Ano: 2017

Atualidade

A manhã num minuto

  • Rita Frade
  • 20 Dezembro 2017

Não sabe o que se passou durante a manhã? Fizemos um vídeo que reúne as notícias mais relevantes, em apenas um minuto.

Esta manhã, a Oi revelou que foi aprovado o plano de recuperação judicial pelos seus credores. Por outro lado, a Sonangol deixou expirar o aval do Banco Central Europeu (BCE).

A Sonangol deixou passar o prazo de validade da autorização que tinha sido dada pelo Banco Central Europeu (BCE), numa altura em que a empresa está a passar por várias mudanças na estrutura, após a saída de Isabel dos Santos, a filha do ex-Presidente de Angola.

O plano de recuperação judicial da Oi foi aprovado. Os credores deram a luz verde a um plano “que garante a viabilidade operacional e a sustentabilidade das recuperandas”.

A plataforma de gestão do crédito malparado, criada pela Caixa Geral de Depósitos, o BCP e o Novo Banco, não é suficiente para resolver todo o problema, mas é um “exemplo de que os bancos estão atentos a este problema”, considera Pedro Siza Vieira.

Os preços das casas não param de acelerar, uma tendência que se intensificou no terceiro trimestre deste ano. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), entre o início de julho e o final de setembro, os preços das casas dispararam mais de 10%.

O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que a Uber tem de ser regulada como um serviço de transporte e não como uma empresa na área da sociedade de informação.

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Política

Santa Casa e Montepio: Costa diz que auditoria não está concluída e não há decisão

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 20 Dezembro 2017

A abertura do debate esteve a cargo do Bloco de Esquerda, que abordou a situação dos CTT. Santa Casa e Montepio, salário mínimo e caso Raríssimas também marcaram o dia.

CTT, salário mínimo, Raríssimas e a eventual entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Montepio foram os temas que dominaram o último debate quinzenal do ano.

Em resposta ao PSD, e referindo-se à ligação entre Santa Casa e Montepio, António Costa frisou que “até ao dia de hoje, a auditoria continua a não estar concluída” e também não está “tomada nenhuma decisão”. E notou que o tema surgiu depois de a Santa Casa ter mostrado interesse em participar no sistema financeiro, dirigindo-se a Assunção Cristas.

O Primeiro-Ministro também afastou uma eventual nacionalização dos CTT, o tema que abriu o debate pela mão do Bloco de Esquerda. Ainda em resposta ao PSD, o Primeiro-Ministro salientou que “não é intenção do Governo” avançar por essa via, até porque, estando em causa uma entidade pública sob concessão, não haveria lugar a nacionalização, “havia quando muito lugar a resgate da concessão”. “A questão do resgate por-se-á ou não nos termos do contrato e nos termos da avaliação que cabe em primeiro lugar à ANACOM”, frisou o governante.

O aumento do salário mínimo para 580 euros em 2018 — sem acordo dos parceiros sociais — também esteve presente, bem como o caso Raríssimas, que já levou o ministro Vieira da Silva ao Parlamento. Costa defendeu o ministro do Trabalho perante os ataques da oposição, dizendo que o governante não violou o código da conduta.

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Função Pública

Precários da função pública: Governo já não se compromete com data para primeiros concursos

  • Margarida Peixoto
  • 20 Dezembro 2017

O Governo tinha chegado a admitir que os primeiros concursos para a admissão de precários seriam abertos logo em janeiro. Mas agora Mário Centeno remete para depois de fevereiro.

O Governo já tinha dito que os primeiros concursos para entrar nos quadros públicos deveriam ser abertos logo a partir de janeiro. Porém, esta quarta-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, não se comprometeu com nenhuma data e acabou por remeter a abertura dos primeiros concursos para depois de fevereiro.

Durante a audição regimental na comissão de Trabalho e Segurança Social, a secretária de Estado da Administração Pública explicou que “as comissões bipartidas estão a trabalhar a ritmo diferenciado” e que uma “parte delas” conseguirá terminar as avaliações “ainda este ano”. Porém, assumiu que noutros casos os trabalhos só estarão concluídos nos primeiros dois meses de 2018, adiantou.

