Nos pode comprar a SIC? “Não vamos especular sobre cenários hipotéticos”

A Nos garante que a possibilidade de avançar para a compra do grupo Impresa, para fazer frente à compra da Media Capital pela Altice, é um "cenário hipotético" ainda "por confirmar".

Miguel Almeida, presidente executivo da Nos.Paula Nunes/ECO

O presidente executivo da Nos NOS 0,00% disse esta segunda-feira que a compra da Media Capital por parte da concorrente Altice “põe em causa a concorrência no setor” das telecomunicações e também “o pluralismo em Portugal”. No entanto, sobre a possibilidade de avançar para uma operação semelhante, como por exemplo a compra do grupo Impresa, o gestor afirmou: “Nesta fase, não vamos especular sobre cenários hipotéticos que estão ainda por confirmar.”

“A nossa posição sobre essa operação é conhecida, está publicada, é bastante clara e não a alteramos de forma nenhuma. Mantemos a mesma opinião, que temos vindo a dar conta aos reguladores. Compete-lhes decidir o destino desta operação”, disse Miguel Almeida. A hipótese da compra da dona da SIC foi um cenário posto em cima da mesa por parte de alguns analistas financeiros, depois de o gestor ter dito que se a compra fosse aprovada, iria haver “guerra”, com uma resposta na mesma medida.

Dividendo acima do lucro? “Estrutura de capitais é sólida”

A Nos apresentou resultados antes da abertura da bolsa de Lisboa que surpreenderam o mercado. A operadora viu o resultado líquido no ano de 2017 subir 37% para mais de 124 milhões de euros e propôs um aumento do dividendo na ordem dos 50%, de 20 para 30 cêntimos por ação. É um payout de 125%.

Para justificar a subida do dividendo e o facto de a Nos dar aos acionistas 25% mais do que o que a empresa lucrou em 2017, Miguel Almeida garantiu que a Nos tem uma estrutura de capitais “sólida”. José Pedro Pereira da Costa, administrador financeiro da operadora, acrescentou ainda: “Pensamos ter as bases para esta remuneração acionista progressiva e sustentada. Temos uma estrutura de capitais sólida e um nível de geração de cash flow muito forte.”

O presidente executivo comentou ainda uma notícia do ECO, indicando que o BPI considera que o dividendo é baixo, referindo: “Nós achamos que é o adequado para permitir uma distribuição do valor aos acionistas. Acreditamos que este nível de dividendos é sustentável, e sustentável no sentido de que acreditamos que poderá aumentar.” Isso, explicou, depende dos resultados deste ano.

“Preferia que se falasse de futebol de forma positiva e não por outros motivos”

A Nos é também uma empresa bastante associada ao futebol, o desporto-rei em Portugal. No entanto, a modalidade tem vindo a estar associada a casos na Justiça, como a operação “e-Toupeira”. Questionado sobre se a Nos pode rever a sua forma de estar no futebol português, como por exemplo o patrocínio da “Liga Nos”, Miguel Almeida deixou aquilo que considerou ser “um desabafo”.

“A parceria com o futebol nasce do pressuposto de que o futebol é uma fonte de emoções positivas para as pessoas e queremos associar-nos a essa festa. É relativamente óbvio perceber que, a partir do momento que se discute menos esse tipo de emoções e outro tipo de problemas, não é motivo de regozijo para nós. [Mas] nós temos um compromisso. Não vamos sair do compromisso a meio. Apenas é um desabafo de que preferia que se falasse do futebol de forma positiva e não por outros motivos”, criticou o presidente executivo da operadora.

(Notícia atualizada às 12h29 com mais informações)

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Bruxelas avança com propostas para concretizar União dos Mercados de Capitais até 2019

  • Lusa
  • 12 Março 2018

As propostas incluem regras comuns para as obrigações cobertas, a comercialização além-fronteiras de fundos de investimento e uma lei aplicável às operações transfronteiriças em matéria de créditos.

A Comissão Europeia apresentou, esta segunda-feira, novas propostas com vista à concretização da União dos Mercados de Capitais (UMC) até ao próximo ano, destinadas a promover fontes de financiamento alternativas e eliminar obstáculos aos investimentos transfronteiriços.

Sustentando que a UMC “beneficiará todos os Estados-membros, mas reforçará particularmente a União Económica e Monetária ao promover a partilha de riscos no setor privado”, o executivo comunitário exorta o Parlamento Europeu e o Conselho a adotarem rapidamente as propostas agora apresentadas, argumentando que tal “permitirá às empresas e aos investidores beneficiarem mais plenamente das oportunidades do Mercado Único”.

A Comissão convida também os colegisladores a “garantirem a adoção rápida de reformas fundamentais pendentes para a realização da União dos Mercados de Capitais, tais como propostas de reforço da supervisão dos mercados de capitais, de reestruturação das empresas e de oferta de novas oportunidades de poupança para os consumidores”, lamentando que, “das 12 propostas apresentadas pela Comissão para estabelecer os alicerces da UMC, até à data apenas três foram aprovadas pelos colegisladores”.

