ter os recursos da elétrica.

No centro da mesa vão estar as contas individuais e consolidadas de 2017, acompanhadas do parecer do Conselho Geral de Supervisão. Segue-se a deliberação sobre a “aplicação de resultados do exercício de 2017”, lê-se na convocatória.

Gestores e acionistas da EDP à entrada da AG

Para o final do encontro fica a aprovação dos líderes que estarão à frente da elétrica nos próximos três anos. Uma das novidades é Luís Amado, ex-ministro socialista, que será o novo presidente do Conselho Geral de Supervisão, em substituição de Eduardo Catroga, ex-ministro social-democrata. Também está presente a única “aquisição” que chega de fora do universo EDP. É Vera Pinto Pereira, que deixou o cargo de managing diretor da Fox na Península Ibérica.

António Mexia mantém-se na posição de CEO, pelo quinto mandato consecutivo, apesar de no último ano se ter deparado com eventos com potencial para abalar a sua liderança. Foi constituído arguido no âmbito do caso dos CMEC, enfrentando acusações de corrupção, e a ERSE anunciou que quer cortar as rendas decorrentes destes contratos em 167,1 milhões de euros nos próximos dez anos. O alegado apoio à intenção de fusão da espanhola Gas Natural com a EDP também terá desagradado aos acionistas chineses.

Para evitar que se crie confusão aos consumidores espanhóis, a Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) está a propor que os distribuidores e comercializadores de energia de referência do mercado regulado, que integrem grupos empresariais dos quais façam parte também comercializadores do mercado livre, tornem clara a sua diferenciação em relação a esses aglomerados. Em causa está uma mudança de nome e imagem, que já foi implementada no mercado português pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

De acordo com o Cinco Dias, o objetivo desta medida do regulador é impedir que os consumidores confundam os distribuidores e os comercializadores de energia com o grupo de negócios do qual fazem parte. Segundo a análise da CNMC, é recorrente o uso de marcas, logótipos e cores semelhantes entre empresas de um mesmo aglomerado, o que pode gerar uma “vantagem ilícita”.

Os diversos ramos da Endesa, Iberdrola, Gás Natural Fenosa, EDP Espanha e Viesgo serão, deste modo, obrigados a mudar não apenas os seus “sobrenomes”, mas também as suas imagens de marca e nomes completos.

As empresas e os consumidores têm agora até ao final da semana para apresentarem as suas posições junto do regulador. Se a medida avançar, o mercado elétrico e do gás espanhol pode “mudar radicalmente”.

A Endesa e a Iberdrola já se mostraram contra a proposta, alegando que a Lei do Setor Elétrico apenas exige a separação das atividades.

Já a EDP Espanha apoia a medida: a empresa quer mesmo que se crie uma marca branca única para todas as comercializadoras reguladas, independentemente do seu proprietário. “A EDP Espanha defende que todas as comercializadoras do mercado regulado espanhol (comercializadora de último recurso) devem operar debaixo de uma mesma marca (marca branca), de forma a deixarem de estar ligadas ao nome e ao logótipo do grupo energético a que pertencem“, explicou ao ECO fonte oficial da gigante.

Em Portugal, a medida implementada pela ERSE levou a empresa liderada por António Mexia a registar quatro marcas distintas no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) para identificar a atividade da EDP Distribuição, EDP Serviço Universal e EDP Comercial. As propostas devem ser conhecidas em breve.

A EDP Brasil, detida em 51% pela EDP, lançou uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) até 32% da Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC), segundo foi comunicado esta terça-feira ao mercado.

“A EDP – Energias do Brasil (EDPB) anunciou hoje ao mercado que […] publicou na presente data o edital com os termos e condições da oferta pública voluntária para aquisição até 32% das ações preferenciais da CELESC, […] correspondendo a oferta a um montante total potencial de 199 milhões de reais [mais de 48 milhões de euros]”, disse a energética, num comunicado enviado à Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM).

A EDPB adianta ainda que, caso a oferta atinja “todo o seu potencial”, passará a deter uma participação de 33,6% do capital da CELESC, “reforçando o seu foco nas redes reguladas”, nos segmentos de distribuição e transmissão.

A CELESC tem atividade nas áreas de distribuição, geração e transmissão de energia elétrica, sendo a principal empresa do setor elétrico no Estado de Santa Catarina, além de operar no setor de distribuição de gás natural.