José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, notou que se esperava que os trabalhos destas comissões ficassem concluídos até ao final deste ano. E a deputada do PSD, Carla Barros, lembrou que o Governo já tinha dito que os primeiros concursos para admissão aos quadros da função pública seriam abertos em janeiro.

A deputada social-democrata referia-se às palavras do secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, a 18 de setembro: “Será possível avançar com concursos logo a partir de janeiro. Não sei dizer uma data concreta, pois dependerá de cada ministério e de cada serviço, mas estaremos em condições, quer do ponto de vista orçamental quer legal, de dar início ao processo no início de 2018 e de concluir até final do ano”, disse o governante, citado pela Lusa.

Carla Barros quis saber se janeiro se mantinha como data para o arranque dos primeiros concursos, mas Mário Centeno não deu uma resposta clara. O ministro reforçou que as comissões bipartidas “têm prazos de funcionamento muito exigentes” e defendeu que é preciso respeitar quer “todos os trabalhadores que fizeram o seu pedido às comissões, quer próprias comissões”. Por isso, Centeno frisou que é preciso “garantir condições de equidade” a todos os trabalhadores — até para evitar litigância, sublinhou — e que todos os contratos terão condições para ser firmados até 31 de dezembro de 2018.

Mais tarde, à saída da comissão, confirmou aos jornalistas que os concursos só poderão começar depois de concluídas as avaliações por todas as comissões bipartidas, o que atira o arranque dos concursos para depois de fevereiro.

Estas comissões têm como missão “avaliar se as funções exercidas pelos trabalhadores correspondem a necessidades permanentes e, se assim for, se os vínculos jurídicos ao abrigo dos quais essas funções são exercidas são adequados”, explica o portal dedicado exclusivamente ao PREVPAP — programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública.

33.511 entregaram requerimento para entrar nos quadros

Somando todas as fases de candidatura aos quadros da função pública, foram entregues 33.511 requerimentos, disse o ministro das Finanças. Este número compara com os 116 mil trabalhadores com vínculos não permanentes, que foram inicialmente identificados.

Pelo PSD, a deputada Carla Barros desvalorizou o número de admissões que deverá resultar do programa em curso. A social-democrata garantiu que “não se congratula com a admissão de trinta e tal mil trabalhadores precários” nos quadros das administrações públicas por dois motivos: primeiro porque ainda não aconteceu, segundo porque tinham sido sinalizados 116 mil trabalhadores não permanentes.

“Os 116 mil precários estão amarrados à máquina de propaganda que tem como objetivo fazer o Governo ganhar as eleições que não conseguiu ganhar em 2015”, acusou Carla Barros, defendendo que se trata de uma “encenação dramática” apontar os funcionários públicos como os principais beneficiários das políticas do Executivo socialista.

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Empresas

CTT em greve quinta e sexta-feira e com plano de contingência

  • ECO
  • 20 Dezembro 2017

Profissionais das lojas CTT e carteiros param esta quinta e sexta-feira. Entidade não prevê efeitos significativos, mas já ativou plano de contingência.

Esta quinta e sexta-feira, os trabalhadores dos CTT não vão trabalhar. À greve devem aderir os profissionais da rede de atendimento (lojas) e de distribuição postal (carteiros). De fora ficam os agentes que prestam serviços de pagamento PayShop e os que trabalham em postos explorados por parceiros dos CTT. Os Correios de Portugal concluem, por isso, que os efeitos não serão “muito sentidos”.

“Na rede de cerca de 600 lojas próprias CTT, não se prevê que o impacto seja significativo. Em caso de necessidade, os clientes poderão optar por um dos mais de 1700 postos de correio não abrangidos pela greve“, explica o serviço, em comunicado.

Ainda que se antevejam consequências mínimas, já foi colocado em funcionamento um plano de contingência, que inclui a realização de distribuições extraordinárias em alguns locais do país no próximo sábado e terça-feira.

“Esta paralisação não terá qualquer impacto na distribuição de vales de pensões, uma vez que os mesmos estão já todos entregues”, acrescenta também a mesma entidade.

