Que nota dava Santana a Marcelo? 14,5 valores. Ou 15. Ou quase muito bom

  • Margarida Peixoto
  • 12 Março 2017

Pedro Santana Lopes elogia a relação do Presidente da República com o Governo, mas defende que Marcelo "tem tido pouco cuidado no relacionamento com a oposição."

Numa avaliação de zero a 20, Pedro Santana Lopes dava 14,5 valores ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, diz, em entrevista ao DN. E depois corrige rapidamente: “Entre o bom pequeno e o bom grande, mas acho que é mais bom grande. É 15, na prática. Eu só não digo que é muito bom por esse excesso e pelo equilíbrio com a oposição.” O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa elogia Marcelo Rebelo de Sousa mas identifica-lhe alguns “exageros” e falta de “equilíbrio”.

Numa entrevista publicada este domingo, Santana Lopes nota que Marcelo “às vezes gosta de fazer de primeiro-ministro” e frisa que da mesma forma que elogia a relação do Presidente com o Governo, defende que “tem tido pouco cuidado no relacionamento com a oposição”. Há “algum esquecimento do Presidente no relacionamento que deve ter com a oposição”, explica, argumentando que aí o Presidente “tem de procurar algum equilíbrio.”

"[António Costa] tem um encanto para a esquerda, à esquerda dele. (…) E a esquerda, à esquerda de Costa, sente-se confortável com ele, gosta dele.”

Pedro Santana Lopes

Provedor da Santa Casa da Misericórdia

Já sobre o primeiro-ministro, Santana Lopes nota como a relação que António Costa estabeleceu com a esquerda parece ser “natural”. O chefe do Governo “tem um encanto para a esquerda, à esquerda dele”, diz Santana. “E a esquerda, à esquerda de Costa, sente-se confortável com ele, gosta dele.” Daí que, tanto quanto seja possível prever, ressalva, o provedor da Santa Casa não antevê dificuldades no relacionamento entre o Executivo, o PCP e o BE.

se Portugal entrar em dificuldades, Santana defende a ida a eleições, ao contrário do que sugeriu o líder da bancada parlamentar, Luís Montenegro, que levantou a hipótese de ser dada oportunidade a Pedro Passos Coelho de procurar formar governo.

Sobre Passos Coelho, Santana Lopes diz que o líder do PSD enfrenta “uma liderança difícil”, mas está convencido que o facto de aparecer ainda como ex-primeiro-ministro e não como líder da oposição é uma opção de Passos.

"O sistema de supervisão tem funcionado pessimamente e onde ele tem estado é no Banco de Portugal.”

Pedro Santana Lopes

Provedor da Santa Casa da Misericórdia

E sobre o modelo de supervisão bancária, que tem suscitado sérias críticas e que está a ser reavaliado pelo Governo — tendo sido apresentada uma proposta para retirar a supervisão macroprudencial das mãos do governador Carlos Costa, bem como os poderes de resolução bancária — Santana Lopes concorda que é preciso mudar alguma coisa. “O sistema de supervisão tem funcionado pessimamente e onde ele tem estado é no Banco de Portugal”, frisa. E diz que a proposta do Executivo “é útil”, para “debater”, sublinhando que seria importante “haver um consenso maior, efetivo, real” entre os vários partidos.

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Offshores: Núncio ligado ao registo de 120 empresas na Madeira

  • ECO
  • 12 Março 2017

O ex-secretário de Estado tinha dúvidas sobre a publicação de dados sobre as offshores e pediu para desagregar as saídas de capital da zona franca da Madeira.

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, esteve ligado ao registo de cerca de 120 novas sociedades na Zona Franca da Madeira, conta este domingo o Público. O dado poderia não ter qualquer relevância, não fosse José Azevedo Pereira, ex-diretor geral do Fisco, ter contado aos deputados da Assembleia da República que as únicas dúvidas que se colocaram ao então secretário de Estado — na hora de decidir se publicava as estatísticas de transferências para offshores — estarem relacionadas, precisamente, com os fluxos de capitais saídos da Madeira.

Quando foi ouvido na comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, Azevedo Pereira contou que o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pediu que a informação sobre transferências para offshores apresentada pelo então diretor do Fisco, Paulo Núncio, fosse formatada de tal forma a permitir a leitura isolada dos valores saídos da Madeira, recorda o Público. Azevedo Pereira terá cumprido esta indicação e reenviado a informação para Paulo Núncio, mas a ordem para publicação das estatísticas não viria a ser dada.

Segundo o jornal, a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, a gestora do centro de negócios, tinha feito uma providência cautelar para evitar a publicação de dados das transferências para offshores. Este diferendo ainda decorria.

Também ouvido no Parlamento, Paulo Núncio não foi tão longe nas explicações. Disse apenas que tinha dúvidas quanto à publicação das estatísticas por duas ordens de razões: primeiro, achou que “podia dar algum tipo de vantagem ao infrator”, na medida em que “podia constituir um alerta para os infratores relativamente ao nível e à quantidade de informação que a AT dispunha sobre as transferências”; segundo, porque “a informação enviada era abrangente e não distinguia os tipos de operação”, as comerciais das tributáveis, o que poderia levar a “interpretações incorretas.”

