Caixabank vai ter de pagar mais para tirar BPI de bolsa

Conclusões do auditor apontam para o pagamento de 1,47 euros por cada título do banco, face aos 1,45 euros propostos pela casa-mãe espanhola.

O auditor chamado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considera que o valor pago pelo CaixaBank por ação para tirar o BPI da bolsa deve ser mais elevada do que o proposto. As conclusões publicadas esta terça-feira apontam para 1,47 euros por cada título, face aos 1,45 euros oferecidos pela casa-mãe espanhola.

Tendo em conta as análises anteriores, somos de opinião que a contrapartida mínima (…) a pagar pelo CaixaBank, (…), deve ser de 1,47 euros“, pode ler-se no relatório do auditor para fixação da contrapartida mínima a oferecer aos acionistas por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta requerida pelo Banco BPI, divulgado pela CMVM.

A CMVM decidiu, em agosto, nomear um auditor independente para determinar qual a contrapartida mínima que será oferecida aos acionistas do BPI, quando esta empresa sair de bolsa, que foi decidida a 29 de junho. O CaixaBank já anunciara em maio que tencionava, quando a saída da bolsa fosse aprovada, adquirir todas as ações que ainda não detém, através de uma aquisição potestativa das restantes ações ao mesmo preço de 1,45 euros por ação.

O investimento em causa alcançaria os 149,3 milhões de euros, uma contrapartida oferecida que representa um prémio de 22,16% relativamente ao preço médio ponderado dos últimos seis meses. No entanto, a CMVM não ficou de acordo com este preço, por ter sido definido mediante acordo entre o adquirente e o alienante, através de negociação particular.

Agora, o auditor deu razão ao regulador. A CMVM informou ainda, esta terça-feira, que “o procedimento relativo ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta não se encontra ainda concluído“.

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Ataque em mercado de Natal em Estrasburgo faz três mortos e vários feridos. Atirador está em fuga

  • ECO
  • 11 Dezembro 2018

Um atirador abriu fogo e continua em fuga. As autoridades procuram o fugitivo já identificado, de 29 anos. O país passou para um nível de "urgência por atentado"

Um ataque num mercado de Natal, na cidade francesa de Estrasburgo, provocou três mortos e pelo menos 12 feridos. O atirador abriu fogo na rua das Grandes Arcadas, antes de se pôr em fuga.

O atacante foi identificado pela polícia, mas continua a monte, escreve o Les Echos (acesso condicionado/conteúdo em francês). O homem tem 29 anos, nasceu em Estrasburgo e tem no seu cadastro condenações em França e na Alemanha.

“Havia tiros e pessoas a correrem por todo o lado. Durou cerca de 10 minutos”, disse um lojista que presenciou a situação, à BFM TV.

O balanço das vítimas foi feito pelo ministro do Interior francês, Christophe Castaner, numa conferência de imprensa. Anteriormente, a polícia francesa indicara quatro mortos, mas o balanço foi revisto sem explicação. Seis dos feridos estão em estado crítico.

O ministro do Interior detalhou ainda que o país passou para um nível de “urgência por atentado”, com a implementação de um “controlo restrito” nas fronteiras e em todos os mercados de Natal, para que seja evitado um novo ataque nas mesmas circunstâncias. O Ministério Público francês anunciou, entretanto, a abertura de uma investigação por homicídio e tentativa de homicídio relacionada com uma organização terrorista, assim como por associação terrorista.

O ataque aconteceu numa altura de fortes protestos contra o Governo em França. As manifestações foram proibidas até novo aviso em todo o território da comuna de Estrasburgo.

Vários eurodeputados estão na cidade para participar no Conselho Europeu que está marcado para esta quarta e quinta-feira, sendo que, após o ataque, o Parlamento Europeu foi encerrado por razões de segurança. O eurodeputado conservador Peter van Dalen estava no local e deu conta das movimentações das autoridades através da sua conta de Twitter.

(Notícia atualizada com mais informação às 9h15)

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Vai ser obrigado a usar capacete enquanto anda de trotineta? Decisão será conhecida na sexta-feira

  • Guilherme Monteiro
  • 11 Dezembro 2018

Governo e autarquia de Lisboa estiveram reunidos esta terça-feira para colocar um ponto final na polémica do uso do capacete. Decisão vai ser revelada pela Autoridade Nacional Segurança Rodoviária.

Na reunião entre o Governo e a autarquia de Lisboa ficou decidido que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) vai emitir um parecer sobre a obrigatoriedade, ou não, da utilização de capacetes na utilização de bicicletas e trotinetas partilhadas, na capital.

A reunião contou com a presença do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e o vereador da mobilidade e segurança da Câmara Municipal de Lisboa, Miguel Gaspar. No encontro, fizeram-se ainda representar a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a PSP, a Polícia Municipal e a EMEL.

