Emprego público recua no terceiro trimestre por causa do ano letivo. Há 689.760 funcionários

O número de funcionários públicos recuou 0,1% no terceiro trimestre em relação aos três meses anteriores, revelou esta quarta-feira a DGAEP, tutelada pela ministra Alexandra Leitão.

O número de funcionários públicos recuou 0,1%, o equivalente a 929 trabalhadores, para 689.760 funcionários no terceiro trimestre. Os números fazem parte da Síntese Estatística do Emprego Público, publicada esta quarta-feira pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), um organismo agora tutelado por Alexandra Leitão, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública. Tal como em anos anteriores, os meses de verão são marcados por um recuo no contingente da Função Publica por causa do fim do ano letivo e a pausa registada antes do novo ano letivo.

“Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas diminuiu 929 postos de trabalho (-0,1%), em resultado particularmente da quebra do emprego da administração central (menos 1 466 postos de trabalho correspondente a uma variação de -0,3%)”, diz a DGAEP.

“Os Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentam o maior contributo para a quebra de emprego (menos 4.795 postos de trabalho no conjunto) refletindo a atividade de mudança de ano letivo com os processos de colocação dos docentes contratados nos estabelecimentos de ensino superior e de ensino básico e secundário e dos técnicos superiores para as atividades de enriquecimento curricular (AEC) no
ensino básico e secundário, ainda a decorrer no final do 3º trimestre”, explica o mesmo organismo.

A DGAEP acrescenta que o número de trabalhadores no conjunto das Administrações Públicas se situou em 689.760, “assinalando uma quebra de 5,2%, correspondente à redução de 38 025 postos de trabalho, face a 31 de dezembro de 2011”. “Em termos homólogos, o emprego apresentou um aumento de 2,8% (mais 18.456 postos de trabalho), distribuído essencialmente entre a administração central (2,5% correspondente a mais 12.650 postos de trabalho) e a administração local (3,7% correspondente a mais 4.371)”, adianta ainda a mesma instituição.

Nesta comparação, em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, a DGAEP destaca o “aumento significativo” do pessoal de investigação científica “em mais 1.829 postos de trabalho (98% dos quais com contrato a termo), o que corresponde a uma variação de 123%”.

Por outro lado, há um aumento no emprego público com a passagem do Hospital de Braga para o conjunto das Administrações Públicas, o que determinou mais 3.002 no conjunto do emprego público.

(Notícia atualizada)

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Pinto Ribeiro Advogados reforça área de direito da família e sucessões

Filipa Oliveira é o mais recente reforço da sociedade Pinto Ribeiro Advogados. A advogada, que transita da JPAB, vai integrar a área de direito da família e sucessões.

A sociedade Pinto Ribeiro Advogados reforçou a área de direito da família e sucessões com a integração de Filipa Oliveira. A advogada transita da JPAB – José Pedro Aguiar Branco Advogados, que integrava desde 2016.

Filipa Oliveira conta com mais de dez anos de experiência e centra a sua prática na área de família e sucessões, tendo representado clientes particulares e grupos familiares em diversas questões de natureza familiar e sucessória.

“A contratação da Filipa Oliveira surge integrada na estratégia assumida pelo nosso escritório em modelar a sua prestação de serviços jurídicos às realidades concretas dos nossos clientes, de forma funcionalmente integrada e multidisciplinar, sendo de destacar, a este respeito, as sociedades comerciais de estrutura familiar, a nível nacional, e os family offices, a nível internacional”, nota João André Antunes, managing partner da sociedade.

João André Antunes assegurou ainda que o reforço “permitirá oferecer tempos de resposta mais curtos, bem como fórmulas perfeitamente adaptadas às necessidades que somos chamados a suprir“.

“Esta contratação visa, assim, em conjunto com os recentes reforços nas coordenações das áreas de private clients e fiscal, dar uma resposta integrada às solicitações dos nossos clientes particulares e à cada vez maior complexidade das questões diariamente colocadas“, nota a sociedade em comunicado.