Este é apenas mais um dado que liga Paulo Núncio à polémica das offshores. O ex-governante tem estado sob pressão: não foi só Núncio quem decidiu não publicar as estatísticas de transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais. Antes de chegar ao Governo, Núncio fazia parte da equipa de advogados da Garrigues, a firma que trabalhava com a petrolífera venezuelana PDVSA, contaram o Jornal Económico e o Observador. Esta empresa terá sido a responsável pela transferência da maior parte do dinheiro que saiu de Portugal, através do BES.

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Governo quer uma supervisão à italiana. Mas com poderes reforçados

Novo modelo que Mário Centeno propõe aproxima supervisão em Portugal aos moldes italianos, mas com diferenças. Na Europa, existem vários modelos de supervisão para assegurar estabilidade financeira.

Os modelos de supervisão financeira são como os chapéus: há muitos. Portugal adota uma abordagem funcional, com vários reguladores a supervisionar cada setor específico. É um modelo comum na Europa do Sul. Espanha e Itália também adotam este modelo. Porém, se atualmente o modelo português se assemelha ao espanhol, a proposta do Governo para a criação de uma nova entidade acima dos atuais supervisores vai aproximar a estrutura de supervisão nacional aos moldes italianos. Mas com poderes reforçados.

Mário Centeno adiantou esta quinta-feira que Governo vai propor a criação de uma entidade com poderes de resolução bancária e macroprudenciais vinculativos, com a “missão de assegurar a troca vinculativa de informações e a coordenação da atuação das autoridades de supervisão”.

Na prática, é retirado o poder de resolver bancos à entidade liderada por Carlos Costa, que deixaria de ser a autoridade macroprudencial — no âmbito da qual o Banco de Portugal acompanha e avalia riscos sistémicos no sistema financeiro e adota medidas para evitar a sua materialização.

O Banco de Portugal é apenas uma das três entidades de supervisão financeira em Portugal. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários é responsável pela supervisão dos mercados de valores mobiliários, instrumentos financeiros derivados e atividade dos agentes que neles atuam. A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões supervisiona atividade seguradora e resseguradora. Estas três entidades procuram assegurar a estabilidade e a solidez do sistema financeiro e a eficiência do seu funcionamento.

Fonte: CMVM, BdP e ASFRaquela Sá Martins

No fundo, é um modelo semelhante ao espanhol, em que há três diferentes organismos com funções de supervisão sobre os respetivos segmentos de mercado.

Isto apesar de, na Europa, existirem vários modelos de supervisão. Desde o único supervisor, como acontece na Suécia, Polónia, Malta ou Letónia, por exemplo, até ao modelo twin peaks, como na Holanda, em que há duas entidades de supervisão.

Em Espanha, o Banco de España é responsável pela supervisão prudencial de todas as instituições de crédito, com o objetivo de salvaguardar a estabilidade do sistema. A Comisión Nacional del Mercado de Valores é a entidade responsável pela supervisão dos mercados de capitais espanhol e dos intermediários que nele operam, tendo como objetivo assegurar a transparência do mercado e a proteção do investidor. A Directorate-General Insurance and Pension Funds, um organismo dentro do Ministério das Finanças, é o responsável pela supervisão do setor dos seguros, intermediação seguradora e fundos de pensões.

A legislação existente em Espanha promove a cooperação entre os três supervisores no sentido de melhorar a coordenação, eficiência e harmonização técnica na supervisão das instituições financeiras e mercados. Tal como acontece em Portugal, com o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

Todavia, com as alterações que o Governo de António Costa pretende implementar, o modelo português deverá apresentar mais semelhanças com a estrutura adotada em Itália, onde há um Comité Interministerial para o Crédito e Poupanças (Comitato Interministeriale per il Credito e il Risparmio), composto por vários ministros com funções financeiras e económicas, presidido pelo ministro das Finanças. O governador do Banca d’Italia participa nas reuniões, mas não tem direito de voto.

Este comité tem como objetivo definir as linhas orientadores sobre a supervisão prudencial na atividade de crédito e pode tomar decisões sobre assuntos específicos dentro das suas competências. Mas o poder de resolução bancária está nas mãos do governador, estabelece o Testo Unico Bancario.

Como funciona este Comité?

Cabe ao presidente (o ministro da Economia e Finanças) convocar e definir a agenda das reuniões do Comité Interministerial para o Crédito e Poupanças. As decisões são tomadas com voto favorável da maioria dos presentes.

Além do ministro das Finanças, o comité é composto pelo ministro da Agricultura, Alimentação e Florestas, ministro do Desenvolvimento Económico, ministro das Infraestruturas e Transportes e pelo ministro das Políticas Europeias.

Quanto à participação do governador do Banca d’Italia, o seu papel é reduzido. Marca presença nas reuniões do comité, pode dar a sua opinião sobre os assuntos discutidos, mas não tem direito de voto.

Dependendo dos tópicos da agenda, o presidente pode convidar, apenas a título consultivo, outros ministros ou presidentes das outras autoridades de supervisão a participar nas reuniões.