Esta terça-feira, os CTT apresentaram o seu plano de reestruturação, que prevê uma poupança de até 45 milhões de euros a partir de 2020. Despedimentos e cortes nos salários são as chaves desse corte nos custos. Atualmente, já está em curso um processo de rescisões através do qual os CTT pretendem despedir 200 trabalhadores e assim poupar entre cinco e seis milhões de euros. Além disso, a partir do próximo ano, poderão estar em risco mais 800 postos de trabalho.

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Trabalho

Salário mínimo: Proposta do Governo assumia necessidade de estabilidade das relações laborais

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 20 Dezembro 2017

Na reunião para fechar a discussão do salário mínimo, o Governo levou à concertação social uma adenda ao acordo tripartido que não foi subscrita pelos parceiros sociais.

O Governo apresentou esta terça-feira aos parceiros sociais uma adenda ao acordo tripartido assinado em janeiro deste ano, mas não conseguiu reunir consenso em torno do aumento do salário mínimo. De acordo com o ministro do Trabalho, as reivindicações patronais foram motivo de discórdia, desde logo porque estes exigiam nomeadamente “que o Governo garantisse a preservação inalterada da legislação laboral”, “algo que não pode ser pedido a um Governo”. Na adenda apresentada ontem, a que o ECO teve acesso, o Governo admitia porém a “necessidade de garantir um horizonte de estabilidade e previsibilidade do quadro de relações laborais”.

No documento, que patrões e sindicatos não assinaram, lê-se que os parceiros sociais entendem que estão reunidas as condições para que “o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida seja atualizado para 580 euros em 2018” e para que “prossigam os trabalhos tendentes à plena concretização das diferentes matérias incluídas nos pontos 2 e 3” do acordo que ainda vigora.

Nesse âmbito, indicava ainda o documento, os parceiros acordavam em “prosseguir a discussão das principais matérias do Livro Verde das Relações Laborais“, calendarizadas para discussão no primeiro trimestre de 2018, “atualizando os elementos do diagnóstico apresentado aos parceiros em março de 2017”. Acordavam ainda “fazer esta discussão tendo em conta a necessidade de garantir um horizonte de estabilidade e previsibilidade do quadro de relações laborais, positivo para o reforço da dinâmica de confiança observável nas empresas e trabalhadores na sociedade portuguesa”.

O Governo já disse ontem que o desacordo em torno do aumento do salário mínimo não tem a ver com o valor em concreto, mas sim com as condições exigidas para essa subida. E depois apontou o dedo aos patrões, adiantando que “o Governo não subscreve um acordo a qualquer preço”. Ainda assim, a concertação social continuará a discutir outras matérias. Desde logo, a legislação laboral, com Vieira da Silva a apontar como prioridades a negociação coletiva e a redução da segmentação no mercado de trabalho. Neste sentido, já admitiu limitar as regras da contratação a termo.

Os Fundos de Compensação do Trabalho, destinados a pagar parte das compensações por despedimento a trabalhadores contratados a partir de outubro de 2013, também irão a debate. E no acordo que ontem levou à concertação, o Governo dizia que a “discussão de mudanças no enquadramento normativo” devia estar concluída até ao final do primeiro trimestre de 2018. Neste âmbito, os patrões propuseram uma redução do desconto de 1% para 0,2%.

Fiscalidade e formação profissional foram outras matérias defendidas pelo patronato. A adenda que o Governo apresentou apontava para um acordo no reforço significativo da “aposta na formação profissional, no âmbito da prioridade nacional atribuída à qualificação das pessoas, em estreita articulação com o Programa Qualifica, de modo a incrementar a competitividade das empresas e a inclusão e oportunidades no mercado de trabalho, apostando em especial nos centros protocolares especializados na formação setorial em áreas estratégicas para a economia portuguesa”. E falava ainda no reforço das “condições de promoção do diálogo social e da negociação coletiva por parte dos parceiros sociais”.

Mudanças no IRC

No documento que não foi assinado, o Governo também se comprometeu a apresentar este ano à Assembleia da República o regime de IRC simplificado, para entrar em vigor em 1 de janeiro de 2019, avaliando “neste quadro, em diálogo com os parceiros sociais, as melhores condições para a simplificação da tributação das empresas e, nomeadamente, nos termos definidos por lei, a substituição do PEC por um regime adequado de apuramento da matéria coletável”.