A Pinto Ribeiro Advogados promoveu recentemente quatro advogadas estagiárias as advogadas associadas: Rita Gabriel Passos (bancário e financeiro), Filipa Vaz, Helena Branquinho Carreiras (comercial e societário) e Joana Valente de Almeida (contencioso e arbitragem).

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Impresa vai deixar de apresentar contas aos investidores a cada três meses

Dona da SIC e do Expresso só é obrigada a divulgar resultados do semestre e do total do ano. A partir de janeiro, decidiu que essa será a única informação comunicada ao mercado.

A Impresa vai deixar de apresentar contas trimestrais. Sendo cotada em bolsa, a dona da SIC é obrigada fazer esse reporte semestralmente, mas não a cada três meses. Irá assim juntar-se a um grupo limitado de empresas cotadas na bolsa de Lisboa que apresentam resultados apenas semestralmente.

“Informa-se que, uma vez ultrapassado o período de dois anos previsto no artigo 246º-A, n.º 2, do Código dos Valores Mobiliários, o Conselho de Administração da Impresa — Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. deliberou a cessação da divulgação de informação financeira trimestral, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020“, anunciou a empresa em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Entre janeiro e setembro, a Impresa quase duplicou os lucros para 2,9 milhões de euros em relação ao período homólogo, com uma grande ajuda das receitas com chamadas de valor acrescentado. O crescimento das audiências da SIC também puxou pelas contas do grupo, que detém também o jornal Expresso.

Já os lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (EBITDA) da Impresa cresceram 17,7%, para 14,76 milhões de euros. Nos primeiros três trimestres do ano, altura em que se inclui o mês de julho durante o qual a SIC concluiu uma emissão de obrigações de 51 milhões de euros junto de investidores de retalho, a dívida da Impresa recuou 10,5 milhões para 179,1 milhões de euros.

Tudo indica que esta foi a última vez que a cotada liderada por Francisco Pedro Balsemão apresentou contas trimestrais. A próxima divulgação diz respeito aos resultados anuais de 2019 e, depois disso, só a cada semestre. A Impresa negoceia no índice PSI Geral, onde fechou esta quarta-feira a valorizar 0,87% para 23,20 cêntimos por ação. No índice de referência nacional, apenas a Mota-Engil também apresenta contas apenas a cada seis meses.

(Notícia atualizada às 17h05)

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BCP e EDP animam Lisboa. Navigator trava ganhos

A bolsa de Lisboa encerrou a terceira sessão da semana em "terreno" positivo, impulsionada pelos títulos do BCP e da EDP, enquanto a Navigator impediu uma subida mais expressiva.

A bolsa nacional encerrou em terreno positivo, embora com a maioria das cotadas em queda. A sustentar os ganhos do PSI-20 estiveram as ações do BCP, que subiram mais de 2%, e as da EDP, com uma valorização de mais de 1%. A impedir uma maior valorização de Lisboa estiveram as ações do setor do papel, principalmente da Navigator, que desvalorizaram mais de 2%.

O PSI-20 avançou 0,27% para 5.188,9 pontos, depois de ter encerrado no vermelho na sessão anterior. De entre as 18 cotadas nacionais, nove encerraram em queda, duas inalteradas e sete no verde.

A contribuir para este desempenho do principal índice bolsista nacional estiveram as ações do BCP, que valorizaram 2,04% para 2,05 euros, depois de duas sessões consecutivas no vermelho. Destaque ainda para as ações da EDP que somaram 1,04% para 3,693 euros, naquela que é a terceira sessão consecutiva de ganhos.

Ainda nas subidas encerrou a Jerónimo Martins ao crescer 0,24% para 14,775 euros, assim como a Nos que subiu 1,02% para 4,974 euros. No setor energético, a REN valorizou 0,73% para 2,765 euros.

A travar uma maior subida do PSI-20 estiveram as cotadas do papel, com destaque para a Navigator, que desvalorizou 2,15% para 3,542 euros, após três sessões consecutivas no verde, depois de ter anunciado um dividendo extraordinário a ser distribuído aos acionistas. A Altri caiu 0,53% para 5,665 euros e a Semapa desvalorizou 0,87% para 13,74 euros.