Personalidades independentes

Em Portugal, a nova entidade supervisora a ser proposta pelo Governo vai ter representantes das autoridades de supervisão setoriais. Carlos Costa (Banco de Portugal), Gabriela Figueiredo Dias (CMVM) e José Almaça (ASF) vão integrar esta nova entidade no sentido de garantir “a participação e responsabilização plena de todas as autoridades de supervisão”, mas também dotá-la de “capacidade analítica e técnica de supervisionar o conjunto do sistema”.

Ainda assim, segundo adiantou Mário Centeno no Parlamento, o ‘supervisor dos supervisores’ “será dirigido por personalidades independentes” para reforçar o estatuto de autonomia e independência do organismo.

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Offshores: CDS diz que não há responsabilidade política

  • Lusa
  • 11 Março 2017

Assunção Cristas disse que “é muito claro que não houve nenhuma responsabilidade política” na transferência de quase dez mil milhões de euros para os ‘offshores’ sem tratamento pelo Fisco.

Assunção Cristas disse que “é muito claro que não houve nenhuma responsabilidade política” na transferência de quase dez mil milhões de euros para os ‘offshore’ sem tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira, entre 2011 e 2014.

“Neste momento é muito claro que não houve nenhuma responsabilidade política no que tem a ver com as transferências [para paraísos fiscais] em concreto”, afirmou a presidente do CDS, que falava aos jornalistas, hoje, em Perrães, à margem de uma visita a um lar de idoso do Complexo Social da Associação dos Amigos de Perrães (AMPER), localidade da freguesia de Oiã, no concelho de Oliveira do Bairro (distrito de Aveiro).

“Às vezes há uma tentativa de confundir os temas entre o que é publicar informação e o que é a informação que existe”, sustentou.

“Aliás, ouvimos o [atual] secretário de Estado [dos Assuntos Fiscais] dizer que mesmo que tivesse sido publicada uma informação, ela teria sido publicada com erros, porque, de facto, houve uma falha no sistema informático”, que “só agora foi detetada”, salientou a líder do CDS-PP.

Além disso, destacou, também “ficamos a saber que boa parte das transferências ocorreu já no tempo de funcionamento” do atual Governo.

Aparentemente o que está em causa são problemas técnicos, informáticos e é preciso apurar porque aconteceram”, disse ainda Assunção Cristas, assegurando que as pessoas do CDS-PP são “as mais e as primeiras” interessadas em que “tudo seja apurado” e que contribuirão ativamente para que isso aconteça.

“Não temos receios nesta matéria, queremos que tudo seja clarificado”, realçou.

“Do lado do CDS e do lado do doutor Paulo Núncio” não há “nenhum tipo de constrangimento, pelo contrário, há todo o empenho” no sentido de fazer com que “tudo venha a ser apurado e esclarecido e que não haja dúvidas sobre a atuação de todos os intervenientes” no caso da transferência de quase 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais sem o tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), entre 2011 e 2014.

Sobre o facto de o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, ter sido advogado durante três anos da empresa petrolífera venezuelana PDVSA, responsável pela “maior fatia” da saída daquela verba para os ‘offshore’, a presidente do CDS-PP considerou que “as pessoas quando chegam aos cargos governamentais, normalmente têm um passado profissional”.

“É natural” que assim seja e “isso é positivo porque também qualifica as pessoas para poderem exercer determinadas funções”, defendeu Assunção Cristas.

“Creio que, obviamente, tudo tem de ser apurado, mas no CDS não temos nenhum receio de qualquer apuramento de questões neste caso”, até porque tanto o atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais como “os três diretores-gerais [da AT]”, que já foram ouvidos na comissão parlamentar, disseram que este “caso de transferência para ‘offshore’ não tem a ver com a questão de publicação ou não publicação das estatísticas”, sustentou a ministra do anterior Governo e líder dos centristas.

“Não houve nenhum tipo de interferência política nesta matéria”, insistiu. O assunto “começou com uma grande suspeita e crítica e, na verdade, veio-se a apurar que, aparentemente, tem na sua base um problema informático” e “nós aguardamos com muita tranquilidade e serenidade que a Inspeção-Geral das Finanças faça o seu trabalho, que verifique o que se passou”, concluiu Assunção Cristas.

“O CDS está na linha da frente na procura do apuramento de toda a verdade”, assegurou.

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Alaskan, a pick-up da Renault

A marca francesa já tinha atacado o segmento das pick-up no final do ano passado, mas apenas na América Latina. Agora, traz o Alaskan para a Europa. Chega até ao final do ano.

A Renault também vai ter uma pick-up no mercado europeu. Depois de a lançar na América Latina no final do ano passado, a marca francesa decidiu trazer o novo modelo para a Europa, procurando capitalizar o crescimento deste segmento. O Alaskan foi apresentado em Genebra, na Suíça, mas só vê a luz do dia no final deste ano.

O Alaskan segue a tendência recente das pick-up ao apresentar um look imponente mas elegante ao mesmo tempo. “O capô realça a sensação de robustez com as suas nervuras esculpidas”, diz a marca. “A generosa grelha com acabamentos cromados” não deixam esquecer que é um Renault, assim como a assinatura luminosa full-LED em forma de C, idêntica à existente noutros modelos da marca.