As propostas apresentadas esta segunda-feira incluem regras comuns para as obrigações cobertas (um dos maiores mercados de dívida na UE e considerada por Bruxelas uma fonte importante de financiamento de longo prazo em muitos Estados-membros), a comercialização além-fronteiras de fundos de investimento (lembrando a Comissão que os mercados de fundos de investimento da UE representam um total de 14,3 mil milhões de euros), e uma lei aplicável às operações transfronteiriças em matéria de créditos e valores mobiliários.

“As propostas hoje apresentadas fazem parte de uma estratégia mais vasta para reforçar os mercados de capitais e incentivar os investimentos na UE. Para concretizar uma verdadeira União dos Mercados de Capitais na Europa até 2019, temos de avançar em três direções: Rótulos e passaportes europeus para produtos financeiros, regras simplificadas e harmonizadas para aprofundar os mercados de capitais e uma supervisão mais coerente e eficiente”, comentou o vice-presidente da Comissão responsável pela UMC, Valdis Dombrovskis.

Já o vice-presidente da Comissão com a pasta do Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, sublinhou que “a Comissão está a cumprir o seu compromisso de implantar os alicerces da União dos Mercados de Capitais” e advertiu que “o Parlamento Europeu e o Conselho devem agora fazer a sua parte”.

“A Comissão está pronta a colaborar para que todas as propostas legislativas sejam adotadas até 2019”, disse.

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Saldos ditam desaceleração dos preços em fevereiro

  • Lusa
  • 12 Março 2018

A desaceleração de 0,6% coincide com o valor da estimativa rápida divulgada em 28 de fevereiro, sendo a taxa definitiva apurada inferior em 0,4 pontos percentuais à do mês anterior.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou que a taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) ficou nos 0,6% em fevereiro, tal como a estimativa rápida avançada no final do mês passado. De acordo com o INE, “com arredondamento a uma casa decimal, esta taxa coincide com o valor da estimativa rápida divulgada em 28 de fevereiro”, sendo a taxa definitiva apurada inferior em 0,4 pontos percentuais à do mês anterior.

O indicador de inflação subjacente — índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos — registou uma variação homóloga de 0,6%, valor inferior em 0,3 pontos percentuais ao registado em janeiro.

O agregado relativo aos produtos alimentares não transformados registou uma variação homóloga de -0,1% em fevereiro (0,8% em janeiro), enquanto a taxa referente aos produtos energéticos diminuiu para 1,6% (2,3% no mês anterior).

Por classes de despesa e face ao mês precedente, o INE destaca os aumentos das taxas de variação homóloga do vestuário e calçado e da saúde, com -2,4% e 1,0%, respetivamente (-4,7% e 0,7% no mês anterior). Em sentido oposto, assinala a redução da taxa de variação homóloga da classe dos transportes e das bebidas alcoólicas e tabaco, com 1,0% e 0,7%, respetivamente (3,2% e 2,3% no mês anterior).

Em fevereiro, a variação mensal do IPC foi -0,7% (-1,0% no mês precedente e -0,2% em fevereiro de 2017). A variação média dos últimos doze meses, por sua vez, fixou-se em 1,3%, taxa idêntica à registada no mês anterior.

O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma variação homóloga de 0,7%, inferior em 0,4 pontos percentuais à do mês anterior e inferior em 0,5 pontos percentuais à estimativa do Eurostat para a área do euro (em janeiro, a variação homóloga do IHPC português foi inferior em 0,2 pontos percentuais à da área do euro).

O IHPC registou uma variação mensal de -0,6% (-1,2% no mês anterior e -0,2% em fevereiro de 2017) e uma variação média dos últimos doze meses de 1,5% (valor igual ao registado em janeiro).

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Adesão à greve dos trabalhadores dos transportes acima dos 90%

  • Lusa
  • 12 Março 2018

Trabalhadores avançaram com greve depois da "intransigência da administração da Infraestruturas de Portugal", que ofereceu um aumento salarial inferior a dois euros mensais.

A adesão à greve dos trabalhadores da Infraestruturas de Portugal (IP) para reclamar aumentos salariais é superior a 90%, de acordo com o coordenador da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), José Manuel Oliveira.

Em declarações aos jornalistas em Lisboa, José Manuel Oliveira estimou que a greve no setor ferroviário seja superior a 90% e que no setor rodoviário se aproxime desse valor também.

O coordenador da Fectrans lamentou que esta greve tenha de se fazer face “à intransigência da administração da IP”, salientando que a proposta que lhes foi apresentada no sábado apontava para um aumento salarial inferior a dois euros mensais. “Não faz sentido que haja um acordo aqui relativamente à IP diferente daquele que foi conseguido na CP, onde houve um aumento intercalar de salários até estar terminada a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho”, disse.

Os trabalhadores da Infraestruturas de Portugal (IP) estão em greve esta segunda-feira para reclamar aumentos salariais de cerca de 4%. Preveem-se “fortes perturbações e supressões” na circulação de comboios, estando salvaguardadas 25% das ligações em Lisboa e no Porto.

Os serviços mínimos definidos preveem 25% da circulação em Lisboa e no Porto, em horário normal e nos serviços Alfa, Intercidades e Internacionais, bem como no comboio da Ponte 25 de Abril (Fertagus).