Ainda nas quedas, destaque para as ações da Galp Energia, que recuaram 0,47% para 14,87 euros, enquanto as da EDP Renováveis perderam 0,5% para 9,99 euros. Os CTT, por sua vez, deslizaram 0,19% para 3,102 euros.

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vERA: a assistente virtual que o ajuda a comprar casa

O novo chatbot da ERA tem como objetivo apoiar os utilizadores no processo de compra, venda ou arrendamento de casa num ambiente online/mobile.

Chama-se vERA e é a nova assistente virtual que pode ajudá-lo a comprar casa pelo Messenger. Em parceria com a E.life, especialista em inteligência artificial e desenvolvimento de chatbots, a ERA criou o primeiro serviço de atendimento virtual do mercado imobiliário português.

A vERA foi desenvolvida para oferecer um serviço de atendimento mais personalizado de compra e venda de casa, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana e em tempo real. Com um diálogo mais humano e tendo em conta as características e preferências de cada cliente, o novo chatbot da ERA, que consiste num sistema de inteligência artificial, tem como principal objetivo apoiar os utilizadores no processo de compra, venda ou arrendamento de casa num ambiente online/mobile.

“Com base na experiência acumulada deste projeto (…), decidimos lançar uma nova versão do nosso chatbot: mais personalizada, mais inteligente, mais humana e com um novo nome, a vERA”, afirmou João Pedro Pereira, membro da Comissão Executiva da ERA Portugal, citado em comunicado.

Também criada para ajudar no processo de candidatura a uma agência ERA e para responder a questões genéricas sobre os serviços da imobiliária, a vERA ajuda “pesquisar imóveis nas mais variadas zonas do país através de um sistema de geolocalização integrado, bem com receber alertas com indicação de casas com características predefinidas, como tipologia e preços”, explica João Pedro Pereira.

Em 2016, a imobiliária tinha já dado o primeiro passo ao implementar o primeiro chatbot do setor em Portugal. Após o sucesso verificado com este projeto-piloto, a ERA apresenta uma nova e melhorada versão de assistente virtual no Facebook.

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Costa exclui englobamento de rendimentos do OE para 2020

Primeiro-ministro diz que englobamento de rendimentos não entrará na discussão do OE para 2020.

Não haverá englobamento que prejudique as poupanças dos portugueses, nem este será um tema no Orçamento do Estado de 2020. A garantia foi dada pelo primeiro-ministro António Costa, esta quarta-feira no debate quinzenal no Parlamento quando confrontado por Rui Rio relativamente ao efeito negativo que uma medidas desta natureza poderia ter sobre as poupanças dos portugueses.

“O que lhe posso garantir é que em caso algum haverá qualquer medida de englobamento que prejudique a poupança, que prejudique o mercado de arrendamento, ou prejudique a capacidade de investimento nas empresas”, começou disse o primeiro-ministro.

Foi desta forma que o primeiro-ministro reagiu, depois de Rui Rio ter antecipado que no caso dos depósitos a prazo, que são taxados a uma taxa liberatória de 28%, o encargo fiscal para os consumidores acabaria por subir para valores acima de 30% ou mesmo chegar a 40%.

Mas o primeiro-ministro foi mais longe ao afastar que o englobamento seja sequer tema de discussão no próximo Orçamento. “Tenho quase por certo que não teremos essa discussão no Orçamento para 2020”, disse o primeiro-ministro em resposta ao líder do PSD, Rui Rio, com António Costa a colocar em dúvida a hipótese do englobamento prometido no Programa Eleitoral do PS alguma vez chegar ao Parlamento.

A questão do englobamento dos rendimentos ganhou visibilidade com o programa do Governo que, no capítulo de política fiscal, enunciava o objetivo de “caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas”.