A lei que reduziu o PEC — a alternativa encontrada para substituir a redução da TSU para empresas com salários mínimos, quando esta medida foi travada no Parlamento — já diz que o Governo deve apresentar uma proposta de lei de alteração do regime simplificado de determinação da matéria coletável em IRC, para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2019, “no sentido de simplificar a tributação das micro e pequenas empresas, reduzindo os seus deveres fiscais acessórios, e definir, para determinar a matéria tributável, coeficientes técnico-económicos.

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Banca

Cerca de mil lesados do Banif avançaram com ações judiciais

  • ECO
  • 20 Dezembro 2017

Dois anos após a resolução do Banif, associação de lesados manifestou-se no Funchal. São cerca de mil os ex-titulares de contas do Banif que avançaram com ações judiciais para reaver 263 milhões.

Cerca de mil notificações judiciais foram movidas por ex-titulares de 700 contas do Banif, num processo em que obrigacionistas subordinados e acionistas reclamam a perda de 263 milhões de euros, informou esta quarta-feira, no Funchal, a associação de lesados.

Dois anos após a resolução do Banif pelo Governo da República e o Banco de Portugal, a ALBOA – Associação dos Lesados do Banif, Obrigacionistas e Acionistas – organizou uma manifestação no centro do Funchal, que culminou com momentos de grande tensão à porta da antiga sede, agora um balcão do Santander, instituição que adquiriu o banco em 2015.

Mais de cem manifestantes tentaram forçar a entrada, o que obrigou a um reforço do dispositivo policial, mas de modo geral tratou-se de um protesto pacífico, embora muito ruidoso e com muitos cartazes e tarjas com inscrições como “No roubar é que está o ganho”, “O Estado não nos protege, rouba”, “Senhor primeiro-ministro António Costa os lesados também comem”, “Fomos enganados, queremos as nossas poupanças”.

“Passaram-se dois anos e, infelizmente, nem um cêntimo recebemos”, afirmou Daniel Caires, um dos dirigentes da associação, lembrando que a ALBOA representa apenas 1.300 lesados não qualificados, num total de 3.500, a maior parte dos quais emigrantes e ex-emigrantes na Venezuela, África do Sul e Estados Unidos.

"Passaram-se dois anos e, infelizmente, nem um cêntimo recebemos.”

Daniel Caires

Dirigente da ALBOA

O escritório que representa a associação avançou, entretanto, com cerca de mil notificações judiciais, referentes a ex-titulares de 700 contas.

Os lesados tinham de mover as ações até esta terça-feira (19 de dezembro), individualmente e por duas vias: uma judicial e outra por reclamação à comissão liquidatária do Banif, correndo o risco de, caso não avançassem com os processos, perderem os direitos e a possibilidade de reaver os montantes investidos em produtos do banco.

Daniel Caires anunciou, no entanto, que vai ser aberta uma segunda fase, a partir da próxima semana, estendendo-se até à data da liquidação total do Banif.

O Banif foi adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

A ALBOA representa 1.300 dos 3.500 obrigacionistas subordinados e acionistas que perderam 263 milhões de euros no processo de venda do banco ao Santander.

Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Além da manifestação no Funchal, a ALBOA programou para esta tarde um protesto em Lisboa, que deverá reunir ex-clientes de todo o continente, com autocarros a sair de diversas cidades, e terminará com a entrega de uma carta no gabinete do primeiro-ministro, António Costa.

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Atualidade

Moreira responde a presidente da TAP: “É uma prenda para ele”

A TAP vai lançar quatro novas rotas a partir do Porto. Moreira está satisfeito, mas não gostou das declarações do presidente da TAP afirmando que os novos voos eram uma prenda de natal para o Porto.

A TAP volta a aparecer no caminho de Rui Moreira. Depois da polémica à volta do abandono por parte da companhia aérea de rotas importantes para a cidade do Porto, como Milão, por exemplo, a TAP voltou esta terça-feira a anunciar que vai começar a voar para quatro novos destinos a partir do Porto.