A EDP já teve acesso ao estudo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que concluiu que, na última década, a energética ganhou indevidamente 510 milhões de euros com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). A empresa liderada por António Mexia já fez a sua própria análise deste estudo e não só questiona as contas feitas pelo regulador, como argumenta que até está a perder dinheiro com os CMEC. Mais concretamente, 240 milhões de euros.

O estudo da ERSE, conhecido em setembro do ano passado, apresenta duas conclusões essenciais relativamente à transição dos Contratos de Aquisição Energética (CAE) para os CMEC. Essa transição, decidida em 2004, foi a solução encontrada para compensar as produtoras de energia elétrica com quem o Estado cessou antecipada estes contratos, na sequência da liberalização do mercado em Portugal.

Primeiro, o regulador considera que “a introdução do regime dos CMEC possibilitou a passagem para um quadro menos exigente para os detentores dos centros eletroprodutores do que o regime dos CAE, com um acréscimo de custo acumulado que se estima em cerca de 510 milhões de euros“.

Segundo, a ERSE propõe que o valor a pagar à EDP ao longo dos próximos dez anos seja de 829 milhões de euros (entre uma componente fixa de 675 milhões e outra variável de 154 milhões), o que equivale a 82,9 milhões de euros por ano. Esse montante é inferior em 167,1 milhões de euros, por ano, relativamente às rendas de 250 milhões que a EDP recebeu anualmente na última década. O cálculo inicial dos CMEC já previa que, na década de 2017 a 2027, a EDP viesse a receber menos rendas do que recebeu até ao ano passado, uma vez que alguns contratos CMEC já terminaram. É o caso, por exemplo, da central de Sines, cujo contrato terminou em 2017.

Numa análise enviada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que está a investigar o processo dos CMEC, no âmbito do qual António Mexia foi constituído arguido, a EDP desmonta estas conclusões.

“Ao consolidar num mesmo estudo uma apreciação crítica do regime dos CMEC e o apuramento do valor do ajustamento final, a ERSE parece promover deliberadamente a confusão” entre o “resultado objetivo e técnico do cumprimento estrito do regime legal” em vigor e “o que são cenarizações teóricas e hipotéticas, opiniões próprias, desprovidas de suporte técnico e legal”, pode ler-se no documento consultado pelo ECO. Resumindo, a EDP considera que o regulador confunde a lei com “cenários fictícios” que colocam em causa o princípio da neutralidade económica que levou a energética a aceitar passar dos CAE para os CMEC.

A ERSE parece promover deliberadamente a confusão entre o resultado objetivo e técnico do cumprimento estrito do regime legal em vigor e “o que são cenarizações teóricas e hipotéticas, opiniões próprias, desprovidas de suporte técnico e legal.

Há duas grandes razões para isso. Primeiro, argumenta a EDP, o regulador calculou a média dos preços energéticos dos últimos dez anos ajustando esses preços à inflação, pelo que os valores calculados são superiores aos que a EDP efetivamente recebeu pela energia que produziu. Nesse cenário, a diferença entre o que a EDP receberia com os CAE e o que recebe com os CMEC é menor, pelo que o ajustamento final também é menor. O decreto-lei nº 240/2004, que estabeleceu o regime dos CMEC, diz apenas que devem ser considerados os preços médios, sem referência à inflação.

É esta a grande diferença entre os cálculos do regulador e os da empresa, que levam a que o primeiro estime em 154 milhões de euros a componente variável a receber pela EDP nos próximos dez anos, e a que a segunda calcule essa componente em 256 milhões de euros. Estes 256 milhões foram calculados pelo grupo de trabalho EDP/REN, que esteve envolvido desde o início do cálculo dos CMEC.

Ao mesmo tempo, a EDP critica a sugestão feita pela ERSE de que as taxas de anuidade cobradas ao Estado pela empresa sejam novamente revistas em baixa. No estudo apresentado no ano passado, a ERSE argumenta: “não se encontra fundamento para a escolha de uma taxa utilizada para descontar os cash flows dos CMEC no cálculo do valor inicial (4,85%) significativamente inferior à taxa utilizada para o cálculo das rendas anuais (7,55%) aplicadas a esses mesmos cash flows no mesmo momento. Tal prática não garante a manutenção do equilíbrio económico do regime dos CMEC face aos CAE”. A ERSE propõe, então, reduzir a taxa de anuidade associada à componente fixa paga à EDP para 2,04%.

