Ano: 2019

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) defende o reforço da oferta de transportes públicos em todo o território nacional e o alargamento a todo o país do passe intermodal único.

“O MUSP considera que as medidas assumidas no Orçamento do Estado para 2019 visando a redução do tarifário são um passo positivo que importa alargar a todo país, nomeadamente criando um passe para cada uma das comunidades intermunicipais (CIM) com um valor que não ultrapasse os 40 euros e cubra todos os operadores que intervêm nessas regiões”, sustentou o movimento em comunicado.

Saudando a “criação do passe intermodal único nas áreas metropolitanas” de Lisboa e do Porto, uma medida que classificou como “uma vitória de todos aqueles que lutaram pelo seu direito à mobilidade ao longo das últimas décadas”, o MUSP exigiu “um reforço de verbas” para que o Programa de Apoio à Redução do Tarifário nos Transportes Públicos possa estender-se a todo o país, “de modo a que todos os utentes de transportes públicos usufruam das mesmas condições, independentemente do local em que residam, estudem ou trabalhem”.

Para o movimento, “nenhum título de transporte mensal para circular na mesma área metropolitana ou na mesma CIM deve ter um custo superior a 40 euros [e] nenhuma família deve pagar mais de 80 euros por mês para aceder aos transportes públicos da sua zona”.

Por considerar que “as diferentes velocidades e alcance na implementação deste Programa de Apoio à Redução Tarifária frustram as expetativas criadas nos utentes e populações”, o MUSP “reclama o reforço de verbas neste programa para a efetiva concretização destas medidas em todo o território nacional”.

Além disso, o movimento exige mais e melhores transportes públicos, insistindo em que “é imperioso o reforço do investimento em novo material circulante, na manutenção do que está atualmente ao serviço e na modernização da frota e reforço do pessoal operacional”.

“Urge um sério reforço da oferta de transporte público em todos os modos de transporte”, lê-se no comunicado.

“Os utentes e as suas comissões alcançaram uma grande vitória com a criação do passe único, mas vão continuar a levantar a sua voz na exigência de um transporte público com qualidade (fiável, frequente, seguro e confortável) em todo o território nacional”, sublinha o MUSP.

Na segunda-feira, dia em que o Governo e os presidentes dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) assinaram na capital os contratos para a entrada em vigor, em abril, de um passe único nos 18 concelhos da AML, que custará no máximo 40 euros, o primeiro-ministro, António Costa, frisou que a redução dos preços dos transportes é um programa nacional e vai beneficiar, a partir de 01 de abril, 85% dos portugueses.

“Ao contrário do que muitas vezes tenho ouvido dizer, não é verdade que esta oportunidade de redução tarifária seja exclusiva de Lisboa ou do Porto, nem sequer destas áreas metropolitanas: este programa é um programa nacional, ao qual, felizmente, aderiram todas as 23 comunidades intermunicipais”, salientou António Costa, no encerramento da cerimónia de assinatura dos novos preços dos transportes públicos na AML.

O Departamento dos Transportes do Governo dos EUA confirmou ter lançado uma auditoria à certificação do Boeing 737 MAX 8, aparelho ligado a duas tragédias, a mais recente em 10 de março na Etiópia.

Esta auditoria, ordenada pela secretária dos Transportes, Elaine Chao, visa “reunir um histórico factual e objetivo sobre as ações que conduziram à certificação do 737 MAX 8”, conforme comunicado do Departamento, que confirmou informações avançadas pela comunicação social.

O Departamento da Justiça, por sua parte, abriu um inquérito criminal sobre o desenvolvimento deste avião, segundo o Wall Street Journal.

“A segurança é a prioridade número um do Departamento e estamos muito entristecidos pelos dramas dos recentes acidentes de dois Boeing 737 MAX 8, na Indonésia e na Etiópia”, avançou o secretário da Justiça.

Um 737 MAX 8 da Etiópia Airlines despenhou-se em 10 de março a sudeste de Adis Abeba, provocando a morte dos 157 ocupantes.

Este foi o segundo acidente mortífero em menos de cinco meses deste avião, que entrou em serviço em maio de 2017, depois do que envolveu o aparelho da Lion Air, em outubro, que provocou 189 mortos, na Indonésia.