Posteriormente, várias consultoras fizeram cálculos sobre o impacto que uma decisão dessa natureza, apontando para agravamentos na fatura fiscal dos portugueses, que poderiam chegar aos 60% para quem esteja abrangido pelo mínimo de existência, por exemplo, segundo os cálculos da Deloitte. António Costa criticou esses cálculos. E, agora, vem dar um passo atrás ao admitir que o englobamento entre na discussão do próximo Orçamento do Estado.

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Alexa: agora a assistente virtual emociona-se

A assistente criada pela Amazon é agora capaz de responder de forma mais intuitiva e emocional. As respostas expressivas melhoraram a experiência com a Alexa em 30%, dizem os utilizadores.

Um assistente virtual que interage por voz e tem a capacidade de reproduzir músicas, fazer listas de tarefas, configurar alarmes, dar informações sobre trânsito e temperatura, além de controlar os sistemas de aparelhos inteligentes e conectados? Sim, já existe e chama-se Alexa.

O mais recente ajudante criado pela Amazon é agora capaz de nos responder de forma intuitiva e emocional. A marca anunciou esta terça-feira que Alexa poderá responder aos utilizadores com emoção, conseguindo conversar com um tom de voz feliz ou desapontado, oferecendo, assim, uma experiência de voz mais natural ao consumidor.

Se os utilizadores responderem a uma questão incorretamente a Alexa pode reagir com tristeza. Por outro lado, caso ganhem um jogo, por exemplo, a assistente virtual reagirá com entusiasmo.

De acordo com o Business Insider, a Amazon explica que as emoções da Alexa são geradas devido à Neural TTS (Neural Text-To-Speech), uma tecnologia “de texto para fala” que torna o som do discurso mais natural e que a marca desenvolveu inicialmente para a Polly – a primeira oferta de conversão de texto em fala da Amazon.

A avaliação de satisfação feita pela Amazon aos utilizadores da assistente virtual indicou, recentemente, que a experiência com a Alexa melhorou em 30% quando as respostas passaram a ser mais expressivas e emocionais.

A partir de agora, a Alexa também será capaz de responder em diferentes intensidades. Tanto a felicidade quanto a deceção podem ser expressas em tons mais baixos, médios ou altos (no vídeo a voz fala num tom visivelmente otimista).

A Alexa recebeu ainda mais dois novos estilos de fala nas últimas atualizações — o estilo “notícias” e “música” — e ambos vêm com duas variantes a que a Amazon chama de “voz padrão” e “estilo de fala”. Não obstante, com estas inovações, além do estilo norte-americano, a Alexa terá também a possibilidade de se expressar no estilo noticioso australiano. O padrão de apresentação americano utilizado pela ajudante virtual na categoria “notícias” é claro e rápido, com uma entoação mais forte nas palavras importantes, tal e qual o estilo noticioso dos EUA. Contrariamente, o padrão de voz na categoria “música” é mais lento e descontraído.

A Alexa já tinha recebido novas vozes. Em janeiro deste ano a assistente virtual obteve uma voz de apresentação, para ler as notícias do dia, ao passo que, em outubro do ano passado, foi-lhe concedido o “modo sussurro”.

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Tancos: Azeredo Lopes pede inquirição do primeiro-ministro

  • Lusa
  • 27 Novembro 2019

O ex-ministro da Defesa requereu a inquirição para "prova dos factos alegados" de António Costa e de outras pessoas. Alega que "é absolutamente infundada a acusação contra si deduzida".

O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, acusado no caso de Tancos, requereu que o primeiro-ministro, António Costa, seja ouvido como testemunha na instrução do processo relativo ao furto e achamento das armas de guerra.

Segundo o requerimento de abertura de instrução (RAI) apresentado pelo seu advogado, Germano Marques da Silva, e a que a Lusa teve acesso, o ex-ministro da Defesa requereu a inquirição para “prova dos factos alegados” de António Costa, do chefe de Estado Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), Almirante Silva Ribeiro, do ex-CEMGFA António Pina Monteiro, do embaixador de Portugal na NATO, Almeida Sampaio, e do tenente-general António Martins Pereira, entre outros.