Segundo a CP – Comboios de Portugal, num dia normal teriam circulado, entre as 00:00 e as 10:00, 463, comboios, mas, esta segunda-feira, realizaram-se 137, ou seja, foram suprimidos 326. Dos serviços mínimos decretados (25%), efetuaram-se até essa hora cinco comboios, referiu a mesma fonte.

Na Fertagus, que faz a ligação ferroviária na Ponte 25 de Abril, entre Lisboa e Almada, entre as 00:00 e as 09:39 circularam 16 dos 21 comboios habituais. O próximo comboio na ponte só vai circular às 14:58.

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Exportações ainda crescem menos que importações em janeiro

  • Marta Santos Silva e Lusa
  • 12 Março 2018

Portugal exportou mais 9,6% no arranque do ano 2018 do que um ano antes, em janeiro de 2017. As importações, no entanto, também aceleraram: aumentaram 12,4%, resultando numa balança deficitária.

As importações cresceram mais do que as exportações em janeiro de 2018, arrancando o ano com uma aceleração em cadeia relativamente a um mês de dezembro bastante lento. Em termos homólogos, as exportações portuguesas de bens aumentaram 9,6%, enquanto as importações aceleraram 12,4%, relativamente ao primeiro mês de 2017.

O Instituto Nacional de Estatística divulgou esta segunda-feira as estatísticas do comércio internacional relativas ao primeiro mês do ano, e o défice comercial de bens piorou 245 milhões de euros face ao mês homólogo, atingindo os 1.249 milhões de euros. De fora ficam os serviços, onde se inclui o turismo.

“Excluindo os Combustíveis e lubrificantes a balança comercial atingiu um saldo negativo de 742 milhões de euros, correspondente a um aumento do défice de 132 milhões de euros em relação ao mesmo mês de 2017”, lê-se ainda no comunicado do INE.

Crescimento homólogo das exportações e importações

Dados: INE

Olhando para os dados trimestrais, a diferença entre exportações e importações é bem mais estreita. No trimestre entre novembro e janeiro de 2018, as exportações aumentaram 7,3% e as importações 7,4%, em relação ao mesmo trimestre um ano antes.

Janeiro segue-se assim, apesar de um mês de dezembro lento, ao ano com mais exportações, tanto em volume como em peso no PIB, como já previa o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral. No entanto, 2017 também viu uma “acentuada aceleração” das importações, o que resultou num défice comercial de bens de 13,8 mil milhões no fechar do ano.

Crescimento das exportações mostra “bom momento” de Portugal

Na reação a estes resultados, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, considera que estes demonstram o “bom momento” que Portugal atravessa em termos de competitividade.

À saída de um Conselho de Ministros da Competitividade da União Europeia, em Bruxelas, o ministro referiu que houve “um crescimento acima do crescimento verificado nos três últimos trimestres, o que significa uma aceleração”, que o Governo espera que continue.

Foi uma aceleração muito forte, com um crescimento muito forte em setores como o setor do automóvel e dos componentes automóveis, que viram um forte crescimento das exportações para o mercado da União Europeia, mas também para os mercados globais. Mas foi um crescimento também muito forte em setores como o setor agroalimentar, com um crescimento de 15,6%, ou o setor das máquinas, que cresceu mais de 10% face a igual período do ano passado”, notou.

Segundo o ministro da Economia, “isto significa que as exportações portuguesas continuam a mostrar-se muito competitivas e a crescer”, até porque no ano passado Portugal já registou “um crescimento também muito forte das exportações, e um crescimento em que os Estados Unidos, o Brasil, Angola voltaram a ter um peso importante”.

Notícia atualizada às 16h56 com comentários do ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral.

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Portugueses perdem 130 milhões de euros com dinheiro parado nas contas

Montante depositado em contas à ordem está em máximos históricos. São 48 mil milhões de euros, ou mais de um terço do total dos depósitos. A culpa é das taxas baixas.

Ter o dinheiro parado na conta à ordem começa a ser uma tradição para os portugueses. São perto de 50 mil milhões de euros que estão neste tipo de contas. É um recorde e representa já mais de um terço do total dos depósitos das famílias. As baixas remunerações dos depósitos a prazo justificam em grande medida essa realidade. Mas também é certo que, tal como diz a sabedoria popular, “dinheiro parado é dinheiro perdido“. E muito.

O peso do dinheiro que está em contas à ordem tem vindo a aumentar de forma gradual face ao total dos depósitos das famílias. Os últimos dados disponibilizados pelo Banco Central Europeu mostram que, em janeiro, os portugueses detinham 142.516 milhões de euros em depósitos, sendo que 48.078 milhões dos quais estavam em contas à ordem. Ou seja, 33,74% do valor total, o peso mas elevado do histórico da entidade liderada por Mario Draghi cujo início remonta a janeiro de 2003.

Dinheiro à ordem pesa cada vez mais no total dos depósitos

Fonte: BCE

Não é necessariamente uma má decisão ter dinheiro em contas à ordem. Mas há vários inconvenientes que daí resultam: não só o dinheiro parado não rende como está exposto a uma perda real de valor.