A nova pick-up foi apresentada num branco acetinado. É uma cor que permite perceber todos os detalhes do Alaskan, mas não é a ideal para quem quiser tirar partido de todas as qualidades off road. “Oferece uma elevada distância ao solo”, refere a marca, salientando ainda as qualidades da suspensão.

“O Alaskan está equipado com uma suspensão traseira multibraço que oferece manobrabilidade, excelente desempenho em estrada e elevado conforto para todos os passageiros, bem como notáveis capacidades de todo-o-terreno”, nota a Renault.

A pick-up está disponível com quatro rodas motrizes, com transmissão integral permanente para uma utilização todo-o-terreno clássica e quatro rodas motrizes com relações curtas para um todo o terreno extremo. Mas também pode ser utilizada em modo de duas rodas motrizes para uma condução mais suave em estrada normal.

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Offshores: PS chama Paulo Núncio ao parlamento para apurar responsabilidades políticas

  • Lusa
  • 11 Março 2017

Os socialistas querem voltar a ouvir o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, sobre o caso das transferências para offshores. Há "factos novos", justificam.

O PS anunciou este sábado que vai chamar novamente ao parlamento o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio para apurar responsabilidades políticas, sobre o caso das transferências não controladas de dinheiro para offshores, perante “factos novos” sobre a sua ligação como advogado à petrolífera estatal venezuelana.

“É urgente apurar as responsabilidades políticas, pelo que iremos chamar Paulo Núncio e Paulo Ralha [presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos] ao parlamento”, afirma o deputado socialista João Paulo Correia, num comunicado do PS hoje divulgado.

Nessa nota à imprensa, lê-se que “o Grupo Parlamentar do PS vai voltar a chamar ao parlamento o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, na sequência das notícias vindas a público – e não desmentidas – que dão conta de que Paulo Núncio foi advogado durante três anos da empresa petrolífera venezuelana PDVSA Europe, a qual enviou parte significativa dos 7,8 mil milhões para o Panamá através do BES (Banco Espírito Santo)“.

A notícia de que Núncio foi advogado da venezuelana PDVSA foi avançada na sexta-feira, pelo Observador.

O PS salienta que “as notícias referem também que o antigo governante do Governo PSD-CDS fez parte da equipa do escritório de advogados Garrigues na altura em que a empresa se terá instalado no Centro de Negócios da Madeira e foi já na qualidade de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que as transferências para o Panamá através do BES foram feitas”.

“Quando Paulo Núncio foi ouvido na Comissão Parlamentar de Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) não revelou nenhuma destas informações. Estes factos são novos, pelo que o PS considera imprescindível clarificar esta situação, uma vez que as estatísticas não foram publicadas pela Autoridade Tributária precisamente na altura em que as transferências foram efetuadas através da empresa petrolífera”, justifica o PS.

Em reação à mesma notícia sobre Núncio, Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, recomendou cautela na avaliação que se faz da atuação do ex-secretário de Estado. “Creio que a melhor resposta é de facto continuar a averiguação, aprofundar o esclarecimento, seja em relação ao ex-secretário de Estado, seja em relação a todo um processo que prejudicou naturalmente o nosso país”, declarou Jerónimo de Sousa aos jornalistas.

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Segurança Social começa a multar atrasos nos recibos verdes

  • ECO
  • 11 Março 2017

Os trabalhadores independentes que se tenham atrasado a pagar contribuições para a Segurança Social em fevereiro estão a ser notificados para pagar multas. Segurança Social começou a aplicar a lei.

A lei começou a ser aplicada. Os trabalhadores a recibo verde que se tenham atrasado a pagar contribuições à Segurança Social em fevereiro estão a ser notificados para pagar multas. As coimas podem ir desde os 50 euros, aos 2.400 euros. A notícia foi avançada pelo Jornal de Notícias, este sábado.

A possibilidade de sanções para os atrasos no pagamento de contribuições já estava prevista no Código Contributivo, desde 2011, mas a lei não era aplicada. Sempre que havia atrasos, os trabalhadores pagavam apenas o valor em falta, acrescido de juros de mora, explica o jornal.

No final de janeiro, a Segurança Social fez saber que começaria a aplicar as coimas para as “entidades empregadoras” que se atrasassem, conforme noticiou o ECO. Mas passou despercebido aos próprios trabalhadores independentes que este aviso também se aplicava ao seu caso, conforme garantiu Adriano Campos, da Precários Inflexíveis – Associação de Combate à Precariedade, ao Jornal de Notícias. O Ministério do Trabalho confirmou ao jornal que as coimas se aplicam também aos trabalhadores independentes.

O jornal adianta ainda que na sexta-feira passada já foram emitidas milhares de notificações para quem está em falta, ou pagou atrasado, as contribuições em fevereiro — que são referentes ao mês de janeiro.

O Governo já revelou que conta mudar este ano as regras das contribuições a cargo dos trabalhadores independentes. O objetivo é que as contribuições devidas passem a ser calculadas com base nos rendimentos auferidos nos últimos três meses de trabalho.

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Impacto da CGD no défice? Costa no passado e no presente

  • Margarida Peixoto
  • 11 Março 2017

Em sete meses, o discurso do primeiro-ministro sobre o impacto da recapitalização da CGD no défice foi evoluindo. São nuances, mas das quais vale a pena dar conta.