O RAI apresentado pela defesa de Azeredo Lopes tem 250 páginas e nelas — de acordo com Germano Marques da Silva — o arguido “procurou mostrar neste longo requerimento como é absolutamente infundada a acusação contra si deduzida pelo Ministério Público“.

“Os factos que lhe são imputados não passam de meras conjeturas, gravemente infundadas, não são suportadas em provas juridicamente relevantes”, diz o RAI assinado pelo advogado, no qual se alega ainda que Azeredo Lopes é “vítima de grave injustiça” e que o “tribunal há de reconhecê-lo e declará-lo e a história dirá o porquê da acusação”.

O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes e o antigo diretor da PJ Militar Luís Vieira, acusados no caso do furto e achamento das armas em Tancos, foram dois arguidos que pediram a abertura de instrução, uma fase facultativa do processo, dirigida por um juiz, e que serve para os arguidos contestarem a acusação e assim tentarem evitar ir a julgamento. A instrução do processo de Tancos será dirigida pelo juiz João Bártolo.

O processo de Tancos tem 23 pessoas acusadas, entre as quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo em outubro de 2018 na sequência das relevações e da polémica em torno do caso. Aos arguidos são imputados crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Nove dos 23 arguidos foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento. O ex-ministro da Defesa foi acusado de prevaricação e denegação de justiça, abuso de poder e favorecimento pessoal.

O caso do furto das armas em Tancos foi tornado público pelo Exército a 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação/achamento do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, no distrito de Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar, em colaboração com elementos da GNR de Loulé. Vários altos responsáveis da PJ Militar e elementos da GNR de Loulé foram acusados neste processo.

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Costa promete novidades na Saúde. Aponta para novos investimentos

Debate quinzenal estará centrado em torno de questões económicas e sociais. O Bloco de Esquerda quer falar de investimento público, mas a atualidade é marcada pelas divergências dentro do Livre.

O Parlamento reúne-se esta quarta-feira para mais um debate com o primeiro-ministro, com a generalidade dos partidos a escolher temas mais gerais, como “questões políticas, económicas e sociais” como tema para o debate com António Costa e com os restantes membros do Governo. A abertura do debate está a cargo do PS que escolheu como tema a erradicação da pobreza e as alterações climáticas. Mas a atualidade política continua marcada pelas divergências entre o Livre e a sua deputada única, Joacine Katar Moreira.

Acompanhe aqui em direto.

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Governo diz que não está prevista qualquer alteração societária na TAP

  • Lusa
  • 27 Novembro 2019

O ministro Pedro Nuno Santos desconhece informação sobre a saída do acionista privado David Neeleman do capital da companhia aérea portuguesa.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, assegurou que não está prevista nenhuma alteração societária na TAP, desconhecendo informação sobre a eventual saída do acionista privado David Neeleman.

“Não sei de nenhuma saída do nosso acionista privado […], não existe nenhuma alteração societária, neste momento, prevista”, afirmou Pedro Nuno Santos, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita de trabalho ao porto de Lisboa.

Esta terça-feira, o Jornal de Negócios noticiou que a saída do empresário da TAP está preparada para o primeiro trimestre do próximo ano, estando a desenvolver contactos com a Lufthansa, British Airways, Air France e United para o substituir.

No mesmo dia, ao final da tarde, David Neeleman disse em comunicado que está “cada vez mais entusiasmado com o futuro” da companhia aérea de bandeira. “Hoje, tal como em 2015, quando ninguém acreditava, estou cada vez mais entusiasmado com o futuro da TAP”, afirmou o empresário no comunicado.

Rejeitando fazer conjeturas sobre o futuro da empresa e o reforço do papel do Estado, Pedro Nuno Santos disse que a reversão da privatização que estava decidida em 2015 permitiu garantir que “a TAP é uma empresa portuguesa, que não sai de Portugal e continuará a servir a economia portuguesa”.