As similitudes entre os dois acidentes permitiram a especulação com a possibilidade de a Boeing ter tardado a corrigir um sistema de assistência ao voo conhecido pelo acrónimo de MCAS, destinado a impedir o avião de “desligar”, por falta de capacidade de carga suficiente.

Aquelas parecenças suscitaram interrogações sobre a certificação do avião, do qual só uma parte foi examinada, uma vez que o 737 MAX não é um avião totalmente novo, mas uma versão melhorada do 737 NG, o monocolor que é um sucesso de vendas da Boeing.

O dispositivo MCAS foi desenvolvido para o MAX devido aos motores mais pesados, que o fazem correr o risco de “desligar”.

A agência federal de aviação (FAA, na sigla em inglês) está sob pressão porque confiou a empregados da Boeing a tarefa de inspecionar e aprovar o avião.

“A Boeing solicitou uma emenda deste tipo de certificação em janeiro de 2012 e a agência federal da aviação concedeu-a em março de 2017”, detalhou o Departamento dos Transportes.

A auditoria vai ser entregue a uma autoridade independente, que pode transmitir as suas conclusões às autoridades judiciais.

Portugal vai ao mercado de dívida pública de curto prazo, numa altura em que os juros estão em queda. No Parlamento, o presidente do Fundo de Resolução vai ser ouvido numa audição sobre o Novo Banco. A OCDE vai apresentar um relatório onde avalia o sistema de pensões em Portugal, e faz algumas recomendações. A Fed termina a reunião do Comité que define as políticas monetárias norte-americanas, e daqui poderão sair decisões que influenciam os mercados. Os acionistas do grupo Dia, dono do Minipreço, decidem nesta quarta-feira qual a estratégia a aplicar para garantir o futuro da empresa.

Portugal quer emitir até 1,5 mil milhões de euros em dívida de curto prazo

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) vai realizar nesta quarta-feira de manhã um leilão de bilhetes do Tesouro, a seis e 12 meses, num montante indicativo entre 1.250 e 1.500 milhões de euros. Este será o último leilão de Bilhetes do Tesouro no primeiro trimestre do ano, e acontece numa altura de queda dos juros da dívida, que permitiu que Portugal se financiasse ao custo mais baixo de sempre em Obrigações do Tesouro a dez anos, na semana passada.

Presidente do Fundo de Resolução fala sobre Novo Banco

O presidente do Fundo de Resolução, Luís Augusto Máximo dos Santos, vai ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Esta audição acontece no âmbito do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD, que chamou várias personalidades para se pronunciarem sobre o Novo Banco. O banco liderado por António Ramalho fechou 2018 com prejuízos de 1.412 milhões de euros, e pede 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução.

OCDE publica relatório sobre sistema de pensões em Portugal

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) vai divulgar um relatório onde analisa e avalia o sistema de pensões em Portugal, que será apresentado no Auditório da Citeforma com o diretor do trabalho da OCDE, Stefano Scarpetta, e o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O documento apresenta os pontos fortes e fracos do sistema português, que caracteriza como uma “rede de segurança para a velhice”, e faz recomendações a partir de casos de sucesso de outros países.

Fed confirma política de juros?

Chega ao fim a reunião do Comité do Mercado Aberto (FOMC), da Reserva Federal norte-americana, que é o principal órgão decisório da política monetária dos Estados Unidos. A expectativa nos mercados é de que a Fed confirme nesta quarta-feira uma posição de maior cautela sem aumento das taxas de juro este ano, face aos dados económicos pouco animadores que têm sido publicados pelas autoridades norte-americanas ao longo deste mês. Alguns investidores apostam até numa redução dos juros em 2020.

Grupo Dia decide estratégia para evitar a falência

O grupo espanhol Dia, que em Portugal detém os supermercados Minipreço, vai realizar uma assembleia-geral para decidir o futuro da empresa, que está perto da falência. A escolha será entre o plano apresentado pelo multimilionário russo Mikhail Fridman, que propõe uma recapitalização de 500 milhões de euros, condicionada ao êxito da OPA e a um acordo com a banca credora para alargar os prazos de vencimento da dívida do grupo, e a proposta do Conselho de Administração, que prevê uma redução de capital e um posterior aumento de 600 milhões de euros.