O encontro tinha sido marcado durante a semana passada, altura em que a polémica em torno do uso de capacete enquanto se conduz uma bicicleta ou trotineta elétrica estalou.

A discussão começou após uma ação de fiscalização e sensibilização da PSP para o uso do capacete de segurança. Surgiram vários relatos de utilizadores multados na capital, por circularem sem capacete.

A autarquia liderada por Fernando Medina publicou nas redes sociais uma mensagem em que garantiu que “a lei não obriga à utilização de capacete, tal como diz no regulamento de utilização da EMEL”. E disse ter pedido “esclarecimentos à entidade competente”.

A Câmara Municipal foi ainda mais longe, e marcou uma reunião entre o vereador da mobilidade, Miguel Gaspar, e o secretário de Estado da Proteção Civil, “no sentido de harmonizar procedimentos entre as várias entidades fiscalizadoras”. Encontro que decorreu esta terça-feira.

Ainda durante a semana passada, o presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) também se manifestou e garantiu ser obrigatório o uso de capacete quando se conduz uma bicicleta elétrica, deixando ainda o alerta de que a Câmara Municipal de Lisboa pode vir a ser responsabilizada em caso de acidente.

A polémica surge numa altura a capital portuguesa tem aberto as portas a novas soluções da mobilidade da partilha, como as trotinetas elétricas e as bicicletas elétricas. Segundo a autarquia, existem 13 empresas de trotinetas elétricas interessadas em operar em Lisboa, sendo que já existem três em funcionamento (Lime, Hive e Voi). Espera-se agora que na próxima sexta-feira fique claro se o uso de capacete é ou não obrigatório.

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Salário mínimo. Franceses conquistam numa noite o que Portugal levou quatro anos a conseguir

Num única noite, os franceses asseguraram uma subida de 100 euros do seu salário mínimo. Em Portugal, foram precisos quatro anos. Na comparação europeia, estamos a meio da tabela.

Emmanuel Macron cedeu. Depois de quase um mês de protestos violentos dos “coletes amarelos”, o Presidente francês deu resposta e anunciou medidas de apoio aos trabalhadores e reformados. Numa única noite, os franceses conquistaram, assim, uma subida de cem euros no salário mínimo nacional. Em Portugal, foram precisos quatro anos para assegurar um aumento semelhante: dos 589,2 euros de 2011 para os 700 de 2019. Isto considerando o salário mínimo mensalizado, isto é, pago em 12 meses.

A partir do Palácio do Eliseu, Emmanuel Macron apresentou, na segunda-feira, a subida do salário mínimo nacional para cerca de 1.600 euros mensais (12 meses), em 2019. Tal medida surgiu em resposta às reivindicações dos chamados “coletes amarelos” que, nas últimas semanas, tinham estado em protesto contra o agravamento da fiscalidade e a perda do poder de compra.

De notar que esta decisão do Presidente francês será suportada pelo Estado, isto é, não terá custos adicionais para as empresas, tendo feito soar os alarmes em Bruxelas. Além disso, é importante referir que a subida em causa representa um salto quase 450% maior do que o registado em janeiro de 2018. Nessa altura, a remuneração mínima garantida tinha subido apenas 18,2 euros, o que ficava em linha com os aumentos que se tinham verificado em França, nos últimos anos.

Nos últimos anos, França registara subidas bem abaixo dos 20 euros

Fonte: Eurostat

Mais à esquerda no Velho Continente, também os espanhóis deverão conquistar um salto salarial significativo nos próximos anos. Em julho, o El Confidencial anunciou que os sindicatos e os patrões chegaram a um entendimento no Acordo para o Emprego e a Negociação Coletiva, prevendo alcançar os 1.166 euros de salário mínimo nacional (12 meses) até 2020. Atualmente, a remuneração mínima garantida está fixada, em Espanha, nos 858,55 mensais (12 meses), estando assim planeada uma subida de 35% até ao final da década.

Por cá, os aumentos planeados são bem mais modestos. Na sexta-feira, o ministro do Trabalho e da Segurança Social foi à Concertação Social negociar a subida do salário mínimo, mas saiu sem ter chegado a qualquer acordo. Os sindicatos defendiam uma remuneração mínima garantida entre 717,5 euros (ou 615 euros, se consideramos o pagamento em 14 vezes) e 758,33 euros (ou 650 euros) enquanto os patrões pediam a fixação no valor já apresentado pelo Governo no seu programa, isto é, 700 euros (ou 600 euros a 14 meses).

Vieira da Silva acabou por deixar o encontro com os parceiros sociais com esse último valor, que representa uma subida de cerca de 20 euros.