Afinal, a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos vai ter impacto no défice? A decisão ainda está a ser desenhada nos gabinetes de estatísticas de Lisboa e de Bruxelas. Mas, no entretanto, vale a pena prestar atenção à forma como o discurso do primeiro-ministro evoluiu, em sete meses. É que, neste caso, as nuances importam.

António Costa no passado

Não atinge défice nenhum. Em primeiro lugar porque, como sabe, quando foi tomada a decisão sobre a não aplicação de sanções foi dito que o défice deste ano deve ser 2,5% sem que qualquer tipo de apoio ao sistema bancário seja contabilizado para esse fim. Portanto, não é contabilizado para efeitos de défice” — esta foi a explicação do primeiro-ministro, citado pela Lusa, a 25 de agosto de 2016.

António Costa no presente

“Essa é uma questão que terá primeiro de ser respondida pelo Instituto Nacional de Estatística e o Eurostat: saber a que anos vão ser imputados este esforço de recapitalização visto que o critério que vigora atualmente — como se sabe os critérios são sempre relativamente móveis — é que só conta para o défice a parte da recapitalização que serve para cobrir perdas passadas“, diz agora o primeiro-ministro.

António Costa manifesta uma preferência sobre a contabilização — “o critério normal deveria ser distribuir o esforço pelos diferentes anos a que correspondem as imparidades” — mas aceita que a decisão não lhe cabe a si.

No final, frisa: “Mas gostaria de recordar que a Comissão Europeia já no ano passado transmitiu que para efeitos de apreciação do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) não consideraria as despesas com o reforço da situação do sistema financeiro.

O que mudou?

Mudou a tónica do discurso, mas não só. No verão passado, António Costa esforçou-se por sublinhar a ideia de que não haverá impacto no défice — pelo menos, impacto relevante. Ou seja, o primeiro-ministro deixou em aberto a hipótese de até vir a existir algum impacto, mas frisou que esse efeito não seria contabilizado quando fosse preciso avaliar o cumprimento das metas definidas pela Comissão Europeia. É por isso que Costa faz questão de dizer que “qualquer tipo de apoio ao sistema bancário” não será “contabilizado para esse fim”.

Agora, o primeiro-ministro concentra-se em explicar que ainda não está definido como é que o impacto será distribuído: se todo de uma vez, num só ano, se diluído pelos vários anos a que as imparidades correspondem. Seja como for, com este novo foco de atenção, Costa já não coloca em causa a existência do impacto no défice — dá esse efeito como adquirido, ao contrário do que tinha assumido em agosto passado. O primeiro-ministro volta, contudo, a sublinhar que esse impacto não conta para as metas, sugerindo que a saída do PDE não está em causa.

O que diz Bruxelas?

O tema levanta duas questões: primeiro, é preciso saber que efeitos serão registados no défice, e como. Segundo, há que saber se esses efeitos têm impacto para a saída do Procedimento por Défices Excessivos. Vamos por partes.

O impacto no défice

Segundo o manual dos défices e da dívida, uma injeção de capital que seja considerada um investimento, não deverá ter impacto no défice. Contudo, a jurisprudência da aplicação das regras comunitárias mostra que essa operação pode desencadear outros efeitos: o entendimento do Eurostat tem sido o de considerar que há que registar os prejuízos verificados entre a última recapitalização, e a atual. O valor total em causa são 3,4 mil milhões de euros, distribuídos da seguinte forma:

Fonte: CGD

O impacto na saída do PDE

Aqui as regras também não são absolutamente matemáticas. As normas comunitárias estabelecem dois critérios para a saída: um défice orçamental abaixo de 3% e uma perspetiva de continuidade da redução deste desequilíbrio, a caminho do objetivo orçamental de médio prazo de cada país. Simplificando, no caso português quer dizer que o défice de 2016 tem de ficar abaixo de 3% e que o de 2017 tem de ser menor do que o do ano anterior.

Se se confirmar que os prejuízos passados da Caixa vão ao défice, distribuídos pelos anos em que se verificaram, isso implica um efeito de 1.859 milhões de euros em 2016 — cerca de um ponto do PIB. Mesmo que as melhores estimativas se confirmem e que o défice do ano passado fique em 2,1%, com este efeito passa para 3,1% — uma décima a mais do que o limite permitido por Bruxelas.

"O INE e o Eurostat vão examinar cuidadosamente o impacto da capitalização da CGD e chegarão a uma conclusão apenas depois de concluídas as operações de recapitalização. Não seria prudente especular sobre tal situação agora. A Comissão vai dar a sua avaliação no devido tempo.”

Comissão Europeia

Fonte oficial

Mas sendo um impacto provocado por uma ajuda ao sistema financeiro, conta para efeitos de PDE? António Costa diz que não, contudo, não é bem assim — ou pelo menos não é sempre assim. As regras não são claras, há apenas uma carta de esclarecimento enviada pelo ex-comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Olli Rehn, aos ministros das Finanças, que oferece linhas orientadoras.

Segundo esta carta, que ajuda a ler o Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas, os impactos no défice provocados por ajudas à banca não contam para colocar em PDE um país que esteja fora dele. Nem contam para o apuramento das metas e o levantamento de sanções, nos casos em que os países já estejam sob PDE. Mas — e este é um mas fundamental para o caso português — impedem um país de sair do PDE.

