Mês: Maio 2019

O presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, Tomás Correia, que foi administrador da Caixa Geral de Depósitos, disse esta terça-feira no Parlamento que renunciou à administração da CGD por discordar da política de crédito da instituição e pela gestão dos ativos feita pelo banco público. Tomás Correia defendeu ainda que “a CGD devia discutir isto até às últimas consequências” para discutir a legalidade da operação Boats Caravelas, iniciada em 2009 e que deu um prejuízo à CGD na ordem dos 450 milhões de euros.

Conhecia a operação, mas não foi ele quem a apresentou ao conselho de administração da CGD, nem sabe quem fez a apresentação, e certamente que quem o fez deixou de fora a parte mais importante, porque os administradores não sabiam. Foi assim que Tomás Correia respondeu às questões do PS sobre a operação da Boats Caravela, uma das operações ruinosas do banco público.

“Como é que alguém, o Credit Suisse, troca ativos a seu belo prazer, provoca esse prejuízo à Caixa que não estava contido naquilo que foi decidido no conselho de administração, e depois alguém faz um acordo de não vamos aqui discutir. Uma coisa destas vale a pena ser discutida em todos os tribunais do mundo”, disse Tomás Correia, na sua audição na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos.

Tomás Correia disse que propôs que esse contrato fosse contestado pela via judicial, talvez no ano de 2001, e que houve tentativa de encontrar escritórios de advogados para contestar o negócio, mas por alguma razão, que não explicou, a CGD nunca tentou questionar a validade do contrato. “Eu saí da Caixa. Não sei o que levou as administrações sucessivas a não discutir essa matéria”, disse.

João Paulo Correia, do PS, questionou sucessivamente Tomás Correia sobre quem levou a operação ao conselho de crédito e ao conselho de administração, com Tomás Correia a invocar sempre que não sabia, mas imputando a responsabilidade desse tipo de negócios à administração financeira. João Paulo Correia disse a Tomás Correia que “ninguém acredita neste país naquilo que o senhor está a dizer”, mas Tomás Correia respondeu garantindo que a administração não tinha conhecimento dessa cláusula.

“Não estou a contar nenhuma história, senhor deputado. Mas há uma coisa que pode ter a certeza absoluta, a questão mais importante, que vim a tomar conhecimento mais tarde, que o Credit Suisse tinha a faculdade de gerir os ativos desse veículo a seu bel-prazer nunca foi colocada ao conselho de administração, nem ao conselho diário”, disse, alinhando com o que António de Sousa já tinha dito na mesma comissão.

“Há um erro monumental em aceitar essa cláusula, que não foi o conselho de administração que aceitou. (…) Tenho muitas dúvidas que o argumento de investidor qualificado permitisse ao Credit Suisse levar vencimento nisso. E ninguém vai discutir isso em tribunal? Não percebo porque é que não discutimos isso em tribunal, porque é que pagámos e calámos”, disse, desta vez em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.

A maior parte da audição do atual presidente da Associação Mutualista Montepio Geral gerou em torno desta operação, com o Partido Socialista a ser quem mais insistiu no tema e nas responsabilidades de Tomás Correia neste processo.

No entanto, Tomás Correia insistiu sempre que o conselho de administração só aprovou a operação e não o contrato. Sobre o contrato, disse que só teve conhecimento da existência das cláusulas mais tarde, e que em nenhum momento estas foram apresentadas ao conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos da altura. Tomás Correia insistiu também que não tinha o pelouro financeiro — era Vieira Monteiro — e que se alguma vez esse contrato tivesse sido apresentado com essas mesmas cláusulas, não teria aprovado esse contrato.

“O contrato é feito, provavelmente enviado pelo Credit Suisse, e alguém não enviou o contrato ao advogado ou ao departamento jurídico. Como é que o conselho de administração advinha?”, disse.

Sobre a sua renúncia à Caixa Geral de Depósitos, Tomás Correia disse que aconteceu devido a “discordâncias em relação ao caminho que a Caixa Geral de Depósitos estava a trilhar e essas discordâncias não tinham exclusivamente a ver com o facto de a politica de crédito não ser a mais adequada”, que era também um dos problemas.

