Ano: 2017

O cumprimento de uma das principais promessas de campanha de Donald Trump, o afastamento e substituição da lei de saúde que foi a principal bandeira de Barack Obama, poderá estar para breve. Esta segunda-feira, os republicanos do Congresso dos EUA apresentaram as linhas gerais de uma proposta para um novo plano de saúde, a que chamam o American Health Care Act, que reduz o papel do Estado em relação ao projeto de Obama.

Paul Ryan, o porta-voz do Congresso, apresentou o projeto dizendo que “é um plano para reduzir os custos, encorajar a concorrência e dar a todos os americanos acesso a seguros de saúde de qualidade e acessíveis”. O programa mantém algumas das particularidades mais populares do Affordable Care Act de Barack Obama, conhecido como Obamacare, e introduz um sistema de benefícios fiscais para ajudar os contribuintes a pagar às seguradoras.

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No entanto, a proposta apresentada já foi criticada pelos democratas por vir a aumentar os custos para o contribuinte em prol de um maior lucro para as seguradoras. Certos republicanos, por sua vez, afirmam que o projeto não é ambicioso o suficiente e deveria distanciar-se mais do Obamacare.

O que prevê esta proposta?

As principais ideias da proposta apresentada por Paul Ryan, que pode ser consultada aqui, têm a ver com uma redução do papel do estado central no setor da saúde. O requerimento que obrigava todas as pessoas a terem seguro sob pena de pagarem uma multa desaparece, mas também desaparece aquele que obrigava as empresas a fornecer um seguro a todos os trabalhadores com contratos permanentes.

Embora a proposta dos republicanos retire os subsídios que o Obamacare fornecia com base nos rendimentos, procura contrabalançar esta mudança com a introdução de benefícios fiscais que se tornam mais significativos com a idade, à medida que aumentam, também, os preços dos seguros.

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O novo projeto mantém a interdição às seguradoras de cobrarem mais às pessoas por já terem doenças quando fazem a sua apólice mas, para desincentivar que os seguros sejam feitos apenas em alturas de doença, deixar passar mais do que um tempo determinado sem ter um seguro permite à empresa aumentar os preços em até 30%. Este aumento de preços como penalização por ter passado um período sem cobertura acaba por resultar numa consequência parecida à multa por não ter seguro que o Obamacare previa.

Os republicanos também querem reduzir o programa de saúde social Medicaid, que abrange as pessoas de baixos rendimentos. Enquanto Obama expandira o programa para chegar a muitas mais pessoas, a nova proposta faria com que só pudesse ser aplicado a um certo número de pessoas per capita em cada estado.

O que falta saber?

Não existem ainda estimativas para o custo desta medida. “Queremos saber se é financeiramente responsável”, afirmou o senador republicano Bill Cassidy, do Louisiana, citado pela Bloomberg (acesso livre). A proposta de lei ainda não foi analisada pelo comité orçamental do Congresso, que estaria responsável por esclarecer qual o investimento necessário e os verdadeiros custos da implementação da medida.

O objetivo será que a implementação do novo projeto se financie com o corte no Medicaid e o corte nos subsídios que existem atualmente, mas não existem ainda mais pormenores.

Também ainda não se sabe quantas pessoas vão ser abrangidas pelo American Health Care Act. Sob o Obamacare, 20 milhões de pessoas que anteriormente não tinham qualquer seguro passaram a estar protegidas. Paul Ryan garantiu, na apresentação do projeto, que não haveria ninguém a ter “o tapete puxado de debaixo dos pés”, mas não forneceu ainda estimativas detalhadas de quantas pessoas teriam acesso ao novo modelo.

Que críticas apontam ao projeto?

O novo modelo foi criticado pelos democratas em Washington D.C. como sendo inferior ao Obamacare. “O Trumpcare não substitui” o modelo de Obama, afirmou o líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, citado pelo The Guardian (acesso livre).

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“Este plano vai cortar e limitar o Medicaid, retirar fundos à Planned Parenthood, e obrigar os americanos, em especial os idosos, a desembolsar mais dinheiro pelos seus cuidados de saúde só para que as companhias de seguros possam ter maiores lucros”. Outros senadores democratas afirmam também que o novo modelo abrangeria menos pessoas do que o anterior.

Por outro lado, mais importante ainda pode ser a oposição que existe do lado dos republicanos, alguns dos quais criticam a mudança por não ir longe o suficiente. No Senado dos EUA, os republicanos têm uma maioria de 52 para 48 representantes, o que significa que apenas três votos contra do lado da direita poderiam ser suficientes para evitar uma mudança. “A mim parece-me o Obamacare-light”, disse o senador libertário Rand Paul. Outros senadores republicanos consideram que a legislação não protege as pessoas de rendimentos inferiores, segundo a BBC.