Confrontada pelo ECO, fonte oficial da Comissão Europeia explicou que “o INE e o Eurostat vão examinar cuidadosamente o impacto da capitalização da CGD e chegarão a uma conclusão apenas depois de concluídas as operações de recapitalização”. Por isso, “não seria prudente especular sobre tal situação agora”, frisou a mesma fonte, garantindo que “a Comissão vai dar a sua avaliação no devido tempo.”

É aqui, no “devido tempo”, que está o busílis da questão: a operação de recapitalização só se vai materializar este mês e o INE e o Eurostat têm a primeira notificação sobre as contas de 2016 agendada para o dia 24. O que quer dizer que poderão deixar a avaliação do impacto da recapitalização só para a segunda notificação, que decorre em setembro.

A decisão da Comissão Europeia sobre a saída do PDE é esperada em maio, depois de conhecida a primeira notificação, depois de atualizado o programa de estabilidade e já com o primeiro trimestre do orçamento de 2017 executado. Tanto poderão decidir-se pela saída, não contabilizando o impacto da CGD, porque ele ainda não foi registado, como poderão adiar essa decisão, já que sabem que o risco existe.

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Jorge Miranda defende que deputados podem ver SMS de Domingues

  • Lusa
  • 11 Março 2017

O pai da Constituição portuguesa, Jorge Miranda, defende que os deputados da nova comissão de inquérito, que arranca terça-feira, podem aceder aos SMS trocados entre Domingues e Centeno.

O constitucionalista Jorge Miranda defendeu este sábado que os deputados da nova comissão de inquérito têm direito a conhecer as comunicações do antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos com o ministro das Finanças, mantidas no exercício de funções públicas.

A nova comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que toma posse na terça-feira, foi pedida de forma potestativa (obrigatória) pelo PSD e pelo CDS-PP e tem como objetivo apreciar a contratação, gestão e saída do anterior presidente do banco público, apesar de não haver qualquer referência direta no objeto às comunicações entre António Domingues e o ministro das Finanças, Mário Centeno.

Contactado pela agência Lusa, o constitucionalista Jorge Miranda não tem qualquer dúvida de que estas comunicações possam ser conhecidas “pelos deputados no âmbito da comissão de inquérito”.

"São comunicações no exercício de funções públicas, que afeta direta ou indiretamente o interesse público, portanto qualquer deputado tem o direito de conhecer o conteúdo dessas comunicações e de fazer o seu juízo.”

Jorge Miranda

Constitucionalista

“São comunicações no exercício de funções públicas, que afeta direta ou indiretamente o interesse público, portanto qualquer deputado tem o direito de conhecer o conteúdo dessas comunicações e de fazer o seu juízo, no âmbito do parlamento, não é fora do parlamento evidentemente”, sustentou.

Para o “pai” da Constituição, “não são comunicações privadas” porque “quando é o ministro das Finanças, no exercício das suas funções, que entra em conversa com determinada pessoa para efeito de eventual exercício de um cargo numa entidade pública como a Caixa Geral de Depósitos, não pode considerar-se uma conversa privada”.

"Se é o ministro das Finanças, no exercício dessas funções, que tenha esse tipo de conversas eu não vejo qualquer violação de um direito fundamental, o que faz com que possam ser objeto de inquérito.”

Jorge Miranda

Constitucionalista

“Se é uma conversa entre o ministro das Finanças e um parente ou um amigo acerca de qualquer assunto privado, com certeza que não porque há o direito à privacidade, à intimidade da vida privada. Agora se é o ministro das Finanças, no exercício dessas funções, que tenha esse tipo de conversas eu não vejo qualquer violação de um direito fundamental, o que faz com que possam ser objeto de inquérito”, justificou.

Por outro lado, o constitucionalista Bacelar Gouveia considerou que o “acesso às comunicações de SMS supostamente trocadas entre o ministro das Finanças e o antigo presidente da CGD pode suscitar um problema de privacidade das comunicações porque a Constituição garante o sigilo das comunicações privadas”.

"Aqui privadas é em dois sentidos: comunicações pessoa a pessoa e através de instrumentos que não são públicos, mas privados. ”

Bacelar Gouveia

Constitucionalista

“Aqui privadas é em dois sentidos: comunicações pessoa a pessoa e através de instrumentos que não são públicos, mas privados. Não são oficiais como por exemplo seria um e-mail oficial de uma entidade a uma outra entidade”, sublinhou.

Na opinião de Bacelar Gouveia “a questão que se coloca é saber se essas mensagens integram ou não o conceito de comunicação privada a dois títulos: nos destinatários e no modo”.

“Também é verdade que as comissões parlamentares de inquérito têm poderes próximos das autoridades judiciárias, mas nunca terão o poder de ter acesso a mensagens que estejam protegidas pela inviolabilidade e pelo sigilo das comunicações privadas porque nesse caso só é possível ter acesso no âmbito da investigação criminal”, explicou o professor universitário.

Para Jorge Miranda, “como em relação a qualquer comissão parlamentar, a divulgação dos trabalhos depende da comissão” e o conhecimento das comunicações “para lá da comissão de inquérito, depende da própria comissão de inquérito”.