Tomás Correia citou ainda a política da CGD de “vender na primeira oportunidade” ativos como as posições em dois bancos brasileiros, o Unibanco e o Itau, que disse que poderiam ter rendido muito mais dinheiro ao banco público, e ainda deixou questões sobre a aplicação do dinheiro ganho com a venda dessas participações: “depois do que aconteceu na aplicação dessas mais-valias é uma questão que me leva a questionar muitas coisas que se passaram”.

No relatório extraordinário divulgado, esta terça-feira, pelo Banco de Portugal sobre os maiores devedores da banca, não há um único número sobre as grandes dívidas que poderão ter levado as instituições financeiras a pedir apoios estatais. A instituição liderada por Carlos Costa justifica essa posição referindo que tal informação está “abrangida pelo segredo bancário” e enumera mais cinco razões para não a divulgar: da estabilidade financeira ao equilíbrio concorrencial, passando pelo “significativo” impacto no emprego que resultaria de danos reputacionais eventualmente causados por estes dados.

1. Segredo bancário e proteção de dados pessoais;
2. Estabilidade financeira;
3. Elementos “detalhados e sensíveis” sobre operações ainda vigentes;
4. Concorrência entre entidades;
5. Condições negociais das entidades envolvidas;
6. Dano reputacional e consequente impacto na atividade e emprego gerado;

“A informação constante do Anexo ao Relatório Extraordinário, reportada pelas entidades abrangidas nos termos do artigo 6.º da Lei nº15/2019, está abrangida pelo segredo bancário que vincula as instituições de crédito nos termos da lei“, lê-se no preâmbulo do relatório conhecido esta tarde. Sobre este ponto, o Banco de Portugal frisa ainda que os dados em causa dizem respeito à “vida e atividade principal das instituições de crédito abrangidas” pelo dever de reporte, bem como “às relações destas com os seus clientes”, nomeadamente as operações bancárias “com dados individuais”.

“A informação constante do Anexo encontra-se igualmente abrangida pelo dever de segredo do Banco de Portugal, relativamente ao qual se verifica, em resultado da entrega à Assembleia da República do presente Relatório Extraordinário, nos termos da Lei nº15/2019, uma extensão aos respetivos destinatários, nos termos mais detalhadamente expostos no documento autónomo que acompanha o presente relatório”, sublinha ainda o documento.

Além da preservação do segredo bancário e da “confidencialidade” dos dados pessoas, o Banco de Portugal invoca a defesa da estabilidade financeira para “esconder” os números reportados pelas instituições financeiras e sublinha que a divulgação de tal informação constituiria mesmo uma ameaça ao equilíbrio concorrencial entre as instituições financeiras e às “condições negociais” dessas entidades, nomeadamente em possíveis “ações de reestruturação”.

“A sua eventual divulgação, além de contrária às regras sobre o segredo e sobre a proteção de dados pessoais, constituiria um risco significativo para a estabilidade financeira e o regular do financiamento da economia, ao introduzir distorções muito significativas nas condições negociais das entidades envolvidas (…), criando igualmente um grave e injustificado desequilíbrio concorrencial face às entidades não abrangidas pelo presente reporte”, reforça o relatório extraordinário.

O preâmbulo nota ainda que relatório contém “elementos detalhados e sensíveis sobre operações que poderão estar ainda vigentes” e defende também que a divulgação do anexo referido poderia causar “danos reputacionais”, o que poderia ter um “impacto significativo” na atividade dessas instituições e consequentemente no emprego gerado.

“Neste quadro, o tratamento da informação reportada requer, no entender do Banco de Portugal, um dever de reserva especial, que salvaguarde firmemente o segredo a que essa informação está sujeita, de modo a não prejudicar as instituições de crédito, as empresas e a economia”, remata o relatório.

Este relatório foi enviado na quinta-feira ao Parlamento, tendo a mesa da Assembleia da República decidido dar o aval ao Banco de Portugal para que fosse publicada a informação, esta terça-feira. A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) vai agora decidir sobre o que pode ser publicado e o que fica abrangido pelo dever de segredo.

De acordo com a informação que foi conhecida esta terça-feira, o Estado injetou 23,8 mil milhões de euros na banca pública e privada, nos últimos 12 anos. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi a instituição que absorveu mais dinheiros públicos.