Apesar de as taxas de juro dos depósitos estarem em mínimos históricos, optar por ter o dinheiro à ordem em vez de o rentabilizar em depósitos à ordem implicou para os portugueses uma perda potencial de 128 milhões de euros em juros, só no ano passado. Este seria o retorno alcançável com a aplicação do montante detido, em média, nas contas à ordem pelos portugueses à taxa de juro média oferecida nos novos depósitos a prazo (0,28%), em 2017.

A inflação é outra das ameaças ao valor depositado em contas à ordem já que acaba por “corroer” o respetivo valor real. No ano passado, a inflação em Portugal fixou-se nos 1,4%, a mesma taxa que é prevista pelo Governo para este ano. Acresce ainda o risco de, pelo facto de estarem na conta à ordem, serem quantias facilmente mobilizáveis, expondo as famílias a eventuais resgates precipitados e a consequente quebra de poupanças.

Mais de um terço do dinheiro está à ordem

Fonte: BCE

António Ribeiro, economista da Deco, explica que tanto dinheiro parado na conta à ordem é, antes de mais, o resultado do baixo cenário de taxas de juro, em que “não existe incentivo à poupança e à sua rentabilização”, mas acrescenta que se trata também de “uma questão de conhecimento e de proatividade”. “Uma das razões de as pessoas deixarem tanto dinheiro parado tem a ver com a elevada iliteracia e também tem a ver com comodismo”, salientando, por exemplo, que “há muita gente que não tem noção que a inflação é uma realidade que afeta as poupanças”.

Reverter a tendência: onde há armas?

Perante tantas ameaças, impõe-se a questão: o que pode ser feito para levar as famílias deixarem de ter tanto dinheiro parado e ao mesmo tempo conseguir maximizar o respetivo retorno?

Parte da resposta para esta questão poderá estar no Estado, e na criação de incentivos à poupança de longo prazo. “O Estado pode e tem-no feito em alguns produtos”, diz António Ribeiro, referindo-se em específico aos benefícios fiscais sobre os PPR e os seguros de capitalização, defendendo que este tipo de benefícios pode ser alargado. “Algo que faz sentido, por exemplo, é benefícios fiscais para aplicar a longo prazo, e não apenas para um ou outro produto em particular como é o caso dos PPR”, especifica.

Algo que faz sentido, por exemplo, é benefícios fiscais para aplicar a longo prazo, e não apenas para um ou outro produto em particular como é o caso dos PPR.

António Ribeiro

Deco Proteste

Mas a ação do Estado pode não esgotar-se aí. “O Estado tem um papel a desempenhar, nomeadamente nos produtos de dívida pública que poderiam ser mais atrativos de forma a incentivar a poupança”, diz o economista, referindo-se aos certificados de aforro e aos certificados do Tesouro. António Ribeiro lembra, contudo, que “o sinal que tem sido dados nos anos mais recentes é precisamente o contrário”, referindo-se aos cortes de remuneração que os produtos de poupança do Estado têm sofrido.

Foi o que aconteceu, em outubro, quando o Tesouro decidiu lançar um novo produto de poupança: os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC). Este novo produto veio substituir os Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM), mas oferecendo uma remuneração mais baixa: 1,35%, em média, ao fim de sete anos. Os CTPM pagavam uma taxa média de 2,25% ao fim de cinco anos.

O rumo descendente das Euribor também não tem “jogado” a favor dos certificados de aforro, que apresentam uma remuneração tão baixa que leva já a 15 meses consecutivos de resgates das aplicações neste produto. Já no que diz respeito aos CTPC, os últimos dados disponíveis, relativos a janeiro, mostram uma quebra de 74% nos montantes subscritos.

Quando há descidas nos juros, os bancos são muito rápidos a refleti-las nos seus preçários. Quando há subidas demoram um pouco mais e não são no mesmo valor.

António Ribeiro

Deco

E os bancos? Há algo que se possa esperar? Segundo António Ribeiro, não há muito a fazer. “Os bancos têm de seguir as taxas de juro do mercado“, começa por dizer, acrescentando que “num contexto de descida de juros, quase todos oferecem taxas muito baixas”. O economista da proteste Investe destaca apenas algumas exceções, como o caso de um ou outro banco mais pequeno, sobretudo os online, que oferecem contas promocionais com taxas mais atrativas que visam atrair clientes e montantes.

Mesmo o cenário de uma eventual reversão dos juros de referência poderá não trazer tantas vantagens para os aforradores que têm dinheiro no banco. “Quando há descidas nos juros, os bancos são muito rápidos a refleti-las nos seus preçários. Quando há subidas demoram um pouco mais e não são no mesmo valor. Pode haver uma revisão dos preçários, há um ou outro depósito que aumenta a taxa de juro, mas demora sempre mais tempo a refletir esses aumentos”, explica António Ribeiro.

Enquanto nada muda, o que fazer?

Perante os riscos associados e a perda de valor associada a manter o dinheiro há ordem, há algumas formas de rentabilizar essas quantias. António Ribeiro, aconselha antes de mais, a ter uma reserva de parte para fazer face a eventuais imprevistos. Essa quantia deverá ser de pelo menos seis salários e deverá ser aplicada em produtos de baixo risco, para evitar a perda de capital, devem ser em produtos que ofereçam flexibilidade em termos de mobilização do património.