“Muitas vezes há interesse que as comissões tenham toda a publicidade e outras vezes pode suceder que os deputados entendam que não e que portanto não admitam a transmissão pública por via dos jornalistas. Isso depende essencialmente do parlamento e antes de mais nada da comissão”, explicou.

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Um crowdfunding para juntar todos à “Mezze”

  • Juliana Nogueira Santos
  • 11 Março 2017

A Pão a Pão quer ajudar os refugiados sírios a sentirem-se bem vindos no nosso país. E você pode ajudar também.

“De que é que tens mais saudades da Síria? Do pão.” Foi esta resposta tão simples que Alaa Alhariri, uma estudante universitária síria em Lisboa, deu a uma pergunta tão complexa que levou três portugueses a porem as mãos na massa e a começarem um movimento. “Logo ali achámos que tínhamos de fazer qualquer coisa”, afirmou ao ECO Francisca Gorjão Henriques, uma das responsáveis.

Chama-se Pão a Pão e estabeleceu-se como uma associação sem fins lucrativos que visa integrar os refugiados oriundos do Médio Oriente através da formação e da profissionalização. Assim, a associação ajuda os que vêm a aprender português, a perceber a cultura e o funcionamento básico do país e a dar os primeiros passos no ramo profissional.

Ainda assim, a situação de muitos destes continua difícil, com a falta de experiência a impor-se como um grande obstáculo: é o caso das mulheres que passaram a maior parte da sua vida como donas de casa. A solução seria então aliar essa experiência à resposta de Alaa. “A primeira ideia foi fazer uma padaria, mas rapidamente percebemos que não fazia muito sentido porque o pão é como uma colher que vai buscar os vários alimentos”, conta Francisca. “Seria mais interessante termos toda a refeição à mesa.”

O projeto avançou então para a abertura de um restaurante onde as mulheres e os jovens acolhidos pudessem explorar as suas competências e ganhar a independência que tanto precisam. Este conceito foi testado este Natal no Mercado de Santa Clara com os “Jantares Sírios” e o sucesso foi tal que se tornou óbvia a abertura de um restaurante permanente.

Nasceu então o Mezze, palavra utilizada pelos árabes para definir uma refeição partilhada, um restaurante que já tem um espaço físico no Mercado de Arroios e que irá abrir portas nesta primavera. Conta já com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, do Alto Comissariado para as Migrações, da Plataforma de Apoio aos Refugiados, entre outros. E pode ainda contar com a sua, através do crowdfunding que está a decorrer desde 3 de março.

O objetivo será juntar 15.000 euros em quase dois meses. Segundo a associação, a verba vai ser utilizada para equipar o restaurante com fornos, fogões, panelas, mesas, cadeiras… Ou seja, basicamente tudo o que for necessário para fazer do Mezze o local de partilha que invoca. Mas não é só o restaurante a ganhar com esta angariação. Os apoiantes, dependendo do valor que doarem, têm direito a uma prenda, que pode ir desde um frasco de hummus, passando por uma refeição, até a um destaque especial no site oficial da associação.

Contudo, esta não será a linha de chegada. Para Francisca Gorjão Henriques, a integração dos tantos refugiados que entram no nosso país tem necessariamente de ser feita, quer seja em Lisboa ou noutra localidade. Assim, os próximos passos serão, primeiro tornar o Mezze economicamente viável e entregá-lo inteiramente a refugiados e depois replicar o projeto noutros pontos do país.

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Montepio garante que já corrigiu falhas identificadas pelo Banco de Portugal

  • Margarida Peixoto
  • 11 Março 2017

Perante a notícia de um relatório do Banco de Portugal a dar conta do "perfil de risco elevado" do Montepio, o banco garante que todas as falhas não contestadas já estão corrigidas.

José Félix Morgado é o presidente executivo do Montepio GeralPaula Nunes / ECO

O Montepio garante que todas as falhas identificadas pelo Banco de Portugal que não foram contestadas pela instituição estão já corrigidas. Num esclarecimento enviado às redações, fonte oficial da instituição financeira assegura que o documento do banco central não reflete a situação do Montepio em 2016.

Em causa está um relatório, revelado pelo Expresso deste sábado, que faz alertas sérios sobre o Montepio: o banco apresenta “um perfil de risco de nível elevado” e as suas exposições estratégicas “não garantem uma gestão sólida”. As conclusões do banco central são arrasadoras, diz o jornal (link para assinantes).

"Em todos os casos que a Caixa Económica Montepio Geral decidiu não contestar procedeu-se às correções e tudo se encontra em conformidade.”

Montepio

Fonte oficial

O Montepio explica que “face a recomendações de entidades de supervisão, as entidades visadas procedem de duas formas: ou contestam, ou aceitam e corrigem.” E acrescenta que “em todos os casos que a Caixa Económica Montepio Geral decidiu não contestar procedeu-se às correções e tudo se encontra em conformidade.”

O banco frisa ainda que em 2015 “procedeu à revisão de procedimentos e áreas passíveis de melhoria do governo interno, tendo implementado até ao final do ano em causa um conjunto de ações que robusteceram o seu sistema de controlo interno.” Esta situação, adianta, já foi “reconhecida pelo respetivo regulador.” No remate, lembra que a adaptação às melhores práticas é “um processo contínuo” e afirma disponibilidade para continuar a colaborar com as autoridades.