O presidente da Câmara do Porto mostrou-se satisfeito com a decisão da companhia aérea, sobretudo com a rota para Milão que considera muito importante. “É muito importante para o Porto e para a região, sobretudo o voo para Milão, não só para a comunidade de negócios, mas também para os emigrantes”.

Já sobre as declarações de Fernando Pinto, presidente da TAP, que durante o anúncio das novas rotas disse que estas “são um presente para a população do Porto. Uma prenda de Natal”, Moreira afirmou: “ou o senhor presidente da TAP diz que esta é uma decisão comercial e tem que assumir que errou, e tem que assumir que não é uma prenda e que é antes o corrigir de um erro, ou então é uma prenda da natal para ele próprio”.

Rui Moreira adiantou ainda que também pode ser uma questão de serviço público. “E se é serviço público, então deve dizer que a TAP deve prestar um serviço público, na medida em que o acionista Estado é o acionista maioritário, e o interesse público deve sobrepor-se”, afirmou o autarca.

A notícia do regresso da TAP às rotas que desativou há cerca de um ano acontece numa altura em que o aeroporto Francisco Sá Carneiro atingiu os 10 milhões de passageiros num só ano, facto que aconteceu pela primeira vez na história.

O anúncio da TAP prevê o lançamento de dois voos, bidiários, para Barcelona e para Milão, e de voos uma vez por dia para Londres e Ponta Delgada.

Em 2016, a TAP cancelou os voos diretos do Porto para destinos como Roma, Milão, Bruxelas e Barcelona.

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União Europeia

Comissão Europeia ativa procedimento por “violação do Estado de Direito” na Polónia

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2017

Em causa está a ativação do artigo 7º do Tratado da UE, após ter verificado um “risco claro de grave violação do Estado de direito” na Polónia.

A Comissão Europeia decidiu esta quarta-feira desencadear um procedimento sem precedentes contra a Polónia, que pode mesmo perder os seus direitos de voto, após concluir que existe um “risco claro de grave violação do Estado de direito” no país.

O executivo comunitário propôs ao Conselho ativar o artigo 7.º do Tratado da UE, nunca antes acionado, dada a recusa de Varsóvia em recuar nas reformas judiciais levadas a cabo no país e que, segundo Bruxelas, levou a que “o aparelho judicial esteja atualmente sob o controlo político da maioria no poder”.

Em conferência de imprensa, o vice-presidente da Comissão Frans Timmermans afirmou que “é com o coração pesado” que a Comissão decidiu acionar o artigo 7.º, mas frisou “não restava outra escolha”, face à recusa das autoridades polacas, ao cabo de “quase dois anos” de contactos, em recuar nas reformas empreendidas.

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Empresas

Decisão da UE sobre a Uber legitima atuação do Governo português

O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Gomes Mendes, considera que a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia confirma a interpretação feita pelo Governo português.

O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou, esta quarta-feira, que a Uber deve ser regulada como um serviço de transporte e não como uma empresa na área da sociedade de informação. Esta decisão, considera o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, legitima aquela que tem sido a atuação do Governo português, que desenhou um quadro regulatório para enquadrar as plataformas como a Uber ou a Cabify.

“A decisão hoje divulgada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia confirma aquela que é a interpretação do governo português e mais que legitima o processo legislativo para a regulação do transporte em veículo descaracterizado a partir de plataformas eletrónicas“, refere o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Gomes Mendes, em nota enviada esta quarta-feira às redações.

O secretário de Estado sublinha ainda que aquilo que o Governo já fez, com a criação do regime jurídico do “transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica”, é aquilo que a Europa irá agora fazer também. “Foi justamente isso que fizemos, ao propor uma lei que integra as plataformas eletrónicas na cadeia de serviços associados ao transporte de passageiros, regulando a sua atividade”, refere o comunicado.

Uber

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  • Tecnologia
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A decisão do Tribunal Europeu vem obrigar a uma mudança na organização da Uber, que até agora atuava como empresa digital, ficando protegida pelas regras digitais do mercado único.

Agora, será tratada como uma empresa de transportes. “Os Estados membros podem, assim, regular as condições para proporcionar esse serviço”, afirma o tribunal europeu. Desta forma, dá a liberdade aos países europeus nos quais a Uber opera para imporem regras mais pesadas, em conformidade com o veredicto.

