Mês: Maio 2019

Os estatutos da Fundação José Berardo, Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), indicam que os bens doados pelo empresário terão de “prover à habitação, sustento, educação, saúde e demais despesas” do próprio e da família.

“Os bens que vierem a ser afetos pelo fundador [o empresário conhecido como Joe Berardo] ficarão sujeitos ao encargo expresso da beneficiária [a Fundação] prover à habitação, sustento, educação, saúde e demais despesas, encargos e alimentos do fundador, seu cônjuge e descendentes”, pode ler-se no número dois do artigo quinto dos estatutos da Fundação José Berardo, consultados pela Lusa e citados também pela edição do Diário de Notícias da Madeira de 10 de novembro de 1994.

Os estatutos indicam ainda que “no caso da fundação se extinguir antes da morte do fundador ou do último dos seus descendentes, os bens afetos à fundação pelo fundador, ou dos que estejam no lugar deles, reverterão para o mesmo fundador ou seus descendentes”.

Fundação gastou um milhão em atividade de cariz social em 2017 com passivo de 999 milhões

A Fundação José Berardo, Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) detida pelo empresário, gastou um milhão de euros em atividades de cariz social em 2017, mas tinha um passivo de 998,5 milhões de euros.

De acordo com o relatório e contas da Fundação José Berardo de 2017, consultado pela Lusa, a IPSS do empresário madeirense conhecido por Joe Berardo, sediada no Funchal, gastou 1,041 milhões de euros nos “fins estatutários” da instituição, ou seja, caritativos, educativos, artísticos e científicos.

No entanto, o total do passivo contabilizava 998,5 milhões de euros, divididos entre 145,4 milhões de financiamentos obtidos em passivo não corrente, 835,3 em financiamentos obtidos registados como passivo corrente e 17,7 milhões registados como outros passivos correntes.

Em 2017, a fundação tinha fundos patrimoniais negativos de 516,7 milhões de euros, e o seu resultado anual antes de impostos foi negativo em 244,6 milhões de euros, o mesmo que o resultado líquido, uma vez que as IPSS estão isentas de pagamento de impostos.

Em 2015, segundo uma auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos (CGD), a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações no BCP, dando como garantia as próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas para o banco.

Em 20 de abril, CGD, BCP e Novo Banco entregaram no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa uma ação executiva para cobrar dívidas de Joe Berardo, de quase 1.000 milhões de euros, executando ainda a Fundação José Berardo e duas empresas ligadas ao empresário. O valor em dívida às três instituições financeiras totaliza 962 milhões de euros.

No relatório e contas da Fundação, o fundador da IPSS, o próprio Joe Berardo, “expressa o seu reconhecimento ao Conselho de Administração [presidido por si e que conta com a mulher, irmão e filho como vogais] por toda a dedicação manifestada, que se revelou fundamental para a concretização das realizações da Fundação”. O fundador também “agradece [aos membros] por terem exercido as suas funções sem auferir qualquer remuneração”.

No domingo foi noticiado pelo jornal Correio da Manhã que o Ministério Público (MP) está a investigar a Fundação José Berardo no âmbito de um processo da CGD contra a Metalgest (‘holding’ ligada a Berardo) no Funchal, para recuperar uma dívida de 61,5 milhões de euros.

Segundo a Procuradoria-Geral de República, citada pelo jornal, uma certidão extraída pelo juiz desse processo “deu origem a um procedimento na Procuradoria de Comércio/Execuções do Funchal”, e tem como base a dúvida do juiz sobre se a Fundação José Berardo, IPSS pode ter como “objeto social ser compatível com investimentos de risco associados à aquisição de ações”.

Em resposta a perguntas colocadas pela Lusa, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, entidade responsável pelas fundações, disse que “a Fundação José Berardo (IPSS) foi reconhecida a 7 de dezembro de 1989 pelo Secretário Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira”.

Já o seu registo como IPSS “foi efetuado a 5 de agosto de 1991, pelos serviços de Segurança Social da Madeira, produzindo efeitos à data do reconhecimento”.

De acordo com a Lei-Quadro das Fundações, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros tem o poder de extinguir uma fundação “quando as atividades desenvolvidas demonstrem que o fim real não coincide com o fim previsto no ato de instituição”.