Em 19 anos, SMN passou de 318 euros para 600 euros

Fonte: PORDATA, MTSSS, DGERT

Se considerarmos os valores do salário mínimo nacional pagos em 14 prestações (12 meses mais subsídio de Natal e de férias), a subida do próximo ano é a mais baixa desde 2017. O valor em causa é exatamente igual ao verificado em 2015, quando o salário mínimo nacional subiu depois de ter estado quatro anos congelado por causa da troika.

Embora esteja longe de conseguir a subida de cem euros conquistada pelos franceses, no panorama europeu, Portugal fica, na verdade, a meio da tabela. De acordo com o Eurostat, o salário mínimo português é o 12º mais alto da União Europeia (considerando os 22 Estados para os quais à dados disponíveis, em 2018).

Portugal fica a meio da tabela europeia

Fonte: Eurostat

No topo dessa tabela, está o Luxemburgo, com 1.998,59 euros mensais (12 meses), a Irlanda com 1.613,95 euros e a Holanda com 1.594,20 euros. Por outro lado, é na Roménia (407.45 euros), na Lituânia (400 euros) e na Bulgária (260,76 euros) que se registam as remunerações mínimas garantidas mais baixas do espaço comunitário.

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Esquerda francesa apresenta moção de censura ao Governo e diz que “é possível outro caminho”

  • Lusa
  • 11 Dezembro 2018

"O vínculo de confiança entre população e Governo foi quebrado e não vemos possibilidade de que se retome esta relação", indica um texto assinado por socialistas, comunistas e A França Insubmissa.

Os partidos de esquerda com lugar no parlamento francês apresentaram, esta terça-feira, uma moção de censura contra o Governo pela sua gestão da crise dos “coletes amarelos” e para divulgarem as suas propostas alternativas.

“O vínculo de confiança entre a nossa população e o Governo foi quebrado e não vemos qualquer possibilidade de que este último retome esta relação. O divórcio está consumado, é necessário alterar o rumo”, indica o texto apoiado por socialistas, comunistas e A França Insubmissa.

A moção considera ser dever dos proponentes “encontrar uma saída política à atual crise e mostrar que existe outro caminho”, e critica as medidas anunciadas na segunda-feira pelo Presidente Emmanuel Macron que “não são justos nem responsáveis” e não têm capacidade “de responder à ira e às reivindicações dos franceses”.

Outras opções são possíveis, mais justas e eficazes. A população pede principalmente que termine a injustiça fiscal”, acrescenta o texto, que, apesar de sublinhar que o aumento do imposto sobre os combustíveis esteve na origem da revolta, considera que os amplos protestos são o reflexo “de um mal-estar mais profundo de que são vítimas os que vivem do seu trabalho”.

Os subscritores da moção de censura também destacam que a ecologia não pode servir de pretexto para “agravar as desigualdades” e insistem que a anulação desse imposto “não pode ser compensada por novas restrições orçamentais”.

Os deputados deverão votar a moção menos de 48 horas após a sua apresentação.

A iniciativa das esquerdas francesas tem poucas hipóteses de sucesso, devido à confortável maioria absoluta garantida no parlamento pelo partido pró-governamental A República em Marcha (LREM), mas destina-se a demonstrar que “é possível outro caminho”, na expressão de Olivier Faure, primeiro secretário do Partido Socialista.

A apresentação da moção ocorreu no mesmo dia em que o primeiro-ministro, Édouard Philippe, defendeu na Assembleia nacional as medidas decididas pelo Presidente. Entre estas medidas, inclui-se um aumento em 100 euros do salário mínimo (atualmente 1.498 euros ilíquidos), anulação do aumento dos impostos às reformas inferiores a 2.000 euros ou a decisão de não tributar as horas extraordinárias.

Hoje, o porta-voz do executivo Benjamin Griveaux indicou que o custo das iniciativas previstas vai situar-se entre 8 e 10 mil milhões de euros.

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Trabalhadores dos Registos e Notariados em greve de 26 a 28 de dezembro

  • Lusa
  • 11 Dezembro 2018

O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) afirmou estar em protesto por matérias relacionadas com o sistema remuneratório, revisão das carreiras e lei orgânica da classe.

O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) apresentou esta segunda-feira um pré-aviso de greve de 26 a 28 de dezembro em protesto por matérias relacionadas com o sistema remuneratório, revisão das carreiras e lei orgânica da classe.

Em comunicado, o sindicato explica que os trabalhadores dos registos e notariados abrangidos por esta estrutura sindical farão greve também pela promoção dos escriturários e escriturários superiores e pela resolução de vencimentos mal processados.

A associação sindical assegurará a prestação dos serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e instalações e dos serviços mínimos indispensáveis.

Em outubro, o SNR decretou uma greve ao longo de três meses nos serviços do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que foi desmarcada depois de o Ministério da Justiça ter pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a sua licitude.