O Estado português participa e tem “uma posição muito determinante, aliás maioritária, na definição da estratégia da empresa”, sublinhou o governante, acrescentando que a gestão corrente da empresa “está 100% sob a responsabilidade do privado”.

Não está prevista nenhuma alteração desta relação entre o Estado e o privado, portanto tudo o resto, notícias que ouvi e li são notícias, neste momento, não tenho qualquer tipo de confirmação e, por isso, qualquer juízo sobre essa matéria é meramente especulativo e não era correto da minha parte estar a fazê-lo”, declarou o responsável pela pasta das Infraestruturas.

Pedro Nuno Santos frisou que o Estado não coloca um cêntimo na TAP há 20 anos, recusando preocupações de que se anda a pôr dinheiro na companhia. “Na realidade, somos acionistas da TAP, portanto deveríamos ter essa responsabilidade, efetivamente, como acionista, mas a verdade é que não metemos um cêntimo na TAP há 20 anos e é preciso que toda a gente tenha consciência disso”.

Quanto aos resultados negativos da empresa, o governante disse que, “infelizmente, essa é a história da TAP”. “Os resultados positivos em toda a história da TAP contam-se pelos dedos de uma mão, aliás são menos que os dedos de uma mão”, apontou, destacando o investimento que tem sido feito nos últimos anos.

Considerando que a TAP em 2015 estava “no chão”, Pedro Nuno Santos defendeu que, hoje, é uma empresa “com mais aviões, com mais pessoal, a abrir rotas, a crescer”. “Obviamente que há aqui uma fase de crescimento que lança desafios. Olhamos, obviamente, com muita atenção para o que está a acontecer”, realçou, rejeitando o “mito” de que a falência técnica da empresa se deva à participação do Estado, que “tem a maioria no Conselho de Administração”, mas “na Comissão Executiva a gestão é, absolutamente, privada”.

A TAP é demasiado importante para que o Estado não tenha uma presença. Obviamente que queremos que a TAP tenha saúde financeira, económica, operacional, e essa é uma preocupação que temos, que acompanhamos com muita atenção”, declarou o ministro.

A TAP registou, nos primeiros nove meses deste ano, prejuízos acumulados de 111 milhões de euros que atribui a “variações cambiais sem impacto na tesouraria”. “Excluindo esta variação cambial, o lucro líquido consolidado do grupo TAP, no terceiro trimestre de 2019, foi de 61 milhões de euros positivos, compensando em mais 50% o prejuízo gerado no primeiro semestre de 2019”, avançou a companhia, em comunicado.

(Notícia atualizada às 17h43 com mais informação)

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Wall Street bate novo recorde antes do feriado do Dia de Ação de Graças

Na quinta-feira as bolsas americanas estão fechadas devido ao Dia de Ação de Graças. Véspera impulsiona índices dos EUA para máximos perante um maior otimismo nas negociações entre EUA e China.

Esta quinta-feira é Dia de Ação de Graças e Wall Street vai estar fechado. Mas a véspera do feriado está a impulsionar os principais índices norte-americanos para novos máximos históricos, à boleia de um maior otimismo entre os investidores em relação às negociações na frente comercial entre Washington e Pequim.

Donald Trump disse que ambos os lados estão a ultimar os detalhes do acordo que colocará um ponto final na guerra comercial ente EUA e China, isto apesar de ter sublinhado o apoio da Casa Branca aos manifestantes em Hong Kong, algo que não é bem visto pelas autoridades chinesas.

Neste cenário, o S&P 500 soma 0,17% para 3.145,73 pontos, registando um novo recorde. Também o industrial Dow Jones e o tecnológico Nasdaq estão a negociar em novos máximos com avanços de 0,07% e 0,25%, respetivamente.

As bolsas dos EUA têm estado a conquistar máximos históricos este mês perante a proximidade de uma resolução do conflito comercial entre as duas maiores economias do mundo, uma temporada de resultados que saiu acima do esperado e ainda pela possibilidade de a Reserva Federal americana cortar os juros pela terceira vez este ano.