Neste âmbito, uma das melhores soluções será aplicar essa poupança em depósitos a prazo, mas não de prazos longos e que permitam mobilização antecipada. Ou então, em certificados de aforro, que são mobilizáveis ao fim dos primeiros três meses de aplicação.

Para horizontes temporais de médio e longo prazo, entre os produtos de capital garantido, o especialista recomenda privilegiar produtos de capital garantido como os seguros de capitalização ou os CTPC. Já para quem pretenda assumir mais risco, a sua recomendação recai sobre fundos de investimento, e em específico fundos mistos. Ou seja, que têm uma componente de investimento em ações, mas também obrigações. “Pode optar por construir a própria carteira diversificada de fundos ou optar por um fundo misto e confiar na gestão desse produto”, salienta António Ribeiro.

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Tribunal de Contas diz que AICEP e IAPMEI não detetaram irregularidades nos projetos do QREN

  • ECO e Lusa
  • 12 Março 2018

Relatório do Tribunal de Contas diz que organismos falharam na deteção de irregularidades em projetos do QREN. Montantes por recuperar dos dois organismos chegam aos 176 milhões de euros.

O IAPMEI e o AICEP têm um total de 176,4 milhões de euros por recuperar. Quem o diz é o Tribunal de Contas no relatório de auditoria aos sistemas de controlo no âmbito dos incentivos comunitários daqueles dois organismos no período de 2007-2013. Mais. O TdC diz que estes dois organismos falharam na deteção em “tempo oportuno” de irregularidades em projetos de investimento empresarial beneficiários de incentivos do QREN.

“Na generalidade dos projetos analisados com propostas de rescisão contratual verificou-se que as irregularidades não foram detetadas em tempo oportuno, levando a que a constituição das respetivas dívidas se tivesse alongado no tempo, comprometendo a sua recuperação”, lê-se no relatório do TdC.

Segundo conclui a auditoria, os valores por recuperar na Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) ascenderam a 107,1 milhões de euros, enquanto na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) somaram 69,3 milhões de euros. Valores que, refere, “representavam 63,1% e 74,5%, respetivamente, do valor das ordens de devolução emitidas”.

De acordo com o TdC, a dotação final envolvida nos sistemas de incentivos comunitários correspondeu a 3.201,5 milhões de euros do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), representando 15% do total dos fundos europeus associados ao QREN e 27,8% do total do FEDER.

Relativamente à AICEP, o TdC reporta ainda que a agência geriu entre 2009 e 2012 projetos de investimento de valor inferior a 25 milhões de euros apresentados por Pequenas e Médias Empresas (PME) quando estes “não se enquadravam no seu domínio de intervenção”, já que o organismo “assegura o financiamento de projetos de especial relevância para a economia, em regra de valor superior a 25 milhões de euros cada”.

No que se refere à análise das candidaturas, o Tribunal de Contas nota que, relativamente aos projetos enquadrados no Sistema de Incentivos Inovação e Sistema de Incentivos Qualificação PME, “a apreciação da valia técnica independente e especializada foi realizada” por “meios próprios” do IAPMEI e AICEP, “não estando previsto o recurso a peritos independentes”.

Ainda referido pelo TdC é o facto de apenas estarem previstas verificações ‘in loco’ às operações por parte das duas agências na fase de encerramento do investimento, “o que era aceitável no período inicial, em que os adiantamentos eram concedidos às empresas mediante garantia bancária”, mas deixou de o ser após 2009.

É que, explica, “as alterações ocorridas na norma de pagamentos, a partir de 2009, conduziram a uma menor exigência na concessão de incentivos, sem as correspondentes garantias bancárias, o que, aliado à inexistência de verificações ‘in loco’ intercalares às operações, se veio a traduzir num aumento significativo dos montantes por recuperar”.

No que se refere aos procedimentos instituídos pelo IAPMEI para emissão da ‘Certificação PME’, o tribunal nota que este documento “não garante o estatuto dimensional do beneficiário senão no momento em que é emitido, não assegurando que os beneficiários mantenham as características de elegibilidade ao longo do ciclo de vida dos projetos”.

Face a estas conclusões, o TdC recomenda que a Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria “promova a revisão da norma de pagamentos, prevendo as necessárias garantias em relação aos adiantamentos concedidos às empresas” e que a Agência para o Desenvolvimento e Coesão “zele pela existência de um sistema de recuperação de dívidas célere e eficaz”.

Já às autoridades de gestão dos programas operacionais aconselha que “prevejam a intervenção de peritos habilitados na avaliação dos projetos” e que “assegurem que as verificações no local dos investimentos apoiados sejam também efetuadas ao longo da execução do projeto”.

Recomenda ainda que estas autoridades “supervisionem o desempenho dos organismos intermédios”, como o IAPMEI e a AICEP, na gestão e acompanhamento que fazem dos projetos, “em especial quanto aos montantes indevidamente pagos aos beneficiários, rastreando os montantes a recuperar, de modo a que a constituição das dívidas decorra de forma célere”.