A pedido do Ministério da Justiça, a PGR emitiu um parecer sobre à licitude da greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Registos (SNR) para o período de três meses, durante o qual cada trabalhador decide qual ou quais os dias em que exerceria o seu direito à greve.

Para o Conselho Consultivo da PGR, os moldes em que ficou definido este protesto, já apelidado de “greve self-service”, não reunia os requisitos essenciais das ações de greve juridicamente reconhecidas.

A PGR, em parecer emitido a 25 de outubro, entendia que a greve deveria ser considerada um movimento de protesto ilícito.

Agora o Sindicato Nacional dos Registos marcou uma nova greve com outros moldes.

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Retalho castiga bolsa de Lisboa. Jerónimo Martins afunda mais de 4%

O setor do retalho foi o que mais penalizou o PSI-20, contrariando assim a tendência das restantes praças europeias, onde o sentimento é mais positivo.

A bolsa nacional voltou às perdas. Esta terça-feira, a praça lisboeta encerrou a sessão em “terreno” negativo, penalizada, sobretudo, pelo setor do retalho. Tanto os títulos da Jerónimo Martins como os da Sonae terminaram a negociação a desvalorizar mais de 4% e 2%, respetivamente. A evitar perdas maiores no índice português esteve o setor da energia.

O PSI-20, principal índice de referência da bolsa portuguesa, encerrou a sessão a desvalorizar 0,28% para 4.778,06 pontos. Lá fora, o sentimento é oposto. O Stoxx 600 somou 1,79% para 345.97 pontos, enquanto o alemão DAX avançou 1,91%, o francês CAC valorizou 1,35% e o espanhol IBEX registou ganhos na ordem dos 1,20%.

Por cá, foi o setor do retalho que mais pesou na bolsa. Enquanto a Jerónimo Martins recuou 4,16% para 10,14 euros, a Sonae desvalorizou 2,26% para 0,80 cêntimos.

A empurrar o PSI-20 para a linha vermelha estiveram, também, os CTT, que recuaram 3,99% para 3,176 euros, e o BCP, que perdeu 0,12% para 0,24 cêntimos.

O destaque nos ganhos foi para as energéticas, sobretudo para a EDP. A empresa liderada por António Mexia avançou 1,77% para 3,11 euros. Já os títulos da REN e a Galp, ainda que com menor expressão, valorizam 0,25% e 0,07%, respetivamente.

Fora do índice principal, o destaque foi para a Vista Alegre, que disparou depois da notícia do cancelamento do aumento de capital, numa operação avaliada em 17 milhões de euros. A fábrica de porcelana portuguesa avançou na bolsa, com ganhos na ordem dos 6,92%.

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Madoff cumpriu hoje 10 anos de prisão. Faltam 140. Lesados já recuperaram 13 mil milhões

Uma década depois de uma das maiores fraudes de sempre, investidores lesados de Bernard Madoff começam a recuperar os milhões perdidos. Graças a um advogado conseguiram 70% do que perderam no total.

Bernard Madoff à saída do tribunal federal de Nova Iorque a 10 de março de 2009.PETER FOLEY / EPA

Foi uma das maiores fraudes da história. Há precisamente dez anos, Bernard Madoff — mais conhecido como Bernie Madoff — era condenado a 150 anos de prisão pelo maior “esquema de Ponzi” de sempre, que chegou aos 65 mil milhões de dólares.

Destes 65 mil milhões que o empresário norte-americano dizia administrar através do seu banco de investimento, cerca de 45 mil milhões eram lucros falsos. O esquema em pirâmide liquidou ao todo 19 mil milhões de dólares de investidores, celebridades e instituições de caridade que eram clientes de Madoff desde a década de 1970.

Agora, os lesados estão a conseguir, aos poucos, reaver o dinheiro investido. E tudo graças a Irving H. Picard, advogado à frente do caso Madoff desde que rebentou, em 2008. É ele que tem supervisionado a liquidação da empresa de Madoff junto do tribunal de falências. Segundo a Bloomberg, o jurista já conseguiu recuperar 13,3 mil milhões de dólares (cerca de 12 mil milhões de euros), 70% do total perdido pelos investidores, ao processar todos os que lucraram com o esquema, direta ou indiretamente.

A sua meta é, porém, mais alta. Se for bem-sucedido em todos esses casos, Picard espera conseguir chegar a uma taxa de recuperação de 91% do total perdido pelas vítimas.

Personalidades como Steven Spielberg ou Kevin Bacon, e bancos como o Santander e o BBVA, constam da lista dos defraudados. De fundos portugueses julga-se que entraram 76 milhões de euros no esquema fraudulento de Madoff.