Questionada pela Lusa se equacionava tal cenário, a Secretaria-Geral respondeu que “não deixará de considerar todos os mecanismos ao seu dispor resultantes da Lei-Quadro das Fundações”.

A ex-ministra da Cultura Isabel Pires de Lima afirmou esta terça-feira que “perder a Coleção Berardo é gravíssimo”, defendendo ainda que “todas as soluções são boas” para manter as obras de arte com acesso público, em Portugal.

Contactada pela agência Lusa, a tutelar da pasta da Cultura que acompanhou, em 2005, as negociações do acordo com José Berardo, para a criação do museu no Centro Cultural de Belém (CCB), considera que “o Estado deveria ter comprado logo a coleção”. “Na altura, havia alguma disponibilidade do comendador Berardo para vender, mas a questão nunca chegou a ser realmente equacionada porque o Estado não tinha condições para isso”, lembrou a ex-ministra.

Recordou que tentou propor a José Berardo a doação da coleção para criar o museu, que viria a abrir em 2007, com 836 obras avaliadas em 316 milhões de euros, mas o empresário e colecionador madeirense recusou. “Teria sido muito bem comprada nessa altura. Eu sei que a leiloeira [Christie´s] estava interessada nela. Por isso fizeram um valor da avaliação muito por baixo, na esperança de a comprarem. A Coleção Berardo vale muito mais do que esse valor. Só as obras mais importantes do conjunto valem os 316 milhões”, garantiu a antiga governante à Lusa.

Professora catedrática e atualmente no Conselho de Administração da Fundação de Serralves, Isabel Pires de Lima lamenta que o Estado não a tenha adquirido, “porque é realmente boa, quer na componente de arte moderna, quer contemporânea, pouco representada em Portugal”.

“Não estamos a falar de uma coleção de arte qualquer. Contempla imensos artistas que não estão representados em Portugal, nem no Museu de Serralves [no Porto], nem no Museu Nacional de Arte Contemporânea [em Lisboa], porque [adquirir] arte contemporânea não foi uma prioridade das políticas públicas” no país, disse.

Para Isabel Pires de Lima não há dúvidas: “Todos os esforços devem ser feitos para manter a coleção em Portugal. É absolutamente vital que isso aconteça”, defendeu, acrescentando que as obras devem valer atualmente duas ou três vezes mais. “Todas as soluções são boas para manter esta coleção de acesso público, sobretudo se o Estado a puder gerir. Mas o fundamental é que fique em Portugal”, reiterou, escusando-se a avançar de que forma será isso possível, pois “terá de ser avaliado por juristas”.

Isabel Pires de Lima recordou, também, que o Estado “já investiu muito dinheiro na coleção, não só para [a manter] acessível ao público, durante mais de uma década, mas também com o espaço que foi retirado ao CCB” para a receber. Essa retirada de espaço expositivo ao CCB foi, aliás, na sua opinião, “o aspeto mais negativo desta negociação com Berardo”.

“Ambas as partes tiveram de fazer cedências. É sempre assim nas negociações. Essa, eu lamento, porque o CCB ficou sem espaço para as suas próprias exposições. Mas, no balanço geral, houve muitas vantagens para Portugal ficar com esta coleção”, disse.

Na audição na comissão parlamentar de inquérito à gestão e recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Lisboa, que decorreu a 10 de maio, o colecionador e empresário José Berardo disse que “ficaria muito contente se acabassem com esse contrato” de comodato que cede as obras de arte ao Estado Português.

Berardo disse, ainda, que a coleção exposta no Centro Cultural de Belém não é sua, mas pertence à Associação Coleção Berardo, a mesma que deu um conjunto de títulos como garantia aos três bancos seus credores.

O acordo para cedência das obras – que terminava a 31 de dezembro de 2016 – foi renovado nesse ano, por mais seis anos, passíveis de renovação automática, caso não seja denunciado por nenhuma das partes. O museu recebeu até hoje cerca de sete milhões de visitantes e está entre os cem mais visitados do mundo, segundo o The Art Newspaper, publicação internacional especializada em arte contemporânea.