"A decisão hoje divulgada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia confirma aquela que é a interpretação do governo português e mais que legitima o processo legislativo para a regulação do transporte em veículo descaracterizado a partir de plataformas eletrónicas.”

José Gomes Mendes

Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente

(Notícia atualizada às 13h19 com mais informação)

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Banca

Associação Mutualista prevê crescimento dos lucros este ano

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2017

A entidade liderada por Tomás Correia espera fechar o ano com lucros de 17,4 milhões de euros, uma melhoria face a 2016. Um resultado que se deve à reversão das imparidades, diz a Associação.

A Associação Mutualista Montepio Geral espera fechar este ano com lucros de 17,4 milhões de euros, uma melhoria face a 2016, e conseguir 30,5 milhões de euros em 2018 com a reversão de imparidades, segundo o Plano de Orçamento enviado aos associados.

De acordo com o documento, que será debatido na assembleia-geral da Associação Mutualista marcada para 27 de dezembro em Lisboa, “a estimativa de resultados líquidos para o exercício de 2017” vai ao encontro do “valor orçamentado de 17,4 milhões de euros”. Este valor, a concretizar-se, fica acima dos lucros de 7,4 milhões de euros registados em 2016, que significou uma inversão dos resultados face ao prejuízo de 393,1 milhões de euros de 2015.

A justificar a subida estimada dos lucros este ano estão, segundo o Plano de Ação e Orçamento para 2018, vários fatores, desde logo a “melhoria dos resultados inerentes a associados, por via da relação entre a margem associativa e a variação das provisões técnicas”, que deverão ser este ano negativos em 23,1 milhões de euros, mas melhor do que os 63,3 milhões negativos de 2016.

Já os resultados financeiros deverão alcançar 42,5 milhões de euros e os “outros resultados de exploração em rendimentos das propriedades de investimento” em 7,1 milhões de euros.

A mutualista espera ainda uma reversão de imparidades e a “contenção de gastos gerais administrativos” em 28,9 milhões de euros.

Lucros devem aumentar ainda mais em 2018

No próximo ano, as perspetivas da Associação Mutualista são ainda melhores: lucros de 30,5 milhões de euros. A ajudar as contas estará uma reversão de imparidades no valor de 45 milhões de euros. Segundo o parecer do Conselho Fiscal que acompanha o Plano de Orçamento, a reversão de imparidades poderá ser ainda maior tendo em conta as melhorias do setor bancário e a subida do ‘rating’ de Portugal. Em termos de gastos gerais administrativos são esperados em 2018 cortes de 29 milhões de euros.

Apesar da divulgação destas perspetivas financeiras, à Associação Mutualista Montepio ainda falta divulgar as contas consolidadas referentes a 2016. É nestas contas que a associação faz a consolidação dos resultados de todas as empresas em que tem participações no capital, permitindo uma visão mais abrangente da sua situação.

Em março deste ano foram conhecidas as contas consolidadas de 2015, tendo ficado a saber-se que a Associação Mutualista tinha, no fim de 2015, capitais próprios negativos de 107,53 milhões de euros. Isto levou Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio, a garantir que a associação não estava em causa e que tinha recursos para fazer face às responsabilidades perante os seus associados.

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Mercados

Criador da Litecoin vende todas as suas moedas digitais

  • ECO
  • 20 Dezembro 2017

O criador da quinta maior criptomoeda do mundo diz que não vende as suas moedas por não acreditar no seu potencial. O problema é o potencial conflito de interesses.

Charlie Lee, criador da criptomoeda Litecoin, decidiu vender as suas moedas digitais, afirma numa publicação no Reddit. “A Litecoin tem sido muito boa para mim financeiramente, portanto estou suficientemente bem e já não preciso de amarrar o meu sucesso financeiro ao sucesso da Litecoin“, avança Lee.

Embora não tenha avançado a quantidade de moeda vendida ou a quantia angariada, o responsável pela criação da quinta maior criptomoeda do mundo justifica a venda por um possível “conflito de interesses”, dado que os meus comentários nas redes sociais sobre a Litecoin poderiam influenciar o seu preço.