Quanto à AICEP e ao IAPMEI, aconselha que assegurem adequados sistemas de controlo interno “de forma a serem corrigidas, atempadamente, eventuais irregularidades”.

Entre as irregularidades detetadas nos vários projetos analisados, o TdC refere um caso em que “o investimento havia sido deslocalizado para um concelho distinto do aprovado, não tendo tal facto sido comunicado ao IAPMEI”, e outro em que “a AICEP ordenou pagamentos […] com base em verificações meramente administrativas, sem que as faturas apresentadas comprovassem a efetiva prestação de bens e serviços”.

Ainda referido é o caso de uma operação acompanhada pela AICEP que “não foi rescindida, apesar de não ter iniciado o investimento nos primeiros nove meses desde a comunicação da decisão de financiamento, o que é motivo de inelegibilidade”.

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Revista de imprensa internacional

  • Juliana Nogueira Santos
  • 12 Março 2018

No Japão, Abe viu o seu nome removido de documentos ligados a favorecimentos. Nos cinemas mundiais, o filme da Marvel Black Panther continua a bater recordes.

As multinacionais estão a ficar para trás nos impostos, enquanto as casas em Londres também estão a ver os preços a cair. No Japão, Abe viu o seu nome removido de documentos ligados a favorecimentos. Nos cinemas mundiais, o filme da Marvel Black Panther continua a bater recordes. Esta e outras notícias que marcam as manchetes dos jornais internacionais.

Financial Times

Multinacionais pagam menos impostos que antes da crise

As grandes multinacionais estão a pagar menos impostos que aqueles que pagavam antes da crise, ou seja, há uma década. A análise revela que a fiscalidade sobre os resultados destas empresas caiu 9%, comparando com 2008. A pressão dos governos para reduzirem défices fez baixar os impostos, mas há também estratégias fiscais que ajudam estas grandes companhias. Entre estas destacam-se as tecnológicas, com a Amazon a liderar. Deveria ter pago 40% de imposto sobre o rendimento em 2017 e pagou menos de 5%. Leia a notícia completa no Financial Times (acesso condicionado/conteúdo em inglês).

Reuters

Referências a Shinzo Abe e à sua esposa removidos de documentos ligados a escândalo de favorecimento

Vários documentos relacionados com um escândalo de favorecimento, e que incluíam referências ao primeiro-ministro japonês e a sua mulher, foram alterados de forma a remover essas referências. Em causa está a venda de um terreno público por um preço mais baixo que o avaliado a uma empresa gerida por alguém próximo de Akie, a mulher de Abe. O primeiro-ministro já pediu desculpa pelas alterações, assumindo a responsabilidade, mas deixando de fora a possibilidade de renuncia. Leia a notícia completa na Reuters (acesso livre/conteúdo em inglês).

The Guardian

Preços das casas em Londres caem 15% em 12 meses

O Brexit continua a ditar quedas para o Reino Unido, agora no imobiliário. Dados da Your Move mostram que os preços das casas caíram 15% no último ano, ou seja, uma desvalorização de mais de 100 mil libras, em alguns casos. Enquanto na zona de Wandsworth, uma casa custava em média 805 mil libras, em janeiro de 2017, os números deste ano apontam para um custo médio de 685 mil libras. Ainda assim, os bairros da zona noroeste de Inglaterra estão a registar os aumentos mais altos da história, assumindo-se agora como a zona de maior crescimento no país. Leia a notícia completa no The Guardian (acesso livre/conteúdo em inglês).

Expansión

Regulador espanhol autoriza OPA da ACS sobre a Abertis

Um dos maiores negócios da história espanhola pode estar perto de ser fechado. A CNVM, reguladora espanhola dos mercados, aprovou a OPA que a ACS lançou sobre a Abertis, através da sua participada alemã Hochtief. A empresa está disposta a pagar 18,35 euros para cada ação da operadora de autoestradas. O jornal aponta para que a proposta lançada pela Atlantia seja retirada, acabando assim com um dos impasses mais valiosos em território espanhol. Leia a notícia completa no Expansión (acesso livre/conteúdo em espanhol).

The Verge

Black Panther ultrapassa 1.000 milhões em bilheteira

O mais recente filme da Marvel continua a bater recordes de bilheteira. Após o fim de semana de estreia na China, que rendeu 66,5 milhões de dólares em bilheteira, Black Panther ultrapassou a marca dos 1.000 milhões de dólares em bilheteira a nível mundial. Nos quatro primeiros dias de exibição, o filme tinha conseguido bater o recorde de Star Wars: Episódio VIII – Os Últimos Jedi, seguindo-se o título de melhor estreia de fevereiro — detido até então por Deadpool, outro personagem do universo Marvel –, a segunda melhor estreia da Marvel — depois d’Os Vingadores. Leia a notícia completa no The Verge (acesso livre/conteúdo em inglês)

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Nos aumenta dividendo em 50%. BPI queria mais

A Nos teve lucros acima do estimado pelos analistas. Os resultados líquidos subiram para 124 milhões, levando o dividendo a aumentar em 50%. O BPI previa uma subida ainda maior.