Ainda faltam 140 anos para cumprir pena

A 11 de dezembro de 2008, Bernard Madoff, com 71 anos, foi condenado pelo juiz Denny Chin a 150 anos de prisão por vários crimes de fraude, branqueamento de capitais e relatórios falsos de despesa — a pena máxima pedida pelos procuradores americanos.

Em tribunal mostrou-se arrependido, tendo pedido desculpa aos investidores, empregados e à mulher. “Deixei um legado de vergonha, como algumas das minhas vítimas apontaram, à minha família e aos meus netos. Isto é algo com que terei de lidar para o resto da minha vida”, afirmou na altura.

De origem judaica, Madoff nasceu em 1938, em Queens e, além do jeito para os negócios em encontros de amigos e eventos sociais, sempre foi visto como um filantropo, tendo sido membro de Conselho de várias instituições sem fins lucrativos, como a New York City Center.

Chegou a trabalhar como nadador-salvador e instalador de aspersores. Em 1960, fundou a sua empresa — a Bernard Madoff Investiment Securities –, que chegou a ser o maior criador de mercado na bolsa de valores tecnológicas Nasdaq, da qual Madoff veio a ser presidente. Antes de falir, em 2008, o banco de Madoff foi o sexto maior criador de mercado em Wall Street.

A maior fraude da história já foi transportada para a ficção. Em 2017, Robert De Niro encarnou Bernard Madoff no filme “The Wizard of Lies“, com Michelle Pfeiffer no elenco. O filme foi nomeado para dois Globos de Ouro.

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Corrupção, fraca capacidade de inovação e pobreza: Chade é o país menos competitivo do mundo

Localizado no centro de África, é um dos países mais pobres e mais corruptos do mundo. O Chade é fraco na capacidade de inovação e no uso das tecnologias de informação.

Num extremo, os Estados Unidos como o país mais competitivo do mundo. No oposto, o Chade. Com cerca de 12 milhões de habitantes, o país africano destaca-se pela pobreza e pela corrupção, e ainda pelas fracas classificações que recebeu no ranking do Fórum Económico Mundial. Liderado há 27 anos pelo mesmo Presidente, os principais pontos fracos do Chade são a capacidade em inovar e o mau uso das tecnologias de informação.

“O Chade é um dos países mais pobres e corruptos do mundo”, diz Francesco Merlini, editor e fotógrafo da agência Prospekt, findada em junho deste ano. De acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas, o Chade é o quarto mais pobre do mundo. Já em termos de corrupção, é o 16.º país mais corrupto do mundo no Índice de Perceção de Corrupção (IPC) da Transparência Internacional.

D’Jamena, capital do ChadeWikimedia Commons

No projeto “Le Tchad Dense“, Francesco descreve este país no centro de África como um país “atormentado pela violência política e recorrentes tentativas de golpes de Estado”. Fotografias a locais militares, edifícios oficiais do Governo e aeroportos são proibidas, ordens de Idriss Déby, Presidente há 27 anos. Há “soldados em toda a parte” e “campos de refugiados”, num país onde a população duplicou na última década.

O maior aliado do Chade é a França, com mais de 1.000 soldados franceses instalados nas ruas do país. “Déby confia nos franceses para ajudar a repelir os rebeldes, e a França dá apoio logístico e a inteligência ao Exército do Chade, temendo um colapso total da estabilidade regional”, escreve Francesco. Na semana passada, Macron concedeu a Déby um empréstimo de 40 milhões de euros para pagar os salários dos funcionários públicos, escreve o site de notícias African Exponent (conteúdo em inglês).

No turismo, o Chade não é dos sítios mais procurados mas também não consta dos mais aconselhados. Viajar para fora da capital, D’Jamena, requer uma autorização emitida pelo Ministério do Interior, devido aos conflitos existentes nas zonas à volta, avisa o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), na página de conselhos aos viajantes. Ter acesso a postos de combustíveis para abastecer os automóveis não é garantido na capital e nas maiores cidades, sendo quase impossível fora destas zonas. As estruturas médicas e hospitalares fiáveis são quase inexistentes. No Chade “a vida é lenta e as expectativas são baixas”, diz Francesco.

Tecnologias, inovação e negócios? ?

O Chade é o país menos competitivo do mundo, afirma o Fórum Económico Mundial (FEM), no Global Competitiveness Report. Para além dos aspetos enumerados acima, que justificam, em parte, esta classificação, a organização acrescenta que, face ao ano passado, o país piorou em termos de competitividade. E se, na edição de 2017, num universo de 135 países, o Chade estava em 134.º este ano, em 140 países, está mesmo na última posição.

Dos 13 indicadores usados para classificar um país, a adoção de tecnologias de informação é o ponto mais fraco do Governo do Chade, com uma classificação de 13 pontos numa escala até 100. Contrariamente à República da Coreia que domina este tópico, o Chade perde principalmente pela quantidade de subscrições de serviço móvel, ou seja, a quantidade de telemóveis usados no país.