Em termos empresariais, destaque para as ações da Tesla: a fabricante de carros elétricos avança 0,73% para 331,31 dólares, depois de o CEO Elon Musk ter anunciado num tweet que recebeu 250 mil encomendas para a nova carrinha pick up que foi lançada há cinco dias.

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“Estado não faz refinarias mas tem direito de o desejar”, diz Matos Fernandes

O ministro do Ambiente e Ação Climática sublinhou a vontade do Governo de instalar uma refinaria de lítio perto do porto de Leixões, mesmo não sendo da sua responsabilidade.

O ministro do Ambiente e Ação Climática defendeu que o Estado tem o direito de “desejar e promover investimentos”, referindo-se à instalação de uma refinaria de lítio perto do porto de Leixões. Questionado sobre a exploração deste recurso, o ministro descartou a responsabilidade sobre a concessão a uma empresa em Montalegre que tem estado envolta em polémica, dizendo que era o que estava previsto na legislação estabelecida pelo PSD.

“Queremos aproveitar o recurso que precisa de ser prospetado e confirmado, e aproveitando esse recurso construir o processo metalúrgico em Portugal”, disse João Matos Fernandes numa audição no Parlamento, no âmbito dos contratos de concessão para a exploração de lítio em Montalegre. O objetivo será então ter uma refinaria de lítio, e o desejo do Governo é que seja próxima do porto de Leixões.

Tendo em conta que, dos materiais obtidos, uma “parcela expressiva será para exportação”, é “normal que se localize mais próxima do porto”, reiterou. Questionado pelos deputados sobre se seria formada uma empresa pública, apontou que “o Estado não faz refinarias, mas tem direito de o desejar e promover investimentos”.

Já no que diz respeito à atuação do Executivo nos projetos de lítio, Matos Fernandes defendeu que se cumpriu a lei. No caso específico em análise, de Montalegre, ao qual têm sido apontadas irregularidades, sublinhou que foi o PSD que deu à empresa o direito de fazer a prospeção e pesquisa na zona, tendo por isso direito a pedir a concessão da exploração.

Criticou assim a “insidiosa campanha que o PSD tem feito” no que toca a esta questão, atirando que “a ausência de hábitos de leitura do seu presidente estendeu-se ao grupo parlamentar”, referindo-se ao processo e documentos que estão disponíveis para consulta. Esta não foi a única “alfinetada” a Rui Rio. À afirmação de Rio de que o processo “cheira a esturro”, deixou o conselho para “desligar o forno” porque o “empadão de mentiras que inventou” está a queimar.

Questionado sobre a idoneidade financeira da empresa com quem foi assinado o contrato em Montalegre, Lusorecursos Portugal Lithium, que tem um capital de 50 mil euros, reiterou que a caução de 250 mil euros serve como garantia. Ainda assim, admitiu que, se a exploração avançar mesmo, depois do estudo de impacto ambiental, a caução e o capital terão de ser maiores.

“A caução irá crescer, e parece-me evidente que a empresa vai ter de aumentar capital para se financiar no investimento que terá de fazer”, apontou Matos Fernandes. Questionado por André Silva, do PAN, sobre quanto iria crescer a caução, respondeu apenas que seria “sempre uma percentagem daquilo que vier a ser o volume de investimento”.

Perante as questões levantadas sobre as ligações do responsável da empresa, nomeadamente ao PS, o secretário de Estado adjunto e da Energia, também presente na audição, reiterou que todas as sugestões e perguntas sobre pressões e relações são “irrelevantes” porque o Governo “não escolheu” a Lusorecursos, só cumpriu a lei.

João Galamba aponta ainda que as dúvidas sobre a idoneidade da empresa foram apresentadas após o despacho ter sido assinado, e para o reverter eram necessários “fundamentos”. “Se alguém bater à porta e disser ‘Oiça há aqui marosca, cheira a esturro’, não se pode interromper processo administrativo”, ilustrou. “Se tivesse revertido tinha cometido crime”, disse.

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