A Nos apresentou um crescimento dos lucros superior ao que era esperado pelos analistas. Os resultados líquidos cresceram 37%, ascendendo a 124 milhões de euros, o que levou a empresa liderada por Miguel Almeida a decidir aumentar em 50% a remuneração a pagar aos investidores. Vai pagar 30 cêntimos por ação. O BPI queria que tivesse aumentado ainda mais.

O “Conselho de Administração da Nos aprovou a proposta de um dividendo ordinário de 30 cêntimos de euro por ação, representando um acréscimo de 50% face ao dividendo pago no ano anterior”, afirma a Nos no comunicado relativo aos resultados de 2017, enviado à CMVM. Em 2017, com base nas contas de 2016, tinha pago 20 cêntimos.

"Apesar de ter superado o consenso, acreditamos que poderá haver algum descontentamento no mercado com o dividendo proposto.”

CaixaBank BPI Research

“A empresa anunciou um aumento do dividendo para 30 cêntimos, o que compara com a nossa estimativa de 37 cêntimos e a de 28 cêntimos do consenso do mercado”, referem os analistas do BPI. “Apesar de ter superado o consenso, acreditamos que poderá haver algum descontentamento no mercado com o dividendo proposto”, refere o banco de investimento.

Em bolsa, as ações da Nos estão a valorizar. Os títulos registaram um arranque tímido, mas rapidamente passaram a apresentar uma valorização de mais de 1%. Seguem a ganhar 2,06% para 5,19 euros por ação. Tendo em conta esta cotação, a rendibilidade do dividendo proposto pela empresa é de 5,8%.

Nos acelera após resultados

Receitas preocupam

Enquanto o lucro disparou, “o EBITDA apresentou uma variação positiva de 4,3%, para 580,6 milhões de euros, com a margem EBITDA a atingir 37,2%, mais 0,4 pontos percentuais que em 2016”, diz a Nos. Por seu lado, as receitas apresentaram “um crescimento de 3,1% para 1.562 milhões de euros, com as receitas de telecomunicações a crescerem 3,1%, motivadas pelo crescimento de 3,7% do número de serviços”.

No quarto trimestre de 2017, as receitas aumentaram 2,2% para os 399,3 milhões de euros, aquém dos 402 milhões estimados pelo CaixaBank BPI Equity Research) e “o EBITDA consolidado aumentou 3,3% para 129,1 milhões (contra os 132 milhões previstos)”. “A desaceleração nos proveitos com os clientes particulares e o crescimento do negócio empresarial suportado em negócios de curto prazo levantam preocupações relativamente às perspetivas de receitas”, notam os analistas do BPI, que avaliam as ações em 5,80 euros. Têm uma recomendação de “neutral”.

Por seu lado, o CaixaBI diz que a Nos apresentou “resultados positivos, em linha com as nossas estimativas a nível de receitas e EBITDA, com a empresa a aumentar ambas as rúbricas em 3,1% e 4,3% [no total de 2017] face ao período homólogo, respetivamente”. A margem de EBITDA “no trimestre melhorou face ao terceiro trimestre apesar da performance menos positiva dos segmentos de Audiovisuais e Cinema”, remata o banco que avalia os títulos em 6,50 euros. A recomendação é de “comprar”.

 

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Centeno escolhe inspetor-geral das Finanças para a Santa Casa

  • ECO
  • 12 Março 2018

Vítor Braz acumula a direção da Inspeção Geral de Finanças com cargo na Santa Casa. Centeno nega incompatibilidade na dupla função do dirigente público.

A escolha de Mário Centeno para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para liderar o conselho de auditoria está a geral polémica. O ministro das Finanças, quando em junho passado teve de encontrar uma pessoa para aquele órgão, optou por Vítor Brás, o responsável máximo da Inspeção-Geral de Finanças (IGF). Acontece que com esta decisão o dirigente público fica com dupla função.

A notícia é avançada pela edição desta segunda-feira do Público (acesso condicionado) que dá nota de que ao liderar a IGF, um serviço responsável por assegurar de forma horizontal o controlo estratégico da administração financeira do Estado, o inspetor-geral é, por inerência, o funcionário público que preside ao conselho coordenador do sistema de controlo interno da administração financeira do Estado (SCI). E esta é, por sua vez, uma estrutura da qual fazem parte as várias inspeções-gerais dos ministérios, onde se inclui aquela que fiscaliza a Santa Casa.

Com o acumular de funções, Vítor Braz passou a fazer parte de um dos órgãos de uma instituição que pode ser auditada pela Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (IGMTSSS). Como esta é uma das entidades que integram aquele sistema de controlo coordenado por Vítor Braz, também o inspetor-geral do auditor (a IGMTSSS) se senta no mesmo conselho coordenador presidido por Vítor Braz.

Confrontados com a situação, tanto o ministro das Finanças, com o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, rejeitam existir qualquer incompatibilidade, ou que daqui possa resultar qualquer inibição de a SCML poder ser auditada pelas entidades de inspeção.

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Estado obrigado a devolver IVA de prédios desocupados

  • ECO
  • 12 Março 2018

O Tribunal de Justiça Europeu diz que os proprietários de prédios desocupados não são obrigados a regularizar o IVA junto do Fisco. Esta posição abre espaço a pedidos de restituição do IVA.