O mesmo acontece com a internet, em que apenas 5% da população navega online. “O setor da comunicação no Chade funciona bem”, disse ao ECO uma fonte oficial do Consulado Honorário de Portugal em N’Djamena. Funciona bem porque “está entregue a empresas estrangeiras”, justificou.

Idriss Déby, Presidente do ChadeForeign and Common Wealth Office/Flickr

Para além das tecnologias, a capacidade de inovação é outro ponto que não joga a favor do país. De acordo com o ranking do FEM, o Chade obteve 22 pontos numa escala até 100 devido, principalmente, à fraca diversidade da força de trabalho, nível de desenvolvimento dos clusters, invenções internacionais, publicações científicas, aplicação de patentes e pela qualidade das instituições de pesquisa.

O terceiro ponto fraco do país tem a ver com o dinamismo dos negócios, onde obtém uma classificação de 29 pontos, colocando-o na 139.ª posição. Neste setor, o Chade perde nos custos e no tempo que leva para arrancar um negócio, na taxa de recuperação das insolvências, nas atitudes em relação ao risco empreendedor e no crescimento de empresas inovadoras.

Criar uma empresa no Chade? Prós e contras

A maior parte dos setores são “fáceis” de investir, disse a mesma fonte oficial do Consulado de Portugal em N’Djamena ao ECO, embora haja alguns em que é necessário criar parcerias com empresas locais, algo que é fácil de alcançar através da Câmara do Comércio.

Para instalar neste país uma empresa, há que ter em conta certos detalhes, tais como a fluência do francês, que se torna obrigatório, e a fraca taxa de sucesso em obter um empréstimo por parte de algum banco do Chade. “Aqui os bancos são muito pobres”, disse a mesma fonte, aconselhando a obter financiamento fora do país. Atualmente, as taxas de juro no Chade variam entre os 8,5% e os 13%.

Place de La Nation – D’Jamena, Chade

Para as empresas que invistam mais de dois milhões de euros no país, há benefícios: ficam isentas de impostos durante cinco anos. Neste momento, o Governo tem em curso um Plano de Desenvolvimento Nacional que pretende eliminar as barreiras existentes aos investimentos. Uma forma fácil de investir no país é através da Agência de Investimento Estrangeiro, uma espécie de Aicep portuguesa. Mas as empresas devem ter em conta a falta de energia no país.

Atualmente, o Governo está à procura de investidores estrangeiros, principalmente no setor da agricultura e do petróleo, disse a mesma fonte. Estes dois setores têm um peso bastante significativo na economia do país, somando-se à tradicional indústria do algodão. A atividade da exploração petrolífera no Chade arrancou em 2001 tornando-se, oito anos mais tarde, a principal fonte de exportações.

Em 2000, como escreve o The Wall Street Journal (conteúdo em inglês), nasceu no país um novo consórcio de petróleo: a multinacional norte-americana Exxon Mobil Corporation, a Chevron (também dos Estados Unidos, mas que acabou por vender a sua participação em 2014) e a Petronas (Petroliam Nasional Berhad — empresa estatal da Malásia).

Dessa aliança veio um investimento de 3,5 mil milhões de dólares (3,07 mil milhões de euros) para a construção de um oleoduto com 1.070 quilómetros no país, com o objetivo de exportar esses recursos para os Camarões. O Banco Mundial ajudou a financiar parte desse projeto, embora com a condição de que 70% dos lucros reverteriam para projetos humanitários.

Estima-se que, atualmente, o Chade produz 100 mil barris de matéria-prima por dia, embora essa produção esteja em declínio, de acordo com o site de notícias African Exponent (conteúdo em inglês).

Estabilidade macroeconómica

Apesar de ser um dos países com os indicadores mais fracos, a estabilidade macroeconómica é o seu melhor ponto. Numa escala até 100, o Chade obteve uma classificação de 72 pontos no ranking do FEM, ficando colocado em 91.º lugar. Aqui, destaca-se por obter 95,8 pontos em termos de inflação. De acordo com os dados do portal alemão Statista, a inflação do país disparou em 2012 e 2015 para 7,7% e 6,76%, respetivamente. Nos últimos dois anos foi negativa ( -1,12% em 2016 e -0,92% em 2017) e, este ano, fixou-se nos 2,12%. Até 2022, as projeções apontam para subidas consecutivas.

D’Jamena, ChadeWikimedia Commons

Outro dos pontos menos fracos do Chade diz respeito à dinâmica da dívida, colocando o país em 88.º lugar com 48,9 pontos. Aqui, o FEM mede a variação da taxa de dívida pública em relação ao PIB. Segundo os dados do Statista, a relação entre a dívida pública e o PIB foi aumentando entre 2012 e 2017, ascendo a 52,5% no ano passado, fixando-se em 49,23% este ano. Para os próximos quatro anos, as estimativas apontam para uma queda gradual, terminando em 33,21% em 2022.