Ao ECO, fonte oficial adianta ainda que as falhas de informação a que o supervisor se refere estão relacionadas com dados que só podem ser fornecidos pela Associação Mutualista Montepio Geral (o acionista do banco). A questão coloca-se porque o Montepio vende ao balcão produtos desta associação que não é supervisionada pelo Banco de Portugal, nem os respetivos produtos, mas antes pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Em entrevista ao Público, o governador Carlos Costa já tinha frisado que o que o preocupa é “assegurar que o banco não está exposto ao acionista”, notando precisamente que os produtos da Associação Mutualista vendidos aos balcões do Montepio não são supervisionados pelo banco central.

Segundo o Expresso, o relatório do banco central garante que desde julho de 2015 o Banco de Portugal “não dispõe de qualquer relatório de monitorização de risco” sobre os ativos e as operações do banco e que não tem tido acesso às atas das reuniões do conselho de administração e do conselho de gestão “de forma tempestiva”. Mais: dá conta da “fragilidade dos procedimentos e do controlo de qualidade dos dados dos diversos sistemas da instituição”.

O Banco de Portugal diz ainda que há crédito concedido sem que as normas do regulamento interno do Montepio tenham sido cumpridas, bem como contra o parecer dado pela análise de crédito do banco, sem que essa decisão seja justificada de forma “robusta.” A organização liderada por Carlos Costa dava 30 dias ao Montepio para apresentar um plano de correção das falhas identificadas e de resposta às questões suscitadas pelo banco central. Este relatório, sabe o ECO, foi feito ao abrigo do Supervisory Review and Evaluation Process, um exame anual que os supervisores fazem sobre as instituições que monitorizam.

Contactado pelo Expresso, o Montepio já tinha garantido que “adota sempre as melhores práticas e recomendações”, adiantando que está “a ultimar o processo de candidatura aos modelos mais avançados de mediação de risco”.

(Notícia atualizada às 15h17 com esclarecimentos do Montepio)

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Sócrates vai ser ouvido segunda-feira. Será acusado de corrupção

  • ECO
  • 11 Março 2017

O ex-primeiro-ministro vai ser ouvido esta segunda-feira à tarde pelo Ministério Público. A PGR adianta que haverá mais interrogatórios nos próximos dias. Sócrates deverá ser acusado de corrupção.

José Sócrates, ex-primeiro-ministro, vai ser ouvido na segunda-feira à tarde pelo Ministério Público, avança a Sic. O interrogatório vai decorrer a cinco dias do final do prazo dado pela Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, para fechar a investigação. Segundo noticia o Expresso este sábado, o ex-chefe de Governo socialista será acusado de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais (link para assinantes).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já confirmou à agência Lusa que José Sócrates será interrogado na segunda-feira à tarde no âmbito da “Operação Marquês” e adiantou que o empresário Carlos Santos Silva foi inquirido na sexta-feira. “Estão, ainda, previstos interrogatórios de outros arguidos no decurso da próxima semana”, somou a PGR, numa esclarecimento enviado à agência de notícias.

"Estão, ainda, previstos interrogatórios de outros arguidos no decurso da próxima semana.”

Procuradoria-geral da República

Fonte oficial citada pela agência Lusa

Em entrevista à Sic, este sábado, João Araújo, advogado de José Sócrates, não confirmou se o ex-primeiro-ministro vai comparecer, mas reconheceu que, enquanto advogado, recebeu a notificação do Ministério Público a chamar Sócrates. O representante legal de Sócrates aproveitou para criticar o facto de a convocatória chegar apenas a poucos dias de terminar o prazo para ser feita a acusação.

"Se é para haver acusação, que sentido faz ouvi-lo [a Sócrates] três dias antes?”

João Araújo

Advogado de José Sócrates

“Eu tenho dúvidas, claro que tenho dúvidas”, disse João Araújo, sobre se já dá como certa a acusação. Mas, “se é para haver acusação, que sentido faz ouvi-lo três dias antes”, questionou.

A confirmar-se a presença de Sócrates, esta será a terceira vez que será ouvido pelo Ministério Público desde que foi detido preventivamente no aeroporto de Lisboa em 2014. A confirmar-se a acusação, os crimes são puníveis com penas entre um e oito anos de cadeia, explica o jornal. O ex-primeiro-ministro já esteve nove meses em prisão preventiva, mas acabou por ser libertado por iniciativa do Ministério Público.

O objetivo deste interrogatório final será confrontar Sócrates com os dados mais recentes recolhidos pela investigação, relacionados com a oferta pública de aquisição da Sonae à Portugal Telecom (que fracassou) e com a venda e compra das telefónicas Vivo e Oi. A Sic diz que os investigadores acreditam que o ex-primeiro-ministro foi corrompido por 23 milhões de euros.

O Expresso adiantava ainda que haverá mais arguidos a serem ouvidos nos próximos dias, avançando os nomes de Sofia Fava e Armando Vara.

(Notícia atualizada às 16h20 com os esclarecimentos da PGR)

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