Vêm aí dores de cabeça para o ministro das Finanças e alguns milhões a menos para os cofres do Estado. Os proprietários de prédios comerciais, industriais ou serviços desocupados não são obrigados a regularizar o IVA junto do Fisco. Quem o afirma é o Tribunal de Justiça Europeu que com esta decisão abre espaço a pedidos de restituição do IVA pagos durante os últimos quatro anos.

Segundo avança o Jornal de Negócios (acesso pago) na edição desta segunda-feira, o acórdão tem data de final de fevereiro e diz que os proprietários que não consigam colocar os seu imóveis no mercado, apesar de terem tentado ativamente arrendá-los, não podem ser penalizados no IVA. Caso contrário, fica posto em causa o princípio da neutralidade fiscal previsto na diretiva do IVA e distorce as condições de concorrência.

O caso terá sido espoletado pela Imofloresmira, uma sociedade de investimentos imobiliária representada pela PLMJ e que renunciara à isenção do IVA a que têm direito todas as empresas que se dedicam ao arrendamento de imóveis comerciais. Esta sociedade terá tido dois prédios mais de dois anos vagos, sem inquilinos, o que levou o Fisco a exigir que a empresa devolvesse parte do IVA que tinha deduzido. A Autoridade Tributária baseia-se nas regras de renúncia à isenção do IVA que consideram que um imóvel que está há mais de dois anos devoluto, a empresa não o está a afetar à sua finalidade, pelo que é obrigada a restituir “o benefício” que teve ao poder deduzir o IVA suportado com a sua construção. A AT prevê ainda que esta restituição seja promovida pelo proprietário.

A Imofloresmira não teve o mesmo entendimento, alegou que a falta de inquilinos foi alheia à sua vontade e recorreu para o Tribunal de Justiça que lhe deu razão. Segundo o coletivo de juízes que avaliou o caso, “a partir do momento em que a Administração Tributária aceitou, com base nos dados fornecidos por uma empresa, que lhe seja atribuída a qualidade de sujeito passivo, este estatuto já não pode, em princípio, ser lhe depois retirado com efeitos retroativos devido à ocorrência ou não ocorrência de determinados acontecimentos, salvo em caso de fraude ou abuso“.

Segundo o Negócios, o Fisco terá ainda pedido, que caso perdesse o processo, que pelo menos a decisão do Tribunal de Justiça limitasse o seu efeito no tempo e a sentença só tivesse efeito no futuro, mas o coletivo de Juízes não aceitou estes argumentos. O Ministério das Finanças, apesar de contactado, não se pronunciou.

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Greve já parou mais de 100 comboios. Serviços mínimos estão a ser garantidos

  • Lusa
  • 12 Março 2018

Mais de cem comboios da CP foram suprimidos entre as 00h00 e as 8h00 devido à greve dos trabalhadores. A Fertagus está a realizar 25% das ligações.

Mais de cem comboios foram suprimidos entre as 00h00 e as 08h00 desta segunda-feira devido à greve dos trabalhadores da Infraestruturas de Portugal (IP) por aumentos salariais, disse à Lusa uma fonte da CP – Comboios de Portugal.

Num dia normal teriam circulado, até às 08h00, 266 comboios, mas devido à greve da IP realizaram-se 110 em todo o país”, segundo a mesma fonte. No que diz respeito aos serviços mínimos, a fonte da CP adiantou que se realizaram quase todos, com exceção de quatro.

Quanto à Fertagus — que assegura os serviços na Ponte 25 de abril –, uma fonte contactada pela Lusa disse que estão a ser realizadas 25% das ligações, mas a circulação estava muito afetada cerca das 08h00. A mesma fonte remeteu mais informação para o final da manhã.

Também o coordenador da Fectrans – Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, José Manuel Oliveira, disse cerca das 08h30 à Lusa que a adesão ao protesto “está a ser elevada”. “Entre as 00h00 e as 08h00 a adesão foi elevada. Só estão ao serviço os trabalhadores dos serviços mínimos decretados”, disse, remetendo para o final da manhã dados mais concretos.

Os trabalhadores da Infraestruturas de Portugal fazem greve para reclamar aumentos salariais de cerca de 4%, o que deverá causar “fortes perturbações e supressões” na circulação de comboios, estando salvaguardadas 25% das ligações em Lisboa e no Porto. Os serviços mínimos definidos preveem 25% da circulação em Lisboa e no Porto, em horário normal e nos serviços Alfa, Intercidades e Internacionais, bem como no comboio da Ponte 25 de abril.

José Manuel Oliveira explicou anteriormente à agência Lusa que a paralisação foi convocada porque os trabalhadores das empresas do grupo IP não têm qualquer aumento desde 2009 e consideram que não podem esperar pelo final da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Os sindicatos reivindicam um aumento imediato na ordem dos 4%, que garanta um mínimo de 40 euros a cada trabalhador.

Para os clientes que tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades e Regional que não se realizem devido à greve, a CP informou que vai permitir o reembolso do valor total ou a revalidação para outro dia ou comboio.

(Notícia atualizada às 9h22 com as declarações de José Manuel Oliveira)

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