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Medidas anunciadas por Macron agravam défice para 3,4%

  • ECO
  • 11 Dezembro 2018

As medidas anunciadas por Macron para responder aos "coletes amarelos" terão um custo de dez mil milhões de euros.

As medidas anunciadas por Emmanuel Macron na segunda-feira, para responder aos protestos dos chamados “coletes amarelos”, vão ter um custo de dez mil milhões de euros. Este montante terá um impacto orçamental que irá agravar o défice do próximo ano para 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ultrapassando, desta forma, o limite imposto pelas regras europeias, de um défice de 3%.

Os valores foram apresentados, esta terça-feira, pelo ministro francês do Orçamento, Gérald Darmanin, perante o Senado, de acordo com a imprensa francesa. O governante detalhou que o fim da tributação do carbono, anunciada pelo primeiro-ministro Edouard Phillipe, conjugada com as medidas anunciadas por Emmanuel Macron, onde se incluem o aumento do salário mínimo em 100 euros e que têm um custo total de 10 mil milhões de euros, terão um impacto de 0,5 pontos percentuais sobre o défice.

A isto, acresce a transformação de um crédito fiscal, que passa a ter caráter permanente. Esta medida obrigará o Estado a pagar, em 2019, 20 mil milhões de euros às empresas por via deste crédito, a título de anos anteriores, e outros 20 mil milhões a título do ano em curso.

Tudo somado, o défice será agravado em 0,9 pontos percentuais, passando a ser de 3,4% do PIB no próximo ano. Apesar de este valor ultrapassar o limite imposto pelas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento da Comissão Europeia, o Governo francês reafirma o compromisso de manter o défice abaixo dos 3%.

“Isto só acontecerá por um ano. No ano seguinte, já não teremos este efeito de acumulação das duas medidas [de crédito fiscal] e voltaremos a ter um ritmo inferior a 3%”, diz Richard Ferrand, presidente da Assembleia Nacional, à rádio RTL.

Neste contexto, a Comissão Europeia anunciou, na terça-feira, que vai reexaminar o Orçamento do Estado francês, no segundo trimestre do próximo ano, quando publicar as suas novas previsões económicas. Também esta terça-feira, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, já tinha dito que está a “seguir com atenção” o impacto das novas medidas sobre o défice de França.

Notícia atualizada às 16h13 com mais informação.

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Sindicatos acusam Governo de “incoerência” nas medidas para pensionistas do Estado

Os sindicatos acusaram, esta terça-feira, o Governo de "incoerência" e "contradição" nas propostas apresentadas para a regulamentação da pré-reforma e para a mudança da idade obrigatória da reforma.

O Ministério das Finanças quer tornar possível que os funcionários públicos continuem a trabalhar até aos 75 anos, contornando o limite de 70 anos fixado como idade obrigatória da reforma. A proposta está, contudo, a receber fortes críticas da parte das estruturas sindicais, que se reuniram, esta terça-feira, com o Governo.

“É perigoso o caminho que se está a traçar na Função Pública”, sublinhou Ana Avoila, à saída do encontro, desta manhã, com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público. A dirigente da Frente Comum defendeu que o diploma em causa é uma “incoerência”, já que, simultaneamente, o Executivo está a discutir a regulamentação das pré-reformas, que abrirá essa possibilidade aos trabalhadores com vínculo de emprego público e com idade igual ou superior a 55 anos.

No que diz respeito à idade obrigatória da reforma, o Governo quer manter o limite etário de 70 anos, mas abrir espaço para exceções, sem que os reformados percam dinheiro. De acordo com a proposta apresentada aos sindicatos, os trabalhadores aposentados podem continuar a exercer funções públicas, depois de terem atingido os 70 anos de idade, desde que o Governo o autorize. Além do salário, esses trabalhadores passam a receber também uma compensação correspondente à diferença entre a remuneração e o valor da sua pensão. Isto durante um período máximo de cinco anos.

Quanto à regulamentação da pré-reforma, o Governo quer dar esta possibilidade aos trabalhadores com vínculo de emprego público e com idade igual ou superior a 55 anos. Os trabalhadores interessados devem assinar um acordo com a entidade empregadora para a suspensão da prestação do trabalho, mediante o pagamento de uma prestação cujo valor não pode ser superior à remuneração-base nem inferior a 25 dessa remuneração.

A propósito, Ana Avoila notou: “A pré-reforma é um diploma perigoso, porque deixa um espaço muito grande para negociar”. A dirigente da Frente Comum avisa que haverá “muita discriminação” no seio da Administração Pública fruto deste diploma.