Essa, defende a EDP, é uma “opinião em frontal contradição com o que está legalmente definido de forma muito clara e validado pela Comissão Europeia em vários momentos“. O principal erro de argumentação da ERSE, aponta ainda a empresa, “consiste não tanto em recorrer a taxas de atualização desfavoráveis à EDP pela sua magnitude, mas em não diferenciar as taxas aplicáveis à atualização dos fluxos financeiros relativos às receitas expectáveis de mercado em função dos perfis de riscos próprios dos períodos em que as mesmas se aplicam. A ERSE pretende aplicar uma taxa única a fluxos financeiros com perfis de riscos diferentes”.

EDP diz que perde 240 milhões com os CMEC

Para além de questionar as contas feitas pelo regulador, a EDP ainda argumenta que está a perder dinheiro com os CMEC, em relação ao que ganhava com os CAE. “A EDP dispõe de estudos elaborados por entidades independentes que demonstram que o regime dos CMEC se traduziu numa redução material dos custos a suportar pelos consumidores, face ao que suportariam em regime CAE, num montante total acumulado de cerca de 240 milhões de euros”. Dito de outra forma “tivesse a EDP mantido os seus centros eletroprodutores a operar em regime de CAE, os consumidores teriam suportado um custo adicional de 240 milhões”.

Tivesse a EDP mantido os seus centros eletroprodutores a operar em regime de CAE, os consumidores teriam suportado um custo adicional de 240 milhões.

A empresa não identifica esses consultores e também não explica detalhadamente de que forma está a perder esse dinheiro. Mas a principal parcela diz respeito a uma decisão do Governo de Pedro Passos Coelho que já reviu em baixa as taxas de anuidade pagas à EDP, reduzindo em 120 milhões de euros as rendas pagas à empresa. “A taxa nominal proposta e aqui aprovada deverá permitir alcançar uma redução da parcela fixa dos CMEC referentes ao proponente num valor atualizado líquido total de 120 milhões de euros, reportado à data de 1 de julho de 2012, com efeito no período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2027”, pode ler-se na portaria em causa, que entrou em vigor em 2013.

O líder parlamentar socialista pediu ao Governo para esclarecer se a taxa efetiva de tributação sobre os lucros da EDP em 2017 foi de 0,7% e, em caso afirmativo, se estão previstas medidas para uma maior justiça fiscal.

Num requerimento enviado ao Ministério das Finanças cujo primeiro subscritor é o líder da bancada do PS, Carlos César, a que a Lusa teve acesso, os deputados socialistas perguntam se o executivo confirma a notícia veiculada pelo Expresso segundo a qual a EDP pagou apenas 0,7% de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) em 2017, o que representa a taxa mais baixa entre as empresas cotadas na bolsa portuguesa.

“O Ministério das Finanças confirma estes resultados e esta taxa efetiva de tributação apresentada pela imprensa”, questionam os deputados.

Caso se confirmem os resultados, está prevista “a introdução de novas medidas, no quadro fiscal, que assegure mais justiça na tributação dos agentes económicos, designadamente aqueles que têm melhores condições para contribuir para as receitas do Estado”, perguntam os deputados Carlos César, Carlos Pereira, Luís Moreira Testa, Hugo Costa e Hugo Pires.

No texto, o Grupo Parlamentar do PS “considera ser importante uma clarificação sobre esta matéria, tendo em conta que os portugueses não compreendem porque razão um agente económico como a EDP, que gerou o ano passado um resultado de 1,52 mil milhões de euros, pague impostos a taxas abaixo de grande parte dos portugueses, no quadro dos seus rendimentos do trabalho”.

Já depois da publicação da notícia do Expresso, a elétrica liderada por António Mexia esclareceu que o semanário “confunde o reporte contabilístico refletido no relatório e contas com os valores efetivamente pagos em sede de IRC pela EDP, em Portugal”.

“Os cerca de 10 milhões de euros relativos a 2017 que são referidos dizem respeito ao Grupo EDP, que tem atividade em todo o mundo, e beneficiam de um conjunto de eventos ocorridos fora de Portugal, nomeadamente a reforma fiscal nos EUA – equivalente a cerca de 44 milhões de euros – e a isenção de mais valias por venda de ativos em Espanha (cerca de 200 milhões de euros)”, refere a elétrica.

Assim, adianta, “o IRC a ser pago em 2018 em Portugal, respeitante a 2017, em nada será impactado por estes eventos”. “O IRC pago em 2016, em Portugal, tinha sido de 333 milhões de euros e, em 2015, foi de 193 milhões de euros”, acrescenta.