Lee, engenheiro de software de São Francisco, criou a Litecoin em 2013. A criptomoeda tem vindo a passar por uma valorização de mais de 9% nos últimos cinco dias para os 330,07 dólares. No entanto, a moeda digital já caiu mais de 7% esta quarta-feira, seguindo a tendência das restantes criptomoedas, após as notícias de ataques cibernéticos e avisos de entidades reguladoras para os seus potenciais perigos.

Um impulso do Litecoin à beira do ricochete

Fonte: coinmarketcap.com

“Quando a Litecoin atingir o sucesso, eu continuarei a ser recompensado de muitas outras maneiras; apenas não será pela posse de moedas”, finaliza Charlie Lee, reforçando que a sua venda não é um sinal de falta de fé na sua criptomoeda.

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Economia

Palavra de ministro: “No final deste ano, a dívida da saúde não vai ser superior à do ano passado”

  • Margarida Peixoto
  • 20 Dezembro 2017

Mário Centeno, ministro das Finanças, garantiu esta quarta-feira que a dívida da saúde não será mais elevada no final deste ano do que a verificada em 2016.

“No final deste ano, a dívida da saúde não vai ser superior à do ano passado” — a promessa foi deixada esta quarta-feira, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, durante a audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social, na Assembleia da República. Segundo dados de outubro, o valor dos pagamentos em atraso na área da saúde está 264 milhões de euros acima do registado no mesmo período de 2016.

Mário Centeno foi confrontado pelo PSD sobre a dificuldade de as administrações públicas pagarem aos seus fornecedores. De acordo com os dados da Direção-geral do Orçamento, referentes ao período de janeiro a outubro, a dívida total das administrações públicas é de 2.063 milhões. Desta, 1.207 milhões de euros têm pagamentos em atraso, explicados esmagadoramente pela área da saúde.

No final deste ano, a dívida da saúde não vai ser superior à do ano passado.

Mário Centeno

Ministro das Finanças

Face ao mesmo mês do ano passado, o valor total dos passivos das administrações públicas está 190 milhões de euros abaixo. Mas comparando com dezembro de 2016, ainda está 182 milhões de euros acima, o que implica um esforço de regularização acentuado no final do ano.

Olhando apenas para os pagamentos em atraso (isto é, vencidos há mais de 90 dias), verifica-se que só na área da saúde há 1.027 milhões de euros em atraso, mais 264 milhões do que em outubro do ano passado. Para baixar estes valores o esforço terá de ser particularmente elevado.

No Parlamento, Centeno não especificou se o compromisso que acabara de estabelecer (de que a dívida ficará abaixo do verificado em 2016) se refere ao stock total de passivos, ou aos pagamentos em atraso. Mas explicou que a acumulação atual das dívidas da saúde “tem que ver com padrões de amortização” dessa mesma dívida.

A 11 de outubro o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, também já tinha dito que Governo está a preparar um plano de regularização dos pagamentos em atraso e de saneamento da dívida da Saúde, a concretizar no último trimestre do ano, em coordenação com o Ministério das Finanças. Já para 2018 há o compromisso de aplicar 1.400 milhões de euros para pagar dívidas da Saúde e o Governo quer resolver definitivamente o problema até ao final da legislatura.

“Há mais serviço no SNS para os cidadãos”

Perante as críticas do CDS-PP sobre os cortes e a restrição orçamental aplicados ao Serviço Nacional de Saúde, Mário Centeno rejeitou que o serviço esteja pior. Garantiu que “há mais consultas” e “mais serviço no SNS para os cidadãos” e recordou o aumento do número de trabalhadores do SNS.

Segundo o ministro, o SNS conta com 125.476 trabalhadores, o que representa “mais seis mil do que no mesmo mês de 2015” e “mais nove mil do que em 2014”. E continuou a debitar os números: “Face ao final de 2014 há mais 10% de médicos, 13% de médicos internos, 11% de enfermeiros, 6% de técnicos de diagnóstico, 4% de assistentes operacionais.” No total o ministro diz que houve 7% de crescimento no número de trabalhadores.

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