Também Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos e Dirigentes da Função Pública (STE), deixou críticas a esta proposta, pedindo a “clarificação” da medida e sublinhando que, como está, a medida corre o risco de ser imposta (e não resultar de acordo) ao trabalhador.

Diferente opinião apresentou o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), esta terça-feira. José Abraão disse considerar esta regulamentação “positiva”, embora tenha sublinhado que tal medida está em “contradição” com o diploma apresentado que abre espaço ao contorno da idade obrigatória da reforma. “É uma daquelas que medida que visa manter insubstituíveis. Há uma coisa que eu sei: nenhum assistente técnico vai querer manter-se no serviço público”, afirmou.

Além disso, a responsável da STE aproveitou ainda a ocasião para reforçar que as alterações à idade obrigatória da reforma “deixam antever que não deverá demorar muito até que a idade da aposentação seja 70 anos”. “Presumimos que seja feito para aqueles que tenham tido longas carreiras formativas e que não tenham agora longas carreiras contributivas”, atirou a representante.

Ana Avoila desvalorizou, por sua vez, o alerta deixado pela STE, sublinhando que o “aumento da idade da reforma está previsto na lei”, não havendo qualquer associação com a proposta em causa. Ainda assim, a dirigente da Frente Comum enfatizou: “Não compactuamos com diplomas destes”.

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Trabalhadores dos supermercados em greve na véspera de Natal

  • Lusa
  • 11 Dezembro 2018

Os trabalhadores das empresas de distribuição acusam os empregadores de não apresentarem "propostas de verdadeiro aumento dos salários e correção das injustiças e discriminações existentes".

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) lançou um pré-aviso de greve dos funcionários dos supermercados para o dia 24 de dezembro, véspera de Natal.

Em comunicado, a estrutura sindical avança que os trabalhadores das empresas de distribuição (super e hipermercados, armazéns e logísticas das empresas de distribuição, grandes armazéns e lojas especializadas) “vão estar em greve dia 24 de dezembro de 2018”, apontando o falhanço das negociações com as empresas como razão para a paralisação.

Em declarações à Lusa, o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier, diz que as empresas que representa “compreendem as razões da convocação da greve”, mas salientou que a entidade “não considera que as negociações estejam a correr mal”.

“O processo é longo, são matérias difíceis e tem havido progressos. Não é fácil, sobretudo se tivermos em conta que há um enquadramento neste momento em Portugal que provoca algum distúrbio, como o anúncio do salário mínimo para 2019”, afirmou.

O CESP, por sua vez, garante que, depois de “26 meses de negociação”, as empresas representadas pela APED e que incluem a “Sonae, Pingo Doce/Jerónimo Martins, Auchan, Lidl, Dia/Minipreço, El Corte Inglés e muitas outras, continuam a não apresentar propostas de verdadeiro aumento dos salários e correção das injustiças e discriminações existentes”.

O sindicato diz depois que, “pelo contrário, continuam a querer reduzir o valor do trabalho extraordinário e desregular ainda mais os horários de trabalho com a introdução do banco de horas no CCT [Contrato Coletivo de Trabalho]”, lê-se na mesma nota.

Gonçalo Lobo Xavier conta, que esta segunda-feira, houve “um encontro no Ministério do Trabalho e os sindicatos manifestaram o seu descontentamento com a proposta avançada [pela APED]”. Ficou marcada uma nova reunião para o dia 21 de janeiro, mas o mesmo dirigente associativo não excluiu que sejam encetadas negociações não oficiais para tentar evitar a paralisação.

O CESP mostra-se descontente com o andamento das negociações, salientando que “permanece em cima da mesa uma proposta de aumento de 3,21 euros (0,5%) para os operadores e escriturários especializados da tabela A”, além de colocar, segundo o sindicato, a generalidade dos trabalhadores “próximos do salário mínimo nacional”. Os trabalhadores acusam ainda a APED de ter apresentado uma proposta “discriminatória”, já que fala em aumentos de chefias e quadros de 1,14%.

“Esta proposta permanece inalterada quando as empresas e a APED sabem já que é intenção do Governo fixar o SMN [salário mínimo nacional] nos 600 euros”, critica o CESP, apontando situações, nos escalões dos trabalhadores da distribuição, que ficam entre salários de 580 euros e 630 euros, de acordo com a respetiva tabela e escalão.

O sindicato acusa as empresas de quererem manter a distribuição como um setor de salário mínimo nacional, referindo que com a proposta em cima da mesa a evolução salarial desde a admissão até ao topo de carreira, para os trabalhadores dos escritórios e lojas, “será de 30 euros”, quando na penúltima revisão do CCT, em 2010, era de 139,5 euros.

A APED salienta ainda que tudo será feito para “minimizar o impacto de greve para os consumidores”, na véspera de Natal.

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